Ampliação de fábrica de celulose em Guaíba (RS) avança sem licenciamento
A direção da CMPC Celulose anunciou, no início de Agosto, um investimento de R$ 2,75 bilhões em sua fábrica na cidade de Guaíba (RS) nos próximos dois anos. A empresa chilena pretende “modernizar” a planta, que fica a 32 km da capital Porto Alegre, ampliando a capacidade produtiva em 350 mil toneladas por ano – um aumento de 18% em potencial de produtividade. Tudo isso ocorre sem licenciamento aprovado e com muita propaganda pelo governo do Rio Grande do Sul. Sem qualquer estudo de impacto ambiental ou social (pelo menos, que tenha sido divulgado amplamente à população), o governo anunciou em seu site que “as obras de implantação serão sustentáveis” e que “todos os resíduos gerados na construção serão reaproveitados”. Não aborda, em nenhum momento, prováveis impactos no meio ambiente e na comunidade local. A propaganda do governo estadual é mais chamativa que a da própria empresa CMPC Celulose, enchendo os olhos de quem lê com dados sobre empregos a serem gerados e com o acréscimo de impostos. “Esse é o segundo maior investimento privado da história do Rio Grande do Sul – ficando atrás somente da criação de Guaíba 2, linha de produção de celulose da CMPC que teve a implantação concluída em 2015”, festeja a matéria do governo do estado. A APEDEMA (Assembleia Permanente de Entidades do Meio Ambiente) enviou ofício ao secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Henrique Viana, criticando a propaganda favorável à empresa e questionando sobre o avanço da obra sem ter licenciamento aprovado pelos órgãos do Estado responsáveis por defender o meio ambiente. Afinal, diz a nota, “É dever do órgão ambiental a defesa constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Defender interesses de obra e/ou atividade, ou mesmo fazer publicidade a elas favoráveis (propaganda) está fora de suas obrigações legais, e fere princípios constitucionais, como da impessoalidade e da legalidade”. Veja a nota da APEDEMA na íntegra AQUI A entidade alertou para a ocorrência de impactos ambientais e sociais gerados pela fábrica de celulose desde que foi assumida pela empresa chilena CMPC: “Cabe registrar que a quadruplicação da planta de produção de celulose da CMPC em meio à zona urbana residencial do município de Guaíba causa, desde suas obras de implantação e o início de sua operação em 2015, impactos socioambientais no entorno da fábrica e em diferentes regiões de Guaíba. A empresa não consegue atingir os níveis de ruído que permitem uma convivência mínima com a comunidade do entorno, dia e noite. Os odores de compostos reduzidos de enxofre, dependendo das condições operacionais e atmosféricas são percebidos fora dos limites da empresa, muitas vezes de maneira intensa e que causam dores de cabeça, náuseas, ardência em olhos e nariz, inclusive em escolas. Materiais particulados (serragem, fuligem, e inclusive espuma da Estação de Tratamento de Efluentes) caem sobre residências. Já houveram acidentes como vazamentos de Dióxido de Cloro (levando funcionários à atendimento médico), o incêndio de grandes proporções na linha de fibras da Fábrica 1 e a perda quase total da caldeira nova. A empresa desde a inauguração da nova planta (2015) já teve mais de uma dezena de autos de infração, Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público Estadual e 2 processos na justiça por crimes ambientais”. Essas ocorrências ressaltam ainda mais a importância de fazer estudos sérios e comprometidos e de o Estado atuar na defesa do meio ambiente e do bem estar da população. A situação extrapola a questão simplesmente econômica, assim como o Estado não deveria estar a serviço das empresas privadas, que pensam apenas em aumentar seus lucros. Mais indústrias de celulose à vista O avanço do setor da celulose vai além da ampliação da fábrica em Guaíba (RS). Está anunciada a instalação de uma nova planta no Sul do Rio Grande do Sul, provavelmente nas cidades de Pelotas ou Rio Grande. Tanto para a ampliação da fábrica da CMPC em Guaíba quanto para a instalação de nova planta será necessário o aumento do monocultivo de pínus e de eucalipto. Mas isso não é um problema para as empresas, pois contam com o apoio do governo estadual para efetivar seus projetos rapidamente. A revisão do ZAS (Zoneamento Ambiental da Silvicultura) já tramita no CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) para garantir as condições necessárias de implantação das fábricas. Além disso, a silvicultura é uma das atividades que está para ser incluída no LAC (Licenciamento por Adesão e Compromisso), um novo formato de licenciamento aprovado pelo governo do RS na Assembleia Legislativa que “desburocratiza” os processos. As empresas, na prática, quase não precisarão de licenciamento para efetivarem seus projetos. Relação íntima com os golpes militares na América Latina Assim como no Brasil, o setor da celulose realiza a sua instalação a partir das ditaduras militares e corporativas. Na América Latina, a CMPC é fundada no governo militar de Pinochet – aliás, a indústria florestal do Chile foi estabelecida nos primeiros anos da ditadura. Um decreto do governo de 1974 subsidiou 70% dos custos da plantação e, nos 40 anos seguintes, inclusive com o retorno à democracia, o setor recebeu cerca de US$ 800 milhões em dinheiro dos contribuintes. Três quartos desse valor foram para as duas empresas que dominam o setor: a Arauco e a CMPC. No Brasil, não foi diferente e, hoje frente à derrubada da democracia, visualiza-se o retorno do setor, expandindo fábricas e áreas de plantio como um ambiente seguro para sua captura corporativa de governos antidemocráticos e licenciamentos autodeclarados, voluntários, visto muitas vezes como gentilezas do setor aos territórios. Sabemos o que ocorre quando colocamos a raposa para cuidar das galinhas. Crédito da foto: Fabiano Panizzi / Divulgação / CMPC
Justiça Federal suspende processo de licenciamento de usina a carvão mineral no Pampa gaúcho
