Entidades e movimentos denunciam proposta antidemocrática de revisão ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Portaria nº457, lançada nesta quinta-feira (11), prevê grupo de trabalho composto apenas por membros do Executivo que projetam alterar o PNDH3 e aprová-lo até dezembro. O ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), chefiado por Damares Alves, quer revisar a Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH), sem incluir a participação social. A pasta publicou a portaria nº 457 que institui o Grupo de Trabalho (GT) para a realização da proposta de alteração do texto do PNDH-3. O grupo será composto apenas por servidores do próprio ministério. Organizações e movimento da sociedade civil denunciam mais este ataques aos direitos humanos e aos espaços de participação social. Ao todo, serão 14 integrantes do governo federal que terão direito ao voto e nenhuma representação da sociedade civil ou mesmo de outros órgãos públicos com atuação na temática de direitos humanos. O texto inclui que o GT poderá “convidar para participar de suas reuniões representantes de entidades públicas e privadas com atuação na temática de direitos humanos, sem direito a voto”. A portaria menciona ainda que o objetivo é “analisar aspectos atinentes à formulação, desenho, governança, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Direitos Humanos, com vistas a oferecer recomendações para seu aprimoramento e de seus programas”. Em resposta a mais essa tentativa de cerceamento da participação social entidades e movimentos da sociedade civil lançam nota contra a Portaria nº 457/21. A nota destaca que a ação do MMFDH expõe “a visão de Estado e gestão pública autoritária contrária à Constituição Federal e aos Tratados de Direitos Humanos que afirmam a necessidade da participação e controle social”. A posição dos movimentos afirma ainda o caráter democrático do processo de construção do texto atual: “o PNDH3 foi precedido de 137 encontros prévios às etapas estaduais e distrital, denominados Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-Conferências, das quais participaram ativamente cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros dos poderes públicos e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos da criança e do adolescente, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, militantes LGBTI, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, povos ciganos, populações ribeirinhas, entre outros”. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. A Amigos da Terra Brasil, desde 2020, faz parte do grupo de organizações colegiadas do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Os ataques aos espaços democráticos de participação social não iniciam agora na gestão Bolsonaro. No ano passado, a ministra Damares nomeou uma nova secretária-executiva ignorando os integrantes do CNDH. Lúcia Ortiz, presidenta da Amigos da Terra Brasil lembra do desmantelamento ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) realizado pelo atual governo, primeiro reduzindo o número de cadeiras e de participantes da sociedade civil e depois retirando totalmente a participação da sociedade civil e dos governadores da Amazônia Legal ao transferir o Conselho para a vice-presidência de Hamilton Mourão. “Desde o início do governo Bolsonaro, na verdade desde o golpe de 2016, há um progressivo ataque aos espaços de participação cidadã, aos espaços democráticos, aos espaços de construção de políticas públicas. Por exemplo, o próprio Conselho Nacional de Meio Ambiente foi desmantelado, as organizações que o compõem são escolhidas por sorteio, realizado pelo próprio governo. Ou seja, vários instrumentos de participação que se tinha no passado foram sendo paulatinamente desmantelados”. Ela avalia ainda que existe uma preocupação internacional em relação ao Brasil sobre a política ambiental, especialmente em relação a floresta amazônica e seus povos, notável na cautela de, por exemplo, de países da União Européia em firmar acordos com o Brasil. Ela acrescenta que: “é mais importante ainda nós divulgarmos esses ataques aos direitos humanos e aos espaços de participação no Brasil não só entre os movimentos nacionais, mas também no cenário internacional, porque deixa claro para o mundo a importância de combater o fascismo, a ultra-direita, o conservadorismo e essas medidas que só favorecem o neoliberalismo, o avanço das empresas e a redução do controle social e da garantia de direitos”, defende Lúcia. Leia a íntegra da nota contra a Portaria nº 457/21, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e em Defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que conta com mais de 500 assinaturas de diversas organizações unidas na defesa dos Direitos Humanos.
Amigos da Terra Brasil denuncia ataques sofridos pela organização Repórter Brasil
Ataques ao site da organização jornalística ferem liberdade de expressão e de imprensa Os recentes ataques virtuais ao site da organização jornalística Repórter Brasil, que exigem, com ameaças criminosas, que reportagens sejam retiradas do ar, devem ser rechaçados e denunciados por todas organizações, movimentos e países que prezam pela defesa da democracia no mundo. Conhecemos como é chamada a condição política em que jornalistas são forçados a suprimir informações em prol da vontade de alguém, chama-se: ditadura. Foram ao menos dois ataques virtuais e uma tentativa de arrombamento da sede da organização na intenção de assediar e impor autocensura sobre o acervo de reportagens desde o início deste ano, após a grande repercussão internacional da reportagem que a organização investigou sobre a cadeia produtiva do trabalho análogo ao de escravo na pecuária bovina publicada no dia 4 de janeiro de 2021. O fato demonstra a importância do trabalho realizado pela organização e suscita o questionamento, quem tem interesse de que esses arquivos sejam apagados? O contexto de guerra informativa é aterrador. Com um governo eleito sob a disseminação de fake news é fundamental entendermos a importância de organizações como a Repórter Brasil para o momento em que vivemos e para além dele. O jornalismo investigativo tem um papel claro de informar fundamentado em fatos. Assim o faz a Repórter Brasil por duas décadas denunciando crimes ambientais e violações aos direitos humanos, com um lugar reconhecido nacional e internacionalmente por seu trabalho contra o trabalho escravo no Brasil. Amigos da Terra Brasil, junto a tantas organizações e movimentos sociais em defesa da democracia no Brasil, assim como demais organizações da federação ambientalista Amigos da Terra Internacional que tem contado com a experiência e capacidade investigativa da Repórter Brasil em suas campanhas em defesa dos direitos dos povos e pela justiça ambiental, expressa sua solidariedade internacionalista em defesa da continuidade das atividades dessa organização, com segurança e garantia dos direitos de liberdade de expressão e contra a criminalização de quem atua na defesa dos direitos no Brasil. Com um governo que caminha para uma direção autoritária, repetindo tanto em março de 2019, como agora, em janeiro de 2021, que as “Forças Armadas decidem se o povo vive em democracia ou ditadura”, a visão de governo está posta e o alinhamento de seus seguidores é declarado. No momento em que vivemos, o jornalismo sério e bem fundamentado como o exercido pela Repórter Brasil é mais importante do que nunca. A quem viveu, sofreu ou estudou sobre, nunca é demais refrescar a memória sobre os tempos de censura à imprensa, tempos esses ao qual o atual presidente do Brasil rememora com saudades. Não é momento de voltar atrás. É fundamental denunciar a tentativa de censura, que demonstra a necessidade de investigar cada vez mais, manifestar e não calar frente às atrocidades e tentativas de intimidação daqueles que não tem receio de cometer crimes, mas sim de serem pegos em ação. A Amigos da Terra Brasil reafirma a solidariedade com a organização Repórter Brasil, defende o direito legítimo e socialmente necessário do exercício do jornalismo. Para além de denunciar os ataques sofridos, é imprescindível que sejam investigados e seus responsáveis punidos conforme define a legislação no artigo 146, do código penal. O papel do jornalismo para o povo de uma nação é fundamental na investigação e cobrança de ações daqueles que se creem inalcançáveis e inabaláveis. Democracia e jornalismo são dois sistemas interdependentes, a existência de um pressupõe a manutenção do outro. Sem jornalismo livre, não há liberdade de expressão e de informação. Sem jornalismo livre, independente e ético, não há caminhos para uma sociedade democrática.
