Nesta 5ª feira (7/10), o presidente Jair Bolsonaro vetou o PL 4968/19, já aprovado pelo Congresso Nacional, que garantia a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda. Mais um ataque ao direito à saúde das meninas e das mulheres pobres e que mais necessitam de ajuda!
“O Brasil tá complicado. Eu acho até uma ofensa a gente precisar estar discutindo isso, parece até que estamos na Idade Média”, declara a militante feminista da Marcha Mundial das Mulheres e atuante na Aliança Feminismo Popular, Cláudia Prates. Nesta quinta-feira, dia 7 de outubro, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda. A medida de disponibilização desses artigos de higiene estava prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
No lugar de aprovar uma iniciativa que seria prática e eficiente para a saúde das mulheres, o presidente sancionou a criação de um Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual com uma “estratégia” para a “promoção da saúde e atenção à higiene feminina”, como coloca. Tal programa irá proporcionar a implementação de “campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema”, medida claramente desprovida de qualquer auxílio ou mudança no cotidiano daquele que seria o público-alvo do projeto. “Tem mulheres que usam miolo de pão, que usam jornal, que usam panos laváveis e reaproveitáveis para conseguir utilizar no período da menstruação”, explica Prates. Mesmo assim, o presidente insiste em descartar a solução adequada.
“Esse conceito de pobreza menstrual é a falta de acesso das mulheres e meninas à compra e ao uso do absorvente, e também está relacionado a todas as questões de riscos à saúde que podem decorrer do uso de jornal como absorvente, por exemplo”, explica Cláudia. Segundo a Unicef (Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância) em enquete realizada com pessoas que menstruam, 62% afirmaram que já deixaram de ir à escola ou a algum outro lugar de que gostam por causa da menstruação, e 73% sentiram constrangimento nesses ambientes. Mesmo assim, enquanto este homem, embebido pelas bases do patriarcado e do machismo, se recosta confortavelmente na cadeira de seu escritório para trabalhar, incontáveis alunas de escolas da rede pública passam desconforto e vergonha enquanto deveriam poder estar focadas apenas no estudo. “Quase 200 mil alunas estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na sua escola” (Unicef Brasil). Ao mesmo tempo, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa sofrem mensalmente e ficam ainda mais vulneráveis.
Bolsonaro declara que a distribuição de absorventes contrariava o interesse público por não existir “compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”. Relata que o PL não apresentava indicação orçamentária, medida compensatória ou fonte de custeio dos dispositivos, apesar do projeto originalmente apresentado colocar as dotações disponibilizadas anualmente pela União ao funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde) como fonte de recursos financeiros. Contudo, a falta de produtos femininos de higiene básica não é discutível, mas sim um problema de saúde pública. “É muito sério, é muito grave, é muito mais do que uma perfumaria. Isso é um item de cesta básica, é um item primordial na vida das mulheres, ao qual elas deveriam ter acesso”, sublinha Prates.
É de grande importância incluir o assunto de forma correta dentro das organizações feministas. Como explica Cláudia Prates: “A pobreza tem cara de mulher, e cara de mulher negra. Falamos sobre os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, a falta de acesso das mulheres à informação, à falta de conhecimento das mulheres sobre o seu corpo, não conhecerem os direitos e as políticas públicas em relação à pílula do dia seguinte, ao aborto legal… O absorvente, fornecido de forma gratuita para as mulheres carentes, tem que estar na nossa pauta também quando a gente fala de tudo isso, não pode estar desconectado”.
A Unicef declara que “todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, o que significa ter acesso a produtos e condições de higiene adequados”. Ou seja, em um dia como este, em que a liberdade menstrual foi mais uma vez negada às mulheres, ficar calada não é uma opção viável. Precisamos seguir enfatizando a importância do acesso de mulheres e meninas a itens de higiene, saúde e outros já disponibilizados gratuitamente nos postos de saúde. Distribuir e falar sobre absorventes não deve ser tabu ou motivo de vergonha, faz parte da vida das mulheres. É direito de todas, e é dever do Estado garanti-los. Isto é urgente!
