Porto Alegre: prefeitura e vereadores reduzem direito do Meio Passe para estudantes, funcionários públicos, professores e idosos

Na semana passada (quarta-feira, dia 24/11), foi votado o  Projeto de Lei do Executivo do novo Meio Passe (PLE 043/21) em Porto Alegre/RS, que atinge estudantes, funcionários públicos, professores e outras categorias que antes possuíam direito às isenções, como idosos de 60 a 64 anos e estudantes da região metropolitana. Com várias manifestações contrárias na Câmara de Vereadores, todos os vereadores da Oposição votaram contra o PL. Vale ressaltar que o projeto vincula faixas de renda às categorias que podem usufruir das isenções na passagem do transporte público da Capital gaúcha . 

O novo projeto estabelece  50% de isenção da passagem para quem tem renda per capita de até R$ 1.650,00 e está matriculado no  ensino superior, profissionalizante ou preparatório. Ainda nesta faixa de renda, ganha 75% de isenção na passagem o estudante de Ensino Médio e, 100%, o de Ensino Fundamental. Caso o estudante  ultrapasse esta faixa de renda para até R$ 2.200,00 mensais per capita, ele tem direito a apenas 25% de isenção. Se ultrapassar a faixa de renda per capita ou não conseguir os documentos comprobatórios por motivo de força maior, o estudante não terá direito às isenções. Ele  deverá, obrigatoriamente, ser cadastrado no CadÚnico, programa do governo que reúne os auxílios em um único cadastro, para que consiga a isenção. 

Entende-se este projeto como um retrocesso nas políticas públicas. Além da extinção do antigo Meio Passe, a função de cobrador do ônibus  também está sendo extinta  de forma gradual, acarretando em demissões. Percebe-se, assim, uma clara narrativa de retirada dos direitos e  de privatização dos serviços que, antes, eram oferecidos pelo Estado. Como já disse a vereadora do PSOL, Karen Santos, em suas redes sociais, retrocedemos 10 anos nesta pandemia em relação aos direitos dos cidadãos. Agora, com essa implementação da nova política do Meio Passe, os direitos da classe trabalhadora estão sendo novamente retirados.

É fato de que não é o funcionário público de médio a alto escalão que utiliza o transporte público. Em empresas privadas, ainda, é de praxe que os empregadores paguem a maior parte do custo do transporte dos seus trabalhadores. Essa retirada da categoria dos funcionários públicos como passíveis de receberem a isenção na passagem dialoga diretamente com o direito a ocupar as cidades, que o Legislativo reconhece como apenas da classe média. Empresários do transporte urbano de Porto Alegre, que ganharam as concessões para prestar este serviço à prefeitura e, por consequência à população O ciclo vicioso do aumento da passagem, que começa com a retirada das isenções e termina com um número menor de usuários por conta do alto preço da passagem, fere o direito da população à cidade. Para que seja justo viver em sociedade, é necessário que haja justiça nas cidades – e isso não se faz com a retirada do Meio Passe.

A alternativa possível, na verdade, é a Tarifa Zero, ou o Passe Livre. Para que se consiga garantir o direito às cidades e o direito de ir e vir, com acesso a serviços de educação, saúde e lazer, a passagem sem tarifas é a solução. Desta forma, por mais que se coloque o argumento falacioso de falta de recursos que os governos insistem em usar, pode ser usado o dinheiro proveniente dos setores comerciais e industriais. O próprio Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser usado como fonte de receita para cobrir as isenções totais na passagem. O que falta, na verdade, é a falta de combate por parte do governo à especulação imobiliária, aos grandes empresários que usam o solo de Porto Alegre única e exclusivamente para seus lucros. 

Contra os retrocessos do governo Melo! Por uma cidade justa, de todes e para todes! Passe Livre para todes já!