Retomada Xokleng: mais de um século de luta; um mês de ação direta
Completando um mês da retomada Xokleng na Floresta Nacional de São Francisco de Paula, na serra gaúcha, o Cacique Woie Kriri Sobrinho Patte manifesta receio com relação a segurança de seu povo. Ele relata que a coordenação da Flona, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tem mantido constantes ações de intimidação na tentativa de coagi-los com uso, inclusive, de drones: “a coordenadora do parque não se cansa e tenta nos intimidar a todo momento vem até o acampamento, para em frente, tira foto e filma. Por últimos estamos sendo vigiando por 4 drones que, durante essa noite, do dia 11, sobrevoam nossas barracas de lona várias vezes, chegando bem perto. Também carros e camionetas indo e voltando vigiando o acampamento”. Não é a primeira ação na tentativa de amedrontar os Xokleng realizada pela administração da Flona. Durante a reintegração de posse — que não foi realizada, pois as famílias já haviam se retirado voluntariamente da área da Floresta Nacional (Flona) no dia 02 de janeiro — a coordenação do ICMBio, representada pela chefe da Flona, Edenice Brandão, ordenou que um funcionário do ICMBio cortasse colunas de madeiras que estruturavam um barracão que estava sendo construído na área onde hoje as famílias ocupam às margens da RS-484 . Ação essa, realizada com escolta da Polícia Federal e com completa incoerência, uma vez que a área não pertence a Flona e as madeiras sequer foram levadas. Um ato simbólico de intimidação. No dia 12 de dezembro de 2020, os descendentes de Vetchá Teiê Xokleng Konglui ocuparam a área ancestral que hoje é a Floresta Nacional (Flona). A Floresta Nacional de São Francisco de Paula foi criada em 1968 e desde 2004 é administrada pelo ICMBio. Vetchá quando era um bebê de colo, foi expulso com a família do território indígena Xokleng, mas conforme contou a Kullung e Yoko, filhas do seu Vetchá, teve seu umbigo enterrado neste solo. A sobrevivência de Vetchá e seus famíliares é algo singular dentro das chacinas cometidas pelos caçadores de índios, os bugreiros, ao longo do período Imperial, República e, em especial, durante a Ditadura, que avançavam sobre os territórios indígenas dando espaço para o “desenvolvimento” dos colonos que, na narrativa estatal, “contribuíam com a independência econômica da nação”. Essa perspectiva corroborou as mais diversas atrocidades cometidas contra estes povos ao longo dos séculos 19 e 20, como relatado pelo Relatório Figueiredo, que investigou as ações do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) entrevistando agentes de cerca de 130 postos indígenas espalhados pelo país. O documento, que esteve desaparecido de 1967 até 2013, relata caçadas humanas promovidas com metralhadoras e dinamites atiradas de aviões, inoculações propositais de varíola em povoados isolados e doações de açúcar misturado ao veneno estricnina. Hoje, o povo Xokleng segue em luta por sua sobrevivência: “medo não temos de morrer, medo que temos é que não faça a justiça pelos nossos direitos sobre o nosso território”. Unidos, desde o último domingo (10), os Xokleng recebem a visita dos Guarani da retomada Maquine, área ancestral, que é posse da extinta Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). Os parentes de Maquiné (RS) contam com a esperança renovada da vitória na luta contra o Estado do Rio Grande do Sul, que desistiu da Ação de Reintegração de Posse da área. Leia a íntegra do posicionamento: Bom dia guerreiros Hoje completa 1 mês de retomada xokleng O povo do sol, que a mais de 100 anos foram expulsos de seus território, hoje volta pra casa e é recebido por várias criticas pela parte do ICMBio e por juízes plantonistas que nem conhece ou nem quer conhecer a luta dos povos originários, por esses dias tivemos reintegração de posse de uma terra tradicional que é nossa por direto, e ainda que tudo isso tenha acontecido a coordenadora do parque não se cansa e tenta nos intimidar a todo momento vem até o acampamento e para em frente tira foto e filma, e por últimos estamos sendo vigiando por 4 drones que durante essa noite do dia 11 sobrevoam nossas barracas de lona varias vezes chegando bem perto, também carros e camionetas indo e voltando vigiando o acampamento, é um absurdo isso peço que compartilhe isso para que quando algo acontecer com um dos nossos familiares da retomada já fiquem sabendo de nossas denuncias, ontem foi drones amanhã podem ser pistoleiros contratados para matar, não duvidamos nada que venha da parte da coordenadora da FLONA de são Francisco de Paula além que já tínhamos saindo da FLONA ela insistiu em comandar com a proteção da PF em cortar madeira que estávamos construindo nossas barracas já fora da FLONA, medo não temos de morrer, medo que temos é que não faça a justiça pelos nossos direitos sobre o nosso territorio. (Cacique Woie kriri sobrinho patte) Leia mais:“Somos sementes prontas para germinar” Reintegração de posse dos Xokleng: Retomada do território ancestral vai contra os interesses de Ricardo Salles
Reintegração de posse dos Xokleng: Retomada do território ancestral vai contra os interesses de Ricardo Salles
Os indígenas buscam o reconhecimento da área como território tradicional junto à Fundação Nacional do Índio (Funai) desde 2011. Artigo originalmente publicado no site do Coletivo Catarse em parceria com Alass Derivas. As famílias Xoklengs que retomam desde o 12 de dezembro suas terras ancestrais na Região de São Francisco de Paula saíram, na noite do dia 1 de janeiro de 2020, voluntariamente da área da Floresta Nacional (Flona). No entanto, seguem resistindo às margens da RS-484, do lado de fora da cerca da Flona. A estratégia se deu após mais uma ameaça de reintegração de posse, que tinha como prazo o dia 2 de janeiro. Após ver todos os interesses privados nas concessões das florestas nacionais do país, incentivados pelo Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, é possível entender melhor a pressa em tirar os indígenas da Flona e a impossibilidade de diálogo. Leia mais:“Somos sementes prontas para germinar” No meio da manhã do sábado (2), chegaram os agentes públicos para cumprir a ordem da Justiça Federal de Caxias do Sul, solicitada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), que administra a Flona. No mandado, consta: “determinação para que a polícia federal proceda à desintrusão dos invasores fazendo uso das medidas necessárias”. Com a saída voluntária por parte dos indígenas, não havia mais o que os agentes públicos fazerem ali além de intimar as partes responsáveis no processo. As quatro famílias Xokleng, descendentes de Veitcha Teiê e Voia Camlem, tiveram a solidariedade de cerca de 10 apoiadores na noite da véspera da reintegração. No entanto, foi uma manhã de tensão, devido ao aparato armado da Polícia Federal, o certo isolamento da retomada em relação a distância e comunicação e também devido às intransigências da coordenação do ICMBio, na figura da chefe da Flona, Edenice Brandão Ávila de Souza. Apesar disso, nenhum incidente de violência direta