Vitória da retomada: É suspensa ordem de reintegração de posse contra comunidade Mbyá Guarani
Nos territórios do Rio Grande do Sul, a força dos Mbyá Guarani faz caminho de raízes cada vez mais fortes. Nessa semana, a luta garantiu uma vitória na cidade de Canela. O resultado foi a suspensão com imediata cessação da ordem de reintegração de posse da Companhia Estadual de Geração Elétrica (CEEE-G), que ameaçava a retomada, iniciada em 2021. Somada à luta daqueles que já passaram, a retomada territorial é uma atualização política, uma continuidade de ocupação ancestral, que garante terra, vida e a preservação da natureza e da identidade dos povos originários. Frente a violência de um Estado colonial, ainda mais intensa sob a atual conjuntura política, são os sopros de vitória que trazem esperança e anunciam possibilidades de outros mundos, mundos coexistindo. Com reflexos no agora, a história do local evoca tempos antigos da luta em comunidade, assim como expõe as fraturas de um processo colonizatório que precisa ter fim. Com este triunfo, que garante a permanência dos Mbyá Guarani em suas terras, os mais de 700 hectares cruzados por solos, rios e florestas que pulsam vida, seguem trilhando ao lado dos sonhos de quem já estava aqui antes. A Companhia, recentemente privatizada e comprada pelo Grupo Equatorial , atuou contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e contra os Mbyá Guarani. Mas a vitória dos territórios veio. No processo, ocorrido no dia 13 deste mês, a Defensoria Pública da União entrou com agravo de instrumento para barrar a ordem a favor da CEEE. A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF4) foi positiva aos povos originários e acatou o agravo. Assim, foi suspenso o pedido de liminar da companhia, que havia sido deferido no dia 5 deste mês. Pedido este que daria reintegração de posse à empresa, definindo ainda que a Funai procurasse em trinta dias outro local para o assentamento da comunidade, sendo que as terras originalmente pertencem aos indígenas. No caso, a empresa alegou que detém a propriedade da área Horto Florestal Bugres-Canastra, junto à Usina Hidrelétrica de Bugres (UHE Bugres), bem como do reservatório de Canastra. Este não é o primeiro caso de ataque aos Mbyá Guarani desta retomada, mas a luta segue florescendo. O desembargador Rogério Favreto acolheu o pedido de suspensão, com imediata cessação da ordem de reintegração contra a comunidade de Canela. Seu argumento central foi a decisão do atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que define a suspensão nacional dos processos que versem sobre a matéria territorial indígena, ao menos até a conclusão do julgamento da tese do marco temporal. As famílias Mbya Guaraní estão com uma campanha para aquisição de um gerador de energia para possibilitar a comunicação e iluminação na retomada, o que pode garantir mais segurança às famílias. 🚩 Pix: 011.388.910-02 (CPF)Maria Duarte – liderança Mbya Guaraní
Luta coletiva mantém suspensão do licenciamento da UTE Nova Seival e traz vitórias para a justiça climática
Mais uma vitória se soma às conquistas da luta no Rio Grande do Sul, desta vez na região de Candiota. Protagonizada por pessoas produtoras rurais de assentamentos, pesquisadoras e com participação direta de mais de vinte entidades organizadas a partir do Comitê de Combate à Megamineração (CCM/RS), a iniciativa garantiu a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de manter a suspensão do licenciamento ambiental da Usina Termelétrica de Nova Seival (UTE Nova Seival). Além do impacto negativo no território, nas formas de vida e na saúde da população, o empreendimento representa um contrassenso frente às mudanças climáticas e ao debate de descarbonização da matriz energética. Democratizando o processo, a articulação assegurou a realização de três audiências públicas, assim como a anulação da audiência realizada em maio de 2021, que não contou com ampla participação das comunidades atingidas. Outro triunfo foi a inclusão da avaliação de emissão de gases nos estudos que devem ser apresentados pela empresa Copelmi, proponente da UTE Nova Seival. As boas novas vão além das fronteiras de Candiota: serão incluídas questões referentes às mudanças climáticas e riscos à saúde humana para todos os estudos de termelétricas que se instalarem no estado. Registros dos últimos anos apontam os fortes impactos da estiagem na região, que afeta diretamente produtores rurais e a cadeia de alimentos. O fenômeno é uma das facetas da emergência climática, causada majoritariamente pela emissão de gases de efeito estufa via atividades da indústria fossilista, que adota fontes de energia de alto impacto socioambiental (petróleo, gás e carvão). Hoje, 70% das emissões globais estão relacionadas ao uso destas fontes. As atuais medições de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, um dos principais gases responsáveis pelo efeito estufa, chegam a pico histórico, alcançando nível inédito em três milhões de anos. O desequilíbrio energético no topo da atmosfera, produzido pelo aumento da concentração desses gases, é o equivalente a acumular em calor, a cada segundo, a energia proveniente da explosão de 21 bombas de hiroshima. A situação é alarmante, com aquecimento atual 20 vezes mais intenso e acelerado que o ocorrido no fim da última Era Glacial, grande mudança climática natural. E evidências científicas do Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) escancaram de forma inequívoca que agora a mudança tem causas antrópicas, e que é indispensável limitar o aquecimento global. A construção da UTE Nova Seival, maior termelétrica de carvão do RS, teria efeitos muito agressivos no Pampa. Com capacidade de produzir 727 megawatts (MW), ela emitiria sozinha uma quantidade de CO2 equivalente a toda frota de veículos de Porto Alegre. De acordo com a empresa em seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a soma de emissões de CO2 gerada pela UTE Nova Seival seria de 1,4 milhão de toneladas por ano (valor que pode estar subestimado). Tendo este dado como base, e considerando as emissões de 2018 em Candiota, só nessa região o incremento seria de 54%. Comparando com as emissões de 2019 no estado, esse número representa um incremento de cerca de 7% nas emissões do setor energético no RS. Este mesmo valor, comparado às emissões do município de Porto Alegre em 2018, aponta que a UTE Nova Seival emitiria o equivalente a 90% de toda a emissão do setor energético da capital. Um único empreendimento pode ter esse nível de estímulo na crise climática. Além da construção da termelétrica a carvão, o projeto da UTE Nova Seival prevê a construção de uma nova barragem no Passo do Neto, o que acarretaria no alagamento de grande área, atingindo o Assentamento Estância Samuel. Só aqui o saldo previsto é o reassentamento de 26 famílias. Os impactos também prejudicariam a produção agroecológica do entorno e os modos de vida e produção sustentável por ali. O Rio Jaguarão, que tem importante vegetação e fauna, alagaria, assim como áreas de várzea que são as mais férteis do local. Este projeto não é algo isolado. No estado gaúcho, centenas de áreas e mais de oitenta assentamentos da reforma agrária estão na mira de projetos de mineração. A temática da mineração e queima do carvão é sensível. Embora o discurso oficial da região de Candiota alegue que o carvão não causa problemas ambientais, uma série de estudos científicos publicados contradizem esse