Movimentos populares enfrentam setor imobiliário em disputa pelo Conselho do Plano Diretor
Empreiteiras investem na escolha de representantes na discussão que pode mudar as regras para ocupação do meio ambiente de Porto Alegre; entenda. Coluna de ANDRÉ GUERRA, conselheiro da Amigas da Terra Brasil e ex-vice- presidente da organização. Texto publicado em 17 de janeiro de 2024, no “Humanista: jornalismo e direitos humanos” Até o dia 6 de fevereiro ocorre a eleição para escolha dos representantes das regiões de gestão do planejamento no CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental) de Porto Alegre. Movimentos sociais e comunitários se preparam há meses para enfrentar representantes do setor imobiliário. E no primeiro dia do pleito o resultado surpreendeu. O advogado e militante Felisberto Seabra Luisi foi eleito representante da RGP (Região de Gestão do Planejamento) 1, Centro, com 59,6% dos votos, derrotando a chapa encabeçada pelo empresário e corretor de imóveis Kleber Olivan Ribeiro Borges de Oliveira Sobrinho. Além da margem de diferença, também chamou a atenção a quantidade de votantes na região central. Na última eleição, em 2018, foram 316 votantes. Seis anos depois, esse número foi ampliado em 5 vezes, atingindo mais de 1,5 mil. Foi a maior votação da história desde que o Conselho foi criado, em 1939. O Humanista acompanha o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) desde o ano passado, e foi agora atrás de informações para entender essa etapa do processo. Saiba mais Revisão do Plano Diretor da Capital fecha temporada de podcast Participação, fatiamento e habitação social: revisão do Plano Diretor preocupa especialistas e movimentos sociais As eleições para o CMDUA ocorrem bianualmente. Entretanto, em 2020 e 2022, a Prefeitura conseguiu prorrogar os mandatos dos conselheiros eleitos em 2018 por conta da pandemia. Nesse período, diversos projetos de interesse das construtoras foram aprovados, como concessões de parques públicos como Marinha do Brasil e Harmonia, além de modificações na Orla do Guaíba e no Lami em decorrência da revisão e flexibilização do plano diretor da cidade. As alterações impactaram também o Centro, o 4° Distrito e a histórica área de conflito e violências contra os Guaranis Mbya na Ponta do Arado, na zona sul da cidade. Por meio de uma ação civil pública movida pelo movimento Atua Poa, foi obtida uma decisão judicial em que a Prefeitura foi obrigada a interromper a prorrogação dos mandatos e realizar eleições para escolhas dos conselheiros do biênio 2024-2025. “Departamento” do setor imobiliário Para o conselheiro Felisberto Seabra Luisi, eleito na votação histórica para representar a Região de Planejamento Centro, a vitória foi resultado de diversos fatores, mas principalmente pela defesa de uma outra forma de pensar a cidade. “A nossa vitória se deu por vários motivos. Mas fundamental é a nossa defesa da cidade para as pessoas. Uma visão diferenciada do que nós vemos hoje na cidade. Não uma cidade para negócios, mas uma cidade onde as pessoas se sintam pertencentes à ela. E o que nós notamos nesses últimos anos é que as pessoas não se identificam com determinadas regiões da cidade”, avaliou Felisberto. Na mesma linha, um dos delegados eleitos, Fernando Campos Costa, da organização do movimento ambiental Amigas da Terra Brasil, afirmou que essa eleição foi muito importante porque mostrou a indignação da população com a política de complacência e parceria com as construtoras adotada pela Prefeitura. “Nessa eleição caíram todas as máscaras. Todo mundo já sabia da relação de intimidade que o setor imobiliário tinha com a Prefeitura, mas com essa eleição as coisas ficaram explícitas. Ficou explícito que o setor imobiliário não é técnico, neutro e imparcial. Ele não é apenas um setor do mercado. O setor imobiliário é agente político. Atua politicamente de forma direta”. O Conselho, que era pra ser um espaço da população pensar e discutir a cidade que queremos estava se tornando um departamento do setor imobiliário. E eles vieram para disputar e garantir a continuidade deles nesse espaço que ocupavam desde 2018 – Fernando Campos Costa, delegado eleito pela RGP1. O que reforça a percepção de Fernando é o perfil do candidato derrotado. Kleber Olivan Ribeiro Borges de Oliveira Sobrinho é sócio-administrador da Kxs Imoveis Negocios Imobiliarios LTDA, da Recons Retrofit Construcoes LTDA e é administrador da Cais Fratelli Construcao e Incorporacao Spe LTDA, todas empresas do setor imobiliário. O inédito e expressivo número de participantes não foi alcançado apenas pela vitoriosa mobilização popular, uma vez que o setor imobiliário também se organizou para conquistar esse espaço estratégico de poder. No dia foi possível ver que as empresas do ramo imobiliário chegaram a garantir o transporte de seus funcionários até a Câmara para votarem — muitos chegaram inclusive com crachás das principais construtoras da cidade. O número de pessoas foi tão grande que a votação se estendeu para além da meia-noite, formando uma fila que chegou a durar mais de 6 horas. Para Fernando Campos Costa, outra razão para a derrota do setor imobiliário, representado pela chapa de Kléber Oliveira, foi a constatação da população de que prédios de alto padrão continuam sendo levantados na cidade, mas a Prefeitura muitas vezes não assegura às comunidades periféricas condições mínimas, o que fica evidente nas longas e constantes interrupções de abastecimento de água ou os efeitos desastrosos das chuvas recentes que atingiram a capital. Para o conselheiro, a estratégia do setor imobiliário é de cooptação do Conselho: “Tendo na mão a possibilidade de mudar o plano diretor, o setor imobiliário só tem a ganhar. Eles compram um terreno como ‘carne de pescoço’, ninguém quer comprar porque existem muitas restrições impostas pelo plano diretor, aí depois da aquisição eles mudam o plano, excluem todas as restrições, e aquilo que não valia nada agora vira ‘carne de filé’”, aponta. Quem pode votar Podem votar todos os maiores de 16 anos que tenham Cadastro de Pessoa Física (CPF) e residência no município de Porto Alegre. É necessário apresentar documento com foto e comprovante de endereço. É possível optar por exercer o direito ao voto na Região de Planejamento do seu local de trabalho. Neste caso, é necessário apresentar, além do comprovante de residência, uma declaração de domicílio. Próximas votações Região de Gestão do Planejamento
A ofensiva do carvão no RS: precisamos mudar o sistema
O carvão é uma ameaça aos nossos territórios, aos direitos humanos e dos povos. Meio a emergência climática e a acelerada exploração da natureza, que se dá por meio do avanço de fronteiras como a do agronegócio e da mineração, se faz urgente a justiça climática, assim como as soluções pensadas a partir da realidade dos povos e territórios em luta. Eduardo Raguse, do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (RS), articulação de mais de 100 entidades da sociedade gaúcha, expõe a grande ofensiva da mineração no estado. “A gente teve que se organizar para fazer frente a essa ofensiva e não permitir que o RS fosse a nova fronteira do atual modelo mineral do país. Dentro dessa luta, nos deparamos com a seguinte situação: 90% do carvão em território nacional existente, das jazidas de carvão, estão no RS. A gente tem essa responsabilidade num debate nacional a respeito do carvão. Entra na pauta energética e na pauta das mudanças climáticas. Parece absurdo a gente ter que falar em carvão ainda hoje, mas a gente tá tendo que fazer esse debate”, revelou. O carvão é o modo de geração de energia mais poluente, também é uma das fontes de energia que mais gera gases de efeito estufa por unidade