Dia Mundial do Meio Ambiente: nada a comemorar diante do desmonte ambiental de Bolsonaro
O Dia Mundial do Meio Ambiente é uma data de reflexões e denúncias acerca dos prejuízos socioambientais no mundo e da degradação e exploração promovidas pelas grandes empresas sobre os territórios. Neste ano, especialmente no Brasil, não há nada a comemorar diante do desmonte ambiental promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Já no período eleitoral, diversas organizações e movimentos sociais ligados à pauta ambiental alertavam sobre a falta de propostas que preservassem e valorizassem a biodiversidade brasileira no plano de governo de Bolsonaro. Pelo contrário, suas intenções eram claras – e têm se confirmado: entrega dos bens comuns às grandes empresas do capital internacional, ataque aos povos originários e comunidades tradicionais e perseguição aos movimentos sociais e ao campesinato. Os cinco meses de mandato já podem ser considerados os mais desastrosos da história da política ambiental brasileira, pois o que se vê é um enorme desmonte dos órgãos de fiscalização e licenciamento ambiental, setor que vive o maior ataque institucional já promovido nos últimos 30 anos. Apesar das tentativas de acabar com o Ministério do Meio Ambiente, a proposta foi barrada graças à mobilização da sociedade civil e à repercussão negativa no cenário internacional. Ainda assim, a nomeação de Ricardo Salles para a pasta, envolvido em processos de crime ambiental, já representa a total desestruturação do ministério e o compromisso em cumprir a agenda do agronegócio e dos desmatadores. Além disso, medidas absurdas como a decisão do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, de contrariar um parecer técnico feito por um comitê especializado e autorizar o leilão de campos de petróleo ao lado do Parque Nacional de Abrolhos e a troca de toda a diretoria do ICMBio por policiais militares, demonstram o total desprezo pela pauta ambiental. Três meses depois da posse de Bolsonaro, o chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, José Augusto Morelli, foi demitido. Morelli foi responsável por flagrar o então deputado federal Jair Bolsonaro em um barco com varas de pescar e recipientes para peixes na Estação Ecológica de Tamoios, onde a pesca é proibida. Salles também anunciou a revisão de todas as Unidades de Conservação do país e um Projeto de Lei do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defende o fim das Reservas Legais – área protegida que não pode ser desmatada em propriedades rurais. Também nunca foi tão rápido registrar um agrotóxico no Brasil: o ritmo de liberação atual é o maior já documentado. Até 14 de maio, foram aprovados 169 produtos, número que supera o total de 2015, quando iniciou a disparada. É mais que um por dia! Mesmo não havendo uma saída oficial do Acordo de Paris, a política climática está longe de ser prioridade do governo, que classifica o aquecimento global como pauta de esquerda. Além de vetar a realização da COP25 no Brasil, que agora será no Chile, há um grande desmantelamento da política climática que vinha sendo construída por sucessivos governos e pela luta dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Houve corte de 95% da verba destinada para essas políticas, e Salles exonerou o coordenador Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. O presidente afirma que vai defender que a exploração das terras independa de laudos ambientais ou da Funai. A tentativa de barrar as demarcações indígenas deve-se ao fato de que Bolsonaro deseja explorar a Amazônia, principalmente para a mineração, que deverá ser feita através de “parcerias com países como os Estados Unidos” (palavras do presidente) . Com seus modos de vida tradicionais, os povos indígenas são hoje as principais resistências aos ataques da monocultura e da mineração. Não à toa, cientistas estimam que o desmatamento da Amazônia pode triplicar após a eleição de Bolsonaro. Ainda que a postura do governo anterior estivesse próxima às exigências do mercado, fosse de conciliação e de “garantia da governabilidade”, especialmente em relação à infraestrutura e ao extrativismo, atualmente, a situação se agravou, já que os brasileiros estão sob o governo de um grupo com tendências e discursos fascistas, com atuação econômica ultraliberal e com postura explicitamente antidemocrática. Dessa maneira, movimentos sociais, comunidades tradicionais e outros grupos da sociedade civil estão sendo criminalizados e perseguidos. A ONU e a Comissão Internacional de Direitos Humanos manifestaram preocupação com as mortes de defensoras e defensores de territórios e dos direitos dos povos, como o assassinato da militante do MAB, Dilma Ferreira. Neste ano, dados preliminares do Deter mostraram que o desmatamento acelerou em cinco meses de governo Bolsonaro, atingindo a maior velocidade em uma década, o que pode significar um aumento na atividade de madeireiros e mineradores ilegais na região, encorajados pela decisão do governo do presidente de afrouxar as medidas de proteção ambiental. Pra completar, o governo já anunciou que pretende ressuscitar a MP867, que promove a anistia dos desmatadores e reabre as discussões do Código Florestal rompendo o pacto social estabelecido em 2012, após 4 anos de negociações, e que custou a legalização de 29 milhões de hectares de desmatamento ilegal ou 58% do território.
