Nota em Repúdio à liberação do trigo transgênico
A Amigos da Terra Brasil tomou conhecimento, a partir do Fórum Nacional de Combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos, da autorização realizada na 259ª Reunião Ordinária da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) realizada em 1 de março de 2023, que na análise do processo nº 01250.014650/2019-71, autorizou a liberação do trigo transgênico (IND-ØØ412-7) no país. A liberação foi realizada sem a devida realização de estudos de impacto ao meio ambiente e à saúde humana. Sabe-se que a autorização do plantio de transgênicos no país não tem sido realizada mediante o devido debate público, e a utilização de estudos idôneos e independentes das empresas transnacionais que comprovem a segurança alimentar e biofísica. Cabe lembrar que o PL nº. 2755/2021 visa justamente proibir o plantio e comercialização de trigo transgênico no Brasil em razão dos riscos à saúde humana. CLIQUE AQUI para acessar a nota do Fórum Nacional Estudos realizados por pesquisadores de Universidades Públicas apontam que a técnica de transgenia que envolve o trigo tem a adição de 62 mil pares de bases de DNA, no caso da soja transgênica são 4 ou 5 mil pares, e portanto envolve uma alteração genética de proporções ainda desconhecidas. Ainda mais grave, é que um dos genes inseridos na modificação da resistência ao herbicida, o glufosinato de amônio, pode causar impactos no sistema nervoso. Não à toa, a transgenia do trigo está proibida na Europa. Ao contrário de outros produtos liberados, como a soja, o trigo está presente no dia a dia de todo brasileiro e de toda brasileira. Com a liberação, a população estará exposta a contaminação sem qualquer mecanismo de controle. Dessa forma, a liberação desrespeita a Constituição Federal e a necessidade de um meio ambiente equilibrado, a obrigação de prevenção de danos à saúde, além dos Protocolo de Cartagena de Biossegurança e da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Não podemos seguir privilegiando os interesses das empresas do agronegócio em detrimento da saúde da população brasileira e dos danos ambientais. Exigimos que seja suspendida imediatamente a liberação do trigo transgênico, e sejam realizados estudos independentes sobre os possíveis impactos. Amigos da Terra Brasil ¹ Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/mara-gama/2021/06/02/se-liberado-trigo-transgenico-fara-brasileiro-de-cobaia-diz-especialista.htm.
Rejection note to the liberation of transgenic wheat
Friends of the Earth Brazil had knowledge in the National Forum of Struggle against the Impacts of Pesticides and Transgenics of the authorisation made in the 259th Ordinary Meeting of CTNBio which took place on 1 March, 2023, which analysing the suit nº 01250.014650/2019-71 authorised the liberation of transgenic wheat (IND-ØØ412-7) in the country. The liberation was carried out without the due development of studies concerning the impacts on the environment and human health. It is known that the authorisation to grow transgenics in the country has not been happening with the due public debate and the use of idoneous and independent studies about transnational corporations to verify dietary and biophysical safety. It is worth remembering that bill nº 2755/2021 aims exactly at prohibiting the growth and commercialisation of transgenic wheat in Brazil due to the risks to human health. CLICK HERE to access the National Forum note Studies carried out by researchers in Public Universities point out that the technique of gene delivery of wheat involves the addition of 62 thousand DNA base pairs. In the case of transgenic soy, it is 4 or 5 thousand pairs, therefore it involves a genetic alteration of unknown proportions. Even more serious is one of the genes inserted in the modification of resistance to the herbicide glufosinate-ammonium, about which there are studies of the impacts on the nervous system. It is not for no reason that wheat gene delivery is prohibited in Europe. Differently from other liberated products like soy, wheat is present in the daily life of all Brazilians. With the liberation, the people will be exposed to contamination without any control mechanism. Therefore, the liberation does not respect the Federal Constitution nor the need for an equilibrated environment, the obligation to prevent damage to health, besides the Cartagena Biosafety Protocol and the Convention on Biological Diversity. We cannot keep privileging the interests of agribusiness companies to the detriment of Brazilian people’s health and environmental damage. We demand the immediate suspension of the liberation of transgenic wheat, and that independent studies about the possible impacts be carried out. Friends of the Earth Brazil Available on: https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/mara-gama/2021/06/02/se-liberado-trigo-transgenico-fara-brasileiro-de-cobaia-diz-especialista.htm.
Nota en Rechazo a la liberación del trigo transgénico
Amigos de la Tierra Brasil tuvo conocimiento a partir del Foro Nacional de Combate a los impactos de los productos fitosanitarios y transgénicos de la autorización realizada en la 259.ª Reunión Ordinaria de CTNBio realizada el 1 de marzo de 2023, que en el análisis del proceso n.º 01250.014650/2019-71 autorizó la liberación del trigo transgénico (IND-ØØ412-7) en el país. La liberación fue realizada sin la debida realización de estudios de impacto en el medio ambiente y en la sanidad humana. Es sabido que la autorización del plantío de transgénicos en el país no ha sido realizada mediante el debido debate público y la utilización de estudios idóneos e independientes de las empresas transnacionales que comprueben la seguridad alimentaria y biofísica. Nos toca acordar que el PL n.º 2755/2021, tiene justamente el objetivo de prohibir el plantío y la comercialización de trigo transgénico en Brasil en razón de los riesgos a la sanidad humana. PULSE AQUÍ para acceder a la nota del Foro Nacional Estudios realizados por investigadores de Universidades Públicas apuntan que la técnica de transgénesis en el trigo involucra la adición de 62 mil pares de bases de ADN. En el caso de la soja transgénica son 4 o 5 mil pares, y por tanto involucra una alteración genética de proporciones todavía desconocidas. Aún más grave es uno de los genes inseridos en la modificación de la resistencia al herbicida glufosinato de amonio, sobre el cual existen estudios de impacto en el sistema nervioso. No es por nada que la transgénesis del trigo está prohibida en Europa. Al contrario de otros productos liberados, como la soja, el trigo está presente en la vida cotidiana de todo brasileño y brasileña. Con la liberación, la población estará expuesta a contaminación sin cualquier mecanismo de control. De esa manera, la liberación no respeta la Constitución Federal y la necesidad de un medio ambiente equilibrado, la obligación de prevención de daños a la salud, además del Protocolo de Cartagena de Bioseguridad y la Convención sobre la Diversidad Biológica. No podemos seguir privilegiando los intereses de las empresas del agronegocio en detrimento de la salud de la población brasileña y de los daños ambientales. Exigimos que la liberación del trigo transgénico sea suspendida inmediatamente, y que sean realizados estudios independientes sobre los posibles impactos. Amigos de la Tierra Brasil Disponible en: https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/mara-gama/2021/06/02/se-liberado-trigo-transgenico-fara-brasileiro-de-cobaia-diz-especialista.htm.
A Cozinha Solidária da Azenha está se transformando: campanha possibilita mais refeições a quem precisa e redução da produção de lixo
Nesse mês de abril, a Cozinha Solidária da Azenha, de Porto Alegre (RS), está se transformando. Para garantir ainda mais refeições para quem precisa, está sendo realizada uma campanha de arrecadação de potes, copos, canecas, colheres ou garfos e facas de plástico. Os utensílios podem ser doados diretamente na Cozinha Solidária, na Av. Azenha, 608, de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 14h. A ideia é substituir gradualmente as embalagens de isopor, reduzindo os custos com a compra de embalagens e o impacto ambiental. As marmitas de isopor começaram a ser utilizadas por questões sanitárias durante a pandemia de covid-19. Eram necessárias para evitar o contágio e garantir a segurança de todos. Além do custo das embalagens, que quase se equiparavam a verba utilizada na compra de alimentos para o preparo das refeições, o isopor tem um impacto na geração de lixo. Fazem parte da construção da soberania alimentar os debates sobre cuidados com a terra, vínculos entre campo e cidade, as relações de solidariedade e a redução da produção de lixo. Por isso, para além de alimentar mais bocas e mais sonhos, a Cozinha tem na campanha a ideia de dialogar sobre como podemos construir espaços de nutrir pensando em alternativas que são, também, mais ecológicas. E o principal: alimentar mais pessoas. Com a arrecadação de utensílios, mais gente vai poder compartilhar das refeições da Cozinha da Azenha e acessar o espaço. Com potes, copos, talheres e canecas, as embalagens de plástico não serão mais necessárias e a verba que anteriormente era destinada a elas pode ser revertida para a compra de mais alimentos, ampliando o número de pessoas que o projeto vai conseguir atender. O que se desdobra, ainda, no fortalecimento de alianças importantes, como a relação de maior vínculo da Cozinha Solidária com movimentos sociais, entre eles o Movimento Sem Terra (MST) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que a abastecem com alimentos sem veneno e saudáveis, tão especiais no preparo dos almoços distribuídos a quem precisa. Além de assegurar condições para que mais pessoas possam ser alimentadas, a iniciativa expande o debate sobre como construir soberania alimentar, laços comunitários e uma relação de mais cuidado com o planeta. Com a arrecadação dos utensílios e substituição das embalagens de plástico, a Cozinha segue firme na luta pela construção de espaços em que alimento é direito de todas, todos e todes, e não uma mercadoria. Hoje, a companheirada segue propondo ações para alimentar cada vez mais pessoas. E nessa trajetória, faz da solidariedade um dos vínculos mais fortes para a construção da soberania alimentar e de um Brasil sem fome. É com partilha, coletividade e engajamento que acontecem as transformações. Vem com a gente nessa