Amigos da Terra Brasil apresenta PL 572 na 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU
No evento paralelo organizado pelo Global Interparliamentary Network (GIN, Rede Global de Parlamentares), em conjunto com a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo nessa segunda-feira (24/10), durante as negociações do Tratado Vinculante junto à ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra, a Amigos da Terra Brasil apresentou o PL 572/2022, iniciativa para regulamentar as empresas transnacionais no nosso país. Esses eventos paralelos ocorrem no intervalo das negociações, e o da segunda teve a voz do GIN. Participaram da mesa o europarlamentar Miguel Urban; Sydney Mushanga, parlamentar do país africano Zâmbia; e Lilán Galán, do Parlamento Uruguaio. A deputada federal Fernanda Melchionna iria representar o Brasil mas não pôde comparecer, cedendo seu espaço de fala à coordenadora da Amigos da Terra Brasil e Internacional, Letícia Paranhos. A atividade visou relacionar as lutas e processos por leis e marcos regionais e nacionais que sejam complementares ao Tratado Vinculante. Nesse sentido, Letícia enfatizou que a proposta do PL 572/2022, primeiro projeto de Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas em todo o mundo protocolado no mês de março passado no Parlamento brasileiro, tem a cara da Campanha Global. Evento paralelo organizado pela GIN e pela Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo durante a 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante junto à ONU. Crédito: Amigos da Terra Internacional Ela explicou que, se for aprovada, será uma lei pioneira porque traz três elementos inéditos. A primeira é por ser uma lei sobre direitos humanos, em que a primazia deles é real. “Ou seja, os direitos humanos valem mais do que qualquer acordo de livre comércio e investimento, mais do que o lucro das empresas”, disse. O projeto também aborda um novo olhar sobre o entendimento de centralidade e sofrimento da vítima que existe no Direito Internacional. Paranhos apontou que a partir da perspectiva trazida pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), este conceito foi transformado para se falar da centralidade do sofrimento das comunidades atingidas. “Centralidade no sentido de dar poder ao povo que realmente é violado pelas transnacionais, desde o processo de prevenção à violação dos direitos humanos”. O terceiro ponto do PL 572/2022 que a coordenadora da Amigos da Terra destacou é a questão das obrigações diretas para as empresas transnacionais, que é um “vazio no Direito”, já que não há regulamentação e nem obrigação de respeitar os direitos humanos. “Ao contrário, os Estados têm obrigação de fiscalizar as empresas, mas não existe como obrigá-las a respeitar. Já as empresas, no momento em que têm um acordo de livre comércio com um país ou bloco, e se sentem prejudicadas por alguma medida governamental, como uma política pública, podem demandar o Estado numa corte, que chamamos de Tribunal dos Ricos e dos Poderosos, um sistema de arbitragem entre investidor e Estado que, em geral, é muito difícil de um país ganhar”, contou. Paranhos emendou que quando o Estado ganha também perde, pois “se envolver numa demanda judicial com uma empresa é muito complicado, especialmente os do Sul Global, onde os países têm menos dinheiro e poder político”. A coordenadora citou o crime cometido pela empresa VALE envolvendo o rompimento das barragens com lama tóxica de rejeitos de mineração nas cidades de Mariana (em 2015) e de Brumadinho (2019), em Minas Gerais, que matou mais de 300 pessoas e afetou a fauna e a flora da região. “Existe esta assimetria de poder, esta injustiça que podemos ver no caso da VALE em que o processo de ‘reparação’ não foi capaz de construir sequer uma casa, enquanto os lucros da empresa só aumentaram. A legislação do Governo Bolsonaro aumentou em mais de 500% o orçamento do Ministério de Minas e Energia, inclusive tornando suas atividades como essenciais mesmo durante a pandemia. A empresa, criminosa aos olhos do mundo, não teve suas atividades paradas nem um só dia. Vivemos em uma lama de impunidade”, falou. A empresa nunca parou suas atividades no Brasil mesmo com os crimes que cometeu. Por outro lado, existem comunidades extremamente violadas e arrasadas e uma bacia hidrográfica inteira afetada, a do Rio Doce. “E isso não é um caso isolado, ocorrem vários outros no mundo, estamos falando de uma crise sistêmica em que as empresas transnacionais estão no centro desta crise, que gera tantas opressões e violações”, disse. Na atividade paralela, Paranhos analisou que a sociedade civil pressiona por esta regulação de um lado, e de outro a própria União Europeia tem se dedicado a escrever leis de Devida Diligência para tentar regular as empresas que têm sede no continente. Essas legislações ajudam, mas muitas vezes estão esvaziadas devido à pressão empresarial. “E quando os impactos dessas legislações chegam na América Latina, no Sul Global, aterrissam ainda mais esvaziadas e acabam quase que se tornando uma maquiagem para dizer que respeitam. O PL 572/2022 vem justamente para obrigá-las, de forma efetiva, a respeitar os direitos humanos das comunidades e o meio ambiente”. A 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU prossegue até esta 6ª feira (28/10). Acompanhe as redes sociais da ATBr para mais informações. Foto: Amigos da Terra Internacional
Por um triz para o dia nascer feliz