Em decisão histórica, Justiça Federal determina que IBAMA (Instituto do Meio Ambiente) inclua diretrizes climáticas em processos de licenciamento ambiental de Usinas Termelétricas (UTE) no RS. A 9ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu liminar solicitada pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), Instituto Preservar, Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida (Coonaterra) e Centro de Educação Popular e Agroecologia (Ceppa), e ratificada pelo MPF (Ministério Público Federal), anulando a Audiência Pública Virtual realizada em 20 de maio de 2021 sobre a Usina Termelétrica Nova Seival, projetada para ser a maior termelétrica a carvão mineral do Brasil, entre os municípios gaúchos de Candiota e Hulha Negra. Neste sentido, a decisão determinou “a realização de, ao menos, três audiências públicas em substituição da anulada, na modalidade presencial ou híbrida, considerando a viabilidade de acesso ao ato pelos interessados residentes em zona rural ou sem disponibilidade de internet, a tomar lugar nas cidades com população potencialmente afetada (Porto Alegre, Hulha Negra ou Candiota e Bagé), suspenso seu agendamento até que haja análise técnica e merital do IBAMA sobre o EIA/RIMA, o Estudo de Análise de Risco e as conclusões técnicas apresentadas pelos autores”. Foi determinada também a suspensão do processo de licenciamento ambiental da UTE Nova Seival “até que sejam sanados os vícios do EIA/RIMA apontados pelo IBAMA e pelos diversos pareceres técnico-científicos apresentados pelos autores”. Por meio do Comitê de Combate à Megamineração no RS, foram articulados pareceres técnico-científicos de análise crítica aos componentes de meio físico, biótico e socioeconômico do EIA/RIMA apresentado. Os pareceres apontaram graves lacunas e omissões nos estudos que impedem uma avaliação criteriosa dos impactos do empreendimento, e, portanto, não garante que as atividades da queima de carvão não causarão impactos à saúde humana e ambiental. Além disso, a decisão da Justiça gaúcha se torna histórica ao exigir “a inclusão nos Termos de Referência que tratam dos processos de licenciamento de Usinas Termelétricas no Rio Grande do Sul das diretrizes legais previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Lei n. 12.187/09 e das diretrizes da Lei Estadual n. 13.594/10 – que criou a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC) – sobretudo quanto à necessidade de realização de Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos do art. 9 da referida Lei Estadual, e a necessidade de inclusão de análise de riscos à saúde humana”. A exigência que licenciamentos ambientais de termelétricas contemplem uma adequada análise de impactos à saúde e o atendimento às diretrizes das Políticas sobre Mudanças Climáticas, é uma grande vitória para os movimentos socioambientais, e consequentemente para toda sociedade, local e global, e abre importante precedente que deve aprofundar este debate e levar a aplicação de tais exigências no licenciamento ambiental, inclusive de outros tipos de empreendimentos, em todo território nacional, que representem riscos à saúde humana e que são potenciais vetores do agravamento do cenário de Emergência Climática em que nos encontramos. Matéria retirada do site do Comitê de Combate à Megamineração em https://rsemrisco.org.br/2021/09/01/justica-concede-liminar-em-acao-climatica-do-comite-de-combate-a-megamineracao/ Foto: Usina Termelétrica Candiota III, uma das usinas a carvão mineral que está em atividade no Rio Grande do Sul. Crédito: CGTEE/Divulgação
Marco temporal no es una tesis: es rodeo jurídico ruralista. El Supremo Tribunal tiene que enterrarlo
Contrario a los derechos de los pueblos originarios de esas tierras que hoy llamamos Brasil, el agronegocio actúa única y exclusivamente por la ambición del lucro. Motivada por dinero, la bancada ruralista sigue presionando para transformar el país en una grande granja exportadora de soja y ganado. La semana pasada, el diputado federal Neri Geller (PP-MT), vicepresidente del Frente Parlamentar de Agricultura y Ganadería (FPA), dejó claro que la bancada ruralista estaba trabajando para lograr la postergación de la sesión de votación del Marco Temporal por el Supremo Tribunal Federal (STF), como de hecho ocurrió el último jueves (26), que fue transferida para este miércoles (1). En un video, Geller habla de una agenda para tratar del tema antes de la votación con el presidente del STF, Luiz Fux, pero la agenda oficial del ministro no indica este posible encuentro. “Nosotros, la dirección de FPA, pedimos una agenda para intentar hablar con Fux pronto, hasta las cuatro horas, antes que ese asunto vaya a la Plenaria”, afirmó. Se trata de una maniobra para ganar tiempo y lograr que el presidente de la Cámara, el ganadero Arthur Lira (PP-AL), coloque en la agenda de la casa el PL 490/07. El PL modifica la Constitución, volviendo legal la propuesta del Marco Temporal. Según ese rodeo jurídico inconstitucional, los indígenas solo tendrían derecho a la demarcación de las tierras que estuviesen en su posesión el día 5 de octubre de 1988, fecha de la promulgación de la Constitución, contraponiéndose a la tesis del indigenato, vigente hoy, en que los derechos indígenas son originarios, por lo tanto, anteriores a la invasión europea y la creación del propio Estado. El PL 490 ya fue aprobado el 23 de junio por la Comisión de Constitución, Justicia y Ciudadanía (CCJ) de la Cámara, en un día marcado por la fuerte represión a los indígenas, quienes se manifestaban contra la votación en Brasília. El STF no puede ceder a las presiones del agronegocio y tiene la obligación de pautar y reconocer de forma inmediata la inconstitucionalidad de la farsa del marco temporal, como varios juristas han apuntado. La indefinición sobre el tema solo aumenta la tensión y los ataques contra pueblos indígenas en todo el país. La votación del #MarcoTemporalNo por el STF es la principal agenda del país en las últimas semanas. El momento es histórico, aunque las portadas de los grandes periódicos del país hagan parecer lo contrario. Eso porque la votación del Marco Temporal sobre la Tierra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, donde viven los pueblos Xokleng, Guaraní y Kaingang en Santa Catarina, representa una decisión de “repercusión general”, o sea, lo que sea decidido tendrá consecuencias para todos los pueblos indígenas de Brasil en procesos demarcatorios en todas las instancias de la Justicia. Más de 6 mil indígenas de 176 pueblos estuvieron durante toda la semana pasada en Brasília aguardando la votación de la farsa ruralista. La postergación de esa votación tiene un carácter desmovilizador, pero no para quien lucha por sus derechos de vivir sobre esas tierras con sus modos de vida hace más de 521 años. Un tercio del campamiento Lucha por la Vida sigue en Brasília, aguardando el juzgamiento y el comienzo de la Marcha de las Mujeres Indígenas la próxima semana. Mientras la bancada ruralista de #FueraBolsonaro intenta desmovilizar la lucha indígena, los datos comprueban: quien preserva nuestros biomas, la biodiversidad