Campanha da CGY alcança mais de 3.000 pessoas atingidas por enchentes no Rio Grande do Sul
Rede de solidariedade destinou toneladas de alimentos, água e itens básicos Por Assessoria da CGY A campanha de apoio emergencial lançada pela Comissão Guarani Yvyrupa em apoio às famílias indígenas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul alcançou seu objetivo: formar uma rede de solidariedade para que as comunidades tivessem com quem contar no momento mais crítico dos impactos do evento climático. As arrecadações de nossa campanha trouxeram um mínimo de alívio em meio à calamidade, assegurando às comunidades indígenas itens essenciais e condições para a sobrevivência e condições para o enfrentamento aos impactos da devastação. Num primeiro momento, os auxílios foram destinados para a garantia de itens básicos para a segurança alimentar e acesso à água potável. No total, foram distribuídas 20 toneladas de alimentos, para 37 tekoa (aldeias),que também receberam água potável e itens básicos, como cobertores e colchões, alcançando 674 famílias, somando mais de 3.300 pessoas, em diversas regiões do estado do Rio Grande do Sul. Contamos com a ampla colaboração de diversos parceiros, pessoas, coletivos e organizações, que contribuíram com valores, e, especialmente, com confiança na seriedade do trabalho da CGY. Ao longo de 20 dias, no mês de maio, nos empenhamos em mapear, preparar e estabelecer planos de logística para que os apoios em forma de cestas básicas e outros itens fossem entregues nas aldeias do povo Guarani. Temos muito ainda a fazer no momento de reconstrução da vida e das aldeias na região. A CGY reafirma o entendimento do povo Guarani de que eventos climáticos extremos como este ocorrem em consequência da exploração predatória da terra, com o uso desordenado de recursos naturais e o desmatamento descontrolado que atingem as florestas, águas e solo dos biomas Mata Atlântica e Pampa, os quais os povos indígenas têm lutado incansavelmente para proteger. Publicado originalmente em: https://www.yvyrupa.org.br/2024/06/22/campanha-da-cgy-alcanca-mais-de-3-000-pessoas-atingidas-por-enchentes-no-rio-grande-do-sul/
Prefeitura de Porto Alegre mantém o negacionismo, ignorando estudos e deixando a cidade suscetível a tragédias anunciadas
Em reunião (19/06), conselheiros do CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, criticaram a ausência da participação deste no debate sobre a emergência climática em Porto Alegre (RS). Apontaram, ainda, a inconsistência na discussão sobre a ampliação do Hospital Divina Providência, tendo em vista que está prevista de ser implementada em área de risco. A enchente que atingiu Porto Alegre em maio segue tendo efeitos devastadores para o conjunto da classe trabalhadora, para as mulheres e crianças, comunidades das ilhas, indígenas, quilombolas, negras e periféricas da cidade. Meio a escombros, a solidariedade de classe e a força dos movimentos sociais, organizações populares e do povo organizado vem pautando a necessidade de políticas públicas que considerem a emergência climática e coloquem a vida no centro do debate, não o lucro. Neste contexto, as reuniões do Conselho do Plano Diretor, um importante espaço de elaboração do tipo de cidade que queremos (construída com participação popular, atendendo às demandas dos territórios, suas necessidades e assegurando direitos), estavam paradas desde o dia 6 de maio. Nessa quarta-feira (19/6) à noite, foi retomada a reunião do Conselho do Plano Diretor. O encontro foi marcado por críticas de seus membros quanto ao fato do Conselho não estar sendo chamado para discutir o atual estado de calamidade pública, decorrente do grande evento climático adverso ocorrido em maio no Rio Grande do Sul e que atinge Porto Alegre diretamente. “Estamos aqui para acompanhar o que está acontecendo e conseguir debater na cidade, para além deste espaço. Em função da enchente, as reuniões do Conselho estavam paradas. E estávamos com essa análise crítica de que no momento que a cidade tem que discutir as questões urbanas, urbanísticas, que é mais que necessário discutir a cidade como um todo – as questões de segurança, influências da enchente, riscos que a cidade estava correndo, o Conselho não estava tendo este espaço. Não fazia essa participação, essa democracia participativa direta que poderíamos estar fazendo através do Conselho”, expôs Fernando Campos, conselheiro pela Amigas da Terra Brasil no CMDUA. Fernando afirmou ainda que: “não cabe à Prefeitura buscar assessorias e outras formas sem buscar o Conselho, sem ter a participação do Conselho — as questões que a Prefeitura vem encaminhando realmente é uma forma que diz respeito a este Conselho”. Jussara K. Pires, que representa a ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/RS, se disse surpresa do fato de a pauta do Conselho que trata do planejamento urbano da cidade não incluir uma reflexão sobre os fatos e mesmo o oferecimento de informações por parte do Município de forma que novas decisões do colegiado considerem os acontecimentos até porque o Plano Diretor está sendo revisto. “Nós temos que ter alguma solução imediata para alguma parcela da população que foi afetada diretamente e que vai ter que ser realocada”, afirmou. Luiz Antônio M. Gomes, Arquiteto e Urbanista, representante da região de planejamento 6 (centro sul e sul da cidade) também se manifestou: “(…) temos a obrigação de nos preparar com a maior honestidade intelectual possível e técnica para daqui para a frente fazer tudo aquilo que não permita que venha ocorrer um fenômeno trágico como esse”. Jackson Roberto Santa Helena de Castro, representante da região 3 (região norte da cidade), gerente executivo do Porto Seco, considerou que “todos somos culpados como sociedade — deixamos o planeta inteiro chegar no estado que tá, então vamos todo mundo refletir de tentar enxergar uma melhoria que a gente pode construir a partir desse momento trágico”. Felisberto Seabra Luisi, Advogado, representante da região Centro, perguntou: “como que nós vamos analisar o processo sem ter um diagnóstico sobre o que aconteceu na cidade? — muitos desses empreendimentos vão impactar sobre uma realidade diferente daquela que foi analisada anteriormente”. Felisberto afirmou que fazia as observações para evitar que as decisões do Conselho não sejam objeto de ações judiciais. “Quando volta a reunião do Conselho volta com a pauta normal, seguimos com o único objetivo que a prefeitura tem neste conselho que é validar as alterações do Plano Diretor, os projetos especiais que normalmente beneficiam a especulação imobiliária, transformando carne de pescoço em filé, para os privilegiados do prefeito, assim como se nada tivesse acontecido, sem discutir os temas das enchentes, sem discutir toda a catástrofe que estamos vivendo, sem explicar o que deu errado nos planos da prefeitura ou a falta deles e trazer informações sobre o contexto da cidade atualizados, seguimos em risco ou temos providências que garantam a segurança dos cidadãos de Porto Alegre. Então no primeiro momento de informes da reunião a gente questionou a continuidade e que precisamos discutir a cidade, discutir os impactos e o que tem acontecido. É preciso ver como damos continuidade a pensar a cidade e todas iniciativas que são importantes e que desde a pandemia as reuniões ainda se mantém virtuais e sem a tradicional reunião presencial que garantia a relação entre os conselheiros e a participação da população na reunião que sempre foi pública e prioritárias neste momento”, destacou Fernando. Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre analisa a regularização e ampliação do Hospital Divina. A surpresa foi que o estudo não levou em consideração que a área está sob área com risco alto e muito alto de deslizamento. Na reunião, o Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre iniciou a apreciar o estudo de regularização urbanística e ampliação das instalações do Hospital Divina Providência, localizado no Morro da Glória, dentre outros expedientes. As enchentes e as medidas que terão que ser tomadas pelo Município em relação a determinadas regiões — relacionadas com a aplicação de um plano diretor — não estavam na pauta. A proposta do hospital prevê a regularização de prédios existentes, ampliação em altura e construção de novos. Embora o projeto extrapole o que prevê o Plano Diretor, diversos órgãos da Prefeitura não veem óbice na ampliação e propuseram formas de compensação. A votação pelo colegiado que reúne representantes do Município e da sociedade deverá acontecer na próxima reunião, na
Lutar não é crime! Liberdade já para os manifestantes detidos pela polícia do Governo Milei na Argentina
Lutar NÃO é crime! Liberdade JÁ aos presos políticos de Milei na Argentina! A Amigas da terra Brasil se solidariza às organizações sociais argentinas, que resistem aos ataques neoliberais do Governo Milei. Reforçamos as denúncias de truculência e violência do governo e da polícia, a criminalização e as prisões arbitrárias dos que lutam em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores e do povo argentino. A Amigas da Terra Brasil se une aos hermanos lutadores e exige a libertação dos 35 manifestantes detidos ilegal e injustamente nos protestos e manifestações de 12 de junho contra a aprovação do pacote de leis de Milei, que faz uma reforma liberal na economia do país. Abaixo, reproduzimos texto da organização Tierra Nativa – Amigos da Terra Argentina. Liberdade para as pessoas detidas por se manifestarem Trinta e cinco pessoas foram detidas arbitrariamente após as manifestações populares de quarta-feira, 12 de junho, contra a legislação regressiva do governo de extrema-direita de Javier Milei. Os detidos ainda não foram libertados e estão ameaçados de serem processados por acusações muito graves, o que constitui uma ameaça ao direito de protesto de todos os argentinos. Repressão e detenções ilegais Na quarta-feira, 12 de junho, o Senado debateu o projeto de lei “Bases e pontos de partida para a liberdade dos argentinos”, num cenário de empate técnico e de negociações entre o partido no poder e os senadores do “diálogo”, que se prolongaram até horas antes da votação. O dia foi tenso, tanto dentro como fora do recinto, com centenas de milhares de pessoas mobilizadas nas ruas de Buenos Aires. A Plaza de los Dos Congresos, onde fica o Senado, estava repleta de movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos, universitários e cidadãos comuns que foram convocados a partir das 10 horas da manhã, hora prevista para o início do debate. Alguns estavam em vigília desde a noite anterior, certos de que o que estava a ser debatido nesta lei era o futuro do país. O dia começou com uma manifestação pacífica. No entanto, a área ao redor do Congresso estava isolada e com uma forte presença da Polícia Federal Argentina, da Gendarmeria e de outras forças de segurança nacional. Sabia-se de antemão que o “Protocolo Anti-Protesto” do governo de Milei estava pronto para ser aplicado. Ao meio-dia, um grupo de deputados federais que estava a sair para ver a situação nas proximidades do Congresso foi atacado com gás de pimenta pelas Forças de Segurança Nacional. Crédito: Somos TELAM O debate indicava que a votação ocorreria por volta das 22h. A praça continuou a encher-se de manifestantes e, por volta das 16 horas, as forças policiais iniciaram uma repressão brutal contra os cidadãos, que expressavam o seu desacordo com a lei em debate no Congresso. O avanço das forças armadas e a repressão duraram mais de cinco horas: caminhões hidrantes, balas de borracha, gás de pimenta e detenções arbitrárias. Crédito: Enfoque Rojo Trinta e cinco pessoas foram detidas nesse dia pelas Forças de Segurança Nacional. Entretanto, os canais oficiais do governo publicaram um comunicado felicitando as forças de segurança “pela excelente ação na repressão dos grupos terroristas que, com paus, pedras e até granadas, tentaram perpetrar um golpe de Estado” (sic). O procurador responsável acusou os detidos de “se insurgirem contra a ordem constitucional e a vida democrática”, imputou-lhes 15 crimes e, numa decisão inédita, transferiu 10 deles para prisões de segurança máxima sob a figura da “prisão preventiva”. Eles estão à disposição da Justiça Federal. Crédito: Somos TELAM Solidariedade com as vítimas da repressão O que ocorreu é um acontecimento político que nos alerta para a escalada de violência e do avanço antidemocrático na Argentina, e que se agravou nas últimas 48 horas. Os detidos são estudantes, trabalhadores e ativistas sociais. Os movimentos sociais e de direitos humanos de todo o país repudiam a repressão exercida contra o povo pelo Governo Nacional e estamos em alerta e mobilizados para exigir a libertação imediata e a libertação de todos os detidos, que não só foram presos como sofreram enormes maus tratos. Exigimos, também, o fim da escalada de violência do Estado e da criminalização dos protestos. Apelamos às organizações e indivíduos de todo o mundo para que se manifestem em solidariedade com o povo argentino que luta pela defesa da democracia e dos seus direitos e para que exijam a libertação das pessoas detidas ilegal e injustamente. Acesse o texto original em espanhol no site da Tierra Nativa – Amigos da Terra Argentina em https://tierranativa.org.ar/libertad-a-los-y-las-detenidas-por-manifestarse/ Traduzido com o tradutor DeepL.com
Arado S.A. projeto de morte, Yjere território de vida