Caminhada de Lula e Alckmin reuniu milhares em Porto Alegre (RS), na última quarta-feira (19) – Crédito: Alice Marko A revelação divina que o movimento de extrema direita evangélica propagava no primeiro turno, na qual o “Messias” estaria eleito, não se concretizou. Nas primeiras semanas de campanha do segundo turno, Bolsonaro foi soterrado pela associação a imagens como maçonaria, a explosão das contradições entre o que anuncia em sua campanha e o que de fato concretizou em seu governo, até a conexão com a pedofilia. Trouxe o desafio à bancada conservadora eleita no 1º turno e aos seus seguidores de como defender o candidato mais frequentemente associado àquilo que criticam. Como apoiar a família Bolsonaro quando essa, cada vez mais na prática, difere dos valores morais que acredita? Tais fatos levaram o bolsonarismo a afirmar, mais do que nunca, a imagem do “Messias”, aquele herói além do bem e do mal ou, como tanto defende a primeira-dama Michelle Bolsonaro, “que ele não é perfeito”, em síntese, a figura do salvador frente ao demônio Partido dos Trabalhadores (PT), ainda que tal salvador seja bastante contraditório. Isso porque se oportuniza do cenário de tensão social para propagar uma cultura do medo. Até entre a esquerda se compartilha o clima de fim dos tempos, na ideia de uma eleição “tudo ou nada”. Para angariar votos, Bolsonaro aposta na criação de fantasias contra Lula, como a do fechamento de igrejas, tomada da propriedade privada e instalação da ditadura comunista, mesmo que em oito anos de governo do ex- presidente Lula nada disso tenha acontecido. Ao invés de se associar a um grande gestor público com inúmeros feitos, até porque seu governo não os possui, ele se coloca como um enviado divino contra o comunismo. Nas últimas semanas, o foco tem sido retomar a força do antipetismo com o discurso de combate à corrupção, trazendo para perto velhas figuras como do ex-Juiz Lavajatista Sergio Moro. Em sua campanha, com destaque ao rádio, redes sociais e whatsapp, chovem fake news históricas sobre o candidato Lula. Há um jogo de manipulação na interpretação das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que inocentou Lula, ao constituírem uma narrativa de que foram enfrentados apenas os aspectos técnicos processuais, não as questões de mérito, portanto, não cabe se falar em inocência, entre outros arranjos narrativos. As mentiras e falsidades programáticas de Bolsonaro Ao longo dos debates, Bolsonaro buscou defender algumas bandeiras de sucesso da sua gestão. No entanto, com um cuidado de olhar para a realidade concreta e para a história, não encontramos essas informações. Uma delas é a criação do PIX (sistema de pagamento instantâneo); cabe recordar que tal modalidade foi criada durante o Governo Temer, desenvolvida por técnicos do Banco Central. Tampouco o anúncio feito por sua campanha de que os bancos perdem milhões com o PIX tem fundamento, uma vez que o próprio sistema foi desenvolvido para apoiar banqueiros que estavam perdendo espaço para aplicativos de pagamento financeiro. Outro tema é a transposição do rio São Francisco, que é bastante caro ao povo nordestino. As obras de infraestrutura começaram em 2007, sofrendo uma redução de orçamento em 2013, o que implicou na entrega da primeira parte da obra em 2015, durante o Governo Dilma. Em 2017, ocorreu uma segunda entrega durante o Governo Temer, e por fim, uma terceira parte em 2020 pelo Governo Bolsonaro. Assim, seu governo assumiu uma obra com quase 84% de partes construídas. Sobre a grande máquina eleitoral que se tornou o Auxílio Brasil, também é preciso investigar melhor como se chegou ao valor de R$ 600,00 por mês. Primeiro, que as políticas públicas de complementação de renda são bastante antigas no Brasil, e antes de sua gestão, vinha sendo conhecida mundialmente como Bolsa Família. É preciso recordar que uma das propostas lançadas pelo atual governo no início da pandemia, por meio de medida provisória (MP 927), foi a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses sem remuneração. Ainda que posteriormente revogada, a iniciativa do governo deixaria trabalhadores e trabalhadoras sem qualquer rendimento durante a pandemia. Depois disso, a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, era não haver qualquer subsídio às famílias na pandemia tendo, após pressão da oposição, fornecido o auxílio de R$ 200,00. A oposição seguiu atuante para aumentar tal auxílio para R$ 500,00. Somente em agosto deste ano, o governo anunciou o pagamento dos R$ 600,00, numa clara manobra eleitoral. Essa proposta mantém-se no programa de governo dele, mas sem qualquer informação de onde proverá tais fundos para sustentar a política pública. Em sua campanha eleitoral, anunciou que foi o primeiro a aplicar a vacina contra covid-19, argumento claramente falacioso. A primeira vacina aplicada no país foi em São Paulo, pela compra direta do governador João Doria (PSDB). A situação ficou tão crítica na falta de planejamento do governo federal sobre a aquisição de vacinas, que os estados venderam vacinas ao governo federal para as primeiras aplicações. Além de todo o esquema de corrupção na compra de vacinas apresentado na CPI do Senado e a completa naturalização das mais de 700 mil mortes. Um recurso utilizado pela campanha de Bolsonaro é afirmar o crescimento do país. Informação que contrasta com os dados, já que o Brasil apresentou 1,14% de crescimento nos últimos 4 anos, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estando entre os piores países em desenvolvimento. Outrossim, amargamos uma inflação galopante na marca de 19,25% acumulados neste ano, levando-nos à primeira posição juntamente com o Chile, conforme dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). As obras que são associadas a esse crescimento, como a BR-163, o corredor da soja, sequer foram construídas em seu governo; são infraestruturas finalizadas em sua gestão. Em uma análise das propostas do Governo Bolsonaro quando encontramos pautas para os trabalhadores e trabalhadoras, como a regularização do contrato de trabalho para trabalhadores de aplicativos, ou mesmo o Auxílio Brasil, as iniciativas de conciliar preservação do meio ambiente e desenvolvimento, não estão detalhadas as formas de
8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU: a luta para responsabilizar as empresas transnacionais continua!
