Nossas boas vindas à Amigas da Terra Brasil
Feminismo Popular e Justiça Ambiental. Na luta, desmantelando o patriarcado e o neoliberalismo Assumir nova identidade significa revisitar o passado sob outra perspectiva, alterando também o curso do agora e do futuro. Nesse movimento que não finda, refletimos sobre quem somos, quem estamos neste instante e sobre como nos organizamos para seguir transformando a realidade. Uma mudança que traz a reflexão sobre as possibilidades de um futuro com justiça ambiental, social, econômica, de gênero e livre de todas as formas de exploração e opressão. E que, na prática, constrói as possibilidades e alianças para que este futuro seja possível. Assumir uma nova identidade passa por acolher as nossas transformações na história, nas pessoas, em nossas peles coletivas. Trajetória que percorre nosso ser, nossas roupas, a nossa Casa(nat), as nossa(s) comunidade(s), alianças, redes e entorno, seja ele uma cidade, campo, florestas, águas… o mundo. Nós, as pessoas que assumiram o legado de uma organização social na virada de um milênio, cultivamos e ressignificamos, na nossa luta e ação política, a identidade e o propósito que, hoje, faz parte de um movimento por justiça ambiental. Um movimento diverso, plural, multissetorial e que ganha mais unidade e coerência à medida em que nos desenvolvemos como individualidades, organizadas e em movimento. Essa longa caminhada se transforma e se reflete, hoje, em símbolos muito importantes para nós: * O eterno oroboro – da continuidade e transformação, do abraço e da unidade, da solidariedade internacionalista que une organizações de pessoas amigas da terra por todo o planeta em uma federação global de organizações ambientalistas de base, aliada estrategicamente aos movimentos igualmente internacionais e internacionalistas da Via Campesina e da Marcha Mundial das Mulheres; * Da defesa da natureza e dos direitos difusos da sociedade à luta política em defesa da democracia e contra o neoliberalismo, pela Justiça Ambiental, contra o Racismo Ambiental e na construção de Feminismo Popular para desmantelar o patriarcado, o traço da árvore assume a forma do punho cerrado. Símbolo erguido no posicionamento e na luta contra todas as formas de opressão, marcado na luta antirracista, mas também pelo levante dos povos que sempre se rebelaram contra a escravidão, o despejo e às violências contra seus corpos, territórios e seu papel na sociedade: as mulheres, os povos indígenas, o povo negro e quilombola. * Nesta Terra Brasil, verde de tantas sombras, diásporas, sofrimentos, golpes e disputas pela abundância de suas águas, florestas, culturas e cantos, queremos ver florescer gerações e gerações de pessoas amigas da terra que, em marcha, em aliança e com esperança que só a organização e a luta social podem gerar, mudam o mundo. Em sua Assembleia Geral Ordinária, a Amigas da Terra Brasil acolhe seu novo nome e sua nova identidade, celebrando 40 anos da organização como membro da maior federação ambientalista de base no mundo: a Amigos da Terra Internacional (Friends of the Earth), integrada atualmente por organizações nacionais como a nossa em 75 países, para além do Brasil. Essa organização, empunhando o logo de uma árvore como a maioria das organizações do movimento ambiental nos anos 70, foi abraçada pelo oroboro do logo da federação Friends of the Earth. Depois, fomos desconstruindo e refazendo, na luta, a nossa identidade. Nos dias de hoje, os contornos dessa árvore se enraízam na luta solidária e internacionalista, contra as opressões de classe, raça e gêneros, e se mistura ao punho erguido, que tomamos emprestado do movimento negro, unindo-nos com orgulho às causas sociais e ambientais dos nossos tempos. Nossa história reflete, também, os avanços e desafios da luta das mulheres. Há 40 anos, um grupo de mulheres precisou se tornar um coletivo misto para integrar a rede internacional da Amigos da Terra Internacional e, mesmo sendo maioria, assumiu a imposição linguística patriarcal definindo-se como AmigOs da Terra. Hoje, nossa organização é composta por uma nova geração de pessoas AmigAs da Terra, diversas em gêneros, raça, orientação, sexual, idade, dons e capacidades únicas. AmigAs da Terra que são e estão comprometidas com a luta internacionalista e determinadas a lutar para desmantelar as opressões do racismo e do colonialismo, do machismo, do patriarcado, do sexismo, da misoginia e da LGBTfobia, do capitalismo, do neoliberalismo, militarismo e imperialismo, na luta de classes e da divisão sexual e internacional do trabalho. Nossas mentes e corpos são e estão diferentes. Certos de que o passado não nos serve mais, damos, contentes, este passo novo e incerto, mas com a certeza de que estamos em constante mudança e transformação. Nossa firmeza na luta é o que nos guia para avançarmos por um mundo mais justo e solidário. Viva a Amigas da Terra Brasil! Porto Alegre (RS), 21 de Julho de 2023 Amigas da Terra Brasil *Crédito da foto: Jonatan Brum/ ATBr
A questão dos agrotóxicos no Brasil
O Brasil é líder mundial do uso de agrotóxicos. Os efeitos desses venenos na saúde humana são devastadores. Segundo a “Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida”, rede que reúne diversas organizações da sociedade civil e movimentos populares, 20% dos agrotóxicos que consumimos são altamente tóxicos. Inclusive, 30% dos que são utilizados no país estão proibidos na União Europeia. Grandes empresas transnacionais farmacêuticas buscam incidir na política nacional para abrir mercados para a entrada de seus agrotóxicos. Um dos exemplos é o lobby corporativo em torno do projeto de lei nº 6299/2002, o chamado “Pacote do Veneno”, aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a mudança completa do marco legal sobre a comercialização de agrotóxicos no país, visando facilitar o registro. O texto contém uma série de eufemismos para a toxicidade do produto, como a utilização dos termos “pesticidas” e “produtos de controle ao meio ambiente”. No texto, o banimento de determinados agrotóxicos fica restrito aos casos de “risco inaceitável” à saúde humana, que como a própria terminologia designa, significa que existem riscos aceitáveis. Inclusive recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a ADPF n.