COP26 | Mais um acordo feito à medida dos interesses das corporações e países do Norte Global
O “1,5°C” tornou-se um slogan na última 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26). O número se refere ao limite de aumento de temperatura média global (em graus Celsius), que os países acordaram se esforçar para não superar. Esse acordo foi feito na COP21 em Paris, na França, e estabelecia especificamente como meta que o limite do aquecimento global fosse mantido “bem abaixo de 2°C”, e “de preferência em 1,5 graus Celsius”. Como as corporações contaminantes e responsáveis por violações de direitos humanos no Sul Global, que usam slogans como “construindo um futuro melhor”, a presidência da COP26, nas mãos do Reino Unido, comemorou que o Pacto Climático de Glasgow “manteve o 1,5°C vivo”. Uma afirmação que, no máximo, pode ser considerada uma mera expressão de desejo. Em 2015, a Amigos da Terra Internacional (ATI) denunciou, no final da COP21, que o Acordo de Paris não estipulou cifras nem metas ambiciosas que pudessem garantir o cumprimento do objetivo de limitar o nível de aquecimento global. Apenas incluiu as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), que são planos de ações de combate às mudanças climáticas de cada país, não vinculantes. Em um relatório divulgado em 17 de setembro deste ano, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas revelou que, com essas “contribuições”, a temperatura média global, até o final do século, aumentará 2,7°C. A COP26 finalizou o chamado livro de regras do Acordo de Paris, que entre os pontos não resolvidos nos últimos anos tinha a regulamentação do mercado de carbono. Este é um dos mecanismos que denunciamos junto a movimentos indígenas e camponeses como parte das falsas soluções à crise climática. Em linhas gerais, o mercado de créditos de carbono permite que países coloquem em sua conta de “redução” de gases de efeito estufa (ou melhor dizendo, de uma suposta neutralização, sem reduzir de fato suas emissões), créditos de carbono que compram de países que não contribuem para piorar a crise climática, por exemplo, mantendo florestas em pé. Trata-se quase explicitamente da compra do “direito” de contaminar. Esse tipo de mecanismo é muito defendido por aqueles países e corporações que mais têm contribuído historicamente com as emissões, e que deveriam, portanto, concentrar esforços em cortá-las. Além de não representar uma ferramenta de combate às mudanças climáticas, essas propostas que operam com os mesmos critérios da compensação criam outros problemas, como mostramos na publicação REDD+, O Mercado de Carbono e a Cooperação Califórnia-Acre-Chiapas: legalizando os mecanismos de despossessão. Sob a mesma lógica, o Pacto Climático de Glasgow “reconhece” que para atingir a meta do 1,5°C, é necessária “a redução das emissões globais de dióxido de carbono em 45% até 2030 em relação ao nível de 2010 e até zero líquido em meados do século”. Entenda o que são as Soluções baseadas na Natureza (SbN): leia a publicação “Um lobo em pele de cordeiro” A meta de emissões líquidas zero é mais uma fuga do problema, uma falsa solução para a crise climática. Mais uma vez, trata-se de ajustar as contas das emissões de gases de efeito estufa incluindo ações que “compensariam” essas emissões, como o plantio de árvores ou a captura do carbono com diferentes novas tecnologias (sendo que muitas delas estão em fase de desenvolvimento). Um dos problemas é que o acordo pede a todos os países a comunicarem as estratégias para atingir essa meta a meados do século. Inclusive utilizando de maneira muito questionável o termo “transição justa” tendo como base a política de “zero líquido” (no parágrafo 32 do acordo), como aponta Camila Moreno num balanço da COP26 elaborado para a o Grupo Carta de Belém (GCB). (Leia também o Manifesto rumo à COP 26 do GCB: Em nome do clima, avança a espoliação dos territórios). A proposta apaga ainda mais o critério de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, já debilitado pelo Acordo de Paris. Segundo o relatório “Mudanças Climáticas 2021: a Base das Ciências Físicas, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, de 1850 até 2019 foram emitidos 2,390 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. Os grandes responsáveis durante todo esse tempo foram os países do Norte Global, como explica Doreen Stabinsky em nota da Amigos da Terra Internacional. Agora, o limite para não fazer com que a temperatura aumente mais de um 1,5°C, seria não emitir mais de 300 bilhões de toneladas de CO2. Por que países do Sul Global, que tiveram uma participação mínima, devem fazer o mesmo esforço que países que emitiram muito mais CO2 historicamente, e inclusive continuarão emitindo, graças à lógica de compensação? O “zero líquido” no Pacto de Glasgow não é só desigual por equiparar as responsabilidades, é também por jogar as metas quase três décadas para frente. Quem mais está sofrendo com os impactos das mudanças climáticas são os povos que menos contribuíram com o problema. As responsabilidades do Norte Global e das corporações precisam ser assumidas de forma urgente! Sara Shaw, co-coordenadora para Justiça Climática e Energia da Amigos da Terra Internacional afirmou que “o fardo da redução das emissões foi colocado sobre os ombros dos países em desenvolvimento”, com o Acordo de Glasgow. “As metas são extremamente fracas e cheias de lacunas que permitem aos países ricos evitar sua responsabilidade na redução das emissões e no financiamento a países em desenvolvimento. Países ricos e empresas estão recebendo permissão para continuar poluindo por décadas, com base na fantasia de equilibrar suas emissões com compensações e soluções tecnológicas”. As soluções tecnológicas a que se refere Shaw têm a ver com mais um dos problemas: além do reflorestamento, a proposta do “zero líquido” se apoia em uma série de tecnologias que nem sequer passaram da fase de projetos. Trata-se de projetos de geoengenharia que entram na categoria de tecnologias de Remoção de Dióxido de Carbono (CDR). O Grupo ETC e a Fundação Heinrich Böll criaram uma ferramenta de monitoramento desse tipo de projeto, e encontraram que as corporações de combustíveis fósseis possuem uma alta participação em seu financiamento. A COP do Lobby O avanço desses negócios disfarçados de
COP26: Mais um acordo feito à medida dos interesses das corporações e países do Norte Global
O “1,5°C” tornou-se um slogan na última 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26). O número se refere ao limite de aumento de temperatura média global (em graus Celsius), que os países acordaram se esforçar para não superar. Esse acordo foi feito na COP21 em Paris, na França, e estabelecia especificamente como meta que o limite do aquecimento global fosse mantido “bem abaixo de 2°C”, e “de preferência em 1,5 graus Celsius”. Como as corporações contaminantes e responsáveis por violações de direitos humanos no Sul Global, que usam slogans como “construindo um futuro melhor”, a presidência da COP26, nas mãos do Reino Unido, comemorou que o Pacto Climático de Glasgow “manteve o 1,5°C vivo”. Uma afirmação que, no máximo, pode ser considerada uma mera expressão de desejo. Em 2015, a Amigos da Terra Internacional (ATI) denunciou, no final da COP21, que o Acordo de Paris não estipulou cifras nem metas ambiciosas que pudessem garantir o cumprimento do objetivo de limitar o nível de aquecimento global. Apenas incluiu as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), que são planos de ações de combate às mudanças climáticas de cada país, não