Posicionamento da Frente Brasileira Contra Acordo Mercosul-UE é apresentado no Parlamento Europeu
Nessa 3ª feira (8/11), a delegação brasileira que está em jornada na Europa para denunciar os impactos socioambientais do Acordo Comercial Mercosul-UE (União Europeia) para o país participaram de um debate público no Parlamento Europeu, em Bruxelas (Bélgica). Os representantes da Amigos da Terra Brasil (ATBr), da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), RENAP (Rede Nacional de Advogados Populares) e do MST (Movimento Sem Terra) manifestaram-se na atividade, junto com a pesquisadora Larissa Bombardi. Delegação brasileira, junto com a pesquisadora Larissa Bombardi, criticam acordo a parlamentares europeus. Crédito: Julie Zalcman/ AT Europa Mais fotos da atividade no Parlamento Europeu AQUI A integrante da ATBr, Luana Hanauer, expôs o posicionamento da organização, que é membro da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-União Europeia e Mercosul-EFTA (European Free Trade Association, área de livre comércio formada pela Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein). As questões colocadas por Hanauer durante o debate no Parlamento Europeu são defendidas pela Frente, que desde 2019 articula mais de 200 organizações da sociedade civil brasileira. Confira, abaixo, a exposição feita por Luana Hanauer, da Amigos da Terra Brasil, na atividade dessa 3ª feira na Bélgica, durante a Jornada na Europa: SOMOS CONTRA A SEPARAÇÃO DO TRATADO COMERCIAL DO ACORDO! Com base no conhecimento de outros acordos assinados com o bloco europeu ao redor do mundo, o pilar comercial tem a primazia e os elementos ditos de proteção aos direitos humanos e ambientais ficam em segundo plano. Consideramos que a abertura comercial, nos termos deste acordo, trará impactos socioeconômicos, trabalhistas, fundiários, territoriais, ambientais e climáticos significativos para o Brasil, e os demais países do Mercosul, tendo como maiores beneficiários as empresas transnacionais interessadas na importação de matérias primas baratas, na privatização de serviços e na ampliação de mercado para seus produtos industrializados. O que está em jogo nos capítulos dos acordos comerciais com a Europa é perpetuar e aprofundar a agenda de violações e retrocessos dos direitos. O acordo acentua a reprimarização da economia brasileira e atualiza os dispositivos coloniais que mantêm a dependência do país em relação à Europa, além de incentivar a violência racista contra povos indígenas, comunidades negras, camponesas e tradicionais. Isto porque o dano ambiental associado à expansão do desmatamento e do agronegócio recai desproporcionalmente sobre os povos negro e indígena (e, em particular, sobre as mulheres). A separação do tratado comercial do Acordo visa acelerar o processo e restringir o debate nos parlamentos e na sociedade de ambos os blocos. Somos contra a separação do tratado comercial do Acordo pois somos a favor de que este Acordo, assim como as demais políticas públicas que afetam a população do Brasil, seja com debate público, acesso à informação e respeito ao direito de consulta livre, prévia, informada e de boa fé, garantindo o controle social e a participação dos povos, os maiores impactados pelo Acordo! PROTOCOLOS AMBIENTAIS NÃO MUDAM O CARÁTER NEOCOLONIAL DO ACORDO! Do ponto de vista ambiental e climático, o acordo contribui para a devastação do conjunto dos biomas brasileiros. O fim das alíquotas de exportação para variadas commodities agrícolas e minerais, como o minério de ferro, e a ampliação de cotas para carne, etanol e açúcar, por exemplo, vão gerar expansão da produção e dos corredores logísticos da pecuária, do complexo soja e cana-de-açúcar. Nesse sentido, reforça os principais vetores de desmatamento e queimadas que vêm impactando os territórios, o meio ambiente e o clima. Segundo os dados divulgados pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), de janeiro até o dia 21 de outubro de 2022 o acumulado de alertas de desmatamento na Amazônia Legal foi de 9.277 km². Essa é a pior marca da série histórica. E isso se repete nos demais biomas/ecossistemas do Brasil. Notamos a preocupação da sociedade europeia com as questões ambientais e climáticas com relação ao Acordo. As expressões “prover desenvolvimento sustentável”, “conciliar aumento da produção e mitigação de mudanças climáticas”, “assumir compromissos ambientais” ou “responsabilidade social corporativa” têm sido frequentes. Porém, diante das experiências vividas no sul global, isso não é suficiente para alcançar justiça ambiental e climática. O crescente desmatamento e degradação socioambiental estão relacionados à violação de direitos humanos e direitos territoriais. Desde 2015, vem aumentando exponencialmente a extensão da terra em conflito, segundo a Comissão Pastoral da Terra. A CPT é uma organização de luta que em todos os anos publica o relatório Conflitos no Campo Brasil onde constam todas as ocorrências registradas. Em 2022, no primeiro semestre, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 759 ocorrências de conflitos no campo no Brasil, envolvendo um total de 113.654 famílias. A violência contra a ocupação e a posse através da Contaminação por Agrotóxico, que obteve o maior percentual de aumento de famílias atingidas em relação aos primeiros semestres de 2021 e 2022, com um índice de 161,34%, totalizando 5.637 famílias contaminadas por agrotóxicos. Destaca-se o quão grave é o aumento dos conflitos por contaminação por agrotóxicos, pois, além de atentar diretamente contra a saúde dos povos e comunidades do campo, ocasiona também a contaminação das águas e dos alimentos saudáveis que abastecem as mesas da sociedade brasileira, como é o caso do Assentamento Santa Rita de Cássia, de Nova Santa Rita, na região Metropolitana de Porto Alegre (RS), que vem sofrendo prejuízos constantes em suas produções agroecológicas. O acordo intensificará a crise climática provocada pela agricultura de grande escala através do aumento significativo das emissões globais de gases de efeito estufa, no qual terá um aumento de 8,7 milhões de toneladas por ano nas emissões de gases de efeito estufa (GRAIN, 2019). Quando se trata de buscar justiça ambiental e climática, os tratados de livre comércio devem ser confrontados. Não será através do tratado comercial que será possível obter garantias sólidas em questões ambientais. Compromissos em relação a acordos multilaterais, incluindo a Convenção sobre Diversidade Biológica e o Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, não são suficientes pois essas disposições não são aplicáveis do ponto de vista vinculante. DEFENDEMOS A REABERTURA DAS DISCUSSÕES DO ACORDO! No mundo em que
Um Brasil que voltou a sonhar e seguirá resistindo