#RegrasParaAsEmpresas #DireitosParaOsPovos Nesta 2ª feira, dia 24 de Outubro, inicia a 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante para regular as Empresas Transnacionais em matéria de Direitos Humanos na ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra (Suíça). Será uma semana de intensos debates e reuniões na tentativa de avançar na construção de um instrumento internacional jurídico e legalmente vinculante, que leve as transnacionais a serem responsabilizadas pelos crimes que cometem contra os direitos humanos das comunidades e povos nos mais diversos países, especialmente no Sul Global. Participarão chefes de Estado e representantes da sociedade civil de todos os continentes. Pelos movimentos e organizações sociais do Brasil, teremos representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens); do HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas, da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora); e da Amigos da Terra Brasil (ATBr). A coordenadora da Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Internacional (ATI), Letícia Paranhos, lembra que a luta por um Tratado Vinculante iniciou em 2014, com a aprovação da Resolução 26/9 no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Esta resolução criou o grupo de trabalho intergovernamental para elaborar um Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas, que se reúne anualmente em sessões de negociação na sede da ONU, em Genebra, como a que acontece a partir desta 2ª feira (24 de Outubro). Letícia avalia que nesta 8ª Sessão de Negociações do grupo de trabalho será necessário defender conteúdos fundamentais na proposta de texto do Tratado Vinculante. Os golpes de Estado sofridos na América Latina como um todo, pelos quais assumiram governos neoliberais, debilitaram o conteúdo do Tratado. “Não podemos deixar que este instrumento se torne vazio. Com as eleições e o retorno de governos democráticos na região, necessitamos que os Estados retomem elementos-chave para que seja, de verdade, uma ferramenta capaz de romper com a assimetria de poder em que nos encontramos hoje, em que as empresas cometem crimes e saem impunes”, disse em entrevista à ATI. Este ano de 2022 também é marcante porque a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e Pôr fim à Impunidade, uma coalizão com mais de 200 organizações, movimentos e comunidades atingidas de todo o mundo, comemora 10 anos. Por meio deste espaço, do qual integra a Amigos da Terra, os participantes incidem de forma organizada e forte nas negociações do Tratado Vinculante, mas também aprofundam a solidariedade, o apoio entre as diferentes lutas contra as transnacionais e a construção do direito internacional a partir de baixo. A Campanha Global lançou material em que explica a importância do Tratado Vinculante, que pode vir a ser um marco em âmbito do direito internacional para que, pela primeira vez, se tenha uma regulação em matéria de direitos humanos e de empresas transnacionais, e traz as questões-chave que as organizações e comunidades defendem que o tratado contenha. Clique na imagem abaixo para acessar a cartilha da Campanha Global: BRASIL: ORGANIZAÇÕES DENUNCIAM CRIMES DAS TRANSNACIONAIS NA AMAZÔNIA E A RELAÇÃO DO SETOR DA MINERAÇÃO COM GOVERNO BOLSONARO Em 2021, na 7ª Sessão de Negociações, o MAB, o HOMA e a ATBr levaram denúncias que ressaltaram a importância de marcos jurídicos e da luta das organizações e movimentos sociais por reparações justas. Foi destacada a situação dos atingidos e das atingidas pelo rompimento das barragens com lama tóxica de rejeitos de mineração nas cidades de Mariana (em 2015) e de Brumadinho (2019), em Minas Gerais, que matou mais de 300 pessoas, destruiu as comunidades, afetou a fauna e a flora da região e intoxicou rios. Passados 7 anos do primeiro crime, cometido pela empresa VALE, as famílias não foram sequer indenizadas, enquanto que as empresas não pararam suas atividades e obtiveram lucros recordes. Para esta 8ª Sessão de Negociações do grupo de trabalho da ONU, as organizações brasileiras denunciam a atuação das empresas transnacionais nas mudanças climáticas na Amazônia e o avanço do setor da mineração sobre territórios e comunidades tradicionais, a fim de expandir esta prática predatória, tendo como suporte a flexibilização de leis ambientais e a “vista grossa” do Governo Bolsonaro em relação a crimes ambientais e contra os direitos das populações. Os movimentos brasileiros também irão pautar a proposta de Lei Marco Brasileira sobre Direitos Humanos e Empresas (PL 572/22), como uma proposição que deve ser complementar ao Tratado Internacional e que também é uma resposta às propostas de Devida Diligência que estão aterrissando desde a Europa na América Latina, considerada por muitas organizações do Sul Global como insuficiente em termos de diretrizes para a agenda. O PL 572/22, se aprovado, será a primeira proposta nacional contendo obrigações diretas para as empresas, entendendo-as como violadoras de direitos e, portanto, obrigadas a prevenir e reparar tais crimes. Além do mais, o PL garante a participação das comunidades atingidas como protagonistas em todo esse processo de prevenção e reparação. Esses dois temas estão retratados nas cartilhas que HOMA e a ATBr lançam nesta semana da 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante, em que participam na ONU. Clique nas imagens abaixo para acessar os materiais: Vídeo da coordenadora Letícia Paranhos sobre o que esperar da 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU:
Nota de apoio à Retomada dos povos Kaingang e Xokléng no Morro Santana, Porto Alegre (RS)
No dia 18 do mês de outubro, famílias predominantemente lideradas por mulheres Kaingan e Xokléng se reencontram em uma relação de cuidado e afeto com territórios originários ainda existentes em Porto Alegre. Poucas são as áreas remanescentes na cidade para a existência dos povos que se constituem em sua cultura numa relação intrínseca com os territórios, um deles é o Morro Santana, zona leste da capital gaúcha, com a biodiversidade muito castigada e destruída. Este reencontro em relação de afeto e cuidado com o conhecido, como o Morro Santana, se dá para o fortalecimento de suas vidas e cultura em mais um espaço visto pela sociedade não-indígena como objeto de lucro da especulação imobiliária. A existência de povos originários em nossa cidade, estado e país, deve ser considerada a partir das ocupações de retomadas, pois são reafirmações sobre seus costumes sem medo e com força. Por todas questões ambientais, sociais, políticas, legais e humanitárias em função do preconceito, racismo, tentativas de apagamento e mortes que sofreram e sofrem os indígenas, estendemos nosso apoio a esta existência de cuidado com a Mãe Terra. O direito e o reconhecimento dos povos originários em suas formas sociais em relação aos territórios deve prevalecer sobre uma justiça que se conceitua a partir da propriedade privada e no privatismo exacerbado.