de energia gerada. “Comparando, por exemplo, com a energia fotovoltaica, apesar de todos os problemas da cadeia produtiva e dos resíduos, ainda assim a energia fotovoltaica vai liberar entre 30g e 80g de dióxido de carbono por quilowatt hora gerado. O carvão vai liberar entre 600g a 1600g. Só pra gente ter uma ideia da escala em que estamos falando”, explicou Raguse. Contexto global A nível global são mais de 4 mil usinas termelétricas movidas a carvão operando hoje, que são responsáveis por ⅓ das emissões globais de carbono. A contribuição do carvão a nível global para o aquecimento do planeta terra ainda é muito significativa. Para além disso, é consenso científico que as causas humanas (no caso, de alguns seres humanos que detém poder político, econômico e social – a classe capitalista/burguesia) estão levando o nosso planeta para um colapso iminente e urgente. Para tentar limitar esse aquecimento planetário em 1,5 ou 2º, como propõe o Acordo de Paris, nenhum novo investimento em carvão poderia ser feito. Também deveria haver uma acelerada desativação das estruturas das minas e das termelétricas em todo mundo. Tudo isto até no máximo 2030. Mas, infelizmente, os dados demonstram que o cenário é justamente o oposto. “A demanda energética e o consumo de combustíveis fósseis tem crescido no mundo todo, a pandemia deu uma pequena retraída e aí a gente teve uma expectativa de que essa tendência fosse seguir. Mas 2021 já voltou com o carvão crescendo 9% no mundo e batendo o recorde histórico da produção, consumo e queima do carvão da nossa história”, evidenciou Raguse. O aumento do preço do gás, em função da guerra na Ucrânia que temos acompanhado, é um dos fatores que amplia o uso do carvão. Países como China, Indonésia, Tailândia e Japão seguem incrementando as suas unidades de geração de energia a partir do carvão. Alemanha e Áustria estão reativando unidades que já estavam desativadas. A Europa toda está importando muito carvão da África, da América do Sul, da Austrália. Aprofundando, também, o impacto da mineração nesses países exportadores de carvão. “Está bastante claro que a gente está longe de superar a dependência dos combustíveis fósseis e eu não estou falando nem de Petróleo, eu estou falando de carvão, que parece ainda mais possível de a gente avançar em ir acabando com essa indústria. Então a gente percebe que há um aumento na oferta de energia gerada a partir das eólicas, das solares a nível mundial, mas, ao mesmo tempo, não há uma retração das fósseis. Então, na prática, essa transição não está acontecendo, o que está acontecendo é uma nova oferta a partir de novas fontes energéticas, mas a nossa demanda energética a nível global só aumenta”, denunciou. Para além do debate de transição na matriz energética, é imprescindível levar em conta que modelo de sociedade, de produção e de consumo defendemos. De acordo com Eduardo, estes fatores são uma das chaves para puxar o freio de emergência do colapso da emergência climática – realidade que está cada vez mais escancarada no Brasil devido a fenômenos extremos, sejam secas históricas em algumas regiões ou chuvas sem precedentes em outras, que afetam de maneira desproporcional as populações marginalizadas, negras, indígenas, ribeirinhas, quilombolas, comunidades pesqueiras e os povos tradicionais, quem menos causa impacto socioambiental. ” Para piorar a situação, ainda por cima, esses novos projetos de geração de energia a partir do vento e do sol têm demonstrado atuar a partir da mesma lógica predatória que os próprios investimentos em carvão, em gás e em petróleo. Atingindo as comunidades tanto em função da demanda dos minérios e dos locais das minas, quanto nos locais em que são instaladas essas estruturas”, expôs. Carvão e o contexto brasileiro No contexto do Brasil, o Anuário Estatístico da Energia Elétrica de 2023 revela que apenas 1% da nossa geração de energia elétrica veio do carvão. Em contraponto, o carvão foi responsável por 32% das emissões de gás de efeito estufa do setor elétrico brasileiro. Quanto a matriz energética brasileira, mais de 80% já vem das hidrelétricas, da solar e das eólicas. Ou seja, o Brasil tem condições em termos de segurança energética para abrir mão do carvão. Não é feito devido aos interesses das empresas ligadas ao setor, assim como pela ineficiência do governo de conseguir apresentar alternativas económicas para as regiões carboníferas. É preciso pautar a redução da demanda energética. “Também trazendo os dados de energia do Brasil. A geração eólica já, desde 2015, ultrapassa a geração do carvão. No ano passado, a energia fotovoltaica já passou também o volume de energia gerada do carvão. Gerou o dobro do que o carvão gera. Então essa questão de energia de base, que sempre foi a desculpa do setor
Comunidade Kilombola Morada da Paz articula ato por Solidariedade Real e Radical neste sábado (20/01)
A comunidade não foi consultada previamente sobre ampliação da BR-386, a menos de 500m do território. A Comunidade Kilombola Morada da Paz – Território de Mãe Preta (CoMPaz) realiza ato da “Parada da Légua” neste sábado (20/01), em defesa da autodeterminação dos povos e seu direito radical de ser e existir, internacionalmente garantidos pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção determina a exigência da consulta prévia, livre, informada e de boa-fé a povos Originários, Tradicionais e Quilombolas, sempre que um projeto, público ou privado, afete os modos de ser e viver em seus territórios. A comunidade Kilombola está localizada no distrito de Vendinha – entre Montenegro e Triunfo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e está sendo diretamente afetada pelo empreendimento de ampliação da BR-386, a menos de 500 metros do seu território. O ato está agendado para às 18h. Com o lema “Por uma Solidariedade Real e Radical em Território de Mãe Preta CoMPaz: povos tradicionais marcham em unidade pelo direito de ser e existir”, a comunidade articula uma manifestação pacífica, alertando vizinhança e autoridades. Além do Território de Mãe Preta, lideranças indígenas, quilombolas, ocupações, associações de imigrantes e refugiados e o Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, devem se somar ao ato em apoio ao direito de ser e existir de todos os povos. O ato prevê uma marcha poética-cultural, política-espiritual, que contará também com a distribuição de materiais informativos a motoristas no local. Conforme a Comunidade, a ampliação no trecho 405-415km afeta diretamente o território, envolvendo, entre outros danos, a supressão de 300m2 da vegetação local e a aproximação perigosa de uma rodovia com alto fluxo de veículos pesados perto de suas porteiras, colocando em risco todas as vidas que compõem o território. Após Ação Civil Pública (Nº 5063160-33.2022.4.047100/RS) ajuizada pela comunidade no final de 2022, em consonância com a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul concedeu, em janeiro do ano passado, uma liminar histórica, suspendendo o andamento da obra no trecho até que fosse realizada a Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa Fé à comunidade, respeitando a já mencionada Convenção nº 169 da OIT. Mesmo após inúmeros recursos dos réus do processo – as empresas concessionárias e o Estado brasileiro, a partir dos órgãos Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) – a Comunidade saiu vitoriosa sustentando a decisão liminar. Contudo, esta foi derrubada ao final de 2023, quando a juíza designada para avaliar o mérito do processo decidiu extinguir a ação. O argumento utilizado foi o de que, ainda que tenha legitimidade em reivindicar esse direito, a comunidade estaria se adiantando em seu pedido, já que o cronograma da concessionária