Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recomenda titulação da Comunidade Quilombola Vidal Martins (SC)
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) enviou documento ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, recomendando a titulação da Comunidade Quilombola Vidal Martins em Florianópolis. Divulgamos, abaixo, a carta enviada ao governo. CLIQUE AQUI para acessar em pdf A Amigos da Terra Brasil integra o CNDH e também se soma à mobilização para pressionar o governo catarinense a assinar a titulação da comunidade, primeiro quilombo urbano de Santa Catarina. É mais de uma década de luta dos quilombolas na busca do reconhecimento da sua comunidade a fim de garantir a permanência em seu território. Crédito da foto: Instagram da Comunidade Quilombola Vidal Martins (@arqvima) #AssinaMoises!
Amigos da Terra Brasil recebe representantes da Amigos da Terra Dinamarca em solidariedade internacionalista
A Amigos da Terra Brasil recebeu as representantes da Amigos da Terra Dinamarca na CaSaNaT, sede da organização, em Porto Alegre (RS), no final de julho. Desde o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, a Amigos da Terra Brasil vem sofrendo perseguição com a tentativa de despejo. Vale lembrar que o imóvel é uma cessão do Patrimônio da União, desde 2004, que produziu a recuperação do espaço, onde antes havia um imóvel às ruínas em um terreno abandonado. A visita das companheiras dinamarquesas ocorre para que possam multiplicar no seu país, e na Europa, as informações denunciadas em relatório da Amigos da Terra Brasil sobre o avanço das violações de direitos humanos e retrocessos legislativos durante a pandemia de Covid-19 no Brasil. Veja também: Relatório da Amigos da Terra América latina e Caribe sobre a pandemia de Covid-19 e as violações empresariários aos direitos dos povos e seus direitos humanos | Solidaridad internacionalista y lucha frente al poder transnacional A ronda ocorreu em territórios que viemos acompanhando as denúncias de violações de direitos e demonstra o compromisso de Solidariedade Internacionalista na relação com a Federação Amigos da Terra Internacional, a qual integramos. Na visita, elas acompanharam os relatos sobre os ataques aos povos indígenas, o contexto de volta da fome, além da falta de assistência social e de políticas públicas para o povo empobrecido, sob a crise do capitalismo. Além do desmatamento e da grilagem de terras em curso acelerado pelo agronegócio e mineração. Confira como foram os dois dias de expedição: 25/07, manhã – Chegada das representantes da Amigos da Terra Dinamarca na Casanat. Foram recebidas por Fernando Campos, da Amigos da Terra Brasil, onde dialogaram sobre o contexto brasileiro atual e os lugares que iriam visitar e sobre a história da casa e as questões judiciais, motivadas pela perseguição do governo de Jair Bolsonaro. Por volta das 11h, Conceição Vidal se juntou ao grupo. Ao meio dia foram para a Cozinha Solidária da Azenha, conhecer o projeto que distribui uma média de 200 refeições por dia no horário do almoço, contabilizando cerca de 1000 almoços servidos por semana. O grupo iniciou o deslocamento para Nova Santa Rita, às 14h. Chegando ao assentamento Santa Rita de Cássia II, cerca de 15h, onde foram apresentados à horta de plantio orgânico e a casa, depois ouviram relatos da Amanda e do Zé, momento em que surgiram muitas dúvidas das companheiras dinamarquesas sobre os casos de deriva e a contaminação que atinge alimentos, água, terra e ar pelo uso dos agrotóxicos. Venenos estes que surgiram em um contexto de guerra, mas que seguem sendo usados como armas químicas despejados de avião sobre a população e sobre áreas de mata remanescentes e de proteção permanente. Elas acompanharam a produção de alimento livre de veneno, entendendo, dessa forma, as iniciativas de ações diretas de resistência que as comunidades e organizações sociais articuladas em luta vêm construindo. O grupo retornou às 17h para Porto Alegre. 26/07, manhã – No dia seguinte as companheiras dinamarquesas chegaram no mesmo horário e momentos depois a pesquisadora do Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais da UFRGS e parte da equipe da Amigos da Terra Brasil, Carmem Guardiola, somou-se ao grupo e os levou até a Ponta do Arado. Chegaram na beira do rio, às 11h, e foram recepcionados pelo sorriso de Timóteo, que já nos esperava ao lado da canoa. Na aldeia conversaram por alguns minutos, onde o cacique contou da sua trajetória até chegar ao local onde, hoje, está assentada a aldeia. Vale lembrar que a situação dos Guarani na Ponta do Arado é dura com uma disputa da área desde que surgiu o projeto de construção de um bairro planejado na Fazenda do Arado Velho. Mesmo com as inconsistências técnicas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) apresentado pela Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária da fazenda e responsável pelo empreendimento, foi aprovado na Câmara de Porto Alegre, no apagar das luzes de 2021, o Projeto de Lei Complementar 024/202, que possibilita o avanço do empreendimento. O local abriga um sítio arqueológico indígena tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), onde hoje as famílias Mbya Guarani reivindicam a demarcação. Na aldeia, o grupo de uma volta reconhecendo o território e, após dialogar e registrar a visita com fotos, voltaram para a cidade por volta das 13h. A ronda é mais uma ação de articulação integrada do Sistema de Solidariedade Internacionalista e frutifica em perspectivas de cooperação entre as organizações para enfrentar as violações de direitos cometidas nos territórios visitados, assim como tantos outros processos que se avolumam no contexto de avanço do capitalismo tardio do governo Bolsonaro somado a pandemia de covid 19.
NÃO à liberação de pulverização aérea de agrotóxicos na zona de amortecimento do Parque Estadual do Delta do Rio Jacuí (PEDJ), no Rio Grande do Sul!