A flor vermelha resiste: Brasil ainda há esperança
A esquerda ainda está digerindo os resultados eleitorais do último dia 2 de outubro, em meio à corrida para a vitória no segundo turno. Por mais que as chances de uma vitória do campo democrático no primeiro turno fossem apertadas, ver o Bolsonarismo com força, especialmente no Senado, causou um amargor. A eleição de figuras como o vice de Bolsonaro, general Mourão, e de seus ex ministros – o ex juiz Sérgio Moro, a conservadora Damares Alves, o doutor antivacina Eduardo Pazuello, a defensora do agronegócio Tereza Cristina e o astronauta Marcos Pontes, todos para o Senado, e do antiambiental Ricardo Salles para a Câmara Federal – depois do fracasso da administração pública, de inúmeros escândalos envolvendo sua gestão, mostrou o efeito perverso da desinformação. Dentre os 51 milhões de eleitores que apertaram 22, encontramos um grande segmento fascista. Reconhecer que muitos brasileiros e brasileiras têm uma identidade com essas ideias é assustador. Ainda cabe destacar que uma parcela expressiva desses eleitores, ao que indica a diferença dos resultados das pesquisas e das urnas, migraram seus votos da direita de Ciro Gomes e Simone Tebet para a extrema direita de Bolsonaro. Isso representa uma perda de espaço da direita tradicional no Congresso nos estados, expressa no fracasso histórico do PSDB nas eleições, notadamente nos resultados eleitorais de São Paulo. Nessas eleições, a máquina pública foi fortemente operada para apoiar Bolsonaro e seus aliados. Ao longo da campanha choveram denúncias sobre seu uso indevido, inclusive no aumento do Auxílio Brasil e nos subsídios aos combustíveis, justamente nas vésperas da eleição. De igual modo, o orçamento secreto se tornou uma arma para a reeleição de parlamentares. A retomada de obras públicas, o fornecimento de atendimento de saúde, churrascos, doação de gasolina, inúmeras práticas de assistencialismo e de compra de votos foram o destino das emendas parlamentares secretas que, na prática, reforçaram políticas coronelistas e intimidadoras do eleitorado nas votações. O campo da justiça ambiental saiu perdendo com a eleição de Ricardo Salles e de Tereza Cristina, e com o PL e sua agenda antidireitos humanos e em defesa do boi, da bala e da bíblia, tornando-se a maior bancada do Congresso Nacional. Muitas das agendas de desregulamentação ambiental que avançaram na Câmara dos Deputados, sob a direção de Arthur Lira, vinham sendo paralisadas no Senado. Resta saber o quanto Salles e Cristina saberão operar na articulação de ambas as casas sem os poderes da caneta de ministros, sobretudo diante dos resultados presidenciais do segundo turno. O certo é que há uma estratégia eleitoral de ganho de força no Senado pelo Bolsonarismo. A casa é estratégica para os embates futuros com o Supremo Tribunal Federal (STF), seja para manter uma improvável continuidade do autoritarismo de Bolsonaro, ou mesmo em sua esperada derrota, para pressionar a Corte diante dos escândalos de corrupção que estão por vir. Figuras como a do general Mourão, atual vice-presidente, eleito Senador pelo Rio Grande do Sul ao derrotar Olívio Dutra (PT/RS), serão atores decisivos nessa estratégia. O desafio da frente de resistência ambiental parece que será deslocado para a Câmara Federal, com a eleição de figuras históricas na agenda, como Marina Silva, que protagonizou, enquanto ministra de Lula, uma forte campanha contra o desmatamento da Amazônia e, sobretudo, com a ampliação da “bancada do cocar” com a eleição de Sonia Guajajara e Célia Xakriabá, já que no último mandato Joênia Wapichana era a única liderança indígena na casa. Elas, juntamente com outros parlamentares eleitos do campo progressista, apresentaram em suas campanhas uma agenda ambiental de frear possíveis retrocessos que venham pelo Senado. Embora o cenário seja complexo e com desalentos, ainda houveram vitórias históricas que devem ser celebradas na composição das casas. O PT ampliou suas cadeiras para 68 eleitos e eleitas, tornando-se a segunda maior bancada; o PSOL assumirá 14 cadeiras (maior bancada de sua história), compondo 138 cadeiras do campo da esquerda. Além das lideranças indígenas que se destacam, será a primeira vez que a comunidade trans terá representantes na Casa, com a eleição de Erika Hilton (SP) e Duda Salabert (MG). Também é preciso comemorar a vitória do poder popular com a votação histórica de Guilherme Boulos: com 1 milhão de votos em São Paulo, assume o posto de deputado mais votado em um dos maiores colégios eleitorais do país, estado no qual o bolsonarismo teve vitória. Essa votação foi fundamental para derrotar outras figuras da extrema direita que não se elegeram, como Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Segundo turno acirrado Doze estados brasileiros ainda viverão os desafios do segundo turno para governador, ao menos em 4 deles ainda há boas chances para governos progressistas. Dos 15 já eleitos, 6 governadores declaram apoio a Lula e 8 a Bolsonaro. Algumas surpresas também marcaram a eleição de governadores, como a votação abaixo do esperado de Marcelo Freixo (PSB/RJ) e Fernando Haddad (PT/SP), a quase ida ao segundo turno de Edegar Preto (PT/RS) e a chegada de Décio Lima (PT/SC) ao segundo turno. Em uma análise mais detalhada dos votos, tendo em vista as posições nos municípios, é possível perceber uma maior capilaridade da esquerda em relação às eleições de 2018, o que justificaria os 6 milhões de votos de diferença entre Lula e Bolsonaro, ainda que o montante de alguns estados tenha prevalecido o candidato do PL (RS, SP, RJ, ES, DF, GO, MS, PR, SC, MT, AC, RO e RR). Se compararmos esse mapa ao da fome, encontramos uma grande similaridade, evidenciando como as questões de classe, ou melhor, de identidade de classe, estão escancaradas nessas eleições. As alianças firmadas ao longo da semana passada apontam o apoio de todos os demais candidatos à presidência à Lula, inclusive de vários setores tradicionais da economia neoliberal. Está concluída uma ampla aliança em defesa da democracia contra o fascismo, resta saber se ela sairá vitoriosa no próximo dia 30 de outubro. Imediatamente no dia seguinte às eleições, uma batalha cultural-ideológica está sendo travada nas redes sociais, a velocidade da
The red flower resists: There is still hope for Brazil
The left wing is still processing the electoral outcome of last October 2 in the middle of the race for victory in the second round. Although the chances of a victory of the democratic field in the first round were slim, watching Bolsonarism come strong, especially in the Senate, has left a bitter taste in our mouths. The election of figures like the vice-president general Mourão, and his former ministers – former judge Sérgio Moro, conservative Damares Alves, anti-vaccine doctor Eduardo Pazuello, agribusiness defender Tereza Cristina and astronaut Marcos Pontes, all for the Senate, as well as anti-environmentalist Ricardo Salles for the Chamber of Deputies – after the failure of the public administration and countless scandals involving his term – showed the evil effects of misinformation. Among the 51 million voters who pressed 22, we can find an expressive fascist segment. Acknowledging that many Brazilians somehow relate to those ideas is scary. It is worth highlighting that an expressive number of those voters, according to what the difference between the election outcomes and the polls indicates, have migrated their votes from the right wing of Ciro Gomes and Simone Tebet to the extreme right of Bolsonaro. That represents a loss of space of the traditional right wing in the congress and in the states, expressed in the historic failure of PSDB in these elections, markedly in the electoral outcomes of São Paulo. In these elections, the public machine was intensely operated to favour Bolsonaro and his allies. Along the campaign, there were several denounces of undue use, even increasing the programme AuxílioBrasil (Brazil Aid) and subsidies to fuels right before the elections. Likewise, the