teria previsto para 2034 a execução das obras no trecho 358-444 KM, entre os municípios de Tabaí e Canoas, o que tiraria seu caráter de urgência. A Comunidade está aguardando o pronunciamento do juízo com relação à apelação que apresentou a essa sentença. O argumento disputa a noção de urgência, ao afirmar que o tempo para ingressar em juízo é aquele em que as ameaças e danos são sentidos em território kilombola e em que seus mais velhos ainda são capazes de lutar. A Comunidade, além de não ter sido consultada no momento da concepção do projeto, nem devidamente considerada para fins do relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), não teve acesso até o presente momento ao inteiro teor do projeto de ampliação e a seu cronograma atualizado, o que, por si só, vem afetando a paz e a tranquilidade dos mais velhos e mais novos do território. As obras de ampliação da BR-386 foram iniciadas em 2010 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). Desde a época, os impactos do empreendimento também têm afetado outros territórios tradicionais, quilombolas e indígenas. O empreendimento faz parte do programa de Concessão Federal no Rio Grande do Sul e é regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Em 2021 a nossa Comunidade também enfrentou as ameaças da instalação de um aterro industrial classe I para descarte de resíduos perigosos de alta toxicidade, patogenicidade, inflamabilidade, advindos da atividade industrial a 8 Km aos fundos do Território. A CoMPaZ detectou essa ameaça, acionou grupos de interesse – entre eles a União Protetora do Ambiente Natural (UPAN), o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí (CBH Caí) e a Amigas da Terra Brasil (ATBR) – e iniciou a mobilização popular que culminou em uma audiência pública híbrida. Essa audiência, que teve ponto focal presencial na Comunidade do Pesqueiro/Montenegro, contou com participação virtual massiva da CoMPaZ e de seus aliados, demonstrando força e articulação capazes de barrar o projeto, ainda que temporariamente, junto ao poder público. Essas não são as únicas ameaças territoriais detectadas pela Comunidade. Estamos cercados pelo monocultivo com forte uso de agrotóxicos de acácia e eucalipto e num raio de 12 km em relação ao Polo Petroquímico de Triunfo. Tudo isso impacta as águas, o ar, a terra e todos os Seres Sencientes que zelam e protegem o nosso Território. Diante de tantos ataques aos territórios de vida, da intensificação das guerras no mundo, da emergência climática que atinge os povos nas cidades, no campo, nas florestas e nas águas, a Solidariedade Real e Radical é o que nos une e nos fortalece para Parar e Avançar, que nos permite esperançar”, afirma Baogan Bàbá Kínní, do Conselho de Ìyás de Bàbás da Nação Muzunguê. Diante das ameaças impostas pela obra da rodovia, a comunidade tornou público, em 2022, seu Protocolo autônomo e comunitário de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé: O Dossiê Kilombo – Proteger, Defender e Vigiar, que contém também o Estatuto Comunitário Igbesi Alaafia e a cartografia da ComumUnidade do Território Kilombola Morada da Paz. O Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS afirmou que se trata
Leite, Melo e Equatorial: Queremos Água, Luz e Dignidade Já
O caos que Porto Alegre (RS) e o estado vivem é um projeto político. De bolsos cheios, o empresariado, que quer ser dono da cidade e interfere inclusive nas atuais Eleições do Conselho do Plano Diretor, promove uma série de catástrofes e impõe o desamparo à população. Ao lado dele, Sebastião Melo (MDB) e Eduardo Leite (PSDB), que governam para os ricos. Essa junção nefasta se traduz no cotidiano das pessoas por meio da fome, da falta de acesso à moradia, à água e à luz – direitos básicos que são violados, especialmente com eventos extremos da emergência climática. Após o último temporal em Porto Alegre (RS), que ocorreu na terça-feira (16), já são mais de 48h sem luz, água, dignidade ou perspectiva. Porto Alegre vive um dos momentos mais dramáticos resultantes da crise climática, que escancarou o racismo ambiental e os efeitos na vida da classe trabalhadora. Milhares de famílias estão em situação de emergência, algumas desalojadas, outras sem moradia, grande parte aguardando o poder público enquanto alimentos estragam em suas casas rodeadas de escombros. As situações de risco à saúde e integridade física são alarmantes, decorrentes desde fios desencapados, que podem levar a choques e incêndios, até desabamentos de prédios, ou contaminação. Tudo isto sem sequer ter amparo e atendimento por parte do poder público. As privatizações fazem parte deste projeto de violação de direitos. São sobre entregar algo precioso como a água, um bem comum fundamental a toda forma de vida na Terra, para ricos reduzirem a uma mera mercadoria e extraírem o máximo possível de taxas de lucro. Neste cálculo, a exploração é da água, dos territórios de vida e do suor do dia-a-dia de quem trabalha e luta para sobreviver. Uma exploração que nos leva ao colapso planetário, pois extrai da natureza em um sem fim toda a pulsão que garante o equilíbrio ecossistêmico. Sabemos que o que as empresas buscam é acumular riquezas. Se aquilo que importa é lucrar, o que resta à população quando a cidade colapsa após um temporal? Ficar à mercê da própria sorte, para além de pagar as contas de um serviço que não chega. Melo e Leite brincam com a vida da população e seguem defendendo a Equatorial, mesmo com o péssimo serviço prestado à cidade. O prefeito também pretende privatizar o DMAE, comprometendo o tratamento de água. A privatização de empresas públicas está entre as principais causas do aumento da desigualdade social no mundo. A venda de companhias estatais, como ocorreu com a CEEE, faz com que empresários fiquem cada vez mais ricos enquanto lucram prestando serviços cada vez mais caros à população, que vai ficando mais empobrecida. Além disso, o projeto privatista tem em seu cerne o racismo. Quando faltam itens básicos de sobrevivência, ou direitos básicos são violados, quem mais sente são as comunidades negras, indígenas e periféricas, também conhecidas por serem as que menos causam os impactos que promovem as mudanças climáticas. O que está acontecendo deixa evidente o real interesse do empresariado e do setor privado, que passa longe das necessidades dos povos e seres que aqui coabitam. Para as empresas, e para quem governa para elas, a gente é um mero produto. A luz e a água são meros produtos. Acontece que, para nós, isto tudo é sobre a vida. E a gente precisa lutar para que a vida seja para todas, todes e todos. Para que essa lógica do empresariado, dos que governam para ele, de ditarem as regras dilacerando os nossos cotidianos e violando direitos fundamentais, seja interrompida. E isso só é possível com mobilização popular. O descaso com a população é inadmissível e Leite e Melo precisam ser responsabilizados. Enquanto o prefeito de Porto Alegre frequenta bar com colete de salva-vidas, criando a narrativa de que algo está sendo feito pelo povo, estaremos mais uma vez nas ruas, assim como estamos em ações de solidariedade por todos os territórios, fazendo o que deve ser feito. Vamos ocupar canto a canto da cidade e gritar por nossos direitos. Exigimos o fim da privatização dos serviços básicos que garantem direitos fundamentais. Queremos a CEEE Pública, a Corsan Pública e o DMAE autônomo da política do Governo Melo. Exigimos mudanças radicais e reivindicamos a construção de soluções junto à população, para além do retorno urgente de luz, água e de atendimento a quem precisa. As mudanças climáticas atingem a todos, mas a uns mais que a outros. É preciso agir, vem pra luta! Hoje, 17h, em frente a prefeitura.
