Tem eleições para o Conselho Municipal do Plano Diretor à vista! Precisamos nos mobilizar urgentemente
De janeiro a fevereiro deste ano é possível votar para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (CMDUA), responsável pela elaboração do Plano Diretor da cidade. Exercer o direito à participação popular neste processo pode mudar os rumos de uma série de políticas, assim como ir na direção de uma cidade realmente inclusiva, que respeite os limites da natureza, das pessoas e considere os direitos humanos e dos territórios. É na força popular que se constrói uma cidade para as pessoas, não para o lucro.
Duas correntes estão buscando eleger o maior número de conselheiros e representantes. Uma delas representa lógicas nefastas, que reforçam opressões, exploração e uma cidade pensada apenas para os ricos. Essa, é representada pelo empresariado da construção civil, interessado em extrair a maior taxa de ocupação dos espaços para obter o maior lucro possível.
Do outro lado, estão cidadãos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil que desejam preservar as condições básicas do meio ambiente, de arborização, os parques e a ocupação do solo em índices razoáveis para a qualidade de vida, pautando um horizonte acima do lucro: a vida e a sociobiodiversidade.
É no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (CMDUA) que se formulam políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano e ambiental. Por isso, obter a maioria dos conselheiros é fundamental.
Podem votar maiores de 16 anos que possuam CPF e residência em Porto Alegre. É necessário apresentar documento com foto e comprovante de endereço no dia da votação.
O que é o Conselho do Plano Diretor ou CMDUA ?
Ele é um órgão municipal formado por três partes:
– 09 Conselheiros moradores e moradoras de Porto Alegre, representantes das comunidades, eleitos em 8 diferentes regiões da cidade chamadas de “regiões de planejamento” + 1 representante do Orçamento Participativo (OP).
– 09 representantes de entidades de classe (Sindicatos, Federações, Conselhos Regionais) e não-governamentais (Associações, ONGs) vinculadas ao planejamento da cidade;
– 09 representantes dos órgãos públicos (7 da Prefeitura, 1
do Estado e 1 da União)
O que faz o CMDUA?
O conselho defende e regula os direitos do cidadão relativos à cidade, como regularização fundiária, habitação popular, transporte, serviços de saneamento básico (água, esgoto, tratamento do lixo), projetos imobiliários, etc. Também verifica se os projetos estão de acordo com a lei do Plano Diretor e se atendem as necessidades da população. Discute também a destinação dos recursos resultantes da venda de espaço público às construtoras (contrapartidas) O conselho também fiscaliza a implementação do Plano Diretor e se as decisões tomadas atendem as necessidades dos moradores da cidade.
O que é o Plano Diretor – PDDUA?
O Plano Diretor é uma lei municipal muito importante, que estabelece como cada região da cidade e cada terreno no território do município vão atender aos interesses da população: determina em que áreas se pode construir e quais devem ser preservadas, quais são as atividades permitidas em cada território, qual é a altura máxima dos prédios em uma determinada área e o tamanho padrão dos lotes, por exemplo. O plano diretor também traz regras para regularizar áreas ocupadas, promover alternativas de habitação popular, expandir o saneamento básico, a educação pública, os postos de saúde, as áreas protegidas nas diferentes regiões da cidade.
Portanto, o CMDUA tem poder para decidir questões muito importantes para a cidade e para a sua população!
E qual a situação do Conselho em 2023?
Atualmente a maioria do Conselho do Plano Diretor é dominada pelo interesse das empresas da construção civil. Precisamos mudar a composição desse conselho com urgência, para que Porto Alegre volte a ter compromisso com as funções sociais da cidade, em vez de só viabilizar projetos de interesse das construtoras, que transformam a cidade em mercadoria e desprezam as reivindicações, direitos e necessidades da população de menor renda.
Agora temos uma grande oportunidade de RENOVAR o Conselho: após três anos de sucessivas prorrogações ilegais dos mandatos dos Conselheiros, a Justiça obrigou a prefeitura a realizar eleições para escolher novos delegados e conselheiros representantes das 8 regiões de planejamento e estas eleições acontecerão no mês de janeiro e fevereiro.
Horário das votações: das 17h às 20h em todas as regiões
Não deixe de participar. Vamos mostrar que a cidade é nossa!
Leia a série de reportagens Donos da Cidade, do Jornal Sul 21. Nela são mapeados os projetos imobiliários especiais lançados em Porto Alegre na última década, além de apontadas como leis foram criadas e regras urbanísticas alteradas para atender aos interesses de alguns poucos empresários.
Confira também a entrevista com Jacques Alfonsin, no Podcast De Fato #22, da Brasil de Fato RS. Nele, é debatido o direito das pessoas nas cidades privatizadas a partir de uma perspectiva militante.
Fique por dentro do calendário de votação e das chapas populares!