O abaixo-assinado organizado por cooperativas de agricultores agroecológicos, movimentos sociais e entidades ambientalistas coletou 1.514 assinaturas de apoio em apenas uma semana de campanha! No total, 139 entidades aderiram ao documento, que já foi protocolado domingo (7/08) na Consulta Pública online promovida pela SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) para avaliar a proposta do governo que define o mapeamento de proibição e liberação de aplicação de agrotóxicos na região. ACESSE AQUI o texto do abaixo-assinado No abaixo-assinado, os apoiadores rejeitam a proposta da SEMA, exigindo que não seja autorizada qualquer atividade de pulverização aérea de agrotóxicos nas cercanias do PEDJ. Também reivindicam a elaboração de nova proposta em que conste um polígono de proteção, estabelecendo uma zona livre de pulverização aérea de agrotóxicos na região. As Zonas de Amortecimento de parques devem ter atividades compatíveis, como a agroecologia e a produção orgânica, o que é importante para a sociobiodiversidade local e a proteção de seu patrimônio natural. No entanto a SEMA, com esta consulta sem sentido, abre a possibilidade de que isso não seja cumprido, não garantindo a saúde humana e ambiental! Muito obrigado a todas as pessoas e às entidades e organizações sociais que aderiram ao abaixo-assinado. Esperamos seguir contando com essa mobilização na luta em defesa da nossa água e do nosso ar e pela produção de comida sem veneno. Juntos, somos mais fortes!
Fique por dentro da participação da Amigos da Terra no X Fórum Social Pan-Amazônico
Nos últimos dias marcamos presença no X Fórum Social Pan-Amazônico, que aconteceu em Belém, capital do estado do Pará, no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA). Considerado o maior evento de debate social sobre a região, o Fórum é um espaço de articulação dos povos e comunidades da Amazônia para a incidência e a resistência frente ao atual modelo neoliberal desenvolvimentista. Modelo este baseado na exploração predatória dos bens comuns e nas consequentes e constantes violações de direitos dos povos e comunidades das águas, das florestas, do campo e das cidades. Estiveram presentes movimentos e organizações sociais dos países que integram a região Pan-Amazônica: Venezuela, Peru, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Brasil. Junto a diferentes articulações e redes, nós da Amigos da Terra Brasil somamos na construção de atividades sobre bioeconomia, direitos humanos e empresas, e sobre os impactos dos acordos internacionais de livre comércio sobre a Amazônia e América Latina. No dia 27, data pré Fospa oficial, participamos da atividade promovida pelo Grupo Carta de Belém: Bioeconomia na Amazônia: o que é e consequências para os povos e territórios. O Brasil é apresentado como espaço privilegiado para a experimentação de propostas da bioeconomia em distintos setores, mas as reais consequências permanecem pouco debatidas. A atividade se aprofundou neste tópico, promovendo dois momentos de mesa redonda. O primeiro provocou: “o que é, como se estrutura como política e quais os impactos da bioeconomia para os povos e territórios?”. O segundo momento da atividade propôs: “Como a bioeconomia chega aos territórios e como os territórios respondem à bioeconomia?”. Na manhã, representantes do grupo Carta de Belém que acompanharam as negociações da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 26) trouxeram contribuições do debate internacional. O esforço foi para popularizar como estes acordos, por meio dos interesses das empresas e da cooptação dos Estados pelas transnacionais, têm impactos locais. Na parte da tarde, o grupo compartilhou experiências dos impactos nos estados da Amazônia, em especial do Pará, e de outras regiões do Brasil e do Pan-Amazônico. Abordando como afetam o trabalho e o sindicalismo, e como se dá a resistência dos povos e comunidades tradicionais, das águas e das florestas, e das populações rurais e da cidade. Entrelaçando essas informações com a realidade política, a atividade expôs os desmontes das políticas públicas e como estão sendo remontadas sob uma perspectiva privatizante, como é o caso dos projetos do mercado de carbono (nos seus diferentes nomes: Redd+, NetZero, Soluções Baseadas na Natureza), além dos programas Adote um Parque e do Programa de Desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Após esse intenso encontro, o final da tarde do dia 27 contou com a apresentação do documento “Retomada Verde nas Eleições”, que traz contribuições do Grupo Carta de Belém, da qual somos parte, ao debate eleitoral e à reconstrução da política socioambiental brasileira. Considerando as crises econômica, ecológica, alimentar e sanitária e o quanto acirraram disputas e aceleraram projetos relacionados à reinvenção da economia no século X, a organização popular e propostas de projetos políticos antissistêmicos, que colocam a natureza no centro do debate e reconhecem nela valor em si, são de relevância central. No dia 28, data de abertura oficial da X Fospa, estivemos no segundo dia do II Encontro Nacional das Atingidas e Atingidos por Barragens da Amazônia, no lançamento da campanha “Essa terra tem lei – Direitos para os povos, obrigações para as empresas“. Na ocasião foi debatida a aprovação do Projeto de Lei Marco Nacional de Direitos Humanos e Empresas (PL 572/2022), construído a partir do debate e da articulação de diversos movimentos sociais e organizações. O PL 572 tem como objetivo garantir que as grandes empresas sejam responsabilizadas pelos seus crimes e pelos impactos nocivos que provocam nos territórios e nas suas populações. É um passo a mais na luta pela reparação histórica para os povos quilombolas, indígenas, ribeirinhos e tradicionais. No lançamento foram abordadas as origens do projeto, que tem em sua formulação aprendizados históricos da luta do Movimento de Atingidos por Barragens, como os direitos à moradia, auxílio emergencial, reassentamento e acesso à água. Também foi pautada a relevância da iniciativa e a necessidade da mobilização popular, tanto para fazer com que o projeto seja aprovado, como para assegurar que ele siga sendo um instrumento na luta pelos direitos dos povos. A dimensão dos impactos causados por