Nota Pública sobre os processos de impugnação nas eleições para o CMDUA
O IAB RS expressa preocupação em relação à ausência de registro dos pedidos de impugnação apresentados pelo instituto no âmbito do processo eleitoral das entidades de classe ligadas ao planejamento urbano no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Conforme o cronograma estabelecido no edital 006/2023, utilizando os critérios estipulados no item 2.11 do referido edital , foi emitido um documento elencando 23 entidades que não demonstram caráter de atividades relacionadas ao planejamento urbano. Isso ocorreu após análise apropriada e indicação da regularidade dessas entidades para participação nas eleições do CMDUA. Como entidade representativa de arquitetura e urbanismo, com décadas de atuação em temas de urbanismo e planejamento urbano na sociedade civil e em diversas instâncias institucionais, o IAB RS manifesta preocupação com a condução do processo eleitoral em relação à observância das regras estabelecidas no edital vigente e suas implicações na participação não especializada das entidades sem afinidade com o planejamento urbano em contrariedade a lei de vigência que rege o CMDUA. Todas as entidades mencionadas em nosso pedido de impugnação dirigido em tempo hábil a comissão eleitoral, via e-mail, pois o sistema encontrava-se fora do ar, estranhamente conforme última lista publicada mantêm o status de “Chamamento” ou “Aprovadas”. São nada menos que 23 entidades que estão sendo questionadas e o prosseguimento do certame, sem saneamento destas questões, evidencia o não cumprimento do edital que rege o processo eleitoral. Embora tenhamos questionado a Comissão cumpre referir que até o presente momento sequer obtivemos retorno da Comissão eleitoral a respeito. Além das preocupações já mencionadas, destaca-se a inquietação em relação à falta de transparência e ausência de fundamentação que vem permeando o pleito, bem como a falta de isonomia e imparcialidade ao longo de todo este processo de eleição e nas diferentes etapas previstas no edital, adverte-se, desde já, que não é apropriado realizar retificações posteriores nos resultados, visto que abre margem para ajustes nas inscrições interferindo no resultado. Confira a nota aqui NOTA SOBRE A LISTA DE ERRATA DE ENTIDADES IMPUGNADAS PARA O CMDUA Na última sexta-feira, 12 de janeiro de 2024, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade disponibilizou novo documento contendo uma correção e a inclusão das entidades mencionadas pelo IAB RS para impugnação. Com o compromisso de manter esclarecidos os fatos e dar transparência aos acontecimentos, a referida lista foi disponibilizada no site da Secretaria, sem prévio contato com as entidades inscritas no processo e sem o retorno direto ao pedido de esclarecimentos anteriormente solicitado pelo IAB, referente a ausência de registro de impugnação. A tomada de conhecimento acerca dessa lista ocorreu somente na segunda-feira, dia 15 de janeiro. A existência da errata só veio a lume quando as entidades inscritas para o processo eleitoral do CMDUA tomaram conhecimento sobre o novo calendário eleitoral, cuja data de votação, foi alterada de 08 de fevereiro para 29 de fevereiro. No e-mail enviado, não constava, contudo, a informação referente à lista de correção. Diante desse cenário, reforçamos a preocupação relacionada à condução do processo, uma vez que a justificativa para falta de esclarecimentos anteriores cingiu-se na alegação de o pedido enviado pelo IAB ter sido direcionado para caixa spam do endereço eletrônico indicado pela SMAMUS. Confira a nota aqui NOTA SOBRE O PROCESSO ELEITORAL NA RGP1 PARA O CMDUA Nesta última terça-feira, 9 de janeiro, foi realizada a eleição para conselheiros e delegados da Região de Planejamento 1 de Porto Alegre, região que compreende o centro histórico e mais 18 bairros da cidade. A marca do primeiro dia de eleição foi a falta de estrutura, organização insuficiente e o despreparo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS) para corresponder a presença de eleitores e a concentração de bairros desta região.O processo transcorreu com horas de fila, boa parte em corredores estreitos e sem ventilação. O tempo de votação se demostrou exíguo para a dimensão da participação, com eleitores passando até 5h na fila para conseguir votar. Informações desencontradas e falta de suporte para a condução de eleitores prioritários. Poucas estações para o cadastramento dos eleitores e 5 urnas, em uma única sala, para atender um total de 1578 eleitores.Foi uma participação histórica em um contexto de disputa. A clara presença de pessoas conduzidas em micro-ônibus vinculadas a empresas da construção civil, denota que o jogo de interesses na capital e, sobretudo na região central da cidade, é muito forte. A chapa eleita, com 59% dos votos, é representada por Felisberto Seabra Luisi, como conselheiro titular, e Manuela Dalla Rosa e Paulo Guarnieri, como conselheira e conselheiro suplentes. Cidadãos há muito tempo comprometidos com as pautas urbanas e sociais da cidade.As eleições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) são um momento de profunda importância para o planejamento urbano de Porto Alegre e ocorrem em meio à revisão do Plano Diretor. Ainda restam 7 processos eleitorais, a ocorrer nas demais regiões de planejamento da cidade. É de extrema importância que se garanta a realização de forma adequada de um processo participativo em um momento ímpar como esse, que deve ser conduzido de forma respeitosa para com a população e organizado, com a estrutura necessária para tal. O IAB RS convida da todas e todos se informarem sobre o processo eleitoral e comparecerem na votação da região onde são residentes. Confira a nota aqui É tempo de eleições para o Conselho Municipal do Plano Diretor! Precisamos nos mobilizar para enfrentar a crise do clima e garantir direitos. Vem com a tua coragem e gana de transformação lutar por uma cidade para as pessoas, não para empreiteiras. Saiba mais aqui
Assine a carta em apoio à denúncia contra o genocídio do povo palestino na Corte Internacional de Justiça (CIJ)
Mais de 1.500 organizações sociais e entidades de todo o mundo assinaram a carta em apoio à África do Sul, que abriu um processo na Corte Internacional de Justiça (CIJ) acusando o Estado de Israel de estar cometendo um genocídio contra o povo palestino em Gaza e exige cessar fogo imediato . A Amigas da Terra Brasil, as demais articulações regionais e a Federação Internacional Amigos da Terra (FoEi) também assinaram a carta pedindo o fim do genocídio do povo palestino pelo Estado de Israel. No dia 30 de dezembro de 2023, um grupo de organizações, incluindo a Aliança Negra pela Paz, a Assembleia Palestina para a Libertação, a Resistência Popular, a CODEPINK, a Progressive International, a Associação Internacional de Advogados Democráticos, a Democracia para o Mundo Árabe Agora (DAWN), o National Lawyers Guild, Samidoun, Veteranos pela Paz, Gaza Freedom Flotilla, a Liga Internacional das Mulheres pela Paz e Liberdade (Seção dos Estados Unidos/ EUA), World Beyond War, Martin Luther King Jr. Memorial Center (CMMLK) Cuba, Project Enduring Peace e outras se reuniram com urgência para apoiar os esforços para pôr fim