Grito dos Excluídos e Excluídas 2022: Vida em primeiro lugar
Amanhã, 7 de setembro, é data historicamente marcada pelo Grito dos Excluídos e Excluídas, que movimenta atos em todo o Brasil e questiona: Independência para quem? Em Porto Alegre (RS), as ruas serão tomadas ao longo do dia, com roteiro concentrado na periferia do bairro Partenon, às 9h. A concentração começa em frente à Igreja Murialdo, na Rua Vidal de Negreiros, 550. Entre as pautas está a luta contra o racismo e pelos direitos à saúde, à educação, à alimentação, à terra e à água. Em levante com o tema permanente “Vida em primeiro lugar”, a 28ª edição dos atos do Grito dos Excluídos e das Excluídas tem como objetivo entoar as vozes que foram excluídas neste projeto colonial de Brasil. Um projeto que se diz independente, mas segue aprofundado em imperialismo, racismo, machismo, dependência econômica, mercantilização da vida, projetos políticos que minam a soberania dos povos, desigualdade socioeconômica, e a superexploração da natureza e das pessoas para atender às demandas dos países centrais do capitalismo. Contra este conjunto de exclusões sociais históricas e propondo outro projeto de sociedade, a luta das frentes do Grito dos Excluídos e Excluídas é pela vida, pelas construções coletivas socioterritoriais e por água, terra e território como bem comum, não como mercadoria. Em meio a um contexto e conjuntura política que escancara governos ecocidas e genocidas, centrados na intensificação da retirada de direitos, aumento do custo de vida, fome, desemprego, venenos e precarizações tantas, outras propostas e caminhos precisam ser evidenciados. Ao contrário de um discurso oficial que promove o capital e a colonização, celebrando uma (in)dependência expropriatória que não contempla os povos das florestas, das águas, dos campos, das cidades e suas periferias, o Grito dos Excluídos e das Excluídas está em levante mobilizando para a necessidade de defesa e construção de um projeto popular para o país, a favor da agroecologia e da produção de alimentos saudáveis em comunhão com a natureza. Em Porto Alegre, o ato será evidenciado pelo “grito pela saúde”, em frente a Unidade Básica de Saúde (UBS) na Rua Santo Alfredo. Depois haverá o “grito antirracista” diante do Carrefour, na avenida Bento Gonçalves (local onde João Alberto Freitas foi assassinado por seguranças do supermercado, em novembro de 2020). Após passar pelo Carrefour, a marcha fará o “grito pela água”, em frente ao DMAE, na Avenida Bento Gonçalves, e depois o “grito pela educação”, diante da entrada da PUC, também na Avenida Bento Gonçalves. Por fim, o ato encerrará com o “grito contra fome” e um ato inter-religioso na Praça Francisco Alves (Rua Juarez Távor). Haverá ainda distribuição de arroz orgânico produzido pelo Movimento Sem Terra (MST). O Grito dos Excluídos e Excluídas Fazendo do 7 de setembro uma data de luta, o Grito dos Excluídos e Excluídas representa o oposto do orgulho nacionalista com falsos heróis que a versão militar e institucional busca emplacar. Ele ocorre desde 1995, em contraponto ao “Grito do Ipiranga”. A ideia de surgiu durante a 2ª Semana Social Brasileira (1993/1994), a partir de uma reflexão sobre o Brasil, as alternativas possíveis e seus protagonistas. De acordo com os organizadores, mais do que uma articulação, o Grito é um processo, uma manifestação popular simbólica que integra pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos e excluídas. Durante muitos anos, a caminhada foi realizada na sequência do desfile militar do dia 7 de setembro. Desde 2019, o comitê de organização do Grito na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) decidiu fazer o ato pelas cidades da região, sobretudo nas periferias, como uma forma de valorização das comunidades e suas lutas. Naquele ano, a marcha foi realizada em Canoas, junto às comemorações dos 40 anos de existência da Vila Santo Operário, que marcou a luta pelo direito à terra em território urbano. Em 2020, no cenário de pandemia que assolou o país, o Grito foi virtual, e em 2021, quando voltou a ser realizado presencialmente, voltou para Porto Alegre, sendo realizado embaixo do viaduto Dona Leopoldina. Confira a programação nacional do Grito dos Excluídos e Excluídas: Porto Alegre e Região Metropolitana (RS): 7/9 – Santuário São José, n° 550 – Partenon (próximo a PUC RS pela Av. Bento Gonçalves). Pelotas (RS): 7/9 – 9 horas, Largo da Bola, junto ao CCS/UFPEL. Curitiba (PR): 7/9 – Vila União, no Tatuquara/Comunidade do Tatuquara. Rio de Janeiro (RJ): 7/9 – Concentração 9h. Uruguaiana com Presidente Vargas. São Paulo (SP): 7/9 – Ato “Por Terra, teto, trabalho e democracia! Pão e viver bem!” Às 09h00, na Praça da Sé. 4/9 – Santo Amaro – Praça do Jardim Miriam, avenida Cupecê, próximo ao Poupatempo, a partir das 9 horas. 7/9 – Alto Tietê – Diocese de Mogi das Cruzes, em Mogi das Cruzes: Concentração 8h30, na Catedral de Sant´Ana, com apresentação das pastorais sociais e movimentos populares. Missa às 09h, com o bispo D. Pedro Luís Stringhini, caminhada até o Largo do Rosário onde haverá manifestações populares das lideranças por Direitos, Liberdade dos Povos e Democracia. Americana (SP): 07/09 – Celebração ecumênica e ato em bairro da periferia. Aparecida (SP): 07/09 – Concentração às 06h00, na Praça Nossa Senhora Aparecida, em frente à Basílica história (velha). Baixada Santista (SP): 07/08 – Grito na Baixada na Zona Noroeste em Santos, concentração no sambódromo. Itupeva (SP): 7/9 – 10h, celebração do Grito na Igreja Santo Antônio. Jundiaí (SP): 07/09 – Igreja Santo Antônio, em Itupeva, com início às 10h, presidida por Dom Arnaldo, e Fila do Povo, no final da celebração. Mogi das Cruzes (SP): 7/9 – 8h30, concentração na Catedral de Sant’Ana; 9h – missa com Dom Luis Stringhini, após caminhada até o Largo Rosario. Santo André (SP): 07/09 – Missa na Igreja Matriz de Santo André, às 9h30, seguida por uma caminhada até a Praça do Carmo, onde será realizado o Grito, com ato político e celebração inter-religiosa, com participação de indígenas, movimentos de matriz africana e representantes evangélicos, representantes de movimentos de moradia, povo de rua, refugiados, afrodescendentes, carroceiros e outros. São José dos
Quilombo dos Alpes resiste: Manifesto em defesa dos territórios quilombolas de Porto Alegre (RS)
