As negociações de um Tratado sobre empresas transnacionais e direitos humanos na ONU
Em 1972, Salvador Allende faz um discurso histórico na Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o acúmulo de poder nas mãos de empresas transnacionais. Naquele momento, países reunidos no projeto político do Terceiro Mundo disputavam os sentidos políticos das Nações Unidas e contestavam a presença das desigualdades sociais e do colonialismo, permitindo o avanço de iniciativas para regulação das empresas transnacionais. Assim como Allende caiu no golpe de 1973, os demais governos progressistas foram sufocados pelo avanço da onda neoliberal no mundo. Na América Latina, a crise da dívida externa foi asfixiando as economias nacionais e estrangulando governos. Com isso, os espaços do multilateralismo foram cada vez mais ocupados pelo imperialismo norte-americano. Já em 1999, havia um consenso do papel que as corporações tinham no rumo do desenvolvimento, firmado no Pacto Global. Esse foi apenas o primeiro passo na colonização do imaginário das empresas como atores-chave do desenvolvimento. Dessa forma, expandiu-se a crença de que as empresas transnacionais já não seriam parte do problema das violações aos direitos humanos, mas que teriam as soluções a elas. Por isso, a aposta por mecanismos de voluntariedade ao invés de marcos normativos que responsabilizem as empresas. Em 2011, esse ideal se consolidou com a edição dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, o chamado Marco Ruggie. Somente em 2014, com a presença de governos progressistas na América Latina no Equador, Bolívia, Venezuela, e na África, especialmente na África do Sul, retoma-se as críticas à atuação das empresas transnacionais. O resultado foi a aprovação da Resolução 26/9 que cria o Grupo Intergovernamental para a construção de um Tratado Juridicamente Vinculante sobre Empresas Transnacionais. Entre as várias sessões, incluindo ofensivas de boicote, chegamos na 9ª reunião do Grupo de Trabalho, que acontece nesta semana. Dessa vez, é a presidência do grupo, o Equador, que conduz, de maneira arbitrária e sem transparência, para o esvaziamento do conteúdo do texto. Nos últimos anos, o Equador tem cumprindo o papel de retirar conteúdos considerados pelos movimentos sociais e comunidades atingidas como fundamentais para a proposta, tais como a previsão de obrigações diretas às empresas transnacionais pelas violações aos direitos humanos; o foco nas empresas transnacionais; a previsão de uma Corte Internacional. Em sua última movimentação, apresentou um novo borrador para a negociação no qual, de forma antidemocrática, aceita sugestões de determinados países e exclui de outros, sem qualquer justificativa. Segundo a Campanha Global pelo Desmantelamento do Poder Corporativo e pela Soberania dos Povos, é preciso focar na atuação das empresas transnacionais, as quais são responsáveis por gerir uma escala global de impunidade, não havendo normas internacionais que as responsabilize. Essas empresas se beneficiam da falta de normativas para promover uma violação estrutural aos direitos humanos. Para a Campanha, é importante inverter a lógica atual do lucro sobre a vida, afirmando a primazia dos direitos humanos frente aos acordos comerciais e de investimento e ao direito econômico. Os anos de voluntariedade não produziram modificações na efetivação dos direitos humanos. Empresas seguem violando, mesmo com suas certificações, relatórios de sustentabilidade, diretrizes e mecanismos de devida diligência. Assim, é preciso equiparar as forças, por isso, avançar para regras para empresas transnacionais. Movimentos populares e a sociedade civil brasileira estão interessados em visualizar as posições do governo brasileiro. Até agora, o Brasil compôs o Grupo sem apresentar contribuições relevantes às negociações. Inclusive, nos anos pós-golpe e de governo Bolsonaro, a postura foi de cerceamento da presença e atuação da sociedade civil durante as negociações. Além de comentários vexatórios sobre aspectos de gênero no texto. Existem altas expectativas, que durante o Governo Lula, o país possa ter uma postura mais atuante, tanto na abertura para construção com a sociedade civil como num texto que supere a arquitetura da impunidade corporativa efetivamente. Recentemente, o Ministério das Relações Exteriores recebeu lideranças da Campanha Global e suas propostas para o Tratado. Continua, em aberto, quais delas serão incorporadas nas negociações, e como o ministério dará continuidade aos diálogos com as comunidades, a sociedade civil e os movimentos populares. No cenário nacional, o Ministério dos Direitos Humanos tem realizado debates sobre o PL nº.572/2022, que versa sobre direitos humanos e empresas, sinalizando a importância de avançar em marcos normativos. Muito embora sua gestão ainda seja marcada por um intenso diálogo com mecanismos como o Pacto Global e empresas. Resta saber qual será a postura do ministério e como influenciará nas negociações do Tratado. As atuações do governo em espaços internacionais repercute com falas históricas sobre o combate às desigualdades, a preservação do meio ambiente, a proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais, bem como a aproximação Sul-Sul. Vale ressaltar, nas últimas semanas, o papel desempenhado pelo Brasil na busca por um cessar-fogo na faixa de Gaza, dentro do Conselho de Segurança da ONU. E sobre esse tema, não podemos deixar de mencionar que dentre as principais empresas transnacionais está a indústria armamentista, uma das maiores consumidoras de minerais, por exemplo. Há tempos, campanhas como a do Movimento BDS denunciam a atuação dessas corporações nos