Ponta do Arado, terra ancestral Guarani. Ali coexistiram muitos mundos e realidades antes da invasão europeia, mas todos eles respeitaram, cultuaram forças que hoje parecem se voltar contra nossa sociedade. Na Ponta do Arado – Tekoá Yjere – diz Timóteo, cacique da aldeia: “A terra tem dono, não pode fazer o que quer!” Será que podemos dispor do meio de forma a beneficiar indivíduos, como se a “natureza” existisse para nós? Timóteo sabe da disparidade de forças entre um ser e todo o restante. Qual o limite para nossas aventuras e prazeres pessoais? Qual o limite de nossa tolerância diante grandes predadores assassinos? A “natureza” está sendo devorada e não percebemos? Na Ponta do Arado, a “natureza” está vencendo quando um agente de um sistema judiciário, de nossa sociedade, barra esta devoração em forma de um megaempreendimento imobiliário, um verdadeiro projeto de morte para o Arado. A agente pública ajuíza este projeto como sendo “frágil”, uma devoração frágil por não considerar os mundos e verdades vividas e viventes naquele ambiente: “O projeto é demasiadamente frágil, desamparado de qualquer estudo ou fundamento capaz de rechaçar os riscos, problemas e impactos ambientais e urbanísticos apontados pelo Ministério Público”. Sua decisão aponta os devoradores, prefeitura e Câmara Municipal de Porto Alegre, aliados com interesses da Arado Empreendimentos LTDA. Num tempo de sentirmos em nossos corpos aquilo que nos parece difícil entender, os fenômenos catastróficos da “natureza”, e como menciona a agente, “riscos ambientais intoleráveis”, e mesmo assumindo a ideia de controle e proibição na tutela ecológica, a agente pública, em uma lógica de tentativa de salvamento, auto-salvamento, diz: “o intento legislativo municipal desconsidera os interesses culturais, paisagísticos, ambientais, urbanísticos, históricos e arqueológicos, menosprezando o impacto sobre as populações indígenas e desafiando o Estatuto da Cidade”, diz a decisão. A agente continua a sentença: “Ambiente é definido, constitucionalmente, como um bem de uso comum do povo e resultado das relações do ser humano com o tecido natural que lhe circunda”. Édis Milaré, autor da frase, auxilia na construção do argumento e reflete a relação de uso do meio ferindo a perspectiva dos povos indígenas, pois para estes o equilíbrio no meio é igual a uma existência plena entre todos os seres. Com a decisão judicial, Timóteo comemora a vida. Que bom para todos nós! Ao fim e ao cabo, a Ponta do Arado é um Território de Vida – Yjere. Uma batalha ganha em uma guerra que já dura mais de 2 mil anos. Texto por Carmem Guardiola, da Amigas da Terra Brasil Vitória! No início de Junho, a Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o município de Porto Alegre, a Câmara Municipal e a empresa Arado – Empreendimentos Imobiliários S.A., declarando a nulidade da Lei Complementar nº 935/2022, que visava modificar o regime urbanístico da área Fazenda do Arado, no Extremo Sul da Capital gaúcha, com a finalidade de beneficiar um empreendimento imobiliário. A Fazenda do Arado é rica em biodiversidade, possui relevante patrimônio histórico, paisagístico e arqueológico, além de ser uma área natural para o amortecimento de cheias do Rio Guaíba. Na área da Ponta do Arado fica a retomada indígena Yjere do Arado Velho, que pede a realização de estudos e demarcação da área como terra Mbya Guarani. Esta questão tramita na Justiça Federal. Mais informações aqui Justiça declara nulidade da Lei Complementar nº 935/2022 que favorece empreendimento imobiliário na Fazenda do Arado A lei declarada nula beneficiava a instalação do maior empreendimento imobiliário em área da cidade, em local que ainda preserva o encontro dos biomas Pampa e Mata Atlântica na capital gaúcha. A Fazenda do Arado é rica em biodiversidade, possui relevante patrimônio histórico, paisagístico e arqueológico, além de prestar incontáveis serviços ecossistêmicos como servir de área natural para o amortecimento de cheias do Guaíba. Neste momento ocorre na área da fazenda a retomada Yjerê do Arado Velho que pede a realização de estudos e demarcação da área como terra indígena Mbya Guarani. A questão é objeto de ação na Justiça Federal. Acesse o arquivo pdf da decisão judicial A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do RS contra o Município de Porto Alegre/RS, a Câmara Municipal de Porto Alegre e a empresa Arado – Empreendimentos Imobiliários S.A. (processo nº5107966-40.2021.8.21.0001) foi julgada procedente em 05.06.2024 para declarar a nulidade da Lei Complementar nº 935/2022 que visava modificar o regime urbanístico da área denominada Fazenda do Arado com a finalidade de beneficiar empreendimento imobiliário. A juíza Patrícia Antunes Laydner, da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro da Comarca de Porto Alegre, afirmou que a alteração do zoneamento urbano pretendida pelo município exige a apresentação de estudos técnicos aptos a considerar os interesses culturais, paisagísticos, ambientais, urbanísticos, históricos, arqueológicos e de populações indígenas, como determina o artigo 42-B do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), o que não ocorreu. Assim, restou determinado pelo Poder Judiciário do Estado do RS: a declaração da nulidade da Lei Complementar Municipal nº. 935/2022 impondo ao Município de Porto Alegre que se abstenha de realizar quaisquer licenciamentos, regularizações e/ou recolhimentos de contrapartida com base na legislação declarada nula; o deferimento da liminar para determinar a imediata suspensão da aplicação da Lei Complementar Municipal nº. 935/2022; a condenação da empresa Arado – Empreendimentos Imobiliários S.A. ao pagamento das custas processuais. Trata-se de uma decisão de primeira instância da qual poderão vir a ser interpostos recursos. Aventamos ainda para eventual nova investida que vise legitimar a urbanização da Fazenda do Arado. Portanto, a campanha #PreservaArado reafirma e fortalece a luta contínua em defesa desta que é uma área de alta significância para a cidadania considerando seu incomparável patrimônio socioambiental, antropológico e histórico. Entendemos que é necessário que o poder público realize uma avaliação da proposta popular para criação de uma unidade de conservação, um Parque Natural na Fazenda do Arado como forma de resguardar o patrimônio natural, histórico e cultural de Porto Alegre, em especial da Zona Sul, considerando fortemente adotar a mesma por se tratar
Marcha pelo Clima responsabiliza culpados pelas enchentes no RS e pauta relação com capitalismo de desastre