“Nada a ver”? Fraport deve assumir sua responsabilidade no reassentamento da Vila Nazaré!
Em reunião dos acionistas da Fraport, Stefan Schulte, diretor da empresa, mostra desconhecer realidade da Vila Nazaré, que será removida devido às obras do aeroporto Salgado Filho. A Fraport é a responsável pelas obras, mas diz não ter relação com as remoções. “Nós da Fraport não temos nada a ver com a decisão. Fazer o realojamento das pessoas era uma das precondições da assinatura do contrato entre as autoridades e a empresa”. Assim o dirigente da Fraport, Stefan Schulte, resumiu a grave situação das famílias da Vila Nazaré, que sofrem com um conturbado processo de remoção do local que habitam há cerca de 60 anos – o motivo da remoção são as obras de ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. A Fraport é a responsável pelas obras: desde 2016 é a operadora do aeroporto de Porto Alegre, após vencer licitação para explorar o seu uso por 25 anos. Ainda assim, a empresa alemã nega envolvimento no processo de remoção das famílias: em reunião com seus acionistas, ocorrida na última terça-feira (28), afirmou não ter “nada a ver” com o caso; ainda em 2018, seus representantes em Porto Alegre negaram-se a participar da mesa da audiência pública que debateu a situação da vila, não respondendo a nenhum dos questionamentos dos moradores que lotaram o saguão da escola Ana Nery, ansiosos por informações concretas sobre seus futuros. E desde o início desinformação parece ser a tática: muitas pessoas souberam que perderiam suas casas por meio de notícias na televisão e no rádio, o que mostra que em momento algum a comunidade participou das negociações sobre seu destino. O plano da prefeitura de Porto Alegre é dividir a vila, indo parte para o loteamento Nosso Senhor do Bom Fim, local mais próximo da Nazaré, e outra parte para o Timbaúva, no loteamento Irmãos Marista, local distante de serviços básicos de saúde, educação e transporte público, nos limites entre Porto Alegre e a cidade de Alvorada. As famílias já se posicionaram contra a mudança para o Timbaúva. Contudo, são apenas 364 unidades habitacionais no Nosso Senhor do Bom Fim – hoje, cerca de 2 mil famílias vivem na Vila Nazaré, o que significa que a maior parte das pessoas será expulsa para o Timbaúva mesmo contra a sua vontade. Além disso, pontos comerciais não foram considerados no processo de reassentamento e muitas famílias perderão suas fontes de renda. Em sua fala, resposta a acionistas críticos que questionaram as atitudes da empresa em Porto Alegre, Stefan Schulte ainda defendeu a ação da Itazi, empresa contratada pela Fraport para cadastrar e acelerar a remoção das famílias. Em seu site, a Itazi se orgulha da “agilidade que consegue impor ao processo expropriatório”. O cadastramento, feito de maneira violenta e com a presença da Polícia Militar, constrangeu moradoras e moradores: além da figura ameaçadora de policiais, perguntas descabidas e estigmatizantes foram feitas, sem nenhuma relação com a desapropriação – sobre antecedentes criminais, por exemplo. Uma coisa parece curiosa: se agora a Fraport diz não ter relação alguma com as remoções das famílias da Nazaré, por que ela própria contratou uma empresa para “agilizar o processo expropriatório”? Stefan Schulte ainda mostra desconhecimento sobre a realidade da vila: a Itazi fez o cadastramento de apenas parte da comunidade, que está localizada exatamente na cabeceira da pista e que deve ser removida primeiro: os números que traz (veja íntegra da resposta abaixo), portanto, são parciais. Estranhamente nem Itazi nem Fraport divulgam os números do cadastramento que fizeram. Outra ilegalidade do processo é que o Demhab (Departamento Municipal de Habitação), órgão da prefeitura de Porto Alegre, está condicionando o reassentamento das famílias à renda familiar, excluindo famílias com renda superior a R$ 3 mil (cerca de três salários mínimos); ou seja, muita gente perderá suas casas e irá parar na rua. É importante que a Fraport, transnacional alemã, assuma sua responsabilidade no reassentamento da Vila Nazaré, a ser removida do local que habita há seis décadas devido ao interesse comercial da empresa em expandir a pista do aeroporto. Existem terrenos – inclusive públicos – em área vizinha a onde hoje está a Nazaré que podem ser destinados para a moradia popular. A questão não é falta de espaço: um condomínio para quase 40 mil pessoas será construído na região; já as 2 mil famílias da Nazaré serão expulsas dali, onde viveram e construíram seus laços sociais e afetivos e firmaram suas raízes. A Fraport é cúmplice dessa violação do direito fundamental que é a moradia – indo, portanto, contra a Constituição brasileira e tratados internacionais sobre o tema, dos quais o Brasil é signatário. Veja abaixo a íntegra da resposta do diretor da Fraport, Stefan Schulte: “Foi uma decisão das autoridades do Rio Grande do Sul de realojar os moradores da Vila Nazaré, essa decisão foi tomada em 2010, por motivos de segurança e saúde. Nós da Fraport não temos nada a ver com a decisão. Fazer o realojamento das pessoas era uma das precondições da assinatura do contrato entre as autoridades e a empresa. Nós não acreditamos que sejam 5 mil pessoas, fizemos o censo, e segundo este levantamento constatamos 932 famílias, pra daí chegar a 5 mil deveriam ser 6 pessoas por família. Sobre o realojamento, mais que 100 famílias já aceitaram, e as entidades públicas já construíram as casas necessárias para as pessoas se mudarem, só precisam aceitar. Sobre o processo de realojamento e o censo, a Itazi é uma empresa que age em base e conforme as leis brasileiras, a citação que o senhor fez só reflete uma parte daquilo que consta na página web da empresa. O que é o mais importante é que tudo se dê em base e com respeito às leis brasileiras. E isso está sendo feito e respeitado. Sobre o bairro Irmãos Marista, segundo dizem nossos colegas brasileiros, a situação e a qualidade de vida e de segurança pública é equivalente à Vila Nazaré.”