Após tentativa de invasão com homens armados no domingo (28), essa semana está sendo marcada por vigília e mobilização no Quilombo dos Alpes, de Porto Alegre (RS). Mais uma vez a violência atravessa a vida dos quilombolas e o território ancestral de resistência. É necessária a titulação imediata do Quilombo dos Alpes e a garantia da segurança e integridade do quilombo e das pessoas que ali vivem. No domingo, escoltadas por um carro com homens armados, pessoas tentaram invadir as casas em construção da comunidade, que fazem parte do projeto de moradia do Minha Casa Minha Vida, com a qual o quilombo foi contemplado. As obras, não finalizadas, mostram mais uma vez o descaso do estado com os quilombolas. Na ocasião, os invasores foram dispersados pela Polícia Militar. Mas ameaças seguiram em riste, evidenciando um histórico colonial e genocida que precisa ser interrompido. Desde então, a comunidade dos Alpes recebe o apoio em vigílias e cobra coletivamente medidas para garantir iluminação e segurança das pessoas e do território. A mobilização fez com que a Caixa Econômica Federal anunciasse que liberaria recurso para a obra de conclusão das casas recomeçarem na segunda-feira. Em resistência, mandinga e coletividade segue a luta do Quilombo dos Alpes, assim como as lutas para aquilombar o Brasil! Nas margens que contornam o Quilombo dos Alpes se erguem prédios frutos de um projeto racista e elitista, que entende a cidade a partir de uma lógica excludente e colonizatória. Para dar espaço à iniciativa privada, os governos colocam em cheque populações, saberes e práticas ancestrais que pautam a vida em meio a políticas de morte. Da vista dos Alpes, torres na Orla do Guaíba, prédios do Barra Shopping e espaços que prevêm serem cedidos a construções que pouco falam sobre a realidade dos povos, e mais uma vez ameaçam territórios negros. Uma Porto Alegre que visa o lucro, a qualquer custo, e avança sobre os morros preservados. Entidades, Coletivos, Quilombos e Movimentos Sociais se solidarizam com o Quilombo dos Alpes e exigem que as Autoridades e Instituições afins cumpram a sua missão Institucional ao que se refere a Regularização Fundiária e Efetivação da Titulação do Território Quilombola. Reivindicam o respeito e proteção do Quilombo e dos quilombolas como previsto na Constituição Federal de 1988. É dever do Estado a proteção dos quilombos, uma das expressões civilizatórias de matriz africana. Mitigar ou relativizar esse dever é fator para violência contra os Povos e Comunidades Tradicionais. A Frente Quilombola RS divulgou o Manifesto em Defesa dos Quilombolas de Porto Alegre (RS) – Quem não pode com a formiga, não atiça o formigueiro. Leia o conteúdo na íntegra: O Quilombo dos Alpes é uma comunidade tradicional centenária de Porto Alegre, localizada o bairro Glória/Cascata. Assim como os demais dez territórios quilombolas da cidade, o quilombo dos Alpes está sob franco ataque de disputas territoriais violentas dadas através de uma relação de forças perversas e desiguais. As lideranças quilombolas têm sido insistentemente acossadas pelo avançar da violência de milícias, grileiros e traficantes que tentam ocupar o território quilombola. A demora do Estado brasileiro em demarcar, proteger e qualificar o bem-viver das comunidades quilombolas contribui para esse cenário de extermínio da população quilombola. Na manhã de domingo, 28 de agosto de 2022, as casas do projeto Habitacional Quilombo dos Alpes – JV foram invadidas por cerca de 20 pessoas. No entanto, o grupo logo foi dispersado pela Brigada Militar. Porém, a tensão entre a comunidade quilombola e os invasores seguem atormentando as lideranças do Quilombo dos Alpes que movimentam, junto com a Frente Quilombola do RS a vigília dos sujeitos e o território quilombola. Em dezembro de 2008, duas das lideranças quilombolas foram assassinadas dentro do território em decorrência de disputas movidas pela especulação imobiliária. O assassino foi condenado a trinta anos de prisão, mas hoje responde em regime de prisão domiciliar. Na ocasião, a atual liderança quilombola também foi baleada, mas conseguiu sobreviver, e hoje segue na luta por melhorias para a comunidade quilombola. Tendo o medo como companhia as lideranças do Quilombo dos Alpes desafiam o Estado Brasileiro a cumprir a necessária reparação histórica e geógrafica ao explorado povo negro, indegena e quilombola que muita riqueza gerou na construção deste país. O projeto Habitacional Quilombo dos Alpes – JV representa o acesso a uma política pública, o programa Minha Casa, Minha Vida-Entidade e é destinada a construção de 50 casas para 50 famílias quilombolas já cadastradas, e que acompanham o projeto desde 2016 quando do início de sua organização. A implementação só se efetivou com acesso ao financiamento em março de 2019 quando após exaustivo processo de judicialização o recurso do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), do atual Ministério do Desenvolvimento Regional, administrado pela Caixa Econômica Federal, foi então liberado. O projeto tem o destacado protagonismo da Associação do Quilombo dos Alpes D. Edwirges enquanto Entidade Organizadora a acessar esse tipo de edital majoritariamente acessado por empreiteiras e agentes do capital imobiliário. O ineditismo da organização do projeto por parte da associação quilombola em âmbito urbano é assessorado pelo Núcleo de Estudos Geografia e Ambiente, do curso de Geografia da UFRGS e atualmente conta com a parceria da Cooperativa de Trabalho Habitação e Consumo Construindo Cidadania COOTRAHAB de São Leopoldo. Com a pandemia e a paralisia completa das obras, a Associação Quilombola dos Alpes tem feito denúncias ao poder público sobre o abandono e a violência a qual estão submetidos. Desde o início da pandemia a comunidade vem exigindo respeito, reconhecimento, sinalização do território e iluminação pública enquanto medidas diretas de segurança, no entanto a lentidão dos serviços públicos, uma das expressões do racismo institucional que organiza a sociedade brasileira até os dias de hoje reforçam a desigualdades enfrentadas pelos sujeitos quilombolas. O esgotamento das comunidades frente às violências sistemáticas a que estão sujeitas apesar de dificultar, não tem impedido a continuidade da luta quilombola pela liberdade e libertação da monocultura do pensamento capitalista. Contudo é muito alto o preço pago na luta por liberdade. As vidas quilombolas estão em
Entra em cena o mercado da preservação ambiental: a privatização dos parques no Brasil
