Solidariedade com o povo haitiano
A Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) se solidariza com o povo haitiano perante a violência, instabilidade e incerteza social ocorridas nas últimas décadas, além dos riscos de intervenção estrangeira gerados pelo assassinato do presidente Jovenel Moïse, que vinha se mantendo no poder de maneira violenta e ilegal, já que seu mandato constitucional terminou no dia 7 de fevereiro de 2021. Há meses o Haiti vive uma espiral de violência que tenta frear e reprimir as lutas populares que se mantiveram de forma permanente e pacífica durante os últimos 4 anos. Segundo organizações locais e organismos internacionais: # A organização de direitos humanos haitiana Défenseurs Plus afirma que se registraram mais de 1.000 sequestros durante o ano de 2020. #A Rede Nacional de Direitos Humanos do Haiti (RNDDH) denuncia 12 massacres. # Mais de 150 pessoas foram assassinadas e outras 200 sequestradas entre 1º e 30 de junho passado na zona metropolitana de Porto Príncipe, revelou um informe recente do Centro de Análise e Pesquisa em Direitos Humanos (CARDH). # Foram identificados mais de 76 grupos armados e 500.000 armas ilegais denunciadas pela CNDDR, Comissão Nacional de Desarmamento, Desmantelamento e Reintegração. # Cálculos da Unicef e do Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA) estimam 10.000 pessoas deslocadas por enfrentamentos. Segundo a organização Noupapadomi, 214 crianças ficaram órfãs por massacres em bairros populares. A estes números se somaram recentemente 17 novos assassinatos no distrito de Delmas 32; entre as vítimas se incluem jornalistas e líderes sociais. Com a deterioração da situação sociopolítica, os grupos mais vulneráveis terão dificuldades para satisfazer suas necessidades básicas, com o risco de enfrentar uma crise maior que a gerada pelas sucessivas crises e a pandemia. Atualmente o Haiti é o único país da região onde não há programa de vacinação contra a COVID 19. Os setores progressistas e populares haitianos denunciam já há muito tempo o risco latente de uma nova ocupação militar avaliada por organismos internacionais. Além disso, pedem que se organize um período de transição de pelo menos dois anos que permita restaurar a legalidade constitucional, reorganizar o sistema eleitoral e responder à massificação da pobreza e à grave deterioração das condições de vida da população, sair do neoliberalismo e definir um novo pacto nacional de desenvolvimento que seja resultado de um amplo processo de reconstrução. A grave situação que vive o povo haitiano hoje exige uma mudança radical na política das agências internacionais em relação ao Haiti, que detenha o ataque aos direitos dos povos e seus direitos humanos. Nós nos opomos a qualquer tentativa de manipular a transição mediante ingerência, ocupação e medidas repressivas e violentas. Manifestamos nossa solidariedade internacionalista e nos mantemos em alerta frente ao devir dos acontecimentos no Haiti, e chamamos as organizações e movimentos sociais da América e outras partes do mundo a somar-se às demandas do povo haitiano, construindo solidariedade ativa ao redor da justiça e da soberania dos povos. Nota de solidariedade da Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC)Julho de 2021
Porto Alegre: projeto de bairro planejado na Fazenda do Arado Velho avança em meio à pandemia
Prefeitura ignora urgência sanitária e faz, a toque de caixa, as audiências e consultas públicas necessárias para formular novo Projeto de Lei (PL) que altera o Plano Diretor no Extremo Sul da Capital. É o 3º PL feito nos últimos 6 anos para adequar a legislação e permitir a implementação do empreendimento habitacional. Projeto prevê mais de 2,3 mil lotes de média e alta renda, aumenta em 70% a população do bairro Belém Novo, coloca em risco a preservação de banhados importantes que ajudam a evitar alagamentos e expulsa indígenas Guarani. O prefeito Sebastião Melo não está medindo esforços para, desta vez, tirar do papel o bairro planejado Fazenda Arado. Já tinha feito uma tentativa quando era vice-prefeito na gestão de José Fortunati em 2015, com a criação da lei complementar LC 780/15, que alterava o regime urbanístico da área localizada na beira do Guaíba, de proteção permanente com banhados, fauna e flora protegidos e com um sítio arqueológico indígena tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O projeto na época ficou conhecido como Lei do Arado e encontra-se parado na Justiça desde 2017 (Processo no: 001/1.17.0011746-8) sob investigação do Ministério Público e pela Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil (Dema). Os órgãos identificaram inconsistências técnicas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) apresentado pela Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária da fazenda e responsável pelo empreendimento. O processo também não realizou as audiências públicas necessárias de consulta à população. Em outubro de 2020, o vereador Professor Wambert (PTB) apresentou um novo Projeto de Lei Complementar (PLC 016/2020) que recuperou a proposta anterior de 5 anos atrás. O PLC 016/2020 foi aprovado pela Câmara de Vereadores no final daquele ano, mas acabou vetado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) em Março deste ano para não cair novamente em irregularidade, já que alterações de regime urbanístico são de prerrogativa do Poder Executivo municipal. O esforço do prefeito Melo e do seu governo visa seguir todos os trâmites legais para garantir a validade deste 3º projeto de lei que a prefeitura está redigindo, o qual deve ser apresentado após a próxima audiência pública virtual, marcada para Agosto. Nos links abaixo, a história continua. Acesse para seguir lendo: // Projeto habitacional de média e alta renda traz impactos ambientais, sociais e históricos // Muito dinheiro para os empresários. “Progresso e desenvolvimento” apenas para alguns // Violência contra indígenas e ameaças a ambientalistas para garantir projeto imobiliário Na foto de abertura da matéria, a Fazenda do Arado Velho. Ao fundo, no topo do morro, a sede construída pelo antigo proprietário Breno Caldas, que a empreendedora quer transformar em um hotel. Crédito: Felipe Farias