secret budget has become a weapon for re-election of MPs. Reactivation of public works, strengthening of health attention, barbecues, donation of petrol, countless secret practices which in practice reinforce coronelistic and intimidating policies during voting. The field of environmental justice has also lost with the election of Ricardo Salles and Tereza Cristina, and with PL and their anti-human rights agenda in defence of bulls, bullets and the bible becoming the most numerous bench in the National Congress. Many agendas of environmental dysregulation which advance in the Chamber of Deputies, under the direction of Arthur Lira, were being stopped at the Senate. It remains to be known how much Salles and Cristina will be able to articulate both houses without the power of the ministers, especially after the electoral outcome of the second round. It is certain that there is an electoral strategy of Bolsonarismto gain strength in the Senate. That house is strategic for future clashes against the Federal Supreme Court (STF), whether for keeping an unlikely continuity of Bolsonaro’s authoritarianism or even in his expected loss, to press the Court about the corruption scandals which are bound to come. Figures like general Mourão, present vice-president, elected Senator by the state of Rio Grande do Sul defeating Olívio Dutra (PT/RS) will be decisive actors in that strategy. The challenge of the environmental resistance front seems to be directed to the Federal Chamber, with the election of some historical figures in that agenda like Marina Silva, who as a minister in the Lula administration led a strong campaign against the deforestation of the Amazon, and above all, with the growth of the “war bonnet” bench after the election of Sonia Guajajara and CéliaXakriabá, as in the last term the only indigenous leader in the house was JoêniaWapichana. Along with other MPs in the progressive field, they presented an environmental agenda in their campaigns aiming to stop possible throwbacks which might come from the Senate. Although the scenario is complex and full of sorrows, there were some historic victories in the composition of the houses which must be celebrated. PT has increased to 68 members, becoming the second largest bench; PSOL will take 14 chairs (greatest number in their history), composing 138 chairs for the left wing. Besides the indigenous leaders who call the attention, it will be the first time that the trans community will have representatives in the house, with the election of Erika Hilton (SP) and DudaSalabert (MG). We can also celebrate the victory of popular power with the historical voting of Guilherme Boulos: 1 million votes in São Paulo, taking the post of the most voted deputy in one of the biggest electoral areas in the country, state in which Bolsonarism was victorious. That voting was fundamental to defeat other extreme right wing figures who did not get elected like JanaínaPaschoal, one of the authors of former president Dilma Rousseff’s impeachment request. Tough second round Twelve Brazilian states will still face the challenges of second round for governor. In at least 4 of them there are some good chances for progressist governments. Out of the 15 already elected, 6 governors have declared support for Lula, and 8 for Bolsonaro. Some surprises have also appeared in the election of governors like the voting of Marcelo Freixo (PSB/RJ) and Fernando Haddad (PT/SP), which was below the expectations, Edegar Preto (PT/RS) almost making it to the second round, and Décio Lima (PT/SC) making it. In a more detailed analysis of the votes, considering the positions in the towns, it is possible to notice the left wing’s higher capacity of penetration in relation to the 2018 elections. That might justify the 6 million votes Lula had over Bolsonaro, although the final result in some states has given victory to the PL candidate (RS, SP, RJ, ES, DF, GO, MS, PR, SC, MT, AC, RO and RR). If we compare this to the map of hunger, we will find a great similarity, which makes it evident that class issues or class identity issues are laid bare in these elections. The alliances formed along last week point to the support of all other presidential candidates to Lula, including some sectors which are traditional in the neoliberal economy. A wide alliance in defence of democracy and against fascism has been built. It remains to be known if it will succeed
La flor roja resiste: Todavía hay esperanza para Brasil
La izquierda aún está digiriendolos resultados electorales del último 2 de octubre, en medio de la carrera para la victoria en la segundavuelta. Por más que las chances de una victoria del campo democrático en la primeravuelta fuesen apretadas, ver el Bolsonarismo con fuerza, especialmente en el Senado, ha causado amargor. La elección de figuras como el vice de Bolsonaro, general Mourão, y de sus ex ministros – el ex juez Sérgio Moro, la conservadora Damares Alves, el doctor antivacunas Eduardo Pazuello, la defensora del agronegocio Tereza Cristina yel astronauta Marcos Pontes, todos para el Senado, y del antiambientalista Ricardo Salles para la Cámara Federal – después del fracaso de la administración pública, de inúmeros escándalos involucrando su gestión, mostróel efecto perverso de la desinformación. Entre los 51 millones de electores que apretaron 22, encontramos un gran segmento fascista. Reconocer que muchos brasileñosy brasileñas tienen una identidad con esas ideas es aterrador. Aúntoca destacar que una parcela expresiva deesos electores, por lo que indica la diferencia entre los resultados de las encuestas y de las urnas, migraron sus votos de la derecha de Ciro Gomes y Simone Tebet para la extrema derecha de Bolsonaro. Eso representa una pérdida de espacio de la derecha tradicional en el Congreso y en los estados, expresa en el fracaso histórico de PSDB en las elecciones, especialmente en los resultados electorales de São Paulo. En estas elecciones, la máquina pública fue fuertemente operada para apoyar a Bolsonaro y sus aliados. Durante la campaña llovieron denuncias sobre su uso indebido, inclusoen el aumento del Auxilio Brasil yen los subsidios a los combustibles, justamente enla víspera de las elecciones. De igual manera, elpresupuesto secreto se ha vuelto unarma para la reelección de parlamentarios. La retomada de obras públicas, el fornecimiento de atención de salud, parrilladas, donación de gasolina, inúmeras prácticas de asistencialismo y de compra de votos han sidoel destino de las enmiendas parlamentarias secretas que, en la práctica, han reforzado políticas coronelistas e intimidadoras del electorado en las votaciones. El campo de la justicia ambiental salió perdiendo con la elección de Ricardo Salles y de Tereza Cristina, y conel PL y su agenda antiderechos humanos y en defesa del buey, de la bala y de la biblia, volviéndose la mayor bancada del Congreso Nacional. Muchas de las agendas de desreglamentación ambiental que han avanzadoen la Cámara de los Diputados, bajola dirección de Arthur Lira, estaban siendo paralizadas en el Senado. Resta saber lo cuanto Salles y Cristina sabrán operar en la articulación de ambas las casas sinlos poderes delbolígrafo de ministros, sobretodo delante de los resultados presidenciales de la segunda vuelta. Lo cierto es que hay una estrategia electoral del Bolsonarismo para ganar fuerza en el Senado. La casa es estratégica para los embates futuros contrael Supremo Tribunal Federal (STF), ya para mantener una improbable continuidad del autoritarismo de Bolsonaro, ya en su esperada derrota, para presionar la Corte delante de los escándalos de corrupción que están por venir. Figuras como la del general Mourão, actual vicepresidente, elegido Senador por Rio Grande do Sul derrotando Olívio Dutra (PT/RS), serán actores decisivos en esa estrategia. El desafío del frente de resistencia ambiental parece que será desplazado para la Cámara Federal, conla elección de figuras históricas en esa agenda, como Marina Silva, que protagonizó, cuando fue ministra de Lula, una