territórios ocupados. No caso da Palestina, empresas como G4S, de Israel, utilizam o conflito como laboratório de práticas, que depois serão vendidas para gestão de presídios, construção de muros e empresas de segurança privada. Dificilmente, essas empresas são responsabilizadas pelo seu papel nos conflitos. Inclusive, a Palestina é uma das nações mais aguerridas na defesa dos direitos dos povos nas negociações do Tratado. Em 2022, a representação Palestina defendeu firmemente a participação da sociedade civil e a continuidade das negociações sobre o texto acumulado ao longo dos anos. Em meio à grave situação de violência humanitária de Israel contra a Palestina, certamente este será um tema que virá à mesa na 9ª Sessão; esperam-se manifestações de solidariedade internacionalista das organizações presentes, assim como as discussões das transnacionais de segurança na Palestina. Recordamos a Resolução 31/36 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que determinou um estudo sobre a atuação de empresas na faixa de Gaza, e os resultados corroboram com sua cumplicidade com esse crime contra o povo palestino. No entanto, o sistema internacional de proteção aos direitos humanos segue fazendo vista grossa à
Pela 1ª vez, Comissão Guarani Yvy Rupá toma posse no Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS
A Comissão Guarani Yvy Rupá (CGY) tomou posse no Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH/RS) em 18 de outubro, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A CGY foi a segunda organização mais votada para assumir a gestão 2023/2026. Esta é a primeira vez que uma organização indígena compõe o CEDH/RS. A cadeira que será ocupada por um indígena, além de possibilitar a proximidade institucional nas questões que infringem tratados internacionais de direitos humanos, também resultará numa aproximação com o Estado e suas instituições. A vulnerabilidade dos povos indígenas do Brasil frente aos ataques da sociedade não indígena e a invisibilidade na construção de políticas públicas e institucionais fragilizam, cada vez mais, esses povos perante a sociedade não indígena. Na foto, Guarani Hélio Wherá representando a Comissão Guarani Yvy Rupá na posse da nova gestão. Mais informações sobre a Gestão 2023/2026 do CEDH/RS em https://bit.ly/3MiEd4v
Nota sobre Gaza e Israel da Federação Amigos da Terra
Como uma federação comprometida com a paz, a Amigos da Terra Internacional (ATI) se opõe a todo ato de violência. Estamos horrorizados com as imagens que recebemos tanto de Israel quanto de Gaza e nos parte o coração que pessoas inocentes estejam pagando o preço de décadas sem uma solução justa para uma situação fundamentalmente insustentável. Com clareza e determinação, condenamos veementemente o assassinato de inocentes e pelos reféns. A ATI apoia a autodeterminação do povo palestino nos territórios ocupados por Israel desde a guerra de 1967. Fazemos firme oposição à ocupação militar israelense e ao roubo contínuo de terras para a construção de assentamentos, bem como à sua tolerância à violência e ao terror que colonos israelenses praticam contra os palestinos. Concordamos plenamente com a visão delineada na Resolução 67/19 (2012) da ONU: “a concretização dos direitos inalienáveis do povo palestino e a concretização de um acordo pacífico no Médio Oriente que ponha fim à ocupação que começou em 1967 e concretize a visão de dois Estados, com um Estado da Palestina independente, soberano, democrático, contíguo e viável, vivendo lado a lado com Israel em paz e segurança sobre a base de fronteiras anteriores a 1967. Também nos pronunciamos, em repetidas ocasiões, sobre a grave situação na Faixa de Gaza. Durante dezesseis anos, Israel impediu a livre circulação de pessoas e de mercadorias dentro e fora de Gaza. Durante este bloqueio, Israel bombardeou Gaza impunemente, destruindo infra-estruturas civis e assassinando pessoas inocentes. Em 2016, o Secretário-Geral da ONU chamou o bloqueio de “punição coletiva pela qual devemos ser responsabilizados”. Não há como exagerar o profundo trauma infligido ao povo de Gaza. Ao longo do seu bloqueio a Gaza, Israel recusou-se a implementar uma solução a longo prazo que conduzisse à paz e à segurança para todas e todos. E a comunidade internacional manteve-se indiferente e não usou o seu peso e influência para garantir que Israel cumpra as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, que exigem o fim permanente da ocupação das terras palestinas. Agora ocorre o pior: há uma guerral brutal e assimétrica entre Israel e Gaza. O ataque a civis israelenses foi horrível, a resposta de Israel contra as palestinas e palestinos tem sido assustadora e devastadora. No conflito não haverá vencedores: apenas mais mortes e sofrimento. Muitos países têm prometido apoio e solidariedade a Israel, enquanto Israel ataca Gaza com toda a força de seu poder militar. Em Gaza, está se desencadeando uma crise horrível e de grande escala, que agora está deixando a população que vem sido atingida há anos (da qual quase a metade é menor de 18 anos) sem eletricidade, água e combustível. Bombas caem sobre o povo e as infra-estruturas de Gaza, deixando milhares de desalojados, sem casas ou refúgio, e massacrando um número incontável. Este ataque à população civil de Gaza é um crime de guerra e deve ser interrompido imediatamente. Neste momento crítico, apelamos ao fim da violência, que em todas as partes respeitem e cumpram as suas obrigações ao abrigo do direito internacional humanitário e dos direitos humanos, e exigimos que as causas estruturais deste conflito sejam definitivamente resolvidas. Incitamos Israel a aceitar as resoluções da ONU que exigem que se retire dos territórios ocupados em 1967, incluindo Jerusalém Oriental, e a implementar o direito de regresso e a compensar os refugiados palestinos. É provável que esta guerra termine com milhares de mortes inocentes, mas a situação a longo prazo não mudará até que palestinos e israelenses tenham total autonomia sobre as suas próprias vidas e terras, e a capacidade de viver em segurança e com dignidade. Apelamos a todas as nações e organizações internacionais para que usem a sua influência agora e sem demora para resolver o conflito atual e para exigir o fim da ocupação e uma solução justa e permanente para o povo palestino. Texto originalmente publicado na página da Amigos da Terra Internacional, em: https://www.foei.org/es/proclama-gaza-israel/