Arado Velho: Violência contra indígenas e ameaças a ambientalistas para garantir projeto imobiliário
Desde 2018, a Ponta do Arado, parte da fazenda às margens do Rio Guaíba e dentro da área de preservação ambiental, é ocupada por indígenas Mbya-Guarani. Estudo antropológico entregue à Justiça Federal indica resquícios históricos de habitação indígena no local. Além disso, a área de mata e na beira do rio garante as condições necessárias para a sobrevivência dos Guarani, que já estão presentes no Extremo Sul de Porto Alegre, no bairro Lami, e próximo à região, mas já pertencendo à cidade de Viamão, nas localidades do Cantagalo e de Itapuã. Oficialmente, tanto a empreendedora quanto a prefeitura omitem a presença dos Guarani na Ponta do Arado. Eles não constam no projeto da empresa, sequer são citados nas audiências públicas e demais debates sobre o destino da fazenda. Tampouco são levados em consideração em algum planejamento do poder público que previsse alternativas, como a manutenção da comunidade indígena junto à área de preservação na fazenda. Os Guarani estão invisíveis para a empresa, para a prefeitura e até mesmo para alguns moradores locais, que os acusam de se aproveitarem da sua condição de indígena para “invadir” a área. A cientista social Carmen Guardiola, pesquisadora do LAE/UFRGS (Laboratório de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), acompanha a situação dos Guarani desde a retomada em 2018. Ela avalia que essa invisibilização está sustentada no preconceito quanto ao modo de ser Guarani e, especialmente, na disputa pelo território. “O ‘modo de ser’ Mbya Guarani é de territorializar por itinerância, não permanecendo por muito tempo em um determinado local, local este de seu território ancestral. Com o avanço da urbanização sem planejamento, que reduz as matas e a área verde, fica muito difícil para os Guarani encontrar territórios livres da propriedade privada ou do Estado, ambos interditados a eles. Estão na Ponta do Arado porque é território ancestral, região de mata e rio, com os elementos ambientais próprios ao seu modo de ser”, explica. Ambientalistas e demais apoiadores denunciam ser intencional o fato de a Arado Empreendimentos omitir a presença dos Guarani na área, pois ao estarem invisíveis frente à opinião pública eles ficariam mais fragilizados e cederiam a pressões para não buscar seus direitos previstos na Constituição Federal. A pressão é provocada, na maior parte, pela própria empresa, que tenta expulsar os indígenas para avançar com o projeto do bairro planejado, empregando para isso até agressões e violência. A Arado Empreendimentos contratou uma empresa de segurança privada e montou um posto a 10 metros da retomada. Esses seguranças faziam ameaças verbais, provocando terror e infligindo violência psicológica aos Guarani. Também foram alvo de ataque com arma de fogo, comprovado em investigação policial posterior, e ameaçados por pessoas que andaram entre as barracas dizendo que da próxima vez “iriam matar todo mundo”. A Arado ainda instalou uma cerca com sensor de movimento para monitorar os indígenas, deixando-os confinados em um espaço de 20x100m; concretou poço artesiano e não permitiu outros acessos para buscar água potável, proibiu que buscassem lenha e isolou a aldeia a tal ponto que apenas podia ser acessada de barco pelo Guaíba, entre outras ações. A empresa também identificou apoiadores da retomada que acessaram o local para ajudar os Guarani e os arrolou em ação judicial, na tentativa de criminalizá-los. Essa situação de cercamento gerou um “confinamento desumano” segundo a própria Justiça, que em Janeiro de 2020, numa decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou a retirada da cerca junto ao acampamento Guarani na Ponta do Arado e exigiu que a empresa respeitasse o direito de ir e vir dos indígenas e o acesso à água. Outra frente de ataque da Arado Empreendimentos é a jurídica. Assim que os Guarani ocuparam a área em 2018, a empresa ingressou com pedido de interdito proibitório e de reintegração de posse na Justiça Estadual, obtendo uma liminar favorável. No entanto, a decisão foi suspensa, e o debate jurídico transferido para a Justiça Federal, pois a questão dos territórios indígenas é de âmbito federal. Atualmente, o processo de demarcação encontra-se na fase de estudo e de análise pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio) para reconhecimento da área da Ponta do Arado como terra indígena. Mas enquanto este parecer não sai, a permanência dos Guarani no local depende dos julgamentos de duas ações, uma pela 9ª Vara Federal sobre o direito dos indígenas de ficar ali até a decisão da FUNAI, e outra pelo TRF4 em relação ao pedido de liminar da empresa para que saiam imediatamente. Há ainda um terceiro elemento, que pode