Tratado Vinculante: Xeque-Mate na impunidade corporativa e toda sua exploração e violência!
Estivemos em Genebra exigindo um #TratadoVinculante firme para pôr fim à impunidade das empresas transnacionais e garantir que as comunidades afetadas pelas corporações que violam os seus direitos tenham acesso à justiça. Esse é um momento decisivo na luta contra o poder das grandes empresas, com a campanha #Xeque-Mate. Movimentos sociais, comunidades afetadas, povos indígenas e organizações de todo o mundo tem se unido para dar um Xeque-mate nas transnacionais. A 12ª sessão para um Tratado Vinculante na ONU finalmente se concluiu. Após uma longa semana de formação política e negociações nas Nações Unidas, com uma delegação de comunidades afetadas, movimentos e organizações de todo o mundo, a luta por um Tratado Vinculante sólido, a favor dos territórios e dos povos continua. A luta contra a impunidade corporativa e pelo acesso à justiça para as comunidades afetadas por violações de direitos humanos cometidas por transnacionais segue nos territórios! Lutamos por um Tratado Vinculante sólido, por justiça economica, justiça climática, feminismo popular, soberania alimentar, soberania dos povos e pelo fim da impunidade corporativa. 📸 Friends of the Earth International / @real_world_radio Um Tratado Vinculante forte por Justiça Climática A crise climática que enfrentamos não é um acidente da natureza; é o resultado direto de um modelo econômico extrativista, liderado por transnacionais que colocam o lucro acima da vida. Durante décadas, grandes corporações poluidoras exploraram nossos territórios, destruíram ecossistemas essenciais e aceleraram o aquecimento global, deixando o custo social e ambiental nas costas das comunidades mais vulneráveis. A verdadeira justiça climática não virá de promessas corporativas voluntárias, nem de mecanismos de mercado ou soluções falsas que transformem a natureza em mercadoria. A justiça climática exige regras jurídicas claras, obrigatórias e internacionais. Precisamos de um Tratado Vinculante da ONU que responsabilize diretamente as corporações pelos danos ambientais e violações de direitos humanos em qualquer lugar do mundo. Um tratado forte deve garantir que as comunidades atingidas tenham acesso real à justiça, reparação integral e o direito de decidir sobre o uso de seus territórios. Não podemos permitir que os interesses corporativos continuem ditando o futuro do nosso planeta. Por isso, junto aos movimentos sociais, povos indígenas, camponeses e trabalhadores de todo o mundo, reafirmamos nossa exigência: pela vida, pelo planeta e pela justiça climática, exigimos um Tratado Vinculante forte já! Um Tratado Vinculante forte por Justiça Econômica Vivemos em um sistema econômico global profundamente desigual, onde corporações transnacionais acumulam riquezas incalculáveis enquanto precarizam o trabalho, exploram comunidades e evadem impostos que deveriam financiar serviços públicos essenciais. Através do poder financeiro e da influência política, essas empresas colocam os seus interesses privados acima do bem-estar social e dos direitos trabalhistas fundamentais. A justiça econômica exige a transformação radical dessas estruturas de exploração. Não haverá justiça enquanto os direitos dos investidores e os acordos de livre comércio continuarem a se sobrepor aos direitos humanos. As transnacionais utilizam redes complexas de subsidiárias para escapar de suas responsabilidades legais, deixando trabalhadores e afetados sem qualquer tipo de compensação ou justiça. Precisamos de regras internacionais que acabem com a arquitetura da impunidade. O Tratado Vinculante da ONU é uma ferramenta decisiva para restabelecer o equilíbrio, garantindo que as empresas transnacionais cumpram normas rígidas de direitos humanos e que os povos tenham primazia sobre o capital. Pelo fim da exploração econômica e pela garantia de uma vida digna para todas e todos: pela justiça econômica, um Tratado Vinculante forte! Um Tratado Vinculante Forte por um Feminismo Popular As mulheres camponesas, indígenas, negras e trabalhadoras estão na linha de frente do impacto causado pela expansão do poder corporativo. O modelo extrativista e o agronegócio não apenas destroem os territórios, mas sobrecarregam as mulheres com o trabalho de cuidado, contaminam a água que alimenta suas famílias e intensificam a violência patriarcal e territorial. O feminismo popular nos ensina que o corpo e o território são uma unidade indissociável de resistência. Não há justiça de gênero sem o fim do extrativismo predatório e da exploração de nossas vidas em nome do lucro de poucas transnacionais. Quando o capital destroi um território, são as mulheres que sustentam a vida e a organização comunitária em meio ao caos. Por isso, o combate à impunidade corporativa é também uma luta feminista. Exigimos um Tratado Vinculante que incorpore de forma transversal a perspectiva de gênero, reconhecendo o impacto diferenciado das violações corporativas sobre as mulheres e garantindo a proteção efetiva das defensoras de direitos humanos e do território. Pela vida das mulheres e pelo direito de vivermos livres da violência corporativa: pelo feminismo popular, um Tratado Vinculante forte! Um Tratado Vinculante forte por Soberania Popular A democracia não pertence aos lobbies corporativos nem aos interesses do grande capital; a democracia pertence aos povos. No entanto, assistimos hoje à captura corporativa das nossas instituições públicas e das decisões políticas, onde transnacionais usam seu poder econômico para pressionar governos, manipular leis e silenciar a vontade popular em prol de projetos extrativistas e destrutivos. Quando comunidades organizadas exercem seu direito de consulta e dizem “não” à mineração devastadora, ao desmatamento ou à poluição de seus rios, suas decisões frequentemente são ignoradas ou criminalizadas. A soberania popular significa o direito inalienável de cada comunidade decidir seu próprio modo de vida, protegendo seus bens comuns e seu futuro sem coerção ou violência. Para recuperar o poder de decisão dos povos e frear a interferência corporativa nos Estados, precisamos de um instrumento jurídico internacional eficaz. O Tratado Vinculante deve colocar os direitos humanos e a vontade dos povos acima dos tratados de proteção a investimentos corporativos. Em defesa da autodeterminação e da verdadeira democracia: pela soberania popular, um Tratado Vinculante forte! Um Tratado Vinculante forte para acabar com a impunidade Corporativa Há 12 anos, movimentos sociais, sindicatos e comunidades afetadas de todo o mundo mobilizam-se no âmbito das Nações Unidas para colocar fim à impunidade corporativa. Durante décadas, empresas transnacionais cometeram graves violações de direitos humanos e crimes ambientais pelo mundo, operando através de fronteiras com a certeza de que a justiça não as alcançaria. A assimetria de poder entre as vítimas e as corporações