º 910, interposta pelo Partido dos Trabalhadores, para revogar a flexibilização da produção, pesquisa e registro de agrotóxicos no Brasil apresentada pelo Decreto nº. 10.833/2021. A Ministra Carmen Lúcia entendeu que o decreto deveria ser considerado inconstitucional, pois acarretava retrocesso ambiental e uma proteção deficiente. Assim, a Corte reconhece os alertas e riscos que eram apontados pelas organizações à época. Outro aspecto chave sobre a comercialização de agrotóxicos no Brasil são as isenções e reduções fiscais. O governo federal concede redução de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); isenta a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pois contém em suas fórmulas determinados ativos; ainda estando prevista isenção de PIS/PASEP e Cofins, que envolve diretamente questões previdenciárias dos trabalhadores. Alguns estados prevêem outras isenções envolvendo os mesmos impostos e contribuições. Somente no Rio Grande do Sul, em 2016, o estado concedeu R$ 182 milhões de isenção de ICMS, como aponta sistematização do Prof. Drº. Althen Teixeira Filho, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). De acordo com levantamento do professor, as empresas do agronegócio deixaram de pagar R$ 10 bilhões, entre isenções e reduções fiscais. Dessa forma a conta não fecha, pois com as isenções aos agrotóxicos não se compensa o aumento da sobrecarga no sistema de saúde pública. Conforme o Datasus, entre 2010-2019 houve um aumento de 109% dos casos de intoxicação por agrotóxicos. O tema sofreu alterações recentes com a proposta de Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados. Agora, termina-se com as isenções totais, passando a fixar a alíquota de descontos ao máximo de 60%. Segundo a avaliação da Campanha dos Agrotóxicos, o Congresso perdeu uma oportunidade histórica de acabar definitivamente com a isenção dos agrotóxicos. Preocupa, ainda, a possibilidade de que os agrotóxicos sejam incluídos como produtos “agropecuários” base para produção de “alimentos para consumo humano”, e continuem sendo beneficiários com reduções. Não se aplicou, por exemplo, uma tributação mais dura, com fins de reduzir o consumo de agrotóxicos no país. Os agrotóxicos também estão sendo usados como armas químicas; em verdade, sua criação envolve esse uso. Tal fato ocorre devido à autorização da prática de pulverização aérea, proibida em outros países. Por meio delas, fazendeiros violam normas sanitárias, ou mesmo se beneficiam da falta de uma regulamentação mais rígida para disseminar o veneno, expandindo assim a fronteira agrícola sobre assentamentos, acampamentos e territórios indígenas e quilombolas. Utilizando-se da pulverização para afastar cultivos agroecológicos, formas e usos distintos da terra. Frente a isso, alguns estados estão avançando na regularização do uso de agrotóxicos. Um marco nessa iniciativa é a Lei Zé Maria do Tomé, no Ceará. A lei proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos naquele estado. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da lei, abrindo as portas para um movimento em outros estados. Cabe recordar que a lei leva o nome do camponês Zé Maria do Tomé, que lutou contra o uso de agrotóxicos pelo agronegócio na Chapada do Apodi (CE). Alguns pesquisadores têm atribuído o uso de agrotóxicos no Brasil como uma nova espécie de prática colonialista, o “colonialismo molecular”. O termo designa não apenas o uso indiscriminado de agrotóxicos, mas também sua combinação com o uso de plantas geneticamente modificadas; o cercamento das sementes, que produzem uma dependência com empresas transnacionais. As maiores empresas do mercado de agrotóxicos, Syngenta, Bayer CropScience e Basf, são europeias e vendem seus produtos tóxicos, muitos deles proibidos em seus países, para o Sul Global. Não por acaso, essas mesmas empresas são donas das patentes de sementes geneticamente modificadas, que necessitam de seus agrotóxicos para cultivo, criando uma profunda dependência por meio do controle das sementes e insumos. A situação é ainda mais grave para a reprodução dos ciclos de vida, à medida que estudos apontam para um crescimento da resistência de pragas e “ervas daninhas” ao uso de agrotóxicos, o que tem exigido cada vez mais produtos fortes e novos patenteamentos de organismos geneticamente modificados. De acordo com o estudo das organizações Public Eye e Unearthed, das 17 empresas europeias que exportam agrotóxicos ao Brasil, a Syngenta é a que mais envia produtos. Cerca de 10,4 mil toneladas, o equivalente a 79% do total, desembarca no país proveniente dos portos da Bélgica, Espanha, França, Alemanha, Áustria, Grécia e Hungria. Dentre os componentes dos agrotóxicos encontram-se neonicotinóide, tiametoxam e lambdacialotrina, que são totalmente tóxicos para as abelhas. A resistência do Assentamento em Nova Santa Rita (RS) aos agrotóxicos Além da resistência das comunidades da Chapada do Apodi (CE) ao uso dos agrotóxicos, as famílias que vivem em um assentamento na cidade de Nova Santa Rita, na região metropolitana de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, denunciam o uso da pulverização aérea de agrotóxicos como uma estratégia para destruição de seus cultivos agroecológicos. Nos últimos anos, o agronegócio que cerca o assentamento tem pulverizado veneno sobre as plantações e casas das famílias assentadas. Segundo estudos
Cúpula UE-CELAC: mais de 450 organizações pedem que o Acordo Tóxico UE-Mercosul pare