Bolsonaro e Macri pretendem retomar projeto de hidrelétrica que desaloja milhares de famílias
A próxima agenda de Jair Bolsonaro (PSL) na Argentina, prevista para o dia 6 de junho, pretende retomar com Mauricio Macri um acordo entre os dois países para a construção da represa Garabi-Panambi, cujo lincenciamento ambiental está suspenso pela Justiça Federal. As duas usinas que Brasil e Argentina querem começar a construir no Rio Uruguai é um projeto de 2012, entre Eletrobrás e EBISA (ARG), que visava inundar cerca de 100 mil hectares, entre o estado do Rio Grande do Sul e as províncias de Corrientes e Misiones. Na época, 12.600 pessoas seriam desalojadas de suas casas. Por ter grande capacidade de geração hidríca, a bacia do rio Uruguai se tornou um dos territórios em disputa que o capital internacional quer controlar para gerar lucro e energia para as grandes empresas. Somente no estado do Rio Grande do Sul áreas de 19 municípios serão inundadas e 7.500 pessoas desalojadas. Ainda em 2014, a falta de informações alimentava a angústia dos moradores sobre onde seriam reassentados e como ficariam as cidades que terão mais da metade da área urbana engolida pelas águas das duas barragens. Desde 2015, uma decisão da Justiça Federal proíbe a expedição de licença prévia e suspende o processo de licenciamento ambiental para a barragem, já que a obra afetaria o Parque Estadual do Turvo no município gaúcho de Derrubadas, uma unidade de conservação integral que não pode sofrer qualquer alteração humana. Além disso, a área é tutelada pelo regime jurídico de tombamento, o que a caracteriza como bem cultural e socioambiental. Argentinos marcharam 150km contra a instalação das barragens Em 2013, mais de mil pessoas marcharam pelo interior de Misiones, percorrendo cerca de 150 quilômetros entre as principais cidades que poderão ser atingidas pelas barragens do Complexo Binacional Garabi e Panambi. A atividade, organizada por 41 organizações, reivindicava a realização de um plebiscito popular, conforme prevê a lei argentina. Segundo a lei, o governador da província é obrigado a chamar um plebiscito para consultar à população de Misiones antes do início da construção de qualquer hidrelétrica. No lado brasileiro, a resistência do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) junto à população dos 19 municípios atingidos, garantiu a paralisação dos estudos de viabilidade das obras. Em 2019, mais uma vez, os povos da fronteira dos dois países estarão sob a ameaça dos ataques daqueles que buscam o enriquecimento de poucos às custas da violação dos direitos humanos e socioambientais.