y la vida son los pueblos originarios. Es lo que indica un estudio hecho por MapBiomas con base en imágenes de satélite y en inteligencia artificial. El estudio muestra que, entre 1985 e 2020, las áreas más preservadas de Brasil fueron las tierras indígenas – tanto las ya demarcadas como las que todavía esperan por demarcación, con pérdida de floresta de solamente 1,6% en el período de 35 años. El mismo Bolsonaro aún tuvo el atrevimiento de decir que el rechazo a la farsa del marco temporal generaría falta de alimentos en Brasil, ¡porque afectaría el agronegocio! Al contrario de la argumentación insostenible de Bolsonaro, el agronegocio no para de crecer y lucrar bajo su gobierno, incluso rompiendo récords, y eso pasa mientras ¡más de 19 millones de personas en nuestro país volvieron a tener hambre! Medidas que favorecen exclusivamente el agronegocio, como el marco temporal, son las que provocan la miseria en el país, ¡no el respeto a los derechos de los pueblos originarios! Por eso, es necesario continuar denunciando el juego corrupto, que no respeta las instituciones ni la propia Constitución, que atropella las normas y que actúa bajo la peor lógica antidemocrática lobista. El STF no puede curvarse a las maniobras que visan el lucro por encima de la vida y de los bienes comunes, y dejar que o Congreso apruebe el PL 490, para solamente en el futuro volver a declarar la inconstitucionalidad del marco temporal. ¡Hay que eliminar la maniobra ahora! En defensa de los derechos y luchas de los pueblos indígenas: #MarcoTemporalNo #PL490No #DemarcaciónoYa Foto: Alass Derivas | @derivajornalismo
Marco temporal (time frame) is not a thesis: it is ruralist legal nonsense. The Supreme Court must bury it
Against the rights of the original peoples from these lands which we now call Brazil, agribusiness acts solely and exclusively out of greed for profit. Moved by money, the ruralist bench keeps pressuring to turn the country into a great farm exporting soy and cattle. Last week MP Neri Geller (PP-MT), vice-president of the Agribusiness Parliamentary Front (FPA) made it clear that the ruralist bench had been working to postpone the voting session of Marco Temporal by the Federal Supreme Court (STF), as it indeed happened last Thursday (26th), which was postponed to this Wednesday (1st). In a video, Geller speaks about an agenda to tackle the issue before voting with the president of STF, Luiz Fux, but the official agenda of the minister does not indicate that possible meeting. “We, the direction board of FPA, request a schedule to try to speak with Fux soon, until 4 p.m., before this issue goes to the general session”, said he. It is nothing but a manoeuvre to buy time and get the president of the House, agribusinessman Arthur Lira (PP-AL) to insert PL 490/07 into the house’s agenda. The PL (law project) modifies the constitution, making the proposal of Marco Temporal legal. According to that unconstitutional legal nonsense, indigenous people would only have the right to demarcation of the lands which were in their possessions on October 5th, 1988, date of validation of the Constitution, against the indigenous thesis in force today in which the indigenous rights are original, therefore previous to the European invasion and the very creation of the State. PL 490 was approved on June 23rd by the Constitution, Justice and Citizenship Committee (CCJ) of the House, on a day marked by strong repression to indigenous people who manifested against the voting in Brasilia. STF cannot give in to the pressure of agribusiness, and it must point out and recognise immediately that the marco temporal is unconstitutional, as various jurists have been stating. Undefinition on the subject increases the tension and the attacks against indigenous people all over the country. The voting of #NotoMarcoTemporal by STF has been the main agenda of the country in the last weeks. It is a historical moment, even if the covers of the big newspapers make it seem otherwise. That is because the voting of Marco Temporal on the Indigenous Land (TI) Ibirama-Laklãnõ, where the Xokleng, Guarani and Kaingang people live in Santa Catarina, represents a decision of “general repercussion”, i.e., whatever is decided will bring consequences to all the indigenous peoples of Brazil in demarcation suits in all legal instances. More than 6 thousand indigenous persons from 176 peoples were in Brasilia last week waiting for the voting of the ruralist farse. Postponing that voting has a demobilising character, but not to the ones who have been fighting for their right to live on those lands with their lifestyles for more than 521 years. One third of the Struggle for Life Camping is still in Brasília waiting for the judgement and the beginning of the March of Indigenous Women next week. While #OutBolsonaro‘s ruralist bench tries to demobilise the indigenous fight, the data prove: who preserves our biomes, biodiversity and life are the original peoples. That is what indicates a survey made by MapBiomas based on satellite images and artificial intelligence. The study shows that between 1985 and 2000, the best-preserved areas in Brazil were the indigenous lands – both the demarcated ones and the ones still waiting for demarcation, with forest loss of 1.6% in a period of 35 years. Bolsonaro himself had the nerve to say that the rejection to the farse of the marco temporal would generate lack of food in Brazil because it would affect agribusiness! Opposite to Bolsonaro’s unsustainable argument, agribusiness does not stop growing and making profit under his administration, even breaking records, and that happens when more than 19 million people in our country are hungry again! Measures which favour agribusiness exclusively like marco temporal are the ones who cause poverty in the country, not the respect to the rights of the original peoples! Therefore, we must continue denouncing the corrupted game which does not respect the institutions or the Constitution itself, which runs over the norms and acts with the worst lobbyist antidemocratic logic. STF cannot bow to the manoeuvres which aim profit above life and the common goods and let the Congress approve PL 490 and only later declare that the marco temporal is unconstitutional. The manoeuvre needs to be eliminated now! In defence of the rights and fights of the indigenous peoples: #NotoMarcotemporal #NotoPL490 #Demarcationnow Photo: Alass Derivas | @derivajornalismo
Marco temporal não é tese, é embromação jurídica de ruralista. O STF tem o dever de enterrá-la!