Tratado Vinculante internacional na ONU e PL 572/2022 no Brasil: a luta para responsabilizar empresas transnacionais por seus crimes
Nas últimas décadas, o neoliberalismo impôs ao mundo uma profunda desregulamentação, promovendo o desmonte de políticas públicas sociais gestadas pelo Estado para as populações mais empobrecidas, e a ampliação dos negócios das empresas transnacionais do centro do sistema capitalista, no Norte global, para todos os continentes. Comunidades, as populações nos países e trabalhadores tiveram direitos retirados e são constantemente desrespeitados; territórios e meio ambiente foram e ainda são explorados e, muitas vezes, destruídos. Tudo para que as grandes corporações continuem lucrando muito. Esse processo foi intenso em países da periferia do sistema capitalista, os do Sul Global, onde está o Brasil, que sofre com a superexploração e genocídios em larga escala, enquanto os países centrais seguem enriquecendo. Para atender aos interesses das transnacionais, criou-se uma série de mecanismos econômicos, jurídicos e governamentais que protegem as operações dos investidores. Entre eles estão os acordos de livre comércio, tratados de proteção ao investimento e mecanismos de resolução de litígios entre investidores e Estados. Ao mesmo tempo, não existem marcos normativos internacionais e nem no Brasil que responsabilizem as grandes corporações pelos crimes e violações que cometem. Essa engrenagem é o que chamamos de arquitetura da impunidade, criada para proteger os lucros das empresas transnacionais (ao custo da vida das pessoas e do meio ambiente saudável) e evitar que as corporações sejam punidas em sua busca incessante por dinheiro e poder. Por isso se discute, desde os anos 1970, junto à Organização das Nações Unidas (ONU), a proposta de um Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas que responsabilize as empresas transnacionais, faça a reparação integral às comunidades e povos atingidos e promova garantias para evitar que as corporações repitam seus crimes. Mas somente em 2014, após décadas de luta da sociedade civil articulada na Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e Pôr fim à Impunidade, conseguimos que o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) criasse um Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG) para negociar e redigir um Tratado Vinculante internacional para responsabilizar, de fato, as empresas transnacionais. É verdade que a ONU já tinha dado alguns passos nesse debate sobre Direitos Humanos e Empresas três anos antes, em 2011, quando adotou os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, mas consideramos insuficientes. Essa diretiva é baseada no voluntarismo empresarial. Ao longo dos anos, foram se consolidando, nos países, marcos baseados nesses princípios, como os Planos Nacionais de Ação e, mais recentemente, a devida diligência, processo em que as próprias empresas devem tomar medidas para evitar (e, caso ocorram, para mitigar) danos ambientais e às comunidades em consequência de suas atividades econômicas. O que não acontece, e quando ocorre, é de forma injusta, sem reparar os prejuízos das populações e dos países atingidos. Aqui no Brasil, vivenciamos situações que comprovam que o voluntarismo empresarial não funciona. Em Novembro, completará 8 anos do rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana, em Minas Gerais, e os atingidos brigam até hoje pela devida responsabilização das mineradoras e empresas envolvidas na atividade. Além disso, as mineradoras não revisaram suas medidas de prevenção e de segurança, e a tragédia de Mariana, em 2015, repetiu-se quatro anos depois com o rompimento da barragem de rejeitos na cidade de Brumadinho (MG), que teve impacto ainda maior. Os dois crimes envolvendo as empresas VALE, Samarco e BHP Billiton resultaram em quase 300 pessoas mortas e comunidades e meio ambiente destruídos. Outras situações também são marcadas pela impunidade, como o despejo forçado de moradores para a ampliação do aeroporto em Porto Alegre (RS) pela empresa alemã Fraport e os inúmeros casos de trabalho precarizado em todo o país praticado por empresas que, inclusive, integram o Pacto Global da ONU no Brasil. A Campanha Global e nós, Amigas da Terra Brasil, apostamos no Tratado Vinculante internacional junto à ONU para responsabilizar as empresas transnacionais por seus crimes socioambientais, garantindo as indenizações necessárias e resguardando os direitos das comunidades atingidas em todo o mundo. Apenas um mecanismo sério e efetivo de cobrança, que convoque as partes envolvidas a responder por seus atos, pode impedir que os direitos dos povos sejam desrespeitados, promovendo a vida. A Campanha Global construiu uma proposta de texto para o Tratado Vinculante, o Tratado Azul, que foi entregue ao GT Intergovernamental da ONU em 2017, o qual se contrapõe aos marcos voluntaristas por