transformação e no combate à fome? Tem potes, copos e pratos sobrando por aí? Faça a sua doação direto na Cozinha Solidária da Azenha, ou combine com a companheirada da Cozinha ou do MTST_RS como você pode somar na luta. O que doar: Potes, copos, talheres (colheres ou garfo e faca de plástico) e canecas Onde doar: Av. Azenha, 608, Porto Alegre (RS) Quando? De segunda a sexta, das 9h às 14h Tem dúvidas? Chama o @mtst_rs no Instagram Quer ajudar de outra forma? Fala com o MTST_RS Quer ajudar a Cozinha Solidária com pix? A chave é o e-mail rededeabastecimento@gmail.com Com a arrecadação de potes, copos, canecas, colheres ou garfos e facas de plástico, a Cozinha vai se transformando e ampliando a sua capacidade de acolhimento e atendimento. Outras iniciativas, como os jantares “Tempero de Luta” e a “Lojinha do MTST”, também se somam na construção de diálogo sobre a cidade, as ocupações urbanas, a importância do combate à fome e da construção de soberania alimentar. Acompanhe o MTST RS e fique por dentro das novidades. Saiba mais sobre a história da Cozinha Solidária da Azenha aqui Leia também: A Urgência de um projeto político para as populações marginalizadas das cidades brasileiras
A construção da Soberania Alimentar e o retorno das políticas públicas agrárias
Nos quatro últimos anos, chegamos a 33 milhões de brasileiros e brasileiras passando fome. Esses números revelam uma situação mais grave do que a encontrada pelo presidente Lula em 2001. E apontam para a urgência de estruturação de políticas públicas que tenham na soberania alimentar seu centro. Um país que não é capaz de produzir alimentos saudáveis e acessíveis à sua população não consegue avançar para qualquer projeto de nação digna. A principal bandeira de ação de Lula sempre foi o combate à fome. Já em sua posse, o governo lançou a retomada do Programa Bolsa Família e o retorno do Ministério do Desenvolvimento Social. Em fevereiro, Lula reinaugurou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), fechado em 2019 por Bolsonaro. O Conselho é um importante espaço de participação popular na construção do direito à alimentação adequada. Dentre suas atividades, destacam-se o controle de estoques de alimentos; programas de cisternas para agricultura familiar, com articulação entre campo e cidade; rotulagem de alimentos; monitoramento de ações e políticas públicas. Vale recordar que o direito à alimentação faz parte dos direitos sociais previstos no art. 6 da Constituição. Embora sejam fundamentais as medidas emergenciais do combate à fome e o estabelecimento de programas de renda básica, enquanto a soberania alimentar não for tratada como pauta estruturante da política agrária brasileira, seguiremos recaindo em ciclos de retorno ao mapa da fome. A soberania alimentar envolve um olhar mais sistêmico ao modelo de produção no campo, que prioriza a produção da agricultura familiar de base ecológica. No Brasil, os alimentos que são disponibilizados em nossa mesa provêm da agricultura familiar que, no entanto, recebe menos incentivos e ocupa menores proporções de terras. As monoculturas do agronegócio não produzem a diversidade de alimentos nutricionais de que precisamos. Nesse caminho, o governo Lula dá passos lentos. Sufocado pelo orçamento apertado, tenta encontrar caminhos para a retomada de políticas públicas em apoio à produção camponesa. Durante o Governo Bolsonaro, a reforma agrária foi paralisada, e sofreu duros golpes. Um deles foi a edição da normativa que autoriza a titulação individual dos lotes aos assentados da reforma agrária. Antes, o assentado possuía o direito de uso, sendo as terras de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o que implicava que o Estado mantinha sua responsabilidade com a função social da terra, tendo o dever de assegurar políticas públicas. Agora, estimula-se a mercantilização das terras, tornando possível que áreas destinadas à Reforma Agrária sejam incorporadas ao mercado e se destinem à especulação financeira ou ao agronegócio. Outro efeito é a explosão de acampados que esperam acesso à terra. Segundo o Movimento Sem Terra (MST), são por volta de 100 mil pessoas que aguardam, em mais de 360 projetos de assentamentos congelados. Muito embora o orçamento de R$ 2,4 milhões seja irrisório para a compra de terras, outros mecanismos precisam ser explorados como a regularização e destinação das terras públicas, o cumprimento real da função social da propriedade e o questionamento da produtividade da monocultura, seja na geração de trabalho como de alimento. Todo esse desafio recairá no presidente do INCRA, nomeado apenas em março. No último mês, o governo anunciou a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O PAA realiza a compra direta de alimentos da agricultura familiar, e em sua nova modalidade, incluirá comunidades indígenas e quilombolas. No anúncio realizado no dia 23 de março, o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Edegar Preto, comunicou: “Vamos comprar, a preço de mercado, os alimentos dos agricultores familiares de todo o Brasil e ajudar a colocá-los na mesa dos brasileiros, garantindo renda a quem produz e uma alimentação de qualidade aos consumidores”. Outra prioridade no programa é a compra de alimentos das mulheres: está prevista a cota de que ao menos 50% das compras sejam das produtoras. Também foi reinstalado o Comitê de Assessoramento do programa, assegurando a participação popular na gestão da política. Outro passo importante foi o retorno da titulação dos territórios quilombolas. Em março, o governo assinou a titulação de três territórios: Brejo dos Crioulos (MG), com 630 famílias; Serra da Guia (SE), com 198 famílias; e Lagoa dos Campinhos (SE), com 108 famílias. Já tendo titulado tanto quanto o Governo Bolsonaro em quatro anos. A medida faz parte do Programa Aquilombar Brasil, lançado pelo Ministério da Igualdade Racial. O governo ainda comunicou a destinação de 513 milhões de reais para demarcação de territórios indígenas. Barra do Turvo/SP: intercâmbio de comunidades quilombolas e mulheres da agroecologia / Vanessa Silva/Amigas da Terra Brasil O acesso à terra e ao território são condições primeiras para que indígenas, quilombolas, agricultura familiar e camponesa possam produzir alimentos saudáveis para o Brasil, garantindo também preservação e justiça ambiental. Mas as necessidades não se limitam a isso, é preciso fortalecer as redes de troca e comercialização de sementes, reconhecer os saberes e as práticas diversas dos povos do Brasil, incluir grupos informais de produção e cultura agroecológica ancestral que, ainda mais durante a pandemia, realizaram e encurtaram circuitos solidários entre campo e cidade no combate à fome e à violência. Com soluções que também respondem à crise climática, mas principalmente à garantia de renda e autonomia para as mulheres, redes como a Rede de Agroecologia de Mulheres Agricultoras da Barra do Turvo (RAMA), em São Paulo, em articulação com movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como a Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) e com grupos de consumos na cidade de São Paulo, as comunidades quilombolas do Vale do Ribeira realizaram, em março, um intercâmbio com coletivos de mulheres do Mato Grosso e do Rio Grande do Sul, promovendo uma integração por meio do diálogo campo e cidade, construído na prática pela organização. Para Lúcia Ortiz, das Amigas da Terra Brasil, “a potência dos saberes e fazeres das mulheres, solidárias no cuidado umas com as outras e generosas no trabalho em mutirão, fortalecem seus conhecimentos ancestrais e sua luta por direitos, fazendo chegar à cidade não
Campanha de doação às escolas das Retomadas Mbya Guarani em Porto Alegre e em Cachoeirinha (RS)
Após 2 meses do início do ano letivo nas escolas das redes públicas gaúchas, finalmente o governo do Estado contratou professor para garantir o aprendizado não-Mbya na Retomada do Arado Velho (zona sul da capital). Em Cachoeirinha, na região metropolitana, os Mbya Guarani ainda aguardam encaminhamento que está sendo tomado pelo poder público. Essa situação de abandono já havia sido denunciada pelo CPERS Sindicato no final de março, reforçada pelo CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e pela Amigos da Terra Brasil no início deste mês. 🔗Confira em http://bit.ly/3nJu4oh No entanto, as condições para as crianças terem aula nas aldeias estão muito precárias. Não há quadros, nem bancos e mesas adequadas. O material didático (caderno, lápis, borracha etc.) é muito pouco. As aldeias não possuem um espaço fechado, com telhado, para abrigar crianças e professores em dias de chuva ou frio. Também faltam alimentos para a merenda e refeições. Os Mbya Guarani das Retomadas do Arado Velho (Porto Alegre) e de Cachoeirinha pedem uma contribuição para viabilizar as escolas nas retomadas, proporcionando o aprendizado às crianças indígenas. Estão sendo aceitas doações de materiais para a sala de aula, escolar e para construir o espaço da escola. As doações também podem ser feitas em dinheiro. Como entrar em contato e fazer a doação: 📌 Cachoeirinha (RS): Cacique Luciano Kuaray (Chave PIX para doações em dinheiro: CPF 01492513008). Para doar materiais, ligue no (51) 99755-6959 📌 Arado Velho (Porto Alegre/RS): para a doação de materiais e/ou dinheiro, ligue no (51) 99697-6974 🔄 Ajude também curtindo e compartilhando esta campanha! Espalhe nas suas redes sociais! Divulgamos, a seguir, dois vídeos da campanha:
Privatizar não será a solução: impactos do marco do saneamento
Quase 70% do corpo humano é composto por água, o que a torna o elemento essencial para a manutenção da vida. Desde os primeiros assentamentos humanos, há pelo menos 4.500 anos, existem registros da construção de canais de irrigação e de abastecimento das cidades. Quando analisamos as construções arquitetônicas dos povos Inca, Maia e Astecas, na América Latina, encontramos sistemas inteligentes de abastecimento de suas “cidades”. Nossa história, nosso corpo, evidenciam uma profunda relação de dependência que temos com a água. Com a modernidade, e a consolidação do modo de produção capitalista, as relações de produção se transformam e assumem um caráter predatório no uso da água. Setores industriais como o agronegócio e a mineração têm um uso intensivo de água, afetando o equilíbrio do ciclo hídrico. No caso brasileiro, a expansão de monocultivos fruticultores na região do Vale do São Francisco (no Nordeste), as plantações de eucalipto, os minerodutos e a utilização de barragens de rejeitos são atividades de alto consumo hídrico. A esses fatores se somam o uso completamente desordenado da administração da gestão das águas, por meio da construção de barragens sem estudo de impacto de bacia e da outorga indiscriminada para empresas sem controle. Na mesma esteira, os casos de contaminação dos cursos de água, como o relatado pelos camponeses e pelas camponesas que vivem no assentamento na cidade de Nova Santa Rita (RS), região metropolitana de Porto Alegre, que devido à pulverização aérea de agrotóxicos desde 2020 têm encontrado indícios de contaminação da água potável do local com agroquímicos. Apesar da recente vitória pela não pulverização nas proximidades do assentamento, ainda precisam ser verificados os danos aos cursos d’água. Também acompanhamos a realidade vivida por comunidades que cercam empreendimentos minerários, como no Vale do Rio Doce (MG) e em Oriximiná (PA). A crise ambiental revela dados alarmantes sobre o futuro do acesso à água. Várias regiões do mundo encontram-se em escassez hídrica, como no Nordeste brasileiro, ou mesmo nas grandes cidades como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Isso, num país que concentra 16% da água potável do mundo. O que só revela o problema na forma como estamos gestando o uso hídrico. Tal realidade se agrava quando colocamos as lentes de gênero para a desigualdade no acesso à água. Muitas mulheres gastam horas de seu dia em busca de água para a família, percorrendo longas distâncias com uma lata d’água na cabeça. Uma parte muito importante da economia do cuidado, invisibilizada. É por isso que as lutas pela água e seu controle são certamente uma das mais importantes fronteiras da disputa capital x vida dos nossos tempos. De um lado, as vozes dos movimentos populares e organizações da sociedade civil, que defendem um modelo público de gestão das águas, reconhecendo estas como um “bem comum” essencial à vida humana. De outro, as empresas transnacionais e suas políticas de expansão da mercantilização das águas. O problema do acesso à água no Brasil No Brasil, o campo do saneamento básico (água e tratamento de esgoto) vem resistindo às privatizações desde os anos 90. Após o golpe em 2016, os intentos de privatização do setor ganharam força e se concretizaram na Lei nº. 14.026/2020 (novo Marco Legal do Saneamento Básico), que autoriza a privatização dos serviços de saneamento básico. Com o marco, a distribuição e controle do saneamento público, hoje realizado em sua maioria pelas prefeituras, poderá ser concedido a empresas privadas. No país, possuímos 57 milhões de ligações de água, em 630 mil km de redes instaladas, 300 mil km de redes de esgotamento, na qual trabalham 220 mil pessoas e, portanto, uma grande fatia de mercado ainda por ser explorada. Com a possibilidade de privatização, todo o fornecimento e manutenção pode passar às mãos privadas, convertendo a água, um bem público essencial, em mercadoria. Como é o caso da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), leiloada em 2022 pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul por menos da metade de seu valor. Por esse motivo, a assinatura do contrato de venda segue embargada pelo TJ/RS (Tribunal de Justiça) e pelo TCE/RS (Tribunal de Contas do Estado), resultado da luta de sindicatos e movimentos sociais. Essa mudança implica que as tarifas de abastecimento já não terão como foco a disponibilidade e acesso, e sim, a lucratividade. Esgoto a céu aberto em ocupação de moradia na Capital gaúcha / Carol Ferraz/ Arquivo Sul 21 São diversas as consequências do novo marco. Quando analisamos, numa perspectiva comparativa com outros países e setores privatizados, como o elétrico, podemos reconhecer que a mudança de controle da gestão pública para a privada poderá implicar: a) no aumento do preço das tarifas, já que sua função primordial é assegurar o lucro e não a prestação do serviço; b) na diminuição da qualidade do serviço; c) pode-se criar zonas sem acesso ao serviço, tendo em vista que não se tornam rentáveis, como áreas rurais e periféricas, cujos custos de disponibilidade são maiores. Outrossim, a lógica privada impõe a disponibilização e manutenção, que são objetivos diferentes do acesso, e do propósito último da universalização. Não à toa, 265 cidades do mundo remunicipalizaram o serviço de saneamento, dentre elas Paris (França) e Barcelona (Espanha), por reconhecerem o abastecimento de água como um serviço público essencial que perdia suas características de atendimento com a privatização. Cabe lembrar que por volta de 2 milhões de brasileiros e de brasileiras ainda não não possuem acesso à água potável em suas casas. Se olharmos os números sobre um recorte racial e de classe, vamos encontrar uma maioria de população preta e parda, nas periferias das grandes cidades. Essa disparidade também se expressa pelo desenvolvimento desigual entre as regiões, quando os dados apontam que 60% dos moradores da região Norte, 54% da região Nordeste e 53% da região Centro-Oeste ainda não acessam saneamento básico, em contraste à 21% no Sul e 10% no Sudeste. Todos esses problemas não fazem parte do escopo dos processos de privatização, encontrando-se completamente à margem das novas regras para saneamento, fazendo com que
Desafios para a universalização do direito à água no Brasil