Contrário aos direitos dos povos originários dessas terras que hoje chamamos Brasil, o agronegócio atua única e exclusivamente pela sanha de lucro. Movida a cifrão, a bancada ruralista segue pressionando para transformar o país em uma grande fazenda exportadora de soja e boi. Na última semana, o deputado federal Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deixou claro que a bancada ruralista vinha trabalhando para conseguir o adiamento da sessão de votação do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como de fato ocorreu na última quinta-feira (26), que foi transferida para esta quarta-feira (1). Em vídeo, Geller fala em uma agenda para tratar do tema antes da votação com o presidente do STF, Luiz Fux, mas a agenda oficial do ministro não indica este possível encontro. “Nós, a diretoria da FPA, pedimos uma agenda para tentar falar com o Fux daqui a pouco, até às quatro horas, antes desse assunto ir para o Pleno”, afirmou. Trata-se de uma manobra para ganhar tempo e conseguir que o presidente da Câmara, o pecuarista Arthur Lira (PP-AL), coloque na pauta da casa o PL 490/07. O PL modifica a Constituição, tornando legal a proposta do Marco Temporal. Segundo essa embromação jurídica inconstitucional, os indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, se contrapondo à tese do indigenato, vigente hoje, em que os direitos indígenas são originários, portanto anteriores à invasão europeia e a criação do próprio Estado. O PL 490 já foi aprovado em 23 de junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, em um dia marcado pela forte repressão aos indígenas que se manifestavam contra a votação em Brasília. O STF não pode ceder às pressões do agronegócio e tem a obrigação de pautar e reconhecer de forma imediata a inconstitucionalidade da farsa do marco temporal, como vários juristas têm apontado. A indefinição sobre o tema só faz aumentar a tensão e os ataques contra povos indígenas em todo o país. A votação do #MarcoTemporalNão pelo STF é a principal pauta do país das últimas semanas. O momento é histórico, mesmo que as capas dos grandes jornais do país façam parecer o contrário. Isso porque a votação do Marco Temporal sobre a Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang em Santa Catarina, representa uma decisão de “repercussão geral”, ou seja, o que for decidido terá consequências para todos os povos indígenas do Brasil em processos demarcatórios em todas as instâncias da Justiça. Mais de 6 mil indígenas de 176 povos estiveram durante toda a semana passada em Brasília aguardando a votação da farsa ruralista, a remarcação dessa votação tem um caráter desmobilizante, mas não para quem luta por seus direitos de viver sobre essas terras com seus modos de vida há mais de 521 anos. Um terço do acampamento Luta pela Vida segue em Brasília, aguardando o julgamento e o início da Marcha das Mulheres Indígenas na próxima semana. Enquanto a bancada ruralista de #ForaBolsonaro tenta desmobilizar a luta indígena, os dados comprovam: quem preserva nossos biomas, a biodiversidade e a vida são os povos originários. É o que indica um levantamento feito pela MapBiomas com base em imagens de satélite e em inteligência artificial. O estudo mostra que, entre 1985 e 2020, as áreas mais preservadas do Brasil foram as terras indígenas – tanto as já demarcadas quanto as que ainda esperam por demarcação, com perda de floresta de apenas 1,6% no período de 35 anos. O próprio Bolsonaro ainda teve a desfaçatez de dizer que a rejeição à farsa do marco temporal, geraria falta de alimentos no Brasil, porque afetaria o agronegócio! Ao contrário da argumentação insustentável de Bolsonaro, o agronegócio não para de crescer e lucrar sob seu governo, inclusive batendo recordes, e isso acontece enquanto mais de 19 milhões de pessoas no nosso país voltaram a passar fome! Medidas que favorecem exclusivamente o agronegócio, como o marco temporal, são as que provocam a miséria no país, não o respeito aos direitos dos povos originários! Por isso, é preciso continuar denunciando o jogo corrupto, que não respeita as instituições nem a própria Constituição, que atropela as normas e que age sob a pior lógica antidemocrática lobista. O STF não pode se curvar às manobras que visam o lucro acima da vida e dos bens comuns, e deixar que o Congresso aprove o PL 490, para somente no futuro voltar declarar a inconstitucionalidade do marco temporal. A manobra precisa ser eliminada agora! Em defesa dos direitos e lutas dos povos indígenas: #MarcoTemporalNão #PL490Não #DemarcaçãoJá
Agronegócio: um dos principais interessados no aprofundamento do golpe à democracia brasileira
Principais beneficiários do desmonte generalizado dos últimos anos no Brasil se mostram dispostos a retroceder a tempos de ditadura para manter privilégios A bancada ruralista tem sido uma das protagonistas do processo de golpe iniciado em 2016 contra a democracia brasileira. À época, movimentos populares, como o MST, já denunciavam esse fato, prevendo a realidade que o país vive hoje sob o governo Bolsonaro: recordes de lucro e exportações para o agronegócio, enquanto o país volta a ser colocado no Mapa da Fome e não apenas os processos de reforma agrária e demarcação de terras indígenas e quilombolas são completamente paralisados, como os órgãos responsáveis por essas políticas sofrem desmontes e até inversão de suas funções. Após ser o único setor a crescer e atingir recorde de participação no PIB brasileiro em 2020, o agronegócio se prepara para bater em 2021 os números de exportações do ano passado. Considerado atividade essencial, o setor se beneficiou da abismal desvalorização do Real e da demanda externa por agrocommodities durante a pandemia. Como fica evidente agora, o fato de ter sido considerado “essencial” não se traduziu no que o povo brasileiro mais precisa durante a pandemia: o acesso básico à alimentação. Em 2020, 9% da população brasileira esteve em situação de insegurança alimentar: 