Declaração da Jornada Continental pela integração e cooperação a partir dos e entre os povos
A Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo esteve reunida em Brasília entre os dias 29 e 31 de maio, coincidindo com a reunião de presidentes sul-americanos sediada pelo presidente Lula, no Brasil. Frente à declaração da cúpula dos chefes de Estado, chamada de “Cúpula de Brasília”, a Jornada Continental também lançou uma declaração no final do seu encontro, reforçando a importância da integração e da cooperação a partir dos e entre os povos. CLIQUE AQUI para acessar a declaração em pdf Reproduzimos, abaixo, a declaração: A Jornada Continental pela integração e cooperação a partir dos e entre os Povos A Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, articulação de movimentos e organizações sociais, sindicais, camponesas, ambientalistas, feministas, de direitos humanos e pela soberania, reunida em Brasília de 29 a 31 de maio, saúda o retiro convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a participação dos presidentes dos governos do sul do continente. Desde sua criação, em 2015, a Jornada Continental tem centrado sua preocupação e ação frente aos graves riscos e ataques às democracias e aos direitos dos povos da América Latina e do Caribe. A ofensiva conservadora e autoritária que tem atingido a região e o mundo concentra seu ataque na destruição dos direitos coletivos e dos povos, na apropriação dos bens comuns em benefício das corporações transnacionais e do grande capital, na destruição da natureza e dos territórios e na criminalização das comunidades e organizações sociais que defendem seus direitos. A região se depara mais uma vez com a urgência de atender às necessidades de milhões de pessoas que continuam vivendo na pobreza e na desigualdade, com precariedade, desemprego e informalidade de milhões de trabalhadores, com a destruição dos sistemas públicos de saúde, educação, água e saneamento básico. Uma região onde o avanço do agronegócio gera o deslocamento e a destruição dos sistemas de produção de alimentos e a desapropriação dos territórios de comunidades camponesas, indígenas, negras e quilombolas; com milhões de mulheres e homens e suas famílias sendo forçados a migrar em decorrência da destruição das economias e da falta de oportunidades. Nossas democracias não serão possíveis enquanto milhões de pessoas continuarem a ter seu direito a uma vida digna negado e a riqueza continuar concentrada nas mãos de poucos, o que nos torna a região mais desigual do planeta. Na tradição solidária de unidade e luta de nossos povos, o internacionalismo e a ação além das fronteiras de nossos países sempre foram uma constante. A integração a partir dos povos é o caminho para a construção de um projeto democrático de soberania que responda à diversidade de histórias, culturas, línguas e tradições de luta que fazem de nós a Pátria Grande. Fortalecer essa visão e referência é fundamental neste tempo complexo para a região e o mundo. Atender às necessidades urgentes de nossos povos e avançar na defesa dos bens comuns para enfrentar crises como a das mudanças climáticas exige o fortalecimento das relações de complementaridade e solidariedade entre nossos países. O presidente Lula convocou os presidentes da América do Sul para intercambiar ideias e identificar possíveis caminhos para a retomada da integração regional. Coincidimos com o companheiro Lula que nenhum país da região, por maior que seja sua economia e população, conseguirá avançar sozinho, nem superar os graves déficits que têm origem desde o período colonial. Sem ter superado ainda as graves consequências da pandemia, que causou mais vítimas fatais em nossa região do que em qualquer outra do mundo, é urgente enfrentar as crises estruturais que condenam nossos povos a viver na miséria. A reunião de presidentes emitiu uma declaração denominada “Consenso de Brasília”, que reflete uma ampla gama de assuntos considerados prioritários para a retomada de uma agenda de integração regional que possa dar respostas a questões urgentes, não apenas do sul do continente, mas de toda a América Latina e Caribe. Ressaltamos que o fortalecimento da democracia e a promoção do desenvolvimento econômico e social só serão possíveis se forem superadas as fórmulas de livre mercado e a financeirização da economia e da natureza que prevalecem na região. Também é necessário articular as demandas pelo reconhecimento das dívidas históricas que o Norte global tem com nossos países e do caráter injusto e ilegítimo das dívidas que limitam qualquer possibilidade de desenvolvimento soberano. Há tarefas que devem ser encaradas com necessária prioridade e que, segundo a declaração, serão iniciativas adotadas imediatamente pela cooperação sul-americana, tais como como a luta contra a pobreza, a fome e todas as formas de desigualdade e discriminação. Desde a Jornada Continental, saudamos o “Consenso de Brasília”, considerando que a partir desse encontros podem abrir-se possibilidades para que os governos posicionem a questão da integração como um assunto que está diretamente relacionado à política nacional e que, cada vez mais, determina questões essenciais da vida concreta. Nesse sentido, chama-nos a atenção a ausência de referência específica às ações dos povos, em suas diversas formas de representação social, como atores concretos da integração. Nesse sentido, respaldamos a afirmação do ex-presidente José “Pepe” Mujica, de que a integração não será possível se não tiver um significado concreto e real para os povos. Como a Declaração aponta, a integração e a cooperação regional devem ser colocadas a serviço dos problemas urgentes de saúde, educação, trabalho e déficit de infraestrutura em nossos países e entre eles. É possível definir agendas de complementaridade produtiva ao longo e para além de nossas fronteiras, reunindo de forma solidária e cooperativa as capacidades de produção e transformação para gerar formas sustentáveis de economia que atendam às necessidades da população e preservem nossos bens comuns, e para isso é fundamental a participação ativa das comunidades, organizações de trabalhadoras/es, camponeses, povos indígenas, quilombolas e outras formas de organização social. Consideramos importante retomar a institucionalidade da integração regional, como parte do processo de recuperação após a ofensiva conservadora que tentou destruí-la. No entanto, acreditamos que os problemas do período anterior devem ser resolvidos, especialmente no que diz respeito à presença efetiva dos diferentes setores
Organizações da América Latina e do Caribe pressionam pela responsabilização das transnacionais e contra Acordo UE-Mercosul