Quase 70% do corpo humano é composto por água, o que a torna o elemento essencial para a manutenção da vida. Desde os primeiros assentamentos humanos, há pelo menos 4.500 anos, existem registros da construção de canais de irrigação e de abastecimento das cidades. Quando analisamos as construções arquitetônicas dos povos Inca, Maia e Astecas, na América Latina, encontramos sistemas inteligentes de abastecimento de suas “cidades”. Nossa história, nosso corpo, evidenciam uma profunda relação de dependência que temos com a água. Com a modernidade, e a consolidação do modo de produção capitalista, as relações de produção se transformam e assumem um caráter predatório no uso da água. Setores industriais como o agronegócio e a mineração têm um uso intensivo de água, afetando o equilíbrio do ciclo hídrico. No caso brasileiro, a expansão de monocultivos fruticultores na região do Vale do São Francisco (no Nordeste), as plantações de eucalipto, os minerodutos e a utilização de barragens de rejeitos são atividades de alto consumo hídrico. A esses fatores se somam o uso completamente desordenado da administração da gestão das águas, por meio da construção de barragens sem estudo de impacto de bacia e da outorga indiscriminada para empresas sem controle. Na mesma esteira, os casos de contaminação dos cursos de água, como o relatado pelos camponeses e pelas camponesas que vivem no assentamento na cidade de Nova Santa Rita (RS), região metropolitana de Porto Alegre, que devido à pulverização aérea de agrotóxicos desde 2020 têm encontrado indícios de contaminação da água potável do local com agroquímicos. Apesar da recente vitória pela não pulverização nas proximidades do assentamento, ainda precisam ser verificados os danos aos cursos d’água. Também acompanhamos a realidade vivida por comunidades que cercam empreendimentos minerários, como no Vale do Rio Doce (MG) e em Oriximiná (PA). A crise ambiental revela dados alarmantes sobre o futuro do acesso à água. Várias regiões do mundo encontram-se em escassez hídrica, como no Nordeste brasileiro, ou mesmo nas grandes cidades como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Isso, num país que concentra 16% da água potável do mundo. O que só revela o problema na forma como estamos gestando o uso hídrico. Tal realidade se agrava quando colocamos as lentes de gênero para a desigualdade no acesso à água. Muitas mulheres gastam horas de seu dia em busca de água para a família, percorrendo longas distâncias com uma lata d’água na cabeça. Uma parte muito importante da economia do cuidado, invisibilizada. É por isso que as lutas pela água e seu controle são certamente uma das mais importantes fronteiras da disputa capital x vida dos nossos tempos. De um lado, as vozes dos movimentos populares e organizações da sociedade civil, que defendem um modelo público de gestão das águas, reconhecendo estas como um “bem comum” essencial à vida humana. De outro, as empresas transnacionais e suas políticas de expansão da mercantilização das águas. O problema do acesso à água no Brasil No Brasil, o campo do saneamento básico (água e tratamento de esgoto) vem resistindo às privatizações desde os anos 90. Após o golpe em 2016, os intentos de privatização do setor ganharam força e se concretizaram na Lei nº. 14.026/2020 (novo Marco Legal do Saneamento Básico), que autoriza a privatização dos serviços de saneamento básico. Com o marco, a distribuição e controle do saneamento público, hoje realizado em sua maioria pelas prefeituras, poderá ser concedido a empresas privadas. No país, possuímos 57 milhões de ligações de água, em 630 mil km de redes instaladas, 300 mil km de redes de esgotamento, na qual trabalham 220 mil pessoas e, portanto, uma grande fatia de mercado ainda por ser explorada. Com a possibilidade de privatização, todo o fornecimento e manutenção pode passar às mãos privadas, convertendo a água, um bem público essencial, em mercadoria. Como é o caso da CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento), leiloada em 2022 pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul por menos da metade de seu valor. Por esse motivo, a assinatura do contrato de venda segue embargada pelo TJ/RS (Tribunal de Justiça) e pelo TCE/RS (Tribunal de Contas do Estado), resultado da luta de sindicatos e movimentos sociais. Essa mudança implica que as tarifas de abastecimento já não terão como foco a disponibilidade e acesso, e sim, a lucratividade. São diversas as consequências do novo marco. Quando analisamos, numa perspectiva comparativa com outros países e setores privatizados, como o elétrico, podemos reconhecer que a mudança de controle da gestão pública para a privada poderá implicar: a) no aumento do preço das tarifas, já que sua função primordial é assegurar o lucro e não a prestação do serviço; b) na diminuição da qualidade do serviço; c) pode-se criar zonas sem acesso ao serviço, tendo em vista que não se tornam rentáveis, como áreas rurais e periféricas, cujos custos de disponibilidade são maiores. Outrossim, a lógica privada impõe a disponibilização e manutenção, que são objetivos diferentes do acesso, e do propósito último da universalização. Não à toa, 265 cidades do mundo remunicipalizaram o serviço de saneamento, dentre elas Paris (França) e Barcelona (Espanha), por reconhecerem o abastecimento de água como um serviço público essencial que perdia suas características de atendimento com a privatização. Cabe lembrar que por volta de 2 milhões de brasileiros e de brasileiras ainda não não possuem acesso à água potável em suas casas. Se olharmos os números sobre um recorte racial e de classe, vamos encontrar uma maioria de população preta e parda, nas periferias das grandes cidades. Essa disparidade também se expressa pelo desenvolvimento desigual entre as regiões, quando os dados apontam que 60% dos moradores da região Norte, 54% da região Nordeste e 53% da região Centro-Oeste ainda não acessam saneamento básico, em contraste à 21% no Sul e 10% no Sudeste. Todos esses problemas não fazem parte do escopo dos processos de privatização, encontrando-se completamente à margem das novas regras para saneamento, fazendo com que o Estado coloque a sujeira para debaixo do tapete. Nos últimos anos, as grandes cidades já convivem
Apoio à Any Moraes e à Rossana Prux contra a violência política de gênero!