argumento. Desde informações críticas sobre a alteração da qualidade de ar, até estudos que demonstram efeitos e mutações em plantas, e alterações em exames de sangue de animais humanos e não humanos. Apesar dos impactos negativos, a questão é tensionada pela dependência econômica da região em relação à cadeia do carvão. Cada novo empreendimento, novas promessas de geração de empregos e impostos para o município. Na realidade, muitos destes empregos são ocupados por mão de obra estrangeira ou de outras localidades, além de que nem sempre é possível acompanhar como é realizado o investimento e que valores são gerados através da arrecadação de impostos. Uma série de lacunas e omissões estão presentes nos estudos ambientais apresentados por empresas, o que inviabiliza que processos de licenciamento proporcionem segurança ambiental e das comunidades. Além disso, a injustiça socioeconômica é aprofundada pela forma como se dá a tributação destes setores, junto à falta de controle social da aplicação dos recursos arrecadados. Atualmente, os impactos ambientais e à saúde humana, assim como a contribuição da queima de carvão na emergência climática, não estão adequadamente presentes nos estudos de impacto ambiental de Usinas Termelétricas. Na contramão desse cenário, pautando medidas concretas de combate à crise climática e ecológica, estão vitórias populares como no caso da UTE Nova Seival. Sua ação torna obrigatório que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) inclua essas análises de risco nos Termos de Referência para licenciamento ambiental das Usinas Termelétricas no RS, assim como as diretrizes legais previstas nas Políticas Nacional e Estadual sobre Mudanças do Clima. A vitória incide na região, em todo estado e abre pressuposto para o debate nacional e a respeito de outras atividades poluidoras. A prática do uso de carvão como fonte
A Amazônia é que vai derrubar Bolsonaro
Bruno Pereira e Dom Phillips presentes! O antropólogo Viveiros de Castro disse que a morte é um acontecimento corporal que só se experiencia no outro. Assim, tudo que sabemos consiste em observar a morte do outro e dar nossos significados. É precisamente sobre esse qualificar do fato que movimentos populares relembram a memória de Bruno e Dom, não como aqueles que foram vítimas de um crime isolado por algum pescador ilegal, mas como grandes lutadores dos direitos indígenas e da preservação da Amazônia, cujo legado deverá seguir ecoando. Por detrás da morte deles se desvela o violento processo implementado pelo Governo Bolsonaro de genocídio dos povos indígenas no Brasil. No começo do governo, em 2019, a Amazônia pegou fogo como nunca e, segundo entidades indígenas, há uma clara relação entre a destruição da floresta e a expansão do agronegócio e do garimpo. Inclusive, apontam a conexão com empresas transnacionais e investidores do Norte Global e sua cumplicidade na destruição da floresta e seus povos. É preciso recordar que, já em seu discurso como candidato à Presidência, Bolsonaro sempre defendeu a completa paralisação do reconhecimento e titulação dos territórios indígenas e quilombolas. Dizia ele: “nem um centímetro de terra indígena será demarcada”. Quanto ao desmantelamento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – principal órgão do Estado brasileiro para a proteção dos direitos dos povos indígenas – manifestou-se: “vamos passar a foice”. Na contramão da onda progressista latino-americana de respeito à pluralidade, diversidade e identidade cultural dos povos, o governo caminha, nas palavras do presidente, para “proporcionar os meios para que o índio seja igual a nós”. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e a Associação de Servidores e Indigenistas da FUNAI (INA) apresentaram, em junho de 2022, um estudo detalhando sobre a “Nova FUNAI” (termo utilizado pelo atual presidente Marcelo Xavier), no qual concluem que o órgão se tornou anti-indígena. Logo no início da gestão de Bolsonaro, o governo editou a Medida Provisória 870, transferindo a FUNAI do Ministério da Justiça (onde esteve desde 1991) para o (ultraconservador) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Na mesma normativa, deslocou a identificação e a demarcação de Terras Indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o clássico Ministério do agronegócio. Essas entre outras medidas, como a separação da atenção à saúde indígena, fragmentaram a política indigenista, criando um cenário de caos de gestão que inviabiliza a execução das políticas e vulnerabiliza ainda mais os povos originários do Brasil, em flagrante violação dos seus direitos pelo Estado, que tem obrigação constitucional de garanti-los. A mudança de competência para a demarcação de terras indígenas permaneceu até a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em agosto de 2019, que o Executivo não poderia legislar sobre o tema. Apesar da decisão, a demarcação segue paralisada e aguardando o julgamento pelo STF contra a tese anti-indígena do Marco temporal. O resultado é a explosão de conflitos, ataques e violência brutal em Terras Indígenas que assistimos diariamente: as invasões ao território Yanomami por garimpeiros, o abuso e a violência sexual como arma nessa guerra; o próprio caso dos povos isolados no Vale do Javari (AM), ameaçados por garimpeiros, narcotráfico e pesca ilegal, desnudando a gravidade do desrespeito aos povos em isolamento voluntário; a situação dos Guarani e Kaiowá, que convivem com verdadeiras milícias privadas do agronegócio no Mato Grosso do Sul, as quais atacam retomadas com apoio dos poderes públicos locais. De acordo com o Conselho Indígena Missionário (CIMI), há um aumento das invasões e exploração ilegal em Terras Indígenas durante o Governo Bolsonaro: só em 2020, registrou-se 263 casos, que atingem 201 Terras Indígenas, 145 povos em 19 estados, evidenciando que a política de desmonte é estrutural. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) denomina essa ação do governo contra os povos indígenas como genocídio, chegando a denunciar Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional. A FUNAI convive ainda com um corte orçamentário gigantesco, por volta de 40%, que afeta diretamente na atuação dos servidores para a continuidade dos trabalhos de promoção e proteção dos direitos indígenas. Uma das políticas adotadas na atual gestão é o não atendimento de indígenas em áreas de retomada de seus territórios ancestrais, o que implica deixar dezenas deles completamente à margem do Estado, não havendo qualquer atuação, até para pacificação de conflitos. Das 39 Coordenações Regionais da FUNAI, apenas duas contam com servidores de carreira da instituição, tendo sido nomeados pela gestão atual: 17 militares, 3 policiais militares, 2 servidores da Polícia Federal e 6 profissionais sem vínculo anterior. Estes últimos, têm sido alvo de polêmicas, já que muitos são indicações religiosas feitas pelo MMFDH. No caso do Vale do Javari, a coordenação de Bruno Pereira foi substituída por um ex-pastor evangélico, sendo um dos setores mais sensíveis da FUNAI, de povos isolados que exigem o máximo de experiência para o respeito à sua autodeterminação. O show de horrores acontece diariamente. Tal como Bruno, que foi exonerado do cargo de Coordenação em 2020 por sua atuação, há uma perseguição sistemática de servidores com a retirada de suas atribuições, o deslocamento compulsório de localidades, a explosão de processos administrativos contra funcionários, uma série de denúncias criminais encaminhadas pelo próprio presidente da FUNAI. Alguns funcionários são acusados de atuar por “questões ideológicas”, de serem ligados ao “PT”. Torna-se tão escandaloso quando o urucum pintado nas paredes de algumas das sedes do prédio da FUNAI é censurado, sendo pintado de verde e amarelo. Ou ainda quando o art. 231 da Constituição Federal se torna “tema controverso”. Pode-se dizer que há uma verdadeira ditadura interna para “deixar passar” o agronegócio e o garimpo. Novamente, os discursos assimilacionistas para com os povos indígenas toma lugar, sendo estes alvos cotidianos do discurso de “entraves ao desenvolvimento”. Muito ainda está por ser revelado desse período de terror da nossa história. Algumas notícias recentes têm apontado para um esquema de empresas de fachada que prestam serviços à FUNAI por meio de contratos milionários. A gravidade das ações que envolvem a presidência