ao genocídio dos palestinos. Embora existam muitos grupos jurídicos e voltados para os direitos humanos trabalhando para acabar com o genocídio por meio de várias intervenções legais, vimos a necessidade de criar apoio organizacional por parte de grupos de direitos humanos, anticoloniais, anti-imperialistas e outros, como forma de aumentar a pressão pública. Convidamos sua organização a assinar esta carta aberta pedindo que as nações enviem Declarações de Intervenção à Corte Internacional de Justiça em apoio ao excelente caso da África do Sul que invoca a Convenção sobre Genocídio contra Israel no CIJ (Conselho Internacional de Justiça). Essas declarações podem ser enviadas a qualquer momento e aumentarão a probabilidade de que a conclusão da Corte sobre o crime de genocídio seja respaldada pela aplicação da lei. No momento, estamos reunindo endossos organizacionais (não individuais). Pedimos que você compartilhe este documento internamente com organizações que possam apoiar esse esforço. Quando tivermos reunido um número significativo de endossos, a carta será publicada. Agradecemos seu endosso e qualquer apoio que possa oferecer para reunir o maior número possível de organizações signatárias. Divulgamos, abaixo, o texto da carta de adesão em português. Para assinar, clique AQUI. Pede-se que apenas ORGANIZAÇÕES (e não indivíduos) assinem o documento. Carta de adesão da organização conclamando os Estados a apoiarem o caso da Convenção de Genocídio da África do Sul contra Israel no CIJ (Corte Internacional de Justiça) Nós, sindicatos, movimentos e organizações que assinam esta carta, parabenizamos a África do Sul por apresentar um pedido invocando a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Corte Internacional de Justiça (CIJ) contra Israel. Agora, pedimos a outros países que fortaleçam esse forte pedido enviando imediatamente Declarações de Intervenção à CIJ. Muitos países condenaram veementemente Israel por suas ações genocidas, crimes de guerra e crimes contra a humanidade contra os palestinos. As Forças de Ocupação de Israel bombardearam hospitais, casas, centros de refugiados da ONU, escolas, templos, igrejas e mesquitas e rotas de fuga, matando dezenas de milhares de palestinos desde 7 de outubro de 2023. Mais da metade dos mortos são mulheres e crianças. Os líderes israelenses fizeram muitas declarações abertamente genocidas, mostrando suas intenções de expulsar permanentemente o povo palestino de suas terras ancestrais. A África do Sul tem razão em acusar que, de acordo com a Convenção sobre Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, as ações de Israel “têm caráter genocida, pois são cometidas com a intenção necessária e específica… de destruir os palestinos em Gaza como parte do grupo racial, nacional e étnico palestino mais amplo”. Os Estados signatários da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio têm a obrigação de agir para evitar o genocídio. Portanto, é necessária uma ação imediata. O envio de uma Declaração de Intervenção em apoio ao caso da África do Sul contra Israel é um mecanismo direto para garantir a cessação de atos de genocídio e para responsabilizar os autores de genocídio pela prática de seus crimes. A morte, os ferimentos, o trauma e o deslocamento forçado de inúmeros palestinos pelo Estado de Israel e a negação de água, alimentos, remédios e combustível a uma população ocupada atendem aos critérios para constituir o crime de genocídio. Se a maioria das nações do mundo pedir um cessar-fogo, mas não exigir a acusação de Israel, o que impedirá o extermínio étnico do povo palestino? Além disso, como serão impedidas futuras atrocidades dessa magnitude em outras partes do mundo? Imploramos aos governos do mundo que enviem imediatamente Declarações de Intervenção em apoio ao caso da África do Sul contra Israel na CIJ para impedir o massacre nos Territórios Palestinos Ocupados. Compartilhamos um exemplo de uma Declaração de Intervenção apresentada pelas Maldivas no caso de Mianmar (Birmânia). Há muitos outros exemplos. Assine a petição AQUI. Pede-se que apenas ORGANIZAÇÕES (e não indivíduos) assinem o documento Cessar fogo já! Palestina livre! Crédito da foto: Lucas Martins/ Jornal Brasil de Fato
A cidade é nossa! Vote nas eleições do Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre (RS)
Tem eleições para o Conselho Municipal do Plano Diretor à vista! Precisamos nos mobilizar urgentemente De janeiro a fevereiro deste ano é possível votar para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (CMDUA), responsável pela elaboração do Plano Diretor da cidade. Exercer o direito à participação popular neste processo pode mudar os rumos de uma série de políticas, assim como ir na direção de uma cidade realmente inclusiva, que respeite os limites da natureza, das pessoas e considere os direitos humanos e dos territórios. É na força popular que se constrói uma cidade para as pessoas, não para o lucro. Duas correntes estão buscando eleger o maior número de conselheiros e representantes. Uma delas representa lógicas nefastas, que reforçam opressões, exploração e uma cidade pensada apenas para os ricos. Essa, é representada pelo empresariado da construção civil, interessado em extrair a maior taxa de ocupação dos espaços para obter o maior lucro possível. Do outro lado, estão cidadãos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil que desejam preservar as condições básicas do meio ambiente, de arborização, os parques e a ocupação do solo em índices razoáveis para a qualidade de vida, pautando um horizonte acima do lucro: a vida e a sociobiodiversidade. É no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (CMDUA) que se formulam políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano e ambiental. Por isso, obter a maioria dos conselheiros é fundamental. Podem votar maiores de 16 anos que possuam CPF e residência em Porto Alegre. É necessário apresentar documento com foto e comprovante de endereço no dia da votação. O que é o Conselho do Plano Diretor ou CMDUA ? Ele é um órgão municipal formado por três partes: – 09 Conselheiros moradores e moradoras de Porto Alegre, representantes das comunidades, eleitos em 8 diferentes regiões da cidade chamadas de “regiões de planejamento” + 1 representante do Orçamento Participativo (OP). – 09 representantes de entidades de classe (Sindicatos, Federações, Conselhos Regionais) e não-governamentais (Associações, ONGs) vinculadas ao planejamento da cidade; – 09 representantes dos órgãos públicos (7 da Prefeitura, 1 do Estado e 1 da União) O que faz o CMDUA? O conselho defende e regula os direitos do cidadão relativos à cidade, como regularização fundiária, habitação popular, transporte, serviços de saneamento básico (água, esgoto, tratamento do lixo), projetos imobiliários, etc. Também verifica se os projetos estão de acordo com a lei do Plano Diretor e se atendem as necessidades da população. Discute também a destinação dos recursos resultantes da venda de espaço público às construtoras (contrapartidas) O conselho também fiscaliza a implementação do Plano Diretor e se as decisões tomadas atendem as necessidades dos moradores da cidade. O que é o Plano Diretor – PDDUA? O Plano Diretor é uma lei municipal muito