Nós, da Aliança Feminismo Popular (AFP), nascemos na pandemia. Desde aquele duro período para a vida das mulheres, estivemos ao lado das companheiras, propondo ações de enfrentamento à fome e a todas as formas de violência. Mas essas ações não acontecem num estalar de dedos. É preciso muito trabalho das mulheres. Muita luta. E são as lideranças as que ajudam a tornar as ações possíveis. Mas sermos lideranças mulheres sempre incomoda e desacomoda o patriarcado. Recentemente, no dia 15 de março, as companheiras Any Moraes e Rossana Prux, duas jovens militantes feministas e lideranças, sofreram violência política de gênero, por parte do vereador Marcelo Sgarbossa, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS). As duas companheiras são dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), sendo a Any, também, integrante da executiva da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e da Aliança Feminismo Popular (AFP). A violência não começou no dia 15/03, nem parou por aqui, pois seguiu pelas redes sociais e mensagens via WhatsApp. São insultos, difamações, inverdades e até a criação de um comitê alegando que o vereador está sendo injustiçado, utilizando de narrativa que tenta convencer que o assediador é a vítima e não o agressor. Sabemos que a violência contra as mulheres não ocorre apenas dentro das casas, mas também pode acontecer em outros os lugares da sociedade onde há homens e mulheres, seja nas ruas, no transporte, no trabalho ou nas redes sociais. E atinge as mulheres de todas as idades, raças e classes sociais. A violência política de gênero ocorre quando há constrangimento, humilhações, ameaças e ações que dificultam ou maculam a participação política de mulheres na vida pública. E é exatamente o que o vereador Marcelo Sgarbossa tem feito, muito antes do ocorrido e após tentar transformar as vítimas em vilãs. Tudo isso causa muita dor, sequelas para a vida toda, pois muitas vezes essa violência envolve ameaça à integridade da família também. Além disso, muitas mulheres desistem da vida pública por ficarem se sentindo sem apoio e sem energia para fazer os enfrentamentos, que são cotidianos. A dominação patriarcal tem a ver com o controle dos nossos comportamentos, dos espaços que frequentamos, do trabalho que fazemos, e nós temos que denunciar sempre. Não vamos nos calar diante das violências de que somos vítimas. Queremos aqui trazer todo nosso apoio e solidariedade às companheiras Any Moraes e Rossana Prux, que sofreram essa agressão machista, e não vamos tolerar que as mulheres sigam sendo tratadas com menosprezo ou discriminação, por suas posições na política, por discordarem ou manterem suas posições de acordo com sua ética e sua trajetória. Nota retirada do blog da Aliança Feminismo Popular (AFP)
Seminário “Direitos Humanos e Empresas” evidenciou a relevância do PL 572/22 na defesa dos direitos humanos
Realizado em Brasília, evento abordou projeto de lei que propõe políticas públicas para coibir a violação de direitos humanos por empresas, trazendo ainda a importância de sua implementação e os desafios na atual conjuntura política Dos dias 14 a 16 de março , uma série de atividades compuseram o “Seminário Direitos Humanos e Empresas: O Brasil na frente”. Os encontros aconteceram no prédio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), em Brasília (DF), com atividade especial de encerramento na Câmara de Deputados. Organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela entidade ambientalista Amigas da Terra Brasil (ATBr), Fundação Friedrich Ebert (FES – Brasil), Centro de Direitos Humanos e Empresas (Homa), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Oxfam Brasil, o seminário alçou vozes que demandam direitos para os povos e regras para as empresas. A atividade contou com mesas, troca de experiências de luta, articulações e reunião com parlamentares. O foco foi debater a importância de regulamentar a atuação de empresas nacionais e estrangeiras no Brasil , responsabilizando-as pelas violações de direitos humanos e evitando crimes, como no rompimento das barragens de rejeito de mineração nas cidades de Mariana (2015) e de Brumadinho (2019), em Minas Gerais, em que as empresas Vale, Samarco e a BHP Billiton seguem lucrando, enquanto uma casa sequer foi construída para as populações afetadas. Para fazer com que as empresas respondam por crimes como esses, as diversas organizações sociais defendem a aprovação do PL 572/22 – Lei Marco Sobre Direitos Humanos e Empresas, projeto de lei de autoria coletiva que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Pioneiro na forma com que se propõe, o PL 572/22 nasce da base para romper com a assimetria de