aconteceu, e os Xokleng seguem firmes e fortes no lado de fora da cerca da Floresta Nacional. Mantém-se em resistência com os seus corpos enquanto traçam estratégias para quando o judiciário voltar do recesso. No dia 2 de janeiro, as lideranças da Retomada Xokleng publicaram uma nota explicando o movimento de saída voluntária e anunciando que a luta segue. “Não vão nos amedrontar com ameaças de remoção forçada e muito menos nos intimidar através de medidas judiciais protelatórias ao nosso direito. Nossa retomada é sopro de vida, sinal de esperança e símbolo de luta e resistência. Seguiremos unidos aos demais Povos do Brasil contra as injustiças, pela demarcação de todas as terras, defendendo-as e combatendo a tese do marco temporal e as demais manobras políticas e jurídicas criadas para nos roubar a terra e inviabilizar a Constituição Federal de 1988”. As retomadas encabeçadas pelos povos indígenas podem ser consideradas como ações diretas de caráter decolonial. Ao adentrarem novamente no seu território ancestral, os Xokleng da retomada Konglui restauram a história do nosso país. Dão visibilidade a fatos, acontecimentos e pessoas que foram apagadas da história oficial. Ao mesmo tempo, os horizontes de futuro que projetam nos territórios recuperados se espelham nos conhecimentos dos seus antepassados. O retorno, que nasce no interstício do esbulho e da indignação, conta com a presença dos espíritos que guiam os Xokleng nas suas decisões e nos seus caminhos. Algo incompreensível pelo oficial de justiça, pelos agentes da FLONA, do ICMBio e da Polícia Federal – que se deslocaram no segundo dia deste novo ano, ainda em plena pandemia de Covid-19, para despejar os indígenas, e isso, “em nome da lei”. Relato da manhã de reintegração Assim que chegaram, os agentes públicos – a Polícia Federal, com o Grupo de Pronta Intervenção da PF (GPI); o funcionário da Funai, Francisco Aureliano Dorneles Wit; uma ambulância e o oficial de Justiça – pediram para conversar em reservado com a coordenação do ICMBio. Ingressaram na Flona, vistoriaram a área onde estava a retomada, observaram o novo acampamento por trás da cerca e só depois, aproximadamente uma hora depois, vieram conversar com a comunidade. O oficial de justiça foi recebido por Yoko Camlem e Kullung Veitcha Teiê, as duas mulheres à frente da retomada. A primeira intervenção feita por Kullung foi solicitar para o oficial afastar os policiais, pois as armas estavam assustando as crianças. No diálogo, Kullung reiterou a história da sua família naquelas terras e o passado de violência que seu povo sofreu, sendo o episódio que acontecia naquele momento mais uma delas. “Aqui é nosso território, daqui saiu nosso bisavós, tataravós. Eles morreram aqui, aqui está o sangue dos nossos antepassados, aqui é a terra deles. Aqui eles foram massacrados, foram matados e uma parte foi para Santa Catarina. Esse território é nosso. Nós não estamos roubando de ninguém”. Por sua vez, o Oficial de Justiça intimou Kullung com o despacho da reintegração de posse e alertou que, se houver uma nova entrada, a comunidade pode ser prejudicada judicialmente por isso. Também informou sobre a disponibilidade do Sindicato Rural de São Francisco de Paula em conceder transporte para levar os indígenas para Santa Catarina. Quais os interesses do sindicato neste oferecimento? O primeiro a chegar foi o funcionário da Funai, vindo de Osório, Francisco Aureliano Dorneles Wit. Assim que chegou, buscou contato com a comunidade e foi enxotado por Kullung, que sugeriu que fosse falar com “a sua amiga” Edenice. A indignação de Kullung se deu devido a ausência da Funai durante os dias de retomada. A instituição aparecia no momento da reintegração como participação obrigatória devido o réu ser a comunidade indígena. Ou seja, em vez de garantir os direitos territoriais dos povos, a instituição veio até a FLONA apenas para possibilitar a retirada dos Xokleng do seu território, legitimando assim a reintegração de posse solicitada pelo ICMBio. O ato derradeiro da ação de reintegração de posse, já no final da manhã, ficou por conta de Edenice. Depois de delegado, oficial de justiça, representante da Funai já terem se afastado do novo local do acampamento da retomada, às margens da RS-484, Edenice voltou, escoltada pela
“A gente tem pressa por ações concretas e reais, porque são os nossos que estão sendo sistematicamente assassinados”
Pouco mais de um mês após o assassinato de João Alberto pelos seguranças contratados pela rede Carrefour em Porto Alegre, Brasil, Patrícia Gonçalves, integrante do Conselho Diretor do Amigos da Terra Brasil e militante da Frente em Defesa dos Territórios Quilombolas no Rio Grande do Sul, analisa as medidas tomadas pela empresa e pela Justiça. Ela defende uma mudança de paradigma no tecido social no que diz respeito às comunidades pretas no Brasil. No último 19 de dezembro de 2020, completou um mês do terrível crime cometido contra João Alberto. Esse episódio é reflexo do racismo estrutural e institucional vivenciado no Brasil. Beto, como era conhecido, foi brutalmente espancado até a morte pela segurança privada da rede de supermercados Carrefour e pela polícia militar. Para analisar este caso cruel e racista, conversamos com Patrícia Gonçalves, integrante do Conselho Diretor do Amigos da Terra Brasil e militante da Frente em Defesa dos Territórios Quilombolas no Rio Grande do Sul. O crime ocorreu um dia antes do dia da consciência negra, em Porto Alegre, uma das cidades brasileiras mais segregadas. Na mesma semana, se celebrava a eleição de uma banca negra na Câmara Municipal de Porto Alegre, fato até então nunca ocorrido. Patrícia relata que: “As pessoas estavam felizes com a eleição da bancada negra, e também com a questão de gênero elegendo muitas mulheres, tanto em Porto Alegre como em diversas cidades do Brasil. Estamos caminhando para uma transformação destes espaços que é muito necessário. E ao mesmo tempo que comemorávamos e celebrávamos, o racismo vem para colocar qual é a condição das pessoas negras, das pessoas não brancas aqui no Brasil.” O caso do João Alberto ganhou grande impacto e mobilização nacional pela simetria com o assassinato de George Floyd ( no dia 25 de maio de 2020, Floyd foi estrangulado por um policial branco que ajoelhou em seu pescoço durante uma abordagem, em Minneapolis, nos Estados Unidos) ganhando repercussão em diversos países com a campanha “Black Lives Matter” [Vidas Pretas Importam, na tradução literal]. Principalmente, o caso do João Alberto ganha grande repercussão porque isso exemplifica a realidade cotidiana de homens negros e mulheres negras. “Esse é o nosso cotidiano. Nós vivemos em um país que não nos reconhece enquanto humanidade, que não nos reconhece enquanto força potente de transformação social. Nós sobrevivemos ao imenso projeto de extermínio, genocídio e epistemicídio. Aqui no Brasil, além da escravidão, a colonização, por exemplo, financiou políticas eugenistas que projetaram em 100 anos a população iria embranquecer com a vinda da imigração européia, e daí sim