RGP4
DATA ALTERADA: A votação na RGP4 será realizada em 27 de fevereiro (quinta-feira). Devido a forte temporal que atingiu o RS na terça-feira (16), esta eleição foi adiada.
Bairros: 3 Figueiras, Chácara das Pedras, Vila Jardim, Bom Jesus, Jardim do Salso, Jardim Carvalho, Mário Quintana, Jardim Sabará e Morro Santana.
Local: CESMAR Porto Alegre, Estrada Antônio Severino 1493, Rubem Berta
Data: 27/02/2024
CHAPA 3: Nélson Gonçalves, Lisete Bertotto Correa, Andrei Fabiano da Silva
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Panfleto A4 CMDUA RGP4
Votações que já ocorreram:
RGP1
Bairros: Centro Histórico, Floresta, Auxiliadora, Moinhos de Vento, Independência, Bom Fim, Rio Branco, Mont’Serrat, Bela Vista, Farroupilha, Santana, Petrópolis, Santa Cecília, Jardim Botânico, Praia de Belas, Cidade Baixa, Menino Deus, Azenha e Partenon.
Data: 09/01/2024
Local: Sala das Comissões da Câmara de Vereadores, na Av. Loureiro da Silva, 255, Centro
CHAPA 1: Felisberto Luisi, Manuela Dalla Rosa, Paulo Guarnieri (eleita, vitória popular)
RGP2
Bairros: Farrapos, Humaitá, Navegantes, São Geraldo, Anchieta, São João, Santa Maria Goretti, Higienópolis, Boa Vista, Passo D’Areia, Jardim São Pedro, Jardim Floresta, Cristo Redentor, Jardim Lindóia, São Sebastião, Vila Ipiranga, Jardim Itu, Jardim Europa, Sarandi e Arquipélago.
Local: EMEF Antônio Giudice, Rua Dr. Caio Brandão de Melo 1, Humaitá
Data: 11/01/2012
CHAPA 1: Luciano Botelho de Souza, Marco Aurélio de Sá, Nícolas Rocha (não eleita)
RGP3
Bairros: Sarandi, Rubem Berta, Passo das Pedras, Santa Rosa de Lima, Parque Santa Fé, Costa e Silva, Jardim Leopoldina, Jardim Itu, Jardim Sabará e Morro Santana.
Local: FGTAS Vida Centro Humanístico, Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132
Data: 16/01/2024
CHAPA 3: Talis Fernando Rosa, Davilmara Braga, Maurício Lorenzzato (não eleita)
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Panfleto A4 CMDUA RGP3
RGP5
Bairros: Cristal, Santa Tereza, Medianeira, Glória, Cascata, Belém Velho, Nonoai, Cavalhada, Teresópolis, Vila Assunção, Coronel Aparício Borges e Tristeza.
Local: Postão da Cruzeiro, Av. Moab Caldas, 400 – Santa Tereza
Data: 23/01/2024
CHAPA 2: Wagner Santos(Dayala), Lindomar de Oliveira (Pirulito), Mílton Borges (eleita)
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Panfleto A4 CMDUA RGP5
RGP6
Bairros: Camaquã, Cavalhada, Nonoai, Vila Nova, Vila Assunção, Tristeza, Vila Conceição, Pedra Redonda, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Serraria, Hípica, Campo Novo, Jardim isabel, Aberta dos Morros, Belém Velho e Sétimo Céu.
Local: CECOPAM, Rua Arroio Grande, 50, Cavalhada
Data: 25/01/2024
CHAPA 2: Ademir Rodrigues, Guilherme Barbosa, Jacqueline Custódio (não eleita)
RGP7
Bairros: Santo Antônio, Partenon, Coronel Aparício Borges, Vila João Pessoa, Vila São José, Lomba do Pinheiro, Agronomia, Morro Santana, Mário Quintana, Medianeira, Azenha e Pitinga.
Local: CPCA, Estrada João de Oliveira Remião, 4444, Lomba do Pinheiro
Data: 30/01/2024
CHAPA 2: Lirian Nachtigall, Cacilda Chaves, Jane Brochado (eleita)
RGP8
Bairros: Restinga, Ponta Grossa, Belém Novo, Lageado, Lami, Chapéu do Sol, Extrema, Boa Vista do Sul, Pitinga, São Caetano, Lomba do Pinheiro e Hípica.
Local: CPIJ, Rua Mississipi 130, Restinga
Data: 06/02/2024
CHAPA 1: Émerson da Silva Rodrigues, Márcia Kovaski de Aguiar (não eleita)
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Panfleto A4 CMDUA RGP7
Informações sobre votações do Conselho do Plano Diretor – Telefone e Whatsapp (51) 98615-1563 (de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h) ou pelo e-mail eleicoes.cmdua@portoalegre.rs.gov.br.