vinculantes. Em um relatório divulgado em 17 de setembro deste ano, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas revelou que, com essas “contribuições”, a temperatura média global, até o final do século, aumentará 2,7°C. A COP26 finalizou o chamado livro de regras do Acordo de Paris, que entre os pontos não resolvidos nos últimos anos tinha a regulamentação do mercado de carbono. Este é um dos mecanismos que denunciamos junto a movimentos indígenas e camponeses como parte das falsas soluções à crise climática. Em linhas gerais, o mercado de créditos de carbono permite que países coloquem em sua conta de “redução” de gases de efeito estufa (ou melhor dizendo, de uma suposta neutralização, sem reduzir de fato suas emissões), créditos de carbono que compram de países que não contribuem para piorar a crise climática, por exemplo, mantendo florestas em pé. Trata-se quase explicitamente da compra do “direito” de contaminar. Esse tipo de mecanismo é muito defendido por aqueles países e corporações que mais têm contribuído historicamente com as emissões, e que deveriam, portanto, concentrar esforços em cortá-las. Além de não representar uma ferramenta de combate às mudanças climáticas, essas propostas que operam com os mesmos critérios da compensação criam outros problemas, como mostramos na publicação REDD+, O Mercado de Carbono e a Cooperação Califórnia-Acre-Chiapas: legalizando os mecanismos de despossessão. Sob a mesma lógica, o Pacto Climático de Glasgow “reconhece” que para atingir a meta do 1,5°C, é necessária “a redução das emissões globais de dióxido de carbono em 45% até 2030 em relação ao nível de 2010 e até zero líquido em meados do século”. Mais uma vez, trata-se de ajustar as contas das emissões de gases de efeito estufa incluindo ações que “compensariam” essas emissões, como o plantio de árvores ou a captura do carbono com diferentes novas tecnologias (sendo que muitas delas estão em fase de desenvolvimento). Um dos problemas é que o acordo pede a todos os países a comunicarem as estratégias para atingir essa meta a meados do século. Inclusive utilizando de maneira muito questionável o termo “transição justa” tendo como base a política de “zero líquido” (no parágrafo 32 do acordo), como aponta Camila Moreno num balanço da COP26 elaborado para a o Grupo Carta de Belém (GCB). (Leia também o Manifesto rumo à COP 26 do GCB: Em nome do clima, avança a espoliação dos territórios). A proposta apaga ainda mais o critério de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, já debilitado pelo Acordo de Paris. Segundo o relatório “Mudanças Climáticas 2021: a Base das Ciências Físicas, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, de 1850 até 2019 foram emitidos 2,390 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. Os grandes responsáveis durante todo esse tempo foram os países do Norte Global, como explica Doreen Stabinsky em nota da Amigos da Terra Internacional. Agora, o limite para não fazer com que a temperatura aumente mais de um 1,5°C, seria não emitir mais de 300 bilhões de toneladas de CO2. Por que países do Sul Global, que tiveram uma participação mínima, devem fazer o mesmo esforço que países que emitiram muito mais CO2 historicamente, e inclusive continuarão emitindo, graças à lógica de compensação? O “zero líquido” no Pacto de Glasgow não é só desigual por equiparar as responsabilidades, é também por jogar as metas quase três décadas para frente. Quem mais está sofrendo com os impactos das mudanças climáticas são os povos que menos contribuíram com o problema. As responsabilidades do Norte Global e das corporações precisam ser assumidas de forma urgente! Sara Shaw, co-coordenadora para Justiça Climática e Energia da Amigos da Terra Internacional afirmou que “o fardo da redução das emissões foi colocado sobre os ombros dos países em desenvolvimento”, com o Acordo de Glasgow. “As metas são extremamente fracas e cheias de lacunas que permitem aos países ricos evitar sua responsabilidade na redução das emissões e no financiamento a países em desenvolvimento. Países ricos e empresas estão recebendo permissão para continuar poluindo por décadas, com base na fantasia de equilibrar suas emissões com compensações e soluções tecnológicas”. As soluções tecnológicas a que se refere Shaw têm a ver com mais um dos problemas: além do reflorestamento, a proposta do “zero líquido” se apoia em uma série de tecnologias que nem sequer passaram da fase de projetos. Trata-se de projetos de geoengenharia que entram na categoria de tecnologias de Remoção de Dióxido de Carbono (CDR). O Grupo ETC e a Fundação Heinrich Böll criaram uma ferramenta de monitoramento desse tipo de projeto, e encontraram que as corporações de combustíveis fósseis possuem uma alta participação em seu financiamento. Mais uma COP do Lobby O avanço desses negócios disfarçados de soluções climáticas não surpreende ao constatar a influência das corporações no âmbito da COP de Mudanças Climáticas. Não contentes com ser a conferência mais excludente da história, por conta das restrições de vistos, altos custos das passagens
Gotas que Transbordam: pia coletiva junto à sede da Amigos da Terra permite acesso público à água
A pia desaparecida “Pra mim, aquela pia é um marco, ela representa essa situação que a gente vive. Colocar uma pia na rua é garantir acesso à água, que é um direito universal para todas, todos e todes. É uma oportunidade bem importante de a gente poder demonstrar isso e fazer com que a sociedade veja, sinta. Muitas vezes essas coisas ficam escondidas, distantes das pessoas, então a gente aproxima, mostra e trabalha isso”, diz Fernando Costa, o Fernandão, membro do conselho diretor da Amigos da Terra Brasil e bioconstrutor. Ele acredita que as cidades brasileiras deveriam garantir o “mínimo pra todo mundo, que de certa forma, a nossa Constituição em 1988 preconizou ali, colocou como questões importantes e muitas delas até hoje o Brasil ainda não conseguiu colocar em dia”. A pandemia da COVID-19 fez crescer ainda mais o visível abismo entre classes sociais, mas não foi só isso. “Houve um grande aumento da população de rua não só na cidade de Porto Alegre, mas na maioria das capitais do Brasil durante a pandemia. Segundo um levantamento feito no Rio, 30% da população de rua de hoje tinha ido parar na rua no último ano”, explica Lúcia Ortiz, presidenta da Amigos da Terra Brasil. “A água é um problema histórico do Brasil. Vem a pandemia e começa a se discutir, a colocar em cheque nos fóruns internacionais a questão da higiene. Os países da América Latina colocaram que é muito bonito se falar na importância de lavar as mãos, só que não tem acesso à água, tem uma precariedade tremenda no continente”, destaca o arquiteto Leonardo Brawl Márquez, cofundador da TransLabUrb. Tal precariedade de acesso à água gerou, no primeiro semestre de 2020, o projeto idealizado pela ONG Cozinheiros do Bem e realizado em parceria com a TransLabUrb, o qual alocou sete pias espalhadas pela cidade em pontos estratégicos. “A gente escolheu esses pontos, que estavam já relacionados com onde já tem uma frequência de pessoas em situação de vulnerabilidade”. Mesmo sendo uma iniciativa que não faria mal a ninguém e que tinha condições de se sustentar financeiramente, a ideia teve permissão negada pela prefeitura de Porto Alegre, mas o bem não poderia ser impedido.