O poder transnacional, o desrespeito aos direitos humanos e a devida responsabilização das grandes empresas pelos crimes que cometem, a reparação justa aos povos e meio ambiente atingidos; os tratados comerciais, especialmente o Acordo União Europeia (UE) – Mercosul, e a necessária integração dos povos do Sul global foram alguns dos temas abordados no Seminário Regional. As organizações ambientalistas ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe) e Amigos da Terra Brasil e a articulação Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo realizaram, nessa 3ª feira (30/05), em Brasília, o Seminário Regional “Fortalecendo a democracia com poder popular e contra o neoliberalismo na América Latina e no Caribe”. A atividade aconteceu durante o dia todo, no Centro Cultural de Brasília (CCB). Participaram organizações e movimentos sociais de Honduras, El Salvador, Equador, Uruguai, Argentina e do Brasil e sindicatos da região – a CSA (Confederação Sindical de Trabalhadoras/es das Américas) e a CUT Brasil. Também esteve presente Juma Xipaia, da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas brasileiro, que criticou a votação do PL 490 pela Câmara Federal. À noite, a maioria dos deputados aprovou este projeto, que retira direitos dos povos originários. Entre os parlamentares brasileiros, participaram as deputadas federais Reginete Bispo e Ana Pimentel, do PT. Quatro painéis de debate compuseram o Seminário Regional. O primeiro, abordou a conjuntura política na América Latina e Caribe na perspectiva da justiça ambiental e do feminismo popular. “Hoje, quando o fascismo quer continuar avançando em nossos territórios, nós estamos aqui com mais força, e para continuar resistindo e transformando precisamos traçar os caminhos da integração regional a partir dos povos”, defendeu Nalú Faria, da Marcha Mundial das Mulheres. Juma Xipaia afirmou que este “É um dia histórico para os povos indígenas no Brasil, será votado o PL490 genocida que ignora a existência dos povos do país. Não vamos baixar a cabeça, jamais vamos negociar nossos direitos ou nossos territórios!”. (foto abaixo) Nalú Faria, Juma Xipaia e Lucia Ortiz, da ATBr (da esq. para a direita). Crédito: Tiago Rodrigues/ AT Brasil No segundo painel, os convidados falaram sobre normas vinculantes para enfrentar o poder das empresas transnacionais e por fim às violações de Direitos dos Povos e à impunidade. Atualmente, as organizações que compõem a ATALC e a Jornada Continental participam da discussão para formular um Tratado Vinculante junto à ONU (Organização das Nações Unidas), a fim de ter um instrumento legal internacional que responsabilize as empresas transnacionais por seus crimes e para impedir que cometam mais violações. Com este mesmo objetivo, no Brasil, a sociedade civil e parlamentares progressistas protocolaram a Lei Marco sobre Direitos Humanos e Empresas (PL 572/22), que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. Ivan Gonzalez, da Confederação Sindical CSA-TUCA, e Anderson Amaro, da Via Campesina, ressaltaram a importância de um Tratado Vinculante. “As lutas das pessoas em todo o mundo confrontam o poder das transnacionais; precisamos de um Tratado Vinculante para enfrentar os crimes dessas empresas e pôr fim aos lucros da exploração do trabalho das pessoas”, afirmou Gonzalez. “Os direitos dos camponeses não são vinculativos, mas são o direito à existência, a uma casa, à alimentação, à água, às sementes, à vida. O Tratado Vinculante é mais um passo no processo de efetivação desses direitos”, apontou Amaro. Gonzalez, da CSA – TUCA. Crédito: Edgardo Matioli/Radio Mundo Real Pablo Fajardo, da Udapt, lembrou do caso da petroleira Chevron na Amazônia equatoriana onde, por mais de 30 anos, 30 mil indígenas e camponeses lutam pela justiça ambiental e social. “Para a Chevron está em jogo o dinheiro; para nós, as nossas vidas e as das futuras gerações”. Soniamara Maranho, do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e do MAR (Movimento dos Afetados por Represas) defendeu ser necessário construir a resistência da população para além da regulamentação. “As transnacionais têm um poder paralelo ao dos governos: poder político, econômico, ideológico e cultural, por isso que, além dos processos de regulamentação, temos de construir o poder popular”, disse. Pablo Fajardo comentou sobre o caso Chevron. À esquerda, Soniamara Maranho. Crédito: Tiago Rodrigues/ AT Brasil O próximo debate foi sobre os tratados de livre comércio, especialmente o Acordo UE-Mercosul. As organizações que compõem a ATALC e a Jornada Continental, como AT Brasil e Jubileu Sur Américas, e representantes da Frente Brasileira contra os Acordos Mercosul-UE/EFTA, Internacional de Serviços Públicos e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), exigem que o acordo não seja assinado e que o texto atual seja rediscutido, com ampla participação da sociedade civil e das comunidades atingidas. “As agendas comerciais neoliberais são neocoloniais, assimétricas. Impõem direitos de propriedade, perpetuam a condição de fornecedor de matéria-prima aos países do Sul, limitam a capacidade do Estado de fazer política pública. Ameaçam a democracia”, argumentou Alberto Villarreal, da Amigos da Terra Uruguai (REDES – AT). O Acordo UE-Mercosul, da forma que está, incentiva a ampliação da produção agropecuária para exportação nos países do Mercosul, acelerando a destruição ambiental e limitando as possibilidades de melhorias sociais e econômicas para povos indígenas, pequenos agricultores(as) e outras comunidades tradicionais. A expansão da produção de soja, milho, carnes e minérios na região nos últimos anos é responsável por graves conflitos socioambientais, os quais podem se intensificar com a redução ou eliminação de tarifas comerciais. O Acordo deve facilitar o aumento da importação de agrotóxicos da Europa que são proibidos nos seus países de origem e de carros a combustão, já produzidos no Brasil. Alberto Villarreal, da Amigos da Terra Uruguai (REDES – AT). Crédito: Edgardo Matioli/Radio Mundo Real Do ponto de vista ambiental e climático, o Acordo ainda contribui para o aumento das emissões de gases do efeito estufa e para a devastação da Amazônia, beneficia de forma desproporcional as empresas transnacionais europeias e aprofunda a desindustrialização no Mercosul. A última mesa trouxe a importância da Integração dos Povos para construir a soberania popular contra o poder das transnacionais. “Precisamos reconstruir nossos projetos populares e soberanos. Partimos da luta contra os sistemas
Nota de Solidariedade da Amigos da Terra Brasil ao Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST)