Uma coalizão de mais de 450 organizações da América Latina e da Europa, incluindo sindicatos, agricultores, movimentos sociais, ativistas pelos direitos dos animais e ambientalistas, criticou o anúncio dos líderes dos países da União Europeia (UE) e do Mercosul de que pretendem resolver as questões pendentes e concluir o Acordo UE-Mercosul até o final de 2023. Lis Cunha, ativista comercial do Greenpeace Alemanha, disse: Este acordo comercial é um desastre para as pessoas, os animais e a natureza. Mais conversas secretas só conduzirão a um resultado que submeterá as florestas, o clima e os direitos humanos a uma pressão insuportável. Em vez de avançar com um acordo destinado à exploração corporativa, os países da UE e do Mercosul deveriam recomeçar e repensar sua relação de forma a colocar o planeta, as pessoas e os animais acima da destruição de nosso planeta para o lucro de curto prazo”. Alberto Villarreal, da Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) salientou: “Nenhum protocolo ambiental adicional será capaz de remover as ameaças a pessoas, territórios e ao planeta que estão embutidas neste acordo de livre comércio neocolonial e perversamente corporativo, impulsionado por lucro. Precisamos de acordos socioambientais multilaterais exequíveis, baseados em responsabilidades e capacidades diferenciadas para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), não falsas soluções baseadas no mercado, promessas líquidas zero ou painéis de disputa em acordos de livre comércio que são totalmente tendenciosos a favor do lucro corporativo. Morgan Ody, Coordenadora Geral da Via Campesina e membra da Coordenação Europeia da Via Campesina, expõs: “Os acordos de livre comércio estão impossibilitando que os médios e pequenos agricultores vivam da agricultura, por isso os camponeses são contra. Os agricultores de ambos os lados não querem produzir para exportar e competir, queremos produzir para alimentar as comunidades locais, priorizando o comércio local, nacional e regional sobre o comércio internacional. Convocamos os parlamentares europeus e os governos dos dois continentes a se unirem como aliados pela soberania alimentar e aumentar a pressão para quebrar o acordo UE-Mercosul.” Contexto Nos dias 17 e 18 de julho, os chefes de estado e de governo da União Europeia (UE) e da América Latina e Caribe reuniram-se em Bruxelas para uma cúpula extraordinária pela primeira vez em oito anos. Paralelamente ao início da cúpula, na segunda-feira, 17 de julho, ativistas de mais de 50 organizações da sociedade civil construíram e demoliram uma gigantesca “Torre Jenga da Ambição do UE-Mercosul”, de três metros de altura, em frente ao Parlamento Europeu, em Bruxelas. Isto em protesto contra a acordo comercial e para pressionar os políticos responsáveis, de ambos os lados do Atlântico, a interromper as negociações para o bem das pessoas, dos animais e do planeta. Recentemente, no final de maio, a Comissão Europeia havia promovido esta cúpula como um marco importante para as negociações comerciais UE-Mercosul, que duram mais de 20 anos. Desde que Luiz Inácio Lula da Silva se tornou presidente do Brasil em janeiro de 2023, as negociações a portas fechadas se concentraram em um anexo ao acordo. Um rascunho do adendo vazou em março de 2023. O acordo UE-Mercosul proposto foi criticado por vários governos e parlamentos, bem como por agricultores, sindicatos e sociedade civil de ambos os lados do Atlântico, como um desastre para a agricultura local, a natureza, os trabalhadores, a indústria local, os seres humanos e os animais, direitos, biodiversidade e o clima. Avaliações de várias organizações mostram que tarifas e controles mais baixos sobre produtos como autopeças, pesticidas da Europa e carne bovina e de aves de países da América do Sul aumentarão a já alarmante taxa de destruição da natureza. Mais de 200 organizações pedem aos formuladores de políticas que mantenham o escrutínio democrático dos acordos comerciais. Pedem também que se oponham às tentativas da Comissão Europeia de aprovar a parte “comercial” do acordo sem o apoio unânime dos estados membros da UE e sem a ratificação dos parlamentos em todos os Estados unidos. Tal movimento seria uma violação do mandato de negociação que os estados membros da UE deram à Comissão, de acordo com uma análise legal recente. Texto originalmente publicado no site da Amigos da Terra Europa, em: https://friendsoftheearth.eu/press-release/eu-celac-450-organisations-call-stop-toxic-eu-mercosur-deal/
Ambientalistas voltam a alertar para perigos do acordo UE-Mercosul
Associações ambientalistas alertam para o eventual impacto do acordo UE-Mercosul no ambiente, direitos humanos, trabalhadores, pequenos agricultores e no bem-estar animal. O acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o bloco Mercosul, que reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, foi um dos tópicos de debate na Cúpula da UE com os países da Comunidade de Estados da América Latina e Caribe (CELAC). Este pacto continua a ser criticado por associações ambientalistas, que convergiram em Bruxelas para alertar para o impacto do acordo no meio-ambiente, direitos humanos, trabalhadores, pequenos agricultores e no bem-estar animal. A Cúpula UE-CELAC decorreu esta segunda e terça-feira em Bruxelas, após oito anos sem reuniões de alto nível entre os blocos, com a participação de mais de 50 líderes, entre os quais o Presidente brasileiro, Lula da Silva, e o primeiro-ministro português, António Costa. No final da Cúpula, a coligação Stop EU-Mercosur, que reúne mais de 450 organizações da Europa e da América Latina, lançou um comunicado que critica o anúncio dos líderes da UE e do Mercosul de que pretendem concluir o tratado até ao fim deste ano. “Mais conversações secretas apenas conduzirão a um resultado que coloca as florestas, o clima e os direitos humanos sob uma pressão insuportável”, alertou Lis Cunha, da Greenpeace Alemanha, citada num comunicado da coligação Stop EU-Mercosur. “Em vez de avançar com um acordo concebido para a exploração empresarial, a UE e os países do Mercosul devem começar de novo e repensar a sua relação de uma forma que coloque o planeta, as pessoas e os animais acima da destruição do nosso planeta para obter lucros a curto prazo”, sublinha a ativista. Na segunda-feira, ativistas de 50 organizações tinham montado na Praça do Luxemburgo, em Bruxelas, uma “torre Jenga da ganância UE-Mercosul”, recriando uma versão gigante do jogo. Os grupos ambientalistas apelam aos decisores políticos de ambos os lados do Atlântico para “pararem o acordo comercial UE-Mercosul e reabrirem as negociações pelas pessoas, animais e o planeta”. Desmatamento e sustentabilidade O acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul, alvo de negociações ao longo de 20 anos, atingiu um compromisso político em 2019, mas a ratificação continua por concluir devido a questões ambientais levantadas pela UE durante o período em que Jair Bolsonaro presidiu ao Brasil. No ano seguinte ao compromisso alcançado, o Presidente