The Salgado Filho aeroporto that has turned into “Porto Alegre airport”: Fraport’s expulsion of Vila Nazaré
“It’s sad that we are still the exiled from our own land” As Brazilians, we are used to having to question the narratives of development. On or next to our territories, a series of unfulfilled promises are imposed, reproducing the sad reality of social marginalization. Land occupied by people that depend upon it to live, work and reproduce is considered uninhabited, relegating entire communities to invisibility. This criticism reflects what has happened to the Vila Nazaré community, in the northern zone of Porto Alegre in the state of Rio Grande do Sul. Initially expelled due to the encroachment by agribusiness in the countryside during the 1960’s, the families that occupied the Vila form part of the rural exodus phenomenon to the outskirts of the state’s capital. An uninhabited area, without any public services, upon which dozens of workers started organizing their lives, weaving their social and cultural fabric throughout the territory. Through the strength of popular organizing, together they conquered access to water, electricity, health center, schools. One day however, supposed development arrived. In March of 2017, city hall started to expand its interest in the northern Porto Alegre. A swamp area that is being filled in for the advancement of the “production sector”, which also includes the Salgado Filho Airport’s expansion, and not the people. Around this time, the airport concession was granted to the German company, Fraport. Maybe the word concession presents a consensus imagery; however in reality, it has actually established the brutal privatization of a public service for 25 years. What does this mean for people’s daily lives – an increase in costs for the services provided, the establishment of additional tariffs, or the gates that are currently being raised. The logic of profit maximization prevails over the public interest. For this project, Fraport invested R$ 382 million, aimed at attending planes with a capacity for heavier loads. The government narrative was to establish the promotion of regional development while facilitating widening transport logistics, which included the airport’s expansion. There was complete disregard by state authorities with respect to the destiny of the 2 thousand families that lived there. The only state agency to manifest concern regarding responsibility resulting from the impacts, relocation and eviction was FEPAM (the State Environmental Protection Foundation). It is important to also note that, in the signed concession contract, Fraport agreed to its responsibility for the costs of relocating the community, as is affirmed in the lawsuit filed by the federal and state prosecutors and public defenders against Fraport. Submerged in a scenery of uncertainties and with Fraport’s utter refusal to dialog with the community, the families started experiencing a violent process of expulsion. All the evils of megaproject infrastructure are reproduced in this region: total denial of collective negotiation by prioritizing the individualization of conflict; criminalization of leaders and promotion of a negative image of the community, lack of access to information and non-payment of indemnity. Disregarding Fraport’s contractual obligations, the municipality assigned to the families new public housing complexes, namely Nosso Senhor do Bom Fim and Irmãos Maristas, faraway from the region of the Vila. The option was offered in a precarious manner at the end of the eviction process, after the families had resisted lack of water, garbage collection, public lighting and had had their schools and health center razed. What’s more – during the eviction, Fraport did not even recognize the legally established residents’ Association and sub-contracted the engineering company ITAZI, infamous for evictions, to carry out the process, outsourcing its responsibilities, consequently highlighting its negligence. The administration of the illegal evictions counts with the complicity of the State through the Brigada Militar (name given to the military police in Rio Grande do Sul). Various errors have been pointed out in relation to the municipality’s position: the failure to utilize available areas near the Vila, namely to diminish the impact of the lost territory; the fact that the public housing complexes were constructed with resources from the Federal program “My House, My Life”, which should have been designated to the city’s existing housing deficit and not to act like a compensatory policy at the behest of a foreign corporation. Furthermore, the complexes lack the array of public services like schools, hospitals and public transport, and present construction defects. As is true not only of capitalism, history repeats itself tragically, the families of Vila Nazaré were evicted to give space to the runway expansion. Each person that left the Vila had their house destroyed, a sign to those remaining that this territory had a new owner. The owner listed on the deed, without actual occupancy, was duly indemnified; where as the majority of the community, with an occupancy of more than 50 years, was forced to relocate. And as part of the sad saga of the displaced, MTST (Houseless Workers Movement) has made efforts to bring together those evicted in the Porto Alegre’s northern region, in the Ocupacao Povo Sem Medo (People without Fear Okupation), demonstrating the availability of other territories in the region, and creating a space of resistance against the eviction. From “aeroporto” to “airport” The privatization of public service removes the orientation of its social and collective destination, loosing even more its character through relief and tax exemptions. Once there is no social or financial return to the collective, there is the loss of control and common administration. Meanwhile the logic of profit prevails, everything becomes an object of merchandising. Therefore, after the privatization, the Salgado Filho Airport started to be called ‘Porto Alegre Airport”, being managed by a transnational company that has no commitment to the local reality. Data found by City Councilor Mateus Gomes’ mandate (PSOL) have demonstrated that Fraport has been granted R$ 71 million in 2022 through an exemption of property taxes and amnesty of fines and fees. Meanwhile, the families relocated to the housing complexes are barely surviving with a complete lack of services. If we consider the company’s compensation of R$ 4 million for the construction of an