determinar esta disputa: o julgamento do Marco Temporal pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Caso o Supremo ceda aos interesses do agronegócio e do setor ruralista, validando a tese do Marco Temporal, a demarcação da Ponta do Arado como área indígena estará inviabilizada. Em meio à agressão e violência e à indefinição do seu futuro pelo judiciário, os Mbya Guarani resistem na Ponta do Arado. “Se o projeto de urbanização for concretizado da forma como está sendo apresentado, significa a destruição de seu mundo e de sua sobrevivência”, enfatiza Carmen. Acesse a matéria principal e a continuação dessa história: // Porto Alegre: Projeto de bairro planejado na Fazenda do Arado Velho avança em meio à pandemia // Projeto habitacional de média e alta renda traz impactos ambientais, sociais e históricos // Muito dinheiro para os empresários. “Progresso e desenvolvimento” apenas para alguns
Arado Velho: Muito dinheiro para os empresários. “Progresso e desenvolvimento” apenas para alguns
Passaram-se 10 anos desde a compra da Fazenda Arado Velho pela empreendedora, já foram feitas 17 mudanças no projeto e o Governo Melo está escrevendo o 3º projeto de lei para alterar o Plano Diretor e, assim, viabilizar a obra. O esforço em concretizar o bairro planejado é grande porque os lucros também tendem a ser. Se fizermos uma conta por baixo, apenas a venda dos lotes a um preço médio de R$ 150 mil totalizaria R$ 345 milhões. Tirando os custos da urbanização, em torno de R$ 100 milhões, tratamos de um lucro de mais de R$ 200 milhões e, somente, com a comercialização da terra, sem contar a locação dos espaços comerciais, entre outros. No entanto, quem conhece o mercado imobiliário afirma que apenas a aprovação de um PL que flexibilize o Plano Diretor na região do Extremo Sul de Porto Alegre (RS) já acarretaria ganhos econômicos a empresários do ramo e a proprietários de terra e de imóveis para locação ou venda. “O projeto da Fazenda Arado está num contexto de avanço da especulação imobiliária na região Sul da cidade. Um empreendimento deste porte irá servir como motor para elevar o preço das terras e dos imóveis, e dos alugueis, abrindo as portas para que outros projetos habitacionais para pessoas com alto poder aquisitivo se instalem na região e gerando precedente para que, no futuro, sejam flexibilizadas mais legislações em detrimento do meio ambiente”, comenta Santiago. Fernando Costa, da organização ambientalista Amigos da Terra Brasil, expõe que o avanço da especulação imobiliária na região é possível devido ao apoio do governo municipal. Em 2017, foi criada a CAUGE (Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento) para acompanhar os Projetos Especiais, que são os empreendimentos de maior impacto urbano, classificados em 2º e de 3º grau, como este da urbanização do Arado Velho. Este órgão da prefeitura é responsável pela análise técnica de EVUs (Estudos de Viabilidade Urbanística) e pelo monitoramento do processo de licenciamento urbano e ambiental até a carta de habitação. Fernando explica que, diferentemente de um cidadão comum, os empreendedores têm prioridade e contam com o esforço da prefeitura para “resolver questões” do Plano Diretor via flexibilização das leis. “Não é apenas neste governo [Melo], vem ocorrendo numa sequência de governos, em que são priorizados os empreendedores em detrimento da participação popular, dos projetos do OP [Orçamento Participativo], como outros que havia na cidade. Todas as regiões tinham estudos de desenvolvimento acordados com as comunidades e isso ficou no esquecimento”, diz. Em troca da alteração no Plano Diretor para viabilizar o negócio, a Arado Empreendimentos irá doar um lote para a construção da Estação de Tratamento de Água/ ETA da Ponta do Arado do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) na região, fará o projeto urbanístico de articulação de espaços abertos na orla e irá proporcionar “alguma qualificação”, segundo a própria prefeitura, em equipamentos públicos comunitários já existentes na região, como um posto de saúde por exemplo. Também estão previstas medidas mitigatórias de impacto, como a duplicação de parte de avenidas e a doação de lotes para construção de praça, escola e posto de saúde. O projeto ainda prevê a implementação de uma via parque e a criação de uma reserva ambiental privada, que seria sustentada pelos moradores do empreendimento, com acesso ao público. Embora possa parecer muita coisa, essas doações e pequenas melhorias custam muito pouco para a empreendedora em comparação ao lucro que terá com a urbanização da fazenda. Para se ter uma ideia, o preço da área que será doada para a ETA do DMAE representa menos de 1% do custo total do empreendimento do Arado. Além disso, grande parte das medidas são doações de lotes, dependendo da prefeitura ou de outras parcerias para implementar e manter os equipamentos públicos. Não há previsão de investimento privado na expansão das redes públicas de água ou de esgoto por exemplo, dois sérios problemas enfrentados pelos moradores locais e que pouco afetarão quem irá morar no projeto da Fazenda Arado. Felipe Viana, do Econsciência, aponta que a ausência do poder público na periferia e nos bairros mais distantes do centro da cidade, como Belém Novo e todo o Extremo Sul, faz as pessoas acreditarem que somente terão melhorias com o setor privado. “Este projeto de ausência do poder público, deixando tudo para a iniciativa privada, é perverso. As pessoas só conseguem enxergar