#AntiChevron: organizações de diversos países manifestam solidariedade às comunidades da Amazônia equatoriana afetadas pela petroleira
No dia 21 de maio, Dia Global AntiChevron, movimentos sociais de diversos países protestam contra as práticas ambientais da petroleira estadunidense. As manifestações devem ocorrer em 11 países durante todo esta terça-feira. Além disso, uma carta destinada ao presidente do Equador, Lenín Boltaire Moreno Garcés, foi assinada por 268 organizações, já que após 25 anos de julgamento, a sentença que exige que a Chevron (antiga Texaco) pague 9,5 bilhões de dólares para a reparação do desastre ambiental causado no país, não foi executada (leia a carta na íntegra abaixo). No Equador, a Chevron deixou sua marca quando operou na região amazônica do país com a autorização do governo militar, entre os anos de 1964 e 1992. Nesse período, despejou 17 milhões de galões de petróleo na região, formando piscinas de petróleo e de elementos tóxicos que foram responsáveis por inúmeras mortes e doenças das populações indígenas locais. Carta aberta ao presidente do Equador Senhor Presidente, A partir de um grande número de organizações sociais e redes da sociedade civil internacional, comprometidas com os direitos humanos e a justiça social, econômica e ambiental, nos dirigimos a V. Ex.ª profundamente preocupados com a situação do caso Chevron-Texaco na Amazônia equatoriana. O caso constitui a prova cabal de como funciona a arquitetura destinada a assegurar a impunidade das corporações transnacionais em todo o planeta. Após 25 anos de julgamento, a sentença que exige que a Chevron (antiga Texaco) pague 9,5 bilhões de dólares para a reparação do desastre ambiental, apesar de ter sido ratificada em todas as cortes do Equador, não foi executada. Para evitar seu cumprimento, a Chevron retirou todos os seus ativos do Equador. Diante disso, as pessoas afetadas tiveram que recorrer a tribunais estrangeiros (na Argentina, no Brasil e no Canadá) para homologar e executar a sentença, sem sucesso até agora. Enquanto isso, dezenas de milhares de atingidas/os continuam sofrendo sérios impactos à saúde. Na area contaminada tem até 8/10 vezes mais cancer do que na média do pais. No solo, continuam os mais de 880 fossos cheios de resíduos de petróleo da Texaco, os rios ainda estão cheios de sedimentos com hidrocarbonetos, contaminados por derramamentos de óleo na Amazônia, uma das regiões mais ricas em biodiversidade do mundo. Por mais de 40 anos, esses impactos não foram adequadamente remediados. O crime corporativo continua. Pior do que isso, em 2019 a Chevron processou o Estado equatoriano perante o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia, ativando o mecanismo de resolução de disputas entre investidores e Estados (ISDS). A petroleira solicitou, além de uma compensação econômica, que a o tribunal interferisse no próprio sistema de justiça equatoriano. Em agosto de 2018, o painel de arbitragem decidiu em favor da Chevron, condenando o Equador a pagar para a transnacional uma quantia ainda desconhecida. Também ordenou que o governo do Equador impedisse que o julgamento dos tribunais equatorianos fosse executado. Estas disposições são inconstitucionais e inaplicáveis no Equador. Caso o governo de Equador aplique este laudo arbitral, estaria violando sua própria constituição, anulando os direitos das 30.000 pessoas afetadas e favorecendo abertamente os interesses da Chevron. Essa decisão estabeleceria, portanto, um precedente perigoso no plano internacional que poderia encorajar outros tribunais de arbitragem similares a se posicionarem acima dos tribunais de justiça nacionais, minando os fundamentos do Estado de Direito. Senhor Presidente, atualmente seu governo lidera o processo nas Nações Unidas para o estabelecimento de um Tratado Vinculante sobre corporações transnacionais e direitos humanos, que poderia por fim à impunidade empresarial, e que é negociado no Conselho de Direitos Humanos. Devemos recordar que o Tratado constitui uma demanda de milhões de pessoas, agrupadas em centenas de organizações sociais, ambientais, sindicatos e comunidades afetadas em todo o mundo. Hoje, há uma crescente mobilização popular internacional contra o mecanismo ISDS. Prova disso é que mais de meio milhão de assinaturas de cidadãos e cidadãs da União Europeia foram entregues ao Vice-Presidente da Comissão Europeia nos últimos dias, pedindo a União Europeia a rejeite o ISDS e apoie o Tratado Vinculante das Nações Unidas, bem como outras normas para obrigar as empresas transnacionais a respeitar os direitos humanos. Senhor Presidente, lembramos que o caso mencionado não é uma exceção. A Chevron gerou impactos sociais e ambientais em outros países, por exemplo, através da exploração de projetos de fraturamento hidráulico (fracking) na Argentina, afetando severamente as comunidades indígenas Mapuche. Além disso, as empresas petrolíferas como a Chevron têm uma forte responsabilidade histórica com as mudanças climáticas, que já resultam em centenas de milhares de vítimas, na expulsão de milhões de pessoas de suas casas – as/os refugiadas/os climáticos -, além do que, levam todo o planeta à maior crise ambiental conhecida. Sr. Presidente, manifestamos que não podemos entender a direção que seu governo está tomando neste caso. Lembramos que é obrigação de todos os Estados proteger os direitos humanos de suas populações diante de violações cometidas por terceiros. O exortamos a que não ceda às pressões do governo dos Estados Unidos ou da Chevron e a dar