importante, que estabelece como cada região da cidade e cada terreno no território do município vão atender aos interesses da população: determina em que áreas se pode construir e quais devem ser preservadas, quais são as atividades permitidas em cada território, qual é a altura máxima dos prédios em uma determinada área e o tamanho padrão dos lotes, por exemplo. O plano diretor também traz regras para regularizar áreas ocupadas, promover alternativas de habitação popular, expandir o saneamento básico, a educação pública, os postos de saúde, as áreas protegidas nas diferentes regiões da cidade. Portanto, o CMDUA tem poder para decidir questões muito importantes para a cidade e para a sua população! E qual a situação do Conselho em 2023? Atualmente a maioria do Conselho do Plano Diretor é dominada pelo interesse das empresas da construção civil. Precisamos mudar a composição desse conselho com urgência, para que Porto Alegre volte a ter compromisso com as funções sociais da cidade, em vez de só viabilizar projetos de interesse das construtoras, que transformam a cidade em mercadoria e desprezam as reivindicações, direitos e necessidades da população de menor renda. Agora temos uma grande oportunidade de RENOVAR o Conselho: após três anos de sucessivas prorrogações ilegais dos mandatos dos Conselheiros, a Justiça obrigou a prefeitura a realizar eleições para escolher novos delegados e conselheiros representantes das 8 regiões de planejamento e estas eleições acontecerão no mês de janeiro e fevereiro. Horário das votações: das 17h às 20h em todas as regiões Não deixe de participar. Vamos mostrar que a cidade é nossa! Leia a série de reportagens Donos da Cidade, do Jornal Sul 21. Nela são mapeados os projetos imobiliários especiais lançados em Porto Alegre na última década, além de apontadas como leis foram criadas e regras urbanísticas alteradas para atender aos interesses de alguns poucos empresários. Confira também a entrevista com Jacques Alfonsin, no Podcast De Fato #22, da Brasil de Fato RS. Nele, é debatido o direito das pessoas nas cidades privatizadas a partir de uma perspectiva militante. Fique por dentro do calendário de votação e das chapas populares! RGP4 DATA ALTERADA: A votação na RGP4 será realizada em 27 de fevereiro (quinta-feira). Devido a forte temporal que atingiu o RS na terça-feira (16), esta eleição foi adiada. Bairros: 3 Figueiras, Chácara das Pedras, Vila Jardim, Bom Jesus, Jardim do Salso, Jardim Carvalho, Mário Quintana, Jardim Sabará e Morro Santana. Local: CESMAR Porto Alegre, Estrada Antônio Severino 1493, Rubem Berta Data: 27/02/2024 CHAPA 3: Nélson Gonçalves, Lisete Bertotto Correa, Andrei Fabiano da Silva Baixe aqui folder com mais informações: Panfleto A4 CMDUA RGP4 Votações que já ocorreram: RGP1 Bairros: Centro Histórico, Floresta, Auxiliadora, Moinhos de Vento, Independência, Bom Fim, Rio Branco, Mont’Serrat, Bela Vista, Farroupilha, Santana, Petrópolis, Santa Cecília, Jardim Botânico, Praia de Belas, Cidade Baixa, Menino Deus, Azenha e Partenon. Data: 09/01/2024 Local: Sala das Comissões da Câmara de Vereadores, na Av. Loureiro da Silva, 255, Centro CHAPA 1: Felisberto Luisi, Manuela Dalla Rosa, Paulo Guarnieri (eleita, vitória popular) RGP2 Bairros: Farrapos, Humaitá, Navegantes, São Geraldo, Anchieta, São João, Santa Maria Goretti, Higienópolis, Boa Vista, Passo D’Areia, Jardim São Pedro, Jardim Floresta, Cristo Redentor, Jardim Lindóia, São Sebastião, Vila Ipiranga, Jardim Itu, Jardim Europa, Sarandi
Nota da ATALC em solidariedade latino-americana e caribenha com o povo argentino
A Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) se solidariza com o povo argentino diante da ofensiva autoritária e neoliberal implantada desde a posse do presidente Javier Milei, em 20 de dezembro de 2023. Em menos de um mês no poder, o representante da extrema direita neoliberal violentou a sociedade argentina com seus projetos autoritários de reformas legais inconstitucionais por meio de um decreto presidencial “de necessidade e urgência”, além de aprofundar enormemente a pobreza com uma desvalorização de 120% da moeda; realizar um ajuste total do Estado em questões sociais e privilegiar seu caráter repressivo; e impor a abertura econômica e a desindustrialização; gerar inflação descontrolada e um aumento avassalador do custo de vida, colocando em prática uma “doutrina do choque”. Todas essas medidas, que prejudicam a maior parte da população, serão respaldadas por outra norma que proíbe os protestos, por meio de um Protocolo do Ministério da Segurança que proíbe o direito fundamental de reivindicar e manifestar-se publicamente, de organizar-se social e politicamente e de exercer a liberdade de expressão. Esses direitos, consagrados na Constituição Nacional Argentina e nos acordos internacionais que o país subscreve, serão seriamente violados por medidas que buscam criminalizar setores populares, organizações sociais e seus líderes. O “Protocolo para a manutenção da ordem pública” é um mecanismo para criminalizar protestos e organizações sociais que colocam em risco a integridade física, a segurança e a liberdade das pessoas. O Protocolo criminaliza bloqueios de ruas ou estradas, portanto, qualquer pessoa que participe de uma manifestação será culpada de cometer um crime. Deve-se observar que o Protocolo não é claro quanto ao uso da força policial e não proíbe expressamente o uso de armas de fogo pelas forças policiais. Além disso, ameaçam cobrar das organizações os custos, que chegam a milhões de dólares, das operações de segurança em manifestações. Não satisfeito com essas atrocidades, Javier Milei enviou posteriormente um projeto de lei ao Congresso Nacional, que contém mais de 600 artigos. Popularmente conhecido como “Lei Omnibus” devido ao número de modificações que propõe. Entretanto, na realidade, trata-se de uma forte reforma inconstitucional do Estado: retira poderes do poder legislativo; propõe a privatização de 41 empresas estatais; permite a dívida externa do poder executivo sem passar pelo parlamento; elimina o direito de protesto social; modifica a lei das geleiras, permitindo a mineração e outras atividades econômicas em zonas periglaciais e ameaçando a água das comunidades montanhosas; permite o desmatamento, modificando a Lei Florestal; estabelece um “Regime de Incentivo para Grandes Investimentos” destinado aos setores de agronegócio, infraestrutura, mineração, silvicultura, petróleo e gás, proporcionando segurança jurídica e proteção de direitos em matéria tributária a esses setores; dá poderes ao poder executivo para criar um “mercado doméstico para emissões de gases de efeito estufa”, com o poder de atribuir direitos de emissão de GEE a cada setor da economia, e estabelece um mercado de carbono no qual aqueles que atingiram suas “metas de carbono” podem “vender” sua cota para aqueles que não estão atingindo suas metas; modifica, ainda, a lei dos 1.000 dias, que complementa a Lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez. Ela introduz como objetivo a “detecção de mães grávidas e crianças não nascidas”, abrindo a porta para a revogação da lei do aborto. Em nível internacional, ele rapidamente retirou a Argentina do BRICS, propôs a aprovação do Acordo União Europeia-Mercosul