Por mais nebulosos que sejam os dias que seguem a vitória eleitoral da democracia, não podemos deixar de celebrar a derrota de Jair Bolsonaro. Nesta eleição, o futuro ex-presidente usou toda a máquina do Estado em prol de sua campanha. Convivemos com a presença da compra de votos, com o uso da violência política e coação aos eleitores e com a triste realidade da desinformação operando para a vitória de Jair. Além de atores poderosos em campo, como as milícias, pastores das igrejas e até a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Apesar de tudo isso, vencemos. Mas foram cerca de 57 milhões de votos a favor do atual projeto de destruição. Não podemos olhar esse cenário sem entender a perversidade e a profundidade da desestabilização da democracia para o avanço das políticas neoliberais sobre a vida dos trabalhadores, sobretudo sua subjetividade. Uma pandemia com uma gestão que arrastou milhares de brasileiros e de brasileiras para a fome e a pobreza, intensificou as condições de exploração da força de trabalho, retirou casa, teto, privatizou serviços, trouxe o medo e a insegurança. Corpos e mentes cansadas, alienadas do trabalho e da realidade social são alvos fáceis de instrumentos de despolitização. Pessoas que se sentem ameaçadas criam teorias conspiratórias surreais e se abraçam a valores conservadores para conferirem um sentido a suas vidas vazias. A carga de violência e raiva não está sendo direcionada a construir melhores condições, pelo contrário, é canalizada em se associar à violência. Como diria o psicanalista Christian Dunker: controlar a gramática do sofrimento é um dos eixos fundamentais do poder. Tal controle vem sendo exercido por meio das redes sociais como WhatsApp, Facebook, Instagram, Twitter – que já foram ferramentas usadas nas eleições de 2018 – nas quais os algoritmos agregam seguidores e constroem uma bolha de notícias falsas personalizadas, criando a impressão de que esta é a realidade. Isso se soma aos discursos proféticos dos messias como Jair, Damares Alves, Michelle Bolsonaro, que usam seu espaço público de poder para conferir visibilidade a situações inexistentes, como a implementação do banheiro unissex e, mais recentemente, a fraude eleitoral. Este caldeirão cria o gado fanático que ocupou, e continua ocupando, as rodovias do país, implorando por uma intervenção militar pela permanência do Messias. É preciso destacar a perversidade da reta final da campanha de Jair Bolsonaro, que utilizou o Auxílio Brasil como medida populista para ganhar votos. Em agosto deste ano, o Auxílio Brasil foi aumentado para R$ 600,00, e durante o segundo turno, 500 mil pessoas foram incluídas como beneficiárias do programa. A esse público também foi garantido acesso a empréstimos consignados via Caixa Econômica Federal. Diante da falta de políticas populares, Bolsonaro se viu sem recursos para contrapor os 8 anos de Governo Lula e reforçou políticas assistencialistas para taxistas e caminhoneiros, como a redução do preço dos combustíveis e um auxílio de R$ 1 mil, além da previsão de um 13º aos taxistas, o qual foi pago, obviamente ainda durante as eleições, para garantir seus votos. Justamente essas propostas, sem previsão orçamentária para 2023, compõem hoje o rombo de R$ 400 bilhões aos cofres públicos, mas não somente, criam o desafio de como lidar com os beneficiários dessas políticas públicas que estão presos na bolha de fantasias. Em janeiro, Bolsonaro perderá sua imunidade, e mais ainda, poderá se tornar inelegível com as promessas de campanha de Lula de retirar os 100 anos de sigilo sobre seus atos enquanto presidiu o país. Muitos de seu governo e aliados estão sob risco de irem para a cadeia. Não à toa, vários lunáticos estão ocupando estradas, organizando acampamentos e pedindo a intervenção federal diante das fraudes eleitorais; estão nas cidades ameaçando valores democráticos e as pessoas. Eles estão sendo alimentados pela construção de fake news, como a crise alimentar que se avizinha, a fraude eleitoral detectada pela Rússia e o mandado de prisão de Alexandre de Moraes. Toda essa tentativa de crise social para desestabilizar parece caminhar para o fim. Contudo, a esquerda precisa estar alerta que a derrota do líder está longe de significar o fim do fascismo. A conjuntura exigirá, mais do que nunca, o desenvolvimento de um trabalho de base formativo com as massas. Se confrontar bolsonaristas com a realidade não tem desconstruído a desinformação, o investimento numa educação popular que possa dar conta das complexidades dos algoritmos do mundo digital e formar um senso crítico, construir valores democráticos e solidários, será uma das mais importantes tarefas políticas do próximo período. Desafios para a construção de uma transição: “democracia contra a barbárie” Iniciou-se o governo de transição. A palavra ganha tanto destaque, depois de seis anos sombrios de violação da Constituição e de retrocessos de direitos, quanto reerguer a democracia exige um conjunto de ações, estudos, diagnósticos e investigações que possam dar conta dos diversos conflitos internos, das violações sistemáticas de direitos humanos e da violência massiva contra coletividades e indivíduos que foi instalada. Restabelecer condições de governabilidade exigirá uma ampla reestruturação do Estado, da administração pública e, diríamos sobretudo, da responsabilização dos agentes e da retomada dos espaços e de processos de consulta e controle social das políticas públicas. Devemos começar investigando todas as fraudes eleitorais, julgar os perpetradores de crimes e as graves violações de direitos que cometeram. Se não enfrentarmos aqueles que atentaram contra as instituições e o processo eleitoral nunca nos tornaremos uma democracia respeitada. Assim, Carla Zambelli, Damares Alves, Ricardo Salles, Silvinei Vasques, Sergio Moro, Marcelo Augusto Xavier da Silva, Bolsonaro e sua família, Paulo Guedes precisam enfrentar a justiça. Queremos a instauração de uma comissão de investigação sobre a gestão da covid-19 para estabelecer a verdade sobre os fatos ocorridos no período. Ainda sobre toda a política anti-indigenista da Fundação Nacional do Índio (Funai) e anti-ambientalista do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Registrar, reconhecer e dar visibilidade às multas não aplicadas e isentadas dos crimes ambientais. Muitos povos sofrem pela retirada de direitos e pela violência; eles têm direito à reparação. Deverá haver uma reforma ampla das instituições e de seus
Delegação brasileira faz Jornada na Europa para denunciar os impactos do Acordo Mercosul-União Europeia
Agrotóxicos, mineração e desrespeito aos direitos dos Povos Indígenas O altamente criticado acordo que pretende expandir o livre comércio entre UE (União Europeia) e Mercosul está prestes a sofrer nova pressão da Comissão Europeia para que seja ratificado pelos parlamentos dos países de ambos os blocos após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial no Brasil no último dia 30 de outubro. Entre os dias 7 e 18 de Novembro, em uma jornada na Europa organizada por Amigos da Terra Europa e a rede S2B – Seattle to Brussels, representantes de organizações e movimentos sociais brasileiros irão debater com parlamentares, jornalistas, acadêmicos e organizações da sociedade civil de cinco países (Holanda, Bélgica, Alemanha, França e Áustria) sobre os impactos do Acordo Mercosul-União Europeia sobre os Povos Indígenas, comunidades camponesas e produtoras agroecológicas, ecossistemas e populações atingidas pela mineração no Brasil. A ação tem como ponto alto o debate público com o Parlamento e com a Comissão Europeia na terça-feira (dia 8/11) a partir das 14h de Bruxelas/10 horas da manhã de Brasília, que poderá ser acompanhado online por este link: https://ep.interactio.eu/4jk9-e2nm-p7a1. Enquanto Lula já anunciou em sua campanha e reiterou em seu discurso como presidente eleito que quer reabrir as negociações sobre o Acordo, a União Europeia, que evitou ter a assinatura do atual presidente de ultra direita, Jair Bolsonaro, no pacto devido aos recordes de desmatamento do seu governo, considera que agora tem luz verde para finalizar o tratado em 2023. Na pressa em garantir suas cadeias de suprimento de energia, agro e minero commodities impactadas pela guerra na Ucrânia, propõe um protocolo adicional com promessas climáticas, que está em elaboração pela Comissão Europeia e cujo conteúdo é desconhecido no Mercosul. Defasado historicamente, o acordo tem como eixo central a exportação de matérias-primas pelo Brasil – como grãos, carnes e minérios, cujo modelo de produção gera conhecidos conflitos socioambientais no nosso país – , e a importação de produtos industrializados de transnacionais europeias, muitos que já não são mais utilizados ou são até proibidos na Europa, como os agrotóxicos que tanto afetam a saúde das pessoas e dos animais, a biodiversidade e a qualidade das águas. Para debater com autoridades e com a sociedade europeia, a delegação brasileira é composta por : Graciela Almeida, agricultora agroecológica atingida pela deriva de agrotóxicos e representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Emiliano Maldonado, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e assessor jurídico da Via Campesina Brasil,que presta suporte a comunidades atingidas por derivas ilegais de agrotóxicos. Kretã Kaingang, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a maior associação de povos indígenas do país. Luana Hanauer, economista e integrante da Amigos da Terra Brasil. Atualmente trabalha na assessoria técnica em casos de violações de direitos humanos relacionados à extração mineral, acompanhando comunidades afetadas pelo desastre-crime da barragem de Brumadinho (MG). Larissa Bombardi, Professora Associada do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em agrotóxicos. A delegação em Jornada na Europa conta com o apoio da Frente Brasileira contra os Acordos Mercosul UE/EFTA, integrada por mais de 200 coletivos da sociedade civil brasileira que, desde 2020, vêm denunciando o desenho de inserção internacional neocolonial proposta para os países do Mercosul e apresentando propostas alternativas de integração entre os povos, em que as relações comerciais respeitem os direitos humanos e o meio ambiente e sejam construídas para atender às necessidades dos povos e não do capital transnacional. A Frente sustenta que protocolos adicionais com promessas climáticas não mudam o caráter neocolonial do acordo e rechaça a tentativa de separá-lo em um simples tratado comercial para acelerar a aprovação e restringir o debate nos parlamentos nacionais em ambos os blocos. No caso brasileiro, o processo de ratificação de acordos internacionais deve passar por discussão no Congresso Nacional para ratificação e, como uma política pública, devem também estar submetidos ao debate com a população e a regras de transparência. A retomada da democracia com a vitória de Lula nas eleições de 2022 demanda a formulação de novas estratégias de desenvolvimento, combativas em relação às múltiplas crises (econômica, política, social, alimentar, sanitária, dos cuidados, ambiental e climática) e com participação e controle social, em diálogo internacional solidário. MAIS INFORMAÇÕES >> Lucrando com Veneno – o lobby das empresas de agrotóxico da União Europeia no Brasil, do informe COMÉRCIO TÓXICO (Larissa Bombardi & Audrey Changoe, 2022): O Brasil é o maior comprador mundial de agrotóxicos altamente perigosos – aqueles contendo ingredientes com toxicidade extremamente aguda e que acarretam impactos severos à saúde humana e à natureza. Desde 2019, aproximadamente 500 novos agrotóxicos foram aprovados anualmente pelo governo Bolsonaro. Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) alertam que o nível de uso de agrotóxicos no Brasil contraria os direitos humanos, principalmente os de povos indígenas e comunidades campesinas que estão sendo violados pela expansão agrícola e pela pulverização deliberada de pesticidas tóxicos sobre seus territórios e casas, mas também do povo da cidade, que tem seu alimento envenenado. O Brasil é um dos principais destinos para a exportação de agrotóxicos proibidos na UE, uma prática que já foi chamada de abuso contra os direitos humanos por relatores e funcionários da ONU em 2020. O acordo União Europeia (UE)-Mercosul, caso ratificado, aumentará a exportação de agrotóxicos perigosos da UE para países do Mercosul, incluindo agrotóxicos proibidos na UE em decorrência do risco que apresentam à saúde humana e ao meio ambiente. O acordo também impulsionará a exportação de produtos agrícolas, incluindo soja, cana-de-açúcar e etanol derivado da cana, todos fortemente dependentes de agrotóxicos, além de carnes, como aves, que dependem de ração à base de soja, aumentando ainda mais o uso de agrotóxicos. Esses produtos agrícolas estão intrinsecamente ligados ao desmatamento e à destruição da biodiversidade, assim como à violação de direitos indígenas. Muitas das corporações europeias são grandes exportadoras de agrotóxicos proibidos, altamente perigosos, incluindo as gigantes alemãs Bayer e BASF. Essas empresas lucram com legislações mais frágeis e isenções fiscais generosas
Delegação brasileira vai à Europa denunciar impactos socioambientais do acordo Mercosul-UE
Riscos da mineração em territórios tradicionais serão debatidos em reunião com a Comissão Europeia e o Parlamento Entre os dias 7 e 18 de novembro, representantes de organizações e movimentos sociais brasileiros estarão em uma jornada pela Europa para debater a política ambiental do acordo Mercosul-União Europeia (UE) e denunciar os impactos da mineração em terras indígenas e em áreas ocupadas pela agricultura familiar. Ao todo, cinco países serão visitados: Holanda, Bélgica, Alemanha, França e Áustria. A delegação é composta por cinco integrantes de diferentes regiões do país. Entre eles, a gaúcha Graciela Almeida, agricultora agroecológica do assentamento Nova Santa Rita de Cássia II, localizado no município de Nova Santa Rita, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Em 2020, ela foi vítima de intoxicação por agrotóxicos. Na época, o assentamento em que mora foi atingido por um avião pulverizador que despejou pesticidas em lavouras vizinhas. Em novembro de 2020, cerca de 20 famílias do assentamento Nova Santa Rita de Cássia II tiveram perdas em suas lavouras devido à deriva de agrotóxicos pelo ar / Foto: Abrasco No dia 8 de novembro, a delegação fará uma reunião pública com membros da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, que poderá ser acompanhada por meio deste link partir das 14h, horário de Bruxelas (Bélgica), e às 9h no fuso horário de Brasília. :: Fiocruz registra luta dos assentamentos contra os agrotóxicos e a pulverização aérea no RS :: A iniciativa faz parte das ações da Amigos da Terra Europa e da rede Seattle to Brussels Network (S2B), entidades dedicadas à proteção do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social. Conta com o apoio da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-União