se tornaria uma população civilizada. Se investiu dinheiro público para isso, se defendeu essa ideia e, como consequência, ações de desterritorialização ainda maiores dos nossos povos originários e os povos negros que aqui estavam em função desta lógica que acredita em apenas um modelo de pensar através dos corpos brancos do ocidente, é um modelo correto e civilizado. E a gente sobreviveu a isso! De forma habilidosa e estratégica, sobrevivemos a isso.”, descreve Patrícia. Este não é um episódio isolado. A rede Carrefour tem um histórico muito problemático, com casos de agressão física, violação de direitos, em todo o território brasileiro. Patricia nos descreve alguns exemplos: “temos o caso de uma funcionária que após receber tratamento racista dos colegas de trabalho, fez uma denúncia e o tratamento que a empresa deu foi a demissão. Também, temos o caso de um funcionário que faleceu em um estabelecimento de trabalho e a ação da empresa foi seguir as atividades normalmente, camuflando o corpo exposto, sem dignidade. O corpo negro não recebe nenhuma dignidade da empresa que usufruiu do seu trabalho por muito tempo. Temos casos de clientes que são perseguidos, violentados, que não podem transitar de forma digna nos estabelecimentos destas redes de supermercados porque sempre são vistos como suspeitos e violentados. E, agora, o caso do João Alberto que foi cruelmente assassinado.” Além do caso Carrefour, outras redes do setor alimentício são violadoras de direitos aqui no Brasil. Em Porto Alegre, há outros casos envolvendo a disputa territorial com as comunidades quilombolas. Por exemplo, a rede Walmart, que é uma corporação que explora a mão de obra de trabalhadores, tenta desterritorializar a comunidade Quilombo dos Machados. Patrícia conta a história dessa comunidade e descreve como a comunidade sente os impactos do racismo institucional: “A comunidade tem uma história de vida muito anterior à chegada da rede Walmart e mesmo assim nosso sistema jurídico não consegue e não quer compreender isso. Atualmente, a comunidade precisa investir muito tempo e energia numa disputa homérica para garantir que a justiça seja feita. E para nós, é muito difícil passar por esse crivo jurídico, conseguir se fazer desenvolver em um processo que dê retorno a nossa luta, nossa construção e nosso ideal de mundo. É extremamente complexo e difícil para uma comunidade quilombola ser avaliada e analisada por esse sistema. Mas, a regra que temos é que a propriedade da terra vale mais do que as pessoas e por isso se faz necessário enfrentar este cenário e espaço. E conseguir de diferentes formas e narrativas diversas disputar o que é um território quilombola, o que é a constituição de um mundo possível nestes territórios, onde o próprio sistema renegou outras espacialidades e colocou essas pessoas nesses espaços onde se construiu e constituiu toda sua lógica de territorialidade”. Ela complementa: Por isso, é preciso enfrentar essas empresas e esse sistema jurídico racista com as nossas lógicas. Esse é um sistema que nos enxerga como invasores, como ocupantes de um espaço. Ele não consegue compreender que nós estamos operando em um projeto de retomada de território e retomada do que é nosso por direito em função das consequências de uma série de crimes que exerce desde a formação do Brasil contra os corpos negros e as formas de territorialização dos espaços negros. Um sistema que tem dificuldade em compreender o que é a lógica da retomada, da reconquista do que é nosso por direito. E essa é a experiência que estamos vivenciando em
“Somos sementes prontas para germinar”
A luta do povo Xokleng ao retomar seu território ancestral, em que agiram bugreiros no passado e onde hoje o Estado ameaça com reintegração de posse Há dois anos, Vetchá Teiê Xokleng Konglui morreu com aproximadamente 100 anos. Quando era um bebê de colo, foi expulso com a família do território indígena Xokleng, onde hoje é a Floresta Nacional (Flona), Unidade de Conservação Federal em São Francisco de Paula. O umbigo de Vetchá está enterrado neste solo. “Meu pai me trouxe aqui quando ainda era mata nativa e mostrou para mim e para os seus netos onde seu umbigo está enterrado” conta Kullung Vetchá Teiê, hoje com 63 anos. “No caminho ele vinha mostrando nossos antepassados. Vinha contando que lá dentro da Flona tem a oca dos nossos parentes, ferramentas, trilhas”. Vetchá Teiê foi um dos inúmeros Xoklengs que nasceram nesta localidade e tiveram que sair para sobreviver à ação dos bugreiros, bandidos contratados pelo governo e por empresas colonizadoras para caçar os indígenas nas matas e liberar o território para alemães e italianos que chegavam no sul do Brasil. No dia 12 de dezembro deste ano, Kullung e Yoko, filhas do seu Vetchá, com suas famílias e parentes apoiadores ingressaram na Floresta Nacional para ficar. “No passado, mataram meus parentes, atropelaram, cortaram as mulheres grávidas, mataram as crianças, cortaram a orelha delas, acabaram com minha nação, aqui neste lugar. Mas graças a Deus sobrou um grupo, que antigamente era botocudo, hoje é Xokleng. Estamos vivos, estamos aqui!”, afirma Kullung. São cerca de 30 pessoas, sendo 14 crianças; as duas filhas de Vetchá e suas famílias; a família de Yoco Camlem, prima de Kullung, filha de Voia Camlem, que é irmão de Vetchá Teiê; a família de Woie Kriri Sobrinho Patte; e Merong Kamakã, guerreiro Patoxá Hã-hã-hãe que é solidário à luta dos parentes. Entre as crianças, está o tataraneto de Vetchá. Começava ali a retomada histórica do território ancestral do povo Xokleng, no Rio Grande do Sul. Uma ação direta, puxada por mulheres, de reparação histórica por parte dos Xoklengs contra as violências do Estado e seus ramos opressores: a justiça, a polícia, as milícias (como os bugreiros). REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nos últimos dias, os descendentes do seu Vetchá ocuparam com barracos de lona uma pequena parte da Floresta Nacional de São Francisco de Paula, criada em 1968 e desde 2004 administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A área ocupada está na lateral direita da entrada do parque, perto da RS-484, solo coberto por plantação de Pinus. Após alguns dias de convívio pacífico com os funcionários da Flona e de tentativas de diálogo, em conjunto com o Ministério Público Federal, os indígenas Xoklengs foram surpreendidos pelas ações da coordenação da Unidade de Conservação, hoje chefiada por Edenice Brandão Ávila de Souza. Segundo os indígenas, a luz usada para carregar os celulares, na guarita de entrada da Flona, foi cortada. Nesta terça (29), a coordenação fez uma postagem com o título “combatendo Fake News”, em que informa sobre a distribuição de água, de luz e de internet. Na postagem, diz que a luz estaria disponível das 7h às 19h, enquanto houvesse vigilante na guarita. Na segunda-feira, enquanto estávamos lá, das 7h da manhã às 14h, foram poucos os momentos em que avistamos algum funcionário presente na entrada. Em outro movimento não esperado pelos indígenas e até pelo Ministério Público, a coordenação da Flona solicitou à Justiça Federal de Caxias do Sul a reintegração de posse da área. No dia 23 de dezembro, véspera do Natal, a juíza federal plantonista, Fernanda Cusin Pertile, emitiu mandado favorável à retirada dos indígenas. Foi um final de semana de tensão. “Nós queremos ser ouvidos, ter uma audiência com ICMBio, com Ministério Público, com a juíza”, reivindica Woie Kriri Sobrinho Patté, uma das lideranças da retomada Xokleng. “Nos ouçam porque estamos aqui! É fácil estar no escritório, atrás do computador e mandar uma reintegração de posse. Existem leis internacionais que o governo brasileiro aderiu [Conveção 169]. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) diz claramente que precisamos ser ouvidos”. A ação de reintegração tinha como prazo a última segunda, dia 28, no entanto até o momento não ocorreu. Nos dias anteriores, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) tentaram reverter a ação. O MPF entrou com agravo de instrumento, mas este foi indeferido pelo plantão do Tribunal Regional Federal da 4a Região. A DPU entrou com reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) aludindo à decisão do Ministro Edson Fachin de não realização de reintegração de posse em terras indígenas durante a pandemia de Coronavírus para evitar que a doença se alastre. No dia 26, a Polícia Federal de Caxias do Sul se manifestou recomendando o adiamento da ação justamente devido à pandemia. A reintegração de posse não ocorreu até o momento, embora o STF não tenha dado nenhum retorno à reclamação da DPU até a publicação desta matéria. “Eu não vou sair daqui. Vou ficar aqui. Hoje, se a Polícia Federal vir, eu deito no chão e podem me matar. Só saio daqui dentro do caixão”, bateu o pé a senhora Kollung. No dia 24 de dezembro, o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) se manifestou em nota recomendando a suspensão da reintegração de posse e o encaminhamento de uma solução negociada. Desde o dia 23, os Xoklengs Konglui já receberam a visita da Polícia Federal, da Polícia Militar e do Oficial de Justiça Federal. “Gostaria que o governo nos ouvisse, cara a cara, mas por enquanto só vejo ameaças contra nós. O que o governo está pensando? Nós somos raiz, nós somos donos desta terra”, insiste Kollung. No entanto, para além das intervenções do governo, também chegaram visitas de solidariedade. Nós da Amigos da Terra Brasil, articulado com o Conselho Indigenista Missionário, estivemos na segunda-feira no território retomado. Prontos para cobrir qualquer violação e produzir este conteúdo. Também subimos a serra com a solidariedade da Frente Quilombola RS. O Quilombo dos Machado, localizado na
Amigos da Terra Brasil e mais de 100 Organizações e movimentos sociais brasileiros manifestaram oposição à assinatura do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia
Hoje (17), mais de 100 organizações e movimentos sociais brasileiros manifestaram oposição à assinatura do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia. O grupo assina carta em que expõe ponto a ponto as críticas ao acordo, em especial a falta de diálogo com a população sobre o que está sendo firmado. O lançamento da carta tem o objetivo de convocar a Câmara dos Deputados a debater com a sociedade sobre os impactos desse acordo. Em junho de 2019, Mercosul e UE fecharam as negociações para um acordo comercial, que, hoje, está em processo de revisão e ratificação. Em outubro deste ano, o parlamento europeu rejeitou o texto como está expressando preocupação com a política ambiental do governo Brasileiro, em particular em relação à proteção da sociobiodiversidade e ao aquecimento global. O acordo estimula a desindustrialização, às privatizações, contribui para o avanço do agronegócio e devastação do conjunto dos biomas brasileiros, mantém uma lógica neocolonialista em relação ao comércio e é insuficiente quanto às questões ambientais e climáticas, que não são elementos essenciais do acordo, estando subordinados à lógica comercial. A falta de transparência no processo dificulta à população entender do que se trata o Acordo de Livre Comércio entre UE-Mercosul. Sem transparência, não tem acordo! Leia na íntegra: FRENTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA CONTRA O ACORDO MERCOSUL-UE As organizações da sociedade civil brasileira abaixo subscritas manifestam a sua oposição à assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Convocamos o Parlamento brasileiro a promover amplo debate com a sociedade sobre os impactos que o acordo poderá trazer aos povos, aos trabalhadores e trabalhadoras e aos territórios do país. Ainda que o acordo Mercosul-UE seja baseado em três pilares, com base no conhecimento de outros acordos assinados com o bloco europeu ao redor do mundo, o pilar comercial tem primazia e os elementos ditos de proteção aos direitos humanos e ambiental ficam em segundo plano. Consideramos que a abertura comercial, nos termos deste acordo, trará impactos socioeconômicos, trabalhistas, fundiários, territoriais, ambientais e climáticos significativos para o Brasil, e os demais países do Mercosul, tendo como maiores beneficiários as empresas transnacionais interessadas na importação de matérias primas baratas, na privatização de serviços e na ampliação de mercado para seus produtos industrializados. Ao trocar commodities agrícolas e minerais por produtos industrializados de maior valor agregado, o acordo estimula o aprofundamento da desindustrialização, da reprimarização da economia, da evasão de divisas e a sonegação de impostos nos países do Mercosul. A abertura do setor industrial aos países do bloco europeu, aumentará a importação de produtos similares aos já produzidos no Brasil, gerando impacto para o setor e mais desemprego. Ademais, reforçará a competitividade perversa, em que os ganhos que o agronegócio possa ter, implicarão em destruição ambiental e perdas para o setor industrial e para os direitos e renda dos trabalhadores/as, além de concentrar a produção em setores intensivos em energia e água. No setor de serviços, além de transformar o direito ao acesso a serviços essenciais como água, energia, saneamento, saúde e educação, em mercadorias, observa-se o estímulo às privatizações. São muitos os exemplos de tragédias sociais em várias cidades e/ou estados brasileiros onde serviços essenciais foram privatizados, como no caso da água e saneamento em Manaus e do escandaloso caos que viveu a população do Estado do Amapá pela crise na energia elétrica, por falta de investimento de uma empresa privada – para garantia de mais lucros. Com o acordo há risco de seguir excluindo parcela crescente da população que não poderá pagar pelo serviço, gerando endividamento familiar e piora das condições de vida, em especial, da população negra, pobre e periférica nas cidades, sendo as mulheres, idosos e crianças sempre as mais prejudicadas. A liberalização dos serviços financeiros contribui para a desregulamentação financeira, que levou à crise anterior em 2008. Num contexto de crise econômica e social aprofundado pela pandemia de Covid-19 e pelo