esgoto na rua ou no bairro com o empreendimento privado vindo. Tem morador que é contrário à construção de habitações populares porque acha que não irá trazer compensação pro bairro”, diz. Segundo Fernando Costa, da Amigos da Terra, há anos a região Extremo Sul não recebe investimento de infraestrutura por parte da prefeitura, que justifica dizendo que não tem dinheiro e vende uma falsa ideia de que as contrapartidas dos empreendimentos ajudarão a resolver os problemas. “No discurso da prefeitura, quem tem feito obras são os empreendedores. É um processo bem difícil, pois vai aliciando as lideranças comunitárias da região a utilizarem também este caminho, a pensarem que aceitando os empreendimentos para receberem as contrapartidas é que conseguirão ter acesso ao que seria uma política pública, como obra de infraestrutura de água e esgoto, melhoria no transporte público e nas estradas”, diz Um exemplo desta situação relatada por Fernando se confirma quando moradores pensam que ficarão sem a estação de tratamento de água do DMAE caso o projeto do Arado não saia do papel. O ambientalista ressalta que esta obra já está prevista no plano municipal de saneamento e precisa ser efetivada de qualquer jeito. Se o projeto do Arado não for implementado, o DMAE tem dinheiro para comprar o terreno que seria doado pela empresa. Outro argumento da prefeitura é questionado por Santiago, do Ambiente Crítico, que não acredita que o bairro planejado Fazenda Arado vá barrar a ocupação irregular. Ele avalia que como não há política pública para construção de habitações populares, com o aumento do custo do aluguel e dos imóveis, a tendência é que as famílias pobres e
Arado Velho: Projeto habitacional de média e alta renda traz impactos ambientais, sociais e históricos
A Fazenda do Arado Velho ocupa 426 hectares no bairro Belém Novo, Extremo Sul de Porto Alegre (RS), e pertencia ao falecido Breno Caldas, fundador do Grupo Jornalístico Caldas Jr. (engloba a Rádio Guaíba, o jornal Correio do Povo e a TV Guaíba – canal 2). Foi vendida em 2010 por seus herdeiros à Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda, mais uma entre tantas empresas do milionário Iboty Ioschpe, que tenta, desde então, alterar o regime urbanístico da região para construir o megaempreendimento. A fazenda abriga uma das últimas áreas de mata nativa preservadas em Porto Alegre (quase metade do terreno, cerca de 200 hectares, constitui uma área de proteção ambiental), com fauna e flora específicas. A parte rural baixa, onde era criado gado, fica bastante úmida quando chove e, junto com a área de proteção, serve de refúgio para aves migratórias e animais, inclusive alguns ameaçados de extinção. Nos antigos canais de drenagem para produção de arroz aparecem peixes raros. A fazenda também conta com um sítio arqueológico indígena, ruínas dos séculos 19 e 20 e instalações e prédios construídos por Breno Caldas. Do ponto de vista ambiental e histórico, são muitos motivos para que a prefeitura de Porto Alegre adquirisse a fazenda para preservar a área de proteção e o bioma intactos e transformasse em um parque natural público, garantindo o acesso controlado à população, a exemplo do Parque Estadual de Itapuã, que fica próximo ao local. Mas tem uma questão ambiental e social que se destaca: a maior parte do Arado é formada por banhados, sendo uma importante área de inundação do Guaíba e, enquanto tal, possui a função de amortecer as cheias do rio na região do Extremo Sul. O Plano Diretor em vigor já permite a construção de até 1.323 unidades habitacionais na fazenda, mas para tornar o negócio mais lucrativo a empreendedora projeta construir 1.807 unidades para moradia e uma parte comercial, totalizando 2.357 lotes. São 1 mil terrenos a mais, representando um acréscimo de 77% no número de unidades, o que apenas será possível com a alteração no regime urbanístico da região e no Plano Diretor. Santiago Costa, integrante do Coletivo Ambiente Crítico, explica que será necessário muito aterro para viabilizar o empreendimento no local, podendo gerar problemas de alagamento em outras áreas de Belém Novo ou, até mesmo, em bairros vizinhos. O projeto vem sofrendo sucessivas mudanças devido à resistência de organizações ambientalistas e da comunidade local mas, para se ter uma ideia, na versão de 2015 estava previsto o emprego de cerca de 140 mil caçambas de aterro. Agora em 2021, em sua 17ª versão, a empreendedora afirma ter deixado de fora do projeto uma parte baixa que está mais próxima da área de proteção ambiental, o que reduziria um pouco o tamanho do terreno a ser aterrado para habitação. Ainda assim, prevê-se um grande impacto. “Como a fazenda tem uma cota muito baixa por estar às margens do Guaíba, ela tem a função de receber as águas do rio e, ao mesmo tempo, cumpre a função biológica de equilíbrio na região. As consequências do aterramento estimado para um empreendimento deste porte na área são imprevisíveis, mas com certeza terão impacto para o bairro e para as localidades próximas. É o pagar para ver”, argumenta. O projeto de urbanização do Arado prevê bacias de contenção, mas Santiago avalia que, na prática, servirão somente para evitar alagamentos no empreendimento. “As bacias servem apenas para viabilizar o empreendimento, pois uma vez que a área é aterrada, não há medida mitigatória que possa compensar os danos no entorno ou na região”, afirma. Outro impacto social pouco divulgado pela Arado Empreendimentos e a prefeitura é em relação à infraestrutura