“Ele é um sistema autônomo, porque quando o Marchezan [prefeito Nelson Marchezan Jr., cujo mandato encerrou em 2020] retirou até a liberação de colocar, a gente pôr esse negócio na rua já virou uma infração, quem dirá abrir o chão e acessar a rede do DMAE [Departamento Municipal de Água e Esgotos]”. Por incrível que pareça, a parte mais difícil foi conseguir fontes de fornecimento de água, mesmo mediante pagamento, o que fez Brawl se questionar.“Foi ridículo ver que ninguém tem acesso à água, nenhum tipo de pessoa, mesmo nós privilegiados. Dizíamos: bota no meu endereço, bota no meu CPF, eu pago a vista, eu pago como vocês quiserem. Mas não existe como acessar, isso foi bem emblemático”. A ideia da instalação da pia na calçada da CaSAnAT em outubro de 2020 foi inspirada na iniciativa da Cozinheiros do Bem.“Quando eu vi a pia pela primeira vez ali, achei bárbara a ideia. Achei uma coisa assim muito legal, porque tirando em alguns parques, tu não tens acesso à água na rua, e ela tinha que estar disponível pra todo mundo. Tu andas em qualquer cidade da Europa, tu vais encontrar pontos públicos de captação de água para beber, para fazer qualquer coisa”, relata o advogado Roberto Rebés Abreu, conselheiro jurídico da Casa ALICE (Agência Livre para Informação Cidadania e Educação), organização vizinha da CaSAnAT no bairro Azenha, em Porto Alegre (RS). Não é apenas o acesso à água que é negado. As pessoas em situação de vulnerabilidade não só tem seus direitos básicos vetados, são tratadas como lixo: “Um morador de rua ou um preso que está entregue para uma penitenciária cuidar, são caras que as pessoas acham que se pode bater, que se pode violar seus direitos, isso tá um absurdo”. Nem quando a Amigos da Terra decide colocar uma pia na calçada da sua própria casa a situação é preenchida por algum tipo de paz. “Percebemos incômodos, acreditamos que justamente a própria pia acaba sendo uma demonstração do quão injusto hoje o mundo se coloca, onde uma pia acaba sendo um privilégio”, coloca Fernandão. Aquele singelo pedaço de ferro soldado a uma parede deveria ser uma fonte de vida e esperança, mas é de difícil compreensão para alguns, afogados por seus privilégios. “Eu sei que isso incomoda os vizinhos, eles não querem ter morador de rua perto. Cheguei a conversar com uma senhora e discuti isso, ela ficava muito brava porque aquilo ali era uma imundice, uma nojeira, uma junção de desocupados. Eu disse para ela: a senhora tem a sua casa, lava as suas mãos, a senhora toma a sua água na sua casa. Onde os moradores de rua vão ficar? Mas eles não ouvem isso né. Foi tão engraçado, porque ela estava puxando um cachorrinho pela coleira, o cachorro fez cocô e ela pisou em cima, ao mesmo tempo que falava mal de morador de rua. Então é uma coisa muito difícil isso”, conta Abreu. Em meio à sociedade, o preconceito é vigente. “O pessoal para com o carrinho pra se lavar na frente da casa, isso gera uma ocupação da calçada, a galera já atravessa a rua. É um preconceito a pobreza, é um medo das pessoas”, relata Fernandão. Apesar das dificuldades, os moradores de rua não têm opção. Ou se submetem a algum tipo de desconforto, ou ficam sem saída. “Nas minhas idas à obra da casa ALICE, mais de uma vez passei por moradores de rua. Tinha uma moça que me disse que lavava todas as roupas dela ali, que era o único lugar que ela tinha”, conta o conselheiro jurídico da ALICE. Devido à dificuldade de se manter vivo em uma sociedade que culturalmente marginaliza aqueles desprovidos de um “padrão de vida”, sobreviver quando se é um morador de rua muitas vezes se trata de sorte
Prainha de Copacabana em risco: uma nova estação de Tratamento de Água para Porto Alegre (RS) parece bom, mas não é!
Com o custo é o ônus para alguns, mais uma vez a injustiça ambiental encontra solo fértil nas políticas públicas de uma Porto Alegre injusta. “Temos que sair organizados para sair daqui e trazer mais gente, mais atividades, e a gente ocupar este local antes que a iniciativa privada venha, invada este local e expulse os moradores”. – Luís Armando, morador da região A Praia de Copacabana, no bairro Belém Novo, localizado no Extremo Sul de Porto Alegre, corre o risco de ser inutilizada para que seja realizada a construção do Sistema de Tratamento de Água (SSA) Ponta do Arado. No último domingo (7/11), Copacabana foi inundada de pessoas que não querem ficar sem a praia , em um ato convocado por moradores. O projeto do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) prevê o fechamento do acesso dos moradores à praia, afetando o sustento de 40 pescadores e acabando com um espaço importante de lazer para as crianças da região, já que abriga uma das únicas praças do bairro com brinquedos adequados. Por mais que o SSA seja, de fato, importante para a região, pois a falta d’água é problema recorrente no Extremo Sul e em outros locais, como na Lomba do Pinheiro, a falta de diálogo dos órgãos competentes com a comunidade gera críticas por parte dos coletivos locais. Ainda, não foi realizado em Copacabana o estudo de impacto ambiental previsto por lei para viabilizar a construção. O que estava sendo usado era um relatório feito para o condomínio de luxo que esta proposto para a antiga Fazenda do Arado, que já foi considerado falso pela Polícia Civil, como já noticiou o portal SUL21. Durante as falas dos manifestantes no ato de domingo, uma criança comentou que, caso ela não pudesse mais ter acesso à praia, não teria mais onde brincar. Isso se dá porque a pracinha em Copacabana atende a comunidade que mora no entorno. Caso ela seja destruída com a SSA, as crianças terão que caminhar por, pelo menos, 10 minutos até a próxima pracinha disponível, o que não é viável para quem apenas levava os filhos para o quase quintal de casa. Como já vimos em outros casos, as obras que vêm para melhorar a infraestrutura do local onde serão localizadas não dialogam com a população local, que, na maioria das vezes, carece de recursos econômicos, além de servir de “desculpa” para a retirada de populações mais humildes ou empobrecidas Sendo assim, permanece a estrutura da cidade para poucos, para uma elite privilegiada. Certamente, este não é o caso dos pescadores que ficarão desassistidos com o fechamento do porto onde atracam seus barcos ou das crianças da comunidade que só têm Copacabana para brincar. Por isso, atos como o de domingo, que pressionam as autoridades para respostas e realizam troca de conversa e de vivências, são tão importantes para que seja feita justiça nas cidades dando visibilidade aos invisíveis. Luís Armando, morador do bairro do Lami há 10 anos, fala que é necessário se organizar enquanto coletivo para ocupar o Extremo Sul e trazer mas atividades culturais, econômicas, sociais e ambientais. Desta forma, a iniciativa privada, que tem como objetivo realizar a higienização do bairro, deixando-o apenas para a classe média, não irá prevalecer. A luta para uma cidade mais justa continua. Estiveram presentes no ato em defesa da Prainha de Copacabana moradores do bairro, coletivos locais, como o Preserva Belém Novo, Preserva Arado, no qual Amigos da Terra Brasil e Instituto Econsciencia, Coletivo Ambiente Crítico, Agapam e Representantes do Preserva Belém Novo, lideranças indígenas da retomada da Ponta do Arado, coletivos ambientais e outros movimentos. De agentes políticos, estavam lá a deputada estadual Sofia Cavendon (PT), os vereadores Karen Santos e Matheus Gomes (PSOL), o vereador suplente Giovani Clau (PCdoB) e o ex-vereador Alex Fraga (PSOL). A defesa do Extremo Sul não pode parar! Por isso, outras agendas estão sendo organizadas para defender a região. Convidamos todas, todos e todes a realizar uma caminhada socioambiental pelo bairro Belém Novo, no dia 21 de Novembro , às 15h. Junte-se à defesa da cidade!