congelamento promovido pelo teto de gastos, esse processo fica ainda mais preocupante. Do ponto de vista ambiental e climático, o acordo contribui para a devastação do conjunto dos biomas e regiões brasileiras: Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pampas, e a região do semiárido. O fim das alíquotas de exportação para variadas commodities agrícolas e minerais como o minério de ferro e a ampliação de cotas para carne, etanol e açúcar, por exemplo, vão gerar expansão da produção e dos corredores logísticos da pecuária, do complexo soja e cana-de-açúcar. O avanço do agronegócio viola os modos de vida dos povos indígenas e populações tradicionais e seus direitos territoriais. Nesse sentido, reforça os principais vetores de desmatamento e queimadas que vêm impactando os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e as Metas de Aichi sobre proteção da biodiversidade. O capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável não fornece mecanismos para sua exigibilidade. A menção neste capítulo da obrigatoriedade na implementação do Acordo de Paris é insuficiente, dada a não aplicação de soluções de controvérsias nesse capítulo e a fragilidade do próprio acordo climático em relação às suas medidas vinculantes e falsas soluções como o mercado de carbono. Além disso, as questões ambientais e climáticas não entram como elementos essenciais do acordo político. Por isso, as alusões a estas questões soam como retórica, tentando disfarçar como alguma preocupação ambiental os reais objetivos do documento: aumentar o comércio das grandes empresas exportadoras de bens, serviços e capitais. O acordo incentiva a expansão do modelo biotecnológico agrícola baseado no uso extensivo de agrotóxicos. Esses produtos afetam diretamente a saúde dos trabalhadores rurais, da população do campo e da cidade, tanto do Mercosul como da UE. O caso do Brasil é emblemático, pois nunca foram aprovados tantos agrotóxicos e ingredientes ativos como nos últimos três anos. Muitos desses são proibidos na Europa. Isso gera questionamentos sobre a ausência do Princípio da Precaução no acordo Mercosul-UE no capítulo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, deixando em aberto se as empresas europeias seguirão com seu duplo padrão de atuação em países do Sul onde
Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo reúne movimentos sociais nas ruas de Porto Alegre
A ação reuniu diversos movimentos sociais e organizações de base que denunciaram o avanço dos projetos de morte e defenderam a necessidade de seguirmos em luta pela defesa da democracia e de um projeto radicalmente democrático e popular. Na terceira quinta-feira de novembro (19) à noite, os moradores do Centro Histórico de Porto Alegre (RS) puderam escutar o toque de bateria, as falas, os cantos e gritos que vinham do carro de som na Rua Duque de Caxias – “mulheres contra o machismo, mulheres contra o capital, mulheres contra o machismo e o capitalismo neoliberal!”. Era o ato brasileiro da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, que ocupou a fachada dos prédios da Borges com projeções relembrando a importância de se defender o regime democrático, a soberania energética e alimentar dos povos, a moradia digna, entre tantas outras pautas em prol da cidadania popular abordadas pelos movimentos ali presentes. Diversas falas relataram a dificuldade do atual momento vivido, hoje, no Brasil diante de uma continuidade do imperialismo estadunidense que interfere na soberania das nações da América Latina, da política de morte e destruição dos territórios e povos posta em prática pelo governo Bolsonaro, destacando que, apesar desse contexto de avanço do neoliberalismo e do pensamento fundamentalista e conservador declaradamente de ultradireita, não podemos perder a força do horizonte de nossas lutas. Não podemos perder a força no horizonte já não tão distante assim. Nossos vizinhos, Chile e Bolivia, nos mostram que as mudanças não são impossíveis ou estão muito longe, programáticas vitórias eleitorais em 2020 nos inspiram e alimentam nosso esperançar (como nos diz Paulo Freire) pela construção coletiva de um projeto Continental radicalmente democrático e popular, um projeto negro, indígena e feminista. Elegemos mais mulheres de esquerda, negras e negros e em algumas cidades vamos ter uma bancada com a identidade das lutas antirracistas e preta, como é o caso de Porto Alegre. Muitas cidades do Brasil recentemente elegeram vereadores e vereadoras trans e travestis pela primeira vez, como Aracaju, Belo Horizonte e São Paulo. Como afirmou o companheiro Eduardo Osório, do MTST, “Nesse momento a gente tá tendo um suspiro, ventos de esperança que nos trazem um novo futuro, um novo rumo, não só em Porto Alegre com a eleição dos mandatos negros, mas também na América Latina com a população boliviana fazendo frente ao golpe”. São ventos de esperança que nos nutrem para seguir em marcha. Neste ato, que reuniu um pequeno grupo de cerca de 50 pessoas, que se esforçou por manter o distanciamento social, o uso de máscaras, álcool 70% para sanitizar o microfone entre as falas, os movimentos da Jornada Continental se esforçaram para demonstrar que, mesmo em período eleitoral nas cidades, a luta geral é contínua e a construção das alianças entre os partidos e movimentos progressistas deve se guiar pelo sonho e a utopia de um projeto político popular que coloque a vida no centro da política e da economia. Não será uma grave crise econômica e sanitária ou um momento histórico de recuo dos avanços democráticos que vai nos tirar das ruas e das lutas. Como Lembrou a Maria: “Essa crise não acontece só por causa da pandemia, ela começou por causa do capitalismo e da exploração dos povos que se dá por esse regime que nós temos estabelecido no nosso continente.” – Maria do Carmo, Marcha Mundial das Mulheres. O ato realizado 10 dias antes do segundo turno das eleições chamou atenção para o contexto que nos avizinhava, e que hoje se torna futuro concreto: a vitória da centro-direita em capitais como Porto Alegre e São Paulo com políticos alinhados à necropolítica do governo Bolsonaro. A disputa política se dá a cada dia e não apenas nas eleições. Sabemos que estaremos em luta pela sociobiodiversidade e defesa das populações periféricas nas cidades, dos povos tradicionais Brasil e América Latina afora. Entre vitórias e perdas trazidas pelo processo eleitoral um caminho é certo: o fortalecimento das conexões entre lutadoras e lutadores por soberania popular. A ação reuniu diversos movimentos sociais e organizações de base, como: o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), o Sintrajufe/RS, o Movimento dos Trabalhadores sem Teto do RS (MTST RS), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Amigos da Terra Brasil (ATBr), a Marcha Mundial de Mulheres do RS (MMM), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Estadual de Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE/RS), a Kizomba e o Levante Popular da Juventude/RS parte da ALBA Movimentos e o Coletivo Elis Vive. Seguimos em luta!