NOTA DE SOLIDARIEDADE AO POVO GUARANI E KAIOWÁ
Em denúcia do Massacre de Guapoy no Mato Grosso do Sul Na madrugada do dia 24 de junho o território tekoha Guapoy Mirin Tujury, área reivindicada como terra indígena originária e tradicionalmente ocupada por cerca de 150 pessoas, na região próxima aos limites da Reserva Indígena de Amambai [Guapoy], é novamente retomada pelos Guarani e Kaiowá, após a primeira tentativa ocorrida um mês antes. A área reivindicada fica no sul do estado do Mato Grosso do Sul, quase na fronteira com o Paraguai, região centro-oeste do Brasil. Na ocasião, a Polícia Militar do estado, com ordens da Secretaria de Segurança Pública, promoveu um despejo ilegal, isso porque não contou com autorização do Poder Judiciário para promover a desocupação da área. No Brasil as questões que envolvem direitos indígenas são de competência exclusiva da justiça federal, e portanto, a operação deveria ser realizada pela Polícia Federal, como envolve conflito territorial deveriam ser efetuada apenas mediante autorização judicial, o que não ocorreu. Embora a Polícia alegue ser uma operação de combate ao narcotráfico, por situar-se em zona de fronteira, ainda assim seria necessário intervenção federal. Assim, tanto a Polícia Militar não estava apta a realizar a operação, como era necessário o aval do Poder Judiciário. A operação foi realizada com autorização do governo do Estado, quem chefia a Polícia Militar, tendo a duração de 12h, com apoio de diversas viaturas, centenas de policiais, e inclusive o uso de helicóptero. O resultado foi uma chacina com uma morte e pelo menos 10 feridos, dos quais duas pessoas em estado grave. Destaca-se entre os feridos uma criança atingida no abdômen por disparos de fuzil 5.56, que no Brasil apenas o Exército tem a autorização de uso. Durante a operação estiveram envolvidos diversas viaturas, helicópteros, centenas de policiais, que abriram fogo com armas pesadas contra a comunidade. A Aty Guasu, grande assembleia do povo Guarani e Kaiowá, em carta pública, do dia 25 de junho se refere ao ocorrido como “ Massacre de Guapoy”, trazendo a memoria de outro Massacre contra o povo Guarani e Kaiowá, o de Caarapó ocorrido em 14 de junho de 2016. Os Guarani e Kaiowá são uma das maiores etnias do Brasil fora da Amazônia, enfrentam há décadas o desafio da demarcação de seus territórios. Durante a ditadura militar foram confinados em Reservas Indígenas que se encontram super lotadas, nos últimos anos as comunidades têm se organizado e realizado um processo de “retomada” de seus territórios ancestrais. Contudo, todo território tradicional reivindicado é cercado pelo agronegócio, tendo a explosão de inúmeros conflitos violentos. Há cerca de 1 mês as famílias ocuparam a área da Fazenda Borda da Mata, que fica nas margens da Reserva Indígena de Amambai, fronteira com o Paraguai. O dono da fazenda é acusado de desmatamento e extração ilegal de madeira. A comunidade vem sofrendo diversos ataques desde a ocupação, tendo denúncias de um ataque de pistoleiros há algumas semanas, nos quais duas jovens foram desaparecidas, ainda sem investigação e esclarecimento dos fatos. A Polícia Militar do Mato Grosso do Sul vem tendo um histórico de atuação truculenta na região, agindo sem autorização judicial, e sem o cumprimento das determinações legais cabíveis, realizando um papel de milícia privada dos fazendeiros na região. Em sua declaração, o Secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, alega que tratou-se de uma operação contra o narcotráfico na região. No entanto, em declaração em coletiva de imprensa, assume manifestações contraditórias, chegando a assumir que tratava-se de uma operação policial para apoiar a desocupação da área em favor do fazendeiro. Ao longo do dia 25 de junho, as habitações indígenas da retomada tekoha Guapoy Mirin Tujury foram todas destruídas pela polícia, alguns indígenas que permaneciam no local foram removidos. Além da brutalidade policial, se encontra na raiz do massacre o mesmo problema do caso dos defensores Dom Philip e Bruno Pereira assassinados no Vale do Javari: a precarização e o desvio de função da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no governo Bolsonaro. No contexto da completa paralisação da demarcação de territórios indígenas no Brasil e do avanço do agronegócio sobre os territórios na região, a FUNAI deixou de atender às demandas dos indígenas que vivem em retomadas, havendo denúncias da atuação de servidores em cargos de chefia em favor do agronegócio. Nesse sentido se conclama a comunidade internacional para a solidariedade com os povos indígenas do Brasil, em especial os Guarani e Kaiowá através: Da difusão de denúncias através das redes sociais sobre a gravidade das ações realizadas pela Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, exigindo que sejam tomadas medidas para a proteção dos povos indígenas no Mato Grosso por parte do Estado brasileiro, em especial a realização de investigação e responsabilização dos agentes que agiram ilegalmente; Do envio de pedidos à Relatoria Especial para os Povos Indígenas, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Mecanismo de Peritos da ONU sobre os Direitos dos povos indígenas, para que exijam do Estado brasileiro a observância do respeito aos direitos humanos dos povos indígenas, em especial o direito à vida, à integridade física e proteção do território, bem como a tomada de medidas para investigação por órgãos independentes sobre a atuação da polícia militar no estado; Enviar cartas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) direcionados ao Ministro Luiz Fux (Presidente) através do email: presidencia@cnj.jus.br , solicitando intermediação do Poder Judiciário junto ao Governo do Estado para assegurar a não realização de despejos durante a pandemia (conforme modelo anexo); Enviar cartas ao Ministério Público Federal solicitando intervenção junto ao Governo do Estado para assegurar os direitos dos povos indígenas, bem como a realização de investigações para a responsabilização dos agentes envolvidos, através do email: 6ccr@mpf.mp.br ; Promovam atos nas embaixadas do Brasil em manifestação do luto dos mortos pela causa indígena, e exigindo a proteção do Estado Brasileiro dos mesmos;
“Essa é terra é nossa”: indígenas se manifestam contra o Marco Temporal em atos pelo país