poder imposta por grandes empresas. Além disso, traz três pontos fundamentais: a primazia dos direitos humanos, que passam a valer mais que os acordos de livre comércio e o interesse privado. Se aprovado, será a primeira lei do mundo a garantir obrigações diretas para as empresas. E traz a centralidade do sofrimento da vítima, que assegura o poder popular das comunidades atingidas, desde a prevenção até a reparação em termos de violações de direitos humanos. A assimetria de poder entre pessoas e empresas, sobretudo transnacionais, é evidente. E os impactos socioambientais da impunidade corporativa são alarmantes. Aqui no Brasil, temos o caso do afundamento de cinco bairros de Maceió (Alagoas), devido à mineração de sal-gema da Braskem, que atingiu cerca de 60 mil pessoas e colocou milhares em situação de deslocamento obrigatório. Os vínculos com os territórios são dilacerados pela ganância das empresas, que muitas vezes impõem a morte como imperativo na vida. Passados 5 anos, as famílias ainda cobram reparação da mineradora. Essa relação se torna ainda mais desigual quando essa assimetria é pautada entre sul e norte global, periferia e centro do sistema capitalista. Enquanto grandes empresas e transnacionais seguem aumentando os lucros, a base desse acúmulo de capital, que se concentra nos Estados Unidos ou em países da Europa, se sustenta na violação de direitos humanos, dos povos e da natureza. O que tem lastro na precarização das relações trabalhistas, flexibilização da legislação ambiental, desmontes de políticas públicas de seguridade, aumento da violência contra a mulher, extermínio das populações negras, indígenas e das comunidades tradicionais e periféricas. Os corpos, seja dos povos, seja dos rios ou das florestas, são transformados em mercadorias descartáveis em nome do lucro. Recentemente, três vinícolas da Serra Gaúcha, Salton, Aurora e Garibaldi, foram expostas por trabalho análogo à escravidão. Supostamente comprometidas com o ESG (Environmental, Social, and Governance – Ambiental, Social e Governança), alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), definidos em 2015, elas assumem em discurso que não compactuam com a violação de direitos humanos. Dizem-se, ainda, sustentáveis. Na prática, o fomento ao racismo em uma de suas formas mais nefastas, com jogadas de marketing enquanto se isentam da responsabilidade a deslocando para empresas terceirizadas. É preciso frear o poder das corporações e pautar o debate a partir dos direitos humanos e da vida, trazendo o protagonismo de pessoas trabalhadoras, atingidas pelas violações de direitos e de minorias sociais. É com essa premissa que o “Seminário Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente” apresentou ferramentas, acúmulos e como avançar na luta pela garantia dos direitos humanos. Os debates foram intensos, sobretudo em um cenário de disputa nacional e internacional, que muito pauta o voluntarismo e a responsabilidade social corporativa como soluções, com práticas que não são efetivas para prevenção e tampouco para a reparação de violações de direitos humanos. Letícia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil e coordenadora internacional do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Federação Amigos da Terra Internacional, membra da Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmontar o Poder Corporativo e Por Fim à Impunidade, faz uma síntese sobre o Seminário: Primeiro dia do Seminário debate a necessidade do PL 572/22 na defesa dos direitos humanos e os desafios da atual conjuntura política Intitulada “Direitos Humanos e Empresas: os desafios na nova etapa do Brasil”, a abertura do Seminário, que ocorreu no dia 14 de Março, contou com apresentação da problemática e da visão das novas autoridades nacionais a respeito. Estiveram presentes Silvio Almeida (Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania), Gonzalo Berrón (FES Brasil), Leandro Scalabrin (MAB), Dulce Pereira (CNDH/UFOP) e Deborah Duprat (PFDC). Gonzalo Berrón (FES Brasil) deu um panorama sobre a conjuntura política após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Situando a relevância de diálogo com o governo sobre o tema e a importância do PL 572/22, expôs a necessidade do compromisso via Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e da construção de políticas públicas a partir dos povos em luta. “Do ponto de vista do governo, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, esse tema já foi escolhido como tema prioritário”, assumiu o ministro Silvio Almeida. Ele relatou que, dentro do ministério, estão sendo mapeadas iniciativas que levam em conta as experiências internacionais e nacionais,