Há alguns anos, no Brasil, tem-se a intenção de transferir a proteção e gestão de unidades de conservação para a iniciativa privada. No final de 2020, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou uma linha de financiamento de crédito específico para isso. Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto autorizando a concessão de cinco parques nacionais, que vão a leilão ainda em 2022. Estes foram incluídos na lista de Bolsonaro e Guedes do Programa Nacional de Desestatização e no Programa de Parcerias de Investimento Público-Privada da Presidência da República. No Brasil, existem 334 regiões de preservação sob responsabilidade do governo federal; um terço delas estão na Amazônia. Além dessas, ainda temos os parques estaduais e municipais. Essas áreas são de rica biodiversidade e recursos hídricos e, em geral, são habitadas por povos e comunidades tradicionais que, com seus modos de vida integrados à natureza, contribuem para a conservação. Desde 2019, há um desmonte da política ambiental, do qual podemos destacar o corte orçamentário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ao lado da destruição, o governo vem propondo a criação do mercado da gestão dos parques, por meio da concessão à iniciativa privada. Desde a direção de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente se anuncia a abertura da concessão dos parques. Em fevereiro de 2021, o governo lançou o Programa Adote um Parque, com a proposta de transferir para a iniciativa privada a proteção das unidades de conservação. Na lista, figuram 132 unidades de conservação, para as quais se apresentaram grandes corporações como Carrefour, Coca Cola, Heineken e MRV Engenharia. O grupo URBIA, por exemplo, já detém a concessão de 10 parques no país (6 municipais, 2 estaduais e 2 federais), dentre eles, ainda em processo, o Parque Nacional do Iguaçu (PR). Não podemos esquecer que essas áreas são de rica biodiversidade e disponibilidade de águas. Por isso são importantes para a preservação, bens comuns do povo brasileiro que estarão sob territórios controlados pelo capital privado, com as concessões. Segundo Pedro Martins, da organização de direitos humanos Terra de Direitos e do grupo Carta de Belém, que acompanha o tema, “o programa de estruturação de concessões de parques via BNDES foi justificado no argumento de que o potencial de lucro com turismo ecológico é grande, tendo como exemplo o que ocorre com os parques naturais nos Estados Unidos. Esse modelo é danoso para o Brasil, pois reforça a ideia de natureza como santuário intocável, ideia essa que subsidia processos de expulsão de famílias que mantêm práticas sustentáveis nos locais e transforma a sociobiodiversidade em mercadoria sob controle de uma empresa concessionária”. Quanto a isso cabe recordar que, conforme a Constituição Federal, toda a política ambiental é permeada por um amplo processo participativo, o que não vem ocorrendo com a concessão dos parques. Não há um amplo processo de consulta às comunidades, nem aos funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e do ICMBio. As audiências públicas realizadas não dimensionam adequadamente os impactos. Ao invés de o governo investir em estruturar órgãos fiscalizatórios como os citados, os desestrutura e transfere suas obrigações à iniciativa privada. Tanto o Programa Adote um Parque como a concessão via Programa de Desestatização reforçam o paradigma da mercantilização e financeirização da Natureza. A crença política de que a iniciativa privada tem melhores condições de gerir a coisa pública parece desconsiderar os efeitos da prestação de serviços públicos hoje privatizados, como distribuição de energia, telefonia e aeroportos. Sem contar que favorece a retirada de poder decisório do povo brasileiro sobre os bens comuns, intensificando a concentração de poder corporativo e a dependência dessas companhias para a reprodução da vida. A concessão do Parque Estadual do Turvo (RS) Criada em 1947, pelo Decreto Estadual nº 2.312, a Reserva Florestal Estadual do Turvo, no Noroeste do Rio Grande do Sul, foi posteriormente convertida em Parque Estadual pela Lei nº. 2440/1954. O parque é composto por 17.491 ha de mata atlântica com florestas estacionais. Sua extensa área abriga dezenas de espécies ameaçadas de extinção, tanto vegetais como animais, muitas delas são exclusivas deste parque. É nele onde também fica o Salto do Yucumã, quedas d’água com até 12 metros de altura seguindo o curso do Rio Uruguai na divisa entre o Brasil e a Argentina. O salto é uma das maiores quedas longitudinais do mundo. A concessão do parque foi anunciada pelo Estado do RS e encontra-se bastante avançada, com previsão de nas próximas semanas já estarem abertas as inscrições para as propostas do leilão. Segundo os pesquisadores e professores do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), a proposta de concessão foi elaborada pela Secretaria de Planejamento e Gestão, não tendo parecer técnico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Para a entidade, a falta de embasamentos técnicos, como a ausência de parecer elaborado, estudos superficiais e a falta de um corpo técnico profissional levanta dúvidas sobre a avaliação de riscos do projeto. De acordo com os pesquisadores, não há respostas à presença de sítios arqueológicos na região, nem tampouco estão claros como o incremento econômico do turismo poderá contribuir para a conservação da biodiversidade, à educação ambiental e a pesquisas. Algumas das atividades permitidas na concessão parecem ser incompatíveis com a proteção integral. Restando dúvidas ainda sobre o monitoramento e controle dos impactos, como serão geridos pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado. Um aspecto central da concessão envolve os interesses na exploração da água e da biodiversidade presente no parque. Seja para avançar em projetos hidrelétricos, como Garabi e Panambi, paralisados pela ação coordenada de atingidos e ambientalistas perante o Poder Judiciário, seja para os intentos de compensação de créditos de carbono que grandes corporações têm demandado. Não à toa a concessão interessa para o capital internacional, como bem destaca Fernando Campos, da Amigos da Terra Brasil, em entrevista concedida ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB/RS). Outro problema é o aumento dos conflitos com os povos e comunidades tradicionais que habitam o entorno do parque,
Campanha contra a privatização do Parque Estadual do Turvo (RS): o parque é nosso, é bem comum!