priorizar os direitos humanos acima de qualquer acordo de comércio ou de investimento (o que se chama de primazia no Direito Internacional). A proposta da sociedade civil aborda essa questão diretamente na economia, no que se refere às cadeias globais de produção das indústrias e empresas, e na Justiça nos tribunais dos países, sugerindo até mesmo a instituição de um Tribunal Internacional de Corporações Transnacionais e Direitos Humanos com a competência para receber, investigar, julgar e executar decisões. As organizações da Campanha Global também buscam o apoio de parlamentares de seus países para o estabelecimento do Tratado Vinculativo junto à ONU. Até o momento, conseguiram a adesão de 246 parlamentares; desses, 14 são brasileiros. No final de Outubro, entre os dias 23 a 27, estaremos participando da 9ª Sessão de Negociações na sede da ONU em Genebra, pressionando para que o tratado avance realmente. Acompanhe o site e as redes sociais da Amigas da Terra Brasil para mais informações Um Tratado Vinculante internacional poderia até mesmo contribuir em responsabilizar as empresas transnacionais que financiam e acabam perpetuando a violação de direitos humanos em território palestino, como explica Andressa Soares, do Movimento BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções): PL 572/2022 quer responsabilizar empresas nacionais e estrangeiras por direitos violados no Brasil Ao mesmo tempo em que pressionam pelo Tratado Vinculante em nível internacional, as organizações que compõem a Campanha Global articulam a criação de leis nacionais para reforçar o tratado junto à ONU. No Brasil, foi protocolado, no ano passado, o Projeto de Lei 572/2022, que cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece as diretrizes para a promoção de
A Amigos da Terra Ásia Pacífico apoia o povo da Palestina na sua resistência à ocupação e ao apartheid e apela ao fim imediato do ataque a Gaza
Amigos da Terra Ásia Pacífico Segunda-feira, 16 de outubro de 2023 O povo palestino sofreu inimaginavelmente durante 16 anos de bloqueio militar ilegal israelense e de um regime de apartheid cruel e imoral durante 75 anos. Não pode haver paz sob ocupação. Em retaliação aos ataques contra os israelenses no fim de semana passado, Israel declarou formalmente guerra contra Gaza. Lançaram ataques aéreos, matando centenas de palestinos e ferindo milhares, bombardeando edifícios residenciais, escolas e instituições médicas, bloqueando o abastecimento de alimentos e água, cortando energia e ameaçando cometer mais crimes de guerra contra palestinos sitiados em Gaza. O Ministro da Defesa israelense declarou que “lidamos com animais humanos e agimos em conformidade”, um exemplo vergonhoso da desumanização do povo palestino que justifica o contínuo deslocamento, opressão, humilhação, fome e assassinato de civis. Só no ano passado, o sistema de opressão racista e fundamentalista de Israel foi responsável por ataques contra palestinos na Cisjordânia, que mataram 238 palestinos, incluindo 40 crianças, bem como pelos ataques à Mesquita de Al-Aqsa e ao templo sagrado cristão e islâmico. locais, além de declarar e implementar a anexação dos territórios ocupados. A rejeição de Israel aos acordos assinados e o fracasso em aderir às normas e leis internacionais levaram à destruição da vida palestina na sua terra e a uma situação desesperada para os palestinos em toda a Palestina Histórica. O silêncio da comunidade internacional relativo às práticas criminosas e racistas das forças de ocupação israelense contra o povo palestino, e a continuação da injustiça e da opressão a que o povo palestino está exposto, é a razão por trás dessa atual situação trágica e da ausência de segurança na região. A dignidade exige justiça, liberdade e independência para o povo palestino, bem como a plena implementação das leis internacionais. Como uma federação dedicada à paz, condenamos veementemente o assassinato de pessoas inocentes e a tomada de reféns inocentes em termos inequívocos. Enquanto 2 milhões de pessoas em Gaza enfrentam bombardeamentos contínuos e uma crise humanitária, a Amigos da Terra Ásia Pacífico apela a todos aqueles que lutam por justiça para: Organizar protestos para exigir o fim do ataque criminoso de Israel ao povo palestino, o fim do cerco a Gaza e do bloqueio em curso. Mobilize-se imediatamente para refutar a propaganda israelense que ignora ou justifica o ataque histórico e contínuo ao povo palestino, seja nos meios de comunicação social ou por parte dos governos. Pressionem os seus governos para que apoiem o apelo palestino à reativação imediata do Comitê Especial da ONU contra o Apartheid
Solidariedade internacionalista com o povo palestino
Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) se solidariza com o povo palestino, que mais uma vez é submetido ao horror, ao mesmo tempo que continua sofrendo com a ocupação, o bloqueio militar ilegal israelense e as políticas de apartheid que já completam 75 anos . Também nos opomos veementemente e condenamos o assassinato e a tomada de reféns israelitas inocentes. O exercício da violência contra a população civil inocente é inaceitável. A declaração de guerra a Gaza por parte de Israel resultou no assassinato de centenas de palestinos, milhares foram os feridos. Residências, escolas e hospitais foram bombardeados, o bloqueio do abastecimento de alimentos e de água, assim como o corte da eletricidade foram intensificados. O tratamento de guerra que Israel impõe ao povo palestino sitiado em Gaza continuou, mais uma vez abertamente aos olhos do mundo. O que evidencia a desumanização a qual o povo palestino é submetido para que se justifique a ocupação