francês, Emmanuel Macron, rejeitou o acordo, depois de um estudo revelar o risco de um aumento de desmatamento com a entrada em vigor. Dentro da UE, também a Áustria apresenta reservas em relação ao acordo da UE-Mercosul por razões comerciais e ambientais. A Comissão Europeia propôs um adendo sobre desmatamento e sustentabilidade e aguarda neste momento uma resposta do Mercosul ao documento complementar proposto pelo bloco comunitário. Apesar das críticas, a atual presidência espanhola da UE espera que esta Cúpula seja um ponto de partida para desenvolvimentos na conclusão do acordo UE-Mercosul. Na segunda-feira, o Presidente brasileiro, Lula da Silva, defendeu um acordo UE-Mercosul “baseado na confiança mútua” e não “em ameaças”, argumentando que as exigências ambientais europeias são “desculpa para o protecionismo”. Lula da Silva afirmou esperar que a UE e o Mercosul finalizem este ano o acordo comercial, para “abrir horizontes” aos blocos regionais, pedindo “um sinal” do compromisso. “Queremos um acordo que preserve a capacidade das partes e que responda a desafios presentes e futuros.” Para algumas organizações ambientalistas, pelo contrário, o adendo proposto pela UE não é sequer suficiente para sanar as ameaças ambientais que identificam no tratado. Alberto Villarreal, da Amigos de la Tierra América Latina y Caribe (ATALC), defende que “nenhum protocolo ambiental suplementar será alguma vez capaz de eliminar as ameaças às pessoas, aos territórios e ao planeta que estão embutidas neste acordo de comércio livre neocolonial e perversamente orientado para o lucro empresarial”. Citado no comunicado da coligação Stop EU-Mercosur, o ativista apela a “acordos socio-ambientais multilaterais vinculativos”, que permitam reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, “e não de falsa soluções baseadas no mercado”. Questionado sobre o acordo comercial que falhou em 2019, o primeiro-ministro português, António Costa, recordou que o quadro político do Brasil era diferente na altura e que o então Presidente Jair Bolsonaro “não tinha nenhum compromisso com as alterações climáticas, cuja existência negava”. “Hoje o Presidente do Brasil é o campeão da defesa da Amazónia, é o campeão da luta contra o desmatamento, o campeão da luta contra as alterações climáticas”, acrescentou. António Costa reconheceu que “há avanços entre os países do Mercosul” e que, em princípio, já está preparada a resposta que vai ser apresentada à União Europeia. Ritmo alarmante de destruição da natureza Em entrevista ao Azul, no início de Junho, a diretora da Human Rights Watch no Brasil, Laura Canineu, alertou que “é importante que a UE se mantenha vigilante, para que Lula possa realmente cumprir o que prometeu, em relação aos povos indígenas e a ser um líder na maior crise que a humanidade está vivendo, que é a crise climática”. “Entendemos que a União Europeia, por exemplo, não pode ratificar o acordo Mercosul-UE se o Brasil não mostrar progresso efetivo na redução do desmatamento e no combate à impunidade por atos de violência e criminalidade contra os defensores da floresta”, acrescentou ainda Laura Canineu. De acordo com o comunicado da coligação Stop EU-Mercosur, várias análises têm mostrado que “a redução dos direitos aduaneiros e dos controles de produtos como as peças de automóveis, os pesticidas provenientes da UE e a carne bovina e aves de capoeira provenientes de países da América do Sul aumentarão o ritmo já alarmante de destruição da natureza”. Morgan Ody, da coordenação europeia da organização La Via Campesina, alerta que “os acordos de comércio livre tornam impossível aos agricultores de média e pequena escala viverem da agricultura, e é por isso que os camponeses são contra eles”. “Os agricultores de ambos os lados não querem produzir para exportar e competir”, defende a ativista francesa, citada no comunicado subscrito por 450 organizações. “Queremos produzir para alimentar as comunidades locais,
Justiça Federal no RS nega recurso de empresa e mantém direito à consulta prévia da Comunidade Kilombola Morada da Paz
A Comunidade Kilombola Morada da Paz (CoMPaz) obteve mais uma vitória em sua caminhada na busca pelo direito de Ser e Existir. Nessa 4ª feira (12/07), a 4ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre (RS), negou provimento ao recurso da empresa VALEC interposto contra a liminar conquistada pela comunidade em janeiro deste ano, requerida no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada em dezembro de 2022. A liminar suspendeu a obra de ampliação da BR 386 no trecho específico em que a Comunidade Kilombola Morada da Paz Território de Mãe Preta – CoMPaz está localizada, no município de Triunfo, no Rio Grande do Sul. “Hoje, pra nós, é uma vitória muito importante porque a gente mantém a nossa Ação Civil Pública pelo direito de sermos consultados. Quando há um empreendimento a ser feito próximo a comunidades indígenas e quilombolas, esses povos, que são zeladores da vida, precisam ser consultados. E isso não foi feito conosco. Nesse processo todo da ampliação – sendo que a BR 386 já é uma estrada ampliada – nós fomos esquecidos, nem fomos citados no processo”, afirmou Mako’Yilè Ìyabasse CoMPaz na manhã de ontem, após o julgamento no TRF4. O julgamento do recurso interposto pela empresa VALEC começou em 21 de Junho, quando a CoMPaz (representada por seus mais velhos Baogan Bábà Kínní, Egbomi Olupejé e sua Ìyalasé Yashodhan Abya Yala) compareceu ao Tribunal junto da advogada Clarissa Porto Alegre Schmidt, que compõe sua frente jurídica de defesa, e das professoras Pâmela Marconatto Marques e Marília Floor Kosby – As Amazonas de Luz de Mãe Preta, integrantes desta luta. Na ocasião, a advogada fez a sustentação oral em defesa da Comunidade, seguida pelo representante do MPF (Ministério Público Federal), que endossou os pontos levantados e ainda acrescentou o fato de a Comunidade ser majoritariamente feminina como elemento relevante. Naquele momento, que causou grande comoção na sala do Tribunal, a relatora do processo, desembargadora Vivian Pantaleão Caminha, optou por suspender o julgamento. Clarissa comenta que a magistrada decidiu por suspender a sessão naquele dia e reformular o seu voto – que, possivelmente, seria contrário