Comunicado final da Campanha Global sobre a 7ª Sessão de Negociação do Tratado Vinculante na ONU
Estados do Sul global e sociedade civil mantêm o momento para regular as corporações transnacionais na legislação internacional de direitos humanos De 25 a 29 de outubro, os Estados-Membro das Nações Unidas prosseguiram com as negociações para a elaboração de um instrumento internacional legalmente vinculativo (LBI, na sigla em inglês) para regular, na legislação internacional dos direitos humanos, as atividades das corporações transnacionais (CTNs), incluindo todos as empresas ao longo das suas cadeias globais de produção. Este processo histórico celebrou a sua sétima sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, na sigla em inglês), organizado pelo Conselho de Direitos Humanos no Palácio das Nações em Genebra, na Suíça. A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, abriu a sessão defendendo que o mundo está a testemunhar um “crescente consenso sobre a necessidade de normas vinculativas sobre empresas e direitos humanos”. CLIQUE AQUI para conferir a avaliação de Leticia Paranhos, coordenadora internacional do programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Amigos da Terra Brasil, sobre a 7ª rodada de negociação do Tratado Vinculante CLIQUE AQUI para acessar o vídeo apresentado pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e pela Amigos da Terra Brasil durante a 7ª Sessão de Negociação do Tratado Vinculante na ONU (Organização das Nações Unidas) denunciando os crimes cometidos pela empresa mineradora Vale em 2015, na cidade de Mariana, e em 2019 em Brumadinho, ambos no estado de Minas Gerais. As negociações em torno do Tratado Vinculativo da ONU – como é comumente conhecido – deram um salto qualitativo com a nova metodologia adotada para esta sessão, que trouxe transparência e incentivou os Estados a posicionarem-se sobre a linguagem específica do texto draft do tratado. Um total de 69 Estados participou na sessão, ao longo de toda a semana. Mais importante ainda, alguns conteúdos principais e indispensáveis foram reintroduzidos e defendidos por alguns Estados, de acordo com o mandato da Resolução 26/9, com vista a preencher as lacunas do direito internacional dos direitos humanos que permitem a impunidade das empresas transnacionais. Entre outros, notamos a positiva e construtiva participação da África do Sul, Egito, Palestina, Camarões, Namíbia, Panamá e Cuba. A este respeito, Julia Garcia, do Movimento Atingidos por Barragens (MAB) e coordenadora da Campanha Global, afirmou: “Celebramos o fato de que muitos Estados estão a negociar obrigações legais diretas e claras para as empresas transnacionais e outras empresas com atividades transnacionais, superando as limitações normativas a nível nacional, que contribuem para a impunidade. Queremos destacar a importância das propostas que têm defendido a primazia dos direitos humanos sobre os direitos das empresas em toda a cadeia produtiva global”. Como todos os anos, foi fundamental o papel da sociedade civil, defendendo a continuidade deste processo e fornecendo análises detalhadas, argumentos fortes e propostas de conteúdo muito concretas. A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global), representando 260 milhões de pessoas globalmente afetadas por corporações transnacionais, participou diretamente nas negociações, retomando parcialmente a presença física que no ano passado não foi possível devido à pandemia do COVID-19. “Acesso às vias de recursos, a reparações e à justiça têm se tornado uma luta intergeneracional repleta de obstáculos”, declarou Joseph Purugganan, da organização Focus on the Global South e da Asian Task Force on the Binding Treaty. Continuou defendendo que “face às assimetrias de poder que predominam na maioria dos países, a proteção dos indivíduos e comunidades afetadas, através da criação de mecanismos fortes de acesso à justiça e a reparações, deve ser uma prioridade neste processo”. Hugo Barretto, assessor da Confederação Sindical das Américas (TUCA), reiterou que a Campanha Global defende um “tratado ambicioso e eficaz com regras vinculativas de direitos humanos para empresas transnacionais e as demais empresas nas suas cadeias globais de produção, que são em grande parte responsáveis pela crise climática e da biodiversidade, pela exploração do trabalhador, e pelos atuais níveis de desigualdade sem precedentes. A conduta reprovável destas empresas põe em risco o futuro da humanidade e do planeta. ” Raffaele Morgantini do CETIM explicou “Alguns Estados ocidentais e representantes de empresas defenderam repetidamente a relevância dos atuais quadros voluntárias, e até fizeram tentativas frustradas de sugerir alternativas ao Tratado Vinculativo, como parte de uma estratégia liderada pelos EUA para enfraquecer o processo e promover caminhos alternativos e fúteis. No entanto, a necessidade de dar um passo significativo e encontrar formas inovadoras de colmatar as lacunas jurídicas que ainda existem a nível internacional foi sentida de forma preponderante durante toda a semana. Vale destacar também que vários Estados reconheceram a importância da participação da sociedade civil e o valor das nossas propostas.” No entanto, existem algumas preocupações sobre o risco de perda de transparência do processo. Erika Mendes, da Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique afirma que este é o caso, particularmente, “na próxima etapa do processo de negociações, que irá avançar no formato do denominado ‘Grupo de Amigos do Presidente’ durante o período entre sessões. É importante que a nova metodologia de negociação entre Estados garanta a participação da sociedade civil, e que a voz das comunidades afetadas seja ouvida e considerada. Ao mesmo tempo, apelamos ao Presidente do grupo de trabalho intergovernamental e aos Estados para que protejam o processo da influência nefasta de poderosas corporações que, em vez de defender os direitos humanos, fazem lobby pela proteção dos seus próprios interesses econômicos”. Fernanda Melchionna, deputada federal do Congresso Nacional Brasileiro e membro da Rede Global Interparlamentar (GIN) em apoio ao Tratado Vinculativo declarou: “A luta por um Tratado Vinculativo que regule o poder das transnacionais e coloque os direitos humanos e ambientais acima do poder corporativo é uma luta estratégica e fundamental para o mundo. O papel que cumpriu a Campanha Global, de articulação e mobilização para não deixar que países retirassem a essência do texto, é a demonstração de que a sociedade civil, as populações atingidas e os movimentos sociais têm um contribuição fundamental para este processo.” A Campanha