Europeia e Mercosul-EFTA, integrada por mais de 200 coletivos da sociedade civil brasileira, que desde 2020 vêm denunciando os impactos da conjuntura de inserção internacional proposta pelo acordo para os países do Mercosul. Integram a delegação: – Graciela Almeida, agricultora agroecológica atingida pela deriva de agrotóxicos e representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); – Emiliano Maldonado, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e assessor jurídico da Via Campesina Brasil,que presta suporte a comunidades atingidas por derivas ilegais de agrotóxicos; – Kretã Kaingang, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a maior associação de povos indígenas do país; – Luana Hanauer, economista e integrante da Amigos da Terra Brasil. Atualmente trabalha na assessoria técnica em casos de violações de direitos humanos relacionados à extração mineral, acompanhando comunidades afetadas pelo desastre-crime da barragem de Brumadinho (MG); – Larissa Bombardi, Professora Associada do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em agrotóxicos. Sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia Assinado em junho de 2019, o acordo entre os países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e a União Europeia (UE) prevê o livre comércio entre os dois blocos. No entanto, ainda não está em vigor devido à postura do Brasil em relação ao meio ambiente. Alguns dos principais entraves para o fim das negociações são os projetos de leis propostos pelo governo Bolsonaro que tramitam no legislativo, como a flexibilização do uso de agrotóxicos e a regulamentação da mineração em terras indígenas, ambos mal vistos por líderes europeus. *Artigo divulgado originalmente em 04/11/2022 no jornal Brasil de Fato neste link: www.brasildefators.com.br/2022/11/04/delegacao-brasileira-vai-a-europa-denunciar-impactos-socioambientais-do-acordo-mercosul-ue
Celebramos, hoje, a retomada da democracia contra o fascismo no Brasil: Lula eleito presidente!
Celebramos hoje, com todas as pessoas Amigas da Terra, a vitória de Luiz Inácio LULA da Silva no 2° turno das eleições presidenciais no Brasil. E as conclamamos, onde quer que estejam no planeta, a reconhecer a legitimidade do pleito eleitoral e seu resultado final e agir para que as instituições democráticas em todo o mundo assim o façam. Que estejam alertas e na proteção dos povos do nosso país contra qualquer possível ataque à Democracia, à estabilidade social, às instituições, organizações, movimentos sociais, territórios e comunidades que a defendem como bem comum da sociedade. Como uma organização social gaúcha com quase seis décadas de atuação ininterrupta pela ecologia, pelos direitos humanos e pela soberania popular, e desde os anos 80 até os dias de hoje como único membro brasileiro da federação de Amigos da Terra Internacional, um movimento por justiça ambiental com grupos em 75 países, expressamos que: Sobrevivemos como organização civil ao período da ditadura militar, que durou 21 anos, assim como ao golpe misógino à Presidenta Dilma em 2016. Amargamos quatro quase anos de Governo Bolsonaro, com sua política fascista, genocida, racista, sexista e desumana, testemunhando a banalização da morte de 700 mil pessoas por COVID. O projeto de morte deste governo, que finda em 31 de dezembro de 2022, esteve presente na gestão mal intencionada da pandemia e das políticas sociais e ambientais, no desrespeito aos povos indígenas e quilombolas, às mulheres e pessoas LGBTQIA+, aos sem terra e sem teto, à biodiversidade, à classe trabalhadora, à cultura popular, à ciência e à sustentabilidade da vida em todas as suas formas de expressão. Nos posicionamos politicamente desde o início deste ano, e pela primeira vez na nossa história de forma tão nítida em um pleito eleitoral, em favor de uma única candidatura capaz de unificar uma frente ampla para a retomada e reconstrução democrática do país, representada por LULA, presidente eleito do Brasil que será empossado no dia 1º de janeiro de 2023. Neste ano, apresentamos uma série de análises sobre o desmonte das políticas sociais e ambientais, alertas e denúncias aos ataques à democracia, assim como propostas a partir de uma perspectiva popular, feminista e por justiça ambiental que vimos refletidas e apropriadas pelas candidaturas ao legislativo e ao executivo no campo da esquerda e dos movimentos sociais que apoiamos e promovemos como representativas da nossa voz. Com a vitória de LULA e de cada governo estadual e cadeira no parlamento que amplifica agora essa voz com diversidade, potência e responsabilidade de incidência, consulta e construção de propostas convergentes, deu-se início a um processo de virada, de vitória contra o ódio, as mentiras, as estratégias de manipulação das massas e os fundamentalismos religiosos que se consolidaram em nosso país desde 2016. Sabemos que não será fácil e que precisaremos seguir na disputa por garantir, nesta retomada da democracia, nossas pautas e construções de práticas emancipatórias em curso nas alianças entre movimentos sociais do campo – das florestas, pampas, cerrados, caatingas e pantanais – e das cidades, frente a um governo de coalizão que se iniciará em 2023. Estaremos com maior representatividade nos parlamentos para a construção e defesa de projetos de lei e de políticas voltadas ao interesse público, seja em âmbito estadual, nacional ou da política externa, seja comercial ou climática, cobrando primazia dos direitos humanos e dos povos sobre os lucros financeiros e empresariais . No governo do Rio Grande do Sul, também com o apoio crucial da militância dos partidos de esquerda, sentimo-nos vitoriosos frente à derrota do candidato representante do fascismo e do Bolsonarismo. Assim mesmo, novamente nos colocamos em pé na resistência contra a continuidade do projeto ultraneoliberal e privatista no Estado, representado pelo governador reeleito Eduardo Leite. Decidiram nos matar, mas decidimos não morrer e fazer parte desta história, que não termina aqui. Nos 60 dias que ainda restam do mandato do atual governo derrotado, enfrentaremos uma guerra simbólica e material. Na defesa desse projeto de reconstrução do país, além da esperança, contamos com a capacidade de organização e articulação popular, da unidade na diversidade dos povos e das forças políticas que têm um projeto de amor, humanidade e de respeito à vida. Amigos da Terra Brasil Porto Alegre, 31 de Outubro de 2022 Foto: Milhares de pessoas se reuniram na “festa da vitória” na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), na noite de domingo (30/10/22), após o anúncio do resultado das eleições. Em primeiro plano, presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Crédito: Ricardo Stuckert *Acesse esta nota em inglês em: http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2022/10/31/today-we-celebrate-the-return-of-democracy-against-fascism-in-brazil-lula-is-elected-president/ * Acesse esta nota em espanhol em: http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2022/10/31/celebramos-hoy-la-retomada-de-la-democracia-contra-el-fascismo-en-brasil-lula-elegido-presidente/
Today we celebrate the return of democracy against fascism in Brazil: Lula is elected president!