megaprojetos, que visam a mercantilização da natureza e se inserem ainda em um contexto de privatizações, é incalculável. Os efeitos negativos, muitas vezes irreparáveis, transbordam para as relações de trabalho, relações comunitárias, para os os povos, rios, matas, solos, atmosfera e modos de vida e produção conectados à natureza, que dependem de sua preservação para existirem. Iury Paulino, integrante da coordenação nacional do MAB, levantou essa discussão: “Como mensurar os problemas que assolam os atingidos e as atingidas? Como medir o valor da perda de entes queridos, de amores da vida, ou da própria vida?”, questionou. Em sua fala, Iury relatou a história de sua família, que perdeu suas terras, produção agrícola e o conforto ao ser atingida pela Barragem do Açude Castanhão, no município de Jaguaribara (CE). O saldo foi ainda pior: a morte de seus avós. Sem terras, sem os modos de vida e sem reparação alguma por parte da empresa ou estado, a família se viu obrigada ao deslocamento forçado da área rural para a cidade, o que acarretou em diversas privações e no adoecimento mental e morte dos avós de Iury. “Como você calcula o que representou a morte do meu avô Luiz e da minha vó Maria, chamada de Dona Nenê pela minha família? Isso é uma dimensão que é incalculável quando se pensa em indenizar ou reparar isso. Como você calcula as perdas de uma comunidade que viveu cinquenta, cem anos em determinado lugar, tem seus entes queridos lá e foi obrigada a se mudar? Isso não tem como calcular”, evidenciou. Os grandes índices de depressão e suicídio em regiões afetadas por barragens também
As vozes da floresta se insurgem por um outro Brasil
O “esperançar da Amazônia” foi o mote do 10º Fórum Pan-Amazônico (FOSPA) realizado em Belém (PA) na semana passada. Estiveram presentes por volta de 10 mil pessoas, sendo elas representantes quilombolas, indígenas, ribeirinhos, movimentos populares e organizações da sociedade civil de vários países: Brasil, Peru, Equador, Bolívia, Colômbia e Venezuela. A urgência de repensar o modelo de desenvolvimento que vem se sobrepondo aos territórios e direitos dos povos na Amazônia, a partir das próprias gentes que habitam esses lugares, foi o que deu centralidade ao encontro. Já na marcha de abertura esse grito de ousadia se fazia presente; em pleno cenário eleitoral conturbado, as bandeiras da mobilização eram marcadas por resistência, afirmação de projeto popular e construção de unidade. A Amazônia sempre foi tomada como uma zona de interesse nacional. Desde a Ditadura Militar brasileira, projetos de desenvolvimento são transplantados ao território sem qualquer diálogo ou participação com os povos originários, quilombolas, as comunidades locais e as populações atingidas, como se esses espaços fossem vazios e sem história. Afirma a carta final do II Encontro dos Atingidos e das Atingidas da Amazônia: “Historicamente, somos alvo de projetos pensados de cima, de fora e para fora, que nunca trouxeram verdadeiro desenvolvimento para a região, pelo contrário. Da enorme riqueza extraída, tudo é exportado – não fica nada para os povos amazônidas. Ainda assim, nunca na história da Amazônia se extraiu tanta riqueza, num ritmo tão intenso quanto hoje. Estamos vivenciando um processo sem precedentes de destruição da floresta, que converte seus povos em pobres. A região Norte concentra o maior índice de fome do país, a cada quatro famílias, uma passa fome”. O avanço brutal da mercantilização e financeirização da natureza na região é marcado pelo uso intenso de violência. Diversos estados da Amazônia brasileira amargam a liderança nos assassinatos e ameaças a defensores de direitos humanos, seus povos e meio ambiente, como o recente assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira no Vale do Javari (AM). A impetuosidade com que o agronegócio, a mineração, o garimpo ilegal e a “bio”economia se apropriam dos territórios e corpos amazônicos produz o desmoronamento dos modos de vida local, tornando essas terras cada vez mais integradas a uma economia globalizada e dependente da velocidade extrativa dos fluxos financeiros, descolada dos tempos da produção e reprodução da vida. Insurgindo-se a isso, os povos da floresta, das águas, do campo e da cidade demonstraram, em Belém (PA), sua capacidade na construção da organização popular para um outro projeto para a Amazônia, trazendo inúmeros exemplos de alternativas sistêmicas para a crise social, ambiental e política que os afetam. Dentre essas frentes, destacamos a resistência ao Acordo Comercial entre a União Europeia e o Mercosul, a necessidade de responsabilização das empresas transnacionais pelas violações aos direitos humanos e as estratégias populares para barrar a financeirização da natureza, travestida outra vez em novo nome: bioeconomia. Impactos dos acordos internacionais de livre comércio sobre a Amazônia e América Latina Num dos espaços autogestionados, as organizações discutiram a luta contra o Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul, cujas negociações se arrastaram por cerca de 20 anos, após a derrota popular do projeto da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), sem transparência ou participação popular, tendo sido o pacto finalizado justamente no primeiro ano do governo Bolsonaro. Segundo as entidades presentes, o acordo reproduz tanto a lógica neocolonial quanto neoliberal, feito à medida dos interesses das transnacionais da União Europeia, reforçando um papel de exportação de produtos primários do Brasil e demais países do bloco na América Latina, em troca de mais liberalização para a entrada dessas empresas no Mercosul com produtos industrializados e nos setores de serviços e compras públicas. Não preciso no acordo está a conta dos danos ambientais e sociais da expansão desse comércio sobre os territórios, biomas e populações, estando a Amazônia na mira de muitos projetos de mineração, agronegócio e infraestrutura de exportação. Grupo Carta de Belém (GCB) e Frente Brasileira contra os Acordos UE-Mercosul e EFTA-Mercosul presentes nos debates no Pará / Carol Ferraz/ ATBr Na lista dos produtos do Acordo a serem exportados do Brasil sem impostos estão soja, carne bovina, minério de ferro e etanol para agrocombustíveis e indústria “bio”química. Nas importações da Europa, mais agrotóxicos proibidos nos países de origem e mais carros com motores à combustão já produzidos no Brasil. Com o avanço do acordo, os territórios amazônicos se constituem como “zonas de sacrifício”, tendendo a intensificar processos destrutivos já em curso como as queimadas e desmatamento para expansão da fronteira agrícola e da mineração. Ademais, esses processos nunca atuam isoladamente, sempre necessitam de uma rede logística de amplo porte para se sustentarem. Em razão disso, propagam-se projetos de ampliação de portos, instalação de silos de armazenamento e intensificação do fluxo de hidrovias. Os quais são efetivados sobre territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, pesqueiras e ribeirinhas, que ou são deslocados, ou veem suas formas de produzir a vida sendo paulatinamente extintas. Embora sejam difundidas notícias sobre as preocupações com a crise climática e as violações aos direitos humanos ao redor das negociações do acordo, e ainda que haja um capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, não há qualquer previsão de mecanismo de solução de controvérsias, sanções e multas, ou ainda previsão de fundos que possam sustentar esses impactos. Além disso, fica claro o quanto falta justiça quando a suposta Transição Energética prevista do Pacto Verde Europeu pode significar mais extração de minérios e água dos países da América Latina para subsidiar energias “limpas”, carros elétricos ou hidrogênio “verde” para o velho continente. A luta pela responsabilização das empresas transnacionais Os projetos que são implantados na região Amazônica refletem as disputas na geopolítica mundial pelo acesso às matérias-primas baratas e controle de territórios, conduzidos pelas grandes corporações. Com isso, estamos afirmando que não somente o acesso ao recurso está em questão, mas também a capacidade de controlar a territorialidade e a capacidade e soberania dos estados em definir e aplicar políticas públicas, por isso a captura corporativa é um mecanismo
Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha: a centralidade das mulheres negras na resistência marca luta anticolonialista e constrói novos horizontes
Reconhecido em muitos países como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, o 25 de julho é um momento de organização, de reflexão sobre a vida das mulheres negras, e também um marco no calendário político antirrasista. É Dia Nacional de Tereza de Benguela, símbolo da luta das mulheres negras. Tereza, mulher negra responsável por comandar a maior comunidade de libertação de pessoas negras e indígenas da capitania de Mato Grosso. Líder do Quilombo do Quariterê que desafiou o sistema escravocrata português e a coroa por mais de vinte anos. No Brasil, a data foi instituída como Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Data que também reverbera um momento anterior, de contexto mais amplo geopoliticamente. Anos antes, em 1992, mais de 400 mulheres negras se reuniram em Santo Domingo, na República Dominicana, para pautar suas demandas políticas. Construindo pontes entre as suas necessidades, lutas, realidades e vitórias, elas se organizaram no 1º Encontro de Mulheres Afrolatinoamericanas e Afro Caribenhas, onde foi criada a Rede de Mulheres Afrolatinamericanas e Afro Caribenhas. Momento em que foi definido o 25 de julho como Dia da Mulher Afrolatinamericana e Caribenha. Vitória do Quilombo Vidal Martins é marcada pela presença de mulheres E nessa data tão importante, é preciso exaltar as vitórias dos territórios, que são fruto dos sonhos, da articulação e das lutas das mulheres negras e quilombolas. Aqui no Sul do país, a data de hoje é marcada por mais uma realização concreta. A Comunidade Quilombola Vidal Martins e Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins (ARQViMa) deu mais um passo na luta pelo reconhecimento dos seus direitos frente à dívida histórica com o seu povo: no dia 21 deste mês, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a decisão assinada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em reconhecimento do seu território ancestral, rumo a titulação do primeiro território quilombola na ilha de Florianópolis, em Santa Catarina. Mais uma vez, frente a esse processo, celebramos a luta de mulheres como Dona Jucélia e as irmãs Helena e Shirlen. Com forte participação nesse triunfo, elas inspiram com sua trajetória de compromisso na luta por equidade racial, moradia digna, educação, preservação ambiental, uso sustentável do território e pelo bem viver da comunidade e de seus descendentes quilombolas. O significado dessa vitória reverbera para as demais comunidades quilombolas do estado de Santa Catarina e do Brasil. Que este seja apenas mais um dos dias na construção de um futuro em que se exaltem cada vez mais as vitórias para as comunidades negras. Vitórias essas que são reflexo e fazem eco na luta das mulheres de toda América Latina. A realidade brasileira evidencia a importância da luta protagonizada por mulheres negras e a necessidade de políticas públicas pensadas a partir das margens Das inúmeras crises do atual momento, seja econômica, política, social e ecológica, as mulheres negras e indígenas são a linha de frente. É indiscutível o impacto do aparato repressor do estado em suas vidas e comunidades, especialmente com a militarização contínua que se dá em países como o Brasil. Informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, que foram reunidas em 2021 pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontam ainda que o desemprego e precarização do trabalho também atingem de forma desproporcional a população negra, sobretudo as mulheres negras. Com menor rendimento e menor proteção social, a população negra é a mais exposta ao desemprego no país. A ausência de políticas públicas, somada à instabilidade econômica, amplia a vulnerabilidade social dessas mulheres, as colocando em risco de maior violência doméstica. E os índices nos últimos anos tornam ainda mais alarmante a situação do feminicídio. Sem proteção social e sendo maioria nos trabalhos informais, as mulheres negras brasileiras lidam ainda com o aumento das tarifas de gás, energia e água, que deveriam ser bens comuns. Neste cenário, e