Artigo Brasil de Fato: As ameaças do mercado imobiliário ao direito à terra dos povos indígenas
Além dos empresários do agronegócio e da mineração, os do mercado imobiliário certamente têm interesse no avanço do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que inviabiliza e impõe retrocessos para a demarcação de terras indígenas. Com o objetivo de gerar lucro para poucos, existem vários casos de avanço sobre territórios indígenas com a anuência ou, diretamente, com o compromisso do poder público em trabalhar em defesa de interesses privados contra os direitos de povos indígenas, muitas vezes por meio da própria tentativa de modificação da legislação local. Com o requerimento de urgência recentemente aprovado, o PL da Grilagem (Projeto de Lei 2.633/2020) também promete beneficiar a especulação imobiliária com terras indígenas. O PL, entre outras coisas, visa regularizar a invasão privada de terras públicas em geral, e inclusive facilitar a invasão em áreas de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu uma nota pública contra o avanço da legalização da grilagem no Brasil no início deste mês. Nela, o CNDH afirma que o “Congresso não deve premiar quem viola direitos de agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, aumentando a desigualdade, estimulando a violência no campo, a especulação imobiliária e o trabalho em condições análogas à escravidão”. Mulheres indígenas contra a especulação em Alter do Chão (PA) No final do ano passado, a Associação de Mulheres Indígenas de Alter do Chão (PA) iniciou uma campanha contra o avanço de grandes empreendimentos sobre o território indígena do povo Borari, que está à espera de demarcação da área. Elas denunciam que devido ao avanço de projetos turísticos e de mineração vêm perdendo terras e que os habitantes tradicionais vêm sendo empurrados para as regiões periféricas do território. Em 2017, foi apresentado o Projeto de Lei 1621/2017 na Câmara de Santarém (PA) que pretendia modificar a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo das Zonas Urbana e Rural, e autorizar, por exemplo, a construção de prédios de até 19 metros de altura. Devido à resistência das populações tradicionais, os Ministérios Públicos Estadual e Federal recomendaram a suspensão do PL, tanto para que fossem realizados estudos técnicos, como para garantir a realização de consulta prévia, livre e informada à população que seria atingida. Comunidade Mbya Guarani da Ponta do Arado em Porto Alegre (RS) A Prefeitura de Porto Alegre também tenta alterar a legislação municipal para permitir um projeto imobiliário, da empresa Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda., que possui potenciais impactos ambientais e sobre indígenas que vivem na Ponta do Arado, no bairro Belém Novo, no Extremo Sul da capital gaúcha. A gestão de Sebastião Melo (MDB-RS) está formulando o terceiro PL dos últimos 6 anos, que visa ajustar as leis para permitir a implementação de um projeto que prevê a construção de mais de 2,3 mil lotes de média e alta renda, e que coloca em risco a preservação de banhados e ecossistemas importantes que ajudam a evitar alagamentos na região. Desde 2018, a Ponta do Arado, que fica às margens do Rio Guaíba e dentro de uma área de preservação ambiental, é ocupada por indígenas Mbyá-Guarani. Estudos antropológicos que ainda não foram finalizados indicam resquícios históricos de habitação indígena no local. Além disso, a área de mata e na beira do rio garante as condições necessárias para a sobrevivência dos Guarani, que já estão presentes no Extremo Sul de Porto Alegre, no bairro Lami, e na divisa da região com a cidade de Viamão, nas localidades do Cantagalo e de Itapuã. A empresa e a prefeitura omitem a presença dos Guarani na Ponta do Arado. Eles não constam no projeto da empresa, sequer são citados nas audiências públicas e demais debates sobre o destino da área. Tampouco são levados em consideração em algum planejamento do poder público que preveja alternativas, como a manutenção da comunidade indígena junto à área de preservação. A Arado Empreendimentos contratou uma empresa de segurança privada e montou um posto próximo à aldeia. A comunidade foi alvo de um ataque a tiros, comprovado em investigação policial posterior. A Arado ainda instalou uma cerca com sensor de movimento para monitorar os indígenas, concretou poço artesiano e não permitiu outros acessos para buscar água potável, proibiu que buscassem lenha e isolou a aldeia a tal ponto que apenas podia ser acessada de barco pelo Guaíba. A situação de cercamento gerou um “confinamento desumano” segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, em janeiro de 2020, determinou a retirada da cerca e exigiu que a empresa respeitasse o direito de ir e vir dos indígenas, além do acesso à água. A empresa ainda entrou com pedido de reintegração de posse na Justiça Estadual, que foi atendido, mas posteriormente suspenso. Enquanto isso, os Mbya Guarani aguardam a demarcação da terra, atualmente em fase de estudo pela Funai (Fundação Nacional do Índio). Na luta por acesso à água potável, uma parceria do Instituto Econsciência, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Laboratório de Etnoarqueologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul LAE/UFRGS, da Amigos da Terra Brasil e com os/as indígenas da Retomada construíram um projeto para autonomia da comunidade da Ponta do Arado. O grupo implementou um sistema de tratamento da água do Guaíba para torná-la potável. A defesa do Cinturão Verde Guarani em São Paulo (SP) Os indígenas da Terra Indígena Jaraguá, na Zona Norte da capital paulista, têm motivos de sobra para não acreditar na ideia divulgada pela mídia de que o novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, seria “mais aberto”. De família ruralista, e integrante da Sociedade Rural Brasileira (SRB) por mais de 20 anos, Leite e sua família têm uma disputa judicial contra a comunidade por uma parte da Terra Indígena Jaraguá. As comunidades indígenas que vivem ali já sofreram recentemente uma tentativa de avanço da especulação imobiliária sobre suas terras. Em 2020, a Construtora Tenda S.A. derrubou mais 500 árvores da Mata Atlântica, a escassos metros da aldeia Tekoa Ytu, a única das seis aldeias da região que ainda não teve finalizado o processo de demarcação. A comunidade resistiu, ocupou o
