Na manhã de terça-feira (15/07), indígenas do povo Mbyá Guarani da Tekoá Nhe’engatu, da cidade de Viamão, realizaram uma mobilização em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), em Porto Alegre, em protesto contra o Projeto de Lei (PL) 280/2025.
A proposta, enviada pelo governador Eduardo Leite (PSD) sem qualquer debate com a comunidade indígena, visa transferir ao município de Viamão parte de uma área atualmente ocupada por um centro de pesquisa da extinta Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), que também corresponde ao território da retomada Mbyá Guarani.
O Projeto prevê a doação de 88,8 hectares, de um total de 148,8 hectares, para a instalação de um Centro Logístico, Empresarial e Tecnológico. A proposta está inserida no pacote de 12 projetos encaminhados pelo Executivo em regime de urgência, o que obriga a Assembleia a votá-lo em até 30 dias após a retomada do recesso parlamentar, previsto para terminar no dia 27 de agosto. Caso contrário, a pauta da Casa fica trancada, impedindo a votação de outros temas até que esse e os demais projetos sejam apreciados.
Durante reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas (PT), lideranças Mbyá Guarani denunciaram a ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e reforçaram a importância do território retomado para a preservação de sua cultura, espiritualidade e modo de vida. Além disso, existe uma câmara de conciliação judicial em andamento para tratar do processo de reintegração de posse – que teve liminar indeferida e segue tramitando na Justiça Federal.
Outro ponto destacado é o descumprimento de um Acordo de Cooperação Técnica firmado em setembro de 2024 entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o governo gaúcho. Esse acordo previa regularizar imóveis estaduais ocupados por indígenas, incluindo a Tekoa Nhe’engatu como prioridade para federalização.
Pela tarde, representantes da Tekoá Nhe’engatu entregaram um ofício encaminhado ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, solicitando audiência com o governador Eduardo Leite (PSD), em busca de diálogo e da retirada do projeto de pauta (foto ao lado).
Enquanto isso, cresce a pressão sobre os deputados estaduais para que rejeitem a proposta. Durante a reunião de líderes, algumas bancadas já defenderam a retirada do regime de urgência do PL 280/2025, a fim de ampliar o tempo de debate e garantir a participação das comunidades afetadas.
Apenas o governador Eduardo Leite (PSD) pode retirar o Projeto de pauta. Aos deputados, resta votar contra a proposta para impedir sua aprovação.
O Ministério Público Federal, representado pelo procurador da República, Ricardo Gralha Massia, já solicitou informações detalhadas sobre o PL 280/2025, o que pode reforçar questionamentos jurídicos em torno da medida. A mobilização dos Mbyá Guarani promete continuar nas próximas semanas, com articulações junto às bancadas parlamentares e a sociedade civil, em defesa do direito à terra e contra o avanço de projetos que invisibilizam e ameaçam os povos indígenas.
Abaixo, galeria de fotos. Crédito: Maí Yandara/ ATBR
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