19 milhões de pessoas passaram fome, segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN). Em meio a uma das piores crises socioeconômicas dos últimos tempos no Brasil, o agronegócio, propagandeado como essencial para a segurança alimentar da população, começa a ter sua “era de ouro” junto à volta massiva da fome ao país. Por isso choca, mas não surpreende, o envolvimento direto de ruralistas no financiamento de atos contra a democracia e em defesa do governo Bolsonaro, como revelado recentemente pelo The Intercept Brasil. Porque os atos não têm a ver com as pautas pelas quais estão sendo convocados: “em defesa do voto impresso” ou contra supostos atropelos do Supremo Tribunal Federal (STF), trata-se de movimentos políticos que tentam frear o derretimento da popularidade do governo Bolsonaro, e pior, deter a tímida justiça brasileira na investigação das ilegalidades cometidas pelo presidente e seus aliados, que possam acabar na sua destituição ou na eliminação definitiva de qualquer possibilidade de reeleição do eterno político do Centrão. Isso, quando não defendem diretamente um golpe militar mais explícito com o objetivo de eliminar toda possibilidade de vozes e votos populares. A defesa que o agronegócio faz do governo Bolsonaro tem menos a ver com a capacidade do presidente da República de liderar a direita no país do que com sua política de “deixar fazer” (laissez-faire, um dos pilares do liberalismo econômico). Bolsonaro está entregando tudo o que prometeu ao setor ao simplesmente “desligar” ou desvirtuar completamente partes essenciais do Estado brasileiro encarregadas de defender e assegurar direitos garantidos pela Constituição e que chocam com os interesses de acumulação de capital do agronegócio, das indústrias extrativas e das transnacionais do setor de energia. Portanto, ao imitar o ex-presidente estadunidense Donald Trump na denúncia sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro, mais do que tentar evitar a derrota certa em 2022, fornece aos beneficiários de seu desgoverno uma espécie de “falsa bandeira”, uma demanda que na verdade não importa a ninguém, mas que serve para defender um governo que garante o cumprimento das bandeiras ocultas, que poderiam ser resumidas em “lucro acima de tudo e de todos”. Assim, Bolsonaro serve de boi de piranha da boiada que continua a passar. E os desmontes e retrocessos em termos de reforma agrária, dos povos originários e justiça ambiental são inúmeros, como temos abordado no espaço desta coluna. Até a metade do governo, Bolsonaro conseguiu bater dois recordes seguidos de quantidade de agrotóxicos aprovados na história do país. Em 2019, foram 474 venenos agrícolas aprovados e no ano passado, 493. Até junho deste ano, já foram mais 230. Não satisfeito com os recordes, os ruralistas, por meio do presidente da Câmara, Arthur Lira, pretendem retomar o tratamento do PL do Veneno (PL 6299/02), que visa facilitar ainda mais o processo de aprovação de agrotóxicos. Já em relação ao apagão dos órgãos ambientais, o antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, saiu, mas a agenda não mudou, apenas passa mais despercebida. Além dos cortes já realizados antes da mudança de ministro (como a redução de 35% do orçamento da pasta), propostas de desmontes como a fusão do ICMbio e o Ibama continuam em pauta. No final de julho deste ano, o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública na Justiça Federal para que proíba a União de avançar na proposta sem a participação da sociedade civil. Em ação histórica, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) denunciou Jair Bolsonaro pelos crimes de genocídio e ecocídio ao Tribunal de Haia no começo de agosto. “Os fatos que evidenciam o projeto anti-indígena do Governo Federal vão desde a explícita recusa em demarcar novas terras até projetos de lei, decretos e portarias que tentam legalizar as atividades invasoras, estimulando os conflitos”, afirma a Apib em nota. Além das denúncias em âmbitos da justiça nacional e internacional, os povos indígenas mantêm a mobilização contra os ataques promovidos pelo governo Bolsonaro. Após a realização do Acampamento Levante pela Terra contra a aprovação de projetos anti-indígenas, voltaram à Brasília para lutar contra a aprovação da farsa do “marco temporal”, na maior mobilização indígena da história do país. Infelizmente, em desrespeito à manifestação indígena, o STF voltou a adiar o julgamento, e deve retomá-lo na próxima quarta-feira (1°). O regresso dos povos originários ao DF para a realização do Acampamento Luta pela Vida é um exemplo da resistência que vem crescendo no país contra o projeto encabeçado por Jair Bolsonaro. São mais de 6 mil pessoas pertencentes a cerca de 170 povos indígenas mobilizados contra a farsa promovida pelos ruralistas, e também contra toda a política genocida em curso no Brasil. Assim como no acampamento anterior, os indígenas
Acampamento Luta pela Vida: relatos diários dos Mbya-Guarani da luta contra o PL 490 e o Marco Temporal
Cerca de 6 mil indígenas de 176 povos de todo o país ficaram acampados de 22 a 28 de Agosto, em Brasília, contra a votação de projetos que tiram seus direitos, entre eles o PL 490. O protesto também acompanhou o julgamento da tese do Marco Temporal pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que estava previsto para ocorrer na 4ª feira (25/08), mas foi transferido mais uma vez, sendo remarcado para 1º de Setembro. Parte dos indígenas permanece mobilizada ao longo desta semana na capital federal. Um grupo de Mbya Guarani do Rio Grande do Sul viajou cerca de 35 horas até Brasília para participar do Acampamento Luta pela Vida, unindo forças na luta contra o Marco Temporal e os demais ataques aos direitos indígenas. De lá, os Guarani têm enviado notícias diárias com o seu olhar sobre a mobilização, o cotidiano no acampamento e a diversidade dos modos de viver, das cantorias e culturas dos diferentes povos indígenas presentes. Também refletem sobre a importância desta luta para a sobrevivência dos Mbya Guarani e de todos os indígenas no Brasil. 