com o preço elevado dos alimentos e a restrição de seu acesso, que volta a apresentar o Brasil no quadro da fome, as condições de vida vão se enrijecendo. Os impactos negativos da pandemia na vida das mulheres negras seguem em curso. Nesse contexto pandêmico, ficou escancarada a crise do cuidado, que traz à tona as desigualdades de gênero, mas recai de forma mais incisiva sobre as peles negras. Também ficou evidente a necessidade de uma economia centrada na vida. A linha de frente no combate à pandemia foi composta por mulheres na saúde, professoras exaustas com a realidade do ensino a distância e mães com dificuldades profundas em trabalhar e cuidar dos filhos quando as escolas estavam fechadas. Além de enfrentar feridas de uma lógica colonial como a falta de existência ou de acesso às políticas públicas, o desemprego e a precarização, as mulheres negras continuam sobrecarregadas pelo trabalho invisibilizado da reprodução social e do cuidado. O que remonta tempos da escravidão: desde lá grande parte do trabalho de cuidado é realizado por mulheres negras, historicamente vinculadas aos trabalhos domésticos. E aqui, vale ainda destacar que a afirmação de direitos trabalhistas para essa categoria é muito recente, assim como o reconhecimento da precariedade do trabalho doméstico. Casos como o da “Mulher da casa abandonada”, reportagem em destaque nas notícias do último mês, alarmam ainda quanto a realidade da escravidão contemporânea. Mais uma situação aprofundada pela pandemia e por decisões políticas como as reformas trabalhistas implementadas pós golpe de 2016, que tirou do poder a presidenta Dilma Rousseff. É imprescindível eleger mulheres negras articuladas com as lutas, com as comunidades, periferias e movimentos sociais Enquanto as mulheres são 52,5% do eleitorado, apenas 15% das vagas do parlamento brasileiro são ocupadas por mulheres, sendo 2,36% dessas vagas ocupadas por mulheres autodeclaradas negras. Esta realidade denuncia a lógica patriarcal e colonial ainda presente no nosso país, assim como a falta de representatividade das mulheres negras nas instituições brasileiras. Falta essa que repercute na ausência de políticas públicas e de medidas de reparação
Amigos da Terra Brasil no X Fospa: bioeconomia, direitos humanos e empresas, e os impactos dos acordos de livre comércio sobre a Amazônia e América Latina
A Amigos da Terra Brasil, organização do movimento por Justiça Ambiental sediada em Porto Alegre (RS), atravessa o país e participa na próxima semana do X Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), em Belém, capital do estado do Pará. O Fórum é um espaço de articulação dos povos da Amazônia para a incidência e a resistência política e cultural frente ao atual modelo neoliberal, baseado na exploração predatória dos bens comuns e nas consequentes e constantes violações de direitos dos povos e comunidades das águas, das florestas, do campo e das cidades. Somamos na construção de atividades sobre bioeconomia, direitos humanos e empresas, e sobre os impactos dos acordos internacionais de live comércio sobre a Amazônia e América Latina diversas, junto a diferentes articulações e redes que a organização integra. Além disso, a organização apoiará e participará de uma série de atividades que versam sobre os eixos de trabalho construídos pela Amigos da Terra Brasil e pela Federação Amigos da Terra Internacional durante o encontro regional que é considerado o maior evento de debate social que conecta lutas de diferentes povos e movimentos em resistência pelo direito à vida socio biodiversa num contexto de escalada da violência contra os povos da Amazônia e defensores de territórios. O FOSPA traz uma extensa programação, com mobilização do público nacional e internacional para os eventos coletivos e ocorre entre 28 e 31 de julho em Belém (PA). O Fórum promove o encontro de diversos movimentos e organizações sociais dos países que integram a região Pan-Amazônica, sendo Venezuela, Peru, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Suriname, além do Brasil. O evento, sediado em Belém, ocorre no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA). Confira abaixo a programação das atividades em que a Amigos da Terra Brasil estará contribuindo, junto a diversos parceiros: Bioeconomia na Amazônia Na quarta-feira (27), ainda pré-Fospa, o Grupo Carta de Belém, articulação que a Amigos da Terra Brasil é membra, promove um debate sobre os impactos da bioeconomia na Amazônia sobre os povos e os territórios da região. No final da tarde, ocorre ainda o lançamento do documento com as contribuições do grupo sobre as eleições “RETOMADA VERDE NAS ELEIÇÕES”’. Para esse evento, está prevista a participação de deputados estaduais e federais em exercício e candidatos às eleições deste ano. Direitos humanos e empresas Em um esforço coletivo entre movimentos sociais, universidades públicas e entidades da sociedade civil organizada, foi elaborado o Projeto de Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas, o PL nº 572/22, protocolado em março. O texto do PL contou também com o apoio de assessorias parlamentares e é assinado pelos deputados Helder Salamão (PT/ES), Aurea Carolina (Psol/MG), Fernanda Melchiona (Psol/RS), Joenia Wapichana – REDE/RR , Vivi Reis – PSOL/PA, e conta com a relatoria do deputado Carlos Veras (PT/PE). Dia 28 de julho, às 11h, ocorrerá o lançamento da campanha “Essa terra tem lei – Direitos para os povos, obrigações para as empresas”, em defesa de mecanismos que apoiem na prevenção e na reparação de violações cometidas por grandes empresas e garantam o protagonismo das pessoas e comunidades atingidas nesse processo. Impactos de acordos comerciais sobre a Amazônia e América Latina Na sexta-feira (29) somamos ao debate sobre como o acordo UE-Mercosul se relaciona com a Amazônia. O seminário inicia às 9h30, coordenado pela Frente Brasileira Contra Acordos UE-Mercosul e EFTA-Mercosul, Rede Brasileira pela Integração dos Povos e Plataforma América Latina Melhor Sem Tratados de Livre Comércio. Durante a atividade também ocorrerá o lançamento de uma publicação sobre esta temática com distribuição gratuita das publicações em português. A programação completa do X Fórum Social Pan-Amazônico pode ser acessada aqui.