à Comunidade – após essas manifestações e em consequência delas. Nesse meio tempo, a CoMPaz apresentou memorial aos desembargadores que integram a 4ª Turma do TRF, em que salientou pontos inafastáveis que sustentam o direito da Comunidade, e com a impugnação dos argumentos da empresa recorrente. O julgamento foi retomado nessa 4ª feira (12/07), com a declinação do voto no sentido de negar provimento ao recurso da VALEC e manter a decisão liminar que foi concedida à comunidade. A advogada Clarissa comemorou a decisão do Tribunal Regional Federal e salientou que este pronunciamento abre portas no meio jurídico para facilitar às comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas a exigência do exercício de seus direitos, e da regular aplicação da Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa Fé. “Já no primeiro momento em que a liminar foi deferida no 1°grau pela juíza Clarides Rahmeier foi considerada uma decisão histórica, até paradigmática, porque vai trazer para o mundo jurídico uma espécie de ferramenta pedagógica e instrutiva, que irá demonstrar como essas comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e ribeirinhas têm que ser respeitadas e como devem ser consultadas diante de qualquer projeto que possa impactá-las. Como essa consulta, prevista na Convenção 169 da OIT será implementada e a forma com que irá ocorrer é importante, não apenas para a Morada da Paz, mas para as comunidades em geral, pois será uma referência e facilitará o processo de todos os agentes envolvidos na Consulta Prévia”, disse. Ela também avalia que a decisão judicial fortalece ainda mais a Comunidade Kilombola Morada da Paz – Território de Mãe Preta CoMPaz, já que no recurso a empresa VALEC argumentou que a aplicação do direito à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé, previsto na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), não se aplicava à CoMPaz. “A importância para a comunidade é muito grande, tanto porque ela já sofre os impactos com essa obra dentro do território, como também porque enfrenta uma série de outras lutas. Essa decisão, agora confirmada pelo TRF4, é medida que dá sim força à Comunidade e é dotada de grande importância jurídica”, avalia a advogada. A empresa VALEC ainda tem a possibilidade de interpor recursos cuja análise seria feita pelos Tribunais Superiores, em Brasília, mas a advogada Clarissa acredita que a liminar deva ser mantida. “Quando começamos, sabíamos que seria um legado que a gente deixaria para todos os territórios indígenas e quilombolas, uma luta que não era só nossa”, reflete Mako’Yilè Ìyabasse CoMPaz. Abaixo, algumas fotos que representam a luta da Comunidade Kilombola Morada da Paz Território de Mãe Preta – CoMPaz: Vitória no julgamento no TRF4 nessa 4ª feira (12/07) Professoras Pâmela Marconatto Marques e Aline Calvo Hernandez, e estudantes do PGDR (Pós-graduação de Desenvolvimento Rural) da UFRGS Jovens da CoMPaz Amigos da Terra Brasil
Conheça as propostas apoiadas pela Amigos da Terra para o Plano Plurianual (PPA)
Até esta sexta-feira (14), está aberta votação para que a população decida quais políticas serão prioridade do governo federal. Cada pessoa pode votar em 3 programas de entidades da sociedade civil, além de 3 propostas apresentadas pelo próprio governo para o Plano Plurianual (PPA). A votação é para incidir no principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, o Plano Plurianual (PPA).Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. Conheça e vote nas propostas da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), apoiadas pela Amigas da Terra Brasil: Programa Periferia Viva (MTST): https://abrir.link/5cUx4 Criação da Política Nacional de Cuidados (MMM): http://abrir.link/nhdit Criação do Fundo Nacional para as populações atingidas por barragens (MAB): http://abrir.link/XHcU7 Essa é a última semana de votação nas propostas para o Plano Plurianual. É possível votar até sexta-feira, 14 de julho. Para votar acesse aqui Caravana do Plano Plurianual (PPA) Participativo realizou plenária no Rio Grande do Sul Em Porto Alegre (RS), a caravana do Plano Plurianual (PPA) Participativo realizou no sábado (08/07) a plenária do Rio Grande do Sul. Propostas de políticas públicas de representantes de diversos segmentos da sociedade civil, como trabalhadores, estudantes, defensores da saúde pública, mulheres e indígenas, foram apresentados aos ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo. Maria do Carmo Bittencourt, representante do Fórum Estadual de Mulheres do Rio Grande do Sul, defendeu diversas propostas, entre elas o fortalecimento do combate à violência de gênero e um programa de crédito subsidiado que beneficie as mulheres camponesas. “Também queremos defender que a Política Nacional de Cuidados entre no PPA. A gente sabe que o governo já lançou a Política Nacional de Cuidados, mas precisamos que ela entre no orçamento com muita força”, cobrou. Em maio, o governo anunciou a instalação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto que vise a garantia de direitos para pessoas que exercem função de cuidador, que são majoritariamente mulheres, sejam membros da família ou trabalhadores remunerados. Por meio da caravana, que está percorrendo todos os estados, o governo busca elaborar um PPA de forma participativa, a partir de um processo de consulta popular. Com a realização da plenária no Rio Grande do Sul, restam pendentes apenas os estados do Sudeste. Conforme o cronograma divulgado no site da Secretaria-Geral da Presidência da República, a caravana realiza a etapa de Minas Gerais na quarta-feira (12). Já na quinta-feira (13), estão previstas atividades pela manhã no Rio de Janeiro e no final do dia no Espírito Santo. A última plenária deve ocorrer na sexta-feira (14) em São Paulo. Ao fim do processo de consulta popular, a Secretaria-Geral da Presidência da República irá sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las ao Ministério do Planejamento, que submeterá à análise das equipes técnicas para eventual incorporação ao texto final do PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, acompanhando a LOA, para debate e votação dos parlamentares. A relatoria já está designada para o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS). Fonte: Jornal Sul 21