No dia 17 de maio de 2023, instalou-se, na Câmara dos Deputados no Brasil, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sem objetivo determinado para perseguir e criminalizar o MST. A proposta vem de Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente do Governo Bolsonaro, hoje deputado, que conjuntamente com o Tenente Coronel Zucco, estão conduzindo os trabalhos da CPI. Ricardo Salles, que usou a expressão “passar a boiada” enquanto o Brasil vivia, lutava, resistia e morria com a pandemia, responde por investigações pelo suporte à extração ilegal de madeira na Amazônia brasileira, favorecimento ao desmatamento e à grilagem de terras, opondo-se historicamente às lutas travadas pelo MST em prol da Reforma Agrária e da produção de alimentos saudáveis no país. O único propósito da CPI é criminalizar a luta histórica do MST. Um dos maiores movimentos sociais do mundo, que há 40 anos luta contra as desigualdades sociais no Brasil, especialmente no campo. Ao longo de sua história, o MST esteve à frente das denúncias contra o avanço ilegal dos latifúndios sobre terras públicas, o uso indiscriminado de agrotóxicos e os danos ambientais provocados pelo modelo do agronegócio, e ao trabalho escravo. Ações como esta, da CPI, relembrando a brutalidade da violência que se instala contra camponeses e camponesas, cujo 14 de abril, Massacre de Eldorado dos Carajás, é uma data para recordar. Os acampamentos e assentamentos do MST são responsáveis pela produção dos alimentos saudáveis que chegam a casas de centenas de brasileiros e brasileiras. Recordamos que são nesses territórios que se realiza a maior produção de arroz orgânico da América Latina. Durante a pandemia, o MST distribuiu inúmeras “marmitas da terra” em solidariedade às famílias da cidade que passavam fome, no total foram mais de 7 mil toneladas de alimentos da reforma agrária doados. A luta do movimento é pela efetivação do direito à Reforma Agrária, ao cumprimento da função social da propriedade e à preservação do meio ambiente. Entendemos que os crimes que deveriam ser investigados pelo Congresso Brasileiro envolvem os escândalos de trabalho escravo, a atuação predatória de empresas transnacionais nos casos de desastres de mineração, a violência no campo, a criminalização de defensores e defensoras de direitos humanos, a grilagem de terras, o desmatamento ilegal, não a um movimento social e à luta popular. Estamos unidos ao MST cuja única ação ao longo dos 40 anos é lutar pelos seus direitos e por condições de vida digna ao povo brasileiro. Não nos calaremos em mais uma tentativa de criminalização ao movimento. Denunciamos a má-fé dos envolvidos na proposição da CPI. Vida longa às lutas do MST ! Viva o MST!
A biodiversidade que se constrói no território do campo à cidade
A biodiversidade, ou diversidade biológica, tem a ver com a variedade de espécies, sejam plantas, microrganismos ou animais que habitam a Terra. Desse modo, no núcleo central da noção de biodiversidade está a vida em suas mais variadas formas. Se partimos da centralidade da vida, certamente iremos reconhecer que no sistema capitalista, cujo eixo condutor é a obtenção de mais lucro, não há possibilidade de compatibilizar com um projeto político pela proteção da vida e pela preservação da biodiversidade. Desde os anos 70, os escândalos da contaminação ambiental e da emergência do tema das mudanças climáticas têm impulsionado a construção de uma agenda internacional de proteção à biodiversidade. Nesse sentido, o dia 22 de maio é reconhecido como Dia Internacional da Biodiversidade, com a intenção de alertar para a importância da proteção da mesma. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 25% da biodiversidade do planeta, hoje, encontra-se ameaçada de extinção. Dentro de uma ideia de usar a natureza como biblioteca de saberes e formas que o ambiente se relaciona e constrói soluções, a observação é fundamental. E mais: ter ambiente natural para observar é ter de onde buscar essas soluções, assim como andar e observar a vida se resolvendo. A partir do Relatório de Brundtland (1987) se desenvolveu a noção de desenvolvimento sustentável, criando um terreno argumentativo para justificar a continuidade do modelo de desenvolvimento econômico sob a narrativa da possibilidade de harmonização com o meio ambiente. De igual modo, as agendas que se seguiram – Agenda 2030 e os acordos firmados nas Conferências das Partes – refletem a linha conciliatória. Inclusive, durante a ECO-92 se desenvolveu a Convenção sobre a Diversidade Biológica (1993), com o fim de promover a proteção da diversidade biológica por meio do uso sustentável da biodiversidade, com a repartição justa e equitativa de benefícios. No entanto, até que ponto essas narrativas sobre o meio ambiente refletem uma real proteção da biodiversidade? As políticas ambientais tratam a preservação da biodiversidade no que chamamos de “conservadorismo ambiental”, no qual a Natureza é algo distante do sujeito, circunscrito a um espaço delimitado (à floresta, à reserva ou à unidade de conservação), reiterando um paradigma colonialista. Tal visão não integra as relações sociais urbanas, como a de produção alimentar, como parte da totalidade da biodiversidade, ignorando, muitas vezes, o papel que povos e comunidades têm na construção de relações de proteção, em uma visão mais completa da vida natural. Com isso, não queremos afirmar a não importância de criar espaços de proteção integral da biodiversidade, pelo contrário, inclusive denunciamos os riscos à biodiversidade da privatização e aluguel dos parques. O que se quer chamar a atenção é que a criação de espaços de proteção não coloca em xeque o modelo de produção que destrói a biodiversidade, apenas serve como uma política de compensação. Se olharmos para o campo da produção de sementes, as formas de produção e distribuição, o ingresso de novas tecnologias ligadas à modificação genética tem destruído a diversidade de cultivos. Isso afeta diretamente a saúde humana, na falta de nutrientes. De outro lado, a produção do agronegócio demanda intensa utilização do solo, água, desterritorialização de comunidades, promovendo um desequilíbrio nas condições de reprodução das formas de vida. Diante disso, organizações ambientalistas, como a Amigos da Terra Brasil, têm convidado a repensar as propostas de preservação da biodiversidade, entendendo o campo e a cidade como parte do mesmo sistema e que, somente juntas e juntos, podemos construir a Soberania Alimentar, difundindo a crítica aos mecanismos de falsas soluções e promovendo direitos conquistados pelos povos. Nesse sentido, em Porto Alegre (RS), no dia 22 de maio, festeja-se desde 2007 o Dia da Biodiversidade, com a Festa da Biodiversidade (foto acima da atividade em 2012). Um encontro no qual buscamos mostrar a nossa diversidade na capital gaúcha e Região Metropolitana. Em 2023, estamos na nona edição do encontro, que festeja a biodiversidade de nossos corpos e territórios. Desde a última alteração do Plano diretor de Porto