Por uma economia centrada na vida: agendas feministas para o debate eleitoral
A crise de cuidado é um tema cadente em muitos países nos últimos anos. A realidade da América Latina, no entanto, revela raízes mais profundas e antigas da crise, que coincide com o avanço das políticas neoliberais em toda a região. O envelhecimento populacional, o aumento do número de famílias que são monoparentais, os desafios para inserção das mulheres no mercado de trabalho formal e a efetivação de políticas de austeridade que reduzem os investimento públicos em políticas de cuidado têm sobrecarregado a vida das mulheres. Uma realidade invisível, que é acompanhada da completa incapacidade de reorganização social e estatal frente a essas mudanças de cenário, que terminam por fortalecer a estrutura desigual que torna as mulheres as únicas responsáveis pelas tarefas relacionadas aos cuidados. Assim, se transfere tudo relativo ao cuidado, ou seja, à sobrevivência e renovação da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, para as mulheres. São elas que têm a tarefa de cuidar das crianças, idosos, enfermos, preparar alimentos, organizar e limpar casas. Em verdade, estamos falando de uma série de trabalhos que não possuem relações contratuais, mas são essenciais para a reprodução do capital. Cada vez mais, com o avanço da retirada de direitos sociais, cortes orçamentários como a PEC 95, a diminuição do poder aquisitivo das famílias, a desvalorização do salário mínimo, o cuidado se concentra ainda mais nas mulheres. Assim, essa transferência, quase obrigatória, da tarefa de cuidado para as mulheres tem servido como um amortecedor dos efeitos mais destruidores da crise do bem estar das pessoas. As mulheres ingressaram no mercado de trabalho sem superar a concentração do trabalho doméstico. Para tanto, algumas passaram a contratar outras mulheres para realizar o trabalho, as quais precisam contratar ainda outras mulheres ou contar com uma rede de solidariedade para exercer o direito ao trabalho, criando uma nova organização da reprodução social que se divide entre mulheres que podem pagar pelo cuidado de outras mulheres, que não podem. É importante destacar que desde a escravidão, grande parte do trabalho de cuidado é realizado por mulheres negras, historicamente vinculadas aos trabalhos domésticos. Cabe ainda recordar que é muito recente o reconhecimento da precariedade do trabalho doméstico e a afirmação de direitos trabalhistas a essa categoria. Sem a economia do cuidado não paga, não há capitalismo, constituindo-se, portanto, num eixo estruturante da manutenção da dominação e exploração do trabalho no sistema. O aumento das horas de trabalho, da informalidade, da redução da renda das famílias aumenta a demanda de trabalho doméstico. Todas as alterações desde a inserção das mulheres no mercado de trabalho não foram acompanhadas de uma revisão dos papéis sociais na sociedade patriarcal. Tantas políticas de impacto na vida social, radicalizadas na pandemia, não foram acompanhadas do aumento da vaga de creches, da adequada remuneração do trabalho doméstico e do aumento da oferta de serviços públicos de cuidado. Essa crise se agrava quando tomamos em conta a realidade de desterritorialização e desenraizamento, que vem ocorrendo com o avanço do capital, da mercantilização sobre comunidades e territórios. A destruição dos modos de vida tradicionais e os impactos no meio ambiente afetam diretamente as redes de solidariedade, que são fundamentais para os cuidados. A quebra dos laços comunitários afeta muito as mulheres do campo, das águas e das florestas. Além do que a destruição dessas coletividades aprofunda a dependência nesse sistema de cuidados hegemônico, tornando a falta de exemplos concretos de alternativas um problema para a construção de outras utopias. É diante desse cenário desfavorável que somos obrigadas a pensar e construir alternativas. Politização do cuidado e lutas Recentrar a economia para a vida, repensando o papel histórico relegado às mulheres de serem responsáveis por todo o cuidado, é uma luta urgente e necessária. A pandemia exacerbou a necessidade de pensar a dimensão dos cuidados em nossas vidas, quando observamos que a linha de frente da pandemia era composta por mulheres na saúde, as professoras sobrecarregadas com a realidade do ensino à distância, mães impossibilitadas de trabalhar com crianças em casa. Entender a necessidade de valorização do trabalho de cuidados, desprivatizá-los e fornecer condições concretas de políticas públicas para as mulheres se libertarem da sobrecarga é o caminho. Movimentos feministas urbanos têm enfatizado a economia feminista como uma alternativa a essa crise, recentrando a organização da sociedade não pela lógica do lucro, mas para a do cuidado, da manutenção das condições de vida. A Marcha Mundial das Mulheres tem investido no desafio de “desmercantilizar” o cuidado, apostando que este, fora da família, seja acessível a todos, não apenas aos que podem pagar por ele. Ao lado disso, a valorização do trabalho doméstico e de cuidado deve estar atrelada à distribuição de responsabilidades e à expansão e ampliação das infraestruturas públicas para o cuidado: a) aumento de creches e centros de educação infantil; b) espaços para cuidado dos idosos; c) formação e organização do trabalho de cuidadores/as em casa; d) garantias de direitos trabalhistas a domésticas e cuidadoras. É preciso inserir na agenda da esquerda algo além do debate da produção, seu controle, e também pensar a dinâmica de reprodução, repensando o trabalho doméstico e de cuidados. Não apenas reconhecer sua existência diante da invisibilidade que paira é uma tarefa, mas também perceber como sua realização é feita de forma injusta e desigual, isso porque as mulheres são as que arcam com a maior parte desse trabalho. Por isso, precisamos pensar urgentemente em uma forma de reorganização e de redistribuição do trabalho doméstico e de cuidados. As mulheres dos campos, das florestas e das águas também têm, por meio de uma ecologia feminista, integrado os debates de cuidado com os movimentos socioambientais, construindo alternativas desde a resistência e (re) existência de saberes de cuidado que existem, entre outras formas de organização social ainda presentes entre nós, como as das comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas. As práticas de socialização do cuidado das crianças, exercida por homens e mulheres, nas cirandas dos movimentos populares, e as novas distribuições da tarefa de preparo de alimentos são alguns exemplos de