supremacia aos direitos dos equatorianos e equatorianas, de acordo com a Constituição do Equador. Demandamos que não intervenha no julgamento entre as comunidades afetadas, agrupados na UDAPT (União dos/as Atingidos/as pela Chevron-Texaco) e a transnacional, e, pelo contrário, dê apoio e proteção às comunidades indígenas e camponesas, respeitando, protegendo e garantindo seus direitos contra os interesses das corporações transnacionais. Permanecemos em estado de vigília sobre o progresso do caso Chevron no Equador. Além disso, hoje, 21 de maio, Dia Mundial Anti-Chevron, nos mobilizamos massivamente em diferentes regiões e países do mundo para denunciar a impunidade corporativa e expressar nossa solidariedade com as comunidades afetadas. Assinaturas: International La Via Campesina World March of Women FIAN International FOEI (Friends of the Earth International) GFC (Global Forest Coalition) IADL (International Association of Democratic Lawyers) SumOfUs Blue Planet Project DAWN (Development Alternatives with Women for a New Era) AWID (Association for Women’s Rights in Development) The Seattle-To-Brussels Network National Argentina Amigos de la Tierra Argentina Asamblea Argentina mejor sin TLC Asamblea Maipucina por el Agua Asamblea
Evento da Amigos da Terra denuncia crimes sociais e ambientais cometidos por empresas transnacionais
A realidade de violações de direitos enfrentada por comunidades do mundo todo foi o destaque do evento “Direitos dos Povos e Defesa dos Territórios: Resistências no Brasil e no Mundo”, organizado na noite de quinta-feira (16), no Clube de Cultura, em Porto Alegre, pela Amigos da Terra. A atividade aberta também integrou o encontro internacional de representantes da organização. Com os territórios impactados por grandes projetos de mineração e de infraestrutura, a ofensiva pelos bens comuns têm provocado a perda de direitos das populações tradicionais, que diante do poderio econômico das empresas transnacionais frente ao estado, ficam ainda mais vulneráveis. Presidente da Amigos da Terra Internacional, a uruguaia Karin Nansen manifestou solidariedade ao povo brasileiro pelos ataques conservadores que vêm retirando direitos no país. O primeiro debate também contou com a presença do representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), Júlio Alt, e da advogada Consuelo da Rosa. Consuelo destacou que com a conjuntura atual, a proteção aos ativistas de direitos humanos será cada vez mais necessária. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a ter um Programa Defensores e Defensoras de Direitos Humanos por decreto, mas a política foi encerrada em 2014. Para Júlio, o contexto pós-golpe acentuou os ataques sobre bens e terras públicas: “Me parece que as terras públicas é o que está em jogo hoje, vide o sucateamento do Incra e da Funai, para impedir as demarcações”. De acordo com Karin, essa é uma ofensiva sistêmica que não corresponde somente a um país. “O capital quando avança sobre os territórios, seja onde for, avança com muita violência. Por isso, é importante construirmos ainda mais a solidariedade internacional”. Da Vila Nazaré a Brumadinho, de Mariana a Moçambique A solidariedade internacional construída para visibilizar o caso da Vila Nazaré, em Porto Alegre, que será removida por conta das obras de ampliação do aeroporto, foi lembrada por Eduardo Osório, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Na Alemanha, país sede da empresa que assumiu a administração do Salgado Filho, a articulação com a Amigos da Terra Alemanha permitiu que uma denúncia fosse lida durante uma reunião para acionistas da Fraport. “Graças à parceria com a Amigos da Terra Internacional essa luta está sendo ressonada”, disse. Parte da comunidade, que corresponde a 15%, será removida para um condomínio com 364 apartamentos. Para o restante, o futuro é incerto. Daiane Machado, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), relatou que os rompimentos de barragens ocorridos em Mariana e Brumadinho (MG) foram crimes ambientais, sociais e trabalhistas, já que ficou evidente a escolha da Vale em instalar o refeitório e o alojamento dos funcionários abaixo da barragem, em Brumadinho. Em Mariana, após três anos, nenhuma casa foi reconstruída. “Isso exemplifica a extrema violação dos direitos humanos e a exploração dos nossos bens comuns pelo capital”. A expulsão das populações dos territórios por empreendimentos da Vale também foi ressaltada por Érika Mendes, da Amigos da Terra Moçambique. A Vale explora carvão no país desde 2009. No início da operação, mais de 1.300 famílias foram reassentadas, divididas em duas categorias, rurais e urbanas, segundo critérios que não ficaram claros. As famílias perderam infraestrutura e serviços de educação e saúde. “Elas nem sabiam que direitos tinham, porque as empresas sempre chegam com algum representante do estado junto, e as pessoas acham que devem sair”, contou. Tratado Vinculante Para tentar limitar o poder das corporações transnacionais, Letícia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil, destacou a ação de mais de 250 organizações que se uniram para a campanha global em defesa da criação de um tratado vinculante no âmbito das Nações Unidas para responsabilizar as empresas transnacionais que cometam crimes ambientais e sociais e violem direitos humanos. O objetivo é construir uma nova legislação internacional. “A luta contra as transnacionais é urgente. É preciso acabar com a arquitetura da impunidade que existe hoje, para se ter justiça ambiental”, afirmou.