viária. Nos estudos apresentados pela empresa, a estimativa é de alcançar 10.635 novos moradores à medida que o projeto for implementado e mais outros 8 mil nos 10 anos posteriores, chegando a 18 mil pessoas, um aumento de 70% na população de Belém Novo. Como é um empreendimento para classe média e alta, a previsão apontada no EIA-RIMA é de que o fluxo diário para o centro da Capital nos horários de pico aumente em mais 1.500 carros na ida e 1.200 na volta – cerca de 4,5 km de uma fila de automóveis.Para reduzir os impactos, a empreendedora propõe duplicar apenas algumas partes das principais avenidas na região, aumentar o recuo em paradas de ônibus na tentativa de evitar congestionamento e expandir o transporte fluvial de barco com o Catamarã. Não há nenhum comprometimento da empresa ou da prefeitura para melhorar o transporte público. “O Catamarã hoje não é um transporte popular, que a massa possa usar diariamente ou mais seguido. Uma viagem de Porto Alegre a Guaíba custa R$ 12,50, pense quanto vai sair a passagem do Gasômetro a Belém Novo, em que a distância é 3x maior. Além disso, a opção do Catamarã é apenas uma vaga promessa pois, até onde sabemos, não existe um projeto concreto do governo para construir estações ao longo da orla do Guaíba que interligue o centro e o bairro”, questiona Felipe Viana, morador do Lami e integrante do Econsciência. Ainda tem a questão dos pequenos agricultores e criadores de animais. Até pouco tempo atrás, o Extremo Sul, incluído o Belém Novo, constituía a Zona Rural de Porto Alegre. Esta classificação foi alterada para uma zona intermediária, chamada de rururbana, aliando a urbanização com a atividade econômica da população local. Fernando Costa, da organização ambientalista Amigos da Terra Brasil, relata que organizações ambientalistas e moradores fizeram um movimento para que a região retornasse a ser rural, mas a prefeitura não efetuou os estudos para localizar os produtores e os locais de acesso à água para a produção. “A prefeitura usou um estudo antigo, de mais de 30 anos atrás, que não reflete a realidade, e reduziu as áreas rurais. É uma gestão que se opõe às tentativas das cidades mais avançadas de viabilizarem cordões de produção de alimentos em torno das capitais ou grandes localidades”, pondera. À medida que
Artigo Brasil de Fato: As ameaças do mercado imobiliário ao direito à terra dos povos indígenas
Além dos empresários do agronegócio e da mineração, os do mercado imobiliário certamente têm interesse no avanço do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que inviabiliza e impõe retrocessos para a demarcação de terras indígenas. Com o objetivo de gerar lucro para poucos, existem vários casos de avanço sobre territórios indígenas com a anuência ou, diretamente, com o compromisso do poder público em trabalhar em defesa de interesses privados contra os direitos de povos indígenas, muitas vezes por meio da própria tentativa de modificação da legislação local. Com o requerimento de urgência recentemente aprovado, o PL da Grilagem (Projeto de Lei 2.633/2020) também promete beneficiar a especulação imobiliária com terras indígenas. O PL, entre outras coisas, visa regularizar a invasão privada de terras públicas em geral, e inclusive facilitar a invasão em áreas de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu uma nota pública contra o avanço da legalização da grilagem no Brasil no início deste mês. Nela, o CNDH afirma que o “Congresso não deve premiar quem viola direitos de agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, aumentando a desigualdade, estimulando a violência no campo, a especulação imobiliária e o trabalho em condições análogas à escravidão”. Mulheres indígenas contra a especulação em Alter do Chão (PA) No final do ano passado, a Associação de Mulheres Indígenas de Alter do Chão (PA) iniciou uma campanha contra o avanço de grandes empreendimentos sobre o território indígena do povo Borari, que está à espera de demarcação da área. Elas denunciam que devido ao avanço de projetos turísticos e de mineração vêm perdendo terras e que os habitantes tradicionais vêm sendo empurrados para as regiões periféricas do território. Em 2017, foi apresentado o Projeto de Lei 1621/2017 na Câmara de Santarém (PA) que pretendia modificar a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo das Zonas Urbana e Rural, e autorizar, por exemplo, a construção de prédios de até 19 metros de altura. Devido à resistência das populações tradicionais, os Ministérios Públicos Estadual e Federal recomendaram a suspensão do PL, tanto para que fossem realizados estudos técnicos, como para garantir a realização de consulta prévia, livre e informada à população que seria atingida. Comunidade Mbya Guarani da Ponta do Arado em Porto Alegre (RS) A Prefeitura de Porto Alegre também tenta alterar a legislação municipal para permitir um projeto imobiliário, da empresa Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda., que possui potenciais impactos ambientais e sobre indígenas que vivem na Ponta do Arado, no bairro Belém Novo, no Extremo Sul da capital gaúcha. A gestão de Sebastião Melo (MDB-RS) está formulando o terceiro PL dos últimos 6 anos, que visa ajustar as leis para permitir a implementação de um projeto que prevê a construção de mais de 2,3 mil lotes de média e alta renda, e que coloca em risco a preservação de banhados e ecossistemas importantes que ajudam a evitar alagamentos na região. Desde 2018, a Ponta do Arado, que fica às margens do Rio