O Parque Estadual do Turvo, localizado na região noroeste do Rio Grande do Sul, está ameaçado mais uma vez pelo avanço da financeirização da natureza e da mercantilização da vida. Alvo de ataques permanentes do Governo do Estado, do Governo Federal e de empresas e corporações internacionais e nacionais, agora ele corre risco de ser privatizado nos próximos dias. Seu leilão está agendado para o dia 31 de agosto, com outorga mínima de R$ 71.900. A natureza tem valor em si, não em ser transformada em mercadoria pela iniciativa privada, que solidifica desigualdades socioterritoriais e traz políticas de morte para os povos, comunidades e ecossistemas. Leia mais: Matéria especial da Amigos da Terra Brasil sobre o processo de privatização de parques estaduais e urbanos: bit.ly/BrasilAVenda Cartilha das organizações FASE e Terra de Direitos, em parceria com o Grupo Carta de Belém (GCB), expõe os problemas do Programa Adote um Parque do governo federal. Acesse em https://www.cartadebelem.org.br/wp-content/uploads/2021/09/Adote-um-Parque-vers%C3%A3o-Web.pdf Com uma biodiversidade única, o Parque do Turvo concentra um dos maiores fragmentos da Floresta Estacional decidual do Rio Grande do Sul. Onde farfalham folhas de árvores de cedro, grápia, canjerana e louro que alcançam até 30 metros de altura. O parque é considerado a Unidade de Conservação (UC) que abriga a maior parte das espécies ameaçadas de extinção do estado, tanto da flora quanto da fauna. São pelo menos 95 espécies, sendo 50 vegetais e 45 animais, como a onça-pintada, o puma, a anta, o pica-pau-rei, a jacutinga e o uru. Em sua área correm águas pelo Salto do Yucumã, na tradução da língua tupi-guarani o “Grande Roncador”, uma das maiores quedas longitudinais do planeta. Com 1.800 metros de extensão e quedas d’água de até 12 metros, elas seguem o curso do Rio Uruguai, na divisa entre o Brasil e a Argentina. O projeto de concessão do Parque do Turvo afetará de forma irreparável as comunidades locais e a toda a população gaúcha. Privatizado, ele deixará de servir à pesquisa, ao monitoramento da região e de toda questão do rio, para passar ao controle privado, que limita o seu acesso. Só quem tem dinheiro poderá acessar o parque, pagando entrada. A Amigos da Terra apoia a Campanha Contra a Privatização do Parque Estadual do Turvo (RS)! Somamos com o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e demais entidades ambientalistas e comunidades locais na defesa do Turvo. Somos contra a sua privatização e defendemos que ele permaneça como patrimônio do povo gaúcho e bem comum. Não como propriedade privada para a geração de lucro de empresas por meio da exploração e financeirização da natureza, que dilacera o território para gerar capital para poucos, enquanto muitos sofrem os impactos desse tipo de iniciativa, tendo a convivência com ampla biodiversidade rompida. Acreditamos que parte desse plano de privatização está dentro de uma iniciativa maior de privatização dos parques, e que é um passo na construção de ambiente propício para que barragens, entre elas a de Panambi/ Garabi, sejam implementadas na região. É o anúncio de um desastre. A privatização do parque faz parte do plano nefasto de privatizações do governo de Eduardo Leite, que vendeu a CEEE Distribuidora por R$ 100 mil e a Companhia Estadual de Energia Elétrica Geração (CEEE-G) por R$ 928 milhões, preços irrisórios perto do valor da energia na vida da população, que deveria ter livre acesso a essa como bem comum. Mesmo dentro dessa lógica mercantilista, se considerado o patrimônio dessas empresas, é evidente que os valores são irrisórios. Além disso, o projeto de concessão do Parque Estadual do Turvo é marcado por parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atua de forma irresponsável no país. Em outubro de 2021, uma série de questionamentos apresentados por pesquisadores contestaram a privatização devido aos impactos que geraria. Nunca houveram respostas do governo estadual a respeito, mais especificamente das secretarias de Planejamento Gestão e Governança (SPGG) e de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), além da Coordenação de Meio Ambiente do Ministério Público do Estadual (MPE). O fato é um dos motivos que fez com que o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) solicitasse a impugnação do edital de concessão do Parque Estadual do Turvo à iniciativa privada. O pedido foi entregue na sexta-feira passada (19/08). Afirmando que os documentos do plano de concessão do parque contêm “diversas e profundas inconsistências”, o InGá também sustenta que estes se contrapõem ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, ao Sistema Estadual de Unidades de Conservação, ao Plano de Manejo do parque e a própria Constituição Federal. Parte de um projeto político de governo que enfraquece o senso comunitário e que intencionalmente corrói a noção de responsabilidade do estado, está a passagem da privatização. Em um plano de precarização intencional para mobilizar a opinião pública a favor das concessões, o governo do estado não cumpriu com as suas responsabilidades, não investiu nos parques e em infraestrutura, o que esbarra na inviabilização de institutos de preservação e de pesquisas sérias sobre os territórios. Visando entregar tudo à iniciativa privada, ele mesmo constrói um discurso que mobiliza a população a pensar que o estado não é capaz de cumprir com deveres e garantir direitos. Que só a iniciativa privada pode trazer melhorias para a população. Sabemos que não é assim! Pela garantia da biodiversidade, das vidas em suas águas que correm, árvores que crescem e pessoas que lutam, nos posicionamos contra a privatização! O Parque Estadual do Turvo não é mercadoria, é bem comum! A luta segue! Poste fotos com cartazes ou placas contra a privatização em suas redes, se articule com as lutas em sua região, paute o debate e some com a gente nessa luta. A preservação do Turvo e dos ecossistemas é a preservação de nossas vidas! #OParqueÉNosso #NãoàPrivatizaçãoDoParqueEstadualDoTurvo Confira a entrevista concedida por Fernando Campos Costa, da Amigos da Terra Brasil, sobre o processo de privatização do Parque Estadual do Turvo por parte do governo do estado do Rio Grande do Sul e governo federal e as consequências para o
Aberta Consulta Pública sobre casos de pulverização de agrotóxicos por aeronaves
A chamada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é direcionada a qualquer cidadão e organizações que queiram se manifestar. Até o próximo sábado (27) o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), do qual a Amigos da Terra Brasil integra, estará coletando contribuições sobre casos de pulverização de agrotóxicos por aeronaves para prevenção e reparação de violações de direitos humanos. A ação deverá resultar em proposta de Resolução do CNDH. A consulta é fruto de uma série de denúncias que se replicam pelos estados do Brasil. Para participar basta acessar o formulário nesse link e responder com as suas sugestões. O avanço das denúncias têm demonstrado a gravidade dos casos de contaminação por agrotóxicos resultantes de pulverização aérea. É o que reforça o advogado popular do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Emiliano Maldonado: “É algo que tem gerado danos ambientais, à saúde e econômicos aos agricultores orgânicos. Especialmente aos orgânicos, mas de modo geral, já que é pulverização aérea acaba atingindo distâncias muito grandes de onde ela deveria ser, em tese, aplicada”. A iniciativa ocorre em um contexto de aumento da liberação de agrotóxicos no Brasil, país que já é considerado o 2º maior comp2º maior comprador de agrotóxicos proibidos na Europarador