Ao invés de defender o povo brasileiro na ONU, Bolsonaro protege transnacionais
Em fevereiro de 2018, após dois dias de chuvas intensas, moradores das cidades de Barcarena e Abaetetuba no Pará viram seus rios e igarapés tomarem uma cor avermelhada. As águas haviam sido contaminadas com rejeitos de bauxita e efluentes industriais da refinaria de alumina Hydro Alunorte, pertencente à mineradora norueguesa Norsk Hydro. A análise realizada pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) na região, após a contaminação, encontrou no meio ambiente da região níveis consideráveis de metais tóxicos como arsênio, chumbo e cádmio, entre outros. De lá pra cá, dezenas de milhares de pessoas de comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas têm sofrido as consequências da contaminação, direta ou indiretamente. Logo no começo, pessoas começaram a apresentar dores abdominais, cefaléia, alterações na pele, diarreia, náuseas e vômitos. Mais recentemente, moradores de Barcarena vêm denunciando malformação em recém-nascidos. Além disso, as comunidades perderam suas fontes de água e de alimentação, pois a quantidade de peixes e camarões ou diminuiu ou ficou contaminada. Ao Ministério Público Federal, a empresa admitiu que houve vazamento da sua planta de água não tratada, inclusive através de uma tubulação que não contava com autorização. A justiça e a reparação não chegaram para os atingidos pelo crime socioambiental, e não foi por falta de denúncias e luta. A história dessa grave contaminação na região do nordeste paraense segue o mesmo roteiro de crimes como o da Samarco, Vale e BHP Billiton na bacia do Rio Doce (e que acaba de completar 6 anos impune): descaso do governo estadual, intervenção da empresa na definição de quem é atingido e quem não é, reparações insuficientes, entre outros elementos acabam negando às comunidades o acesso à justiça e reparações mínimas. Diante do cenário de impunidade, mais de 40 mil pessoas representadas na Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), resolveram levar o caso à Justiça holandesa (onde estão sediadas as subsidiárias que controlam as entidades que operam no Pará), em fevereiro deste ano. Cícero Pedrosa Neto, mestrando em Sociologia e Antropologia pela UFPA, que vem acompanhando o caso desde o início, destaca que há muito mais pessoas atingidas do que as que entraram com a ação na justiça holandesa, em parte também pela presença de outros empreendimentos industriais contaminantes. Em 2018, uma Comissão Parlamentar de Inquérito identificou 26 crimes ambientais em Barcarena, desde o ano de 2000. “A contaminação atingiu os rios, os igarapés, e portanto todo o modo de vida tradicional daquela população que sempre viveu em relação com os rios, sempre viveu do extrativismo e hoje tem os seus modos de vida impactados por conta justamente desse tipo de contaminação. Então, 40 mil pessoas é um recorte daquela realidade, porque na verdade toda a população de Barcarena sofre com os impactos do polo industrial da cidade; assim como sofre com contaminações no próprio corpo por conta da emissão de poluentes atmosféricos e da contaminação dos aquíferos, do lençol freático e de tantas outras formas possíveis de contaminação de corpos humanos e não humanos ali naquela realidade”, explica Pedrosa Neto, que também é repórter multimídia da Agência Amazônia Real. Em 2012, a Amigos da Terra Brasil realizou o documentário Indústria do alumínio: A floresta virada em pó, em que mostra casos de destruição social e ambiental provocados por transnacionais no Pará e Maranhão, onde está concentrada mais de 80% da bauxita explorada no Brasil. Responsabilidade às avessas Enquanto transnacionais responsáveis pelos piores crimes socioambientais no mundo usam espaços como a atual COP26, como palanque para se venderem como “sustentáveis”, nos países do Sul Global continuam impondo seu poder para se beneficiar de legislações e órgãos de controles frágeis e governos locais que priorizem os interesses dessas empresas em detrimento da vida das populações e de seus direitos. Essas práticas, protegidas também por uma arquitetura jurídica de impunidade, são as que dão lugar a crimes socioambientais de proporções catastróficas. E como cúmulo desse processo enormemente assimétrico, as corporações transnacionais continuam fazendo uso do seu poder de lobby para impedir que sejam devidamente responsabilizadas, forçando as comunidades que, em muitos casos, tiveram sua saúde e meios de vidas destruídos, a se organizarem em busca de reparação e justiça. A luta por um tratado internacional para pôr fim aos atropelos das corporações Em 2014, após décadas de lutas de movimentos sociais, organizações ambientalistas, sindicatos em nível nacional, regional e internacional, o Conselho de Direitos Humanos da ONU criou, por meio da Resolução 26/9, o Grupo de Trabalho Intergovernamental das Nações Unidas sobre Empresas Transnacionais e Outros Empreendimentos de caráter transnacional com Relação aos Direitos Humanos. Segundo a própria resolução, o espaço tem o objetivo de criar um “instrumento juridicamente vinculante para regulamentar as atividades de empresas transnacionais e outras empresas no direito internacional dos direitos humanos”. Desde o começo das negociações, o acompanhamento popular tem sido fundamental para garantir que os rascunhos que vêm sendo feitos sobre o tratado reflitam as necessidades que foram colocadas nessa resolução inicial. A participação de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, sindicatos e comunidades atingidas pelas atividades de empresas transnacionais tem sido articulada na Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade, uma rede com mais de 250 entidades em todo o mundo. De 25 a 29 de outubro foi realizada uma nova rodada de negociações do grupo de trabalho, para revisar o terceiro rascunho do tratado vinculante, publicado em 17 de agosto deste ano. Tanto o rascunho como o processo de negociações vinham recebendo críticas por não incorporarem os posicionamentos apresentados pelas organizações da sociedade civil. Entre os principais riscos do processo, estão as tentativas de retirar o caráter vinculante do tratado e de tirar o foco das corporações transnacionais. Em relação a esta, que foi a sétima rodada de negociações, Raffaele Morgantini da organização CETIM (Centro Europa – Terceiro Mundo, no acrônimo em francês), denunciou que “alguns Estados ocidentais e representantes de empresas defenderam repetidamente a relevância dos atuais marcos voluntários, e até fizeram tentativas frustradas de sugerir alternativas ao Tratado Vinculante, como parte de uma