“Se essas árvores geneticamente modificadas são liberadas no meio ambiente você não pode voltar atrás”, afirma Anne Petermann
A Amigos da Terra Brasil entrevistou a coordenadora do programa global Stop Engineered Trees, Anne Petermann. A pesquisadora explica a situação atual das pesquisas e introdução na natureza de árvores geneticamente modificadas, quais os resultados desta ação e o que pretendem as empresas que lideram este movimento comercial. A entrevista foi realizada a partir do debate “Ameaças e Impactos dos Monocultivos de Árvores e das Árvores Transgênicas”, realizado em parceria com a WRM (World Rainforest Movement) no Clube de Cultura em Porto Alegre no ínicio de abril. Anne destaca que uma vez liberadas no meio ambiente os reflexos estão além do que as pesquisas são capazes de prever: “por exemplo, as árvores que foram modificadas para matar insetos: o pesticida na árvore está em cada uma das células da árvore, então não apenas na madeira, mas nas folhas, no pólen, então não só os insetos-alvo do pesticida serão mortos, mas também são impactados os insetos benéficos, como abelhas e borboletas, outros polinizadores, ou os insetos que comem essas pragas também serão afetados, ou os pássaros… os impactos continuam cadeia alimentar acima e é desconhecido quão longe eles vão”. Ela lembra ainda que o prazo de desenvolvimento das árvores é de anos, diferente de culturas como milho e soja em que o ciclo é de meses: “elas também podem ser prejudicadas por isso e essas são todas as coisas que não foram estudadas o suficiente para saber quais serão os impactos de longo, ou mesmo de curto prazo”. Acompanhe a íntegra da entrevista: Amigos da Terra Brasil – Você pode explicar o que são árvores transgênicas? Anne Petermann – A questão com as árvores transgênicas é que elas são diferentes de árvores cultiváveis “normais”. Essas árvores foram modificadas em suas células, em seu DNA, para fazer coisas que elas nunca fariam na natureza. Elas estão sendo modificadas para crescer de maneiras que as árvores, na natureza, não podem crescer, para matar insetos, para tolerar serem pulverizadas com químicos que as matariam de outra maneira, para ter a madeira modificada, a madeira produzida pela árvore é diferente, ou para crescer muito, muito rápido. Então, é isso que as árvores transgênicas são. Porque elas nunca existiram na natureza. Elas têm impactos que nós não podemos sequer entender, já que nós não sabemos como essas árvores se comportariam em um ecossistema florestal, ou em qualquer ecossistema, com os solos, com a vida selvagem, com os pássaros e também com as pessoas que vivem no entorno. ATB – Quais são os impactos ao meio ambiente e às comunidades que estão ao redor dessas plantações massivas? AP – O impacto da árvore no meio ambiente depende de como ela foi geneticamente modificada. Então, uma árvore que foi geneticamente modificada para resistir a herbicidas tóxicos, por exemplo, resultará em muito mais herbicida sendo pulverizado nas plantações. Isso significa que haverá maior poluição da água, maior poluição dos solos, mais pesticidas contaminando comunidades locais e todos os impactos muito ruins que acontecem por causa dos agrotóxicos. Ou, por exemplo, as árvores que foram modificadas para matar insetos: o pesticida na árvore está em cada uma das células da árvore, então não apenas na madeira, mas nas folhas, no pólen, então não só os insetos-alvo do pesticida serão mortos, mas também são impactados os insetos benéficos, como abelhas e borboletas, outros polinizadores, ou os insetos que comem essas pragas também serão afetados, ou os pássaros… os impactos continuam cadeia alimentar acima e é desconhecido quão longe eles vão. Mas também podem impactar as comunidades que vivem no entorno, quando elas inalam pólen, este pólen contém pesticida. Elas também podem ser prejudicadas por isso e essas são todas as coisas que não foram estudadas o suficiente para saber quais serão os impactos de longo, ou mesmo de curto prazo. Então, isso é um outro exemplo, eles não querem saber as coisas ruins, logo eles [as empresas] não procuram por isso. ATB – Depois que essas árvores forem liberadas e todos esses impactos negativos se apresentarem, o que pode ser feito? AP – Se essas árvores são liberadas no meio ambiente em larga escala, o problema é que você não pode voltar atrás, você não pode dizer, sabe, “isso é uma má ideia, vamos recolher essas árvores de volta”, porque elas foram liberadas. Então, se lhes foi permitido estar no meio ambiente, elas podem dispersar seu pólen, suas sementes, ou, em caso de árvores de eucalipto, elas podem brotar de novo dos tocos, se você as cortar, então elas crescem e não há como voltar atrás. Então é por isso que nós estamos dizendo que elas devem ser barradas antes de serem postas no meio ambiente, porque se elas forem liberadas em escala comercial, não há meios de impedir que elas se espalhem. ATB – Como podemos diferenciar uma árvore transgênica de uma árvore natural? AP – O problema de identificar quando uma árvore foi modificada em relação a uma árvore não modificada é que é muito difícil, porque elas parecem exatamente a mesma árvore. Se for uma árvore modificada para tolerar herbicidas, você pode diferenciá-la ao pulverizá-la