de agrotóxicos proibidos na Europa. Além disso, pesquisa da Amigos da Terra Europa mostrou que as empresas Bayer, Basf e Syngenta já gastaram cerca de 2 milhões de euros para apoiar o lobby do agronegócio no Brasil. Desde o início da gestão Bolsonaro foram liberados 3748 produtos agrotóxicos comercializados em todo o Brasil, segundo dados da Agência Pública e da Repórter Brasil que monitoram os registros no Diário Oficial da União. A participação é aberta a qualquer cidadão e organizações que queiram se manifestar. Emiliano lembra que “é importante que se conte com uma boa participação para mostrar que a população brasileira está contrária e que defende uma regulamentação que proíba esse tipo de método de pulverização, como já é proibido em vários países europeus e no Ceará”. A Lei 16.820 veta a pulverização área de químicos naquele estado desde 2019, sob forte pressão de representantes do agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que alegam prejuízos às lavouras dos fazendeiros, a matéria foi questionada e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2009, por meio do Parlamento Europeu, a União Europeia proibiu o método por entender os possíveis prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente devido às derivas, ocasionadas pelo alastramento da pulverização pelo vento. Prazo: de 27 de julho a 27 de agosto de 2022. Envie propostas em: https://bit.ly/3vhNVfe Acesse a resolução do CNDH em: https://bit.ly/3oFcP4o Relembre o caso de deriva por pulverização de agrotóxicos em Nova Santa Rita Nova Santa Rita é conhecida como a Capital da produção Orgânica e possui 4 assentamentos onde dezenas de famílias de produtores agroecológicos estão sofrendo com o uso de venenos aplicados por avião em fazendas vizinhas. Desde 2017 já contabilizam 5 denúncias registradas em casos semelhantes na região. Em 2020, após a deriva da pulverização de plantio convencional em uma fazenda vizinha ao assentamento Santa Rita de Cássia II atingir todo a comunidade pelo uso reiterado da pulverização aérea de agrotóxicos, culminou na decisão da Justiça Federal de suspensão de uso de agrotóxicos por um dos arrendatários da fazenda vizinha ao assentamento, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão. Em 2021, após nova decisão da Justiça determinar que os donos e arrendatários da fazenda vizinha se abstivessem de realizar a pulverização aérea de agrotóxicos nas lavouras de arroz e determinou que a União, o Estado e a FEPAM elaborem, executem e apresentem planos de fiscalização desta decisão. Após essa decisão ocorreu um novo caso de deriva de pulverização aérea de agrotóxicos, onde as famílias relataram sofrer intimidação por, pelo menos, 3 horas ininterruptas de aviões de pulverização que pulverizaram herbicidas na área limítrofe do assentamento. Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão liminar sobre a suspensão da pulverização de agrotóxicos na propriedade rural Granja Nossa Senhora das Graças, também conhecida como Granja Nenê, localizada em Nova Santa Rita (RS). A decisão também reafirma que a União, o Estado do RS e a Fepam implementem um plano de pulverização de defensivos agrícolas nas áreas da propriedade rural, para não impedir o desenvolvimento de produção orgânica nas áreas vizinhas.
Nota de solidariedade da ATALC em apoio ao Povo Garífuna de Honduras
O Ministério Público, que está alinhado com o governo golpista de Juan Orlando Hernández, persegue os Garífunas e nega respostas! Em Agosto de 2020, o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos emitiu uma resolução ordenando ao Estado de Honduras que proteja as comunidades Garífunas e que procure os quatro líderes que desapareceram em 18 de Julho de 2020. No dia 10 de Agosto deste ano, ocorreu um protesto em frente ao gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público devido à falta de investigação de numerosas denúncias de violência e do desaparecimento forçado de 4 Garífunas de Triunfo de la Cruz, há dois anos. A manifestação contou com a presença de 600 membros da comunidade e do SUNLA (Comitê Garífuna para a Investigação e Pesquisa dos Desaparecidos de Triunfo de la Cruz). A organização queria participar nas investigações sobre o desaparecimento dos 4 jovens e não teve lugar, foi vítima de racismo. O Ministério Público nunca deu uma resposta categórica; em vez de abrir as portas, fechou-as e enviou notas a Miriam Miranda, líder da OFRANEH (Organização Fraternal Negra Hondurenha), ao Dr. Luther Castillo, Secretário de Estado do Gabinete de Ciência e Tecnologia, de origem Garífuna, e ao advogado Edy Tabora, defensor dos direitos humanos, inquirindo sobre a sua pertença a um grupo étnico, ação que é considerada racista pelas organizações. Este Ministério Público, nomeado durante o governo golpista, continua a fazer tudo o que está ao seu alcance para prejudicar os grupos violentados em Honduras. O Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação das Vítimas de Tortura (CPTRT) e Madre Tierra/Amigos da Terra Honduras fazem um apelo nacional e internacional para apoiar as manifestações nas próximas horas, quando serão enviadas denúncias a organizações solidárias com os afetados, tais como a Secretaria de Estado e o Ministério dos Direitos Humanos, exigindo justiça e o fim das políticas racistas que violam os direitos dos povos e os direitos humanos da comunidade Garífuna. Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) Crédito da imagem: ATALC *Nota de solidariedade foi publicada originalmente em espanhol no site da ATALC em https://atalc.org/2022/08/16/ministerio-publico-afin-al-gobierno-golpista-de-juan-orlando-hernandez-persigue-a-garifunas-y-niega-respuestas/
Sentença histórica suspende licenciamento de Usina Termelétrica Nova Seival em Ação Climática
Em sentença proferida no dia 12 de agosto, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente a Ação Civil Pública proposta pelo Instituto Preservar, pela Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida (Coonaterra/ BIONATUR), pelo Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia (CEPPA), pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) e pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ). A vitória é resultado de uma larga articulação protagonizada por produtores rurais assentados, pesquisadoras e da participação direta de mais de vinte entidades organizadas a partir do Comitê de Combate à Megamineração (CCM/RS). A sentença reconheceu os diversos vícios que permeiam o processo de licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Nova Seival, nos municípios de Candiota e Hulha Negra, no Rio Grande do Sul e determinou a suspensão do processo de licenciamento ambiental desta UTE, até que sejam sanados os vícios do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apontados pelo IBAMA e pelos diversos pareceres técnico-científicos apresentados no processo. Ainda, anulou a audiência pública virtual realizada no dia 20 de maio de 2021, e determinou a realização de, ao menos, três audiências públicas em substituição da anulada, na modalidade presencial ou híbrida, em Porto Alegre, Hulha Negra ou Candiota e Bagé. No entanto, para poder agendar uma nova audiência, é necessário que haja análise técnica e merital do IBAMA sobre o EIA/RIMA, o Estudo de Análise de Risco e as conclusões técnicas apresentadas pelos autores. Também determinou a inclusão nos Termos de Referência que tratam dos processos de licenciamento de Usinas Termelétricas no Rio Grande do Sul das diretrizes legais previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Lei n. 12.187/09 e das diretrizes da Lei Estadual n. 13.594/10, que criou