Today we celebrate with all the Friends of the Earth the victory of Luiz Inácio LULA da Silva in the 2nd round of the presidential elections in Brazil. We urge people everywhere on the planet to recognise the legitimacy of the election and its final result, as well as to act so that the democratic institutions all over the world do so. May they be alert in order to protect the people in our country against any possible attack on Democracy, social stability, the institutions, organisations, social movements, territories and communities which defend them as common goods of society. As a social organisation from Rio Grande do Sul with almost six decades of ceaseless action for ecology, for human rights and popular sovereignty, and from the 80’s until now as the only Brazilian member of the federation Friends of the Earth International, a movement for environmental justice with groups in 75 countries, we hereby state that: As a civil organisation, we survived the military dictatorship which lasted 21 years, as well as the misogynistic coup against President Dilma in 2016. We have suffered four years of Bolsonaro administration, with its fascist, genocide, racist, sexist and unhuman policies, witnessing the banalisation of the death of 700 thousand people by COVID. The deadly project of this government which ends on 31 December 2022 was present in the ill-intentioned management of the pandemic and the social and environmental policies, in the disrespect towards indigenous peoples and quilombolas, women and LGBTQIA+ people, landless and homeless people, biodiversity, the working class, popular culture, science and sustainability of life in all its forms of expression. From the beginning of this year, we positioned ourselves politically, and for the first time in our history we did so very clearly in an electoral dispute in favour of the only candidate who could unify a wide front for retaking and rebuilding democracy in the country, represented by LULA, the elected president of Brazil, who will be inaugurated on the 1st of January, 2023. This year we have presented a series of analyses on the dismantling of the social and environmental policies, as well as warnings and denounces of the attacks on democracy and proposals from a popular and feminist perspective for environmental justice which we have seen reflected and appropriated by candidates to legislative and executive positions in the left wing, and also by the social movements we support and promote as representative of our voice. With the victory of LULA and each state government and parliament seat which now amplify our voice, diversity, potential and incidence responsibility, consultation and construction of convergent proposals, we are starting a new turning process in a victory against hatred, lies, strategies of mass manipulation and religious fundamentalism which have been consolidated in our country since 2016. We know it will not be easy, and in this retaking of democracy we will need to keep fighting to establish our agendas of emancipation practices which are happening in the alliances between social movements in the countryside – forests, pampa fields, cerrado (savanna), caatinga (dry land) and pantanal (wetland) – and in the cities, with a coalition government which will start in 2023. We will have now more representation in the parliament for elaborating and defending bills and policies which meet the public interest on state, national and international levels, both commercial and environmental, placing human rights and the rights of the peoples above financial and corporate profits. In the government of the state of Rio Grande do Sul, also with the crucial support of the left wing militants, we feel victors with the defeat of the candidate who represents fascism and bolsonarism, yet we stand in resistance against the continuity of the ultra-neoliberal and privatising project in this state represented by re-elected governor Eduardo Leite. They have decided to kill us, but we have decided not to die and be part of this history which does not end here. In the remaining 60 days of the present defeated administration, we will fight a symbolic and material war. In defence of this reconstruction project for the country, besides hope, we count on the ability for popular organisation and articulation, for the strength of unity in the diversity of the peoples and political forces which have a project of love, humanity and respect to life. Friends of the Earth Brazil Porto Alegre, 31 October 2022 Photo: Thousands of people gathered at the “victory party” at Avenida Paulista, in São Paulo (SP), on Sunday night (10/30/22), after the announcement of the election results. In the foreground, President-elect Luiz Inácio Lula da Silva/ Ricardo Stuckert
Celebramos hoy la retomada de la democracia contra el fascismo en Brasil: ¡Lula elegido presidente!
Celebramos hoy con todas las personas Amigas de la Tierra la victoria de Luiz Inácio LULA da Silva en la segunda vuelta de las elecciones presidenciales en Brasil. Les instamos, donde quiera que estén en el planeta, a reconocer la legitimidad del pleito electoral y su resultado final, y actuar para que las instituciones democráticas en todo el mundo hagan lo mismo. Que estén alertas para la protección de los pueblos de nuestro país contra cualquier posible ataque a la democracia, a la estabilidad social, las instituciones, organizaciones, movimientos sociales, territorios y comunidades que la defienden como bien común de la sociedad. Como una organización social gaucha con casi seis décadas de actuación ininterrumpida por la ecología, por los derechos humanos y por la soberanía popular, y desde los años 80 hasta hoy como único miembro brasileño de la federación de Amigos de la Tierra Internacional, un movimiento por justicia ambiental con grupos en 75 países, expresamos que: Sobrevivimos como organización civil al período de la dictadura militar que duró 21 años y al golpe misógino contra la Presidenta Dilma en 2016. Amargamos casi cuatro años de gobierno Bolsonaro, con su política fascista, genocida, racista, sexista y deshumana, testificando la banalización de la muerte de 700 mil personas por COVID. El proyecto de muerte de este gobierno, que termina el 31 de diciembre de 2022, estuvo presente en la gestión mal intencionada de la pandemia y de las políticas sociales y ambientales, en la falta de respeto a los pueblos indígenas y quilombolas, a las mujeres y personas LGBTQIA+, a los sin tierra y sin techo, a la clase trabajadora, la biodiversidad, la cultura popular, la ciencia y la sustentabilidad de la vida en todas sus formas de expresión. Nos posicionamos políticamente desde el inicio de este año, y por primera vez en nuestra historia, de forma nítida en un pleito electoral, en favor de la única candidatura capaz de unificar un frente amplio para la retomada y reconstrucción democrática del país, representada por LULA, presidente electo de Brasil que será investido el 1º de enero del 2023. Este año, presentamos una serie de análisis sobre el desmonte de las políticas sociales y ambientales, además de alertas y denuncia de los ataques a la democracia, así como propuestas a partir de una perspectiva