Transição energética em debate: mineração deve ser pautada pela soberania e interesses das populações locais
Debate na UFRGS reuniu pesquisadores e ativistas para discutir impactos da mineração, financeirização da natureza e desafios de uma transição energética justa Na última quinta-feira (27), o Centro Cultural da UFRGS foi palco da roda de conversa “Mineração, conflitos e futuro: Cartografias do pluriverso em tempos de crise climática e transição energética justa”, que reuniu pesquisadores e ativistas ambientalistas em torno de indagações sobre o panorama das lutas pela preservação ambiental frente ao desenvolvimentismo. A mesa integra o projeto “Futuros em Disputa: Ciência, Política e Conflitos Ambientais”, organizado pelo grupo de pesquisa TEMAS: Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade, da UFRGS, que ocorreu entre os dias 26 e 27 de agosto. Durante o debate, temas que envolvem diversas frentes da discussão científica e política ambiental foram percorridos, com foco nos impactos da atividade mineradora e na transição energética em diferentes comunidades. A mesa foi aberta com apresentações de cada um dos quatro convidados, que falaram sobre questões envolvendo o processo de transição energética brasileiro contemporâneo. Quem deu início à conversa foi o engenheiro ambiental Eduardo Raguse, que comentou sobre como o debate climático tem sido reduzido à “métrica do carbono”. Essa prática quantifica as quantidades do poluente que são emitidas por um empreendimento ou projeto, o que, segundo Raguse, ainda que importante para mensurar numericamente o impacto das emissões, desvia o foco das lutas sociais pela preservação para os interesses econômicos corporativos. Para ele, essa lógica limita a extensão das políticas ambientais ao âmbito dos negócios. “Essa métrica permite contar, possuir, precificar e comercializar o carbono. Mais um passo daquilo que a gente chama de financeirização da natureza”, avalia Raguse. Um exemplo indicado foi o plantio de árvores para formação de um “crédito de carbono”, estratégia pensada para compensar a quantidade de carbono emitida. Tal método foi aplicado, por exemplo, no licenciamento ambiental do “Projeto Natureza”, que planeja a instalação da fábrica de celulose da chilena CMPC em Barra do Ribeiro. O mesmo ocorre com o plano de transição energética do Rio Grande do Sul, aponta o palestrante, que tem como estratégia principal a compensação da emissão carbonífera, e não a neutralidade dela. “O capital conseguiu construir uma nova commodity global, que é o carbono”, completa. A mesa prosseguiu para um segundo eixo temático: os impactos da mineração em comunidades e populações locais. A cientista social e dirigente nacional do Movimento pela soberania popular na Mineração (MAM), Iara Reis, falou sobre como o extrativismo desrespeita direitos fundamentais em territórios ricos em minérios com finalidade única de lucro econômico. “É uma falácia dizer que dentro desse sistema haverá soluções para os problemas que ele criou”, defende a dirigente do MAM. “Por isso, a necessidade de movimentos sociais e ONGs sérias que realmente estejam preocupados em transformar essa realidade”. O MAM defende que a mineração esteja orientada de acordo com os interesses das populações e comunidades nacionais e locais, e não a interesses econômicos de potências da economia global que “nos veem como quintal deles”, como indica Raguse. O movimento não se opõe à mineração enquanto prática, mas sustenta que ela atenda às delimitações de pequenas comunidades agrárias. Na definição de Iara, “enquanto o MST discute a função social da terra, o MAM discute a função social do subsolo”. Em outras palavras, o movimento defende que a exploração mineral esteja circunscrita às necessidades da população. “Hoje, quando a gente vai falar de mineração no Rio Grande do Sul, o nosso movimento tem grande dificuldade de falar com a sociedade, porque ela não se compreende dentro desse conflito”, diz Iara. “Todos nós somos afetados pelo modelo mineral brasileiro. Soberania nacional na mineração Quem ampliou o debate sobre mineração foi a pesquisadora e professora do Instituto Federal Catarinense (IFC) Gabriela Blanco. Em 2022, ela publicou sua tese de doutorado, em que mergulhou na exploração de Nióbio na região da cidade de Araxá, Minas Gerais. O município é núcleo da produção do minério no Brasil, país responsável por mais de 90% da exploração mundial do metal de transição, essencial para a indústria de tecnologia. Em sua pesquisa, Gabriela encontrou algo que chama de “narrativa de doação”, ou seja, a ideia difundida nos municípios mineradores de que as empresas extrativistas contribuem com as cidades através do extrativismo, embora as comunidades estejam excluídas da partilha do lucro com a atividade. Ela também apontou como o crescimento da mineração ocupa espaços de circulação pública e contamina o meio ambiente. “Precisamos pensar num modelo de mineração que seja pautado na soberania nacional, pautado nas necessidades do nosso povo”, diz a professora. Mesmo assim, ela defende que o país precisa pensar em estratégias de desenvolvimento industrial nacional que não reproduzam desigualdades internas. Uma estimativa recente indica também que a região de Araxá possui as maiores reservas de terras raras de Neodímio e Presodímio do mundo, metais com grande aplicabilidade na fabricação de armamentos e arsenal militar. “É sobre transição energética ou é sobre guerra?”, questiona Gabriela. A partir do relato da sua experiência na COP30 – conferência internacional para discussão do clima, realizada em novembro do ano passado em Belém, Pará –, a pesquisadora e professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) Marcela Vecchione relatou como os movimentos populares climáticos e agrários, em especial os indígenas e quilombolas, vivem realidades diferentes daquelas consideradas pelas negociações estabelecidas a nível internacional. “As instituições (ambientais) têm um mapa e têm um caminho, elas não precisam disso. O que elas precisam é de direitos garantidos, como à terra e ao território e a outros usos que não sejam corporativos”, defende Marcela. Ela também apresentou o exemplo do Acordo de Paris, fixado em 2015 durante a COP21, que estabeleceu metas nacionais para a emissão de carbono e para o controle da temperatura atmosférica entre quase 200 países signatários. De acordo com a pesquisadora, o documento dispõe de várias políticas que evidenciam às visões desenvolvimentistas do discurso ambientalista global. “Quando a gente está falando de emergência climática, a gente está falando de futuros em disputa, de vidas em disputa”, diz ela. “Não é que as pessoas não queiram desenvolvimento”,