a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC), sobretudo quanto à necessidade de realização de Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos do art. 9 da referida Lei Estadual, e a necessidade de inclusão de análise de riscos à saúde humana. “Esta exigência torna a decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre um importante marco na litigância climática no país, consolidando a necessidade de incorporação, nos Termos de Referência do IBAMA para licenciamentos de termelétricas, do componente climático, da avaliação ambiental estratégica e dos riscos desta atividade à saúde humana”, afirma a advogada popular Alice Hertzog Resadori (RENAP), que assessora as entidades autoras da ação. A Copelmi e a Energia de Campanha são as empresas responsáveis pelo projeto da Usina Termelétrica (UTE) Nova Seival, que previa a construção de uma usina termelétrica, com geração de 726 megawatts de energia a partir do carvão da Mina do Seival. Para viabilizar o processo termelétrico a UTE Nova Seival necessita consumir 1.595 m³/h de água para realizar suas atividades, ou seja, a termelétrica consumiria 38.280m³ por dia, em uma região em que a escassez de água é um problema recorrente e que pode inviabilizar a continuidade da produção agrícola da região. Esse aspecto é crucial e demonstra a gravidade dos impactos gerados pela UTE, visto que essa média de consumo hídrico (38.280m³ por dia) equivale ao consumo diário de um município de cerca de 230 mil habitantes; quase 8 vezes o consumo diária de água de todo o município de Candiota ou o equivalente ao dobro do consumo diário de água de uma cidade como Bagé, conforme dados disponibilizados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O EIA/RIMA não se encontrava apto à disponibilização para consulta e manifestação da sociedade em audiência pública, uma vez que “diversos impactos e informações ambientais haviam sido omitidos, como demonstrado pela análise do processo de licenciamento ambiental e corroborado por pareceres técnico-científicos juntados pelos autores, evidenciando a violação do direito à participação da sociedade e de normas básicas que regem o licenciamento ambiental”, destaca o advogado Marcelo Mosmann. Essa é uma decisão que favorece também a proteção de centena de famílias assentadas entre a região de Candiota/Hulha Negra, além do Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia (CEPPA) e a Cooperativa Bionatur, principal referência em pioneirismo na produção de sementes agroecológicas aqui no Brasil, todos ligados ao MST. Eles seriam diretamente afetados pela barragem que seria construída para viabilizar o empreendimento da Copelmi e sequer eram mencionados nos estudos apresentados pelas empresas. Diante disso, a sentença proferida pela justiça federal “consagra uma importante vitória da sociedade civil organizada pelo Comitê de Combate à Megamineração (CCM/RS), pois obriga a análise do componente climático para efetivamente proteger a natureza, os agricultores/as e os territórios que produzem sementes agroecológicas naquela região do RS e reconhece que a tentativa de aprovação do licenciamento ambiental estava sendo feita de maneira irregular”, ressalta o advogado Emiliano Maldonado. Veja também: Entrevista com Eduardo Raguse, que integra o Comitê de Combate à Megamineração e representa a Ama Guaíba e a Amigos da Terra Brasil, para entender o que essa vitória sobre as empresas mineradoras significa para a saúde da população gaúcha e para o clima.
Especulação imobiliária avança sobre o 4º Distrito em Porto Alegre (RS)
A especulação imobiliária conseguiu mais uma vitória, com apoio do Prefeito Sebastião Melo e dos vereadores da base do Governo na Câmara Municipal. Por 23 votos a favor e 10 contrários, foi aprovado, na noite de 4ª feira (17/08), o projeto de lei e a Mensagem Retificativa de iniciativa da prefeitura que instituem o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre (RS), região que abrange os bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos. A votação ocorreu sob muito protesto de moradores de ocupações do 4º Distrito, que afastados por uma parede de vidro dos vereadores que estavam no plenário, criticavam a exclusão das famílias em situação de vulnerabilidade dos planos da Prefeitura. Inclusive, boa parte dos vereadores que votaram a favor do projeto fizeram de forma virtual, não se encontravam presencialmente na Câmara Municipal. O que aconteceu na noite de 4ª feira sintetiza como o Governo Melo e seus apoiadores têm administrado a cidade para os ricos e grandes empresários: recortam e alteram o plano diretor em benefício das corporações do setor imobiliário, sem realizar consultas públicas que garantam a participação efetiva dos envolvidos e atingidos, especialmente as comunidades mais pobres. Aliás, para eles, quanto mais rápido e com menos debate é melhor, pois assim a população não se informa direito e não gera crítica e nem resistência, tornando tudo mais fácil para a especulação imobiliária passar a retroescavadeira por cima de tudo e de todos! O Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre aprovado na 4ª feira (18/08) estabelece privilégios nos regramentos urbanísticos específicos para a região, além de incentivos urbanísticos e tributários (entre eles, ITBI e IPTU) a fim de atrair empreendimentos comerciais, de serviço, industriais ou de moradia de elite na área. Uma zona prioritária, que não por mera coincidência é próxima do centro da cidade e a beira do Rio Guaíba, receberá bons descontos e terá aumentado o índice construtivo, permitindo construções maiores do que é determinado atualmente. Já vimos que está no projeto um Boulevard, uma grande avenida de acesso do bairro Moinhos de Vento ao Rio Guaíba, dando continuidade à privatização da orla junto com o Cais do Porto, Gasômetro, trecho 1 e 2 da orla, Pontal do Estaleiro, Jóquei Clube e segue… Orla para os ricos. No entanto, não há uma única intenção em promover política pública de moradia de interesse social, voltada para os trabalhadores, comunidades mais pobres e ocupações que habitam a região realizando uma higienização para a elite tomar conta do local. De acordo com o Fórum Popular 4º Distrito, que reúne comunidades que aguardam a regularização fundiária na região, cerca de 2 mil famílias estariam ameaçadas de despejo e remoção, além de conviverem com situação precária de fornecimento de energia, água e saneamento. A região viveu uma precarização intencional visando baixar o valor do m², e hoje o arranjo econômico se viabiliza para garantir o lucro extremo dessas corporações imobiliárias – até internacionais. Justamente, um projeto que mobiliza grandes valores e, principalmente, a elite ganha mais privilégios. Todas as obras visam o bem estar desta parcela e setor que, pelos seus princípios, não precisam do Estado, mas sabemos que, na verdade, o princípio é a privatização do lucro e a estatização das perdas. A Amigos da Terra Brasil se soma à luta por uma cidade ambiental e socialmente mais justa. É simbólico que a aprovação deste projeto tenha ocorrido na mesma semana em que, durante o temporal, Porto Alegre (RS) registrou a morte de um morador que, depois de salvar a família, foi arrastado de casa pelas águas do córrego que passava ao lado. Uma vizinha registrou que “as pessoas não estão ali porque querem, mas sim porque precisam morar em algum lugar”. Este é o resultado da falta de política pública para a maioria da população, principalmente para a que mais precisa. Rafael Passos, presidente do IAB/RS (Instituto dos Arquitetos do Brasil – seção RS), critica o projeto. Veja neste link: Para mais informações, acesse matéria publicada pelo Portal Sul 21.