Em Porto Alegre (RS), mesmo sob chuva, povos Kaingang, Mbya Guarani, Charrua e Xokleng estiveram reunidos, junto a apoiadores dos movimentos sociais e organizações de base Entre os sons dos maracás e os gritos por “demarcação já, demarcação já!”, indígenas dos povos Kaingang, Mbya Guarani, Charrua e Xokleng estiveram reunidos, junto a apoiadores dos movimentos sociais e organizações de base, sob a chuva fina que caia em Porto Alegre (RS), para manifestar o pedido de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote e rejeite a tese do Marco Temporal. O julgamento, que estava previsto para essa quinta-feira (23/06), foi novamente adiado, a partir de decisão do presidente do Supremo, Luiz Fux, no início do mês. A manifestação também soma voz ao pedido de justiça pelas mortes do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari (Amazonas), neste mês, por defenderem os direitos indígenas e da natureza. Uma dor partilhada pelos povos indígenas de todo o país. Com suas danças e cantos, os povos percorreram as ruas do centro de Porto Alegre, atraindo olhares e palmas da população que circulava pelo local. Reunidos em roda na Esquina Democrática, foi momento de cada um dos povos ali presentes se apresentarem e manifestar seu posicionamento. “Queremos de volta o que foi tirado de nós. Nossa vida, nosso território. Demarcação já!”, reforçou Kulung, liderança do povo Xokleng. Ela também lembrou, durante sua fala no ato, que a retomada Xokleng, localizada em frente à Floresta Nacional de São Francisco de Paula (Flona), no Rio Grande do Sul, vem se manifestando e atuando para impedir o processo de avanço da privatização do parque: “Nós, Xokleng, na retomada em São Francisco de Paula, seguramos a boiada para não passar”, finalizou Kulung. “O Marco Temporal viola nossos territórios indígenas. Queremos que nos vejam com outros olhos e queremos participar das políticas públicas”, explicou o cacique Kaingang Moisés Kacupri. “A nossa luta nunca vai parar, sem luta não conseguimos nada”, reforçou ao lembrar que a luta é presente há 522 anos nessas terras e segue de forma intergeracional, e dessa forma as raízes, os filhos e netos ficam na terra para brotarem. O dia foi nomeado pelo movimento indígena como “Dia de luta pela vida”, com ações em aldeias, nas redes e atos em cidades como Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Dourados (MS), Cuiabá (MT), além de mobilização em frente às sedes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do STF em Brasília. Desde segunda-feira (20), cerca de 150 indígenas representantes dos povos Terena, Kaingang, Tuxá, Xokleng, Tupinambá, Karapó, Guarani Nhandeva, Guarani Kaiowá, Takaywrá, Cinta Larga, Karipuna, Tukano, Macuxi, Wapichana, Taurepang, Mura e Marubo, ao longo desta semana, realizaram uma série de reuniões e audiências: com parlamentares no Congresso Nacional; na Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH); no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); no Supremo Tribunal Federal e na Funai, além de participarem do “Seminário sobre o Regime Constitucional das Terras Indígenas no Brasil”, na Universidade de Brasília (UnB), que reuniu indígenas, parceiros, acadêmicos e juristas. O que é a tese do Marco Temporal? De acordo com a tese do Marco Temporal, a demarcação de uma terra indígena só poderia acontecer se fosse comprovado que os povos originários ocupavam a área em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Sem levar em consideração, por exemplo, povos que tenham sido retirados forçadamente de seus territórios e não o tivessem reocupado até essa data, assim perderiam o direito à sua terra tradicional. A tese que se contrapõe ao Marco Temporal se chama Tese do Indigenato, que entende os direitos indígenas como originários, ou seja, anteriores ao próprio Estado. Como dizemos, antes mesmo de existir o Brasil, já haviam povos indígenas nessas terras. Hoje, no Brasil, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto. A decisão pode definir o rumo desses processos. A tese defendida por ruralistas e setores econômicos interessados em explorar as terras indígenas não tem data prevista para voltar à pauta do Supremo. O tema começou a ser votado em agosto de 2021, com dois votos publicados, do ministro Edson Fachin, que votou contra o marco temporal, e do ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro (PL), de forma favorável. De lá pra cá, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista ao processo e suspendeu o julgamento, que seria retomado nesta quinta-feira (23) e foi novamente adiado. A tensão entre os poderes pode ter resultado no adiamento da votação da pauta. Vale lembrar que no fim de maio, durante um culto evangélico em Goiânia (GO), Bolsonaro afirmou: “não é ameaça, é realidade”, ao se referir que não irá cumprir a decisão do STF caso seja favorável aos indígenas. Seguimos apoiando a luta dos povos indígenas. É preciso lutar contra esses retrocessos históricos e fazer com que o STF elimine, de uma vez por todas, a aberração jurídica que significa o “marco temporal”, assim como toda a “boiada” que vem sendo promovida contra os direitos dos povos tradicionais e originários, maiores defensores dos bens comuns, da biodiversidade, das florestas e das águas. Veja também: Marco temporal não é tese, é embromação jurídica de ruralista. O STF tem o dever de enterrá-la! Pelo fim da farsa do Marco Temporal. Demarcação já! Confira mais fotos do ato em Porto Alegre (RS):
Quando morar é um privilégio, a insurgência é a ordem
Em 1948, o direito à moradia ingressou no rol de direitos fundamentais, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, alçando o lugar de direito humano universal. Tal direito só foi reconhecido no Brasil com a Emenda Constitucional nº 26 de 2000, sendo inserido no rol de direitos sociais do artigo 6º, ao lado do trabalho, saúde, educação, alimentação e outros. Passados quase 75 anos do reconhecimento desse direito, ao invés de caminharmos para sua efetivação, as políticas neoliberais nos levam a sua destruição. O núcleo central do problema reside em deixar de considerar a utilidade (necessidade) da moradia para reprodução da vida e transformá-la numa mercadoria, promovido por meio da especulação imobiliária. A supervalorização de imóveis permite que vários fiquem desocupados na cidade. Em muitas localidades, o déficit habitacional poderia ser suprido pelo número de imóveis vazios, no entanto, não há interesse público em fazer cumprir a função social da propriedade urbana. Outro aspecto ligado à especulação é que a valorização dos imóveis tem crescido exponencialmente, não sendo acompanhada pelo aumento da renda da população. Isso tem gerado um cenário em que famílias, mesmo com renda, estão longe de ter condições de adquirir um imóvel próprio, ou mesmo arcar com o preço dos aluguéis. Alguns estudos apontam que as famílias comprometem mais de 30% de sua renda em moradia, inviabilizando a realização de outros direitos. Na prática, a especulação leva cada vez mais as famílias de classe média para longe das regiões centrais e impõe, às classes mais populares, a constituição de ocupações urbanas, e até mesmo, a marginalidade da situação de rua. Dessa forma, há uma precarização das populações socialmente vulneráveis para privilegiar os interesses de agentes financeiros. A ausência da atuação do Estado para proteger o direito à moradia adequada, constituindo políticas habitacionais, é promotor da exclusão das cidades. Assim, o Estado ausente transfere suas obrigações aos indivíduos, expondo a população a administrar sozinha os riscos sociais e econômicos. O primeiro programa habitacional mais elaborado no país foi constituído em 2009, “Minha Casa, Minha Vida”, pelo qual 4 milhões de brasileiros e de brasileiras acessaram a casa própria. Ainda que tenha sido um importante avanço, o programa não enfrentou o desafio da financeirização da terra no país, à medida que promovia o acesso à moradia por meio do crédito bancário. Também, é importante destacar que o programa acabou por permitir uma captura corporativa das construtoras que controlavam a execução, constituindo-se como grandes corporações na região. A situação está ainda pior com o fim do programa e a criação do Casa Verde e Amarela pelo Governo Bolsonaro, que excluiu completamente a faixa de baixa renda. Segundo dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional do Brasil chega a 6 milhões (2019). São pessoas que não têm ou que vivem em condições precárias de moradia, como ausência de sanitários, superlotação. Durante