popular, feminista y por justicia ambiental que vimos reflejadas y apropiadas por las candidaturas al legislativo y al ejecutivo en el campo de la izquierda y de los movimientos sociales que apoyamos y promovemos como representativas de nuestra voz. Con la victoria de LULA y de cada gobierno estadual y asientos en el parlamento que amplifican ahora nuestra voz, diversidad, potencial y responsabilidad de incidencia, consulta y construcción de esas propuestas, se inicia un proceso de remontada en victoria contra el odio, las mentiras, las estrategias de manipulación de las masas y los fundamentalismos religiosos que se han consolidado en nuestro país desde 2016. Sabemos que no será fácil y precisaremos seguir en la disputa para garantizar, en esta retomada de la democracia, nuestras agendas y construcciones de prácticas emancipatorias en curso en las alianzas entre movimientos sociales del campo – de los bosques, pampas, cerrados, caatingas y pantanales – y de las ciudades, con un gobierno de coalición que se iniciará el 2023. Estaremos con mayor representatividad en los parlamentos para la construcción y defensa de proyectos de ley y de políticas dirigidas hacia el interese público, sea en ámbito estadual, nacional o de la política externa, sea comercial o climática, exigiendo primacía de los derechos humanos y de los pueblos sobre los lucros financieros y empresariales. En el gobierno de Rio Grande do Sul, también con el apoyo crucial de la militancia de los partidos de izquierda, nos sentimos victoriosos frente a la derrota del candidato representante del fascismo y del bolsonarismo. Sin embargo, nuevamente nos colocamos en pie en la resistencia contra la continuidad del proyecto ultra neoliberal y privatista en el Estado representado por el Gobernador reelegido Eduardo Leite. Han decidido matarnos, pero hemos decidido no morir y hacer parte de esa historia, que no termina aquí. En los 60 días que aún quedan del mandato del actual gobierno derrotado, enfrentaremos una guerra simbólica y material. En la defensa de ese proyecto de reconstrucción del país, además de la esperanza, contamos con la capacidad de organización y articulación popular, de la unidad en la diversidad de los pueblos y de las fuerzas políticas que tienen un proyecto de amor, humanidad y de respeto a la vida. Amigos de la Tierra Brasil Porto Alegre, 31 de octubre de 2022 Foto: Miles de personas se reunieron en la “fiesta de la victoria” en la Avenida Paulista, en São Paulo (SP), el domingo por la noche (30/10/22), tras el anuncio de los resultados electorales. En primer plano, el presidente electo Luiz Inácio Lula da Silva. Autoria: Ricardo Stuckert
8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU: “Tratado Azul” é defendido pelas organizações e comunidades para responsabilizar as transnacionais
#RegrasParaAsEmpresas #DireitosParaOsPovos Neste ano de 2022, a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e Pôr fim à Impunidade, uma coalizão com mais de 200 organizações, movimentos, sindicatos e comunidades atingidas de todo o mundo, comemora 10 anos. Por meio deste espaço, do qual integra a Amigos da Terra, os participantes incidem de forma organizada e forte nas negociações do Tratado Vinculante para regular as Empresas Transnacionais em matéria de Direitos Humanos na ONU (Organização das Nações Unidas). Também aprofundam a solidariedade, o apoio entre as diferentes lutas contra as transnacionais e a construção do direito internacional a partir de baixo. Juntos na Campanha Global, as organizações, movimentos e comunidades atingidas construíram o Tratado Azul, que é a proposta de texto desta coalizão para o Tratado Vinculante junto à ONU. Este documento foi apresentado pela Campanha Global em 2017 ao OEIGWG (por sua sigla em inglês, Grupo de Trabalho intergovernamental de composição aberta, que discute e redige o tratado). Desde então, os integrantes têm contatado governos para entregar o Tratado Azul e discutir as suas propostas, a fim de que também sejam assumidas e defendidas pelos países. A caminhada não tem sido nada fácil. A coordenadora da Amigos da Terra Brasil, Letícia Paranhos, comenta que o GT já está redigindo o terceiro rascunho do texto do Tratado Vinculante e critica que o instrumento está cada vez mais esvaziado, deixando de responsabilizar as empresas pelos crimes cometidos. “Também em 2017, a presidência do GT estava com o Equador, país que tinha um governo progressista na época, que apresentou um documento de elementos para ser a base para a negociação. Nós da Campanha Global percebemos que havia espaço para avanços da sociedade civil e das comunidades atingidas e entregamos o Tratado Azul. No entanto, houveram mudanças na linha política do governo, alinhando-se com o neoliberalismo e, desde então, as negociações do Tratado Vinculante têm regredido a fim de atender os interesses das empresas transnacionais e de governos comprometidos com elas”, diz. Tratado Azul: propostas da Campanha Global para responsabilizar as transnacionais e reparar as comunidades atingidas Para marcar seus 10 anos e reforçar seu posicionamento na 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante, que ocorre nesta semana na sede da ONU em Genebra, na Suíça, a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e Pôr fim à Impunidade lançou um material em que explica 7 pontos-chave defendidos no Tratado Azul. Clique na imagem abaixo para acessar a cartilha da Campanha Global: O primeiro ponto-chave é o alcance do Tratado Vinculante. Na visão da Campanha Global, o tratado tem que respeitar a resolução que criou o GT, que é voltado para regular as empresas transnacionais ou de caráter transnacional. “É um ponto chave porque acreditamos que se o documento não for centrado nas transnacionais, vai se tornar ineficaz porque esta é justamente a falha no Direito Internacional, em que são as transnacionais que encontram vazios legais para violar”, avalia a coordenadora da Amigos da Terra, Letícia Paranhos. Outra questão muito cara é a primazia dos direitos humanos sobre os acordos de livre comércio no Direito Internacional. Isso porque as normas comerciais têm prevalecido frente aos direitos dos povos, fazendo com que muitos países sejam processados por empresas transnacionais por fazerem cumprir direitos, como acesso à saúde. O terceiro ponto-chave é o estabelecimento de obrigações diretas para as empresas. “Entendemos que se o documento é justamente para responsabilizar as empresas, não faz sentido criar obrigações apenas para os Estados. As transnacionais violam direitos dos territórios, então é imprescindível ter obrigações para elas também”. Paranhos contou que a Campanha Global tem debatido, com os sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras, a necessidade de colocar no texto do Tratado Vinculante a responsabilização das empresas em crimes e irregularidades cometidas também na cadeia global de produção. “No Tratado Azul, entendemos que a responsabilidade da violação tem que ser da empresa matriz. Não importa se é uma terceirizada ou quarteirizada, quem tem maior lucro e gestiona as demais empresas é a matriz, que em geral está localizada no Norte Global”, argumenta. Outro ponto-chave destacado por Paranhos é a