e boicotou o multilateralismo, priorizando os laços com os Estados Unidos e Israel e propondo o rompimento dos laços comerciais com países como o Brasil e a China, por considerá-los sob a órbita do comunismo. O governo claramente autocrático de Milei é um risco para a democracia argentina e para a integração regional. A resistência a essas medidas na Argentina começou rapidamente, por meio de protestos que foram reprimidos, apresentações judiciais, apelos ao poder legislativo e judiciário para pôr fim a essas afrontas e a convocação das centrais sindicais para uma greve geral com mobilização para o Congresso Nacional em 24 de janeiro. Os movimentos sociais, ambientais, sindicais, feministas e de economia popular estão em alerta em nível nacional e internacional. A ATALC apoia o chamado à greve geral; solidariza-se com os movimentos populares argentinos nas ruas, apesar dos riscos; responsabiliza o governo de Javier Milei pela integridade dos manifestantes e convoca a comunidade internacional a estar em permanente alerta e solidariedade ativa para que a Argentina não perca os direitos conquistados em anos de lutas populares. Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) 10 de janeiro de 2024 * Esta nota foi traduzida em português pelo tradutor https://www.deepl.com/translator Acesse a nota da ATALC publicada originalmente em espanhol em 10 de janeiro de 2024 em https://atalc.org/2024/01/10/solidaridad-pueblo-argentino/
O uso do carvão é um obstáculo para a transição energética brasileira
A transição energética é um dos temas que move as discussões climáticas no cenário internacional. Muitos países têm avançado na adoção de medidas para promover uma transição energética pautada na redução do uso de energias não renováveis, como o carvão e a queima de combustível fóssil. O Brasil sempre se posicionou à margem de tais discussões por sua matriz energética centrada na geração hidroelétrica. Contudo, o que pouco se menciona são os crescentes interesses na expansão de termelétricas no país. Nos últimos anos, no Brasil, há um crescimento em 77% da produção de energia por meio de termelétricas, as quais são abastecidas por carvão. Isso fez com que a energia termelétrica passasse de 9% para 14% da representação no sistema nacional, segundo dados do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) de 2021. A ampliação do uso de energia proveniente da queima de combustíveis fósseis vai na contramão das metas de redução de gases do efeito estufa. Além disso, o uso de tal energia demanda grande quantidade de água, podendo intensificar o estresse hídrico. Durante sua participação no Seminário Nacional Emergência Climática e Violações de Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em dezembro passado, em Brasília, o integrante do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul Eduardo Raguse, que compõe a equipe da Amigas da Terra Brasil, afirmou que o uso do carvão é uma das formas de geração de energia mais poluentes tanto pela produção de gases do efeito estufa como pelos impactos locais. Segundo ele: “comparando, por exemplo, com a energia fotovoltaica, apesar de todos os problemas da cadeia produtiva e dos resíduos, ainda assim a energia fotovoltaica vai liberar entre 30g e 80g de dióxido de carbono equivalente por quilowatt hora gerado. O carvão vai liberar entre 600g a 1600g. Só pra gente ter uma ideia da escala em que estamos falando”. De acordo com Eduardo, existem mais de 4 mil usinas termelétricas movidas a carvão no mundo, e embora haja um aumento no uso de energia solar e eólica, renováveis, este movimento não é acompanhado de uma redução do uso de energia oriunda da queima de carvão. “A gente percebe essa situação de que sim, mundialmente há um aumento na oferta de energia gerada a partir das eólicas, das solares, mas, ao mesmo tempo, não há uma retração das fósseis. Então, na prática, essa transição energética não está acontecendo, o que está acontecendo é uma nova oferta a partir de novas fontes, mas a nossa demanda energética ao nível global só aumenta”, explica Eduardo. Além dos efeitos no clima, a demanda por carvão faz eclodir conflitos socioambientais. A maioria do carvão disponível no país está concentrada no estado do Rio Grande do Sul, cerca de 90%, com algumas reservas em Santa Catarina e Paraná. O projeto Mina Guaíba, por exemplo, previa a operação da maior mina de extração de carvão a céu aberto do Brasil, entre as cidades de Eldorado do Sul e Charqueadas (RS), a 16 km da capital Porto Alegre. O projeto atingia território indígena dos Mbya Guarani, não tendo realizado a consulta às comunidades para obtenção da licença prévia. Fato que, juntamente às diversas falhas e omissões dos estudos da empresa COPELMI, ensejou seu arquivamento. Além do território indígena, a mina Guaíba afetaria assentamentos da reforma agrária, o Parque Estadual Delta do Jacuí, bem como os municípios do entorno, além de estar localizado no bioma Pampa, que armazena uma das maiores reservas de água potável do mundo, o Aquífero Guarani. A paralisação da abertura de mais uma mina de carvão no RS só foi possível pela organização popular. As mais de 100 entidades organizadas no Comitê de Combate à Megamineração no RS elaboraram estudos, levantaram dados, construíram vários materiais informativos, articularam e mobilizaram o debate público que puderam para pressionar o governo no estado e o judiciário pela não aprovação da obra. A demanda dos movimentos populares é pela paralisação da cadeia do carvão no país, tendo em vista os impactos ambientais e sociais e a baixa eficiência do carvão para geração de energia, e pela garantia de direitos dos trabalhadores do setor, com a construção de alternativas econômicas para as regiões carboníferas. Outro aspecto chave levantado pelas organizações diz respeito aos impactos à saúde. Raguse aponta que estudos têm identificado aumento de danos às células linfócitas e bucais de trabalhadores da indústria do carvão, com alterações em exames de sangue que vêm sendo identificados também nas populações residentes no entorno das minas e das termelétricas. Além disso, destaca que já foram identificados impactos em ovos de galinha, rebanhos animais, na flora e fauna nativas, e na água. Ademais, a incorporação de energia termelétrica no sistema nacional é um dos principais fatores para o aumento das contas de energia, por ser um setor altamente subsidiado. Se observarmos, como consumidores, os custos da bandeira vermelha que aparece em nossas contas de luz quando está acionado o sistema termelétrico, também entenderemos porque não é uma energia viável. A realidade dos conflitos socioambientais ocasionados pelo carvão no RS desvela as contradições da promoção de uma transição energética. Isso porque, enquanto se promove a redução das emissões por um lado, estimula-se o uso de termelétricas por outro. Bastante revelador desse cenário é o PL n.º 11247/2018, que visa regular o uso das eólicas offshore (alto mar). Ele estabelece, dentre seus dispositivos, a obrigatoriedade da contratação de energia termelétrica até 2050. O projeto foi um dos exemplos apontados, pelo Congresso Nacional, de transição energética brasileira na COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), realizada em 2023 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Tal como propõem as organizações do Comitê de Combate à Megamineração no RS, ao problematizar a continuidade da cadeia produtiva do carvão, caminhamos no sentido de repensar o uso de tal modelo de produção de grandes impactos social, ambiental e financeiro, em um cenário de crise climática que demanda ação urgente, ainda nos próximos 10 anos. Trazendo um chamado para pensarmos uma transição energética no Brasil que seja verdadeiramente justa e igualitária. * Coluna publicada originalmente no site do Jornal Brasil
Encontro de atingidos por agrotóxicos debate vitórias conquistadas e próximos passos em defesa dos territórios e da agroecologia
Meio a invasão da fronteira agrícola e a mercantilização da vida, que dilacera o bioma Pampa e traz uma série de violações de direitos, povos e territórios resistem. Organizado por produtores agroecológicos e assentados do Movimento Sem Terra (MST RS) atingidos pela pulverização aérea de agrotóxicos, com a solidariedade de parceiros urbanos, encontro em Nova Santa Rita (RS) pauta estratégias e alianças da luta por agroecologia, direitos humanos e soberania alimentar O domingo do dia 17 de dezembro foi marcado por confraternização entre famílias gaúchas atingidas pela deriva de agrotóxicos de Nova Santa Rita, Eldorado do Sul e Tapes, e apoiadores. Com o intuito de revisitar o histórico de luta das pessoas atingidas pelo crime de deriva (pulverização aérea de agrotóxicos), a atividade contou com roda de conversa, relatos diversos e levantamento tanto de violações de direitos como das vitórias dos atingidos. Também foram debatidos os caminhos traçados pela resistência ao modelo do agronegócio (de coexistência impossível) além de estratégias e táticas contra a pulverização de veneno, que incide violentamente no cotidiano de indígenas, quilombolas, comunidades periféricas, pessoas assentadas, pequenas produtoras de alimentos e se estende para além do rural, afetando todos ecossistemas e quem vive no meio urbano. Seja no corpo, na água, no ar ou nos alimentos contaminados por agrotóxicos, venenos, pesticidas, fungicidas e defensivos. Nomes tantos que descrevem verdadeiras armas químicas. Nomes que impactam, mas que importam menos do que o seu efeito na realidade: matam uma morte lenta, silenciosa e perversa, que conta com a impunidade corporativa e com a captura do estado, que é conivente com este modelo de aniquilação. Para além das articulações da luta, o momento foi importante por ser uma confraternização das famílias que sofrem tantas violências por parte do agronegócio. Um modelo que avança nas vidas carregando uma forma de ação criminosa, que gera impactos para além do envenenamento. “O agronegócio faz todo o contrário do que a reforma agrária faz, e não deixa acontecer o trabalho na terra. Tira e expulsa as pessoas do campo”, salientou Graciela de Almeida, assentada do MST RS, que produz sem agrotóxicos e de forma agroecológica¹. A assentada contou que por anos as famílias da região vêm sendo afetadas por verdadeiras chuvas de veneno, utilizado pelo agronegócio. Destacou, ainda, a importância de parceiros urbanos e de organizações socioambientais, que também tornam possível que o trabalho de quem vive o rural, assim como as suas lutas, sejam exemplo em outros lugares. “Precisamos continuar nessa luta. Resistir para existir, como o povo da Palestina. Não posso deixar de dizer que viva o povo da Palestina”, comentou em solidariedade, trazendo a conexão das lutas para além de fronteiras impostas pelo capital. Graciela defendeu que é preciso disputar espaços e incidir na esfera internacional, como foi realizado em novembro de 2022, quando uma delegação brasileira e a Frente Contra o Acordo Mercosul União Europeia levaram denúncias a cinco países do continente Europeu. “Fomos para denunciar precisamente a questão dos agrotóxicos no Brasil e como isso impacta nas comunidades, barrando um desenvolvimento realmente sustentável”, explicou. Na ocasião, a delegação brasileira, composta por representantes da Amigos da Terra Brasil, da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), da RENAP (Rede Nacional de Advogados Populares) e do MST realizou uma Jornada pela Europa. Além de denúncias, foram feitas reivindicações em debates que ocorreram com parlamentares, jornalistas, acadêmicos e organizações da sociedade civil. O foco foi apresentar os impactos do Acordo Mercosul – União Europeia sob os povos indígenas, comunidades camponesas e produtoras agroecológicas, ecossistemas e populações atingidas pela mineração e pelos agrotóxicos no Brasil. Colonial e violento, o acordo comercial daria lastro ao avanço do agronegócio, ampliando a liberação de agrotóxicos (proibidos em seus países de origem) na América Latina. Aprofundaria, ainda, a relação de dependência econômica do sul global em relação ao norte, intensificando a superexploração da natureza, dos povos e dos territórios na periferia do sistema, onde estamos situados. Acesse todos os depoimentos da Campanha Parem o Acordo UE-Mercosul na nossa playlist no Youtube: embedar link Confira o Posicionamento da Frente Brasileira Contra Acordo Mercosul-UE, que foi apresentado no Parlamento Europeu ¹ A produção de alimentos de forma agroecológica vai além de um método de produção de alimentos, e se conecta ao todo. É muito mais do que produzir sem veneno, embora englobe este quesito. É uma forma de produção alimentar, mas é uma forma de ser e agir no mundo, que constrói outros horizontes de mundos, com base em valores éticos centrados na vida, e não na lógica de lucro, dos negócios, do mercado ou da mercantilização de tudo. É uma luta permanente, e uma construção permanente que está enraizada na luta pela terra, na consciência e luta de classes, na luta contra o patriarcado, anticolonialista, anti-imperialista, anticapitalista e contra qualquer forma de exploração e dominação. Saiba mais aqui A luta por alimentos, pessoas e ambientes saudáveis pulsa da semeadura à colheita nos assentamentos do MST, que resistem ao envenenamento da vida A região de Santa Rita é reconhecida pelos assentamentos da reforma agrária que produzem alimentos sem veneno, onde se concentram algumas das áreas de maior produção de arroz agroecológico da América Latina. Também é marcada por um conflito que compromete as formas de vida e de produção econômica de inúmeras famílias da agricultura agroecológica – a pulverização aérea de agrotóxicos em fazendas das proximidades. O veneno, aliado ao monocultivo e a uma forma única de compreender a relação com a terra – a da mercantilização, contamina solos, águas, ar, gentes, e bichos, e causa impactos irreversíveis na saúde ecossistêmica. Quem trabalha na terra de uma forma justa e harmônica, garantindo alimentos saudáveis de verdade, que abastecem diversas cidades, acaba sofrendo na pele os efeitos das pulverizações. Queimaduras, feridas, alergias, enjoos, mal súbito, câncer, depressão e sufocamento são alguns dos sintomas da exposição aos agrotóxicos. Sintomas, também, de um sistema nefasto que entende que mais importante que alimentar o país, é produzir commodities para o capital estrangeiro. O lucro do agronegócio significa contaminação. É o empobrecimento