Guaíba e dentro de uma área de preservação ambiental, é ocupada por indígenas Mbyá-Guarani. Estudos antropológicos que ainda não foram finalizados indicam resquícios históricos de habitação indígena no local. Além disso, a área de mata e na beira do rio garante as condições necessárias para a sobrevivência dos Guarani, que já estão presentes no Extremo Sul de Porto Alegre, no bairro Lami, e na divisa da região com a cidade de Viamão, nas localidades do Cantagalo e de Itapuã. A empresa e a prefeitura omitem a presença dos Guarani na Ponta do Arado. Eles não constam no projeto da empresa, sequer são citados nas audiências públicas e demais debates sobre o destino da área. Tampouco são levados em consideração em algum planejamento do poder público que preveja alternativas, como a manutenção da comunidade indígena junto à área de preservação. A Arado Empreendimentos contratou uma empresa de segurança privada e montou um posto próximo à aldeia. A comunidade foi alvo de um ataque a tiros, comprovado em investigação policial posterior. A Arado ainda instalou uma cerca com sensor de movimento para monitorar os indígenas, concretou poço artesiano e não permitiu outros acessos para buscar água potável, proibiu que buscassem lenha e isolou a aldeia a tal ponto que apenas podia ser acessada de barco pelo Guaíba. A situação de cercamento gerou um “confinamento desumano” segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, em janeiro de 2020, determinou a retirada da cerca e exigiu que a empresa respeitasse o direito de ir e vir dos indígenas, além do acesso à água. A empresa ainda entrou com pedido de reintegração de posse na Justiça Estadual, que foi atendido, mas posteriormente suspenso. Enquanto isso, os Mbya Guarani aguardam a demarcação da terra, atualmente em fase de estudo pela Funai (Fundação Nacional do Índio). Na luta por acesso à água potável, uma parceria do Instituto Econsciência, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Laboratório de Etnoarqueologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul LAE/UFRGS, da Amigos da Terra Brasil e com os/as indígenas da Retomada construíram um projeto para autonomia da comunidade da Ponta do Arado. O grupo implementou um sistema de tratamento da água do Guaíba para torná-la potável. A defesa do Cinturão Verde Guarani em São Paulo (SP) Os indígenas da Terra Indígena Jaraguá, na Zona Norte da capital paulista, têm motivos de sobra para não acreditar na ideia divulgada pela mídia de que o novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, seria “mais aberto”. De família ruralista, e integrante da Sociedade Rural Brasileira (SRB) por mais de 20 anos, Leite e sua família têm uma disputa judicial contra a comunidade por uma parte da Terra Indígena Jaraguá. As comunidades indígenas que vivem ali já sofreram recentemente uma tentativa de avanço da especulação imobiliária sobre suas terras. Em 2020, a Construtora Tenda S.A. derrubou mais 500 árvores da Mata Atlântica, a escassos metros da aldeia Tekoa Ytu, a única das seis aldeias da região que ainda não teve finalizado o processo de demarcação. A comunidade resistiu, ocupou o
Debate: contradições do setor mineral são abordadas em ‘Diálogos da Mineração no Rio Grande do Sul’
Evento acontece nos dias 20, 21 e 22 de julho, às 19h, pelo canal do YouTube do MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração). Amigos da Terra Brasil integra o Comitê de Combate à Megamineração no RS, seguimos juntos nesta luta! Assista e ajude a divulgar este importante debate! O Rio Grande do Sul é, historicamente, um Estado cuja mineração tem sido presente na vida de algumas regiões, como é o caso do polo carbonífero de Candiota, há mais de 30 anos. Porém, a contínua extração de Carvão, aliado à tentativa da implantação de novos projetos de Fosfato, Chumbo, Zinco, Cobre, Titânio entre outros, carrega processos bastante contraditórios, trazendo graves problemas tanto do ponto de vista ambiental quanto da propagação de doenças, da desigualdade nas condições trabalhistas e da falta de diversificação das atividades econômicas, o que pode desencadear em diversos municípios uma situação de “minerodependência”, quando a atividade se torna a única alternativa viável de desenvolvimento para a região. O território gaúcho é, atualmente, alvo de pedidos de mais de 160 novas plantas de mineração, e a extração de carvão mineral protagoniza parte desses pedidos. Para debater aspectos ligados à este tema e suas contradições, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), junto a diversos parceiros institucionais, promove a série “Diálogos da Mineração no Rio Grande do Sul”, que acontece nos dias 20, 21 e 22 de julho, sempre às 19h, pelo canal do YouTube do Movimento. “Entendo a importância da abertura deste ‘Diálogos’ como uma forma de aprofundar e compreender o avanço da mineração e seus processos já consolidados no território gaúcho, como em Candiota e municípios vizinhos. É de suma importância essa articulação com os demais movimentos que fazem esse debate para que a gente fortaleça alianças tanto no combate quanto na compreensão desse processo. O objetivo é fazer não só um diálogo entre os vários movimentos envolvidos mas, sobretudo, levar essa temática para a sociedade como um todo”, destaca Iara Reis, pesquisadora bolsista do projeto Mineração e Impactos Socioambientais, iniciativa do MAM junto à Fiocruz. No primeiro dia do evento (3ª feira, dia 20/07), a mesa “Economia e território: a geopolítica da mineração