VÍDEOS // Aula pública e ato em frente ao Incra: Frente Quilombola e ANQ exigem direitos das populações quilombolas no Brasil
Aula pública e ato no INCRA marcam mobilização em defesa de territórios quilombolas Representantes da luta quilombola em Porto Alegre promoveram, no início do mês (5/11), uma manifestação em defesa dos territórios, que contou com uma aula pública no Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) e uma ação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) exigindo um encontro com o superintendente do órgão para saber sobre o andamento do processo de titulação de quilombos como o dos Alpes, Fidélix, Areal e também Morro Alto. O ato fez parte de uma mobilização nacional com ações também na Bahia e no Maranhão. Em Porto Alegre, contou com a presença de representações das comunidades quilombolas urbanas, referências de matriz africana, membros da universidade e integrantes e apoiadores da Frente Quilombola RS. No INCRA, foi entregue um documento de reivindicações e denúncias de violações nos territórios (aqui a íntegra do documento). E aqui o texto completo, publicado também no Sul21. Abaixo, confira recortes de algumas falas da aula pública e a fala de Onir Araújo, da Frente Quilombola, no ato em frente ao Incra – também estiveram na mesa no Simpa e falaram: Cláudia Pires (NEGA/UFRGS), Marlise Marques (Comitê da Saúde da População negra) e Mestra Janja (Quilombo dos Alpes): Texto: Douglas Freitas // Vídeos e foto de capa: Luiza Dorneles
Autonomia energética na retomada Mbya Guarani da Ponta do Arado
Instalação de placas solares é fruto da campanha de arrecadação em favor das famílias da retomada. Após ataques, iluminação representa também maior segurança para os indígenas. Na sexta-feira passada (8/11), foi instalado na retomada Mbya Guarani da Ponta do Arado, zona sul de Porto Alegre (RS), um novo sistema de iluminação e energia, com fonte em placas solares. Estivemos lá junto ao Econsciência e ao LAE-UFRGS (Laboratório de Arqueologia e Etnologia); o trabalho resulta da campanha de arrecadação em prol das famílias indígenas, realizada nos últimos meses e que contou com uma ampla rede de apoiadores. Uma placa já havia sido instalada; agora, o potencial energético foi ampliado, com uma nova placa de maior capacidade. Com cerca de um ano e meio de retomada de suas terras ancestrais, o grupo já foi alvo de ataques por parte da Arado Empreendimentos, que pretende construir ali condomínios e hotéis de luxo. Os indígenas hoje estão cercados por grades e são vigiados 24 horas por agentes da empresa, em permanente ameaça. O acesso por terra à retomada, mesmo após decisão judicial favorável, segue impedido; por isso, chega-se ao local apenas por barco. Em dias de chuva e de águas agitadas, as famílias ficam ilhadas. Portanto, a autonomia energética do grupo, com iluminação e tomadas para recarregarem os celulares, serve também para a segurança das famílias e o fortalecimento da defesa do território. Abaixo, veja fotos do dia da instalação e vídeos que aprofundam a situação da retomada da Ponta do Arado:
Homens se dizendo policiais ameaçam Guraranis da retomada em Terra de Areia
Na noite do dia 14 de setembro, quatro homens armados invadiram o território mbya guarani Tekóa Yy Purá, no município de Terra de Areia (RS). Com coletes à prova de balas e se dizendo policiais, intimidaram os indígenas que faziam uma roda de conversa no momento da invasão. Após revirarem as casas, os homens disseram que os indígenas deveriam liberar a área no dia seguinte. Este foi um dos ataques que aconteceram as populações mbya guaranis naquele final de semana no estado do Rio Grande do Sul. A situação faz parte de um aumento de ofensivas contra os povos e seus territórios. Os guaranis desceram de Torres e retomaram, no dia 25 de maio de 2018, às sete da noite, a área da Fepagro, no município de Terra de Areia, à beira da Lagoa Itapeva. Reconheceram o território. Entraram na mata para buscar lenha. Na volta de uma grande fogueira, fizeram o primeiro papo onde se pretendia nova aldeia, hoje Tekoa Yy Rupá (Aldeia olho D’água). Segundo o Cacique Karaí Tatanhandy (ou Leonardo Barbosa), perguntaram a todas e todos, inclusive às crianças, como estavam se sentindo. Estavam todos bem na nova terra. Sentimento que, segundo Leonardo, além de o fazer ter orgulho das famílias que estão ali com a dele, o faz alimentar a coragem para se manter firme. No terceiro dia de retomada, foram intimidados por homens armados, que os mandaram ir embora. Os guaranis permaneceram. Quase um ano e meio depois, um segundo ataque. Depois destes, algumas famílias foram embora por medo. Ao ser questionado se tem medo, o cacique Leonardo responde que não. “Porque não estamos sozinho, pensam que estamos sozinho, mas Nhãnderu está sempre com a gente, nos protegendo”. Os quatro homens que invadiram o território em dezembro, armados com pistolas e fuzis, diziam ser policiais, de estarem ali devido a uma denúncia de que os guaranis estariam invadindo a área. Segundo comunicado do dia 15 de setembro do Conselho Missionário Indigenista, o mais curioso é que os homens não possuíam identificação de que eram efetivamente policiais e não portavam mandado judicial para agirem daquela forma. No mesmo dia 15, os guaranis e apoiadores percorreram diversas delegacias do município para averiguar a procedência dos invasores. Tanto no Batalhão da Brigada Militar quanto na Delegacia da Polícia Civil, não havia nenhum registro de diligência policial na noite anterior e nem ordem judicial. Vale destacar que os indígenas retomaram as terras que eram da Fepagro (fundação extinta pelo Governador Ivo Sartori em 2017), uma área pública. Nestes quase dois anos de retomada, não houve nenhum comunicado do governo sobre a presença dos guaranis ali, ou sobre o uso das terras. Os guaranis foram também até o Ministério Público Estadual formalizar uma denúncia e exigir investigação do caso. Para o Conselho Missionário Indigenista, em comunicado, o ataque é uma manifestação de intimidação: “Parece, ao nosso entender, tratar-se de milicianos que prestam serviço aos