👉🏾 Saiba mais: https://bit.ly/AcampamentoLutaPelaVida A Amigos da Terra Brasil (ATBr), com apoio do LAE/ UFRGS (Laboratório de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e Comissão Yurupá Guarani, publicará esses relatos no Diário Mbya Guarani. Acompanhe diariamente as postagens nas redes sociais do ATBr! Diário Mbya-Guarani da Luta pela Vida: Episódio 1: https://bit.ly/3sIAgLC Episódio 2: https://bit.ly/3DkmqDVEpisódio 3: https://bit.ly/38kuWEB Episódio 4: https://bit.ly/3yj5v0NEpisódio 5: https://bit.ly/3DAACc8Episódio 6: https://bit.ly/2WFo2rg Vídeo da cobertura feita por Tiago Rodrigues para a Amigos da Terra Brasil da grande marcha e da vigília nessa 4ª feira (25/08), dia em que estava previsto o julgamento do marco temporal no STF (Supremo Tribunal Federal): https://bit.ly/CoberturaPL490Não Cobertura fotográfica do Acampamento Luta pela Vida feita por Alass Derivas | @derivajornalismo e Tiago Rodrigues/ ATBr: Dia 1 (22/08): https://bit.ly/3Dh1L3z Dia 2 (23/08): https://bit.ly/3ksvDlf Dia 3 (24/08): https://bit.ly/2WkoOtsDia 4 (25/08): https://bit.ly/3Br9RFpDia 5 (26/08): https://bit.ly/3zoomcrDia 6 (27/08): https://bit.ly/2WwZNeNDias 9 e 10 (30 e 31/08): https://bit.ly/3t72UWI . Do Deriva Jornalismo: https://derivajornalismo.com.br/post/acampamento-luta-pela-vida-funarte-30-e-31-08-2021/Dia 12 (2/09): https://bit.ly/2Vn4iZ6 #TerraIndígenaFica#MarcoTemporalNão#DemarcaçãoJá
Acampamento Luta Pela Vida: milhares de indígenas de todo o país somam força na luta pelo direito de existir
Chegaram dos mais diversos rincões do país milhares de indígenas de diferentes povos e montaram acampamento em Brasília (DF) neste final de semana. Com seus rituais, foram levantando as estruturas do acampamento, sempre mantendo os protocolos de segurança que incluem testes de Covid-19 para a saúde daqueles que são donos dessas terras há mais de 500 anos. O acampamento Luta Pela Vida seguirá em protesto ao longo desta semana em Brasília contra a tese do Marco Temporal e a votação do PL 490.CLIQUE AQUI para acessar o documento final do Acampamento Luta pela Vida lançado em 28 de Agosto de 2021 São povos indígenas de todo o Brasil que estão reunidos em Brasília para lutar contra as políticas genocidas de Bolsonaro, em defesa dos seus direitos e do meio ambiente, uma vez que são os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que com seus modos de vida ensinam a manter a floresta em pé e a biodiversidade viva nos diversos biomas. Em 30 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a pauta sem que o caso sobre a demarcação de terras indígenas do povo Xokleng em Santa Catarina fosse julgado. O presidente da Corte, Luiz Fux, remarcou para o dia 25 de agosto o retorno do caso para a pauta do STF. O que está em jogo com a tese de Marco Temporal? O Recurso Extraordinário com repercussão geral (RE-RG) 1.017.365, que tramita no STF, é um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área reivindicada da TI Ibirama-Laklanõ. O território em disputa foi reduzido ao longo do século XX, mas os indígenas nunca deixaram de reivindicá-lo. A área já foi identificada pelos estudos antropológicos da Funai e reconhecida como pertencente a esse povo, pelo Ministério da Justiça em 2003. A luta dos Xokleng se relaciona com a luta de diferentes etnias indígenas e quilombolas espalhadas pelo Brasil, e pode estar em xeque com a votação do Marco Temporal, pois como o Supremo reconheceu a repercussão geral desse caso em 2019, a decisão neste caso terá repercussão jurídica para todos os povos indígenas do país. O pedido do IMA se baseia na ideia de “marco temporal” da ocupação de terras indígenas, inaugurada pelo ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, no julgamento da Corte da demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol (TIRSS), em Roraima (RR), em 2009. Em favor da demarcação da TIRSS, o ministro do STF considerou a data de promulgação da Constituição de 1988 (5 de outubro desse mesmo ano) como “insubstituível referencial para o reconhecimento, aos índios, ‘dos direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam’”. A interpretação criada nesse julgamento foi manipulada e aproveitada nos anos seguintes por ruralistas e outros atores interessados no avanço sobre terras indígenas, com o objetivo, não apenas de restringir as futuras demarcações de terras indígenas, como de anular os processos de demarcação em andamento. Leia mais na coluna da Amigos da Terra Brasil de 05 de julho de 2020 no Brasil de Fato. Assista o mini documentário sobre a Retomada Xokleng de São Francisco de Paula e entenda melhor o caso: E o PL 490? O texto do PL prevê alterações nas regras de demarcação de terras indígenas. De acordo com a Constituição, essas demarcações devem ser feitas pela União, por meio da abertura de um processo administrativo pela Funai, com equipe técnica multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovar a data da posse da terra, uma vez que os indígenas são os povos originários, ou seja, já estavam por aqui antes da invasão europeia. O PL 490, no entanto, cria um “marco temporal”. Ou seja: só serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por eles até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, o PL 490 legalizaria a tese do marco Temporal e representaria o fim das demarcações de terras indígenas no país. No final de junho, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele então tramita na Câmara e, se aprovado, irá ao Senado. O PL é inconstitucional e pode, além de acabar com as demarcações das Terras Indígenas no Brasil, possibilitar a abertura dos territórios para explorações predatórias de interesse das empresas e setores da mineração e do agronegócio, desrespeitando até mesmo a política de “não contato” com os povos indígenas voluntariamente isolados. Confira no vídeo (lançado em 23 de junho de 2020) o posicionamento de Kretã Kaingang e Sônia Guajajara, ambos integram a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB): 25 de agosto dia de luta A quarta-feira (25), dia em que o STF deve votar a tese do Marco Temporal, será marcada por atos em todo o país, e internacionalmente. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) por uma programação voltada a “discussões, atos e manifestações referentes ao julgamento, em apoio aos ministros e ministras do Supremo e contra a tese do Marco Temporal”. Vale lembrar que Apib entrou com uma ação no Tribunal Penal Internacional (TPI) com denúncia por genocídio e ecocídio contra o governo de Jair Bolsonaro. Em todo o país, e internacionalmente, atos e mobilizações marcarão esse dia. Precisamos continuar apoiando a luta dos povos indígenas contra esses retrocessos históricos e fazer com que o STF elimine de uma vez por todas a aberração jurídica que significa o “marco temporal”, assim como toda a “boiada que vai passando” em ataques contra os direitos dos povos originários dessas terras, assim como contra os bens comuns da natureza. A Amigos da Terra Internacional, a maior federação de base pela justiça ambiental do mundo, com grupos em 73 países, ao celebrar neste mês de junho 50 anos de existência, aprovou por unanimidade, no último dia de sua assembleia geral (2 de Julho), uma resolução comprometendo-se a atuar em solidariedade internacionalista em apoio às mobilizações indígenas articuladas
Brasil: O Supremo Tribunal Federal deve defender os direitos dos povos indígenas às terras e territórios – especialista da ONU
Francisco Cali Tzay ,especialista da ONU, pontua a necessidade do Supremo Tribunal Federal em defender às terras e territórios dos povos indígenas do Brasil. Leia, abaixo, tradução da nota original em inglês publicada hoje, 23 de agosto de 2021, semana que os povos indígenas se mobilizam ao longo do país contra a aprovação do Marco Temporal, que terá sua votação na quarta, dia 25 deste mês. GENEBRA (23 agosto de 2021) – Um especialista em direitos humanos da ONU pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta os direitos dos povos indígenas a suas terras e territórios, e que rejeite um argumento legal promovido por agentes comerciais com o fim de explorar recursos naturais em terras indígenas tradicionais. “A aceitação de uma doutrina de marco temporal resultaria em uma negação significativa de justiça para muitos povos indígenas que buscam o reconhecimento de seus direitos tradicionais à terra. De acordo com a Constituição, os povos indígenas têm direito à posse permanente das terras que tradicionalmente ocupam”, disse Francisco Cali Tzay, Relator Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas. “Se o STF aceitar o chamado Marco Temporal em sua decisão sobre a demarcação de terras, no final deste mês, poderá legitimar a violência contra os povos indígenas e acirrar conflitos na floresta amazônica e em outras áreas”, adicionou o Relator. A decisão do Supremo Tribunal – prevista em 25 de agosto de 21 – sobre o Recurso Extraordinário No. 1.017.365, orientará o governo federal e os futuros tribunais na resolução de questões de terras indígenas e na abordagem dos direitos indígenas. “A decisão do STF não só determinará o futuro destas questões no Brasil para os próximos anos, mas também sinalizará se o país pretende estar à altura de suas obrigações internacionais de direitos humanos e se respeitará as comunidades indígenas que não foram autorizadas a participar de processos legais que revogaram seus direitos de terra”, disse Tzay. Ele disse, ainda, que é vital que o Supremo Tribunal Federal – e todas as instituições e autoridades públicas – respeitem as normas legais, incluindo a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais. O argumento legal em questão é conhecido como “marco temporal”, o qual os indígenas temem que possa legalizar a invasão de suas terras. Interesses empresariais que buscam explorar terras indígenas para mineração e agricultura industrial argumentam que os povos indígenas devem provar que ocuparam as terras na época da Constituição do Brasil, adotada em 1988. “Ironicamente, esta mesma Constituição deveria ter garantido seus direitos de terra”, disse Tzay. Os povos indígenas e ativistas de direitos humanos argumentam que a Constituição não estabelece nenhum limite de tempo para estes direitos à terra indígena. Eles também argumentam que esta data arbitrária ignora o fato de que os povos indígenas podem ter sido removidos à força de suas terras antes disso. “Os direitos dos povos indígenas à terra não decorrem de uma concessão do Estado, mas decorrem do próprio fato de que eles são os habitantes originais, e viveram nessas terras muito antes da chegada dos europeus ao Brasil”, salientou o Relator. “Apelo ao Supremo Tribunal Federal para que defenda os direitos dos povos indígenas a suas terras tradicionais, territórios e recursos naturais”, disse Tzay. FIM Francisco Cali Tzay (Guatemala) foi nomeado Relator Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas por um mandato de três anos com início em 1º de maio de 2020. Ele é Maya Kaqchikel, fundador e membro de diferentes organizações indígenas na Guatemala. Ele foi presidente do Comitê da ONU sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, órgão do qual foi eleito por quatro períodos consecutivos de 4 anos cada. Os relatores especiais fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de averiguação e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em procedimentos especiais trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual. Para maiores informações e assuntos da mídia, favor entrar em contato com o Sr. José Parra (jose.parra@un.org) e Sra. Isabela Zaleski Mori (consultant.zaleskimori@ohchr.org). Para assuntos de mídia sobre outros especialistas independentes da ONU, entre em contato com: Jeremy Laurence (+ 41 22 917 7578 / jlaurence@ohchr.org).