a pandemia, essa realidade se tornou ainda mais grave. O aumento do custo de vida no país, com altos índices de inflação, a deterioração do salário mínimo, o crescimento do desemprego e informalidade afetaram diretamente o acesso à moradia; conforme estudos da Campanha Despejo Zero, o risco de moradia cresceu 655% na pandemia. Também alçamos o recorde histórico de população em situação de rua nas capitais. Outro elemento que contribui para o agravamento da crise de moradia no país é o avanço do poder corporativo sobre os bens públicos essenciais. Cada vez mais as políticas da cidade estão sendo capturadas por corporações. Seja pela privatização de serviços públicos essenciais como transporte público, aeroportos, serviço de abastecimento de água e saneamento, fornecimento de energia elétrica. Até a transferência da administração das políticas públicas em si, como a subcontratação de consultorias para elaboração de planos diretores. Ou mesmo, os custos sociais das políticas de isenção fiscal para as empresas. Um caso emblemático é o da companhia alemã Fraport, que controla o aeroporto de Porto Alegre (RS). A empresa recebeu isenção de IPTU mesmo se beneficiando de um negócio lucrativo. A situação se agrava quando a prefeitura disponibiliza 1.500 moradias, que estavam destinadas ao atendimento do déficit habitacional da cidade, para que a empresa faça o reassentamento das famílias deslocadas pela ampliação do aeroporto. Por essa intervenção, a Fraport não arcou com os custos e a responsabilidade pelo orçamento advinda do acordo de concessão. O alerta dos despejos e remoções O poder judiciário no Brasil é extremamente conservador, nunca enfrentou as questões estruturais dos conflitos possessórios coletivos no país, sempre optando pela garantia dos direitos de propriedade, tornando os despejos a regra – e não exceção. Dessa forma, configura-se um imenso passivo de violência contra populações despejadas. Ocupações inteiras são desfeitas sem qualquer projeto de reassentamento, apesar do que estipulam órgãos de direitos humanos como a Relatoria de Cidades da Organização das Nações Unidas (ONU), os Comentários Gerais do Comitê Dhesca e a Resolução nº10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos. A luta contra os despejos e remoções faz parte da história de resistência de muitos movimentos no país. Durante a pandemia essas organizações se articularam ao redor da Campanha Despejo Zero para reivindicar o direito a permanecer em sua moradia em razão de toda a crise sanitária. Uma das medidas adotadas foi a proposição da Ação Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, na qual se pedia a suspensão dos despejos até a finalização da pandemia. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão histórica, concedeu a suspensão reconhecendo a urgência do direito à moradia e a preservação da dignidade das famílias. Essa ação resultou em que 14.600 famílias não fossem despejadas. Muito embora os efeitos da decisão do STF sejam vinculantes, 27.600 famílias foram removidas, tanto em despejos legais (determinados por juízes) como ilegais. Estima-se que 133 mil famílias estejam ameaçadas de despejo caso o STF não atenda ao novo pedido de prorrogação da medida, realizado pela Campanha, no qual se solicita que seja estendida até o final do ano ou quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar o fim da pandemia. Tais dados demonstram a gravidade do aprofundamento da
Vitória popular contra a Usina Termelétrica Nova Seival, no RS
Em julgamento realizado nesta terça-feira (21) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por maioria, os desembargadores da 3ª Turma negaram os pedidos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e das empresas Copelmi e Energias de Campanha, definida assim a manutenção da suspensão do processo de licenciamento da Usina Termelétrica (UTE) Nova Seival, projetada para construção entre as cidades gaúchas de Candiota e Hulha Negra, por essas empresas. Entre as determinações da liminar está a anulação da audiência pública virtual realizada em 20/05/2021. A audiência foi objeto da medida cautelar devido à ausência de participação popular das famílias de agricultores atingidos pela usina à carvão mineral (UTE) e de aprimoramento dos estudos sobre os impactos para a população que seria afetada com a construção do projeto. A Amigos da Terra Brasil esteve presente na luta contra a UTE, a partir do Comitê Contra a Megamineração no RS, e defende o investimento em formas alternativas de geração de energia, com menos impactos ao meio ambiente e à saúde das pessoas. A luta segue em defesa da vida! Divulgamos abaixo, na íntegra, a nota do MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração): Por maioria, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negaram, em julgamento nesta terça-feira (21), provimentos aos recursos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), das empresas Copelmi e Energia de Campanha, a fim de manter suspenso o processo de licenciamento da Usina Termelétrica (UTE) Nova Seival, projetada para construção entre as cidades gaúchas de Candiota e Hulha Negra. A sessão contou com dois votos favoráveis contra um, o que foi considerado uma grande vitória para movimentos sociais e entidades defensoras ambientais na Ação Civil Pública, cujo objetivo é evitar a construção da maior termelétrica da carvão mineral do Rio Grande do Sul em uma região que já sofre com a estiagem e os efeitos das mudanças climáticas. A Copelmi e a Energia de Campanha são as empresas responsáveis pelo projeto da UTE Nova Seival, que prevê a construção de uma usina termelétrica, com geração de 726 megawatts de energia, a partir do carvão da Mina Nova Seival. Entre as determinações mais simbólicas da liminar foi a anulação da audiência pública virtual realizada no dia 20 de maio de 2021, que foi objeto da medida cautelar apresentada no dia 19 de maio de 2021, pela ausência de participação popular das famílias de agricultores atingidas pela usina e de aprimoramento dos estudos sobre os impactos para a população que seria afetada com a construção do projeto. O processo de licenciamento ambiental da usina segue suspenso até que sejam sanados os vícios do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), apontados pelo IBAMA e pelos diversos pareceres técnico-científicos apresentados pelas principais universidades públicas do estado, por organizações da sociedade civil, como o Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul, o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Amigos da Terra entre outros. “Foi cobrada a suspensão do licenciamento pelas omissões no EIA/RIMA e a realização de, ao menos, três audiências públicas em substituição à anulada, considerando a viabilidade de acesso pelos interessados residentes em zona rural ou sem disponibilidade de internet, a tomarem lugar nas cidades com população potencialmente afetada – ou seja, Porto Alegre, Hulha Negra ou Candiota e Bagé. Esse agendamento está suspenso até que haja análise técnica e de mérito do IBAMA sobre o EIA/RIMA e o Estudo de Análise de Risco”, comenta o advogado popular Emiliano Maldonado, que acompanha o projeto desde seu início e assessora o Instituto Preservar, a Cooperativa Agroecológica Terra e Vida LTDA – COONATERRA – BIONATUR, o Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia – CEPPA, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – INGÁ. Outro importante ponto abordado da