e da questão ambiental” contará com as contribuições de Charles Trocate, da Direção Nacional do MAM, e da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS). Neste dia haverá ainda um relato do vereador Luiz Gautério (PT/RS) sobre a região de São José do Norte, e os conflitos socioambientais que podem ocorrer com a implantação do projeto Retiro, para a exploração de Titânio. Gautério é militante do Movimento Não Queremos Mineração em São José do Norte e a coordenação do dia é de Iara Reis. No segundo dia (21/07) de ‘Diálogos’, serão abordados aspectos sobre o atual papel da mineração no Rio Grande do Sul, com uma mesa que recebe Eduardo Raguse, representante do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul. A mesa abordará aspectos sobre a tentativa de implantação de diversos projetos de mineração existentes no subsolo gaúcho, que poderiam elevar o Rio Grande do Sul ao patamar de terceiro estado minerador do país, tornando-se uma nova fronteira mineral. Uma segunda mesa, nesse mesmo dia, abordará as novas legislações e o avanço sobre o meio ambiente no Rio Grande do Sul, com a presença de Emiliano Maldonado, da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) e do Instituto Preserve. Luis Ramos, militante do MAM, coordena o dia. Já no terceiro e último dia da série (22/07), desdobramentos acerca da saúde do trabalhador e da trabalhadora na mineração, incluindo a situação da pandemia da Covid-19, serão abordados na mesa “Saúde do trabalho no Rio Grande do Sul: o contexto da Covid-19”, com Marta Freitas, da Coordenação Nacional do MAM. Para fechar o evento, um relato sobre as economias possíveis para a região do Pampa e o papel da pecuária familiar enquanto identidade sociocultural, tanto na conservação da biodiversidade local, quanto na resistência contra a mineração de Fosfato em Lavras do Sul. Quem traz este panorama é Fernando Aristimunho, que é pecuarista familiar e da Coordenação do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa. Iara Reis conduz, também, o último dia. O evento é uma realização conjunta entre o MAM, a Fiocruz, o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), o Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul, o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, o movimento Não Queremos Mineração em São José do Norte, a Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) e do Instituto Preserve e o mandato da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS). Serviço Diálogos da Mineração no Rio Grande do Sul Dias 20, 21 e 22 de julho, às 19h www.youtube.com/MAMnacional * Texto enviado pela assessoria de comunicação do MAM para divulgação
Resolución aprobada por la Asamblea General Bianual de la Federación Internacional de Amigos de la Tierra el 2 de julio de 2021 en apoyo a la APIB y al levantamiento de los Pueblos Indígenas de Brasil
Nosotres, Amigos de la Tierra Internacional (ATI), la mayor federación de organizaciones de base por la justicia ambiental, presente en 73 países, reunidos en nuestra Asamblea General Bienal (AGB) 2021 celebrada en línea de 22 de Junio a 2 de Julio de 2021, Saludamos la movilización histórica y sin precedentes de los pueblos indígenas de Brasil, que reunió este mes más 1200 guerreros, entre hombres, mujeres e niñes en Brasilia DF en el campamento Levántate por la Tierra, defendiendo la tierra, la naturaleza, la vida contra un gobierno fascista y ultra neoliberal que está desmantelando las políticas sociales, de salud, de educación, ambientales y de derechos humanos y negando los derechos constitucionales y consuetudinarios consagrados de los pueblos indígenas y tradicionales, en beneficio del capital financiero y de los intereses del agronegocio transnacional y de las industrias extractivas. Recibimos en solidaridad el llamado de la Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB) para la movilización internacional indígena que continuará a partir de agosto contra la aprobación en el Congreso del Proyecto de Ley 490, por la sentencia del caso Xokleng en el Supremo Tribunal Federal (STF) y por la efectiva implementación de la Convención 169 de la OIT, para garantizar los derechos territoriales y de autodeterminación de los pueblos indígenas, la prohibición de la explotación económica de sus tierras y el reconocimiento de que su presencia y lucha por los territorios es legítima desde la colonización brasileña. #TerraIndigenaFica #MarcoTemporalNão #ForaBolsonaro Estamos profundamente preocupadas/os con las tendencias de deforestación, en escalada desde 2019, amenazando a todos los pueblos del planeta con el peligroso cambio climático, tanto como con los incendios criminales que tienen como objetivo las organizaciones y hogares indígenas, como en el caso del pueblo Munduruku, con la impunidad de los ataques racistas a los pueblos indígenas y tradicionales por parte de los ruralistas y garimpeiros apoyados por el actual gobierno, y con más de 10 mil indígenas muertas/os entre el medio millón de muertes en Brasil por la pandemia durante el gobierno genocida de Bolsonaro. Por lo tanto, resolvemos mantenernos alertas para comunicar los llamados y las luchas de la APIB, trabajando juntos en los espacios internacionales (como las negociaciones comerciales internacionales y bilaterales, el CDH, la COP del CDB y la COP de la CMNUCC) y actuando en solidaridad internacionalista para apoyar las movilizaciones indígenas en Brasil como el campamento de Levante por la Tierra y la Marcha de las Mujeres Indígenas.