Na sexta-feira (31/05), vozes ecoaram pela capital gaúcha alertando que as enchentes que atingem o RS têm causas e culpados. A juventude organizada, partidos políticos, movimentos sociais, organizações ambientalistas e pessoas afetadas estiveram na Marcha pelo Clima, ato organizado pelo Eco Pelo Clima junto a outras organizações, como a União Estadual dos Estudantes. Embalado por cantos como “essa chuva não é normal, capitalismo é desastre ambiental” e “Do Lami ao Sarandi, prefeito Melo eu não te vi”, somados a gritos de “Fora Leite” e “Fora Melo”, o ato denunciou o descaso de governantes com o povo e a responsabilidade do sistema capitalista na emergência climática. Destacou, ainda, a relação da devastação da natureza, imposta por projetos políticos que colocam o lucro acima da vida, com o atual cenário de enchentes no RS. A tragédia também é política. E na receita deste caos anunciado, está a decisão do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), assim como do governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), em ignorar avisos há tanto proferidos por ambientalistas, movimentos sociais, organizações por justiça socioambiental e cientistas. Está, também, a falta de investimento destes em políticas públicas e as ações de desmonte e sucateamento do que é público. Nas privatizações massivas, no desmonte da proteção ambiental e no avanço do agronegócio, da mineração e da especulação imobiliária, que nos trazem a um profundo desequilíbrio ecológico. Na concentração do ato, na Esquina Democrática, uma faixa anunciava: “Essa enchente é movida a carvão”. O RS concentra 90% das reservas de carvão do Brasil, e é o estado cotado para ser “a nova fronteira minerária do país”. Junto ao petróleo e ao gás, figurando na indústria fossilista, o carvão é um dos principais fatores de emissão de CO2 na atmosfera, gás de efeito estufa que mais acelera o aquecimento global e a emergência climática. O governo de Eduardo Leite privatizou serviços complicando o acesso e a qualidade destes, dilacerou o código ambiental do RS, flexibilizou a legislação ambiental e abriu brecha para que grandes empresas e os ricos que lucram com o carvão, com a mineração, cravem suas garras em territórios de vida. O mesmo ocorre quanto ao agronegócio, outra atividade de alto impacto socioambiental negativo e que nos traz a emergência climática – defendida por Leite e em expansão no RS. Ao menos 20% da geografia do estado é monocultivo de soja para exportação, o que além de tudo nos mantém em uma relação de dependência do capital estrangeiro, minando a soberania. Todos estes são fatores que agravam a situação trágica, hoje vivida na pele por mais de dois milhões de gaúchos afetados. De acordo com a última atualização da Defesa Civil (01/06 – 9h), são 475 municípios afetados, 37.812 pessoas em abrigos, 580.111 desalojadas, 806 feridas, 43 desaparecidas e 171 óbitos confirmados. Em marcha até o Palácio do Piratini, o ato contou com falas salientando que o povo não merece cidades provisórias ou de lona, como as que Sebastião Melo insiste em implementar, em total descaso com o povo, especialmente jovem, negro, ribeirinho, indígena e periférico. Houve denúncia da cidade provisória que o Prefeito Sebastião Melo insiste em querer criar no Complexo do Porto Seco. Na mesma data do ato, 31 de maio de 2024, Melo anunciou pela manhã plano realizado com apoio da Alvarez & Marsal, especialista em processos de gentrificação social e privatização, além de limpeza de nome dos responsáveis por tragédias. No ato foi abordado o racismo ambiental que eclode em solo gaúcho, e que também existe na Palestina ocupada, que vive um processo de colonização e genocídio pelo Estado de Israel. Pauta presente, que contou também com fala e momento de silêncio em respeito às vítimas palestinas do processo de colonização, apartheid social, violência e limpeza étnica promovida pelo Estado de Israel contra o povo palestino. Após segunda concentração do ato pelo clima, no Palácio do Piratini, manifestantes se somaram a outra manifestação, que teve ponto de encontro no Largo do Zumbi dos Palmares e foi organizada por moradores e comerciantes do bairro Cidade Baixa, também afetado pela enchente. A marcha seguiu pelas ruas do bairro, pautando com mais força o Fora Leite e Fora Melo. Não há justiça climática sem justiça social. O mesmo sistema capitalista, racista e patriarcal que causa a morte de rios, florestas e biomas, é o que retira direitos da classe trabalhadora, suas casas, sua saúde, as condições de vida digna e os territórios dos povos. Quando um território é afetado, todos são. As fronteiras coloniais impostas pelo mundo capitalista não nos servem, e tampouco as águas que avançam após serem represadas por projetos de morte pedem licença para passarem de uma fronteira a outra. Que na confluência das lutas, e nesse entendimento, sejamos capazes de somar forças e organizar a revolta. Demandando direitos, a começar pelo investimento em políticas públicas que considerem a emergência climática, construídas a partir das demandas e necessidades dos territórios, e em diálogo permanente com atingides. Seguimos na luta! Leia também a nota de posicionamento da Amigas da Terra Brasil “INUNDAÇÃO NO RS: A emergência é climática, a responsabilidade é política. A solidariedade, a nossa força”
Sociedade civil cobra do poder público ação direcionada a povos indígenas na catástrofe climática no Rio Grande do Sul – Leia a carta pública
Documento assinado por 17 entidades reúne informações e propostas para o enfrentamento dos impactos das enchentes Por Assessoria da CGY Durante a situação de calamidade pública causada pelas fortes chuvas no estado do Rio Grande do Sul uma rede de diversos atores vem prestando apoio direto às comunidades atingidas pelas enchentes. A articulação indigenista no RS tornou pública uma carta direcionada aos órgãos públicos, na qual pressionam o governo a cumprir seu papel institucional e destacam as ações de solidariedade realizadas em rede. O documento foi divulgado na tarde desta quinta-feira (16/5), e reúne informações e propostas para o enfrentamento dos impactos das enchentes enquanto seus efeitos persistirem. (Acesse a íntegra da carta clicando neste link ou leia abaixo). A carta afirma a necessidade de as demandas emergenciais das aldeias passarem a ser tratadas como parte das políticas assistenciais e de gestão ambiental e territorial contemplando todos os territórios com recursos financeiros, estrutura física e recursos humanos, e o texto remarca que os povos indígenas constituem os povos indígenas constituem “os maiores agentes de enfrentamento à crise climática global”, uma vez que são os primeiros a sofrer com as piores consequências da devastação ambiental. Se faz necessário, então, que as demandas emergenciais das aldeias passem a ser tratadas como