Prainha de Copacabana em risco: obra de abastecimento de água avança sem diálogo com pescadores e comunidade de Belém Novo (Porto Alegre/RS)
Moradores realizarão um ato neste domingo (7/11), às 16h, na praia de Copacabana (Avenida do Lami, próximo ao nº 23), em Belém Novo, Extremo Sul da capital gaúcha, para chamar a atenção sobre os impactos da obra da prefeitura no local. O único lugar com faixa de areia sem pedras, ideal para banho e saída de barcos de pescadores em Belém Novo, no Extremo Sul de Porto Alegre (RS), poderá ser fechado para a construção do novo Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Ponta do Arado. Grande parte da praia, assim, ficará inutilizada para a comunidade local. Como já denunciou o Coletivo Preserva Belém Novo, o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos), órgão da prefeitura, não realizou estudos nem relatórios de impactos ambientais. O que foi feito foram estudos para o projeto de condomínio privado na Fazenda do Arado, que já foram considerados falsos pela Polícia Civil. Vale ressaltar que o empreendimento do Arado estava usando a construção da SAA como propaganda, a fim de convencer a comunidade local e a população da Capital a apoiar as mudanças no Plano Diretor da região necessárias para viabilizar o loteamento de classe média e alta, mas o próprio DMAE já desmentiu, em nota pública, que a estação de tratamento de água não depende do condomínio sair ou não do papel. O terreno já está comprado pela prefeitura de Porto Alegre e, há mais de 10 anos, existe a demanda de ampliar e melhorar o abastecimento de água para a região do Extremo Sul, já que a população sofre bastante com a falta desta, principalmente no verão. O SSA está programado para atender da Zona Sul até a Lomba do Pinheiro, provocando melhorias, de fato, no abastecimento de água nas regiões distantes do Centro. No entanto, construir o sistema em local sem estudos de impactos ambientais ou consulta prévia é uma violência contra quem mora no bairro – e contra quem depende da estreita faixa de areia para sobreviver. É impressionante como, mesmo com uma obra de infraestrutura que vem para qualificar a cidade e bairros periféricos tem por trás uma ação de injustiça ambiental e relação com a higienização da pobreza ou pelo menos o que eles ditam como pobreza, este pouco que garante o modo de vida dos moradores e assim empobrecendo ainda mais estes povos já criminalizados e excluídos. Assim, além de colocarem uma elite de forma privilegiada em um território que deveria ser preservado como a Ponta do Arado, os empobrecidos do entorno tem sua forma de vida inviabilizada, de forma direta e injusta. Além do não esclarecimento sobre os impactos ambientais, a construção da SAA afeta a população local. Cerca de 40 pescadores, moradores do bairro, obtêm do Rio Guaíba, nas margens da Praia de Copacabana, sua única fonte de renda. De acordo com o pescador Rosemar Soares, conhecido também como Mano, não há o que fazer caso tenham esse porto fechado. Não há outro lugar adequado para deixar os barcos em Belém Novo. Os trabalhadores da pesca já são conhecidos na comunidade e, há tempos, vendem seu peixe para restaurantes locais e habitantes do bairro. A região mais próxima, com um local apropriado para pesca e uma cooperativa de pescadores, é em Itapuã, na cidade vizinha de Viamão (RS), que fica a cerca de 20km de distância de carro de Belém Novo. Desta forma, é inviável, realmente, que realizem a pesca em outro local senão em Copacabana. Ainda, já há denúncias de que não há sinalização na água para os canos que estão sendo colocados para a construção da SSA, o que dificulta o trabalho dos pescadores em situações de meia-luz. Assim, os trabalhadores já não conseguem mais entrar no rio quando não há iluminação natural suficiente para a clareza de visão, reduzindo seus ganhos e seu sustento. Há, também, quem pesque somente por lazer, como é o caso dos irmãos aposentados, Paulo Roberto e João Carlos Rodrigues, que afirmam que a pesca é uma forma de dar sentido à finitude da vida. Eles também não sabem o que farão caso a praia seja inutilizada, sobrando apenas de 10 a 15 metros de sua extensão. Certamente, não será a pesca. Além da água, existem outras áreas de lazer, como a praça com brinquedos infantis, que fica do lado direito da praia de quem vem da Avenida do Lami. De acordo com os moradores do bairro, a pracinha fica lotada de crianças nos finais de tarde. Desta forma, o questionamento dos coletivos de moradores do bairro, como o Preserva Belém Novo, são por que não há estudos ambientais justificando a construção da SSA e por que não há consulta prévia à comunidade sobre onde colocar uma construção que inviabiliza tanto a parte de lazer da comunidade quanto a fonte da renda de parte daquela. As perguntas que mais se ouve em conversas com os moradores de Copacabana são de por que não é possível que a estação de abastecimento seja construída no local, mas do lado oposto da Praia de Copacabana, à esquerda de quem vem do bairro, ou à frente da Estação de Bombeamento, localizada na Avenida do Lami, 23. É urgente que a prefeitura dê respostas para a população do bairro. Para pressionar pelo posicionamento das autoridades e mobilizar a população local, moradores do bairro, coletivos e outros movimentos sociais estão convocando todos, todas e todes para um ato neste domingo, dia 7/11, em frente à Praia de Copacabana, às 16h. Haverá, além do lindo pôr do sol à margem do Guaíba, roda de conversa para que todas as pessoas presentes fiquem a par da situação do que está ocorrendo no bairro. Contamos com sua presença para ajudar a defender o patrimônio de Belém Novo! ATO EM DEFESA À PRAIA DE COPACABANA, EM BELÉM NOVO (Porto Alegre/RS)Neste domingo (7/11) – Às 16hNa praia de Copacabana (Avenida do Lami, próximo ao nº 23)Em caso de chuva, será transferido #PreservaCopacabana#PreservaBelémNovo#PreservaArado
Chega de Impunidade Corporativa no Brasil!