La Amazonia va a derribar a Bolsonaro
En la gestión de Bolsonaro, iniciada en 2019, la Amazonia estuvo en llamas como nunca, una clara relación entre la destrucción de la floresta y la expansión del agronegocio y de la minería, así como el avance del plan liberal de destrucción socioambiental. ¡Bruno Pereira y Dom Phillips presentes! El antropólogo Viveiros de Castro dijo que la muerte es un acontecimiento corporal que uno solo experiencia en el otro. Así, todo lo que sabemos consiste en observar la muerte del otro y darle nuestros significados. Es precisamente sobre ese cualificar del hecho de que movimientos populares recuerden la memoria de Bruno y Dom, no como aquellos que fueron víctimas de un crimen aislado por algún pescador ilegal, pero como grandes luchadores de los derechos indígenas y de la preservación de la Amazonia, cuyo legado deberá seguir resonando. Por detrás de sus muertes se desvela el violento proceso implementado por el Gobierno Bolsonaro de genocidio de los pueblos indígenas en Brasil. A principios del gobierno, en 2019, la Amazonia se incendió como nunca y, según entidades indígenas, hay una clara relación entre la destrucción del bosque y la expansión del agronegocio y de la minería. Apuntan incluso la conexión con empresas transnacionales e inversores del Norte Global y su complicidad en la destrucción de la floresta y sus pueblos. Es necesario recordar que, en su discurso como candidato a la presidencia, Bolsonaro siempre defendió la completa paralización del reconocimiento y titulación de los territorios indígenas y quilombolas. Decía él: “ni un solo centímetro de tierra indígena será demarcada”. Cuanto al desmantelamiento de la Fundación Nacional del Indio (FUNAI) – principal órgano del Estado brasileño para la protección de los derechos de los pueblos indígenas – se manifestó: “vamos a pasar la hoz”. En la dirección contraria de la ola progresista latino-americana de respeto a la pluralidad, diversidad e identidad cultural de los pueblos, el gobierno camina, en las palabras del presidente, para “proporcionar los medios para que el indio sea igual que nosotros”. El Instituto de Estudios Socioeconómicos (INESC) y la Asociación de Servidores e Indigenistas de la FUNAI (INA) presentaron, en junio de 2022, un estudio detallado sobre la “Nueva FUNAI” (término utilizado por el actual presidente Marcelo Xavier), en lo cual concluyen que el órgano se volvió anti indígena. Justo al principio de la gestión de Bolsonaro, el gobierno editó la Medida Provisoria 870, transfiriendo la FUNAI del Ministerio de la Justicia (donde estuvo desde 1991) para el (ultraconservador) Ministerio de la Mujer, de la Familia y de los Derechos Humanos (MMFDH). En la misma normativa, desplazó la identificación y la demarcación de Tierras Indígenas para el Ministerio de la Agricultura, Ganadería y Abastecimiento (MAPA), el clásico Ministerio del agronegocio. Ésas, entre otras medidas, como la separación de la atención a la salud indígena, fragmentaron la política indigenista, creando un escenario de caos de gestión que inviabiliza la ejecución de las políticas y hacen aún más vulnerables los pueblos originarios de Brasil, en flagrante violación de sus derechos por el Estado, que tiene obligación constitucional de garantizarlos. El cambio de competencia para la demarcación de tierras indígenas permaneció hasta la decisión del Supremo Tribunal Federal (STF), que determinó, en agosto de 2019, que el Ejecutivo no podría legislar sobre el tema. A pesar de la decisión, la demarcación sigue paralizada y esperando el juzgamiento del STF contra la tesis anti indígena del Marco temporal. El resultado es la explosión de conflictos, ataques y violencia brutal en Tierras Indígenas que asistimos diariamente: las invasiones al territorio Yanomami por mineros, el abuso y la violencia sexual como arma en esa guerra; el mismo caso de los pueblos aislados en el Valle del Javari (AM), amenazados por mineros, narcotráfico y pesca ilegal, desnudando la gravedad de la falta de respeto a los pueblos en aislamiento voluntario. Difícil también es la situación de los Guaraní y Kaiowá, que conviven con verdaderas milicias privadas del agronegocio en Mato Grosso do Sul, las que atacan retomadas con apoyo de los poderes públicos locales. De acuerdo con el Consejo Indígena Misionario (CIMI), hay un aumento en las invasiones y explotación ilegal en Tierras Indígenas durante el Gobierno Bolsonaro: solo en 2020, fueron registrados 263 casos, que atingen 201 Tierras Indígenas, 145 pueblos en 19 estados, evidenciando que la política de desmonte es estructural. La Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB) denomina esa acción del gobierno contra los pueblos indígenas como genocidio, llegando a denunciar Jair Bolsonaro en el Tribunal Penal Internacional. La FUNAI convive aún con un corte gigantesco en su presupuesto, alrededor de 40%, que afecta directamente la actuación de los servidores para la continuidad de los trabajos de promoción y protección de los derechos indígenas. Una de las políticas adoptadas en la actual gestión es el no atendimiento de indígenas en áreas de retomada de sus territorios ancestrales, lo que implica dejar docenas de ellos completamente al margen del Estado, no existiendo ninguna actuación ni siquiera para pacificación de conflictos. Entre las 39 Coordinaciones Regionales de FUNAI, solo dos cuentan con servidores de carrera de la institución. Han sido indicados por la gestión actual: 17 militares, 3 policiales militares, 2 servidores de la Policía Federal y 6 profesionales sin vínculo anterior. Éstos últimos han sido objeto de polémicas, ya que muchos son indicaciones religiosas hechas por el MMFDH. En el caso del Vale del Javari, la coordinación de Bruno Pereira fue substituida por un ex pastor evangélico, siendo uno de los sectores más sensibles de la FUNAI, el de pueblos aislados, que exige el máximo de experiencia para el respeto a su autodeterminación. El freak show ocurre diariamente. Tal como Bruno, que fue exonerado del cargo de Coordinación en 2020 por su actuación, hay una persecución sistemática de funcionarios con la retirada de sus atribuciones, el desplazamiento compulsorio de localidades, la explosión de procesos administrativos contra funcionarios, una serie de denuncias criminales encaminadas por el propio presidente de la FUNAI. Algunos funcionarios son acusados de actuar por “cuestiones ideológicas”, de ser vinculados al “PT”. Otro hecho escandaloso fue cuando el urucú pintado