de suas terras, o deslocamento forçado, a combinação de todas formas de opressão e o assassinato de civis inocentes. Vale a pena recordar que só no último ano, os ataques de Israel contra os palestinos na Cisjordânia causaram a morte de 238 palestinos, incluindo 40 crianças. Estas ações constituem uma violação aberta por parte de Israel do direito humanitário internacional e de diferentes acordos assinados para prevenir o genocídio do povo palestino. Consequentemente, o direito à autodeterminação e à existência da Palestina tem sido negado ao não reconhecer o seu Estado soberano, descumprindo assim a resolução 67/19 da Organização das Nações Unidas (ONU), e mantendo a ocupação ilegal e criminosa desde a guerra de 1967, através da contínua militarização e expropriação de terras para assentamentos israelenses. Da ATALC, rejeitamos o silêncio cúmplice que se mantém face às práticas criminosas e racistas das forças de ocupação israelenses contra o povo palestino, e apelamos às organizações e movimentos de todo o mundo que trabalham pela justiça, para que condenem a opressão e a brutalidade a que os palestinos estão sujeitos e exigir o cumprimento das leis e acordos internacionais. A dignidade da Palestina é atacada com propaganda que justifica os bombardeamentos e o agravamento da crise humanitária sem precedentes na história da humanidade, por isso exigimos o fim do ataque criminoso de Israel contra o povo palestino, o fim do cerco a Gaza e do bloqueio atual e histórico. Apelamos aos governos comprometidos com a justiça e a dignidade dos povos para que apoiem o apelo palestino para reativar imediatamente o Comitê Especial da ONU contra o Apartheid. Opomo-nos a qualquer escalada do conflito devido à intervenção de terceiros países que atuam com a intenção de impor a sua política externa, e defendemos o fim da violência e a garantia da autodeterminação e soberania dos povos. Texto originalmente publicado em https://atalc.org/2023/10/16/palestina/ A Amigas da Terra Brasil se solidariza aos povos da região que sofrem com toda essa violência e são os reais impactados. Denunciamos o atual plano genocida em curso, deflagrado com a guerra em Gaza, e que tem em suas raízes: a negação dos direitos à autodeterminação, existência e autodefesa do povo Palestino, pelo não reconhecimento de um Estado Soberano em convivencia pacífica com o Estado de Israel, e portanto em desacordo à Resolução 67/19 da ONU (2012) sua ocupação ilegal desde a guerra de 1967, com militarização e expropriação contínua de terras para atividades de assentamento de Israel o bloqueio de Gaza, negando por 16 anos a livre circulação de 2 milhões de pessoas, além de mercadorias, alimentos, saúde e acesso serviços básicos, durante os quais o exército do Estado de Israel bombardeou Gaza com impunidade a conivência das grandes potencias ocidentais e empresas que financiam esse regime de aparthaid e militarização por mais de 75 anos, e a recusa da comunidade internacional em colocar em prática uma solução de longo prazo pela paz, com cumprimento das resoluções do Conselho de Segurança da ONU que exigem o fim permanente da ocupação das terras palestinas.Saiba mais aqui
Palestina Livre: não haverá paz enquanto a opressão continuar!
Em meio à tanta tristeza e indignação que nos causam os mais recentes ataques bárbaros de uma violência que se arrasta por décadas no Oriente Médio, vitimando todos os povos que ali vivem, trazemos a manifestação de Andressa Soares, coordenadora para América Latina do Comitê Nacional Palestino do BDS, movimento não violento da sociedade civil palestina que pede Boicote, Desinvestimento e Sanções ao Estado de Israel. Todo o contexto de violência que temos visto nos últimos dias não começou na 6ª feira, 6 de outubro. Hoje, são mais de 4 milhões de palestinos e de palestinas em diáspora no mundo, expulsos de suas terras, e mais de 520 cidades palestinas destruídas, pela imposição de um regime de ocupação de terras pelo Estado e governo israelense. “Temos que entender que a opressão é a raiz para toda a violência. E não vai haver paz enquanto a opressão e o regime de Apartheid imposto pelo Estado de Israel não cessarem”, defende Andressa no vídeo do post. O Movimento BDS também promove boicotes a empresas transnacionais que financiam e perpetuam as violações de direitos humanos no território palestino. Confira a manifestação de Andressa Soares, coordenadora para América Latina do Comitê Nacional Palestino do BDS, na íntegra em: A Amigas da Terra Brasil se solidariza aos povos da região que sofrem com toda essa violência e são os reais impactados. Denunciamos o atual plano genocida em curso, deflagrado com a guerra em Gaza, e que tem em suas raízes: a negação dos direitos à autodeterminação, existência e autodefesa do povo Palestino, pelo não reconhecimento de um Estado Soberano em convivencia pacífica com o Estado de Israel, e portanto em desacordo à Resolução 67/19 da ONU (2012) sua ocupação ilegal desde a guerra de 1967, com militarização e expropriação contínua de terras para atividades de assentamento de Israel o bloqueio de Gaza, negando por 16 anos a livre circulação de 2 milhões de pessoas, além de mercadorias, alimentos, saúde e acesso serviços básicos, durante os quais o exército do Estado de Israel bombardeou Gaza com impunidade a conivência das grandes potencias ocidentais e empresas que financiam esse regime de aparthaid e militarização por mais de 75 anos, e a recusa da comunidade internacional em colocar em prática uma solução de longo prazo pela paz, com cumprimento das resoluções do Conselho de Segurança da ONU que exigem o fim permanente da ocupação das terras palestinas.