#RegrasParaAsEmpresas #DireitosParaOsPovos De 25 a 29 de Outubro acontece a 7ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante sobre Transnacionais na ONU, em Genebra (Suíça). Em paralelo, lançamos a cartilha popular para apoiar as lutas nos territórios contra a impunidade corporativa. Amigos da Terra Brasil (ATBr), Movimento dos Atingidos e das Atingidas por Barragens (MAB), Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas e Transnational Institute (TNI) abordam a importância de marcos jurídicos e da luta das organizações e movimentos sociais por reparações justas. Acesse a cartilha popular “Chega de Impunidade Corporativa no Brasil” clicando AQUI Pelos quatro cantos do mundo, empresas transnacionais têm sido responsáveis por violações de direitos humanos. No Brasil, nos últimos anos vimos os interesses dessas empresas se sobreporem à democracia brasileira, como o golpe de Estado em 2016 e o avanço sobre o petróleo, a triste realidade do rompimento das barragens, o avanço do agronegócio sobre a Amazônia. Esse avanço dos negócios das empresas transnacionais confrontam os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores, mulheres, atingidos, sem-terra. As empresas transnacionais estão cada vez mais concentrando riquezas e buscando obter mais lucros a custo de muitas vidas. Essa realidade conforma uma arquitetura da impunidade no Brasil. Podemos facilmente observar isso, nos casos de rompimento de barragens na bacia do Rio Doce e litoral capixaba (ES) e em Brumadinho (MG), no qual centenas de vidas, oportunidades, famílias e futuros foram ceifados, junto com o equilíbrio ambiental daquelas áreas. Esse é um dos muitos exemplos de como as transnacionais operam, e assim o fazem porque sabem que gozarão de impunidade. Um dos pilares que garante essa arquitetura de impunidade é a falta de marcos normativos nacionais e internacionais que as responsabilizem pelos crimes e pelas violações. No caso brasileiro, mesmo com tanta destruição, as comunidades atingidas continuam até hoje pressionando para que suas necessidades e opiniões sejam levadas em consideração, mas a batalha parece nunca ter fim. Após décadas de mobilização popular, foi proposto pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) um grupo de trabalho de composição aberta sobre um instrumento juridicamente vinculante para regular empresas transnacionais com respeito aos direitos humanos, conhecido como Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas. Este tratado tem como objetivo responsabilizar as empresas transnacionais pelas violações aos direitos humanos, determinando responsabilização direta, reparação integral e garantias de não repetição. Tal iniciativa é fruto da luta e solidariedade internacionalista dos movimentos sociais e organizações há décadas articulados contra as transnacionais, atualmente organizados na Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reclamar a Soberania dos Povos e Pôr Fim à Impunidade. No Brasil, movimentos e organizações se articulam para impulsionar a elaboração de uma Lei Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas. O objetivo é pressionar as empresas e transnacionais brasileiras a respeitarem os direitos humanos e assumirem e se responsabilizarem pelos crimes por elas cometidos. O lançamento da cartilha ocorre no primeiro dia de negociações da 7ª sessão do Tratado Vinculante, que acontece de 25 a 29 de outubro, na cidade de Genebra, na Suíça. “Chega de Impunidade Corporativa no Brasil” é um convite a pensar sobre a necessidade da criação de regras para as empresas, de respeito aos direitos dos povos e, assim como uma chamada para que o Tratado tenha apoio de todos, todas e todes. # Por um marco normativo nacional em matéria de direitos humanos e empresas! # Por um Tratado Juridicamente Vinculante na ONU que responsabilize as transnacionais por seus crimes! #RegrasParaAsEmpresasDireitosParaOsPovos#TratadoVinculante#DireitosHumanos#BindingTreaty
Como o Brasil dirá à ONU que vai privatizar a preservação florestal para salvar a Amazônia
Às vésperas da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26) em Glasgow (Escócia), a posição do governo brasileiro tem sido favorável em colocar as florestas no jogo de compensações de emissões de gases de efeito estufa e passar o chapéu para obter créditos florestais. A exemplo da chamada “chantagem florestal” feita pelo então Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a COP 25, em 2019, o governo chega a Glasgow para barganhar os termos da privatização do território nacional. Agora com Joaquim Leite como ministro, que segue a mesma cartilha de Salles, o Brasil busca traçar caminhos para concretizar essas posições, ainda que nesse momento, as negociações para a regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris não deva avançar para questões setoriais, além do regramento inicial dos mecanismos de mercado de carbono, fruto de muitas críticas por serem considerados falsas soluções à crise climática. Como, então, esse ator que vem perdendo espaço nas negociações internacionais pela falta de credibilidade do governo Bolsonaro tem se estruturado em âmbito doméstico? De 2019 pra cá, o governo brasileiro tem avançado com o “desmonte” e o “remonte” das políticas ambientais tendo como foco as florestas, o que resulta no aprofundamento acelerado dos processos de privatização, e ainda revela a estruturação de incentivos à entrega das florestas para o mercado. O “desmonte” da política ambiental, no caso de Unidades de Conservação ocorrido a partir de 2019, por exemplo, se deu principalmente com a redução drástica dos recursos orçamentários ao ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O “remonte” desta política se deu em alinhamento ao estabelecimento de mercados e mecanismos de compensações com florestas (offsets florestais), por meio da criação de vínculo de dependência entre a política de proteção florestal e o financiamento internacional e privado, como o Programa Adote um Parque e o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais via BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento, com a Política de Desestatização. É importante destacar que quando falamos em compensações com florestas e mercado de carbono, estamos nos referindo a um mecanismo que permite a um país vender reduções de emissões de CO₂, além das necessárias para cumprir suas metas climáticas, para que outro país possa contabilizar essas reduções em suas ações para cumprir a meta dele. Ou seja, na prática é um incentivo para que os Estados-nação poluidores não alterem seu regime de consumo de recursos e produção, assim as empresas que irão receber aqueles créditos vão poder seguir poluindo, como fazem hoje. O Programa Adote um Parque foi criado em 2021 como política de incentivo a investimentos privados em Unidades de Conservação, especialmente na Amazônia. Com doações de bens e serviços, empresas poderiam beneficiar comunidades locais em troca da possibilidade de visibilizar sua política de sustentabilidade e de obter o uso direto do território com intervenção no manejo de recursos madeireiros e não-madeireiros na Unidade. A iniciativa de transferência de responsabilidade e captura de territórios despertou interesse de empresas como Coca-Cola, MRV Engenharia, Heineken e Carrefour, que assinaram protocolos de intenções com o Ministério do Meio Ambiente para fazerem parte da gestão de Unidades de Conservação no Brasil. O Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais do BNDES, anterior ao Programa Adote um Parque, promove a privatização de Parques por todo Brasil. O que seria apenas a concessão de serviços de gestão de Unidades se revela um mecanismo de controle de territórios com consequências territoriais e de controle da sociobiodiversidade. Nestes programas, estão previstas mais de 200 Unidades de Conservação em todo o território nacional. O governo federal, que tem adotado práticas antidemocráticas, como a retirada da participação da sociedade civil de conselhos de gestão de políticas públicas, demonstra que os atores envolvidos na política de florestas serão apenas as corporações. Enquanto isso, as populações locais, principais afetadas por estas decisões, não foram sequer consultadas. A privatização de florestas deixa reféns ou dependentes as comunidades tradicionais em relação ao financiamento internacional e por empresas. Na COP, em que a pauta é a meta da neutralidade de emissões de gases de efeito estufa, a poluição é compensada com incentivos à proteção ambiental, mesmo que esses mecanismos não alcancem justiça climática para comunidades locais. A lógica por trás desses mecanismos de compensações se repete nos