opositores dos direitos indígenas no Brasil, tendo em vista impor, através da força bruta, ações contra as lutas pela terra. Faz parte, portanto, de uma articulação nacional, pois fatos semelhantes foram denunciados em outras regiões do Brasil”, destaca. Na noite seguinte, limite do ultimato dado pelos invasores, aconteceu uma vigília no território. Os homens não voltaram naquele dia e nem depois. Mesmo assim, após o ataque, algumas famílias deixaram a retomada. A família do Cacique Leonardo e mais 4 permanecem. “Se queremos permanecer aqui, não podemos interromper o processo pela metade”. Segundo Tatanhandy, a mata do local garante ervas medicinais, inclusive doadas para outros territórios guaranis, junto com mudas e sementes. “Nossa ligação com a Natureza que nos faz escolher o território para retomada”, explica o cacique. Até o momento, o Ministério Público não instaurou investigação para descobrir quem eram os invasores e quem eram seus mandantes. A Polícia Civil informa haver registro sobre o caso, mas até o momento não há maiores informações sobre os autores das ameaças. Enquanto isso, o milho cresce ao lado da Opy (casa de reza), o feijão ferve na fogueira e a Lagoa Itapeva agracia os guaranis com peixes, como o Muçum. A Tekoá permanece e se fortalece. Com a vigília de Nhãnderu. Veja mais fotos:
Por uma América Latina plurinacional, popular e ecofeminista
As ruas de La Plata (Argentina) foram tomadas pelas milhares de pessoas que estiveram participando do 34º Encontro Plurinacional de Mulheres, lésbicas, intersex, travestis, trans, bissexuais e não binário. Foram mais de 400 mil companheirxs marchando em defesa dos seus direitos e por uma sociedade plurinacional, feminista e popular, formando uma verdadeira maré multicolorida. Durante os dias 12, 13 e 14 de outubro de 2019, entre o clima frio e chuvoso, a cidade de La Plata viveu e sentiu o espírito feminista, de cumplicidade e sororidade entre xs companheirxs, compartilhando e reinventando a luta feminista contra o neoliberalismo e o patriarcado. Em seu 34º encontro, as oficinas autogestionadas abordaram temas que vão desde a precariedade do trabalho para as mulheres e os impactos do capitalismo e do neoliberalismo na vida das mulheres até a saúde sexual e reprodutiva, identidades não binárias, maternidade, urbanismo feminista, feminização da pobreza, autodeterminação dos povos e entre outros. O que perpassa estes temas debatidos no encontro é a ofensiva do neoliberalismo, sustentado pelo racismo e o patriarcado. É neste contexto de modelo desenvolvimentista predador, que as mulheres estão na linha da frente da luta contra as empresas transnacionais extrativistas que colocam a acumulação de capital sempre acima das vidas das pessoas e do respeito pela Natureza. Organizações financeiras mundiais, como o Banco Mundial ou o Fundo Monetário Internacional, elaboram reformas estruturais para o avanço do neoliberalismo que historicamente envolveram receitas para privatização, desregulamentação e liberalização do comércio. A precificando dos bens comuns, como as terras, as águas e o ar, ocorre em um contexto de convergência de crises, destacando-se as crises alimentares, energéticas, econômicas e climáticas. Para superar as crises gestionadas e o avanço do neoliberalismo, o capital transnacional atravessa os territórios, as atividades humanas, o próprio corpo das pessoas, especialmente das mulheres. A América Latina é uma das regiões mais hostis para defensoras e defensores dos territórios e dos direitos dos povos, e nesta resistência contra o avanço do extrativismo que viola e ameaça os povos a luta em defesa da vida muitas vezes não é uma opção: é uma necessidade. As mulheres têm sido protagonistas em defesa da vida: em defesa do corpo-território, da vida comunitária, da vida dos seus territórios e da manutenção de seu modo de vida. É neste sentido que as mulheres passam a ser guardiãs dos territórios, sendo co-criadoras para rexistir e reinventar a luta em defesa das vidas humanas e não-humanas. É neste sentido que o ecofeminismo tem avançado o seu debate, relacionando a dominação e a exploração da Natureza com a questão de gênero, bem como o avanço do capital sob os territórios e a objetificação dos bens comuns, transformados em mercadoria. As opressões entre a exploração da Natureza e as violências contra as mulheres não é uma causalidade, sendo o reflexo da colonização dos corpos e da Natureza, integrado a este modelo de produção e consumo neoliberal. O patriarcado é o sistema de todas as opressões, todas as explorações, toda violência e discriminação que a humanidade vive (mulheres, homens e pessoas intersexuais) e a Natureza, como um sistema construído e objetificado historicamente no corpo sexualizado das mulheres. Assim, as mulheres debatem o avanço da monocultura da soja e de árvores exóticas, a extração de petróleo, a construção de megaempreendimentos de barragens, financeirização da natureza, a crise climática, onde violam os corpos e registram-se os impactos dos modelos produtivos dominantes exploração. Da mesma forma, as lutas contra os projetos de modelo extrativistas estão associados à violência patriarcal, por isso se faz necessário enfrentar as opressões que, no cotidiano, atravessam os corpos. Em meio a crise ecológica, a ecologia neoliberal apresenta falsas soluções para superar a crise e as desigualdades de gênero, soluções com base em interesses econômicos e comerciais, para justificar a exploração massiva de recursos naturais e mercantilizar a natureza. A superação das crises impostas pelo próprio capitalismo neoliberal só será possível se for baseada em resistência territorial e comunitária, através da luta para desmantelar todas estruturas de opressão e pelos direitos dos povos e justiça social, ambiental, econômica e de gênero. É na luta pela autonomia dos povos e descolonização do pensamento e dos corpos, que avançaremos num projeto por uma América Latina plurinacional, popular e ecofeminista. Sabemos que o patriarcado não tem fronteiras. É por isso que as lutas das mulheres e os feminismos organizados também não devem tê-las.