confirmação da liminar pelo TRF4 foi a inclusão nos Termos de Referência, que tratam dos processos de licenciamento de Usinas Termelétricas no Rio Grande do Sul e das diretrizes legais previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Lei n. 12.187/09 e da Lei Estadual n. 13.594/10 – que criou a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC) – sobretudo, quanto à necessidade de realização de Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos do art. 9 da referida Lei Estadual, e a necessidade de inclusão de análise de riscos à saúde humana. “A importância desse julgamento para a proteção da produção agroecológica na região de Hulha Negra e Candiota é muito significativa, porque não houve a devida participação popular dos camponeses quando da realização apressada da audiência virtual, no ano passado, ou seja, os desembargadores reconheceram que esse formato inviabilizava a sua participação. Também, trata-se de um marco na litigância climática no Brasil, pois exige a incorporação do componente climático e das avaliações nos Termos de Referência do IBAMA para futuros licenciamentos de Usinas Termelétricas que utilizam carvão mineral no Rio Grande do Sul”, complementa o advogado. ASSENTADOS E PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA PRESERVADOS Essa é uma decisão que favorece, também, a proteção de centena de famílias assentadas entre a região de Candiota/Hulha Negra, além dos já mencionados CEPPA e Bionatur, principal referência em pioneirismo na produção de sementes agroecológicas aqui no Brasil, todos ligados ao MST, que seriam diretamente afetados pela barragem que seria construída para viabilizar o empreendimento da Copelmi e sequer eram mencionados nos estudos apresentados pelas empresas. Com a decisão, protege-se a natureza, os agricultores/as e os territórios que produzem sementes agroecológicas na região, pois foi reconhecido pelo judiciário que a tentativa de aprovação do licenciamento ambiental estava sendo feita de maneira irregular. Texto publicado em: https://www.mamnacional.org.br/2022/06/21/vitoria-popular-contra-a-ute-nova-seival-rs-trf4-confirma-liminar-e-mantem-suspenso-licenciamento/ Imagem: Projeto da Usina Termelétrica Nova Seival/ Crédito: Divulgação. Retirada do site do TRF4
Cozinha Solidária da Azenha ganha nova sede e segue firme na luta contra a fome
A iniciativa do MTST dá mais um passo para alimentar corpos e mentes da população em situação de vulnerabilidade, em Porto Alegre (RS) No dia 15 de junho, quarta-feira, o MTST(Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Teto) inaugurou o novo espaço da Cozinha Solidária da Azenha, agora localizado no número 608 da avenida da Azenha, em Porto Alegre (RS). Foram quase 9 meses servindo almoços na praça Princesa Isabel, no bairro Azenha, após despejo do imóvel ocupado, primeira casa da Cozinha Solidária da Azenha. A atividade contou com a presença do coordenador nacional do movimento, Guilherme Boulos, além de parlamentares gaúchos e da bancada negra da Câmara Municipal de Porto Alegre, representantes de movimentos sociais e da população de Porto Alegre atendida pela Cozinha. O projeto Cozinha Solidária do MTST, hoje com 31 espaços distribuídos nas periferias brasileiras, destina cerca de 5500 marmitas todos os dias nacionalmente. Em Porto Alegre (RS), a iniciativa foi instalada na manhã do dia 26 de setembro de 2021, data da ocupação de um imóvel que não cumpria com a sua função social pertencente à União, na Av Azenha, 1018. O objetivo era e ainda é a distribuição de marmitas para a população em situação de vulnerabilidade social e para quem mais necessitar. A ocupação durou 18 dias e até o despejo do grupo seguiu alimentando a população. De maneira arbitrária, no dia 13 de outubro do último ano, a Justiça decidiu por remover a Cozinha Solidária do imóvel ocupado e, apesar das tentativas de diálogo, não houve a colaboração do poder público para providenciar outro espaço. “Era um imovel anteriormente destinado para a construção de moradia social com o projeto aprovado no Minha Casa Minha Vida e que o governo Bolsonaro colocou essa área à venda através de um leilão. Nós ocupamos o local para denunciar isso e instalamos a Cozinha ali. Ela funcionou por 18 dias até que a União, sem abrir nenhuma possibilidade de negociação, retomou o imóvel. No mesmo dia, a Cozinha foi realocada para a Rua Marcílio Dias, 1463, imóvel disponibilizado pela Dona Marli, colaboradora do MTST”, relembra Cláudia Ávila, membro da coordenação nacional do movimento. Atualmente, o projeto distribui uma média de 200 refeições por dia no horário do almoço, do meio-dia às 13h30min, contabilizando cerca de 1000 por semana. Os alimentos são preparados por militantes do movimento. “Na Cozinha eu me sinto feliz vendo que as pessoas estão com fome e recebendo atenção da gente, que estamos dando a comida na hora pronta e quentinha pra eles. Eu faço com amor e carinho, vejo o sorriso das pessoas”, conta Isaura, cozinheira da Cozinha Solidária da Azenha desde o início de suas atividades na ocupação. Os alimentos e os recursos que mantém a Cozinha ativa vem de doações provindas do apoia-se, por Pix (chave: redeabastecimento@gmail.com) e por doações locais e nos denominados “pit stops” da Cozinha. “Nos pit stops da Cozinha Solidária, a gente fica na frente de supermercados, shoppings, ficamos ali com as roupas da Cozinha Solidária, a gente conversa, apresenta, mostra o projeto para as pessoas e pede doações de alimentos. Até hoje, neles já foram arrecadadas mais de meia tonelada de alimentos nos últimos dois meses”, relata o atual coordenador da Cozinha Solidária, Guilherme Godoy. Além disso, o MTST busca doações também na feira de agricultores ecologistas do parque da Redenção semanalmente aos sábados, então mantém uma parceria com agricultores da feira, entre eles, alguns assentados. A necessidade de busca por um novo local para a Cozinha Solidária da Azenha partiu de uma complexidade cotidiana que se estabeleceu devido à proximidade do inverno e alguns objetivos do projeto. “Esse imóvel não tinha condições de receber as pessoas ali, então passamos esses 9 meses cozinhando na Marcílio Dias e entregando as marmitas na Praça Princesa Isabel. Mas agora com o inverno, frio e chuva isso se tornou mais inviável, porque já era bastante difícil não poder acolher melhor as pessoas, só distribuindo a comida na Praça. Então nós alugamos esse imóvel na Av Azenha, bem próximo ao local onde estávamos distribuindo as marmitas”, explica Cláudia. Para possibilitar a reinauguração, Boulos explica que “a iniciativa é muito bonita porque é coletiva, ela é feita a muitas mãos. Os voluntários e voluntárias que ajudaram a pintar esse espaço, passaram dias de trabalho preparando, por mutirão”. Ele explica que o projeto da Cozinha só é possível graças aos voluntários e voluntárias que o mobilizam, desde quem cozinha até quem mobiliza as doações, que hoje são milhares. O professor e coordenador do MTST relata serem essas pessoas “que permitiram que essas cozinhas pudessem continuar de pé no Brasil todo, porque não tem 1 real de dinheiro público cedido. É uma arrecadação solidária de milhares de pessoas que veem a importância do projeto, ainda mais hoje”. O início do projeto em Porto Alegre, apesar de essencial para a população, foi bastante conturbado. Segundo Cláudia Ávila, o despejo era imaginado, contudo, se esperava que houvesse também algum envolvimento do poder público na iniciativa.“ Afinal de contas, o que nós estamos fazendo é o que deveria ter uma política pública fazendo”. A escolha da Azenha foi motivada, além da denúncia política do local vazio colocado à leilão e que deveria estar sendo usado como moradia popular, para mostrar que a fome não está só na periferia. “É uma região central da cidade muito atingida pela fome invisível, que é não só da população de rua, mas das pessoas, das famílias que são de trabalhadores, aposentados, pensionistas que com uma renda de um salário mínimo, não tem condições de pagar um aluguel, água, luz, comprar gás e conseguir se alimentar”, destaca Cláudia. O poder público, quando a Cozinha estava sendo bastante comentada no início do projeto, teria se mobilizado, dizendo que buscaria alguma alternativa de espaço, mas isso não aconteceu. “Nós estamos com mais de 30 cozinhas, em 14 estados do Brasil, eu nunca vi uma cozinha ser despejada. Outras cozinhas também pegaram espaços abandonados e requalificaram, ocuparam como foi feito aqui, e só aqui