fuerte campaña contra la deforestación da la Amazonia y, sobretodo, conla ampliación de la “bancada deltocado” conla elección de Sonia Guajajara y Célia Xakriabá, ya que en el último mandato Joênia Wapichana era el único liderazgo indígena en la casa. Ellas, juntamente con otros parlamentarios elegidos del campo progresista, presentaron en sus campañas una agenda ambiental para frenar posibles retrocesos que vengandesde el Senado. Aunque el escenario sea complejo y con desalientos, aúnhubo victorias históricas que deben ser celebradas en la composición de las casas. PT amplió sus asientos para 68 elegidosy elegidas, volviéndosela segunda bancada más numerosa; PSOL asumirá 14 asientos (más grande bancada de su historia), componiendo 138 del campo de laizquierda. Además de los liderazgos indígenas que se destacan, será la primera vez que la comunidad trans tendrá representantes en la Casa, conla elección de Erika Hilton (SP) y Duda Salabert (MG). También es necesario conmemorar la victoria del poder popular conla votación histórica de Guilherme Boulos: con 1 millón de votos en São Paulo, asume el puesto de diputado más votado en uno de los mayores colegios electorales del país, estado en elcual el bolsonarismo tuvo victoria. Esa votación fue fundamental para derrotar otras figuras de la extrema derecha que no se eligieron, como Janaína Paschoal, una de las autoras del pedido de impeachment de la expresidenta Dilma Rousseff. Segunda vuelta pareja Doce estados brasileños aún viviránlos desafíos de la segundavuelta para gobernador, y por lo menos en 4 deellostodavía hay buenas chances para gobiernos progresistas. De los 15 ya elegidos, 6 gobernadores declaran apoyo a Lula y 8 a Bolsonaro. Algunas sorpresas también marcaronla elección de gobernadores, como la votación abajo del esperado de Marcelo Freixo (PSB/RJ) y Fernando Haddad (PT/SP), lacase ida a la segundavuelta de Edegar Preto (PT/RS) yla llegada de Décio Lima (PT/SC) a la segundavuelta. En un análisis más detallado de los votos, teniendo en vista las posicionesen los municipios, es posible percibir una mayor capilaridad de la izquierda en relacióna las elecciones del 2018, lo que justificaría los 6 millones de votos de diferencia entre Lula y Bolsonaro, aunque en el montante de algunos estados haya prevalecido el candidato dePL (RS, SP, RJ, ES, DF, GO, MS, PR, SC, MT, AC, RO y RR). Si comparamos ese mapa almapa delhambre, encontramos una gran similitud, evidenciando como las cuestiones de clase, o mejor, de identidad de clase, están expuestasen estas elecciones. Las alianzas firmadas a lo largo de la semana pasada apuntanel apoyo de todos los demás candidatos a presidencia a Lula, incluso de varios sectores tradicionales de la economía neoliberal. Está concluida una amplia alianza en defensa de la democracia contra el fascismo, resta saber si
Em meio ao segundo turno e com pouca visibilidade, governo gaúcho tenta avançar com privatização da Corsan
Uma audiência pública online foi anunciada para o próximo dia 18/10, às 11h Sem diálogo popular, constrói-se mais um ataque aos direitos básicos da população: um dia após as eleições do primeiro turno , o governo gaúcho tenta avançar com a entrega da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para a iniciativa privada, lançando a convocação para audiência pública online com objetivo de avançar com o processo. A empresa pública é responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de mais de 6 milhões de usuários em 317 dos 497 municípios gaúchos e existe desde 1965. Na segunda-feira (3), uma convocação para discutir a privatização foi publicada no Diário Oficial do Estado anunciando a audiência pública a ser realizada no próximo dia 18 de outubro, terça-feira, a partir das 11h, de forma virtual. De acordo com o governo, a audiência tem por objetivo “garantir a publicidade de todas as condições relevantes da desestatização da Corsan, bem como colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do processo”. Processo esse que avança quase sem diálogo social, em meio a um segundo turno das eleições. Vale lembrar que a não privatização da Corsan era uma das promessas do ex-governador Eduardo Leite (PSDB). O andamento da privatização sequer leva em consideração a possibilidade da população dizer não à venda de uma empresa que atende a um setor estratégico como o saneamento. Na proposta, não são lembrados os riscos que essa medida poderá gerar para os municípios mais pobres e para a população em geral. Na mesa, durante a audiência deverão estar representantes da Corsan, do governo do Estado, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Genial. O link de acesso para participação será divulgado no site da Sema (Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura): www.sema.rs.gov.br/privatizacoes. Afinal, quem disse que a Corsan precisa ser privatizada? A verdade é que não. Em junho deste ano, um estudo da Consultoria GO Associados afirma que a Corsan possui capacidade financeira para cumprir com as metas do chamado Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovado pela Câmara Federal e sancionado em 2020, sob a Lei 14.026. O próprio levantamento indica que a empresa pública gaúcha está entre as 10 companhias que cumprem as 4 exigências econômico-financeiras estabelecidas pela nova legislação: índices de margem líquida, grau de endividamento, retorno sobre patrimônio líquido e suficiência de caixa. A Corsan arrecada mais do que gasta e tem capacidade de realizar os investimentos para cumprir as metas de saneamento que o país precisa atingir, até 2033: 99% da população com acesso à água potável e 90% com saneamento básico. Contraditoriamente, o principal argumento do governo gaúcho para realizar a privatização, é afirmar, sem comprovar através de dados, que por uma questão financeira só seria possível atingir a meta com a venda de ações da empresa gaúcha. A Corsan teve nos últimos 5 anos um lucro líquido médio de R$ 300 milhões por ano, chegando em 2020, a um faturamento bruto de R$ 3,2 bilhões. Além disso, desde 2019, ganhou na Justiça o direito de não pagar impostos federais, por ser uma empresa pública e lidar com um setor fundamental como o saneamento. Em 2021, isso gerou uma economia de R$ 126 milhões de impostos, na média, até 2033 esse valor poderia chegar a aproximadamente R$ 1,5 bilhão, mais do que o R$1 bilhão que o governo esperava arrecadar com a venda de ações na bolsa de valores. Os dados são do Sindiágua/RS. Além disso, é importante entendermos porque dizemos que as empresas públicas são estratégicas. A Corsan, através do subsídio cruzado, cumpre com um papel que empresas privadas não cumpririam: de investir recursos em municípios cuja arrecadação das tarifas é mais baixa do que os custos de operação do sistema de tratamento. Reafirmamos que a água é um bem público e o acesso à água potável deve ser assegurado pelo Estado sem torná-lo uma mercadoria, onerando a população. Sabemos que municípios empobrecidos sofrerão mais com a lógica de mercado e podem ter sua segurança hídrica comprometida, pois a iniciativa privada tende a se interessar somente por cidades grandes e ricas para destinação de recursos. É preciso articulação para barrar esse retrocesso, primeiro enterrar a privatização da Corsan, e em um novo governo, reverter a legislação privatista do Novo Marco Legal do Saneamento, que visa beneficiar as empresas privadas. Sempre é tempo de reverter ações que não beneficiam o povo. Seguindo o exemplo de países europeus, como aponta um estudo do Instituto Transnacional (TNI), que entre 2000 a 2019, 312 cidades em 36 países reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto. Entre elas, Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia). No país vizinho, Bolívia, nos anos 2000, uma massiva mobilização popular conseguiu expulsar a transnacional norte-americana, Bechtel Holding, que geria o sistema de água e esgoto de Cochabamba, região central do país, após o aumento de até 200% no preço da água, em um episódio que ficou conhecido como a Guerra da Água.