Coletivo indígena Guarani Mbya retoma território tradicional e pede apoio à demarcação do tekoa Jakupe Amba
A retomada ocorreu na última sexta-feira (6) em área onde o líder Guarani Sepé Tiaraju foi assassinado e onde ocorreu o massacre de Caibaoté, que vitimou milhares de indígenas Guarani Na manhã da última sexta-feira (6), um grupo de famílias Mbya Guarani retomaram parte de seu território tradicional, o tekoa Jakupe Amba, localizado no município de São Gabriel, região de fronteira do Rio Grande do Sul com Uruguai e Argentina. Em 7 de fevereiro de 1776, nessa mesma região, Sepé Tiaraju, líder Guarani, foi assassinado em uma emboscada por soldados da Espanha e Portugal em Sanga da Bica, área onde está localizada, hoje, um monumento à memória de Sepé. No dia 09 de fevereiro daquele mesmo ano, também em São Gabriel, ocorreu o massacre de Caibaoté, no qual milhares de indígenas Guarani foram mortos depois de serem atacados pelos exércitos da Espanha e Portugal. Um grupo de famílias Mbya Guarani retomaram parte de seu território tradicional, o tekoa Jakupe Amba Há muitos anos os Mbya Guarani realizam reuniões, encontros e articulam ações culturais e religiosas naquela região. Durante mais de 10 anos ocorrem encontros em memória a Sepé Tiaraju naquela localidade. Em carta, a comunidade pede apoio de pessoas solidárias e instituições e requerem a presença de agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígena (Funai) na região, além da atenção e monitoramento do Ministério Público Federal (MPF). Na carta, o coletivo reivindica a garantia aos seus direitos territoriais por meio da demarcação do Tekoa Jakupe Amba, do povo Mbya Guarani. “Decidimos ocupar um lugar onde sempre foi e será o nosso lar, estamos continuando nossa história vivendo em um lugar onde sempre nos pertenceu e nos pertencerá. Nossa história deve ser respeitada, escrita e contada por nós, através da nossa presença e prática de tudo que nos faz ser Guarani, povo originário deste território”, afirmam em carta. “Nossa história deve ser respeitada, escrita e contada por nós, através da nossa presença e prática de tudo que nos faz ser Guarani, povo originário deste território” Leia a carta na íntegra: Carta do Coletivo 06 de outubro de 2023, Tekoa Jakupe Amba, São Gabriel-RS Nós, coletivo de indígenas da etnia Guarani Mbya moradores do Tekoa Jakupe Amba, em São Gabriel, no Rio Grande do Sul, em área de retomada – anciãos, adultos e crianças representados pelo cacique Vherá Poty – todos falantes da língua materna Guarani Mbya, viemos por meio desta carta solicitar providências imediatas por parte dos órgãos competentes, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para a demarcação. Pedimos ainda a todos os outros órgãos competentes atenção aos direitos dos povos indígenas da retomada Jakupe Amba no município de São Gabriel, Rio Grande do Sul. Poder viver nessa região era o sonho de um casal de anciãos, nossos avós, de nome guarani Vhera Xunu, seu Marcolino da Silva, e Pará Mirim, Dona Florentina Fernandes. Esse também continua sendo o sonho de muitos outros anciãos de outros lugares. Nossos avós, no ano de 2016, nos deixaram sem ver os seus sonhos e desejos se realizarem, que era viver em uma aldeia na região de São Gabriel onde sempre foi um lugar de convivência e pertencimento de nossos antepassados. Anos depois foram seus filhos, meus pais, que em suas conversas solicitaram a mim, que eu fosse realizar esse sonho dos nossos avós, que sempre tinha sido sonho de todos o tempo todo, por pertencermos aos povos que na região viviam e de muitos que foram massacrados no processo de guerra que houve na região. Desde então decidimos ocupar um lugar onde sempre foi e será o nosso lar, estamos continuando nossa história vivendo em um lugar onde sempre nos pertenceu e nos pertencerá. Nossa história deve ser respeitada, escrita e contada por nós, através da nossa presença e prática de tudo que nos faz ser Guarani, povo originário deste território. Nessa região onde é considerado como terra do líder guarani Sepé Tiaraju, e que também é comprovada através de estudos, e também pelos mais velhos, os próprios Guarani, que é um território de ocupação de nossos ancestrais, onde também houve muitas guerras e massacres de muitos povos indígenas, inclusive onde o líder Guarani Sepé Tiaraju foi assassinado e onde até hoje tem uma estátua e o local onde ele tombou. Por toda uma questão histórica e de reconhecimento por parte do nosso povo como um lugar sagrado, nós coletivo com apoio e acompanhamento de outros caciques do estado estamos aqui reivindicando uma área localizada dentro do município que está desocupado. O nosso sonho é viver nessa aldeia onde possamos ter o nosso espaço de convivência coletiva, viver de acordo com nossa cultura e, através dela, sempre se comunicar com as políticas externas de modo equilibrado, sempre protegendo nosso modo de vida e nossa compreensão de mundo. Construindo nossa OPY, casa tradicional de ritual, e assim praticar e fortalecer o nosso modo de vida que sempre foi e será a nossa fortaleza, o Mbya reko, modo de ser Guarani. Assim finalizamos essa carta de reivindicações e aguardamos a resposta. Abaixo assinamos todos do coletivo. Coletivo Guarani Mbya do Tekoa Jakupe Amba Fonte: Cimi Sul. Matéria originalmente publicada em: https://cimi.org.br/2023/10/coletivo-indigena-guarani-mbya-pede-em-carta-apoio-a-demarcacao-do-tekoa-jakupe-amba/?swcfpc=1
Crises sistêmicas e o Estado que queremos