parte das políticas assistenciais e de gestão ambiental e territorial, visando atender a todos os territórios, com recursos financeiros, estrutura física e de pessoal. Sem olvidar que os povos indígenas constituem os maiores agentes de enfrentamento à crise climática global, ao passo em que são os primeiros a sofrerem as piores consequências da devastação ambiental. – Trecho da carta pública da articulação indigenista no RS A rede é composta por representantes de 17 entidades, dentre elas a CGY, e já articulou esforços para atender as demandas emergenciais das 64 comunidades indígenas afetadas dos povos Guarani, Laklãnõ, Kaingang e Charrua, fazendo chegar doações de comida, água e itens básicos a mais de 1.300 famílias, em 35 municípios. Na avaliação de Roberto Liebgott, que participa do coletivo enquanto membro do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), “agora é a parte do estado”, ressaltando que a atuação da frente de apoio foi realizada mesmo sem estrutura organizacional nem física, “com nossas limitações, mas muito estimuladas pelas organizações indígenas”. O coletivo enfatiza a responsabilidade do poder público em implementar medidas concretas e duradouras para garantir a segurança e bem viver das comunidades indígenas na região, remarcando que o papel assistencialista foge ao escopo de atuação das organizações, apesar dos esforços ora catalisados no momento crítico da situação. Leia a carta na íntegra abaixo: Carta-Aberta-da-Articulacao-Indigenista_Calamidade_Maio_2024 Carta na íntegra originalmente publicada em : https://www.yvyrupa.org.br/2024/05/16/sociedade-civil-cobra-do-poder-publico-acao-direcionada-a-povos-indigenas-na-catastrofe-climatica-no-rio-grande-do-sul-leia-a-carta-publica/
Artículo: El desastre climático de Rio Grande do Sul corre a cuenta del capital
Con un gobierno estatal que ha promovido una serie de ajustes fiscales, ha autorizado la deforestación de áreas de protección ambiental, ha desmantelado la ley estatal contra los pesticidas, privatizado los servicios públicos y adoptado políticas de austeridad para su población, Rio Grande do Sul se enfrenta a una crisis climática sin precedentes en su historia. Es necesario reflexionar sobre la totalidad del problema y recordar que las lluvias y las inundaciones de las ciudades son consecuencia de una serie de hechos que vienen siendo denunciados por los movimientos y organizaciones populares de Rio Grande do Sul desde hace medio siglo. Esta vez, casi todos los 497 municipios de RS se han visto afectados por las inundaciones. Al menos un millón y medio de personas han sido afligidas, y el regreso de las lluvias torrenciales en el fin de semana ha reforzado aún más este panorama. Pero estas cifras no explican por qué los impactos medioambientales no se distribuyen por igual. Las mujeres, los cuerpos negros, las comunidades periféricas, las personas que viven en la calle, los trabajadores en paro y las personas en situación precaria de vivienda son quienes más sufren los impactos de las inundaciones. Siempre son los más vulnerables los que más sufren, y también los menos responsables del problema. Esta desigualdad estructural del capitalismo, construida sobre el patriarcado y el genocidio colonial, así como la lucha de clases, debe ser considerada desde la perspectiva de la Justicia Ambiental, así como en la lucha contra el Racismo Ambiental. Lo que vive la población de Rio Grande do Sul refleja la bancarrota de un sistema económico que centra sus intereses en la obtención de beneficios para una pequeña parte de la población. Toda la explotación de estas riquezas se sustenta en una extracción intensa y desorganizada de bienes y recursos naturales. En las últimas décadas, este sistema se ha destruido exponencialmente, sin poder seguir el ritmo de los ciclos de regeneración de la tierra y las aguas. Seguimos reproduciendo una mentalidad de dominación sobre la naturaleza, en lugar de armonía con ella, como nos enseñan los pueblos originarios. Las escenas que vemos en Porto Alegre, la capital de Rio Grande do Sul, demuestran que no hay fronteras para el agua y, al mismo tiempo, que ya hemos sobrepasado los límites de sostenibilidad del planeta Tierra para la sociedad capitalista.Uno de los resultados de traspasar los límites de la relación entre el ser humano y la naturaleza es la producción de un nuevo tipo de refugiados: los refugiados climáticos. Mientras que hoy en día muchas personas en el mundo se ven obligadas a abandonar su tierra natal a causa de las guerras, en busca de mejores condiciones de vida, y se ven forzadas a emigrar a otros países. El número de personas que emigran a causa de sequías, inundaciones y huracanes no deja de crecer. La Agencia de la ONU para los Refugiados (ACNUR) calcula que, en 2020, cerca de 30,7 millones de personas fueron desplazadas por catástrofes relacionadas con el clima. El Banco Mundial calcula que 17 millones de personas en América Latina tendrán que abandonar sus hogares por cuestiones medioambientales. El Observatorio de Desplazamiento Interno (IDMC) afirma que 708.000 brasileños emigraron como consecuencia de desastres naturales en 2012. La única causa de esta realidad es la explotación depredadora de la naturaleza, lo que es, por tanto, una decisión política. Pero lo que hace que la tragedia climática de Rio Grande do Sul sea tan impactante y mediática no es la magnitud de los daños ni el número de personas afectadas. Lo chocante es ver la fuerza de las aguas retomando su curso e invadiendo también casas, barrios y municipios que, según la ley del capital financiero, deberían estar a salvo de las penurias reservadas sólo a las clases subalternas. La perplejidad de la catástrofe es la constatación por parte de la pequeña, media y gran burguesía de que, por mucho que se empeñen en ignorar la emergencia climática, ésta no desaparecerá. Aunque hoy el sufrimiento afecta de forma desproporcionada a comunidades cruzadas por marcadores de clase, género y raza, la catástrofe de RS anuncia un futuro devastador para toda la sociedad, con ciudades enteras perdidas y más de 230.000 refugiados climáticos que ya no podrán regresar a sus hogares. Esto exige que identifiquemos quién tiene la culpa y por qué el statu quo de los negocios, el “business as usual”, no podrá dar las respuestas justas, democráticas y solidarias a gran escala que se necesitan. La lista es larga e histórica; tenemos que cobrar la deuda climática y cambiar el sistema. Pero tenemos que empezar por los más estrecha y directamente implicados. Eduardo Leite (PSDB), actual gobernador del estado de Rio Grande do Sul, destruyó en 2019 la iniciativa del Código Ambiental del Estado, elaborado técnica y democráticamente hace nueve años a través de debates, audiencias públicas y diversas mejoras. El texto original del Código, del año 2000, contó con la contribución y movilización de organizaciones ecologistas pioneras en el estado y en Brasil, como Agapan (Asociación Gaucha de Protección al Ambiente Natural) y Amigas de la Tierra. Las propuestas más relevantes para enfrentar la crisis climática fueron completamente destruidas por la iniciativa de su gobierno, que alteró por lo menos 480 temas centrales. Fiel a la racionalidad corporativa y empresarial, Leite hizo todo lo posible para flexibilizar los requisitos vitales para facilitar la concesión de licencias ambientales a las megaempresas. Y cuando las aguas de la emergencia climática le “golpearon en el culo”, agradeció la solidaridad de Elon Musk y de la comunidad empresarial por su “ayuda humanitaria S.A.”