The Amazon will bring Bolsonaro down
In the Bolsonaro administration, started in 2019, the Amazon was on fire as never before, in a clear relation between the destruction of the forest and the expansion of agribusiness and mining, as well as the advance in the liberal plan of socioenvironmental destruction. Bruno Pereira and Dom Phillips present! The anthropologist Viveiros de Castro once said that death is a body event which we can only experience with someone else. Therefore, all we know consists of observing someone else’s death and attribute our meanings to it. It is precisely about that qualification of the fact the popular movements bring back the memory of Bruno and Dom, not as those who were victims of an isolated crime by an illegal fisherman, but as great fighters for indigenous rights and the preservation of the Amazon, whose legacy will live on. Behind their deaths lies the violent genocide process implemented by the Bolsonaro administration of indigenous peoples in Brazil. At the beginning of his administration in 2019, the Amazon was on fire as never before and, according to indigenous organisations, there is a clear relation between the destruction of the forest and the expansion of agribusiness and mining. They even point out the connection with transnational companies and investors from the Global North and their complicity in the destruction of the forest and its peoples. We must remember that in his speeches while running for president, Bolsonaro always defended a complete halt in the acknowledgement and granting of territory to indigenous and quilombola people. He said “Not a centimetre of indigenous land will be demarcated”. About the dismantling of the National Indigenous Foundation (FUNAI) – main body of the Brazilian state for protecting the rights of indigenous people – he added: “We will scythe it”. Going against the Latin American progressist wave of respect to plurality, diversity and cultural identity of the peoples, the government aims, in the words of the president, to “provide the means for the indigenous people to be like us”. The institute of Socioeconomic Studies (INESC) and the Association of Workers and Indigenists of FUNAI (INA) presented, in June 2022, a study with details about the “New FUNAI” (expression used by the present president Marcelo Xavier), in which they conclude that that body has become anti-indigenist. Right at the beginning of the Bolsonaro administration, the government issued the Provisional Measure 870, transferring FUNAI from the Ministry of Justice (where it had been since 1991) to the (ultra conservative) Ministry of Woman, Family and Human Rights (MMFDH). In the same normative deliberation, he moved the identification and demarcation of Indigenous Lands to the Ministry of Agriculture, Ranching and Supplying (MAPA), the classical Ministry of agribusiness. Those, among other measures like the separation of indigenous health care, fragmented the indigenist policies, creating a scenario of management chaos which makes the execution of public policies unfeasible. It also brings more vulnerability to the original peoples of Brazil, in a blatant violation of their rights by the State, which has the constitutional obligation to grant them. The change in competence for the demarcation of indigenous land remained until the decision of the Federal Supreme Court (STF), which determined in August 2019 that the Executive Power could not legislate over that matter. In spite of that decision, demarcation is still halted and waiting for the judgement of STF against the anti-indigenist thesis of the Time Frame. The result is the outburst of conflicts, attacks and brutal violence in Indigenous Lands which we see every day: invasions to the Yanomami land by miners; abuse and sexual violence as a weapon in this war; the case of the isolated peoples in Javari Valley (AM), threatened by miners, drug dealers and illegal fishing, unravelling the seriousness of the disrespect to peoples in voluntary isolation, as well as the situation of the Guarani and Kaiowá, who must deal with the real private militias of the agribusiness in Mato Grosso do Sul, which attack with the support of the local public powers. According to the Missionary Indigenist Council (CIMI), there is an increase in the invasions and illegal exploitation in Indigenous Lands during the Bolsonaro administration: only in 2020, 263 cases were registered, which affects 201 Indigenous Lands, 145 peoples in 19 states, making it evident that the dismantling policy is structural. The Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (APIB) calls that government action against the indigenous peoples a genocide, and they have gone as far as to denounce Jair Bolsonaro in the International Criminal Court. FUNAI still has to deal with a huge budget cut of around 40%, which directly affects the actions of its servants for the continuity in the works of promotion and protection of indigenous rights. One of the policies adopted in the present administration is not offering service to indigenous people in areas where their ancestral land is being retaken, which implies leaving dozens of them completely at the margin of the State, without any action whatsoever to pacify the conflicts. Out of 39 Regional Coordinations of FUNAI, only two have servants who developed a career in the institution, having been nominated by the present administration: 17 military personnel, 3 military policemen, 2 servants of the Federal Police and 6 professionals without previous connection. These last ones have been a source of controversy, as many of them are religious indications made by the MMFDH. In the case of Javari Valley, the coordination of Bruno Pereira was substituted by a former evangelic pastor, in one of the most sensitive sectors of FUNAI, the one of isolated peoples, which demands a lot of experience to respect their self-determination. The horror show happens every day. Like Bruno, who was exonerated from the position of coordination in 2020 due to his actions, there is a systematic persecution of servants by removing their attributions, changing places compulsorily; and an explosion of administrative lawsuits against servants, a series of criminal denounces made by FUNAI’s president himself. Some servants are accused of acting with “ideological issues”, of being