Povos e comunidades tradicionais do pampa conquistam apoio do MPF em solicitar suspensão de Licença Prévia do projeto Três Estradas e propõe alternativas à mineração de fosfato em Lavras do Sul
O Ministério Público Federal (MPF) sustenta a existência de diversas irregularidades no licenciamento ambiental do Projeto Três Estradas, proposto pela transnacional Aguia Resources e relacionado à extração de fosfato na região de Lavras do Sul. A partir da pressão popular, que levantou dados, estudos, e uma série de materiais e relatos articulados pelas lutas, o MPF reconheceu os impactos socioambientais que o projeto causaria em uma das zonas mais preservadas do Rio Grande do Sul. Sua decisão é manter o pedido liminar de suspensão deste licenciamento enquanto o processo segue tramitando na justiça. A febre da mineração é sintoma de uma América Latina que, historicamente, tem a violência colonial como princípio fundante de suas sociedades. Ela guarda em si uma racionalidade que compreende o progresso, o desenvolvimento, como a incorporação permanente dos espaços comuns e a sua transformação em propriedade privada. Por onde passa modifica o entorno, enfraquece laços comunitários, mercantiliza a natureza e deixa um rastro de devastação. Em contraponto, trazendo a defesa das vidas e dos territórios como valor central, estão as lutas dos povos originários, quilombolas e tradicionais. Que resistem e pautam outro horizonte. Povos que devem ser celebrados em suas batalhas e vitórias. E se somando a triunfos populares contra a mineração, como a suspensão do licenciamento da UTE Nova Seival (Copelmi e Energia da Campanha) e o arquivamento da Mina Guaíba (Copelmi) e do Projeto Caçapava do Sul (Nexa Resources), a luta proporciona conquista traduzida pelo apoio do MPF contra o Projeto Três Estradas, em Lavras do Sul (RS). Barrando a trajetória de desastres minerários que incidem negativamente nos biomas e nas vidas tantas que ali florescem, conquistas assim podem abrir o debate para uma transição energética justa, para processos de tomada de decisão realmente democráticos e que pautam a soberania dos povos. Positiva para a comunidade de pecuaristas familiares de Lavras do Sul e para toda sociobiodiversidade do Pampa, a decisão do MPF é um passo importante na luta, que ainda segue até a suspensão do projeto. “Impedir esse projeto não representa impedir o desenvolvimento econômico do município ou estado, mas sim reconhecer e respeitar os direitos de povos e comunidades tradicionais, em especial o artigo 216 da Constituição Federal, que orienta que o estado brasileiro deve garantir os modos de criar, fazer e viver de seus povos; e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 169, que orienta sobre o direito à consulta prévia, livre e informada, direito já violado pela empresa Aguia Resources. E o cumprimento da legislação ambiental estadual e federal à qual o empreendimento está submetido e deve obedecer”, declara Fernando Pires Aristimunho, pecuarista familiar e coordenador executivo do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa. O Comitê reúne representações de oito identidades presentes no bioma Pampa – povos indígenas, povo cigano, povo pomerano, povo de Terreiro, comunidades quilombolas, pescadoras e pescadores artesanais, benzedeiras e benzedores e pecuaristas familiares. Desde 2015 vem atuando para a visibilidade e defesa de direitos étnicos e territoriais e para a defesa do bioma Pampa. Os territórios onde seria instalado o minério de fosfato enfrentam as problemáticas da chegada da Aguia Resources desde 2011. Por aqui, a empresa é conhecida por Águia Fertilizantes (localizada em Lavras do Sul), uma subsidiária da Águia Metais (com sede em Minas Gerais), que por sua vez é subsidiária da Aguia Resources (com sede na Austrália). A ameaça de expulsão de famílias na localidade foco do empreendimento, região de Três Estradas, se faz presente com a possibilidade de avanço da mina. O saldo para a comunidade, no caso da implementação do projeto, é a ameaça constante das pessoas serem expulsas do seu lugar de morada, perdendo a vinculação com o ecossistema e com os laços comunitários. Perdendo, portanto, os meios de reprodução de seus modos de vida tradicionais, que dependem da conservação da natureza para existirem e garantirem a centenas de famílias a produção de alimentos. Os impactos são sociais e ecológicos. “A comunidade foco do projeto, Área Diretamente Afetada (ADA), já está sendo impactada desde a chegada da empresa na comunidade. São mais de 40 famílias de pecuaristas familiares, que vivem na região há mais de três gerações, que estão na ADA do projeto e estão sendo ameaçadas. As pessoas estão adoecendo, relações sociais comunitárias foram rompidas por conta de cooptações financeiras realizadas pela empresa em algumas famílias. E não são poucos os exemplos de violências sociais que projetos dessa magnitude trazem para regiões onde são implantados”, denuncia Aristimunho. Relatos de moradores e laudo antropológico realizado pela PGR/MPF em 2020 comprovam o ponto. Caso ganhe na justiça a Licença de Instalação, o projeto Três Estradas, que empregaria a mineração de fosfato a céu aberto, atingiria a pecuária familiar, atacando também o modo de vida pampeano. Cavas, barragem de rejeitos e captação de água de arroio seriam necessárias para o processamento do minério. Só a área de barragem de rejeitos pode envolver espaço equivalente a mais 278 estádios de futebol, conforme assinalam os pesquisadores Marcilio Machado Morais (doutor em Engenharia Química) e Vanessa Rosseto (Mestre em Ecologia) em um estudo intitulado “Reflexões sobre a Mineração em Três Estradas, Lavras do Sul, RS”. Onde hoje se perde o olhar na distância do pampa, com seus bucólicos amanheceres e pôres do sol, e com uma sociobiodiversidade única deste bioma, restariam buracos de cavas e explosões constantes, com pilhas de rejeitos de minério e de poluição. O progresso do projeto é, na verdade, a supressão dos campos nativos, a drenagem de áreas úmidas e o surgimento de barragens de sedimentos, que ameaçam as bacias hidrográficas existentes na região e todas a s comunidades que dependem dessa água para o seu sustento. A contaminação da terra, do ar e das águas impediria qualquer forma de vida por ali, gerando uma nova onda de êxodo rural, miséria e desemprego. Para completar, os rastros desse desastre respingariam também em toda a população de Dom Pedrito e Rosário do Sul, municípios abaixo da barragem e que, com a implementação da iniciativa, passariam a viver em permanente