com um químico e ela não morrer. Mas para a maioria das árvores a única maneira de realmente saber é fazendo um teste, um teste genético, para verificar se ela foi modificada – e isso não é algo fácil. Novamente, esse é o motivo para não querermos essas árvores liberadas de maneira alguma: porque uma vez que elas estão soltas no ambiente, é muito difícil de descobrir para onde elas foram. ATB – Então, o que significam os termos “modificada” e”transgênica”? AP – Basicamente, eles significam a mesma coisa. Bem, tem algumas tecnologias de engenharia genética que não são transgênicas, elas são… é a mesma tecnologia, mas em vez de usar material genético de um organismo diferente, eles usam material genético da mesma espécie que estão modificando. Então, ainda é engenharia genética, eles ainda estão invadindo a célula com essa tecnologia muito destrutiva, mas não é transgênico. ATB – Como está a
A Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo condena a intenção de golpe contra a democracia e soberania da Venezuela
Novamente forças golpistas tentam destruir a democracia e a paz na Venezuela. Em uma operação midiática e militar, o autoproclamado presidente Juan Guaidó e, o político condenado por terrorismo, Leopoldo López pretenderam insurgir-se contra o governo legítimo de Nicolás Maduro e provocar uma desestabilização ainda maior na Venezuela. Após ter gerado ações durante meses para destruir a economia, sabotar o sistema elétrico e aprofundar as já difíceis condições da população venezuelana, a oposição golpista agora recorre a violência em uma ação desesperada para provocar uma reação dos militares que se mantêm fiéis a Constituição e a Democracia. Com a participação de alguns militares, pretenderam gerar um confronto ao tentar tomar uma base militar ao leste da Capital Caracas. A rápida intervenção de tropas leais, a própria incapacidade e o escaço respaldo popular dos golpistas frustraram esta nova tentativa de insurreição. Denunciamos o papel dos governos do chamado ‘Grupo de Lima’, que continuam alimentando a agressão e a ingerência do imperialismo estadunidense com o povo da Venezuela. É tarefa das organizações sociais, partidos políticos de esquerda e setores democráticos denunciar estes governos em seus paises e exigir deles uma postura a favor da paz e do entendimento entre os venezuelanos. A Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, instância que agrupa organizações de trabalhadores, campesinas/os, feministas, ambientalistas e diversos setores sociais, expressa sua solidariedade ao povo venezuelano e saudamos a força que continuam demonstrando frente as intenções de destruição de sua soberania. Encorajamos aos movimentos sociais, organizações e partidos políticos a redobrar a solidariedade com o povo da Venezuela e suas autoridades legítimas e constitucionais.
Shell recebe intimação judicial após ação da Amigos da Terra Holanda
Em nome de mais de 30 mil pessoas de 70 países, ação judicial pretende obrigar a empresa a interromper a destruição do clima. Na tarde desta sexta-feira (5/04), a Amigos da Terra Holanda, juntamente com mais seis organizações, apresentou uma ação judicial contra a Shell, na sede internacional da empresa, em Haia, na Holanda. Na intimação a entidade explica que esta é uma demanda histórica, observando que há muito tempo a Shell está ciente das mudanças climáticas e de sua própria responsabilidade em provocá-las. Apesar de reconhecer que a indústria de combustíveis fósseis precisa agir contra as mudanças no clima e mesmo afirmando “apoiar” o Acordo de Paris, a Shell continua a dificultar as políticas climáticas e investir bilhões na extração de petróleo e gás, algo incompatível com as metas globais para reduzir as emissões do aquecimento global. “Os diretores da Shell ainda não querem se despedir do petróleo e do gás. Eles arrastariam o mundo para o abismo. Os juízes do tribunal podem impedir que isso aconteça “, afirmou Donald Pols, diretor da Amigos da Terra Holanda. Mais informações em Amigos da Terra Internacional
Projeto de mineração no Jacuí ameaça comunidades de Porto Alegre e Região Metropolitana
Menos de 20 km separam Porto Alegre do local onde a empresa chinesa Zhejiang Energy Group e a Copelmi Mineração pretendem instalar a maior mina de carvão do país. Entidades denunciam que a Fepam estaria acelerando o processo de análise da licença ambiental (Foto em destaque: Maia Rubim/Sul21) Diante de um cenário no qual a própria China e países da Europa, como a Alemanha, adotam leis ambientais mais rígidas para proteger a sua população e reduzir o uso do carvão mineral, o Rio Grande do Sul tem resgatado atividades ligadas aos combustíveis fósseis. Um dos projetos, prevê a instalação de uma mina aberta de carvão às margens do Rio Jacuí, inclusive com uma mancha que entraria por baixo do rio, administrada pela empresa chinesa Zhejiang Energy Group e pela Copelmi Mineração. De acordo com o movimento “Salve o Jacuí”, esta seria a maior mina de carvão a céu aberto no país, extraindo 166 milhões de toneladas, e isso apenas na primeira fase. No dia 14 de março, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e a União Pela Vida (UPV) obtiveram uma liminar que cancelava a audiência pública marcada em