Nota de repúdio ao desmonte ambiental no Estado do Rio Grande do Sul
Em audiência pública realizada na noite do ontem (21/10) na Assembleia Legislativa do RS, ficou evidente a contrariedade do povo gaúcho em relação ao projeto de lei que visa destruir o Código Ambiental do Estado, flexibilizando-o ao agrado do capital internacional e das grandes empresas mineradoras e do agronegócio. A proposta ataca diretamente pequenas e pequenos agricultores, a agroecologia e a soberania dos povos sobre seus territórios. Sem retirar o regime de urgência imposto por Eduardo Leite (PSDB), deputadas e deputados teriam que votar a matéria até o dia 5/11, sem nenhum tempo para debates e para a participação popular. Abaixo, confira o posicionamento da Amigos da Terra Brasil: O Núcleo Amigos da Terra Brasil vem tornar público seu repúdio ao Projeto de Lei (PL) 431/2019, de autoria do governo de Eduardo Leite (PSDB), que visa instituir, de maneira sumária e autoritária, um novo Código Estadual de Meio Ambiental, em substituição ao atual código, expresso na Lei 11.520/2000. Exigimos a retirada total do PL 431/2019, pois entendemos que esse projeto visa enfraquecer a legislação ambiental gaúcha e inviabilizar a proteção ao nosso ambiente natural, em um evidente ataque à diversidade dos povos e culturas do RS, na contramão das necessidades atuais da sociedade gaúcha e do próprio planeta Terra. Um código ambiental, por tratar de tema tão complexo e abrangente, não pode ser construído de forma apressada e sigilosa: nesse sentido, exigimos, também, a ampla participação democrática, popular e cidadã de todos os setores da sociedade gaúcha, desde as organizações que compõem o Movimento Ecológico Gaúcho (MEG), passando por universidades, instituições de pesquisa ambiental e técnicos ambientais do Estado, até o corpo político, a imprensa, os cidadãos e os setores produtivos da economia. Clamamos, ainda, que o Estado cumpra o papel de tutor do meio ambiente atribuído pela Constituição Federal de 1988 e, nesta rodada democrática de construção de um novo Código Ambiental, assuma como premissas basilares os princípios da prevenção, da precaução, do não-retrocesso e da progressividade em termos de direitos (socio)ambientais. Cabe ressaltar que vivemos um momento derradeiro para enfrentamento da crise climática que assola o planeta. Essa emergência se faz sentir nos cinco anos mais quentes da Terra seguidos e no mês de julho mais quente da história, nos 17 milhões de refugiados climáticos em 2018 e na perda acelerada de biodiversidade em escala global. Os desafios para manter a temperatura global “apenas” 1,5ºC acima da média global – que foram, inclusive, evocados pelo governo de Eduardo Leite na justificativa do PL 431, de maneira habilmente retórica e praticamente mentirosa – se agigantam na medida em que as causas não são severamente enfrentadas, especialmente pelos Estados, que dispõem de meios administrativos, jurídicos e técnicos para tanto. E, nesse ponto específico, o PL 431 é totalmente omisso: não há qualquer referência no texto do projeto às mudanças climáticas, de maneira geral, ou mesmo à Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas, instituída pela Lei 13.594/2010. Como se não bastasse a omissão do governo, o projeto de lei flexibiliza controles e regras ambientais e abre caminho para a entrega, de maneira criminosa, dos bens comuns para as grandes corporações, que são o cerne do sistema que causa a emergência climática que vivemos hoje. Isso pode ser verificado pelas proposições, tecnicamente infundadas e injustificadas, de permissão de exploração de unidades de conservação pela iniciativa privada, na praticamente extinção do gerenciamento costeiro, na diminuição da proteção de áreas ambientalmente significativas do estado, como as dunas frontais de nosso litoral e os banhados, a criação de mecanismos de incentivos para “bons empreendedores”, conhecida como a responsabilidade social corporativa, pagamento por serviços ambientais e incentivo às falsas soluções do capitalismo verde, a dispensa de autorização prévia dos órgãos ambientais para programas de iniciativa do Estado – e que serão executados pela iniciativa privada por meio de privatizações ou PPPs, como o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul –, a redução das áreas especiais de proteção ambiental ao redor de unidades de conservação e, sobretudo, as alterações no Código Florestal Estadual para permissão de corte de espécie hoje imunes – e que, por isso, barram a realização de empreendimentos de grande porte – e as mudanças no processo de licenciamento ambiental, como a instituição de Licença Única (LU) e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) – esta última configurando-se em um verdadeiro autolicenciamento pelas empresas –, além de uma série de outras medidas que não se puderam averiguar com a atenção necessária por conta do regime de urgência com que tramita o processo na Assembleia Legislativa. Se nós perdemos, quem ganha com as mudanças?É importante salientar que essas alterações têm alguns destinatários bastante visíveis. O setor de mineração – que tem hoje por expoente quatro megaprojetos que ameaçam a sociobiodiversidade gaúcha (Mina Guaíba/Copelmi; Lavras do Sul/Águia; Caçapava do Sul/Nexa-Votorantim; São José do Norte/Rio Grande), mas que avança com 5.192 requerimentos para pesquisa mineral por todo o estado –, o setor de infraestrutura – que tenta construir um porto privado nas proximidades de Torres, em meio a áreas indígenas, em solo, e em rota de migração de inúmeros animais marinhos, como as baleias – e o agronegócio são especialmente beneficiados pelas mudanças propostas. Seja pelas mudanças no licenciamento ambiental, seja pelo aumento do poder discricionário do órgão político nas decisões ambientais, seja ainda por retirar entraves à implementação de projetos e beneficiar infratores e criminosos ambientais, quem realmente vai ganhar com esse código, se aprovado, são as grandes multinacionais das commodities e da infraestrutura, às custas das populações humanas e não humanas que habitam esses territórios e que verão suas vidas frontalmente ameaçadas pela necessidade de lucros altos e rápidos. O estado do Rio Grande do Sul, que uma vez foi pioneiro na criação de mecanismos de proteção ambiental, com ampla participação democrática e respeito aos critérios técnicos provenientes da prática e da pesquisa, hoje se vê na vanguarda do atraso ao insistir na reprimarização da economia, ao apostar em uma matriz energética suja e ineficiente e em restringir a conservação ambiental no estado.