Aquilombar: território titulado, liberdade conquistada
A realidade de injustiças que vivem os quilombolas no Brasil foi muito bem retratada no romance Torto Arado, de Itamar Assunção. Assim diz ele: “O sangue do passado corre feito um rio. Corre nos sonhos, primeiro. Depois chega galopando, como se andasse a cavalo”. Entre o século XVI e XVIII, o Brasil foi o território da América Latina que mais recebeu pessoas africanas escravizadas, estima-se que por volta de 4 milhões de homens e mulheres tenham sido forçados a vir para nossas terras em condições sub-humanas. Ao chegarem aqui eram obrigados a trabalhar nos engenhos de cana no Nordeste, na extração de minerais em Minas Gerais, submetidos a todo tipo de violência. Muitos conseguiram fugir das rédeas dos capitães do mato e formaram comunidades rurais isoladas, nas quais passaram a cultivar um modo de produção da vida voltado à sua sobrevivência. Era nos quilombos que reconstituíam suas teias sociais destruídas pela brutalidade colonial, assim passavam a reinventar suas culturais trazidas da África com o cenário local. Resistir é a origem do quilombo, sua essência é totalmente disruptiva. As comunidades quilombolas não são um passado ligado ao tempo da escravidão no país. Como bem menciona a socióloga e ativista boliviana Silvia Cusicanqui, a história da América Latina é melhor representada por uma espiral, na qual passado e presente convivem, vão e voltam. Em 1988, após anos de luta, reconheceu-se a presença e existência das comunidades quilombolas no Brasil, que tiveram seu direito ao território reconhecido no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 215 e 216 da Constituição Federal, bem como, ao longo de governo progressistas, conquistaram o acesso a várias políticas públicas específicas. Segundo dados da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (CONAQ), existem 5.972 quilombos no país, situados em 1.674 municípios, de 24 estados, sendo que menos de 200 deles possuem título da terra. A regularização fundiária dos territórios quilombolas é de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), contudo o órgão sofre há anos com a precarização, muitos procedimentos de titulação estão paralisados pela falta de funcionários e estrutura. Além do que, em paralelo ao processo administrativo, várias ações judiciais são movidas pelos proprietários das terras para inviabilizar a conclusão do direito ao território, trazendo ainda mais morosidade ao processo. Esse cenário deveria ter mudado com a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, declarando a constitucionalidade do Decreto Federal nº. 4887/2003, que regulamenta o procedimento de titulação de territórios quilombolas no Brasil. Contudo, segundo dados do INCRA, a titulação de terras caiu entre 2019-2022 em 62% se comparada aos 4 anos anteriores e, em 78% se comparada ao período entre 2011-2014. Em levantamento realizado pela CONAQ, existem 1.748 pedidos de comunidades paralisados no INCRA, sendo que 55 aguardam a fase de conclusão da titulação. No ano de 2022, o governo federal vetou recursos para as políticas voltadas a comunidades quilombolas, indígenas e para a reforma agrária, destinando apenas R$ 85 mil para o reconhecimento e titulação quilombola no país. Tais cortes reforçam os conflitos nos territórios, expondo as comunidades a ainda mais vulnerabilidade social, como se posiciona o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Comunidades quilombolas exigiram a retomada das titulações em protesto recente em Brasília / Tiago Rodrigues/ ATBr No último dia 10 de agosto, as comunidades quilombolas estiveram em Brasília para denunciar o desmonte da política e a violação aos direitos dos quilombolas no país. Entre as reivindicações estavam a retomada das titulações dos territórios, que aparece conectada à garantia de direitos à liberdade, educação, trabalho e saúde. Para Nilce, liderança quilombola do Vale do Ribeira, em São Paulo, há o “desafio de avançar na regularização fundiária e a titulação dos territórios, pensando em como titular os territórios em nome das associações dos quilombolas, e por isso debateram o marco regulatório”. Também foram feitas várias críticas ao governo Bolsonaro e ao andamento de projetos no Congresso, como a PEC 215 (Proposta de Emenda Constitucional), que delega ao Congresso os processos de regularização dos territórios, ou o PDL 177/2021 (Projeto de Decreto Legislativo), que propõe a retirada do Brasil da Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nilce destaca que, ao final do encontro, “reforçou-se a importância da democracia e de como nós estamos atuando politicamente como quilombos. Queremos fazer parte das discussões sobre políticas públicas aos quilombos no Brasil e das comunidades tradicionais”, inclusive da defesa das candidaturas próprias. Cabe destacar que as comunidades quilombolas, numa parceria com sindicatos, tomando o caso das violações aos direitos da comunidade de Alcântara (no Maranhão) conseguiram o reconhecimento da OIT de que são sujeitos da Convenção nº.169, na qual sequer eram incluídos. Desde então, as comunidades têm se utilizado do instrumento para reforçar os direitos territoriais e o acesso às políticas públicas, sendo o direito à consulta prévia, livre e informada o calcanhar de Aquiles do avanço predatório sobre os territórios. A vitória do quilombo Vidal Martins em Florianópolis (SC) Após anos de muita luta, Vidal Martins é o primeiro quilombo urbano de Santa Catarina / Conta de Instagram do Quilombo Vidal Martins (@arqvima) Em 2012, as irmãs Helena e Shirlen começam a resgatar a história de sua família, os Vidal Martins, que ocupam o território do quilombo de mesmo nome, no Norte da Ilha de Florianópolis (SC), no bairro Rio Vermelho. Elas juntaram informações no livro de escravos no Rio Vermelho, que permitiu encontrar os nomes de seus bisavôs e montar a árvore da família. A comunidade vive ali há mais de 190 anos, são 31 famílias que trabalham como rendeiras, artesãs, tranceiras, músicos, artistas plásticos, diaristas, operários e estudantes. A ação dessas mulheres criou um movimento interno na comunidade que buscou a Fundação Cultural Palmares (FCP) para um processo de certificação. Como conta Helena Vidal, em entrevista à Amigos da Terra Brasil, a FCP veio à comunidade e reconheceu a ancestralidade e as relações com o território, concedendo a certificação em 2013. Com isso, inicia o processo de titulação no INCRA, que demorou muitos