O direito de ser: toda solidariedade às mulheres afegãs!
O grupo fundamentalista islãmico Talibã, expulso de Cabul há 20 anos pelos Estados Unidos (EUA) após os ataques de 11 de setembro de 2001, tomou o Afeganistão e reassumiu o poder. Há dias, notícias invadem diariamente os olhos de todos, uma enxurrada de medo, terror e desesperança. O ex-presidente, Ashraf Ghani, fugiu do país após se render pacificamente ao cerco do Talibã, já aguardado desde o anúncio do presidente estadunidense Joe Biden de que retiraria todas as suas tropas do país até 11 de setembro deste ano. Sua cadeira mal esfriou e, horas depois, o grupo entrou no palácio presidencial na capital Cabul, tomando o controle já no domingo, dia 15 de agosto. Desde então, os governos do mundo todo agora trabalham para retirar seus cidadãos do país o mais rápido possível, lotando o aeroporto e provocando cenas chocantes, como pessoas escalando janelas de aviões para conseguirem entrar. Tiros aconteceram, existem rumores inclusive de que uma parte do local tenha pegado fogo, segundo a CNN Brasil. Com o retorno do Talibã ao poder, o qual se organiza em forma de milícias religiosas, as grandes vítimas são as meninas e mulheres. Elas, que sangraram por seus direitos, como o exemplo de Malala Yousafzai, que com apenas 14 anos de idade, levou um tiro por estar lutando pelo direito feminino à educação. Isso não foi novidade, pois, antes dela, muitas mulheres lutaram para conquistar seus direitos mesmo anteriormente ao Talibã e outras forças religiosas extremistas serem criadas e fortalecidas para derrubar o primeiro governo popular do país nos anos 1980. Já tendo sido uma questão de livre arbítrio religioso no Afeganistão, as burcas hoje se tornaram uma ordem, não mais uma opção. Estudantes em idade escolar e jovens universitárias já precisaram se despedir de seus estudos, sem saber se algum dia irão retornar. Elas estão se escondendo, apavoradas com a perspectiva de serem obrigadas a se casar com comandantes talibãs, como já foi pedido a todas as famílias com mulheres solteiras, que foram ordenadas a entregarem suas filhas. Zarifa Ghafari, a primeira prefeita mulher do Afeganistão, espera temerosa que uma perseguição do grupo terrorista a atinja. “Eu estou esperando que o Talibã vá até pessoas como eu e me mate”, relata em entrevista ao i News. Ela explica que não tem ninguém que possa salvá-la, e espera sentada em seu apartamento com a sua família, aguardando que o ataque aconteça. A líder não pode deixar a sua família, e adiciona: “além do mais, para onde eu iria?”. O Talibã, em seus discursos televisionados, insiste em dizer ao mundo que ninguém será prejudicado, que as mulheres terão seus direitos assegurados de acordo com a sharia (lei islâmica), com algumas concessões a mais. Contudo, enquanto tais palavras são ditas, assassinatos acontecem como forma de vingança, mulheres são demitidas de seus empregos e as famílias tentam fugir enquanto há tempo, embora hoje já seja possível dizer que as horas para se salvar, já acabaram. É um momento de muita tensão e que demanda solidariedade ao povo afegão e, especialmente, às mulheres afegãs. Como já disse a escritora feminista Simone de Beauvoir, no sistema capitalista, basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados e, muita vezes, tirados. O destino de nossas irmãs está sendo traçado, da pior maneira possível, com o punho de ferro do patriarcado em riste. Não podemos deixar que décadas de luta das mulheres no Afeganistão pela conquista de direitos sejam jogados fora. Não podemos mais permitir que mulheres sejam tolhidas de seus direitos! Gritemos e lutemos com as mulheres afegãs! CONFIRA MAIS NO DEBATE PROMOVIDO PELA MARCHA MUNDIAL DE MULHERES (MMM) NO RIO GRANDE DO SUL (RS) E PÃO COM OVO SOBRE A TEMÁTICA TALIBÃ E MULHERES NESTE LINK >> https://fb.me/e/IFkhf3Wx?ti=wa