Carta Aberta contra o PL260/2020 de liberação de agrotóxicos no Rio Grande do Sul
O governo estadual de Eduardo Leite (PSDB) pretende aprovar em regime de urgência até dia 15 de dezembro um projeto de lei para liberar o uso de agrotóxicos proibidos em seus países de origem no Rio Grande do Sul. O Projeto de Lei 260/2020 encaminhado em regime urgência pelo governador Eduardo Leite visa flexibilizar a legislação estadual no Rio Grande do Sul que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas proibidos em seus países de origem. A aprovação deste projeto representa um retrocesso às políticas ambientais estaduais, em especial da LEI Nº 7.747, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982, uma das primeiras legislações a tratar do tema no país, fruto das ações dos movimentos ambientalistas do estado. Dizemos NÃO ao PL 260/2020 e SIM à vida e saúde da população e do meio ambiente! ✊ Junte-se à nossa movimentação nas redes com as tags #MaisSaúdeMenosVeneno #DigoNãoAoPL260 #NãoAoPLdoVeneno Confira a carta assinada por mais de 170 entidades Carta Aberta ao Governo do Estado do RS Mais vida, menos veneno Porto Alegre, 07 de dezembro de 2020 Excelentíssimo Senhor Governador Eduardo Leite, O conjunto de entidades que subscrevem este requerimento, representantes deconselhos estaduais, frente parlamentar, fóruns, associações, entidades de classe,agricultores/as familiares, universidades, pesquisadores/as, especialistas, ambientalistase movimentos sociais vêm expressar relevante preocupação em relação ao PL nº.260/2020, que propõe a alteração da Lei Estadual nº 7.747/82, permitindo o cadastro, noRS, de agrotóxicos obsoletos sem autorização de uso no país de origem, e que tramitaem regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Por entendermos que a Lei Estadual nº 7.747/82, fruto de amplos e profundosestudos, pesquisas e debates com diversos setores sociais após grande desastreambiental em decorrência de resíduos de agrotóxicos no rio Guaíba, é referêncianacional, colocando o Rio Grande do Sul como pioneiro no controle, cadastro eprocedimentos em relação aos agrotóxicos, a eventual aprovação do PL n. 260/2020 seriaum enorme retrocesso ao estado, que já sofre com as consequências do uso excessivode agrotóxicos, impactando diretamente na saúde, no meio ambiente e na qualidade eprodução dos alimentos. Cabe ressaltar que a proteção dos Direitos Humanos possui estreita relação com adignidade humana e com o meio ambiente, dado que a degradação deste afetadiretamente a qualidade da vida humana. Da mesma forma, a Declaração Universal dosDireitos Humanos prevê o Direito Humano à Alimentação Adequada. Em visita oficial aoBrasil no ano de 2019, o Relator Especial para Resíduos Tóxicos da Organização dasNações Unidas (ONU) destacou a necessidade de leis restritivas e o combate contramedidas de precarização normativa. Ao ampliar as hipóteses de liberação de agrotóxicos, o Governo do Rio Grande doSul atua em desacordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2, 3, 11e 12, propostos pelas Organizações das Nações Unidas, do qual o Brasil é signatário,prejudicando a sustentabilidade e a resiliência dos sistemas alimentares em um cenáriode pandemia, aumento da fome e intensificação de eventos climáticos extremos, falhandona adoção de medidas adequadas e suficientes para garantir a não-repetição de danosrelacionados a resíduos tóxicos. Outra preocupação é que o PL n. 260/2020 viola direta e materialmente a razão deser do art. 253 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, que veda a “produção, otransporte, a comercialização e o uso de medicamentos, biocidas, agrotóxicos ouprodutos químicos e biológicos cujo emprego tenha sido comprovado como nocivo em1qualquer parte do território nacional por razões toxicológicas, farmacológicas ou dedegradação ambiental”. Da mesma forma, ao tramitar em regime de urgência, viola oArt.19 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, que estabelece que o Estado devaobservar o princípio da participação popular. De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei n. 11.346de 2006), a segurança alimentar e nutricional sustentável abrange a conservação dabiodiversidade e a utilização sustentável de recursos, tendo como base práticasalimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e ambiental.Causa também surpresa essa proposta ser apresentada concomitantemente aojulgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Arguição de Descumprimento dePreceito Fundamental n. 221 que julgará se a Lei Estadual n. 7.747/82 foi recepcionadapela Constituição Federal de 1988. Ainda, consideramos que não há justificativa para a tramitação em regime deurgência revogando uma lei vigente há cerca de quarenta anos no Estado do Rio Grandedo Sul. Essa urgência suprime o necessário debate com a sociedade, que arcará com oônus da alteração em flagrante deterioração da equidade intergeracional.Portanto, respeitosamente, pugnamos pela imediata retirada do regime deurgência do PL N°. 260/2020, assim como, seja apresentado requerimento de retirada doprojeto na sua íntegra pelo Governo Estadual, o qual altera a Lei Estadual nº 7.747 de 22de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas emnível estadual e dá outras providências. Da mesma forma, demandamos que seja promovido amplo debate com apopulação gaúcha, garantindo a análise , em especial, do Conselho Estadual do MeioAmbiente (CONSEMA), do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grandedo Sul (CONSEA-RS), do Conselho Estadual de Saúde (CES-RS), do corpo técnico daSecretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria Estadual da Saúde (SES) eda Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), bem como das universidades edas entidades de defesa do meio ambiente e da saúde. Organize suas entidades locais e assine a carta neste link.