Charqueadas, um dos municípios atingidos, já que a audiência havia sido convocada antes da conclusão da análise técnica de aceite do Estudo de Impacto Ambiental pelo órgão ambiental. Segundo as entidades, a EIA/RIMA foi disponibilizado “com lacunas e omissões de questões relevantes, entre elas a análise adequada das alternativas locacionais do empreendimento, em desconformidade com a legislação e violando o direito à participação da sociedade”. No mesmo dia, 15 minutos antes do horário agendado para o início da audiência, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, derrubou a liminar que suspendia a realização. Fernando Campos, da Amigos da Terra, esteve presente durante a audiência. “Em função da quebra da liminar, a empresa teve maioria, com a presença de muitos funcionários da Copelmi, seguranças privados de forma ostensiva e a presença da polícia”, disse. Imagens da audiência do dia 14 de março, que seria suspensa, mas acabou sendo realizada em Charqueadas. Os movimentos que lutam pela preservação do Jacuí também observam que a Fepam liberou o projeto para a audiência antes de todos os documentos necessários serem analisados, o que representa uma “canetada” da ex-secretária, Ana Pellini, antes de sua saída para o governo federal. O local a ser explorado fica a cerca de 20 km dos bairros da Zona Norte da Capital, e a cerca de 7 Km da Ilha da Pintada e do condomínio Ponta da Figueira, em Eldorado do Sul. Todos estes locais sofreriam impacto na qualidade do ar com a implantação da mina. Além disso, a produção de arroz agroecológico do assentamento do MST, presente na região há mais de uma década, seria extinta. Nos dias de vento, a poluição também será direcionada para cidades como Canoas, Sapucaia, Esteio, São Leopoldo e Novo Hamburgo, ameaçando a qualidade de vida dessas comunidades. As imagens de chineses usando máscaras correram o mundo, após a poluição massiva do ar e das águas devido ao uso do carvão. Elas geraram grande preocupação e fizeram com que sociedades comprometidas com o meio ambiente e a saúde não aceitassem mais esse tipo de exploração. “O transporte do carvão também é algo extremamente poluidor por causa da poeira, afetando as estradas, as cidades e a produção do entorno. Na Europa as termoelétricas de carvão estão sendo extintas e essa sucata industrial está vindo para cá com o discurso de energia limpa”, diz Fernando. As entidades ambientais e os moradores da região seguem mobilizados contra a instalação da mina de carvão e aguardam nova audiência pública. Outros: Mina de carvão em Eldorado ameaça Delta do Jacuí O perigo mora ao lado: o carvão mineral mata mais lentamente do que em Brumadinho
ATALC denuncia e repudia assassinato do defensor dos povos indígenas Sergio Rojas na Costa Rica
Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) denuncia e repudia o assassinato de Sergio Rojas — indígena costarriquenho defensor dos direitos dos povos originários e defensor do território Bribri de Salitre ao sul da Costa Rica. Durante sua vida foi um incansável lutador pela autonomia indígena, enfrentando os grileiros de terras de suas comunidades. Na última segunda (18) Sergio foi emboscado em sua casa, localizada na comunidade de Yeri, onde foi baleado 15 vezes. Horas antes de seus assassinato, membros da comunidade e Sérgio denunciaram às autoridades locais o uso de terras por pessoas não indígenas em seus territórios e também as ameaças constantes sofriadas há anos sem resposta efetiva por parte dos investigadores costarriquenhos. Este fato nefasto ocorre especialmente após medidas cautelares serem entregues pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para Salitre, comovendo aos povos indígenas e aos movimentos sociais do país caribenho e de toda América Latina. Como organização ambientalista comprometida na busca por justiça ambiental, social, econômica e de gênero, e que trabalha pelo direito dos povos e das/os defensoras/os dos territórios, extendemos nossa solidariedade ao povo costarriquenho, às comunidades indígenas e à família de Sergio Rojas. Fazemos também um chamado ao governo da Costa Rica e as autoridades e instituições competentes para que se agilizem nas investigações que darão conta dos responsáveis diretos e mandantes deste infame assassinato. Acreditamos ser fundamental que se entreguem explicações claras de porquê povos indígenas e seus representantes, como é o caso de Sergio, que se encontram expostos a violência permanente por sua luta justa e na defesa de direitos, não contam com proteção especial, necessidade amparada pelas medidas cautelares entregues pela CIDH. Consideramos que apenas mediante a luta contra a impunidade e o cumprimento estrito do direito e a autonomia dos povos indígenas na Costa Rica, e ainda a partir da ação efetiva do Estado é possível evitar que casos como o de Sergio se repitam, e as permanentes ações de exterminio dos povos contra seu direito à autonomia e aos seus territórios. À comunidade internacional, às organizações e aos movimentos sociais da América Latina e do Caribe e de diferentes partes do mundo: chamamos a denunciar o assassinato de Sergio Rojas. Mantenhamos o alerta permanente frentes as injustiças que seguem acompanhadas da impunidade contra nossos povos.