O respeito ao outro, ao meio ambiente e modos de produção que não gerem crises estruturais são soluções para as crises As tempestades, os ciclones, os desmoronamentos, as enchentes, as secas estão por todos os lados no Brasil. As crises desencadeadas por esses eventos mostram o completo colapso das relações de produção, como consequência delas as relações sociais, e nossa interação com a natureza, no sistema capitalista. O desequilíbrio entre as chuvas e as secas é resultado das mudanças climáticas, que como podemos ver no Brasil já não são eventuais, começam a se tornar contínuas. Em julho deste ano, a cidade de Maquiné, dentre outras da região no estado do Rio Grande do Sul, sofreu com as fortes chuvas, deixando populações desabrigadas, isoladas, com problemas de acesso à energia e alimentos. No mês passado, novamente o estado enfrentou a mesma problemática. A tempestade deixou, pelo menos, 51 mortos; causou enchentes, destruição de casas e quebra de pontes. Os efeitos atingiram o estado de Santa Catarina. Segundo os meteorologistas, a intensidade desses eventos aumenta porque as águas dos oceanos estão mais quentes. Na região Norte do país, o evento extremo oposto, as secas. As cidades amazônicas registram as maiores temperaturas. Oito estados enfrentam a mais severa seca dos últimos 40 anos. O voluptuoso Rio Amazonas está baixando, em média, 13 a 14 centímetros por dia. Os estados decretaram emergência ambiental pela escassez da água. Os animais morrem. As populações ribeirinhas perdem o rio, seu meio de transporte, e ficam isoladas. Os fatores para tais alterações são atribuídos ao El Niño, mas também às intensas modificações no meio ambiente do bioma, sobretudo o desmatamento. Nos últimos anos, várias cidades brasileiras sofreram os impactos dos desastres climáticos. Apesar disso, os estados não modificaram suas escolhas econômicas. As opções políticas pelos subsídios ao agronegócio, à mineração, aos grandes empreendimentos e a políticas desiguais de ordenação territorial afetam diretamente na produção das catástrofes climáticas, assim como nas sequelas deixadas por elas. As políticas climáticas reduzem-se ao conservacionismo ambiental, da criação de áreas de proteção, e às metas de redução de carbono, insuficientes para dar respostas à crise socioambiental. O clima não é um assunto apenas físico, é profundamente social, histórico e cultural. Enquanto as soluções à crise climática forem pensadas sem envolver mudanças estruturais, notadamente a de sistema, seguiremos produzindo desencontros. A questão é que as altas classes não enfrentam os males do clima da mesma forma. Sua condição econômica lhes permite viver em zonas privilegiadas ou ter recursos para atendimento emergencial. Por isso, é no Sul Global, assim como na periferia, que as repercussões climáticas produzem maiores danos. Nessa história, comunidades e sujeitos, que pouco ou nada contribuem para as mudanças climáticas, são os que mais pagam sua conta. Os estados, além das opções equivocadas de política econômica, não investem na estruturação da atenção da Defesa Civil, da assistência social emergencial e nem na provisão de apoio adequado às vítimas dos desastres naturais. Mesmo que os fatos estejam se repetindo ano a ano, mês a mês, governantes não conseguiram estruturar políticas públicas. Muitos dos recursos destinados às calamidades não são adequadamente empregados no atendimento às vítimas e na adoção de medidas de prevenção de desastres. Isso porque o Estado assume uma percepção de que a vulnerabilidade social é um problema do indivíduo. Assim, pessoas que vivem em casas precárias, em barrancos, morros, próximas de rios, são responsáveis individualmente por desenvolver capacidades para lidar com essas situações. Isso ocorre da mesma forma nas situações trágicas. Os Estados não consideram que a situação econômica, de moradia, é resultado do acesso desigual, dos problemas de distribuição de renda, próprios da economia capitalista. O desfecho é que as vítimas estão completamente desamparadas pelo Estado. Contra essa lógica, movimentos populares e organizações da sociedade civil, em sua luta anticapitalista, exercem valores solidários de apoio às vítimas, demonstrando uma prática de ser distinta. No Vale do Taquari, a região mais atingida com as enchentes de setembro no Rio Grande do Sul, criou-se a Campanha “Sementes da Solidariedade”. Composta pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Consea/RS (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional), MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), CPT (Comissão Pastoral da Terra), MAB (Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens), Cáritas, Sindicato de Trabalhadores Rurais e Instituto Cultural Padre Josimo, visitou a região atingida levantando informações sobre as perdas, fornecendo apoio emergencial, inclusive da entrega de sementes para plantarem lavouras perdidas. Também foi construída uma cozinha solidária para apoiar na alimentação das famílias. A experiência da militância do MAB, com o cenário de calamidade que se instaura aos rompimentos da barragem, contribuiu no apoio para as vítimas poderem se organizar em grupos, reivindicar indenizações, articularem-se para acessar moradias. Experiência apreendida na luta popular, que se constitui como um saber partilhado entre o povo. “Além da entrega das quentinhas, nós do MAB, fomos fazendo contato com pessoas, lideranças e referências, e percebemos que tinham demandas de casas, acesso a informações e direitos”, comenta Alexania Rossato, do MAB/RS. “Mais que levar comida, é preciso levar organização para as famílias”, “de serem sujeitos do processo histórico”, descreveu Alexania. Segundo a militante do MAB, a solidariedade “é parte do princípio do movimento, na situação delicada, gravíssima, que as pessoas passaram”. Na esteira do acúmulo da experiência histórica da luta popular, a Cozinha Solidária do MTST serviu de referência para a construção da solidariedade no Vale do Taquari. Caio Belloli de Almeida, militante do MTST que esteve na região, destacou ser “muito importante a participação do MTST na Cozinha Solidária, nesta iniciativa, porque como movimento social que proveu a alimentação para as pessoas assistidas, a Prefeitura apenas entregava, não ajudava a construir. Inclusive, em alguns momentos, a Prefeitura ameaçou interromper o processo, foi muito importante o MTST estar lá para conseguir incidir na política”. Lucas Gertz, do Levante Popular da Juventude, participou deste processo da cozinha. Para ele, os aprendizados da solidariedade da pandemia na produção de alimentos ajudaram a construir a experiência histórica para organizar as cozinhas emergenciais. Lucas caracteriza que vivemos “um processo de aquecimento, de ebulição global, o
Seminário virtual do Ministério de Direitos Humanos debate PL 572/2022 e a responsabilização das empresas no Brasil