criação do Tribunal Internacional sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos, para que as comunidades atingidas e os Estados possam demandar as empresas. Atualmente, existe uma corte arbitral sediada no Banco Mundial, mas para defender os interesses das empresas. Por exemplo, se em um acordo de livre comércio as empresas entenderem que uma política pública está prejudicando seus negócios, podem demandar os Estados nesta corte. No entanto, o contrário não é permitido. O Tratado Azul também defende os Direitos das Comunidades Atingidas, buscando avançar no direito internacional para reconhecer a importância do protagonismo das pessoas e comunidades afetadas na condução dos processos de prevenção e reparação. A Campanha Global se preocupa, ainda, que o Tratado Vinculante traga mecanismos que evitem a captura corporativa por parte das empresas sobre os espaços democráticos. “Não podemos imaginar que as empresas que violam direitos humanos, além de não estarem submetidas a nenhum procedimento de legitimidade democrática, estejam dirigindo as negociações”, aponta Paranhos. Neste vídeo, a coordenadora de Justiça Econômica da Amigos da Terra Internacional (ATI) e integrante da Amigos da Terra Brasil (ATBr), Letícia Paranhos, fala sobre a importância da coalizão da Campanha Global e das propostas das organizações e das comunidades trazidas no Tratado Azul: Vídeo da coordenadora Letícia Paranhos em que faz um breve balanço sobre a 8ª Sessão de Negociações: 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU: os 10 anos da Campanha Global
8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU: os povos afetados exigem normas vinculantes para as empresas transnacionais, a nível local e internacional
As grandes empresas estão devastando o meio ambiente e as vidas humanas em todas as partes do mundo. Os Princípios Orientadores das Nações Unidas (ONU) e a abordagem de devida diligência não conseguiram conter a impunidade empresarial. É urgentemente necessário um instrumento internacional juridicamente vinculativo para regular as empresas transnacionais em matéria de direitos humanos, tal como o que está sendo atualmente negociado na ONU. Também são necessárias leis nacionais que se baseiem e deem suporte a este tratado internacional. Normas vinculantes para as grandes empresas A indústria do gás está provocando destruições em Cabo Delgado, na zona norte de Moçambique, e fomenta violações de direitos humanos, pobreza, corrupção, violência e injustiça social. Durante décadas o Estado de Israel e sua empresa Mekorot negaram à população palestina o acesso e controle de suas terras, fronteiras e recursos naturais. As comunidades do Brasil seguem esperando indenização e justiça frente ao colapso da represa da Vale/Samarco/ BHP Billinton, em 2019. Estas são apenas três das incontáveis atrocidades que cometem as empresas transnacionais e que afetam, em particular, o Sul Global. Os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos são uma diretiva fraca e não vinculativa aprovada em 2011. Ainda que se estabeleça que “as empresas devem proceder com a devida diligência em matéria de direitos humanos”, o documento fracassou imensamente na hora de fazer com que as grandes empresas sejam responsabilizadas por suas violações destes direitos. A coordenadora do Programa de Justiça Econômica da Amigos da Terra Internacional, Letícia Paranhos, explica: “A devida diligência não tem sido de todo suficiente. É por isso que as pessoas celebraram uma vitória no Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2014. Com a adoção da Resolução 26/9, foi criado um novo Grupo de Trabalho Intergovernamental para negociar um Tratado Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos. Este foi um marco fundamental para pôr fim à impunidade empresarial”. De 24-28 de Outubro de 2022, realiza-se em Genebra a oitava sessão de negociações deste tratado. As comunidades afetadas de todo o mundo, com o apoio da Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Pôr Fim à Impunidade (Campanha Global), estão liderando o processo da ONU com uma lista clara de exigências relativas ao conteúdo do Tratado Vinculante. Agora, um elemento fundamental da estratégia para os movimentos sociais é, também, a promoção de leis nacionais que complementem e sustentem o tratado internacional. Lutas complementares contra as grandes empresas do Sul Global e do Norte Global As lutas diárias enfrentadas pelas comunidades afetadas pelas corporações exigem também uma ação a nível nacional. Do Sul Global, onde operam a maioria das empresas transnacionais, para o Norte Global, onde estas empresas estão sediadas. Nos últimos anos, tem havido um movimento de leis nacionais em vários países. A lei da França sobre o dever de vigilância Num momento histórico em 2017, a França aprovou uma lei sobre o “dever de vigilância” (devoir de vigilance) das empresas-mãe e subcontratadas. “Este foi o resultado de esforços incansáveis – anos de campanha – da sociedade civil e das comunidades afetadas pelas operações das empresas transnacionais francesas no estrangeiro”, diz Juliette Renaud da Amigos da Terra França. Para além dos desafios, esta lei é um passo em frente, pois “aborda a complexidade jurídica das empresas transnacionais com as suas múltiplas filiais e subcontratadas bem como as diferentes formas de relações comerciais que frequentemente utilizam para assegurar a sua impunidade”. A lei já está sendo utilizada: em 2019, seis organizações francesas e ugandesas, incluindo a Amigos da Terra França e a Amigos da Terra Uganda, entraram com uma ação judicial contra a gigante petrolífera francesa Total por violações dos direitos humanos e danos ambientais potencialmente irreversíveis na Uganda e na Tanzânia. O processo, que foi o primeiro a ser instaurado com base na nova norma “dever de vigilância”, segue em curso. Agora outros países da União Europeia (UE) estão seguindo os passos da França, como Alemanha, Áustria, Bélgica, Holanda, Finlândia e Luxemburgo, que atualmente estão analisando propostas No início de 2022, a UE divulgou a sua proposta de lei sobre a devida diligência obrigatória para as empresas em matéria de direitos humanos e meio ambiente. Infelizmente, na sua forma atual, a lei “não garante justiça nem responsabiliza as empresas pelos seus impactos climáticos“. Em resposta, 220 organizações apelaram à UE para que resolvesse as principais falhas da diretiva. A participação do bloco europeu no processo do Tratado Vinculante da ONU tem estado longe de ser exemplar: desde os estados membro que votaram no bloqueio contra a resolução 26/9 em 2014, até às várias tentativas de desandar o processo ao longo dos últimos anos de negociações. O projeto de lei do Brasil sobre um marco para as empresas e os direitos humanos Com o colapso da barragem de Mariana e Brumadinho ainda fresco na memória, a luta para frear os abusos empresariais no Brasil atingiu um ponto-chave em 2022. As violações dos direitos humanos neste gigantesco país latino-americano são moeda corrente. E o fato de que existam grandes empresas por trás de muitas destas violações não é uma surpresa. Apesar da contínua devastação provocada por Bolsonaro, em Agosto de 2022 o Brasil formulou o projeto Lei Marco Brasileira de Direitos Humanos e Empresas (PL 572 de 2022). Cabe destacar que movimentos sociais, organizações da sociedade civil, acadêmicos e sindicatos de pessoas trabalhadoras participaram na redação do texto. O projeto de lei irá beneficiar os povos indígenas, povos quilombolas (afrodescendentes), as comunidades afetadas por violações dos direitos humanos e a classe trabalhadora. Estes são os grupos mais afetados pelas violações corporativas. De forma inovadora, o projeto de lei estabeleceria a primazia dos direitos humanos e incluiria obrigações diretas para as empresas transnacionais, o que é sem precedentes a nível mundial. Por conseguinte, poderia ser utilizado para responsabilizar as empresas por violações dos direitos humanos. A proposta em si é baseada nas experiências das comunidades afetadas no Brasil. Além disso, seriam atores-chave no estabelecimento de medidas de prevenção, controle e