programas Adote um Parque e concessões de Parques Naturais. Estas falsas “políticas climáticas” que atendem apenas aos interesses financeiros empresariais vêm causando impactos avassaladores na expropriação de territórios, apropriação de recursos naturais, na violência real e simbólica sobre populações e seus modos de vida. Enquanto decisões são tomadas por decreto, estas definem os rumos das políticas que afetam a vida das populações que vivem em uma relação intrínseca com a floresta. Ao mesmo tempo em que avança o remonte das políticas ambientais com uma lógica neoliberal de que tudo é produto e, portanto, passível de lucro, essa visão também atende aos interesses de exploração da natureza pelo setor agropecuário, que vem avançando sobre territórios com as práticas já costumeiras de queimar para grilar áreas públicas. Até 23 de agosto deste ano, o monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou mais focos de incêndio do que o total registrado nos oito primeiros meses completos de 2020 na Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pantanal, com um aumento de 8,5% nos focos de queimadas em relação ao mesmo mês de agosto do ano passado. A situação, que já era complexa, agora se torna dramática com ações por todo o país de expansão do complexo agroindustrial brasileiro, incluindo as infraestruturas logísticas de trens, linhões e mecanismos de escoamento de produção que colocam na linha de frente os corpos e os territórios de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, povos e comunidades tradicionais, camponeses e agricultores familiares, de todos os biomas do Brasil. No momento que atravessamos, a COP 26 representa uma mesa de negociação para encaminhar ações paliativas, que mantêm a lógica desenvolvimentista e de lucro a todo custo em jogo. Na prática, é a consolidação do regime de governança climática internacional e, por
Manifesto do Grupo Carta de Belém rumo à COP 26: em nome do clima, avança a espoliação dos territórios
A 26ª. Conferência das Partes/COP 26 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climática/UNFCCC será realizada no início de novembro de 2021, em Glasgow, no Reino Unido.Manifest towards COP 26, click here: https://www.cartadebelem.org.br/manifest-towards-cop-26/ Manifiesto hacia la COP 26, pulse aquí: https://www.cartadebelem.org.br/manifiesto-hacia-la-cop-26/ Essa COP ocorrerá quando o mundo já vive os efeitos da emergência climática. A grande expectativa para Glasgow é a finalização do Livro de Regras do Acordo de Paris. Firmado em 2015, o Acordo aguarda a decisão sobre o famoso ‘Artigo 6’. Este artigo irá regular o papel dos mercados de carbono – e de transações envolvendo ‘resultados de mitigação’ – para atingir os objetivos de estabilização da temperatura do planeta. No Brasil, os efeitos desta crise se somam às consequências socioambientais resultantes dos ataques aos direitos socioterritoriais de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares e camponeses. Assim como nas cidades, e principalmente nas periferias urbanas, com o povo empobrecido em regiões com infraestruturas precárias e sujeitas a eventos extremos, somada ao fim de políticas públicas de combate à fome, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O desmonte da institucionalidade ambiental é notório, levando a recordes sucessivos de desmatamento e queimadas nos biomas brasileiros. A violência no campo e na floresta é também uma das maiores das últimas décadas. Para salvar o clima, a obsessão nos mercados de carbono Apesar dos fracassos dos mecanismos de mercados em produzir reduções reais de emissões em todo mundo, estes seguem sendo promovidos como a grande aposta estrutural para viabilizar a descarbonização e o objetivo de neutralidade climática. Há duas décadas, a aposta nos mercados de carbono e nos mecanismos de compensação (offset) vêm sendo duramente criticadas pela sociedade civil como falsa solução à crise climática, assim como pelos impactos causados nos territórios do Sul Global que são submetidos à condição de sumidouros de carbono. O atual contexto da Amazônia brasileira exige especial atenção pela paralisação das demarcações de Terras Indígenas e pela invasão de territórios de comunidades tradicionais, em especial, áreas de uso comum e territórios coletivos. Além disso, incêndios florestais se intensificam desde 2019, colocando em risco de desertificação regiões ecológicas como a Amazônia, Pantanal e Cerrado brasileiro. Mercado de carbono é licença de poluição. Por isso, entre os efeitos da sua implementação estão a expansão de atividades destrutivas nos campos da mineração, do extrativismo em escala industrial e queima de combustíveis fósseis (que podem ser compensadas/neutralizadas em outro lugar). No Brasil, tal racionalidade encontra-se refletida nos programas Adote um Parque e Floresta+ Carbono. Portanto, considerando que essa COP 26 conta com as piores condições para a participação democrática na história das negociações climáticas, apoiamos a posição de ampla coalizão da sociedade civil que demanda o seu adiamento, até que se apresentem condições mais equânimes de participação. Governança ambiental global e retomada verde pós-COVID: corporações e finanças no centro Na nossa avaliação, esta não será apenas mais uma COP. A COP 26 pretende dar um passo definitivo para cristalizar a complexa arquitetura de governança ambiental global que vem sendo negociada há anos. O último relatório do IPCC reforçou o tom da emergência climática e há urgência para um horizonte de recuperação econômica global e retomada verde (Green Deal) pós-Covid, no qual a dinâmica motriz do novo ciclo econômico é guiada pelas estratégias combinadas de descarbonização e transformação digital da economia. À arquitetura do clima se soma a Convenção de Diversidade Biológica (COP 16), que será realizada em Kunming, China, em abril/maio de 2022. Na ocasião, os países irão decidir sobre o Marco Global para Biodiversidade pós-2020, por meio de um plano estratégico até 2030, que conta com o objetivo de ampliar para 30% a superfície terrestre e marinha sob o regime de áreas protegidas/unidades de conservação. Além disso, vem ganhando tração a problemática e muito criticada agenda movida pelas corporações. Trata-se da Cúpula dos Sistemas Alimentares, que foi organizada no âmbito das Nações Unidas e vem promovendo verdadeira transformação da governança dos sistemas alimentares globais. Neste mesmo caminho vêm as propostas de Soluções Baseadas na Natureza (NbS, na sigla em inglês). Estas incluem, entre outros, a promoção de monoculturas de eucaliptos, agrocombustíveis e a aposta em transformar a agricultura numa grande oportunidade de mitigação em escala associada ao mercado de carbono de solos. É nosso entendimento que as NbS fazem com que as ações de mitigação passem a depender prioritariamente do acesso e o controle da terra, em um contexto no qual os mecanismos de governança territorial públicos estão cedendo lugar a lógicas privadas e privatizantes que acirram os conflitos de terra e a violência. A principal ameaça em curso contra territórios coletivos se dá através da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vem promovendo e consolidando a grilagem digital de terras. Neste cenário, vemos, ainda, atores como o FMI e Banco Mundial, com propostas de troca de dívida por ação climática (debt for climate/debt for nature swap). Note-se que dívidas privadas são garantidas pelos tesouros nacionais, gerando, assim, endividamento público. Consequentemente, aprofundam desigualdades sociais e geram transferências massivas de renda dos pobres para os já muito ricos. Ambos os organismos se movimentam para apoiar a nova engenharia financeira que se diz ser necessária para viabilizar um novo pacto social verde (Green Deal), no qual programas de retomada e recuperação passam, entre outras coisas, pela emissão dos títulos verdes (green bonds). Dessa maneira, a terra e outros “ativos” ambientais (carbono, biodiversidade, etc) são transformados em garantias para títulos que são negociados no mercado financeiro. Por que dizemos não à espoliação em nome do clima? “Em nome do clima”, uma série de agendas e mecanismos atendem aos interesses de atores nacionais e internacionais e vêm causando impactos avassaladores na expropriação e espoliação de territórios, apropriação de recursos naturais, na violência real e simbólica sobre populações e modos de vida. Ao mesmo tempo, a expansão do complexo agroindustrial brasileiro e as infraestruturas logísticas a ele associadas colocam na linha de frente os corpos e os territórios (físicos ou imaginados) de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas,