. En Porto Alegre, el intendente Sebastião Melo (MDB), sucesor del también derechista Nelson Marchezan Jr, que le dejó como legado la extinción del Departamento Municipal de Alcantarillados Pluviales (DEP), atravesó las inundaciones de 2023 y, ahora en 2024, con 19 de las 23 bombas de los sistemas de contención de inundaciones apagadas, con la falta de preparación, la precariedad y la falta de agua como sellos
Article: The climate disaster in Rio Grande do Sul is on capital’s account
The climate disaster in Rio Grande do Sul is on capital’s account With a state government that has promoted a series of fiscal adjustments, authorised the deforestation of environmental protected areas, dismantled the state law against pesticides, privatised public services and adopted austerity policies for its people, Rio Grande do Sul is facing a climate crisis that is unprecedented in its history. We need to reflect on the totality of the problem and remember that the rains and the flooding of the cities are the consequences of a series of factors that have been denounced by popular movements and organisations in Rio Grande do Sul for half a century. This time, almost all of the state’s 497 municipalities were affected by the floods. At least one and a half million people have been affected, and the return of torrential rain over the weekend has further reinforced this picture. However, these figures do not explain why the environmental impacts are not distributed equally. Women, black bodies, peripheral communities, people living in the streets, unemployed workers and people in precarious housing situations suffer the most from the impacts of the floods. It is always the most vulnerable who suffer the most, despite being the least responsible for the problem. This structural inequality of capitalism, built on patriarchy and colonial genocide, as well as class struggle, must be considered from the perspective of Environmental Justice, as well as in the fight against Environmental Racism. What the population of Rio Grande do Sul is experiencing reflects the bankruptcy of an economic system that centres its interests on making a profit for a small portion of the population. And all the exploitation of the riches is sustained by an intense and disorganised extraction of goods and natural resources. In recent decades, this system has destroyed exponentially, failing to keep up with the regeneration cycles of the land and waters. We continue to reproduce a mentality of domination over nature, rather than harmony with it, as the native peoples teach us. The scenes we see in Porto Alegre, the capital of Rio Grande do Sul, show that there are no boundaries for the waters and, at the same time, that we have already exceeded the planet’s limits for sustaining in capitalist society. One of the results of pushing the boundaries of the human-nature relationship is the production of a new kind of people: climate refugees. While many people in the world today are obligated to leave their homeland because of wars, in search of better living conditions and forced to migrate to other countries, the number of people migrating because of droughts, floods and hurricanes is no less growing. The UN Refugee Agency (UNHCR) estimates that 30.7 million people were displaced by climate-related disasters by 2020. The World Bank estimates that 17 million people in Latin America will have to leave their homes because of environmental issues. The Internal Displacement Monitoring Centre (IDMC) states that 708,000 Brazilians migrated as a result of natural disasters in 2012. The sole cause of this reality is the predatory exploitation of nature, which is therefore product of political decisions. But what makes the climate tragedy in Rio Grande do Sul so shocking and media-friendly is not the extent of the damage or the number of people affected. What is shocking is to see the force of the water resuming its course and invading homes, neighbourhoods and municipalities that, according to the law of financial capital, should be safe from the hardships reserved only for the subaltern classes. The perplexity of the disaster is the realisation on the part of the petty, middle and big bourgeoisie that, no matter how hard they try to ignore the climate emergency, it won’t go away. Although today the suffering is disproportionately affecting communities crossed by class, gender and race markers, the disaster in RS heralds a devastating future for society as a whole, with entire cities lost and more than 230,000 climate refugees who will no longer be able to return to their homes. This demands that we identify who is to blame and why the so-called “business as usual” will not be able to provide the fair, democratic and supportive responses that are required on a large scale. The list is long and historical; we need to collect the climate debt and change the system. But we have to start with those most closely and directly involved. In 2019, Eduardo Leite (PSDB), the current governor of the state of Rio Grande do Sul, destroyed the State Environmental Code initiative, which was technically and democratically developed nine years ago through debates, public hearings and various improvements. The original text of the Code, from 2000, had the contribution and mobilisation of pioneering ecological organisations in the state and Brazil, such as Agapan (Local Agency for Environmental Protection) and Amigas da Terra (Friends of the Earth). The most relevant proposals for tackling the climate crisis were completely destroyed by his government’s initiative, which altered at least 480 central themes. Loyal to corporate and business rationality, Leite did everything he could to make vital requirements more flexible in order to make environmental licensing easier for mega-businesses. And when the waters of the climate emergency “hit him in the arse”, he thanked Elon Musk and the business community for their “humanitarian aid S.A.”. In Porto Alegre, Mayor Sebastião Melo (MDB), successor to the also right-winger Nelson Marchezan Jr., who left him the legacy of the extinction of the Municipal Department of Wastewater Sewers (DEP), went through the floods of 2023 and, now in 2024, with 19 of the 23 pumps of the flood containment systems turned off, with unpreparedness, precariousness and lack of water as the hallmarks of his administration. Far from the chaos, the fascists are calling for the climate debate not to be politicised, and Melo is telling the capital’s rich to go to their beach houses. The municipalities on the coast, not affected by the floods, declare an emergency and ask the federal government
Artigo no Jornal Brasil de Fato
Desastre climático no Rio Grande do Sul está na conta do capital Com um governo estadual que promoveu uma série de ajustes fiscais, autorizou o desmatamento de áreas de proteção ambiental, desmantelou a lei estadual contra os agrotóxicos, privatizou serviços públicos e adotou políticas de austeridade para sua gente, o Rio Grande do Sul está enfrentando uma crise climática sem precedentes em sua história. Precisamos refletir sobre a totalidade do problema, e alimentar a memória de que as chuvas e o alagamento das cidades são consequências de uma série de causas que vêm sendo denunciadas por movimentos populares e organizações ambientais gaúchas há meio século. Desta vez, quase a totalidade dos 497 municípios do RS foram afetados pelas inundações. Pelo menos um milhão e meio de pessoas foram atingidas e o retorno das chuvas torrenciais no final de semana reforçou ainda mais este quadro. Mas esses números não explicam porque os impactos ambientais não são distribuídos de forma igualitária. Mulheres, corpos negros, periféricos, populações em situações de rua, trabalhadores e trabalhadores desempregados, pessoas em situação de moradia precária sofrem mais com os impactos das enchentes. São sempre os mais vulneráveis que sofrem mais, e os que são também os menos responsáveis pelo problema. Essa desigualdade estrutural do capitalismo, construída sobre o patriarcado e o genocídio colonial, assim como a luta de classes, é considerada na perspectiva da Justiça Ambiental, assim como no combate ao Racismo Ambiental. O que a população gaúcha vive reflete a falência de um sistema econômico que centra seus interesses na obtenção de lucro por uma pequena parcela da população. E toda a exploração dessas riquezas é sustentada por uma intensa e desordenada extração de bens e recursos naturais. Nas últimas décadas, tal sistema destruiu exponencialmente, não acompanhando os ciclos de regeneração da terra e das águas. Seguimos reproduzindo uma mentalidade de dominação da natureza, sem limites e não de harmonia com ela, como nos ensinam os povos originários. As cenas que vemos na capital gaúcha, Porto Alegre, mostram que não há fronteiras para as águas e, ao mesmo tempo, que já ultrapassamos os limites de sustentação do planeta Terra para a sociedade capitalista. Um dos resultados de transpor os limites da relação ser humano x natureza, é a produção de toda uma espécie diferente de refugiados, os climáticos. Se muitas pessoas hoje no mundo são obrigadas a deixarem sua terra natal, por guerras, em busca de melhores condições de vida e são forçados a migrar para outros países, não menos crescente é o número de pessoas que migram por secas, enchentes e furacões. A Agência de Refugiados da ONU (ACNUR) aponta que 30,7 milhões de pessoas foram deslocadas até 2020 por desastres relacionados ao clima. O Banco Mundial estima que 17 milhões de pessoas na América Latina terão que abandonar suas casas por questões ambientais. O Centro de Monitoramento de Deslocamentos Internos (IDMC) afirma que, em 2012, foram 708 mil brasileiros e brasileiras migrando em decorrência de desastres naturais. Essa realidade tem, como única causa, a exploração predatória da natureza, portanto, uma causa decorrente de decisão política. Contudo, o que torna a tragédia climática do RS algo tão chocante e midiático não é a extensão dos estragos e número de atingidos. O chocante é ver a força das águas retomando seu curso e invadindo também residências, bairros e municípios que, pela lei do capital financeiro, deveriam estar a salvo dos dissabores reservados apenas às classes subalternas. A perplexidade do desastre é a constatação por parte da pequena, média e grande burguesia de que, por mais esforço que se faça para ignorar a emergência climática, ela não desaparecerá. Embora hoje o sofrimento esteja atingindo desproporcionalmente comunidades atravessadas por marcadores de classe, gênero e raça, o desastre no RS anuncia um futuro devastador para a sociedade como um todo, com cidades inteiras perdidas e mais de 230 mil refugiados climáticos que já não poderão voltar para suas casas. Isso nos exige identificar quem são os responsáveis, por que os negócios de sempre (ou o cenário “business as usual”) não poderão dar respostas justas, democráticas e solidárias em grande escala como se requer. A lista é longa e histórica, é preciso cobrar a dívida climática e mudar o sistema capitalista. Devemos começar pelos mais próximos e diretamente envolvidos nestas crises, a urgência tem classe, a classe trabalhadora e os povos. Eduardo Leite (PSDB), atual governador do estado do Rio Grande do Sul, ainda em 2019, destruiu a iniciativa do Código Ambiental Estadual, técnica e democraticamente gestada há nove anos por meio de debates, audiências públicas e aperfeiçoamentos diversos. O texto original do Código, de 2000, contou com a contribuição e mobilização de organizações ecológicas pioneiras do estado e do Brasil, como a Agapan e a Amigas da Terra. As propostas mais relevantes para o enfrentamento da crise climática foram completamente destruídas por iniciativa do governo dele, que alterou pelo menos 480 temas centrais. Fiel à racionalidade corporativa e empresarial, Leite fez de tudo para que exigências vitais fossem flexibilizadas a fim de facilitar o licenciamento ambiental aos megaempresários. E quando a água da emergência climática “bateu na bunda”, agradeceu a solidariedade a Elon Musk e ao empresariado pela “ajuda humanitária S.A.”. Já em Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo (MDB), sucessor do também direitoso Nelson Marchezan Jr., que lhe deixou como legado a extinção do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais (DEP), passou pelas enchentes de 2023 e, agora em 2024, com 19 das 23 bombas dos sistemas de contenção de cheias desligadas, com despreparo, precarização e falta d’água como marca da sua gestão. Distante do caos, os fascistas pedem que não se politize o debate climático, e Melo manda os ricos da capital irem para suas casas na praia. Os municípios do litoral, não atingidos pelas cheias, decretam emergência e pedem auxílio ao governo federal para receber refugiados climáticos VIP, enquanto o governo estadual informa o número do seu PIX. Estamos em ano de eleição municipal em todo o Brasil, menos de 70 municípios dos 445 atingidos pelo desastre climático que se abate sobre
INTERNATIONAL CALL FOR SOLIDARITY IN THE FACE OF FLOODING IN RIO GRANDE DO SUL (RS), BRAZIL
The emergency is climatic, the responsibility is political. Solidarity is our strength. Friends of the Earth Brazil in solidarity with the people affected in Rio Grande do Sul Just eight months after what was believed to have been the biggest climate tragedy in Rio Grande do Sul, we are once again experiencing an even worse situation, which demands the mobilisation of internationalist class solidarity and popular organisation for reconstruction and care for the sustainability of life, in the face of the inability of a neoliberal state to respond, with outsourced services, privatised public companies and structural environmental racism. Intense and heavy rainfall, which reached 800 mm in some places, has hit almost every municipality in the state from 29 April onwards. The accumulated rainfall equalled the entire average rainfall forecast for five months. Streams and rivers reached levels even higher than the events of September 2023. There were landslides, destruction of roads and highways, flooding of cities, death and destruction. The RS civil defence figures as of 8 May show that 100 people have died, 128 are missing and 372 have been injured in 417 of the 497 municipalities, affecting a population of more than 1.4 million people. These figures are likely to rise, as there have been sinkholes in isolated parts of the countryside and flooded towns in the metropolitan region. Countless domestic and subsistence animals are dead. More than 66,700 people are in shelters and 163,700 are displaced. For a week now, the army, firefighters, civil defence, military and civil police from Rio Grande do Sul and several other states, individual volunteers and activists from organisations and social movements have been rescuing lives by helicopter, boats, jet skis and land; opening up roads through the forest, distributing water, food, medical and ecological assistance. The material damage is of billions. Rebuilding cities, economies and lives will take a long time. Roads into the capital are closed. The airport is closed until at least 30 May. More than 70% of Porto Alegre’s population of 2 million is without electricity and water, with difficulties in communicating and getting basic survival items. Drinking water has been a daily dilemma for the entire population, and is in short supply on the shelves of many supermarkets and unreliable natural sources. Regions and municipalities in the countryside of Rio Grande do Sul remain isolated, unable to receive help. Many family members have no news of each other. The regions hit by last year’s floods, especially the valleys of the Jacuí, Taquari and Pardo rivers and the Serra Gaúcha, have suffered a new impact of greater proportions. Towns that hadn’t even been rebuilt, including Muçum, Roca Sales, Arroio do Meio, Lajeado, Santa Tereza and Estrela, ended up being totally or partially destroyed once again. Municipalities on the north coast, such as Maquiné, and in the valleys of the Paranhana, Caí and Sinos rivers, which were the focus of the floods in June 2023, have once again suffered damage, especially cities in the metropolitan region, the 5th most populous in Brazil, home to around 4.3 million inhabitants. Porto Alegre is experiencing the worst flood in its history. The water containment systems were designed based on the historic flood of 1941, when the Guaíba River reached 4.77m and flooded part of the city centre and riverfront. This time, the Guaíba River, which receives water from the northern and central regions of the state, reached 5.35m, taking back what was once its bed and advancing into various parts of the city, which is now under siege. Even the headquarters of Friends of the Earth Brazil was hit by the waters after the pumps were turned off due to the risk of electrification, which caused the river to advance over the neighbourhoods of Cidade Baixa and Azenha, where our organisation, unions and solidarity kitchens are located. All joint efforts continue in order to save lives. We have witnessed a network of solidarity rarely seen before, involving the whole country in rescues, donations of food, clothing, hygiene and cleaning materials and money to help the homeless and displaced, setting up shelters and providing food parcels. Amigas da Terra Brasil (Friends of the Earth Brazil) continues to work together in active solidarity, collaborating in the Morro da Cruz community kitchen with the World March of Women and Periferia Feminista (Feminist Community), and in the MTST (Homeless Workers Movement ) Solidarity Kitchen in Azenha, which has joined forces with other movements such as MAB (Movement of People Affected by Dams) and MPA (Movement of Peasants), providing up to 1,800 meals a day for those affected in Porto Alegre and the metropolitan region. At this time of mourning for the lives lost, in the midst of pain and suffering, we offer our hearts and arms to help those who need the basics to stay alive. In the impact of this tragedy, we recall what we have been defending for a long time, which are also historical agendas of so many territories of life in struggle, as the indigenous peoples of Brazil have been warning: we need to confront the climate crisis. This confrontation will not come with new market technologies, nor with the charity of the owners of transnational corporations and their marketing campaigns about sustainability and solidarity, which make up practices that are the continuation of a colonial, racist, sexist, LGBTQIphobic project that destroys nature and the community. The climate emergency is a reality imposed on structural and systemic inequalities: environmental injustices fall on those least historically responsible for the problem, who are the most helpless to deal with the consequences. It’s as real as the context we live in today, where there is a lot of life to fight for. That’s where the point of being here lies. It is possible to put the brakes on the nefarious logics that are advancing on Earth, drastically reduce the impacts and increase the capacity to rebuild in situations like the one we are currently experiencing. This involves politics. It involves our fight