A economia solidária e o esperançar necessário
A cidade de Santa Maria (RS), considerada a capital latino-americana da Economia Solidária, perde a presença de uma grande referência, mas segue na resistência em meio a uma conjuntura de fome, desemprego e retirada de direitos, esperançando por uma nova economia possível. A necessidade de se pensar uma nova economia não é recente. Há anos, os movimentos sociais e entidades vêm denunciando o modelo capitalista de produção e reprodução da vida, afirmando que este não é o mundo que a população quer. Iniciaram-se, então, movimentos na região Centro-Oeste do estado do Rio Grande do Sul para pensar alternativas para o combate à pobreza, fome e desemprego da população em contexto urbano e rural, de uma forma organizada e emancipatória e levando em consideração a dimensão do social e da vida. Neste contexto, Irmã Lourdes Dill chegou à região de Santa Maria há 35 anos por meio da sua congregação religiosa (Filhas do Amor Divino), construindo esse projeto de um novo mundo possível, juntamente com o Arcebispo já falecido Dom Ivo Lorscheiter. Por meio dos PACs (Projetos Alternativos Comunitários, promovidos pela Cáritas Brasileira no início dos anos 1980), o Projeto Esperança/Cooesperança nasceu em 1987 como uma iniciativa de se pensar uma nova economia, sendo um movimento de construção que possibilita a “organização das pessoas para que possam gerar trabalho e renda, como uma forma de combater a pobreza. Neste ano, completa 35 anos de existência, com um importante trabalho, nunca o assistencialismo, sempre ensinando a pescar”, afirma a professora Gisele Martins Guimarães, pró-reitora de Assuntos Estudantis e coordenadora do Projeto de Extensão da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) intitulado “Fomento à Economia Solidária na região central do Rio Grande do Sul”. Irmã Lourdes Dill foi coordenadora do Projeto Esperança/Cooesperança por muitos anos, tornando-se uma forte referência da economia solidária na região, em todo o estado e até mesmo no Brasil. Para Marcele Marin, artista e feirante do empreendimento Sentir Ser Parte, a figura da Irmã Lourdes demonstra o que é o projeto: “é uma referência muito forte, ela nos traz esperança e nos mostra que é possível um outro caminho, no viés da solidariedade e da sustentabilidade do ser humano com a natureza”. Para além de incentivar que outras feiras surgissem, o Projeto Esperança/Cooesperança rendeu dois importantes frutos: o Feirão Colonial, que ocorre semanalmente aos sábados de manhã no Centro de Referência de Economia Solidária Dom José Ivo Lorscheiter; e a Feira Internacional do Cooperativismo (Feicoop) e Feira Latino-Americana de Economia Solidária, todos acontecendo também em Santa Maria. O Feirão Colonial completou 30 anos de existência sem falhar um único sábado, com a participação de cerca de 200 produtores que expõem seus produtos agroindustriais familiares, de panificação, artesanato, hortigranjeiros, plantas ornamentais e tantos outros. Também tem uma praça de alimentação, oficinas, formações culturais, lazer e cuidados com a saúde, sendo um espaço de aprendizado, solidariedade e de troca. Já a Feicoop, que iniciou em 1994, chega à sua 28ª edição neste ano, expandindo a economia solidária para milhares de pessoas e envolvendo centenas de expositores, até mesmo internacionais. A feirante Marcele Marin está entre as expositoras do feirão. Para ela, este é, de fato, um “espaço de incentivo e de apoio aos feirantes, com muito suporte. Se há vontade de fazer parte, tu encontrarás todas as ferramentas para pôr pra frente tuas ideias, por meio de uma economia solidária e comunidade onde a cooperação de fato acontece”. Passados todos esses anos, o Projeto Esperança/Cooesperança se transformou num grande potencializador de emancipação financeira por meio da economia solidária e da esperança. “A esperança é no sentido de ter esperança de dias melhores, e Cooesperança é no sentido de uma cooperativa, que vai se formar como uma organização social que vai permitir que tudo isso se legitime”, comentou a professora Gisele. O que a conjuntura nacional nos coloca? Em dezembro de 2021, foi informado à população a decisão da Igreja em transferir Irmã Lourdes para o estado do Maranhão, o que causou uma grande comoção contra sua saída da região e do projeto, no qual dedicou grande parte de sua vida para construir. A decisão da transferência dela se deu pela Congregação Filhas do Amor Divino, a qual faz parte. A professora Gisele contou que “a irmã é estratégica para a Igreja e que há muito tempo, e mais de uma vez, foi convidada para ir trabalhar em outros lugares. Qualquer lugar quer a Irmã Lourdes, e precisamos reconhecer isso”, disse. Mesmo entendendo isso, a comunidade local questionou os motivos de afastar uma pessoa das suas atividades, com tantos anos de dedicação, e de sua família. Após diversas manifestações da comunidade, entendeu-se que a Irmã optou pela transferência dada a importância do seu trabalho em outras regiões e devido às construções políticas como práticas sociais. Durante a comemoração do 35º aniversário do Projeto Esperança/Cooesperança, a Irmã Lourdes recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha, maior condecoração do Parlamento gaúcho. A homenagem foi feita um mês antes da sua partida para o Maranhão. Entretanto, ela segue deixando mensagens de esperança e solidariedade, para que o projeto prossiga dando frutos. Irmã Lourdes Dill cumpriu um papel extremamente importante na articulação para a troca de saberes entre a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), uma das grandes parceiras do Feirão Colonial, e as demandas da comunidade da economia solidária que expõe no local. Os feirantes possuem demandas específicas e precisaram de muita ajuda para seguir expondo no Feirão durante o período de isolamento e de cuidados mais severos devido à pandemia de COVID-19. E a UFSM foi uma peça importante na construção de possibilidades junto a eles. Nessa época, os (as) feirantes e agricultores (as) passaram por processos de formação com selos de inspeção, vigilância sanitária etc., tendo a UFSM contribuído com a comunicação nas redes sociais, conscientização acerca da prevenção e combate ao COVID-19, auxílio para se adequar ao comércio virtual para geração de PIX, contas e QR-code, entre outras necessidades. Uma ajuda destacada pela agricultora e feirante Rosiéle Ludtke, do empreendimento FlorESer, que