Emergência climática e democracia: um problema estrutural
No mês passado, mais uma vez, fortes chuvas no estado do Rio Grande do Sul deixaram um cenário de destruição ambiental, provocando a perda de vidas humanas, isolamento de famílias e agravando a situação de vulnerabilidade social de muitos territórios. A passagem do ciclone, culminando com fortes chuvas, produziu um cenário de caos social, deixando 50 famílias desalojadas no município de Maquiné (RS), 418 mil residências sem energia elétrica, estradas bloqueadas e 13 pessoas mortas. Os efeitos climáticos nos centros urbanos têm sido uma constante no país. Tragédias são vistas em Petrópolis/RJ, São Paulo/SP, alguns anos atrás em Santa Catarina. Todos esses casos se relacionam aos efeitos das mudanças climáticas e à falta de planejamento urbano e territorial. Para os atingidos e atingidas de Maquiné, as tragédias evocam a necessidade de um repensar das relações entre sociedade e natureza. Segundo o abaixo-assinado da comunidade: “Os rastros da tragédia estão inscritos na paisagem, nos noticiários, na mente e nos corações de todos e todas. As perdas, os danos e as dores são muitas, e, nós como habitantes dessas matas, guardiões desse manancial de biodiversidade, precisamos refletir sobre o presente e o passado para planejarmos um futuro consciente e responsável, visando a reconstrução deste território sagrado, que junto com outros biomas, permite a vida na Terra.” Os governos e gestores públicos tendem a associar tais fatos como eventos extremos da natureza, sobre os quais precisamos desenvolver soluções técnicas capazes de “controlar” esta força. A comunidade de Maquiné explica em seu abaixo-assinado que “enchentes, ciclones, deslizamentos de terra e inundações são considerados como catástrofes naturais, mas mais do que isso, representam a força da Natureza em restabelecer seu curso, suas leis e impor a necessidade de respeito, fato que precisa ser interpretado e internalizado para a elaboração de planos de recuperação e prevenção”. Quanto à visão governamental, precisamos primeiro refletir sobre a reprodução da construção moderna que separa “homem” da natureza. Como nos ensina o professor Carlos Marés, dos diálogos do direito socioambiental, essa cisão permite um processo de objetificação da natureza no qual o homem passa a impor sobre ela um modelo de dominação. É assim que, no capitalismo, toda a abundância da natureza, a água, terra, chuvas, ar, vento, vários bens comuns podem ser mercantilizados, tornando-se “recursos naturais”. O segundo efeito desta apreensão da realidade é supor que a crença de uma tecnicização irá resolver os problemas das mudanças climáticas; acreditamos que não foi por falta de técnica que chegamos até aqui, mas por decisões tecnificadas, visando o lucro. Por isso, as soluções propostas investem em mecanismos da economia verde, dentre eles a metrificação das políticas de compensação do carbono, como as propostas de “netzero” apresentadas na COP 26, e mais antigas como os créditos de “REDD”; a proposta do Banco Mundial da “agricultura climaticamente inteligente”; as cidades climaticamente inteligentes. No entanto, tais proposições ignoram as causas sociais e políticas mais amplas da crise climática, que envolvem as questões estruturais do modelo de produção capitalista. Ao determinar as mudanças climáticas como um fenômeno recente se desconecta do efeito direto que o modelo de desenvolvimento adotado tem sobre a continuidade da vida no planeta Terra. Ainda que seja evidente uma emergência climática, é preciso cuidar com o uso do termo à medida que não esteja acompanhado de uma reflexão histórico-estrutural do sistema capitalista. Com isso, queremos afirmar que o debate do clima envolve as reflexões sobre o capitalismo, colonialismo, desenvolvimento, participação e a governança global. Por isso, a construção de soluções que sejam respostas técnicas aos efeitos do clima, constituem-se apenas uma pequena parte do reconhecimento do problema que existe. Assim como as propostas históricas dos povos, em muitos momentos desconsideradas e desqualificadas, sendo que hoje a solução mais eficiente é a existência dos povos nos territórios, esta realidade de resistência foi o que garantiu a proteção ambiental territorial. Assim, a crise climática é uma consequência das relações desiguais de poder. Não à toa seus efeitos se reproduzem igualmente de maneira desequilibrada. Enquanto países do Sul Global, especialmente regiões marginalizadas, sofrem profundas transformações ecológicas em virtude dos efeitos das mudanças climáticas e das “soluções da economia verde”, países do Norte Global dispõem de recursos para assegurar qualidade de vida a sua população. Essa distribuição desigual de poderes e consequências compõe o cenário de uma injustiça socioambiental, que se aprofunda com o impacto da ação do Estado e de empresas em uma constante e histórica ação de “passar a boiada” no agro literalmente, mas também na construção civil e na mineração, com grandes obras de infraestrutura que, em sua busca insana de extração de capital do ambiente natural, descumpre, altera e flexibiliza a legislação ambiental, priorizando o interesse corporativo em detrimento do ambiente natural equilibrado e sadio. Inclusive, o tema de uma “justiça reparadora” é muito forte entre os povos afetados pelo clima. Países como Bolívia, e mais recentemente, Brasil, vêm afirmando a presença de uma “dívida climática” dos países desenvolvidos para com os subdesenvolvidos. Indo mais além nas questões estruturais, a presença do subdesenvolvimento é um produto direto da divisão internacional do trabalho, da presença intrínseca ao capitalismo mundial de um intercâmbio desigual entre os países, que cria a dependência. Reverter a situação de dependência, reconhecer o processo de silenciamento do colonialismo é tarefa fundamental para pensar a construção de alternativas à crise ecológica que vivemos. A líder indígena hondurenha e lutadora ambientalista Berta Cáceres, quando recebeu o prêmio Goldman do Meio Ambiente, denunciava que as iniciativas para o clima estavam pensadas “fora do tempo”. Claramente, Berta se referia a uma injustiça histórica e social que vivem os povos da América Latina e Caribe, da África, do Sul Global, sobre os efeitos catastróficos que o colonialismo e o capitalismo impõem. De tal forma que pensar as questões do clima não significa apenas uma análise de seus efeitos físicos, mas conectar ao racismo, às desigualdades de gênero e classe que fazem com que territórios e corpos sejam mais afetados. Retomar a história de negação dos povos do Sul Global é parte fundante das discussões sobre o clima, ou seja não é