Alegre, em que se extinguiu a zona rural, viemos lutando pelo entendimento da importância desta área da cidade, evidenciando o quanto ela é estratégica para a soberania alimentar. Quando ampliamos esta realidade para a região metropolitana, essa capacidade se expande e se complexifica de tal modo a pensar a origem do que bebemos, comemos e respiramos. Sabemos que nossa água está contaminada com agrotóxicos. Nossa comida também, e apresenta índices assustadores. E o nosso ar, ainda que não tenhamos medidores, certamente está contaminado por agrotóxicos pulverizados no entorno da cidade e pela combustão dos transportes ou das chaminés das empresas. Certos de que essa contaminação precisa ser medida e informada, precisamos de uma proteção para garantir um ambiente saudável no nosso território. Essa luta vem sendo construída pelas agricultoras e pelos agricultores dos assentamentos da reforma agrária, que, de forma corajosa, mais uma vez, enfrentam o agronegócio e a trama de impunidade que cerca esse setor. Dentre os instrumentos utilizados está a denúncia da deriva criminosa de agrotóxicos, na qual o agronegócio pulveriza o veneno para além de suas terras, contaminando a produção camponesa; fazendo uso do agroquímico em sua função de criação, como arma da guerra. O propósito da deriva criminosa é eliminar a esperança presente na produção de alimentos saudáveis que não fazem uso de agrotóxicos, destruindo com a possibilidade de se construir outras formas de produção autônomas às grandes corporações e tornar impossível a soberania alimentar. Sem pessoas no campo, o conhecimento, as terras, as sementes serão deles, das corporações, e para lutar contra a fome vamos depender das mesmas corporações. O Campo e a Cidade Os movimentos sociais e as organizações pautam que o repensar a nossa relação com a biodiversidade é também um refletir sobre as relações entre o campo e a cidade. Na vida urbana, desconsideramos a presença da biodiversidade no nosso dia a dia, como nos alimentos que consumimos. Entender de onde vem a nossa água ou os alimentos em nossa mesa, ou a qualidade do ar que respiramos, e saber que práticas e formas de
A água sempre encontra um caminho: A caminhada da CoMPaz pelo respeito ao seu Direito de Ser e Existir
“É que nós sabemos: tem portas que só se abrem pelo lado de dentro. Então fomos cavar as brechas, cavar os caminhos arduamente percorridos por pessoas como nós. E nós somos água, senhoras e senhores. E a água sempre encontra um caminho”, referiu-se Yashodhan Abya Yala, Yalasé da Nação Muzunguê, Sangoma da Casa da Sétima Ordem, zeladora e protetora da Comunidade Kilombola Morada da Paz – Território de Mãe Preta CoMPaz. Sua menção foi realizada ao contar a história viva da luta desta comunidade para ser ouvida e consultada durante o processo de ampliação de uma rodovia. Obra que ameaça o território, os corpos de matas, rios, animais e de gentes, assim como impõe uma lógica perversa que busca minar os modos de vida dessa diversidade que pulsa, tomando o seu direito de ser e existir. Frente a um processo colonizatório marcado por violência, existe outra possibilidade de estar no mundo, com a potência de nascentes que vão de encontro ao mar. Contada dos tempos de lá atrás que são também esse instante, ela narra a realidade da resistência dessa comunidade negra em permanecer em seu território, com seus costumes e práticas. De seguir existindo na sua terra fincada no município de Triunfo, às margens da BR 386. Uma importante estrada para escoamento da soja no Rio Grande do Sul que está sendo ampliada, rodeada ainda pela monocultura do eucalipto – duas atividades do agronegócio gaúcho. Em 9 de março, mês conhecido por suas águas, a Comunidade Kilombola Morada da Paz (ComPaz) abriu caminhos na primeira sessão do ano do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH/RS), na Assembleia Legislativa (AL/RS). Som do berrante. A sua chegada em cantos para Ogum, anunciada por vozes que faziam coro ao batucar de tambores, já trazia como horizonte a força de uma história que tem uma demanda e uma proposição. A demanda é pelo comprometimento do Conselho de Direitos Humanos e Cidadania, para que se coloque como órgão atuante em defesa de que as comunidades sejam ouvidas, especialmente em casos de violações de direitos. Como proposição, para além de alianças possíveis e de compromissos firmados para garantir a justiça dos povos, a Comunidade apresentou o seu Protocolo de Consulta Livre Prévia Informada e de Boa Fé, contido no Dossiê Quilombo: Proteger, Defender e Vigiar, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Comunidade Morada da Paz (CoMPaz) enfrenta, há pouco mais de dois anos, as ameaças de dois grandes empreendimentos na região: à frente do território, a obra de ampliação da BR 386 e, na parte dos fundos, a proposição de instalação de um aterro industrial às margens do rio Caí. Opressão, exploração e uma série de conflitos são desencadeados pelo avanço desses empreendimentos, que nem sequer realizaram consulta às comunidades afetadas por sua instalação, pautando uma lógica violenta de progresso que pela primazia do lucro se propõe a uma política de morte. Mas a resistência e a ancestralidade são raízes fortes, que fazem o caminho entre solos pavimentados e indicam outras trilhas, com outros valores éticos. Foi na boa fé da articulação coletiva, organização e luta, que recentemente a Comunidade conquistou mais uma vitória por seu direito de Ser e Existir. No início de janeiro, a Justiça Federal no RS concedeu tutela de urgência suspendendo a obra de ampliação da rodovia no trecho que compreende os Km 405 a 415, onde fica a Comunidade Kilombola Morada da Paz. A obra só poderá ser retomada após a realização de novo processo de licenciamento ambiental pelos órgãos competentes, em que a comunidade seja consultada previamente conforme dispõe a Convenção 169 da OIT. Os réus, entre eles o governo federal (Ibama e Incra) e as empresas concessionárias (CCR Via Sul e Empresa de Planejamento e Logística / VALEC), ainda podem recorrer da decisão. A decisão judicial, um importante precedente para as lutas dos povos kilombolas em todo país, se deu em resposta à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Comunidade Morada da Paz em dezembro de 2022, e que teve como um dos seus embasamentos a Recomendação nr. 43 aprovada por ação no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em Novembro de 2021. Na ação, a comunidade kilombola requereu liminar que suspendesse a obra de ampliação da BR 386 no determinado trecho. Também pediu a anulação do licenciamento, já que não foi chamada a participar dos termos de referência do estudo e nem foi citada no relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) realizado pela empresa consultora contratada pela concessionária e apresentado ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), apesar de seu território localizar-se a menos de 500 metros da margem da rodovia. Saiba mais sobre o processo na matéria: Justiça Federal reconhece o direito à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé de comunidade kilombola no RS Além de abordar a decisão mencionada, a participação da Comunidade na sessão de abertura do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) também representou um passo importantíssimo nas lutas por território e possibilidade de ser e de existir no mundo. Yashodhan Abya Yala proferiu em sua fala o que a comunidade exigia no momento: “Chegamos ao Conselho Estadual de Direitos Humanos com uma demanda: nós queremos que esse conselho tenha grupo de trabalho, um grupo de trabalho que seja mais que um observatório. Porque um observador, pode ser um traidor. Um grupo de trabalho nessa comissão que seja escutatório, um grupo de trabalho nessa comissão que demande, que dê conforto, que dê encorajamento, que vigie, que proteja, que seja um espaço de resiliência, resistência e potência de força. Um grupo de trabalho que seja feito com senhores e senhoras desta casa, mas também com senhores e senhoras das comunidades quilombolas do estado do Rio Grande do Sul, com comunidades indígenas do estado do Rio Grande do Sul, com o povo das ocupações do Rio Grande do Sul, com os refugiados e refugiadas do estado do Rio Grande do Sul.” É preciso ir além do reconhecimento da existência das comunidades e
Vitória das retomadas Mbya Guarani de Canela e de Cachoeirinha no Rio Grande do Sul
🏹 Recentemente, os povos indígenas tiveram duas importantes vitórias no Rio Grande do Sul (RS) que reforçam sua árdua luta para permanecer nos territórios. Na 3ª feira (9/05), a 3ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal), em Porto Alegre (RS), suspendeu a reintegração de posse da terra onde estão as comunidades Mbya Guarani Tekoa’s Kuryty e Yvyá Porã, na cidade de Canela, na Serra Gaúcha. A desocupação imediata pelos indígenas havia sido determinada pela Justiça Federal de Caxias do Sul, em ação movida pela CEEE, estatal de energia elétrica privatizada pelo governador Eduardo Leite. Os Mbya Guarani marcaram presença durante a sessão no TRF (foto acima), junto com suas assessorias, organizações e apoiadores, como a Comissão Guarani Yvyrupa, CAPG, de seus aliados – o CTI, Cimi Sul, Aepin, Cepi – e outros apoiadores dos movimentos e coletivos sociais. Os Guarani celebraram, rezaram, cantaram e sorriram diante desta importante vitória! Vale destacar que na decisão, o relator, desembargador Rogério Favreto, afirmou haver muitos elementos da ocupação tradicional dos Mbya na área, cabendo à FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) a criação do GT de identificação da terra. No entender dos desembargadores, é preciso ainda aguardar pelo resultado da apreciação do Recurso Extraordinário de Repercussão Geral, 1.017.365, a ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em que se discute a tese do marco temporal e os direitos originários dos povos sobre as terras que ocupam. O colegiado também citou a necessidade de seguir, nas discussões jurídicas sobre os povos indígenas e seus direitos territoriais, as determinações contidas em tratados internacionais, referindo a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Dada a ênfase que a empresa detentora da CEEE deu aos riscos à saúde e à vida dos indígenas na área retomada, pois há uma hidroelétrica e a rede de transmissão, um dos desembargadores destacou que é dever da empresa criar ou encontrar mecanismos de prevenção e proteção aos indígenas, quando houver, na área em questão, algum risco. Em síntese, o julgamento referenda a necessidade de permanência dos indígenas na terra, garantindo-lhes a posse; aponta que há elementos significativos acerca da ocupação originária Mbya Guarani naquela região, portanto, um direito que prevalece; e há de se aguardar pelo julgamento no STF, acerca da tese do marco temporal e do indigenato. O TRF4 já tinha tomado decisão semelhante na semana passada, mantendo suspensa a reintegração de posse do terreno onde fica o “Mato do Júlio”, na cidade de Cachoeirinha, região metropolitana. A decisão garante que a comunidade indígena Mbya Guarani siga no local enquanto tramita a ação movida pela empresa Habitasul, proprietária do imóvel. A área é reivindicada pelos indígenas, que estão com processo administrativo em aberto junto à FUNAI. Há estudo antropológico que afirma ser o local imprescindível para sustento, reprodução física e cultural da etnia, cuja permanência lá data de décadas. Atualmente, a Retomada Mbya Guarani em Cachoeirinha faz campanha pedindo doações para montar uma escola. Veja como ajudar em http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2023/04/05/campanha-de-doacao-as-escolas-das-retomadas-mbya-guarani-em-porto-alegre-e-em-cachoeirinha-rs/ Leia mais sobre a decisão em relação à Retomada de Cachoeirinha (RS): https://www.brasildefato.com.br/2023/05/08/justica-confirma-permanencia-de-comunidade-mbya-guarani-no-mato-do-julio-no-rio-grande-do-sul#.ZFm1Cyk2TyA.whatsapp *Texto de Roberto Liebgott (CIMI Sul) sobre o julgamento da Retomada de canela em 9/05. Sobre a suspensão da reintegração de posse do Mato do Julio e da Retomada de Cachoeirinha, as informações são do TRF4
Trabalhadores e trabalhadoras em luta pela democracia e contra as altas taxas de juros
Nos últimos anos, a classe trabalhadora esteve mobilizada lutando pela democracia em vários países da América Latina, resistindo aos retrocessos na legislação do mundo do trabalho, que intensificaram a precarização e criaram obstáculos para a organização sindical. Com a derrota de governos de extrema direita no Brasil, Colômbia e Chile, surge uma nova onda de governos progressistas, mudando novamente o cenário da correlação de forças na região. Assim, este 1 º de maio foi marcado pelo espírito da esperança e da comemoração, quando trabalhadores e trabalhadoras voltam a sentar nas mesas de negociação. No Vale do Anhangabaú, em São Paulo, no 1° de maio, as centrais sindicais se reuniram com o presidente Lula. Na ocasião, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, fez duras críticas à política de taxa de juros no país, hoje em 13,75%. Desde 2019, quando foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 19/2019 – hoje Lei Complementar nº. 179/2021, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) denuncia que a autonomia do Banco Central do Ministério da Economia significa o enfraquecimento do controle do Estado sobre a política econômica. Um dos fatores criticados é a relação entre a alta da taxa de juros e o desemprego no país. No ato, o presidente Lula destacou: “A gente não pode viver mais em um país onde a taxa de juros não controla a inflação, ela controla, na verdade, o desemprego, porque ela é responsável por uma parte da situação que nós vivemos hoje”. Não à toa, no ato, o sindicalista Sérgio Nobre anunciou a campanha permanente contra os juros altos, com duras críticas ao presidente do Banco Central. Dentre as medidas anunciadas por Lula, encontra-se o aumento do salário mínimo, que passou para R$ 1.320,00 já neste mês. A presidência apresentou ainda um projeto de lei ao Congresso Nacional para que haja o reajuste do salário mínimo acima da inflação, como ocorria em governos anteriores. O governo alterou a faixa de isenção do imposto de renda para aqueles que recebem até R$ 2.640,00, com a promessa de subir esta faixa para R$ 5.000,00 até o final do governo. No ato do Anhangabaú, Lula anunciou ainda que o governo estuda a possibilidade de regulamentação do trabalho em aplicativo e a isenção de imposto para o recebimento da Participação sobre Lucros, que trabalhadores e trabalhadoras recebem em certas empresas. A defesa da integração latino-americana Outra mobilização da classe trabalhadora no 1° de maio é a defesa da democracia. O secretário adjunto de relações internacionais da CUT, Quintino Severo, sustentou que a defesa da democracia e dos direitos ao trabalho decente são as principais pautas na região. O fortalecimento da democracia e da integração regional também foram bandeiras deste 1° de maio para a Central Sindical das Américas (CSA). Rafael Freire, secretário geral da CSA, aponta que é o momento de disputar o modelo econômico, a liberdade sindical e a negociação coletiva, celebrar os avanços da derrota da extrema direita, da jornada de 40h semanais no Chile e o aumento do salário mínimo no Brasil. As organizações sindicais estão celebrando a reabertura dos diálogos de integração regional no Mercosul, na Unasul e na efetivação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) por entenderem que há expectativas de retomada de crescimento na integração regional. Como destaca Quintino, o Brasil tem um importante papel na liderança regional, e com as ações já realizadas pelo governo, como o retorno à CELAC, o governo demonstra que irá assumir este lugar no diálogo internacional. Muitas mobilizações sindicais ainda estão por vir ao longo de todo o mês de maio. Está previsto, para o final deste mês, o encontro da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo em Brasília. A Jornada se formou no final de novembro de 2015, na cidade de Havana, em Cuba, durante a comemoração dos 10 anos de derrota da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), com o objetivo de rearticular movimentos populares do continente na batalha contra o avanço do imperialismo na região. Várias organizações compõem a plataforma, como a Cloc Via Campesina, a CSA/CUT, Marcha Mundial de Mulheres, Jubileu Sul Américas e Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC). Daniel Gaio, Secretário Nacional de Meio Ambiente da CUT, afirma que “a Jornada Continental é uma oportunidade para fortalecer e construir alianças junto aos demais sindicatos e movimentos sociais de nossa região, uma frente popular contra a extrema direita e suas políticas autoritárias, que acentuam as mudanças climáticas, o racismo e o patriarcado”. O encontro de maio da jornada será em Brasília tendo em vista os avanços no país da construção de uma lei sobre direitos humanos e empresas (PL nº.572/2022). No marco dos eixos de luta da Jornada está a responsabilização das empresas transnacionais pelas violações aos direitos humanos. Sabemos que as mudanças na organização da produção nos anos 70, conformando as cadeias globais de produção, têm produzido efeitos perversos sobre a vida dos trabalhadores. As corporações buscam países de legislação laboral mais precária, ou forçam para que assim o seja, para se beneficiar da superexploração da força de trabalho a fim de assegurar suas taxas de lucratividade. Além dos efeitos perversos na jornada de trabalho, as cadeias globais de produção fragmentam a organização do trabalho. Por isso, as entidades sindicais estão também envolvidas na construção de um Tratado Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), para pôr fim à impunidade corporativa. Outra pauta chave tem sido as negociações do acordo entre a União Europeia(UE) e o Mercosul. Entidades sindicais compõem a Frente Brasileira contra o acordo e apresentam preocupação com os impactos sobre a destruição ambiental, a perda de renda dos trabalhadores e a concentração da produção em setores intensivos como energia e água. Daniel Gaio destaca: “A CUT vê com muita preocupação o impacto que este acordo terá para o sistema produtivo do Brasil em geral e para certos setores econômicos estratégicos. A indústria brasileira, que ano após ano já vem perdendo participação
Os impactos das empresas transnacionais na vida das mulheres
As empresas transnacionais são o centro do capitalismo contemporâneo. Organizadas em amplas cadeias globais de valor, expropriam territórios extraindo matérias-primas, que são transferidas por corredores logísticos que cortam terras, países, oceanos. Favorecem a exploração de mão de obra barata em todas as regiões que estiverem dispostas a receber seus investimentos em troca da redução de direitos humanos e trabalhistas. Assim, as corporações detêm um poder nunca antes visto, controlando economia, política, cultura e, por conseguinte, as formas de produção da vida. Ao contrário do que os economistas liberais nos querem fazer crer, as corporações são cada vez um grupo mais fechado. Esses donos do mundo decidiram parar de competir e se uniram para controlar setores estratégicos da economia, como a produção de alimentos e a saúde. Por detrás desses investimentos estão fundos de pensão cujas pessoas jurídicas e físicas ficam encobertas por um véu jurídico de proteção, com uma riqueza pulverizada em diversos paraísos fiscais ao longo da Terra. Não há limites, apenas um único objetivo: seguir lucrando sempre mais. Contra esse poder nascem as lutas ao redor do dia 24 de abril, Dia Internacional de Solidariedade Feminista contra o Poder das Empresas Transnacionais. A data relembra as mais de mil vítimas do desabamento do prédio Rana Plaza, em Bangladesh, no ano de 2013. Mas também, as vítimas do Desastre de Bhopal, quando o vazamento de gás da fábrica de pesticidas Union Carbide India Limited matou quase 4 mil pessoas na Índia. Ou ainda, as 272 pessoas mortas em Brumadinho e as 19 mortas em Mariana, nos rompimentos de barragens de mineração em Minas Gerais. As 150 pessoas resgatadas do trabalho análogo à escravidão nas vinícolas do Rio Grande do Sul. Uma lista interminável de graves violações aos direitos humanos por essas empresas. A atuação das empresas transnacionais deixa um rastro de violência nos corpos das mulheres, que queremos relembrar neste dia 24 de abril. Quando as empresas transnacionais chegam aos territórios com vulnerabilidade social, apresentam uma série de discursos alegando que a obra irá promover o desenvolvimento local. Várias narrativas corporativas são mobilizadas para conseguir a aceitação das comunidades. Em geral, na linha de frente da resistência encontram-se as mulheres. E é justamente sobre suas vidas que recaem a externalização dos danos sociais e ambientais das empresas. O patriarcado, como um sistema de dominação das mulheres, impõe uma divisão sexual do trabalho, que relega para as mulheres papéis sociais de cuidado da casa, da família, dos filhos, da saúde, da disponibilidade de alimentos, água, moradia. Quando todos esses direitos são ameaçados pelos interesses econômicos das corporações, são as mulheres que suportam a carga negativa. Tomemos como exemplo a situação emblemática da presença da Fraport, empresa alemã, que recebeu a concessão do Aeroporto Salgado Filho, na cidade de Porto Alegre (RS). A Fraport e a destruição dos modos de vida da Vila Nazaré No ano de 1960 se formou a Vila Nazaré, nas margens do que hoje é o aeroporto de Porto Alegre. Criada por camponeses e camponesas que foram sendo expulsos do campo e migraram para a capital em busca de melhores condições de vida. Ao longo dos anos na ocupação, a comunidade se organizou na Associação de Moradores, conquistando saúde, educação, acesso à água e luz, e desenvolveram formas de sustentação por meio da reciclagem de materiais. Em março de 2017, a prefeitura concedeu a administração do aeroporto para a empresa alemã Fraport, que iniciou uma operação de ampliação da estrutura para atendimento de cargas. Nesse momento, começou o pesadelo da comunidade. Primeiro, a empresa negou a existência das famílias na área, alegando que a ocupação era ilegal. Uma técnica bastante comum entre as corporações, negar a existência dos sujeitos e das violações. As famílias que viviam na Vila Nazaré começaram a sofrer um agressivo processo de remoção e de constrangimento por meio de diferentes estratégias de opressão aos modos de vida existentes na comunidade. Ao passo que as famílias eram removidas, também eram tiradas suas casas, apagando décadas de histórias. As mães que iam permanecendo na comunidade, conviviam com riscos à segurança das crianças, inclusive uma delas chegou a ter a guarda de sua filha questionada pelo Conselho Tutelar diante da precariedade da região de moradia. Logo no início das obras, a empresa construiu um muro ao redor do aeroporto. Este muro impediu o acesso das crianças da Vila Dique à escola. Sem o muro, o caminho até a escola levava 15 minutos, mas com ele, passou a levar mais de uma hora, demandando até transporte público, o qual muitas famílias não poderiam arcar. Algumas mães tentaram quebrar o muro, para fornecer acesso das crianças à escola, mas foram criminalizadas. A empresa contratou uma consultoria para conduzir o processo de remoção, que foi pouco a pouco sufocando a comunidade e impedindo as condições de vida. As mulheres enfrentaram, além do problema de acesso à escola, o isolamento das casas e a falta de atendimento à saúde – pois a Unidade de Saúde da região foi fechada. Sendo obrigadas a irem para área de reassentamento, as quais não estavam preparadas com equipamentos para atender as demandas das famílias. Foram alocadas em dois condomínios – Nosso Senhor do Bonfim, no bairro Sarandi, e Irmãos Maristas, localizado na Rubem Berta, empreendimentos que pertenciam à prefeitura, sendo obras do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. Ocorre que, na divisão, separaram-se familiares e amigos, quebrando os laços comunitários existentes na Vila Nazaré. Para as mulheres, os laços comunitários compõem uma rede de solidariedade e apoio para a socialização do cuidado com as crianças, idosos e emergências de saúde. Em comunidade, as mulheres se apoiam para dividir tarefas de cuidado. Isaura Martins, militante do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Sem Teto (MTST) removida da Vila Nazaré, revela a crueldade da ação: “botaram cada um num canto”. Isaura conta ainda que o condomínio Irmãos Maristas, onde vive, difere muito da proposta que a empresa apresentou na única reunião que realizou com a comunidade. “A vida é ruim [no condomínio] porque fizeram um monte de
Nota de solidariedade à comunidade quilombola Vista Alegre (Maranhão). Alcântara é quilombola!
A comunidade quilombola Vista Alegre é uma das 150 comunidades residentes no território de Alcântara (Maranhão), reconhecida pelo Estado Brasileiro desde 2004. Há anos, as comunidades da região têm conflitos com a instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) pela Aeronáutica, que tem restringido o acesso ao território, disputando a terra com projetos de expansão, e inúmeras ameaças às comunidades. O município de Alcântara integra a região metropolitana de São Luís, sendo a luta das comunidades quilombolas pelos seus direitos territoriais na região um dos casos mais emblemáticos da causa quilombola no país. Isso se deve tanto pelo tamanho do território como pela ancestralidade da ocupação, que remonta o século XVIII. No último mês, a Polícia Federal realizou uma reintegração de posse violenta, afetando a vida de 50 famílias. O despejo foi resultado da ação movida pela Advocacia Geral da União (autos nº. 1003280.80.2022.4.01.3700, 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Maranhão) contra a construção de um pequeno restaurante no local, que estava desativado desde maio de 2022. Não houve qualquer tentativa de construção de mediação do conflito, mesmo se tratando de território quilombola e da previsão expressa na legislação para uso do mesmo. Representantes das comunidades estiveram em contato com a Casa Civil, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Igualdade Racial, Ministério da Justiça e Segurança Pública e secretarias estaduais para intermediar um diálogo, sem que obtivessem resposta até hoje. As comunidades quilombolas sentiram-se desrespeitadas com a presença da Polícia Federal em suas casas, intensificando as já tensas relações entre as comunidades e a presença da Força Aérea Brasileira (FAB). Ainda que o conflito envolvesse um agente privado, este estava dentro de uma organização coletiva do território, de modo que afetou a todos os membros da comunidade, em desrespeito a seus modos de vida culturais. A Amigos da Terra Brasil manifesta sua solidariedade às comunidades quilombolas, colocou-se como parceiro na defesa do território étnico quilombola de Alcântara em sua inteireza e plenitude. Afirmamos, em coro com as comunidades, que Alcântara é quilombola! Clamamos ao Estado brasileiro que tome medidas para construir uma mediação do conflito em acordo com os aprendizados da ADPF nº 828 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). De igual modo, recomendamos o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Resolução nº 10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Amigos da Terra Brasil (ATBr)
Fluxos cosmológicos na cidade: a (des)invisibilização indígena
Artigo de Carmem Lúcia Thomas Guardiola¹ e Roberta Deroma² aborda as retomadas Mbya Guarani na Ponta do Arado (Porto Alegre-RS). No extremo sul da cidade de Porto Alegre, no bairro Belém Novo, um movimento cosmológico em busca de territorialidade acontece em terras de propriedade privada. Indígenas da etnia Mbya Guarani retomam território na Ponta do Arado até então destinado a construção de um empreendimento imobiliário. O movimento de Retomada de territorialidade perpassa a cidade e seus habitantes em relações de conflitos e afetos, no qual interesses econômicos e de bem viver vão construindo histórias. Confira: Porto Alegre tem seus bairros centrais repletos de concreto, prédios uns ao lado dos outros e muitos carros soltando fumaça cinza percorrendo ruas asfaltadas de sentimentos expostos nos ritmos urbanos. Os bairros mais afastados do centro na zona sul mesclam o concreto ao verde em uma mistura de asfalto e de terra, de pessoas e de não humanos, de áreas urbanas e de áreas rurais. Entre todas estas ambiências — bairros, cores, chãos, pessoas, ruídos –, encontramos os Mbya. Estes indígenas têm seu território de vivências não demarcado por linhas fronteiriças divisórias, mas em uma vasta área ao sul da América do Sul. Eles caminham e vivenciam estes espaços, mas é nas matas ou próximo a elas que se constituem como indígenas Mbya. É em busca destes territórios, perpassados por concreto, que os Mbya caminham rumo ao seu fortalecimento: três lideranças se deslocaram por terra e por água até chegarem a ponta do Arado Velho. De barco seguiram e aportam no dia 15 de junho de 2018 na Ponta do Arado onde Alexandre, Timóteo e Basílio com suas famílias encontraram todos os elementos de vivência para potencialização de seus corpos. Neste mesmo espaço geográfico existe outra história. A Ponta do Arado é uma área de preservação de 223 hectares e faz parte de um todo de 426 hectares da Fazenda do Arado Velho que está localizada às margens do Guaíba no bairro Belém Novo, extremo sul da cidade de Porto alegre. Uma área territorial estranha aos moldes do indígena por ser privada e com donos. Nessa história, os proprietários, representados pela Arado Empreendimentos Ltda., idealizam um projeto de urbanização que prevê a construção de condomínios de alto padrão e centros comerciais. Conflitos emergem diante de diferentes visões de mundo relacionadas às questões ambientais, estéticas e econômicas. Sentimentos desabrocham, constroem e transformam a história do bairro atravessada pelas disputas sociais e políticas em torno de uma terra singular que é significada através da longa vivência de seus moradores. Após denúncias e pressões do movimento socioambiental composto por estudantes, ambientalistas e moradores do bairro Belém Novo, o projeto de urbanização está suspenso por questões legais no momento desta publicação. Tais conflitos com os empreendedores se intensificaram frente a uma nova presença antes invisibilizada: a presença indígena Mbya Guarani. Enquanto os idealizadores do empreendimento imobiliário demandam na justiça a concretização de seus planos, criam conflitos ideológicos e morais entre os moradores e causam indisposições e constrangimentos para os Mbya que permanecem fortes e determinados em estado de Retomada das terras e do seu modo de ser. Neste estado de Retomada, os indígenas recebem apoio de um movimento em alguns momentos de tensão. Os Mbya foram expulsos das matas da Ponta do Arado e encurralados nas areias da praia sem acesso à água potável, impedidos de transitar nas matas da região para buscarem materiais à construção de casas e de plantar suas sementes milenares passadas de Guarani à Guarani. Quando são constrangidos pelos não-indígenas, o movimento lhes oferece alimentos, filtros de água, roupas, materiais para erguerem seus abrigos, um barco para se locomoverem e visitarem seus familiares ou mesmo recebê-los em visita. Recebem também o apoio afetivo do Juruá (não-indígenas) ao irem em busca de redes de apoio em eventos na cidade. A cidade perpassa o mundo Mbya. Não mais somente os campos, os rios, os lagos, os arroios e os outros indígenas, como também os espaços urbanos. Em meio a acusações — como de destruidores do meio ambiente –, as famílias Guarani na Ponta do Arado estão em um espaço ínfimo ao lado de sítios arqueológicos com vestígios de seus ancestrais. Estes, que eram canoeiros, circulavam pelo Guaíba e pela Lagoa dos Patos de ponta em ponta, e a ponta do Arado Velho era somente mais um espaço de vida sem propriedades privadas. Hoje o local se configura enquanto periférico tanto a respeito de sua localização quanto de sua inserção nos espaços de diálogo sobre a cidade de Porto Alegre. Seu próprio status de zona rural se encontra fragilizado, tornando-se alvo de alterações e projetos de leis que denotam parcialidade ao se empenharem em propiciar a construção do empreendimento e ao desconsiderar a malha de conflitos e questões emergentes. A região segue acompanhada do risco de estar fadada a um único modo de se conceber a cidade sob o discurso de progresso e de crescimento. Modo este que desconhece presenças indígenas no território urbano e que reforça estereótipos em torno da pessoa indígena ao negar este espaço a elas. O estado de Retomada de terras dentro da sua compreensão enquanto resiliência pode ser entendido como um modo de se retomar uma cosmovisão aniquilada e ressignificar lugares, questionando acerca das funções dos espaços urbanos e o quanto correspondem às necessidades daqueles que, de vários modos, fazem parte deles. Terra e ancestralidade se somam em forma de Retomada, indagações e perspectivas. Esta distinta forma de interrogar, interpretar e sentir o mundo nos traz respostas para a questão: como em tanto tempo de suas existências, constrangidos a se contentar com cada vez menos matas, suas crianças ainda brincam nas areias das praias da cidade? ———————— [1] Graduanda em Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), pesquisadora associada ao Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais (NIT/PPGAS/UFRGS), guardiolars2@gmail.com, http://lattes.cnpq.br/4343383842143051 [2] Graduanda em Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), integra o Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde (NUPACS/PPGAS/UFRGS), deromaroberta@gmail.com, http://lattes.cnpq.br/3096737094617446 Referências: LADEIRA, Maria Inês.