Em 5 de outubro, aconteceu o Seminário PL 572/22, que debateu a importância desta iniciativa nacional e de articulações internacionais por um Tratado Vinculante. O PL 572/22 cria um Marco sobre Direitos Humanos (DH) e Empresas no Brasil e estabelece as diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o assunto. Se for aprovado no Congresso Nacional, será a primeira lei com este teor em todo o mundo. A lei marco avança para a responsabilização de empresas com atuação no país (nacionais e estrangeiras) que violam direitos humanos. No processo, reconhece as obrigações ao Estado e às mesmas, e estabelece, ainda, medidas de prevenção, monitoramento e reparação, bem como direitos às populações atingidas. Durante a abertura, estiveram presentes o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) e o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresa do ministério, Luiz Gustavo Lo-Buono. Os impactos socioambientais da impunidade corporativa são alarmantes. Casos emblemáticos da violação de direitos humanos por grandes empresas foram expostos no início do seminário. No resgate histórico, foi citado o afundamento de cinco bairros de Maceió devido à mineração de sal-gema da Braskem, que acarretou em mais de 50 mil pessoas atingidas e milhares em situação de deslocamento obrigatório. Os crimes da Vale, BHP e Samarco, com inúmeras violações de direitos no rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho (MG) também foram mencionados. As violações também ocorrem em territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais em todos os cantos do Brasil. Inúmeras situações que incidem diretamente nos corpos das comunidades, especialmente afetando mulheres, pessoas negras, periféricas e lgbtqia+. Situações que traduzem a falta de responsabilização das empresas, de ação efetiva do Estado, e, principalmente, a violação dos direitos das comunidades atingidas. Internacionalmente, o cenário de impunidade corporativa avança sobre os direitos humanos. No deserto do Atacama, no Chile, mais de 40 mil toneladas de lixo contaminam as populações e impactam a sociobiodiversidade. Passados dez anos do desabamento da Rana Plaza, que causou a morte de mais de mil trabalhadores do setor têxtil em Savar, Bangladesh, ainda percebemos trabalhadores expostos a condições de trabalho extenuantes, violentas e perigosas em nome do acúmulo de capital. O coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Luiz Gustavo Lo-Buono, pontuou que “o projeto de lei 572/22 é para nós, da coordenação, um dos marcos normativos mais importantes quando falamos do avanço da agenda de Direitos Humanos e Empresas. Não só por ser uma lei marco brasileira, nossa, nacional, de forma para dirigir aspectos prioritários para o contexto brasileiro, mas porque tem uma série de instrumentos novos”. Helder Salomão, deputado federal pelo PT (do Espírito Santo), e um dos autores do projeto, destacou que o processo de elaboração do PL 572/22 é um modelo que deveria ser seguido. “Uma proposta que nasce de um debate com a sociedade civil organizada, brotando de uma construção coletiva, como deveriam ser todas as leis. O Parlamento deveria sempre ouvir, sistematizar e apresentar como propostas as demandas da sociedade”, dimensionou. A construção do PL 572/22 envolveu a sociedade civil, academia e parlamento, tendo ainda um caráter pluripartidário. Helder salientou que a proposta do marco legal de DH e empresas é uma oposição à voluntariedade dos princípios orientadores. “É sobre tratado vinculante de DH e empresas, dando primazia aos direitos das pessoas atingidas ao invés do lucro. Estabelece responsabilidade das corporações por toda cadeia produtiva, destacando que precisamos reparação justa e integral e dando centralidade no sofrimento da vítima”, expôs. Propôs, ainda, audiências públicas e estratégias para avançar o debate em diálogo com a sociedade civil. Como relator da comissão externa que trata do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, Helder defendeu que junto ao debate do PL 572/22 haja atenção especial quanto aos desdobramentos do crime de Mariana, que se arrasta há oito anos. “Vejo que por falta de legislação que possa efetivamente responsabilizar empresas que cometem crimes ambientais e outros, ainda temos uma fragilidade grande. Essa lacuna vai ser preenchida com a aprovação deste PL, que é uma construção de todos nós”, finalizou. Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, afirmou que o PL 572/22 faz parte da agenda do ministério e que debatê-lo no âmbito do poder executivo é um momento histórico. “A importância dessa temática não se limita a normativas das relações empresariais com trabalhadores. Não é só sobre direitos conquistados sobre a pessoa e seu local de trabalho. Tratamos de práticas inaceitáveis, como racismo ambiental, um tema relacionado a justiça climática, falamos da discriminação de pessoas lgbtqi+ e PCDs, pessoas das mais diversas raças, etnias, origens”, evidenciou. De acordo com ele, a ideia é aproximar cada vez mais a noção de direitos humanos a uma perspectiva que olha para a economia como lugar de desenvolvimento, mas sem que esta esteja desassociada ao desenvolvimento humano. Rememorou, ainda, o discurso histórico de Salvador Allende, que colocou em evidência como empresas e entes presentes no sistema nacional são capazes de decidir sobre estruturas econômicas, que impactam a vida cotidiana de toda população. Tendo isso em vista, é papel do Estado garantir o respeito aos direitos humanos, assim como contar com instrumentos adequados para responsabilizar as grandes empresas a corporações pelos crimes, genocídio e ecocídio que causam. Para reverter esse cenário, Silvio Almeida ressaltou que é necessária uma política nacional. Como parte de seu plano de ação, evidenciou que fará uma coletiva interministerial, com participação da sociedade civil de maneira ampla (atingidos, trabalhadores, empresas). Pretende institucionalizar a agenda, visando que o Brasil se torne um país guardião dos direitos humanos. “É preciso que se construa um patamar de responsabilização, a fim de que possamos falar de dignidade e respeito efetivo aos direitos humanos. Clamamos por justiça social e de memória”. Projeto de Lei 572/2022: por que precisamos de um marco legal para responsabilizar as empresas? No segundo bloco do seminário, Manoela Carneiro Roland, Professora Associada da Universidade Federal de Juiz de Fora e Pesquisadora do Homa (Instituto de Direitos Humanos