Acordo Mercosul-União Europeia e mudança estrutural: Considerações a partir de modelos de equilíbrio geral
Por Thiago Sevilhano Martinez Nesta nota, apresentam-se fundamentos para uma análise de perdas e ganhos esperados com a possível ratificação do acordo Mercosul-União Europeia, em sua dimensão comercial. Toma-se por referência principal a literatura baseada em modelos de equilíbrio geral quanto aos efeitos da abertura comercial na transformação estrutural, a mudança de longo prazo na composição setorial da economia. As simulações recentes dos impactos do acordo Mercosul-União Europeia realizadas em modelos de comércio tradicionais preveem ganhos modestos para o Brasil. A maioria dos estudos prevê aumento do PIB entre 0,20% e 0,45% no longo prazo. Nos trabalhos que simulam dinâmica de transição, a elevação do PIB esperada para cinco anos após a entrada em vigência do acordo está entre 0,09% e 0,15%. Entretanto, esses modelos não incorporam impactos sobre o processo de mudança estrutural de longo prazo da economia, efeitos dinâmicos da composição setorial sobre a capacidade de inovação e custos de ajuste no mercado de trabalho. Ao se acrescentar tais efeitos, a tendência é piorar a avaliação dos ganhos de comércio do acordo para o Brasil. Considerando resultados da literatura baseada em modelos de equilíbrio geral com mudança estrutural e análises dos efeitos da liberalização dos anos 1990-1995, a entrada em vigor do acordo tende a aprofundar a desindustrialização da economia brasileira e pode gerar impactos adversos e de longa duração sobre o mercado de trabalho das regiões mais industrializadas do país. Recomenda-se a ampliação dos estudos de simulação de impacto do acordo, com modelos que considerem esses efeitos e análises dos outros temas além do lado comercial, como as regras de compras públicas, propriedade intelectual e meio ambiente. NOTA IPEA ACORDO MERCOSUL UE Conteúdo publicado originalmente no site do IPEA, em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/2023/07/acordo-mercosul-uniao-europeia-e-mudanca-estrutural-consideracoes-a-partir-de-modelos-de-equilibrio-geral-2/
MTST promove janta, shows e sarau para arrecadar fundos para a Cozinha da Azenha
Ação na Cozinha Solidária do MTST em Porto Alegre ocorre nesta quarta-feira (5), a partir das 18h, com entrada franca Com objetivo de levantar fundos para a Cozinha da Azenha, será realizada nesta quarta-feira (5) a terceira edição do Tempero de Luta, evento mensal do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A atividade acontecerá na sede da cozinha, localizada na Avenida Azenha, nº 608, em Porto Alegre (RS), e terá nesta edição strogonoff de pinhão (com opção vegana), sarau e shows de Frank Jorge e Forró de Bandido. Aberta em 26 de setembro de 2021, a Cozinha da Azenha surgiu com o objetivo de minimizar a fome agravada pela combinação das crises econômica, política e sanitária no Brasil. De acordo com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (Consea-RS), mais de 1 milhão de pessoas passam fome no estado. A cada 10 famílias, sete enfrentam dificuldades em conseguir comida ou não têm o que comer. Leia também a reportagem: Fome no Brasil atinge mais as famílias de mulheres negras, aponta estudo Conforme explica um dos organizadores do evento e militante o MTST, Pepe Martini, a proposta surgiu a partir da militância do movimento e da avaliação da cozinha ser um espaço importante para o movimento no estado. Segundo ele, com quase dois anos de existência, a cozinha é um lugar que vai além da distribuição diária de refeições. “É um espaço que tinha potencial para também proporcionar um momento de encontro entre a militância, a base do movimento, os apoiadores, num contexto também um pouco mais lúdico e cultural. Proporcionar outro tipo de encontro entre essas pessoas, fortalecer a rede do movimento. Trazer para um lado um pouco mais humana essa convivência. E também, claro, como uma atividade de autossustento”, descreve Pepe. Leia também: Programa de Aquisição de Alimentos pode ser votado na Câmara nesta quarta-feira (5) O militante pontua que todo o trabalho da festa é feito de forma voluntária, por quem cozinha, por quem toca, por quem se apresenta de qualquer forma, por quem produz. “Todo o lucro vai diretamente para o caixa da cozinha. A gente também tem venda de algumas bebidas e essa atividade tem gerado uma renda bem interessante para o movimento, que consegue, por exemplo, abater uma boa parte do custo de aluguel, que é um dos maiores custos ali da cozinha”, expõe. Luta para que as cozinhas se tornem política nacional Atualmente o movimento tem cerca de 46 cozinhas pelo país que se financiam de forma completamente autônoma, através de doações, apoiadores do movimento. “Então a gente convoca que todo mundo que se identifica com essa causa, chegue nas noites do tempero de luta, participe proponha atividades, divulgue. Enquanto isso, seguimos também na luta para que as cozinhas solidárias virem uma política pública, através do governo federal. Agora temos um contexto em que isso, possivelmente, vai se concretizar, mas ainda tem muito trabalho pela frente”, afirma. A Cozinha abre as 18h, e a janta começa a ser servida as 20h. O evento tem entrada franca, com valor da janta a R$35 na hora, ou R$30 antecipado. Matéria originalmente publicada no Jornal Brasil de Fato, em: https://www.brasildefato.com.br/2023/07/05/mtst-promove-janta-shows-e-sarau-para-arrecadar-fundos-para-a-cozinha-da-azenha
Conselho de Feiras Ecológicas de Porto Alegre lança nota de repúdio contra resolução municipal