Semana contundente de negociações da ONU chega ao fim com ameaças à participação da sociedade civil
Os povos continuam em resistência contra opoder e a impunidade das empresas As negociações da ONU terminaram esse ano após uma semana de discussões sobre o conteúdo do texto para a elaboração de um tratado vinculante sobre empresas transnacionais e direitos humanos. O processo vai se consolidando ano a ano e, contrariamente ao que ocorreu nos anos anteriores, nenhum Estado questionou sua continuidade. “É encorajador notar que nesta quinta sessão muitas delegações participaram de forma mais ativa e positiva, garantindo maior ambição em termos de texto e o retorno de vários elementos que estavam no centro da Resolução 26/9, mas que haviam desaparecido do projeto rascunho do revisado este ano.” Alberto Villarreal, de Amigos da Terra América Latina e Caribe. No entanto, algumas delegações continuam determinadas a enfraquecer o texto, e a maioria dos países de origem das principais transnacionais não participa. Portanto, encorajamos mais delegações governamentais a participarem de forma construtiva. “O rascunho revisado está longe de se tornar um tratado efetivo. É muito fraco para cumprir com os objetivos do mandato do grupo de trabalho: regular as empresas transnacionais, impedir que violem os direitos humanos e destruam o meio ambiente e garantir acesso à justiça e indenização para os povos afetados.” Juliette Renaud, de Amigos da Terra Europa. O tratado deve tratar do seguinte: enfocar-se nas corporações transnacionais e outras empresas de caráter transnacional; garantir a primazia dos direitos humanos sobre os acordos de comércio e o investimento; estabelecer obrigações diretas para empresas transnacionais; fixar a responsabilidade das empresas-matrizes sobre suas subsidiárias, as empresas controladas por elas e todas as entidades que formem parte de sua cadeia de valor; garantir sólidos mecanismos de implementação, incluindo um Tribunal Internacional; fortalecer os direitos das comunidades afetadas; e oferecer proteção contra a captura corporativa. Essas reivindicações são uma síntese da proposta de tratado elaborado pela Campanha Global, juntamente com os movimentos sociais e os povos afetados, que estiveram presentes este ano de maneira massiva. Mais uma vez, a sociedade civil tem sido crucial na mobilização em nível nacional para garantir que os Estados estejam envolvidos no processo e apresentar propostas concretas a fim de que se aprove o tratado juridicamente vinculante que necessitamos, para que as empresas transnacionais prestem contas e os povos possam ter acesso à justiça. “Na última sessão, alguns Estados tentaram excluir a participação da sociedade civil das próximas etapas da negociação. Ficamos felizes em ver como os outros Estados defenderam o valor das contribuições da sociedade civil e a importância de se ter um processo transparente.” Letícia Paranhos, coordenadora do programa de Justiça Econômica de Amigos da Terra Internacional. “As discussões foram muito mais técnicas este ano e focadas no texto do tratado em sí. De qualquer forma, a voz da sociedade civil é extremamente importante. É o que garantirá que este seja verdadeiramente um tratado dos povos.” Erika Mendes de Amigos da Terra África. “Continuaremos a impulsionar esse processo. É necessário enfatizar com que urgência esse tratado é necessário e agir em conformidade, especialmente à luz do fato de que as defensoras e os defensores de direitos humanos e ambientais permanecem ameaçados e estão sujeitos a ataques, intimidação, silenciamento e assassinato, enquanto as empresas as transnacionais continuam a gozar de impunidade e seu poder se aprofunda em todo o mundo.” Pochoy Labog, de Amigos da Terra Ásia-Pacífico. Não permitiremos que o projeto de tratado perca de vista o mandato ou tente silenciar as vozes dos povos. A partir de agora, as negociações deverão tomar como base o mandato da Resolução 26/9 e o conjunto de propostas de texto apresentadas pelos Estados e pela sociedade civil nesta quinta sessão. Continuaremos a lutar por um tratado eficaz, um tratado que acabe com a impunidade das empresas, um tratado de e para os povos. Contatos para os meios de comunicação: Leticia Paranhos, coordenadora do programa de Justiça Econômica, Amigos da Terra Internacional, do Brasil: (português, espanhol)leticia@foei.org + 55 51 999515663 Alberto Villarreal, campanhista sobre Comercio e Investimentos, Amigos da Terra América Latina e Caribe, do Uruguay (espanhol, inglês):comerc@redes.org.uy+598 98 556 360 Erika Mendes, Amigos da Terra África, de Moçambique (inglês, português)erikasmendes@gmail.com+258 82 473 6210 Juliette Renaud, Amigos da Terra Europa, da França(inglês, francês, espanhol)juliette.renaud@amisdelaterre.org+33 6 37 65 56 40 Pochoy Labog, Amigos da Terra Ásia-Pacífico, de Filipinas (inglês)pochoylab@gmail.com+639178691799 Para consultas gerais por parte dos meios de comunicação:Amelia Collins, coordenadora de comunicações de Amigos da Terra Internacionalpress@foei.org
Remoções na Vila Nazaré são forçadas, reafirmam MPF, MPE, DPU e DPE