Da desinformação à realidade: o desafio nas urnas
A revelação divina que o movimento de extrema direita evangélica propagava no primeiro turno, na qual o “Messias” estaria eleito, não se concretizou. Nas primeiras semanas de campanha do segundo turno, Bolsonaro foi soterrado pela associação a imagens como maçonaria, a explosão das contradições entre o que anuncia em sua campanha e o que de fato concretizou em seu governo, até a conexão com a pedofilia. Trouxe o desafio à bancada conservadora eleita no 1º turno e aos seus seguidores de como defender o candidato mais frequentemente associado àquilo que criticam. Como apoiar a família Bolsonaro quando essa, cada vez mais na prática, difere dos valores morais que acredita? Tais fatos levaram o bolsonarismo a afirmar, mais do que nunca, a imagem do “Messias”, aquele herói além do bem e do mal ou, como tanto defende a primeira-dama Michelle Bolsonaro, “que ele não é perfeito”, em síntese, a figura do salvador frente ao demônio Partido dos Trabalhadores (PT), ainda que tal salvador seja bastante contraditório. Isso porque se oportuniza do cenário de tensão social para propagar uma cultura do medo. Até entre a esquerda se compartilha o clima de fim dos tempos, na ideia de uma eleição “tudo ou nada”. Para angariar votos, Bolsonaro aposta na criação de fantasias contra Lula, como a do fechamento de igrejas, tomada da propriedade privada e instalação da ditadura comunista, mesmo que em oito anos de governo do ex- presidente Lula nada disso tenha acontecido. Ao invés de se associar a um grande gestor público com inúmeros feitos, até porque seu governo não os possui, ele se coloca como um enviado divino contra o comunismo. Leia também: Bolsonaro já usou Roberto Jefferson em vídeo para dizer que seu governo “não roubava” Nas últimas semanas, o foco tem sido retomar a força do antipetismo com o discurso de combate à corrupção, trazendo para perto velhas figuras como do ex-Juiz Lavajatista Sergio Moro. Em sua campanha, com destaque ao rádio, redes sociais e whatsapp, chovem fake news históricas sobre o candidato Lula. Há um jogo de manipulação na interpretação das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que inocentou Lula, ao constituírem uma narrativa de que foram enfrentados apenas os aspectos técnicos processuais, não as questões de mérito, portanto, não cabe se falar em inocência, entre outros arranjos narrativos. As mentiras e falsidades programáticas de Bolsonaro Ao longo dos debates, Bolsonaro buscou defender algumas bandeiras de sucesso da sua gestão. No entanto, com um cuidado de olhar para a realidade concreta e para a história, não encontramos essas informações. Uma delas é a criação do PIX (sistema de pagamento instantâneo); cabe recordar que tal modalidade foi criada durante o Governo Temer, desenvolvida por técnicos do Banco Central. Tampouco o anúncio feito por sua campanha de que os bancos perdem milhões com o PIX tem fundamento, uma vez que o próprio sistema foi desenvolvido para apoiar banqueiros que estavam perdendo espaço para aplicativos de pagamento financeiro. Outro tema é a transposição do rio São Francisco, que é bastante caro ao povo nordestino. As obras de infraestrutura começaram em 2007, sofrendo uma redução de orçamento em 2013, o que implicou na entrega da primeira parte da obra em 2015, durante o Governo Dilma. Em 2017, ocorreu uma segunda entrega durante o Governo Temer, e por fim, uma terceira parte em 2020 pelo Governo Bolsonaro. Assim, seu governo assumiu uma obra com quase 84% de partes construídas. Sobre a grande máquina eleitoral que se tornou o Auxílio Brasil, também é preciso investigar melhor como se chegou ao valor de R$ 600,00 por mês. Primeiro, que as políticas públicas de complementação de renda são bastante antigas no Brasil, e antes de sua gestão, vinha sendo conhecida mundialmente como Bolsa Família. É preciso recordar que uma das propostas lançadas pelo atual governo no início da pandemia, por meio de medida provisória (MP 927), foi a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses sem remuneração. Ainda que posteriormente revogada, a iniciativa do governo deixaria trabalhadores e trabalhadoras sem qualquer rendimento durante a pandemia. Depois disso, a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, era não haver qualquer subsídio às famílias na pandemia tendo, após pressão da oposição, fornecido o auxílio de R$ 200,00. A oposição seguiu atuante para aumentar tal auxílio para R$ 500,00. Somente em agosto deste ano, o governo anunciou o pagamento dos R$ 600,00, numa clara manobra eleitoral. Essa proposta mantém-se no programa de governo dele, mas sem qualquer informação de onde proverá tais fundos para sustentar a política pública. Em sua campanha eleitoral, anunciou que foi o primeiro a aplicar a vacina contra covid-19, argumento claramente falacioso. A primeira vacina aplicada no país foi em São Paulo, pela compra direta do governador João Doria (PSDB). A situação ficou tão crítica na falta de planejamento do governo federal sobre a aquisição de vacinas, que os estados venderam vacinas ao governo federal para as primeiras aplicações. Além de todo o esquema de corrupção na compra de vacinas apresentado na CPI do Senado e a completa naturalização das mais de 700 mil mortes. Um recurso utilizado pela campanha de Bolsonaro é afirmar o crescimento do país. Informação que contrasta com os dados, já que o Brasil apresentou 1,14% de crescimento nos últimos 4 anos, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estando entre os piores países em desenvolvimento. Outrossim, amargamos uma inflação galopante na marca de 19,25% acumulados neste ano, levando-nos à primeira posição juntamente com o Chile, conforme dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). As obras que são associadas a esse crescimento, como a BR-163, o corredor da soja, sequer foram construídas em seu governo; são infraestruturas finalizadas em sua gestão. Em uma análise das propostas do Governo Bolsonaro quando encontramos pautas para os trabalhadores e trabalhadoras, como a regularização do contrato de trabalho para trabalhadores de aplicativos, ou mesmo o Auxílio Brasil, as iniciativas de conciliar preservação do meio ambiente e desenvolvimento, não estão detalhadas as formas de concretização da política. De