Agricultores orgânicos de Nova Santa Rita (RS) denunciam contaminação por pulverização de agrotóxico
Nova Santa Rita é conhecida como a Capital da produção Orgânica e possui 4 assentamentos onde dezenas de famílias de produtores agroecológicos estão sofrendo com o uso de venenos aplicado por avião em fazendas vizinhas. Pelo menos 3 denúncias já foram registradas em casos semelhantes na região desde 2017 Era um dia ventoso. Os moradores do assentamento Santa Rita de Cássia II, no município de Nova Santa Rita (RS) ouviram o avião sobrevoando a região e pulverizando, do alto, as plantações de arroz vizinhas ao assentamento. “Até dentro das estufas matou os tomates”, lamenta o agricultor José Carlos de Almeida. Ele conta que a pulverização aconteceu na semana antes das eleições do primeiro turno e, assim como outros agricultores, temem que o uso indiscriminado dos venenos tenha um caráter político contrário a produção orgânica. Na semana do Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxicos, hoje, dia 03/12, os moradores do Assentamento Santa Rita de Cassia II se organizaram e entraram com uma denúncia na Câmara de Vereadores do município contra os ataques que vem sofrendo. Nova Santa Rita é conhecida como a Capital da produção Orgânica. O município conta com 4 assentamentos onde as famílias são produtoras de alimentos certificados como orgânicos. “As pessoas não se dão conta, por que não tem as hortaliças mortas no chão, mas tem pessoas na cidade que, provavelmente, também foram intoxicadas”, afirma Irma Ostrosky durante apresentação na Câmara do município, na última terça-feira (01), em nome da Associação Comunitária “29 de outubro”. Ela exigiu que a Câmara de Vereadores tenha empenho em cobrar averiguações sobre as denúncias registradas. Em 2017, foram realizadas denúncias no Ministério Público do estado (MPRS) sobre situação de contaminação semelhante, que seguem tramitando e aguarda definição da Justiça. Novas ocorrências foram registradas também em 2019. Agora, novamente denúncias foram realizadas ao MPRS, Polícia Civil, Secretaria Estadual de Agricultura, e Ministério de Agricultura, que recolheram amostras para análises. Um dos grandes medos dos produtores é a perda da certificação de orgânicos em caso de confirmada a contaminação. “Agora se der positivo para o que suspeita, provavelmente vão tirar o certificado de orgânico. Os outros que cometem o crime e nós que vamos ser condenados”, critica o agricultor ecologista, Olímpio Vodzik, do assentamento Itapuí . As famílias fornecem alimentos para feiras de Porto Alegre e região metropolitana, oferecem para mercados institucionais e para merenda escolar. A pulverização de agrotóxicos com uso de avião não é um fato novo, mas a ocorrência tem se ampliado nos últimas anos e preocupa as e os agricultores. Conta Olímpio: “a gente tem um trabalho de mais de 20 anos que, de repente, pode se perder e se continuar do jeito que está vai se perder tudo, né. É um sonho que de repente pode acabar, simplesmente pela pulverização aérea”. A engenheira agrônoma e moradora do assentamento Belo Monte em Eldorado do Sul, Cecile Follet, conta que a região em que vive também sofre com a pulverização de venenos. Ela confirma que o medo da perda de certificação impede muitos produtores de denunciar as contaminações. “A perversão deste sistema é que o objetivo da certificação orgânica (paga pelo produtor) é a proteção do consumidor. [se confirmada a contaminação] a certificadora suspende o certificado e o produtor fica sem chão e sem proteção”, critica. Olímpio produz mais de 20 variedades orgânicas na área que ocupa, mas quem mais sente são os morangos. Ele relata também de vizinhos, produtores convencionais, que chegaram a perder 9 mil pés de tomates. “Afetou uma imensidade de pessoas, não só os assentados”. O assentamento mais próximo está há cerca de 5 km do centro da cidade. Para ele só há um caminho: ”a solução é acabar com a pulverização aérea, porque acidentes acontecem. Daqui a pouco pode contaminar o Rio do Sinos… quantas milhares de pessoas dependem da água do Rio dos Sinos para beber, e aí?”, ele questiona. “Uma parte muito pequena do produto chega na planta. Tem estudos de que menos de 1% do que foi pulverizado chega na planta. Uma parte chega no solo e uma grande parte é levada pelo vento”, conta o técnico agrícola da COOTAP (Cooperativa Dos Trabalhadores Assentados Da Região De Porto Alegre LTDA), Antônio Vignolo. Ele critica a dificuldade e falta de fiscalização dos venenos utilizados. “É uma coisa que não tem muito controle, é feito na fazenda há quilômetros da cidade. Sem falar dos produtos usados, muitas vezes banidos. É isso, uma família em uma área enorme e chega na casa das centenas de famílias que foram prejudicadas direta, ou indiretamente”. “Nós não sabemos quais serão as reações nos corpos das pessoas que foram intoxicadas, podem haver problemas graves de saúde. Podemos ter nossas águas e solo contaminados também. Provavelmente não foi só a safra que a gente perdeu, podemos ter pedido muito mais”, reforça a assentada Irma Ostrosky. Antônio Vignolo, conta que não há diálogo com os fazendeiros. Ele relata que os agricultores não assumem a contaminação, mas pressionam para que os casos não sejam denunciados e divulgados, tanto nos assentamentos de Nova Santa Rita, quanto em Eldorado do Sul. “Nós tivemos casos do pessoal [fazendeiros] ir nos assentamentos para tirar satisfação, no sentido de constranger, pra pressionar. Foi bem pé na porta mesmo”, relata. Em maio deste ano, os agricultores Adão do Prado, 59 anos, e Airton Luis Rodrigues da Silva, 56, foram assassinados por pistoleiros que invadiram o Assentamento Santa Rita de Cássia II. Ao todo, em 2019, foram registrados 474 produtos, a maior quantidade dos últimos 14 anos. Deste número, 20% são considerados extremamente tóxicos. Em 2020, desde o início da pandemia de Coivd-19, ao menos 400 produtos tiveram os registros liberados. Muitos destes venenos são banidos nos próprios países de origem, como é o caso do Glifosato. É o agrotóxico mais vendido no mundo. Ele é apontado como possível causador de câncer pela Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (IARC) da Organização das Nações Unidas (ONU). No mesmo período, as empresas produtoras de pesticidas solicitaram ao Ministério