Nesta terça-feira (27), o Conselho de Feiras Ecológicas do Município de Porto Alegre (CFEMPOA), lançou uma nota de repúdio contra Cássio de Jesus Trogildo, secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV). De acordo com a entidade, o secretário alterou a resolução que rege as feiras ecológicas da Capital, com regras que não contemplam as demandas dos feirantes e do conselho, há muito discutidas e articuladas coletivamente. Conforme é relatado na nota, o CFEMPOA vem desde 2012 trabalhando no regramento das feiras ecológicas da capital gaúcha. Isto em articulação conjunta com feirantes, pessoas consumidoras e órgãos públicos, incluindo a própria Prefeitura Municipal de Porto Alegre. A Resolução 03/2012, fruto deste trabalho, que ajudou a construir um marco legal mais condizente com a realidade vivida nestes espaços, até hoje submetida à incompatível Lei dos Ambulantes (Lei 10.605/2008). “Em 2018, com inevitável pausa entre 2020 e 2022, por conta da pandemia de COVID-19, começou-se a construir uma proposta de Lei das Feiras Ecológicas de Porto Alegre que atendesse às demandas de feirantes, consumidores e consumidoras, respeitando os espaços públicos por elas utilizados, e honrando bandeiras históricas na forma de gestão utilizada desde 1989, quando surgiu, em terras gaúchas, a primeira feira ecológica do Brasil”, diz trecho da nota. O colegiado lembra que um dia antes da publicação da Resolução 002/2023, que regra o processo da gestão das feiras ecológicas, o secretário compareceu à reunião ordinária CFEMPOA, onde recebeu das mãos da presidenta do conselho, Iliete Aparecida Citadin, o compilado da contribuição na construção da lei em questão. O secretário teria se comprometido analisar o material e dar retorno ainda dentro do mesmo mês de junho. “Fomos surpreendidos com a divulgação da publicação da Resolução 002/2023, assinada pelo próprio Cássio de Jesus Trogildo, regrando todo o processo de gestão das Feiras Ecológicas, sem o acolhimento de qualquer uma das nossas várias demandas que, segundo palavras do próprio secretário, importavam em 95% consensualizadas com a visão do executivo municipal, restando 5% a serem acordadas”, relata. Para o conselho, “a Resolução 002/2023 em pouco, ou quase nada, difere da Resolução 03/2012, sendo que alguns pontos fundamentais, como as atribuições de competências do CFEMPOA, nem sequer foram tocados pela resolução atual, bem como as demandas de quem construiu por mais de três décadas as Feiras Ecológicas de Porto Alegre, através de uma parceria profícua entre a produção ecológica orgânica rural e o consumo responsável urbano”. Abaixo a nota completa: O Conselho de Feiras Ecológicas do Município de Porto Alegre (CFEMPOA), representando sete feiras ecológicas da capital gaúcha, vem através desta Nota Pública repudiar a forma arbitrária e desrespeitosa com que o Secretário Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV), Cássio de Jesus Trogildo, está agindo em relação ao importante e necessário regramento legal das feiras ecológicas da cidade. Sua desconsideração para com uma história de participação social democrática, que vem sendo empregada há mais de 30 anos, na forma de levar alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos, à população de Porto Alegre, causa indignação e traz riscos à existência das feiras ecológicas, construídas com o esforço de centenas de famílias da agricultura familiar ecologista orgânica do Rio Grande do Sul, somados aos dos consumidores e consumidoras da capital gaúcha, com a consequente contribuição para a piora do quadro de insegurança alimentar ressurgido no último quatriênio em nosso país. O CFEMPOA, em uma ação conjunta com feirantes, consumidores e consumidoras, órgãos públicos, incluindo a própria Prefeitura Municipal de Porto Alegre, vem, desde 2012 trabalhando no regramento das feiras ecológicas da capital gaúcha. Fruto deste trabalho foi a Resolução 03/2012 que ajudou a construir um marco legal mais condizente com a realidade vivida nestes espaços, até hoje submetida à incompatível Lei dos Ambulantes (Lei 10.605/2008). Em 2018, com inevitável pausa entre 2020 e 2022, por conta da pandemia de COVID-19, começou-se a construir uma proposta de Lei das Feiras Ecológicas de Porto Alegre que atendesse às demandas de feirantes, consumidores e consumidoras, respeitando os espaços públicos por elas utilizados, e honrando bandeiras históricas na forma de gestão utilizada desde 1989, quando surgiu, em terras gaúchas, a primeira feira ecológica do Brasil. Em 13 de março de 2023, intensificado o trabalho, o CFEMPOA realizou o 1º Seminário para a construção da Lei das Feiras Ecológicas. Em 08 de maio deste ano, deu-se o 2º Seminário, ambos com ampla e variada participação da sociedade. Mensalmente, o tema também vem sendo tratado em reuniões abertas do Conselho de Feiras Ecológicas de Porto Alegre, algumas, inclusive, com a presença do secretário Cássio Trogildo, sempre instado a participar. Frise-se, que o CFEMPOA, sempre primou pela tentativa de diálogo com o representante maior da SMGOV, malgrado o seu viés autoritário e sua reiterada e insensata atitude de total desconsideração para com a legitimidade do Conselho de Feiras Ecológicas, como entidade representativa maior dos feirantes e das feirantes das Unidades de Feiras Ecológicas – UFE, preferindo empreender seu trabalho diretamente junto a grupos de feirantes e algumas Unidades de Feiras, na tentativa de convencê-los a aderirem à sua visão de como deve funcionar uma feira ecológica e de como deve se dar a formatação legal desse funcionamento. Eis que no dia 06 de junho de 2023 – apenas um dia após o secretário Cássio Trogildo comparecer, mediante convite, à reunião ordinária do CFEMPOA, ocasião em que recebeu das mãos da presidenta do Conselho, Iliete Aparecida Citadin, o compilado da contribuição deste Conselho na construção da Lei em questão, e se comprometer (com registro em vídeo) a analisar o material e dar retorno ainda dentro do mesmo mês de junho – fomos surpreendidos com a divulgação da publicação da Resolução 002/2023, assinada pelo próprio Cássio de Jesus Trogildo, regrando todo o processo de gestão das Feiras Ecológicas, sem o acolhimento de qualquer uma das nossas várias demandas que, segundo palavras do próprio secretário, importavam em 95% consensualizadas com a visão do executivo municipal, restando 5% a serem acordadas. O Conselho de Feiras do Município de Porto Alegre denuncia que a Resolução 002/2023 em pouco, ou