Resolution approved by the Biannual General Assembly of Friends of the Earth International on July 2, 2021 in support of APIB and the uprising of the Indigenous Peoples of Brazil
We, Friends of the Earth International (FoEI), the largest federation of grassroots environmental justice organisations presente in 73 countries, gathered at our Biennial General Meeting (BGM) held online from June 22nd to July 2nd 2021, We greet the unprecedented and historical mobilization of indigenous peoples of Brazil, who gathered around 1200 women men and children warriors this month in Brasilia-DF at the Rise for the Earth camp, defending land, nature, life against a fascist and ultra neoliberal government that is dismantling social, health, education, environmental and human rights policies and denying constitutional and customary rights of indigenous and traditional peoples, in benefit of financial capital and interests of transnational agribusiness and extractive industries. We receive in solidarity the call from the Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (APIB) for the indigenous international mobilization that will continue from August on against the Congress approval of the Bill 490, for the judgement of Xokleng case at the Supreme Court (STF) and for the effective implementation of ILO Convention 169, in order to guarantee indigenous peoples rights for land and self determination, prohibition of economic exploitation of their lands and acknowledgement that their presence and struggle for territories is legitimate since the Brazilian colonization. #TerraIndigenaFica #MarcoTemporalNão #ForaBolsonaro We are deeply concerned with the trends of deforestation, in escalation since 2019, threatening all people in the planet with dangerous climate change, as much as with the criminal fires targeting women indigenous organizations and homes, as in the case Munduruku people, with the impunity of racist attacks to indigenous and traditional peoples by ruralists and garimpeiros (agribusiness and mining sectors) supported by the current government, and with more than 10 thousand deaths of indigenous peoples among a half of million deaths in Brazil due to pandemic during the genocide administration of Bolsonaro. Therefore we resolve to stay alert to communicate APIB’s calls and struggles, working together on international spaces (such as international and bilateral trade negotiations, UNHRC, CDB COP and UNFCCC COP) and acting in internationalist solidarity to support indigenous mobilizations in Brazil as the Rise for the Earth camp and the Indigenous Women’s March.
Resolução aprovada pela Assembleia Geral Bianual da Federação Amigos da Terra Internacional em 2 de julho do 2021 em apoio à APIB e ao levante dos Povos Indígenas do do Brasil
Nós, Amigos da Terra Internacional (FoEI), a maior federação de organizações por justiça ambiental de base, presente em 73 países, nos reunimos em nossa Assembleia Geral Bienal (BGA) 2021 realizada on-line de 22 de junho a 2 de julho de 2021, Saudamos a mobilização histórica e sem precedentes dos Povos Indígenas do Brasil, que reuniu neste mês mais de 1200 guerreiros, entre mulheres, homens e crianças em Brasília DF no Acampamento Levante pela Terra, defendendo a Terra, a natureza, a vida contra um governo fascista e ultra neoliberal que está desmantelando as políticas sociais, de saúde, educação, ambiental e de direitos humanos e negando os direitos constitucionais e consuetudinários dos povos indígenas e tradicionais em benefício do capital financeiro e dos interesses do agronegócio transnacional e das indústrias extrativas. Recebemos em solidariedade o chamado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para a mobilização indígena internacional que continuará a partir de agosto contra a aprovação no Congresso do Projeto de Lei 490, pela decisão do caso Xokleng no Supremo Tribunal Federal (STF) e pela implementação efetiva da Convenção 169 da OIT, de modo a garantir os direitos territoriais e a autodeterminação dos povos indígenas, a proibição da exploração econômica de suas terras e o reconhecimento de que sua presença e luta por seus territórios tem sido legítima desde antes colonização brasileira. #TerraIndigenaFica #MarcoTemporalNão #ForaBolsonaro Estamos profundamente preocupadas/os com as tendências de desmatamento, que aumentaram desde 2019, ameaçando todos os povos do planeta com a perigosa mudança climática, tanto quanto com os incêndios criminosos que têm tido como alvo organizações e lares indígenas, como no caso do povo Munduruku, com a impunidade dos ataques racistas aos povos indígenas e tradicionais pelos ruralistas e garimpeiros apoiados pelo atual governo, e com mais de 10.000 indígenas mortas/os entre os meio milhão de pessoas mortas no Brasil por causa da pandemia durante o governo genocida de Bolsonaro. Portanto, decidimos permanecer alertas para comunicar os chamados e sobre as lutas da APIB, trabalhando juntos em espaços internacionais (como as negociações comerciais internacionais e bilaterais, o Conselho de Direitos Humanos da ONU e as COPs de Clima e da Biodiversidade) e agindo em solidariedade internacionalista para apoiar as mobilizações indígenas no Brasil, como o acampamento Levante pela Terra e a Marcha das Mulheres Indígenas. Para acceder a esta resolución en versión ESPAÑOL, pulse AQUÍ To access this resolution in the ENGLISH version, click HERE