Em agravo de instrumento à primeira decisão judicial, instituições se dizem “inconformadas” e reafirmam que as remoções das famílias da Nazaré são forçadas. Não há qualquer plano de reassentamento. Além disso, uma nova alternativa deve ser ofertada pela Fraport, frente à recusa das famílias de irem ao Loteamento Irmãos Marista, no Timbaúva. A remoção forçada dos moradores da Vila Nazaré é ilegal porque viola, além de direitos constitucionais fundamentais, também a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre por “(i) não consultar a população envolvida (ignorar completamente em verdade); (ii) removê-la para área distante em (iii) evidente prejuízo ao acesso da população impactada aos equipamentos públicos; (iv) comprometer a geração de renda de muitos, em especial os que trabalham com reciclagem de resíduos sólidos.”. A decisão consta em recurso exposto na última quarta-feira por Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado (RS) no processo de remoção enfrentado pelas cerca de 1.300 famílias que ali vivem, trabalham e estudam (acesse aqui a íntegra do documento – a chave de acesso é 6B31A085.89EE77C9.6F3B4320.961F13DD). Há quase uma década, os moradores da Vila Nazaré não sabem se continuarão vivendo na terra onde muitos nasceram, cresceram, criaram filhos e netos. Hoje, o processo de “reassentamento”, iniciado em 2010, é de responsabilidade da empresa alemã Fraport, que recebeu concessão público-privada de parte do Aeroporto Salgado Filho. Empresa essa que segue omitindo informações dos moradores e da Justiça, em um processo obscuro e de violação de uma série de direitos básicos – à moradia, ao trabalho, à educação, à saúde e à segurança, para citar alguns. Com a pressão e persistência da Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré) e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), órgãos como os Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas defendem a dignidade humana das famílias que nunca quiseram sair de suas casas. Segundo o recurso do MPF e demais entidades, a empresa alemã Fraport, bem como o Município de Porto Alegre, não podem realizar qualquer tipo de remoção, realocação ou reassentamento antes de apresentarem um Plano de Reassentamento validado na comunidade adequado em que “publicamente sejam expostos os critérios de seleção utilizados para cada uma das opções habitacionais ofertadas” e antes de concluírem o cadastro integral das famílias residentes na Vila Nazaré. O Demhab (Departamento Municipal de Habitação) inclusive se negou (por meio do ofício 146-2019-GDG) a encaminhar uma cópia do documento que registra os cadastramentos solicitada pelo MPF, demonstrando mais uma vez a obscuridade e falta de transparência não só com a população, mas também com a justiça. O recurso apresentado ainda solicita que a Fraport “apresente, no prazo de 10 dias, proposta de solução habitacional que abranja a totalidade das famílias componentes da Vila Nazaré, proposta essa que deve ser adequada aos moradores e respeitar seu direito de escolha, garantindo-se a isonomia de tratamento inclusive com relação às opções disponíveis, e com indicação de valores adequados e suficientes, utilizando-se como parâmetro aqueles indicados pelo EVITEA, bem como garantindo a continuidade dos meios de geração de renda das famílias, conforme o exposto, respeitando a adequação e identificação territorial e cultural da comunidade, bem como seu direito a escolha (…)”. Um dos principais direitos violados nessa tentativa de remoção é o direito ao trabalho. Aproximadamente 30% do total das famílias garantem sua renda com a reciclagem e utilizam o espaço de suas casas, do entorno e das unidades de triagem localizadas na Vila Nazaré para trabalhar. No empreendimento Irmãos Maristas (localizado no Bairro Rubem Berta/Timbaúva), uma das opções de realocamento das famílias oferecidas pela Fraport e Demhab, não há sequer estrutura para a realização dessas atividades, comprometendo o sustento das famílias e, em função disso, sua permanência no local. A opção é insustentável, sua localização é perigosa e a maioria dos moradores da Vila Nazaré já deixou seu recado: “Timbaúva não!”. A empresa Itazi, contratada pela Fraport para realizar o cadastramento das famílias, desrespeitou acordo extrajudicial com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (de 16 de março de 2018) em que a população deveria ser consultada se gostaria ou não de ser realocada no Timbaúva. Outros direitos sociais das famílias também podem retroceder com o processo de remoção, como o direito à segurança – o loteamento Timbaúva fica localizado em um território marcado por guerras de facções criminosas; o direito à educação – não houve nenhuma medida para garantir a matrícula de crianças e jovens nas escolas da região; o direito à saúde – não foi construído qualquer unidade de saúde para a comunidade e não há garantia alguma do Poder Público de estrutura mínima para atender a nova demanda de cidadãos no local, aproximadamente 5 mil pessoas. Como solução parcial e imediata, O MPF, a DPU, a DPE e o MPE solicitam: – a apresentação de um plano de reassentamento a toda a comunidade remanescente na Vila Nazaré, em reunião pública, que contemple solução alternativa aos empreendimentos Minha Casa, Minha Vida (a título de exemplo, compra assistida ou bônus moradia, em valor compatível com os estudos prévios à concessão); – a disponibilização, concomitante ao reassentamento, de local e infraestrutura adequada e em quantidade suficiente a todas as atividades de geração de renda, incluída reciclagem (com garantia de entrega permanente de resíduos sólidos, dada a distância do local do empreendimento, a exemplo do estabelecido no TAC da Vila Chocolatão), exercidas pelas famílias que optarem pelos empreendimentos Minha Casa Minha Vida; – a disponibilização, concomitante ao reassentamento, de serviços públicos de creche, escola e Unidade Básica de Saúde (local, profissionais, equipamentos) suficientes ao porte dos empreendimentos Minha Casa Minha Vida; – imediata realização do trabalho social junto aos moradores da Vila Nazaré; A comunidade da Vila Nazaré segue mobilizada na luta por seus direitos: que a Fraport assuma suas obrigações contratuais e respeite a lei brasileira!
