Ontem, dia 3/12, movimentos sociais, sindicais e ambientalistas realizaram ato de entrega do prêmio satírico “Pulverizador de Ouro – Ano 2021, Amigo dos Agrotóxicos” ao governador gaúcho, Eduardo Leite, em frente ao Palácio Piratini. A data é marcada pelo Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos, em que a cidade de Bhopal, Índia, viveu uma tragédia em que mais de 27 toneladas do gás isocianato de metila vazaram de uma fábrica de agrotóxicos, matando 2,2 mil pessoas na hora e atingindo cerca de 600 mil ao longo dos anos seguintes, em 1984.
O governador Leite, que pretendia ser candidato a presidência, promoveu a alteração da legislação, pioneira no país, de proteção contra o uso de agrotóxicos proibidos em seus países de origem, Lei n° 7.747/1982.
Em julho deste ano foi aprovado o PL 260/2020, flexibilizando essa legislação com 37 votos favoráveis, da base do governo Eduardo Leite, e 15 contrários. A aprovação ocorreu mesmo com manifestações populares contrárias a medida e o alerta de mais de 170 organizações que enviaram, ainda em 2020, uma carta aberta ao governo denunciando o retrocesso e os riscos do projeto à saúde da população e à natureza.
Em manifesto elaborado por 19 organizações, entre elas a Amigos da Terra Brasil, denunciaram o retrocesso ambiental do governo que coloca em risco os biomas Mata Atlântica e Pampa com a perda de território para o plantio de soja, além do envenenamento da população por agrotóxicos: “o estado é um dos que mais consome biocidas, em um país que a cada 10 anos, são notificados mais de 100 mil casos de intoxicação por estes produtos”. O manifesto foi entregue a um representante da Casa Civil do governo do Estado.
O PL 260 é uma forte representação do governo Leite. Enviado em regime de urgência, atropelando o diálogo popular e relegando os alertas de riscos à saúde da população em nome do lucro da venda de venenos. Perpetua-se assim a lógica de dependência do agronegócio na economia, tendo o desenvolvimento econômico como norte, independente dos custos humanos que isso possa gerar.
Fernando Campos Costa, conselheiro do Amigos da Terra Brasil, destaca que o foco no agronegócio para o desenvolvimento social está atrelado a incongruências, em especial o fato de não ser levado em consideração os impactos nos custos para a saúde pública no uso de venenos. Por isso, ele destaca que a luta contra os agrotóxicos está atrelada a luta contra o agronegócio, as corporações e a favor da vida.
“O setor do agronegócio é o setor em que mais se percebe o poder das corporações, não só no Brasil, mas no mundo. Esse setor tem altos incentívos do governo, não pagam impostos e geram uma demanda enorme ao Estado, como na saúde com todas as contaminações e doenças que esses produtos geram, não só para quem aplica, mas também no prato de trabalhadores e trabalhadoras da cidade. Eles garantem o lucro e os impactos são mandados para o Estado. O mesmo Estado que eles não querem que seja forte”, alerta.
O Brasil é hoje o segundo maior comprador de agrotóxicos proibidos na Europa. Em 2018, foram 10 mil toneladas compras e 12 mil em 2019. Desde o início da gestão Bolsonaro, 1501 novos agrotóxicos foram liberados para comércio, somando 3567 produtos agrotóxicos comercializados em todo o Brasil hoje. Os dados são de um levantamento da Agência Pública e Repórter Brasil com base no Diário Oficial da União.
Vale destacar ainda no pacote de maldades do governo gaúcho que, no último mês, passando quase desapercebida pela população, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura liberou o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), criando o autolicenciamento privado. O recurso foi o mesmo utilizado em processos criminosos como os promovidos pela empresa Vale, em Mariana e Brumadinho, Minas Gerais.
O manifesto lançado nesta sexta-feira (3) é uma articulação de: Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá, Amigos da Terra Brasil; União Protetora do Ambiente Natural – UPAN; Centro de Estudos Ambientais – CEA; União Pedritense de Proteção ao Meio Ambiente – UPPAN-DP; Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN; Instituto Mira-Serra; ONG Araçapiranga; Associação de Mães e Pais pela Democracia – AMPD; Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente – Apedema do RS; Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do RS (PoA)- ACPEF; Movimento Preserva Zona Sul de P. Alegre; Grupo de Voluntários do Greenpeace de P. Alegre; Movimento Roessler para Defesa Ambiental; Movimento Laudato Si – RS, e Pastoral da Ecologia Integral; Movimento Ciência Cidadã.
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Excelente reportagem e imagens!
#ChegaDeAgrotóxicos