Debate: contradições do setor mineral são abordadas em ‘Diálogos da Mineração no Rio Grande do Sul’
Evento acontece nos dias 20, 21 e 22 de julho, às 19h, pelo canal do YouTube do MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração). Amigos da Terra Brasil integra o Comitê de Combate à Megamineração no RS, seguimos juntos nesta luta! Assista e ajude a divulgar este importante debate! O Rio Grande do Sul é, historicamente, um Estado cuja mineração tem sido presente na vida de algumas regiões, como é o caso do polo carbonífero de Candiota, há mais de 30 anos. Porém, a contínua extração de Carvão, aliado à tentativa da implantação de novos projetos de Fosfato, Chumbo, Zinco, Cobre, Titânio entre outros, carrega processos bastante contraditórios, trazendo graves problemas tanto do ponto de vista ambiental quanto da propagação de doenças, da desigualdade nas condições trabalhistas e da falta de diversificação das atividades econômicas, o que pode desencadear em diversos municípios uma situação de “minerodependência”, quando a atividade se torna a única alternativa viável de desenvolvimento para a região. O território gaúcho é, atualmente, alvo de pedidos de mais de 160 novas plantas de mineração, e a extração de carvão mineral protagoniza parte desses pedidos. Para debater aspectos ligados à este tema e suas contradições, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), junto a diversos parceiros institucionais, promove a série “Diálogos da Mineração no Rio Grande do Sul”, que acontece nos dias 20, 21 e 22 de julho, sempre às 19h, pelo canal do YouTube do Movimento. “Entendo a importância da abertura deste ‘Diálogos’ como uma forma de aprofundar e compreender o avanço da mineração e seus processos já consolidados no território gaúcho, como em Candiota e municípios vizinhos. É de suma importância essa articulação com os demais movimentos que fazem esse debate para que a gente fortaleça alianças tanto no combate quanto na compreensão desse processo. O objetivo é fazer não só um diálogo entre os vários movimentos envolvidos mas, sobretudo, levar essa temática para a sociedade como um todo”, destaca Iara Reis, pesquisadora bolsista do projeto Mineração e Impactos Socioambientais, iniciativa do MAM junto à Fiocruz. No primeiro dia do evento (3ª feira, dia 20/07), a mesa “Economia e território: a geopolítica da mineração e da questão ambiental” contará com as contribuições de Charles Trocate, da Direção Nacional do MAM, e da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS). Neste dia haverá ainda um relato do vereador Luiz Gautério (PT/RS) sobre a região de São José do Norte, e os conflitos socioambientais que podem ocorrer com a implantação do projeto Retiro, para a exploração de Titânio. Gautério é militante do Movimento Não Queremos Mineração em São José do Norte e a coordenação do dia é de Iara Reis. No segundo dia (21/07) de ‘Diálogos’, serão abordados aspectos sobre o atual papel da mineração no Rio Grande do Sul, com uma mesa que recebe Eduardo Raguse, representante do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul. A mesa abordará aspectos sobre a tentativa de implantação de diversos projetos de mineração existentes no subsolo gaúcho, que poderiam elevar o Rio Grande do Sul ao patamar de terceiro estado minerador do país, tornando-se uma nova fronteira mineral. Uma segunda mesa, nesse mesmo dia, abordará as novas legislações e o avanço sobre o meio ambiente no Rio Grande do Sul, com a presença de Emiliano Maldonado, da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) e do Instituto Preserve. Luis Ramos, militante do MAM, coordena o dia. Já no terceiro e último dia da série (22/07), desdobramentos acerca da saúde do trabalhador e da trabalhadora na mineração, incluindo a situação da pandemia da Covid-19, serão abordados na mesa “Saúde do trabalho no Rio Grande do Sul: o contexto da Covid-19”, com Marta Freitas, da Coordenação Nacional do MAM. Para fechar o evento, um relato sobre as economias possíveis para a região do Pampa e o papel da pecuária familiar enquanto identidade sociocultural, tanto na conservação da biodiversidade local, quanto na resistência contra a mineração de Fosfato em Lavras do Sul. Quem traz este panorama é Fernando Aristimunho, que é pecuarista familiar e da Coordenação do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa. Iara Reis conduz, também, o último dia. O evento é uma realização conjunta entre o MAM, a Fiocruz, o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), o Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul, o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, o movimento Não Queremos Mineração em São José do Norte, a Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) e do Instituto Preserve e o mandato da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS). Serviço Diálogos da Mineração no Rio Grande do Sul Dias 20, 21 e 22 de julho, às 19h www.youtube.com/MAMnacional * Texto enviado pela assessoria de comunicação do MAM para divulgação