Dia de luta pela Soberania Alimentar: Alimentação popular e cidadã
Hortas comunitárias e as cozinhas solidárias são mais uma forma de lutar para minimizar o problema histórico da fome e reivindicar o direito à soberania alimentar Hoje, 16 de outubro, é marcado por movimentos populares como o Dia Internacional de Ação Mundial pela Soberania Alimentar contra as Empresas Transnacionais. A data é marcada pela luta histórica contra a fome, no país em que 33 milhões de pessoas passam fome e cerca de 125 milhões de brasileiros vivem sob algum nível de insegurança alimentar. Esse que é também o país da supre safras e de um Produto Interno Bruto (PIB) baseado no agronegócio, é incongruente que o Brasil seja um dos grandes exportadores de alimentos do mundo, mas não alimente sua própria população. Não há outro motivo, senão escolhas políticas. Políticas estas que se traduzem em falta de apoio em termos de políticas públicas para a agricultura familiar, com o enfraquecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criados com o objetivo apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar nas redes locais e contribuir para o combate da pobreza no campo e nas cidades, além do esvaziamente dos estoques públicos de alimentos, política essa fundamental para garantir a renda para quem produzir, além de regular o abastecimento interno, comercializando os estoques na entressafra para atenuar as oscilações de preço, como vemos acontecer a cada vez que se vai ao mercado. O contexto de fome que vemos se aprofundar não surgiu do nada, é um projeto de ampliação das desigualdades em curso. Frente a isso, muitas articulações tem assumido a lacuna deixada pelo Estado e lutado como é possível para atenuar o contexto de fome que vivemos. As ações das Cozinhas Solidárias são um exemplo com a ação de militantes e voluntários e com o apoio da sociedade civil que doa alimentos e suporte finaceiro, já somam 31 cozinhas, em 14 estados do Brasil servindo de segunda a sexta mais de 150 almoços para população em situação de vulnerabilidade social. Em Porto Alegre, a Cozinha Solidária da Azenha, localizada no número 608 da Avenida que leva seu nome, Azenha, possui uma sede alugada, após ter recebido um despejo durante a pandemia, período de maior vulnerabilidade da população. Situação que demonstra a falta de compromisso do atual governo com o contexto difícil que enfrenta seu povo, sem que hajam políticas públicas para atender o aumento da desigualdade social, do desemprego e da fome. Além dessas iniciativas, na região metropolitana de Porto Alegre crescem iniciativas das denominadas hortas comunitárias. Espaços coletivos de produção agroecológica urbana que possibilitam a subsistência e a popularização de conhecimentos sobre alimentação, com uma reconexão com esses saberes, distanciados do cotidiano de quem vive na cidade pela escala industrial de produção alimentar. Esse tipo de projeto gera o cultivo de hortifrutigranjeiros, educação ambiental, promove a reflexão sobre o desperdício, sobre a importância do aproveitamento integral dos alimentos e gera renda para quem precisa. A iniciativa dialoga com o conceito de direito à cidade, o qual defende a preservação da cidade como um bem público, de livre acesso, utilização e circulação pelos cidadãos, isso em oposição à mercantilização dos territórios urbanos e de sua natureza e população. No Brasil, com o aumento no uso de agrotóxicos após a liberação em massa destes produtos, a comida limpa se tornou uma forma de resistência, principalmente dentro das cidades, tomando forma por meio das hortas comunitárias. Tal forma de resistir vai muito além do tema da subsistência e soberania alimentar, seu “carro chefe”, pois a iniciativa também promove a ocupação dos espaços públicos urbanos pelo cidadão, o qual defende assim seu direito à cidade. “Primeiro essa questão de morar na periferia e as pessoas acharem que tem que ser um espaço feio. Logo que eu vim morar aqui, muitas pessoas tem esse estigma de ser um espaço que não pode ser bonito, que não pode ser aproveitado, que a gente tem que sair daqui pra poder ocupar esses espaços públicos de convivência de uma forma bacana”, explica a residente do Morro da Cruz, rosto da horta comunitária e militante feminista pela Marcha Mundial de Mulheres e pela Aliança Feminismo Popular, Any Moraes. As hortas surgem como uma forma de manifestação da urgência da soberania alimentar para o país. O conceito trata do direito de que a população produza, cultive e adquira seu próprio alimento, de forma saudável, com sua cultura e hábitos alimentares, com sistemas locais e com respeito ao meio ambiente. Os movimentos sociais defendem que uma nação soberana só é dona de seu próprio destino, quando tem alimentação suficiente para todo o seu povo comer hoje e possui reservas estocadas para anos de baixa produção. Ou seja, tratar da fome, do modelo de produção que respeite o meio ambiente caminha lado a lado. Trata-se também da construção de relações entre homens e mulheres, em que o machismo e o autoritarismo masculino não prevaleçam e não reforcem a divisão sexual do trabalho, que tanto oprime historicamente mulheres do campo e da cidade. Frente à fome, a autonomia na alimentação e a possibilidade de autogerência se tornaram ainda mais importantes em uma sociedade marcada pela avalanche da inanição. A fome é muito mais do que a falta de alimento, é um estado de espírito. Quem não se alimenta não têm energia e portanto, não tem saída para a sua condição, pois dificilmente consegue correr atrás de alguma fonte de renda. Por essa razão, a Aliança Feminismo Popular (AFP), articulação em que integram a Amigos da Terra Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e a Marcha Mundial de Mulheres, desenvolveu o projeto de uma horta comunitária no Morro da Cruz. “Queremos que o máximo de gente participe, porque para além do abastecimento de alimento para quem participa, também é pra ser um espaço desse debate da questão da alimentação saudável, da possibilidade das pessoas plantarem nas suas próprias casas, da compostagem, que a gente tá iniciando esse processo aqui também né, de fazer esse diálogo com