[EN] The win-win situation hidden behind the Amazonia fires – part 2
How much are preservation and “green” capitalism false solutions worth? Tree burned by the fire alongside BR-367, between Rio Branco and Bujari. Photo: Douglas Freitas / Friends of the Earth Brazil Have you read the first part of the story? Here: The win win As if these direct strikes against the forest and the Peoples living there were not damaging enough, it is also important to be aware of the initiatives that present themselves as “environmental” solutions in the Amazonia. It may be that they are actually more an expression of capitalism and forestry profiteering. According to a member from the Indigenous Missionary Council (CIMI) and a researcher specialised in the financialisation of Nature, Lindomar Padilha, the fire that glows in the Amazonia constitutes a win-win logic for those who are land speculators. For Lindomar, when starting the fire, if the agribusiness agents are unable to implement the cattle raising and later soybean plantations and other commodities, they still have another possibility to make money, including through international funding, which is the discourse of environmental compensation to reforest that which they, themselves, have destroyed. And with this scheme of winning at all costs is the logic of financial capitalism. Specifically when we are talking about carbon credits and the carbon market, highlights Lindomar. He explains, “The markets linked to the Green Economy, at the heart of it all, work as a type of commodity, called ‘credits’, ‘carbon credits’. As in the case of any type of merchandise, when there is a lot, it is cheap. When it is scarce, the price climbs”. Due to this concept, it is necessary to pressure the territories, and that is where fire starts to play a role. “When the jungle burns, the market linked to the REDD+, that of the ‘carbon credits’ ‘says we are selling, we need to make more of a market for compensation, more of a REDD+ market to compensate for the threats that we see in the Amazonia”. So the fires result in an overvaluation of these credits, or shall we say the right to pollute”. To begin to understand, REDD+ is a set of economic incentives for those who avoid greenhouse gas emissions resulting from deforestation or forestry degradation. Broadly speaking, corporations that pollute in excess purchase REDD+ carbon credit from communities or institutions that take care of standing forests. These forests, theoretically speaking, capture carbon from the atmosphere and, supposedly, compensate the pollution caused by the polluter. Sign found at the Chico Mendes Extractivist Reserve, Xapuri, locality of intense sustainable forestry management. Photo: Douglas Freitas / Friends of the Earth Brazil REDD is another capitalist mechanism to appropriate and speculate upon the forest. In the Friends of the Earth publication: “REDD+, the Carbon Market and Cooperation California-Acre-Chiapas: legalising dispossession”, we describe the Acre case, which applies REDD+ through the Acre State’s Incentive System and Environmental Services (SISA), and the varied problems that the communities that have implemented the program have experienced and continue to experience. Not only is it a false environmental solution, as it does not provoke an alteration in the modes of production of the companies and countries that pollute. It also transfers to the South the responsibility to compensate for pollution caused by the North. In June 2018, Indigenous Peoples and communities that live in and work the forest came together in Sena Madureira, Acre to denounce these false solutions proposed by Green Capitalism in response to environmental and climatic depredations. You can read the declaration resulting from this encounter, here. As one of the principal examples of how prejudicial for the communities and the territories is REDD and the carbon credit system, Lindomar highlights the complete loss of tutelage over the territory. To explain this, he compares it to what happens in the real estate market. Through his perspective, the Acre Government is offering the preservation areas as a guarantee for those who will honor the commitments made by the Californian corporations or the German public bank, KFW, owners of the credit in the region. “The State government mortgages the Amazonia forest in the Acre territory. This is a drastic step because you are blocking the process of agrarian regularization, especially for the traditional communities, such as Indigenous Peoples and Extraction reserves. It is as though we are going to say that to demarcate an indigenous territory, we need California and KFW’s authorisation. The market is voracious and there are various, gigantic international entities that are participating in the process of mortgaging off the Acre territories. And without a single explanation to the communities: ‘Look here my good friend, when you accept these REDD and REM mechanisms, you are mortgaging off your life, your own home and your land’. They are going take away your home from underneath you, all we need is a crisis in the financial market and with that they will take away your land, you can be sure”. And to top it all off, the Federal Chamber of Deputies just approved a project to benefit ‘ruralists’ who “preserve” the primary forest, as a Payment for Environmental Service (PSA). Now does this sound interesting? Well the Apurinãs, the rubber tappers and the quilombolas who have always preserved the forest forever and all they are requesting is just the right to the consolidated land, without being invaded. Where is their valorisation? This proposed decree, made by a ‘ruralist’ deputy, would provide that rural producers will receive financial compensation for preserving primary vegetation. This could boost the number of invasions upon land that still has standing forests. And it does not stop there, this payment system for environmental services could be paid to those who plant eucalyptus mono-cultures, with the argument that they are reforesting. Sadly, eucalyptus as a possibility for reforestation is still being discussed in the UN. “The mono-culture does not fit within the concept of an ecosystem because an ecosystem responds to a group of elements that are interrelated. So it is a deceptive idea to adopt a discourse
[EN] The win-win situation hidden behind the Amazonia fires – part 1
How agribusiness and the financial markets profit from the devastation of the world’s largest tropical forest Text and photos: Douglas Freitas / Friends of the Earth Brazil With his feet upon the ashes where once the forest existed, the Pajé (Shaman) Isaka Huni Kuin expresses his profound sadness. “They do not know the medicine that exists inside the forest. They think it is useless, that it is only woods, but it is extremely valuable. From there, we get our hardwoods from which we construct our homes. When one of our children is sick, I know how to treat them, I know which medicine I have to look for. It is our pharmacy that is alive. If they finish off the forest, the wealth of knowledge that I have ceases with it; all of this fire makes me so very sad.” Pajé Isaka lost his live pharmacy. Photo: Douglas Freitas / Friends of the Earth Brazil On August 22 in a few hours, the flames blazed and burned the five hectares of forest, which corresponds to 50% of the total area of the Cultural Center of the Huwã Karu Yuxibu. Since October 2018, the Cacique Mapu family, Isaka’s son, has made this territory home for relatives that have come to the city to study and also a space to propagate the medicine of the Huni Kuin People, located 50kms from the center of Rio Branco city, capital of Acre State. The Pajé Isaka, 80 years old, was eating lunch with his family when his wife heard the crack of the leaves burning. They started running with their machetes to try to impede the fire´s onrush upon the forest, but they were unsuccessful. With the arrival of the firefighters, they were able to save their homes. The orchards of papaya, banana, açai and other plants were consumed by the fire. The armadillos, turtles and monkeys were also affected. They burnt the forest that was once the Huni Kuin’s pharmacy. Arson is suspected, an act that put at risk the life of Pajé Isaka and his family. For Isaka, it was an act of malice. About 250 kms from there, now in Amazonas State, in the Boca de Acre municipality, the Apurinã People´s forest also burned. On August 13, the Day of the Fire, 600 hectares of the Val Paraiso Indigenous Territory were razed. In the Apurinãs´ territory, the fire is more than just malice, it is one of the many steps in a well-articulated process of land grabbing of federal lands. The Cacique Antonio Jose condemns this scheme that, in the Legal Amazonia, not only affects their territory but also impacts diverse indigenous Peoples and federal lands overall. Through a cycle of destruction and profit, the invaders deforest, sell the precious woods, set the rest of the forest on fire, fence it off, begin to raise cattle in the enclosed area, sell the meat and then finally plant soybeans, corn or rice. And if that were not enough, the agribusiness sector that profits from the international market still even has the opportunity to continue profiting with environmental campaigns where they purport to be “saving” the Amazonia. On the Acre roads, it is common to see tractor trailers loaded with gigantic trunks of wood. Photo: Douglas Freitas / Friends of the Earth Brazil The Apurinã Caciques’ fight against land grabbing and in favour of the demarcation of their territoriesThere were 45,256 fires detected by the National Institute for Space Research (INPE) in the Amazonia from January to August 2019. 20% of the fires took place in public forests that still have not been designated as having a specific category: national parks, reserves or indigenous territories, among them, Val Paraiso Indigenous Territory. On August 13, the Day of the Fire, as denounced by Cacique Antonio Jose, a group of land grabbers burned 600 hectares that have been claimed by the Apurinãs. Cacique Antonio Jose opens the gate which offers access to the Val Paraiso Indigneous Territory. Photo: Douglas Freitas / Friends of the Earth Brazil After we have passed through the fifth gate, we are finally near the entrance to the forest of the Val Paraiso Indigenous Territory, on the banks of the Retiro Stream. The Cacique Kaxuqui gets off his motorcycle; he is Antonio Jose’s cousin and partner in the fight to regain their lands. Antonio invites us to get out of the car because they would like to talk. On the one side of the fence is us and on the other innumerable heads of cattle, which cover the five lots that we have just crossed through. The Caciques explain to us what they see here. “They devastated our land, things that we have been preserving for the last 100 years, where our grandfather, ourgreat-grandfather and uncles were born,” decries Kaxuqui, 58 year-old. Antonio Jose continues: I am 54 years old, and I have never left here. These people, those who claim to be the owner of this land where we are standing right now, they are not from here no, they are descendants of the Portuguese. And we who are indigenous, who have lived here forever, which we have proven, we are here without our right to the land”. Cacique Kaxuqui and Antonio Jose denounce the land grabbing ofindigenous land (in Portuguese). The Apurinãs have demanded the demarcation of the Val Paraiso Indigenous Territory since 1991. The process is in the hands of FUNAI (National Indigenous Foundation). The Indigenous People has been waiting for years for the completion of the studies to identify and delimit the area, where 46 people, consisting of seven families, live. In the beginning of the process, the Apurinãs had lodged a claim for 57 thousand hectares. Even though the area was under judicial review, their lands were invaded, forests were felled, transformed into fields and eventually became cattle ranches. Recently, they decreased the demarcation request to only 26 thousand hectares in order to facilitate the process. “We made an agreement with the plantation owners. What
[ES] Fraport crea escenario de guerra en Brasil: escombros, amenazas y mudanzas ilegales en Vila Nazaré
En televisión, o de un vecino que escuchó de alguien que escuchó en la radio. Así, las familias de Vila Nazaré, una comunidad en la Zona Norte de Porto Alegre, en el sur de Brasil, descubrieron que perderían sus hogares y serían arrojados a otros rincones de la ciudad, lejos de donde se establecieron sus raíces. Todo porque Fraport, una corporación alemana que opera docenas de aeropuertos en todo el mundo, quiere extender la pista de aterrizaje en el Aeropuerto Internacional Salgado Filho, que desde principios de 2018 ha sido asignado a la compañía. El contrato es válido por 25 años. Mientras tanto, entre los aviones y las personas, la prioridad parece clara: los aviones. El primer video es de marzo de 2018 (con subtítulos en inglés); el segundo, septiembre de 2019 (solamente en português). Mientras tanto, Fraport y el Ayuntamiento de Porto Alegre crearon un escenario de guerra en Vila Nazaré, con mucha información errónea y falsas promesas a los residentes. Vila Nazaré alberga hoy a unas 2 mil familias. Son trabajadores que no reciben asistencia del Estado y que, incapaces de pagar el alquiler y los precios de las propiedades en otros lugares, ocuparon áreas ociosas de la ciudad y establecieron su hogar allí. Vinieron principalmente de ciudades en el interior del estado de Rio Grande do Sul, dejando el campo por falta de oportunidades y persiguiendo el sueño de una vida mejor en la capital. Durante más de cinco décadas han construido casas, desarrollado negocios locales y construido lazos familiares, de amistad y de vecindad. Sin embargo, los planes de extensión de la pista del aeropuerto están destinados a barrer a la comunidad del mapa. Lo peor de todo es que la eliminación se planificó de manera arbitraria, autorizada y sin garantías de los derechos de las familias afectadas. No hay un plan de expulsión y las familias se están dividiendo: parte de la gente irá a la asignación “Nosso Senhor do Bom FiM” y parte a la asignación “Irmãos Marista – Timbaúva”, lejos de los servicios básicos de salud, educación y transporte. Los niños que van a la escuela cerca de Nazaré perderán el año escolar; quienes trabajan cerca de la comunidad pueden perder sus empleos, ya que la mayoría son trabajos informales en los que los empleadores no están obligados a pagar el transporte del trabajador; los que van al médico en la clínica de salud al lado de Nazaré pueden perder su atención. La falta de información y transparencia en el proceso es preocupante: en ningún momento se ha escuchado a los líderes locales saber qué piensan los que se verán directamente afectados por las obras. En una audiencia pública convocada por el entonces diputado de estado Pedro Ruas (PSOL), la única vez que todas las partes involucradas en el proceso se reunían con la comunidad, los representantes de Fraport, aunque presentes, se negaron a sentarse a la mesa y responder cualquier pregunta de residentes, que se han posicionado con bastante claridad: no quieren ir a Timbaúva, el lugar más alejado de Nazaré, en la frontera entre los municipios de Porto Alegre y Alvorada. Lo que la mayoría quiere es su derecho a permanecer en la región donde construyeron sus hogares y sus vidas (y son criminalizados por ello). Básicamente, no existe información clara y disponible para las familias que ven amenazado su derecho a la vivienda para saber qué está sucediendo, a dónde van, o adónde van sus familiares, amigos y vecinos: Nosso Senhor do Bom Fim o Timbaúva, y no cuándo, ni de qué manera. Se supone que hay un empate, pero nadie puede decir cómo sucede. Una de las responsabilidades de Fraport era ayudar a trasladar a las familias: de los pocos que ya habían sido retirados (todo para la asignación Nosso Senhor do Bom Fim), los camiones tomaron solo una parte de sus pertenencias y las dejaron frente a los edificios sin ninguna otra ayuda; el dinero que se pagaría por la compra de muebles nuevos se pagó solo una parte. La responsabilidad de Fraport, sin embargo, es mucho más amplia: la Fiscalía Federal y Estatal y los Defensores Públicos Federales y Estatales han llevado a la empresa ante los tribunales, reconociendo la responsabilidad total de la empresa de reubicar a las familias, incluida la construcción de un tercero. alternativa para aquellos que no están satisfechos con las dos opciones ofrecidas hasta ahora, que, considerando que el 85% de las familias serían desalojadas a Timbaúva, representa a la mayoría de las personas. El caso está en el tribunal y, en su primera declaración, el juez reconoció el derecho de las familias a la tercera opción. Sin embargo, dijo que esto debería tratarse más tarde, individualmente, con aquellos que se quedan atrás en los escombros. El juez ni siquiera exigió a Porto Alegre y Fraport un plan de remoción, que muestre claramente quién se va, dónde, cuándo y cómo. Con los límites del sistema judicial local, nos parece clara la importancia de un tratado internacional que regule las operaciones de las empresas transnacionales, como el Tratado Vinculante que se construirá dentro de la ONU. A menudo más ricas y poderosas que los propios estados, las compañías de Norte Global violan los derechos de los pueblos del sur y atacan sus territorios. El gobierno local y Fraport fingen no escuchar a las propuestas de urbanización de Vila Nazaré, mejorando la calidad de vida en la región, lo que garantizaría que las familias permanezcan en su territorio de origen. Durante años, la ciudad de Porto Alegre abandonó el lugar, haciendo la vida imposible allí, para crear un deseo de salida a las familias: la clínica de salud fue cerrada, la escuela de niños también; las calles fangosas están llenas de baches y al principio llueve las casas se inundan de aguas residuales. En su sitio web, Fraport garantiza respetar la diversidad cultural, ética, social, política y legal de todas las naciones y comunidades. Lo que ves es lo contrario. No hay
