Fique por dentro da participação da Amigos da Terra no X Fórum Social Pan-Amazônico
Nos últimos dias marcamos presença no X Fórum Social Pan-Amazônico, que aconteceu em Belém, capital do estado do Pará, no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA). Considerado o maior evento de debate social sobre a região, o Fórum é um espaço de articulação dos povos e comunidades da Amazônia para a incidência e a resistência frente ao atual modelo neoliberal desenvolvimentista. Modelo este baseado na exploração predatória dos bens comuns e nas consequentes e constantes violações de direitos dos povos e comunidades das águas, das florestas, do campo e das cidades. Estiveram presentes movimentos e organizações sociais dos países que integram a região Pan-Amazônica: Venezuela, Peru, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Brasil. Junto a diferentes articulações e redes, nós da Amigos da Terra Brasil somamos na construção de atividades sobre bioeconomia, direitos humanos e empresas, e sobre os impactos dos acordos internacionais de livre comércio sobre a Amazônia e América Latina. No dia 27, data pré Fospa oficial, participamos da atividade promovida pelo Grupo Carta de Belém: Bioeconomia na Amazônia: o que é e consequências para os povos e territórios. O Brasil é apresentado como espaço privilegiado para a experimentação de propostas da bioeconomia em distintos setores, mas as reais consequências permanecem pouco debatidas. A atividade se aprofundou neste tópico, promovendo dois momentos de mesa redonda. O primeiro provocou: “o que é, como se estrutura como política e quais os impactos da bioeconomia para os povos e territórios?”. O segundo momento da atividade propôs: “Como a bioeconomia chega aos territórios e como os territórios respondem à bioeconomia?”. Na manhã, representantes do grupo Carta de Belém que acompanharam as negociações da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 26) trouxeram contribuições do debate internacional. O esforço foi para popularizar como estes acordos, por meio dos interesses das empresas e da cooptação dos Estados pelas transnacionais, têm impactos locais. Na parte da tarde, o grupo compartilhou experiências dos impactos nos estados da Amazônia, em especial do Pará, e de outras regiões do Brasil e do Pan-Amazônico. Abordando como afetam o trabalho e o sindicalismo, e como se dá a resistência dos povos e comunidades tradicionais, das águas e das florestas, e das populações rurais e da cidade. Entrelaçando essas informações com a realidade política, a atividade expôs os desmontes das políticas públicas e como estão sendo remontadas sob uma perspectiva privatizante, como é o caso dos projetos do mercado de carbono (nos seus diferentes nomes: Redd+, NetZero, Soluções Baseadas na Natureza), além dos programas Adote um Parque e do Programa de Desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Após esse intenso encontro, o final da tarde do dia 27 contou com a apresentação do documento “Retomada Verde nas Eleições”, que traz contribuições do Grupo Carta de Belém, da qual somos parte, ao debate eleitoral e à reconstrução da política socioambiental brasileira. Considerando as crises econômica, ecológica, alimentar e sanitária e o quanto acirraram disputas e aceleraram projetos relacionados à reinvenção da economia no século X, a organização popular e propostas de projetos políticos antissistêmicos, que colocam a natureza no centro do debate e reconhecem nela valor em si, são de relevância central. No dia 28, data de abertura oficial da X Fospa, estivemos no segundo dia do II Encontro Nacional das Atingidas e Atingidos por Barragens da Amazônia, no lançamento da campanha “Essa terra tem lei – Direitos para os povos, obrigações para as empresas“. Na ocasião foi debatida a aprovação do Projeto de Lei Marco Nacional de Direitos Humanos e Empresas (PL 572/2022), construído a partir do debate e da articulação de diversos movimentos sociais e organizações. O PL 572 tem como objetivo garantir que as grandes empresas sejam responsabilizadas pelos seus crimes e pelos impactos nocivos que provocam nos territórios e nas suas populações. É um passo a mais na luta pela reparação histórica para os povos quilombolas, indígenas, ribeirinhos e tradicionais. No lançamento foram abordadas as origens do projeto, que tem em sua formulação aprendizados históricos da luta do Movimento de Atingidos por Barragens, como os direitos à moradia, auxílio emergencial, reassentamento e acesso à água. Também foi pautada a relevância da iniciativa e a necessidade da mobilização popular, tanto para fazer com que o projeto seja aprovado, como para assegurar que ele siga sendo um instrumento na luta pelos direitos dos povos. A dimensão dos impactos causados por megaprojetos, que visam a mercantilização da natureza e se inserem ainda em um contexto de privatizações, é incalculável. Os efeitos negativos, muitas vezes irreparáveis, transbordam para as relações de trabalho, relações comunitárias, para os os povos, rios, matas, solos, atmosfera e modos de vida e produção conectados à natureza, que dependem de sua preservação para existirem. Iury Paulino, integrante da coordenação nacional do MAB, levantou essa discussão: “Como mensurar os problemas que assolam os atingidos e as atingidas? Como medir o valor da perda de entes queridos, de amores da vida, ou da própria vida?”, questionou. Em sua fala, Iury relatou a história de sua família, que perdeu suas terras, produção agrícola e o conforto ao ser atingida pela Barragem do Açude Castanhão, no município de Jaguaribara (CE). O saldo foi ainda pior: a morte de seus avós. Sem terras, sem os modos de vida e sem reparação alguma por parte da empresa ou estado, a família se viu obrigada ao deslocamento forçado da área rural para a cidade, o que acarretou em diversas privações e no adoecimento mental e morte dos avós de Iury. “Como você calcula o que representou a morte do meu avô Luiz e da minha vó Maria, chamada de Dona Nenê pela minha família? Isso é uma dimensão que é incalculável quando se pensa em indenizar ou reparar isso. Como você calcula as perdas de uma comunidade que viveu cinquenta, cem anos em determinado lugar, tem seus entes queridos lá e foi obrigada a se mudar? Isso não tem como calcular”, evidenciou. Os grandes índices de depressão e suicídio em regiões afetadas por barragens também