Roda de conversa com movimentos sociais e candidaturas do RS pauta reabertura das negociações do Acordo Mercosul-UE
Nesta quarta (28), às 19h, aconteceu a roda de conversa “Riscos às estratégias populares de combate à fome, defesa dos serviços públicos e cuidado dos territórios”. O encontro foi presencial na sede do Sintrajufe/RS, em Porto Alegre (RS) e teve transmissão ao vivo pelo Facebook da Amigos da Terra Brasil e Ong Fase. A atividade integrou o Curso Regional Sul e Sudeste da Frente Brasileira contra os Acordos Mercosul – União Europeia/EFTA, e foi coorganizado por uma articulação de instituições que integram a Frente: Amigos da Terra Brasil, FASE-RJ, REBRIP e CONTRAF. Estiveram presentes ainda companheiras e representantes do Jubileu Sul, Conaq, Movimento Atingidos por Barragens (MAB), produtoras e produtores de assentamentos como o de Nova Santa Rita, advogados populares, Marcha Mundial das Mulheres, MTST e Aliança Feminismo Popular. A Roda de Conversa teve como proposta dialogar com candidaturas do Rio Grande do Sul sobre os acordos. Na ocasião, organizações e movimentos sociais membros da Frente requisitaram compromisso de que o Acordo UE-Mercosul seja debatido com a sociedade como prioridade na agenda política do próximo governo. Reivindicaram também que haja consulta com os povos e populações atingidas para elaboração da política externa brasileira. O encontro ocorreu em um momento estratégico, pré-eleições, em que é fundamental dialogar com candidaturas e firmar compromissos para o próximo período. No momento de diálogo com as candidaturas no RS foi tratado o aprofundamento de análises e de posicionamentos sobre as tendências relacionadas à possível reabertura das negociações do Acordo em 2023. Também foi debatida a arquitetura da impunidade e a aprovação do PL 572/2022, sobre empresas e direitos humanos, ferramenta construída nas lutas. Dentro de um cenário de assimetria de poder entre comunidades atingidas por corporações e corporações, que saem ilesas de processos extremamente violentos às quais condicionam os territórios, a PL é uma ferramenta de resistência e garantia dos direitos humanos e dos povos. Seja desde a prevenção até a reparação dos danos. Além dela, mobilização popular é fundamental. No encontro entre movimentos sociais e parlamentares foram ainda debatidos os impactos dos acordos na vida cotidiana da população. Foram pautadas situações práticas nos territórios em luta, com exemplos latentes como a privatização da água no Rio de Janeiro, medida que mercantiliza um bem comum limitando o seu acesso em um país em que uma parcela considerável da população não tem direito básico a saneamento. Ou o impacto de grandes projetos, como no caso Fraport, em que para expandir um aeroporto para Copa do Mundo, em Porto Alegre, a Vila Nazaré, comunidade com mais de 60 anos de história, foi extinta do mapa urbano. Outro caso apresentado foram as lutas no Rio Grande do Sul, como nos assentamentos de Nova Santa Rita, que em levante contra políticas de expansão do agronegócio e de liberação de agrotóxicos, que colocam em risco os meios de vida e de produção de produtoras e produtores de alimentos sem veneno, pautam outro horizonte político. Na luta os produtores que denunciam a pulverização aérea de agrotóxicos, que afeta suas lavouras, resistem e se levantam contra políticas de morte, reavivando um projeto político que coloca a vida no centro. A partir de relatos dos territórios em luta, o debate trouxe a conexão entre Acordos Internacionais e incidência desses na realidade cotidiana das pessoas, expondo ainda demandas para resistir e construir soberania popular. Os desafios dos próximos anos, que passam tanto pelas lutas da política institucional quanto da luta dos povos e movimentos, numa construção coletiva que pauta soberania, foram expostos. Tanto medidas como Dossiê de denúncia a Ricardo Salles e que aponta o desmonte de legislação ambiental no Brasil, até construção de alternativas de coligação de forças, com perspectivas anticoloniais e antirracistas entraram na conversa. O aprofundamento do capitalismo, via neoliberalização e avanço da iniciativa privada, impacta negativamente os biomas, sabedorias ancestrais e formas de organização social. E com acordos que fomentam o avanço da multinacionais e megacorporações na América Latina, como é o caso do Acordo Mercosul-UE, se intensificam lógicas como a das privatizações, desestatizações e incidência de maior militarização da vida e armas de guerra, como é o caso da liberação de agrotóxicos, expansão da mineração e do agronegócio e mercantilização e financeirização da vida, que resultam em mais ruptura no metabolismo ecológico sob emergência climática. Na esteira da neoliberalização, com políticas de estado que se traduzem nas violações de políticas econômicas, com privatizações e concessões, é imprescindível assumir compromissos para a conjuntura que se abre a partir da eleição de domingo, dia 02. Tendo isso em vista, a Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul – EFTA entregou carta compromisso para as candidaturas, visando a necessidade de participação social e controle social da política externa. Medidas que se contrapõe a uma ofensiva do acordo, que intensifica a precarização da vida e das relações de trabalho, o avanço da mercantilização dos bens comuns e o aumento exponencial da violência e dependência econômica dos países da América Latina na relação política geoglobal. Confira como foi o evento na íntegra acessando a nossa transmissão online:
