Entidades e organizações da sociedade civil entregaram e divulgaram manifesto público em apoio ao Procurador da República Ricardo Gralha Massia e à Procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega.
Foi entregue, na tarde de 12 de maio de 2026, um Manifesto Público em solidariedade aos procuradores da República Ricardo Gralha Massia e Flávia Rigo Nóbrega diante das perseguições e pressões sofridas em razão de suas atuações no caso do licenciamento ambiental da fábrica de celulose da empresa chilena CMPC, prevista para o município de Barra do Ribeiro, RS. Entidades e organizações da sociedade civil, entre elas a Amigas da Terra Brasil, entregaram e divulgaram o documento. O Procurador Ricardo e a Procuradora Flávia requereram, no exercício de suas atribuições constitucionais, apenas o cumprimento da Constituição Federal, da legislação ambiental brasileira e da Convenção 169 da OIT, especialmente no que se refere à realização da consulta livre, prévia e informada ao povo Mbya Guarani potencialmente atingido pelo empreendimento. A manifestação ressalta que exigir o respeito aos direitos dos povos indígenas e às normas socioambientais não constitui abuso ou militância, mas sim dever institucional do Ministério Público Federal na defesa da ordem jurídica, dos direitos constitucionais e do patrimônio socioambiental. Além das preocupações relacionadas aos direitos dos povos indígenas, as entidades signatárias alertam para os possíveis impactos ambientais decorrentes da instalação do empreendimento, especialmente sobre o sistema do Guaíba. Entre as preocupações apontadas estão o elevado consumo de água pela indústria de celulose, o lançamento de efluentes industriais, os riscos de contaminação das águas e os impactos sobre a biodiversidade, a pesca artesanal e o abastecimento hídrico na Região Metropolitana de Porto Alegre. As entidades afirmam, ainda, que qualquer tentativa de intimidação ou perseguição contra agentes públicos que atuam na proteção dos direitos coletivos representa grave ameaça à democracia, à autonomia funcional do Ministério Público e às garantias constitucionais dos povos originários e das comunidades tradicionais. O manifesto reúne movimentos sociais, organizações indígenas, entidades socioambientais, juristas, pesquisadoras e pesquisadores, defensoras e defensores dos direitos humanos comprometidos com a justiça socioambiental e com a defesa dos direitos constitucionais. Porto Alegre, 12 de maio de 2026. Roberto LibegottCimi Sul – Equipe Porto Alegre Confira o Manifesto na íntegra aqui:
Sanções ao Estado de Israel já: Medidas Diplomáticas e Comerciais pelo Brasil em relação à Palestina
No dia 28 de agosto, aconteceu na Câmara dos Deputados a Audiência Pública sobre “Medidas Diplomáticas e Comerciais pelo Brasil em relação à Palestina.” No vídeo você confere a fala de Andressa Soares, do Movimento BDS Brasil (Boicote, Desinvestimento e Sanções), que abordou pontos centrais do debate e quais são as responsabilidades e demandas reais para dar um basta no genocídio do povo palestino. Durante a Audiência Pública estiveram presentes representantes da comunidade palestina no Brasil, de movimentos sociais, do Parlamento, do Poder Judiciário e do Ministério de Relações Exteriores. As pessoas participantes formaram um quase uníssono em demandar do Estado brasileiro, nas esferas executivas e legislativas, a imposição de sanções legais e proporcionais ao estado de Israel. Isto com base nas obrigações de direito internacional advindas dos tratados ratificados pelo Brasil, e como foi feito com a África do Sul do apartheid via decreto presidencial em 1985. Essas sanções incluem: Embargo militar total e embargo energético. Denúncia do tratado de livre comércio e imposição de sanções nos fóruns internacionais. Acompanhe as páginas do BDS Brasil e saiba mais!
Marcha histórica do MAM ocupa as ruas da capital cearense fortalecendo a luta pela soberania popular na mineração no Brasil
Ato encerrou o II Encontro Nacional do movimento, que ditou as diretrizes para os próximos anos de luta com o lema: “Lutar pelo Território, Controlar o Subsolo” A única luta que se perde é aquela que se abandona. E nós nunca, nunca, nunca abandonamos a luta! As ruas da capital cearense foram ocupadas por um mar vermelho de bandeiras flamejantes na manhã de 28 de agosto de 2025. Em uma marcha histórica, cerca de 1.500 militantes do Movimento pela Soberania Popular na Mineração saíram da Estátua de Iracema Guardiã rumo ao Palácio da Abolição, sede do governo estadual, definindo um novo momento político para o movimento. A marcha reuniu a expressiva presença de 17 estados brasileiros que sofrem ou que vivem sob ameaças das contradições da mineração em seus territórios. São indígenas, quilombolas, povos das cidades e dos campos que representaram a luta de todo um país pela pauta da soberania popular na mineração. “O povo xikrin está 98% contaminado por metais pesados oriundos da mineração no Pará. Estamos aqui pra contribuir com a luta do povo do Ceará, pra contribuir com a luta contra a mineração, ela só traz morte, prejuízo pra nossa biodiversidade, pras nossas florestas”, disse Takak Xikrin, indígena que vive no sudeste paraense. O ato simbolizou o acúmulo de um legado de 13 anos de existência do movimento. “Viemos às ruas representar que esta luta é de toda sociedade brasileira. Estamos, desde abril de 2024, tentando dialogar com o governo cearense, de que este modelo de mineração não é aceitável. Entendemos o Nordeste como novo ponto focal neste processo, diante dos territórios que devem se apropriar do que temos em nosso subsolo e poder decidir onde e como se deve minerar”, afirmou o dirigente nacional do MAM do Ceará, Pedro D’Andrea. II Encontro Nacional do MAM Com o Lema “Lutar pelo Território, Controlar o Subsolo”, o movimento, que se firma, há mais de uma década, como o único a lutar, elaborar e formar militantes nos territórios afetados pela mineração, discutiu os dilemas impostos pelo modelo mineral brasileiro provocando distúrbios na economia, na natureza, no consumo e nas dinâmicas trabalhistas no Brasil e no mundo. Além dos debates sobre Territórios Livres de Mineração e democratização da renda mineral, a organização também realizou propostas frente aos modelos de transição energética que acentuam a espoliação mineral sem resolver as crises climáticas que assolam o mundo. Foto: Luísa Brasil Também como ponto fundamental do Encontro, foi realizada a I Feira Cultural da Agrobiodiversidade do MAM. Organizada pelo Coletivo de Produção do movimento, o espaço valorizou os potenciais dos territórios em suas várias expressões: agricultura familiar, arte e cultura popular, promovendo a troca de sementes de 15 territórios, shows que embalaram com muita alegria a militância que esteve presente e a venda de produtos agroecológicos dos territórios afetados pela mineração. Ao final do ato foi feita a leitura da carta síntese coletiva do MAM para os próximos anos de luta. Confira: CARTA DE FORTALEZALutar pelo território: controlar o subsolo! O controle monolítico do Estado por uma burguesia sem nexo moral com as classes subalternas, compromete irremediavelmente qualquer possibilidade de um projeto de desenvolvimento nacional. O antagonismo entre acumulação de capital, democracia e soberania torna o capitalismo brasileiro intrínseco e irreversivelmente antinacional e antissocial. Submetida à lógica especulativa e espoliativa do capital internacional, do agronegócio, do extrativismo mineral e da aristocracia financeira, a economia funciona como um moinho satânico que gira para maximizar a extração de mais-valia, gerar megassuperávits fiscais para sustentar a ciranda financeira lastreada em dívida pública e potencializar a transferência de recursos reais e financeiros ao exterior para alimentar a reprodução ampliada do capital internacional. As epígrafes acima descrevem o sentimento do II Encontro Nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM no Campus do Picí, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, nos dias 24 a 28 de agosto de 2025, quando nos reunimos em mais 1.200 pessoas de 18 estados brasileiros, camponeses, indígenas, quilombolas, trabalhadoras e trabalhadores de todas as regiões do país, e convidados internacionais, do Continente Africano e países do continente Latino Americano! Nos encontramos para analisar as consequências práticas do que chamamos de problema mineral brasileiro, cujas as características são, de ser organizado de fora do país para dentro, engendrado como espaço de decisões antidemocráticas, e que gera e retroalimenta o desenvolvimento do subdesenvolvimento a um custo elevado a economia nacional, a natureza e a sociedade. Nos encontramos para analisar, refletir, e se posicionar, sobre a emergência climática que presa a ideologia da descarbonização da economia global dos países ricos, exerce seu controle e se impõe como nova rodada de precificação da natureza expressas no desmantelamento das leis ambientais, na aceitação da proposta de adaptação e mitigação do plano clima. Nos encontramos para interpelar a mentira de que devemos transitar para o uso de energias limpas em forma de expansão energética de um sistema eletrointensivo – pois as novas tecnologias são intensivas no uso de natureza, bem como são expansivas às nossas subjetividades – a indústria bélica e os algoritmos são um projeto de poder e neles se expressam uma geopolítica de controle dos minerais raros, minerais críticos e minerais estratégicos. Diante disso convocamos a sociedade Brasileira a se intrometer – nos negócios da transição energética e da indústria extrativa da mineração como um todo do que se pretende governos e capitalistas do setor da mineração pois somente assim a expansão energética sucumbi a nossa soberania. Reafirmamos o nosso compromisso em lutar por territórios livres de mineração, assim como pela democratização da renda mineral e pelo controle social do modelo mineral nacional, de decidirmos juntos e juntas o que, como e onde minerar, e para isto, é preciso debater a função social do subsolo e suas consequências, que expressem uma reorganização na sua forma e nos seus resultados sob o controle popular! Fortaleza-Ceará, 27 de agosto de 2025 Por Coletivo Nacional de Comunicação do MAM Texto originalmente publicado no site do MAM, em: https://www.mamnacional.org.br/2025/08/29/marcha-historica-do-mam-ocupa-as-ruas-da-capital-cearense-fortalecendo-a-luta-pela-soberania-popular-na-mineracao-no-brasil/
Após o cessar-fogo: seguimos na luta para desmantelar o apartheid e pelo fim do genocídio do povo palestino
O cessar-fogo é um respiro meio a devastação, assim como um passo relevante para pôr fim à perda de vidas e ao sofrimento generalizado que o povo palestino vive, especialmente na Faixa de Gaza. Mas lembramos que o cessar-fogo não marca o fim do genocídio e do ecocídio, tampouco constitui verdadeira justiça. A ocupação israelense segue desapropriando, matando e destruindo. A celebração do cessar-fogo não pode ser sinônimo da normalização do sistema de apartheid imposto pelo Estado de Israel, e urge que este seja responsabilizado por seus crimes. A Amigas da Terra Brasil, integrante da Amigas da Terra Internacional, recebeu com alívio a notícia do novo acordo de cessar-fogo. Por mais que este passe por um processo de intensa fragilidade, ameaças e contradições, ele é fundamental para assegurar melhores condições na construção da luta palestina. Expressamos o sincero reconhecimento a todos nossos grupos membros, pessoas aliadas e simpatizantes, por nos apoiarem na defesa dos direitos de pessoas palestinas e por lutarem conosco por justiça na Palestina. Nos solidarizamos à causa e seguimos no compromisso de fortalecer o apoio à Pengon – Amigas da Terra Palestina e à luta do povo palestino por sua dignidade, soberania e território. Apresentamos as nossas mais profundas condolências às inúmeras famílias que perderam entes queridos e às pessoas que foram deslocadas ou feridas. A devastação causada em territórios palestinos foi profunda e afetou todos os aspectos da vida, incluindo o acesso a serviços essenciais, à educação, à alimentação, saneamento, água e à dignidade humana básica. O povo palestino denuncia há décadas que vive sob um regime de apartheid imposto por Israel, tanto nos territórios palestinos ocupados quanto dentro das fronteiras do estado israelense. Denuncia, também, a normalização desse cenário por parte do estado sionista e seus aliados. O cessar-fogo não pode levar novamente à invisibilização e normalização da situação. Apartheid, conforme definições na Convenção de Apartheid e no Estatuto de Roma, é um crime contra a humanidade que consiste em cometimento de “atos inumanos com intenção de manutenção de uma dominação racial de fato e institucional sobre outro grupo étnico sistematicamente oprimido”. Ainda que a opressão de grupos étnicos esteja presente em várias partes do mundo, a situação imposta por Israel hoje se enquadra na definição pois além da opressão de fato, ela é também de direito. Israel se define como um estado judeu em sua constituição, e conta com pelo menos 35 leis discriminatórias contra palestinos, como impedimento à reunião familiar, confisco e limite à obtenção de terras, restrição à liberdade de locomoção com os muros da Cisjordânia e o sítio a Gaza, aplicação de estatutos militares somente a pessoas palestinas, colonização judaica de áreas palestinas por meio da força, e impedimento do direito de retorno dos refugiados palestinos. O sistema de apartheid foi reconhecido em extensos relatórios pela Anistia Internacional, Human Rights Watch e até organizações israelenses de direitos humanos como a B’tselem, e pela Corte Internacional de Justiça em julho de 2024, que declarou a violação do artigo 3o da Convenção contra todas as formas de discriminação por parte de Israel. Após 472 dias da intensificação de um genocídio que, na verdade, é um pesadelo real vivido pelo povo palestino há 76 anos, numa Nabka ampliada, foi anunciado um cessar-fogo oficial no início de 2025. Mas é preciso ir além. Lembramos que a memória não pode ser apagada: Escolas, hospitais, ambulâncias e campos de refugiados palestinos foram bombardeados sem trégua pelo Estado de Israel antes do cessar-fogo. Gaza teve a luz e a internet cortadas. A falta de água e o bloqueio da chegada de alimentos, medicamentos, combustível e suprimentos para a população sangraram o cotidiano no território, onde o povo palestino e muitas crianças lutaram para sobreviver entre lonas e escombros, juntando corpos a sua volta. Ao destruir as condições necessárias à vida, o genocídio de Israel, financiando e armado pelo Ocidente colonial, reduziu intencionalmente a Faixa de Gaza, que ocupavam ilegalmente, a uma zona inabitável. Neste cenário de destruição, mesmo após o cessar-fogo, a perda massiva de vidas palestinas pode ter continuidade na fome, na propagação de doenças infecciosas, na falta de estruturas e na tentativa de forçar os palestinos ao exílio. Em Gaza, 19 anos de bloqueio transformaram o local na maior prisão ao ar livre do mundo, onde 2,3 milhões de pessoas não têm acesso a água potável, eletricidade e material médico. Desde que entrou em vigor, no dia 19 de janeiro, o acordo de cessar-fogo é constantemente ameaçado e violado pelo estado de Israel, que obstrui entregas essenciais de ajuda humanitária e suprimentos em Gaza. Além disso, vale lembrar que, dias depois do cessar-fogo, Israel lançou uma operação militar em grande escala na Cisjordânia. Atualmente, estão intensificando sua atividade militar em distintas zonas, principalmente no norte, além de isolar povos e cidades mediante o uso de mais de 898 portões e postos de controle que foram instalados. Os ataques seguem em curso, enquanto Trump fala abertamente de anexar a Faixa de Gaza mediante a expulsão de todas as pessoas palestinas. O que deixa transparecer aquela que sempre foi a intenção de Israel e de seu aliado incondicional EUA: a limpeza étnica, deslocamento forçado total de todo o povo palestino e a expansão do território israelense militarmente e por meio do colonialismo de assentamentos. A magnitude da destruição é assombrosa. Infraestruturas vitais foram danificadas, deixando sobreviventes navegarem por uma paisagem de dor, medo e ruína. À medida que as famílias começam a regressar ao que resta de seus lares, elas enfrentam a dolorosa realidade da perda e a difícil tarefa de reconstruir suas vidas a partir das cinzas. Essa era a realidade muito antes do genocídio e agora, mesmo depois do cessar-fogo, as consequências da devastação intensificaram dificuldades do povo palestino, fazendo com que Gaza tenha que suportar limitações ainda maiores. A ação, assim como a solidariedade internacional contínua, são urgentes para desmantelar de fato o genocídio e o apartheid social impostos pelo Estado de Israel. Sem uma pressão massiva, a notícia do cessar-fogo pode passar
O cessar-fogo não é o final, é o princípio
A Amigos da Terra Internacional, junto à PENGON (Amigos da Terra Palestina), expressa o sincero reconhecimento e gratidão a todos nossos grupos membros, aliadas, aliados, aliades e simpatizantes, por nos apoiar na defesa dos direitos humanos de pessoas palestinas e por lutar junto a nós por justiça na Palestina. Com esse novo acordo de cessar-fogo foi dado um primeiro passo crucial para pôr fim à guerra, à perda de vidas e ao sofrimento generalizado. Isso proporcionará um alivio muito necessário ao povo palestino de Gaza, que têm suportado penúrias e destruição inimagináveis ao largo dessa guerra. Apresentamos as nossas mais profundas condolências às inúmeras famílias que perderam entes queridos e as pessoas que foram deslocadas ou feridas. A devastação desta guerra foi profunda e afetou todos os aspectos da vida, incluindo o acesso a serviços essenciais, à educação e à dignidade humana básica. Este momento de respiro deve ser um momento para a reflexão e a solidariedade contínua, mas também para a ação urgente. É o momento de reconstruir e salvar o que restou de Gaza. Para alcançar isto, insistimos na necessidade de um cessar-fogo sustentado que garanta segurança e justiça para a população da Faixa de Gaza. Após 472 dias de genocídio, foi anunciado um cessar-fogo oficial. No entanto, é crucial estar ciente do seguinte: Para o povo palestino, o cessar-fogo não marca o o fim do genocídio e nem do ecocídio. O ritmo apenas diminuiu. Um cessar-fogo não é uma declaração de paz. Não constitui justiça. Não é uma forma de liberdade. Não é mais que uma pausa na contínua eliminação do povo palestino e de sua terra. Pode ser que agora as bombas tenham deixado de cair, mas a ocupação israelense segue desapropriando, matando e destruindo. A magnitude da destruição é assombrosa. Lares, escolas, hospitais e infraestruturas vitais foram danificadas, deixando sobreviventes navegarem por uma paisagem de dor e ruína. A medida que as famílias começam a regressar ao que resta de seus lares, enfrentam a dolorosa realidade da perda e a difícil tarefa de reconstruir suas vidas a partir das cinzas. Dias depois do cessar-fogo, Israel lançou uma operação militar em grande escala na Cisjordânia. Atualmente estão intensificando sua atividade militar em distintas zonas, principalmente no norte, além de isolar povos e cidades mediante o uso de mais de 898 portões e postos de controle que foram instalados. Em Gaza, 19 anos de bloqueio transformaram a Faixa numa prisão ao ar livre, onde 2,3 milhões de pessoas não têm acesso a água potável, eletricidade e material médico. Esta era a realidade muito antes do genocídio e agora, mesmo depois do cessar-fogo, as consequências da devastação intensificaram estas dificuldades, fazendo com que Gaza tenha que suportar dificuldades e limitações ainda maiores que a converteram em uma zona inabitável. Isso não pode continuar. Para iniciar a mudança rumo uma justiça real, nossas exigências são as seguintes: Solicitamos a todos os governos que: apoiem economicamente a reconstrução de Gaza baseando-se na soberania do povo palestino; parem a exportação de todos os tipos de armas, assistência militar e peças de reposição para Israel; cumpram suas obrigações em virtude da CPI como primeiro passo para alcançar a justiça e responsabilização de Israel Fazemos um chamado à comunidade internacional para que tome ações sólidas e tangíveis de apoio ao povo palestino: pressionando os governos para que apliquem as medidas mencionadas; pressionando as empresas que se benefician da ocupação do Estado de Israel para que ponham fim às suas atividades, como Mekorot; compartilhando as histórias de palestinas, palestinos e palestines, de suas lutas e suas demandas por liberdade e pelo fim da ocupação Texto originalmente publicado no site da Amigas da Terra Internacional, em: https://www.foei.org/es/el-alto-el-fuego-no-es-el-final/
Solidariedade internacional com a Palestina: A comunidade internacional exige justiça
A Amigos da Terra Internacional (ATI) reitera sua condenação aos crimes perpetrados por Israel em Gaza e na Cisjordânia. No último ano, Gaza foi testemunha de brutalidades, massacres e destruição implacáveis e indiscriminadas. Juntamente com o impacto devastador sobre a vida humana, a agricultura, a água e a biodiversidade foram destruídas e poluídas – em alguns casos, sem recuperação para as próximas gerações. Até outubro de 2024, 68% dos campos de cultivo permanentes de Gaza apresentaram um grande declínio em termos de saúde e densidade, o que afetará a nutrição, a segurança alimentar e a soberania por muito tempo depois do fim do conflito. Conquistando os direitos inalienáveis do povo palestino Os crimes de guerra que o mundo testemunha têm raízes profundas e fazem parte de um processo contínuo que começou em 1967 com a ocupação e o roubo de terras para a atividade de assentamento, com as terras palestinas sendo sistematicamente tomadas, expulsando as pessoas de suas casas. Desde então, quase todos os aspectos básicos da vida têm sido rigidamente controlados pela ocupação israelense, dificultando que os palestinos e palestinas vivam com dignidade e desfrutem de seus direitos básicos. Embora as pessoas agora estejam chamando abertamente a série de crimes de guerra pelo que ela é – um genocídio -, a política israelense em relação ao povo palestino em Gaza e na Cisjordânia segue por um caminho de terror há muito tempo. O historiador israelense Ilan Pappé denomina o tratamento dado por Israel aos palestinos como um “genocídio incremental”, desde 2014. Hoje, mais de um ano depois que Israel intensificou sua campanha contra os palestinos, as pessoas que vivem em Gaza e na Cisjordânia têm sofrido crueldades indescritíveis. No entanto, os ataques contra os hospitais e missões humanitárias de Gaza continuam, e as forças israelenses não se preocupam mais em esquivar-se da culpa, assumindo abertamente a autoria dos ataques. Outro marco foi o “Massacre da Farinha”, em que muitas pessoas famintas foram mortas quando tentavam buscar alimentos em caminhões de ajuda humanitária, e recentemente o ataque israelense mortal a um hospital de campanha. Há muitos outros – a tortura e estupro de prisioneiros, o abate deliberado de animais e a morte de pessoas com deficiência e bebês prematuros – todos igualmente horríveis. A comunidade internacional e diversos defensores firmes, como o secretário da ONU, Antonio Guterres, condenaram Israel pelas “violações do direito humanitário internacional em Gaza” e pelo “profundo sofrimento humano infligido aos palestinos“, mas nada mudou. Todas as linhas vermelhas existentes foram ultrapassadas e nenhuma repercussão ou ação foi tomada para evitar uma nova escalada. Há várias semanas, Israel iniciou sua incursão na Cisjordânia e no Líbano, onde agora estamos testemunhando uma repetição do que vem acontecendo em Gaza. O crime israelense deve ser reconhecido pelo ecocídio que é Há uma clara violação do direito a um ambiente saudável e seguro resultante das operações israelenses. Essas operações bloquearam o acesso à água, à saúde e ao saneamento, ao mesmo tempo em que criaram contaminação por armas e resíduos, destruição do solo e das florestas e escassez de alimentos, tudo sob negligência do direito internacional. A ONU estima que quase 70% das instalações de água e saneamento de Gaza tenham sido destruídas ou danificadas pelo pesado bombardeio israelense. Isso inclui todas as cinco instalações de tratamento de águas residuais do território, bem como usinas de dessalinização de água, estações de bombeamento de esgoto, poços e reservatórios. As crises de água e saneamento contribuíram para o aumento de doenças respiratórias, diarreia e varicela, com preocupações sobre o risco de cólera e outras epidemias. As armas e os veículos de guerra usados para bombardeios aéreos e ataques terrestres levaram a um aumento significativo nas emissões de carbono. Os produtos químicos das armas, como o fósforo branco, também contaminaram o ar e provavelmente afetaram as terras agrícolas e o solo, contribuindo ainda mais para a insegurança alimentar. As fontes de água não são apenas limitadas, mas estão contaminadas, o que torna o consumo de água potável um desafio para muitos palestinos. O acúmulo de resíduos sólidos nos aterros sanitários improvisados próximos aos acampamentos para pessoas deslocadas internamente, nas províncias centrais e em Khan Yunis, causou grave contaminação por bactérias coliformes totais e fecais, confirmando a chegada de esgoto não tratado e lixiviados altamente tóxicos ao reservatório de água subterrânea. Esse nível de poluição da água, da terra e do solo levou ao ressurgimento da poliomielite e de outros problemas de saúde perigosos, como a desnutrição e a fome – problemas que poderiam ter sido evitados. Se for permitido que esse ecocídio continue, ele acabará destruindo todos os aspectos da vida em Gaza. Uma equipe de pesquisadores da Rede Palestina de ONGs Ambientais (PENGON/ FoE Palestina) e da Universidade de Newcastle, no Reino Unido, lançou recentemente um documento como uma avaliação preliminar do impacto ambiental da guerra de Israel em Gaza. A Palestina é uma luta pelos direitos humanos e pela justiça climática A luta contra a ocupação israelense, baseada na exploração ilegal das terras e dos recursos naturais palestinos, é uma luta de libertação. A abordagem das questões ambientais não pode ser separada do reconhecimento do direito dos povos à soberania nacional em suas próprias terras. A luta pela libertação palestina está interconectada com os movimentos globais que defendem os direitos indígenas, os direitos à terra, a luta contra o setor de combustíveis fósseis e o colonialismo climático. Chamado para ação Em solidariedade à nossa organização membro, PENGON, e a todas as pessoas afetadas, a Amigos da Terra Internacional está convocando uma mobilização internacional para demandar a todos os governos, especialmente aos poderosos aliados de Israel: Exigir um cessar-fogo imediato e usar todos os mecanismos diplomáticos e econômicos à sua disposição para impedir os ataques de Israel a Gaza, começando pela interrupção da venda de armas a Israel para evitar mais mortes e danos à terra, e considerando suspender as relações econômicas com Israel e empresas israelenses e cortar os laços diplomáticos. Exigir que o governo israelense interrompa o uso de produtos
Cessar fogo já! Presidente Lula: rompa com os acordos comerciais e militares do Brasil com Israel
1 ano do genocídio televisionado do Estado de apartheid de Israel na Palestina No último ano, o mundo assistiu Israel cometer executar um genocídio televisionado em Gaza. A violência que reverbera na mídia desde 7 de outubro de 2023, há mais de um ano, não começou naquela data. É a continuidade do projeto colonial e racista do Estado de Israel, diretamente financiado pelos Estados Unidos e países europeus para promover limpeza étnica e apartheid social aos palestinos, a fim de defender seus interesses econômicos e de dominação política na região. A luta do povo palestino por sua autodeterminação e direitos é histórica. No marco de um ano, vemos a aniquilação quase total em Gaza, com milhares de mortos e moradias, hospitais, escolas, centros médicos e universidades tombadas pelo complexo industrial militar prisional, que é marca do Estado de Israel. O terror também se estende na Cisjordânia ocupada, e está estampado na invasão terrestre e nos ataques de Israel ao Líbano e na ameaça de escalada de violência no Irã. Embora seja realidade há 76 anos, numa Nabka ampliada, o pesadelo real vivido pelo povo palestino tomou novas proporções no último ano, marcado pela ineficiência mundial, da Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo multilateralismo internacional. Escolas, hospitais, ambulâncias e campos de refugiados palestinos foram bombardeados sem trégua pelo Estado de Israel. Gaza teve a luz e a internet cortadas. A falta de água e o bloqueio da chegada de alimentos, medicamentos, combustível e suprimentos para a população sangram o cotidiano no território, onde o povo palestino luta entre lonas e escombros para sobreviver. De acordo com dados da mídia, desde 7 de outubro de 2023, bombardeios e invasões terrestres resultaram no assassinato de mais de 42 mil palestinos pelas forças militares israelenses em Gaza. A maioria das vítimas são mulheres e crianças. No entanto, contabilizando a fome, doenças, bloqueios na chegada de medicação e de assistência médica, estudo publicado pela revista The Lancet, renomada revista científica de medicina a nível mundial, aponta que o número de palestinos assassinados por Israel é muito superior ao divulgado, e estima que cerca 186 mil pessoas tiveram suas vidas ceifadas em Gaza. O que está em curso desde o começo da Nabka tem nome: colonização. O genocídio palestino se intensificou do último ano para cá, com Israel expandindo seu território e ataques na região. Este é representado pelos interesses econômicos e geopolíticos imperialistas dos Estados Unidos da América (EUA) e países europeus, com destaque para Inglaterra, que não apenas são cúmplices, mas agentes do terror: financiam o poderio militar de Israel com investimento militar na casa de bilhões de dólares e euros. Governos e grandes empresas e corporações do Norte Global, especialmente dos EUA e da Europa, tornam possíveis os crimes do Estado de Israel armando, financiando e protegendo o estado sionista de sua responsabilidade. A parceria na desumanização do povo indígena palestino, assim como na repressão dele, também vem de meios de comunicação cúmplices. Acabar com essa cumplicidade é um imperativo. Nesta semana de manifestações em todo o mundo, a Amigas da Terra Brasil (ATBr) denuncia o projeto supremacista do Estado de Israel e a impunidade corporativa por trás das violações de direitos contra o povo palestino. Condenamos os ataques contra o povo palestino e a ocupação ilegal de seu território pelo Estado de Israel, promovida com racismo, limpeza étnica, genocídio e apartheid, e nos somamos à campanha internacional pelo cessar fogo já! O massacre do povo palestino e a ausência de um fim real aos ataques militares afeta tanto a palestinos quanto a classe trabalhadora e a sociedade civil israelense, que vivem com medo e mobilizados pela liberdade de seus reféns, situação que não foi solucionada com o agravamento dos ataques à Gaza pelo Estado de Israel. É urgente toda a nossa solidariedade ao povo palestino, que deve ser convertida em ações práticas de mobilização e pressão popular pelo cessar fogo e pelo direito de ser e de existir. A Amigas da Terra Brasil se soma à iniciativa do Movimento BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções) e convoca a quem quer o fim do massacre em Gaza e contra os palestinos a pressionar governos e desafiar megaempresas e instituições cúmplices dos crimes do Estado de Israel. Reforçamos o movimento de solidariedade global nos esforços de boicote, desinvestimento e sanções para isolar o apartheid israelense e suas instituições cúmplices em todas as frentes. Cobramos que o Brasil e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva assumam compromissos concretos em solidariedade ao povo palestino, rompendo as relações comerciais e militares com Israel. Não podemos aceitar que, após 124 países terem aprovado sanções a Israel na Assembleia Geral da ONU, incluindo o Brasil, apenas 3 países as tenham implementado: a Turquia, com a proibição da venda de petróleo, além da Malásia, que embargou o trânsito de embarcações com armamentos a Israel, e da Colômbia, que freou a compra de armas de Israel. No caso colombiano, se destaca também a posição do país em decretar o fim da exportação de carvão, fato que descontentou a Glencore, uma empresa multinacional anglo-suíça de commodities de mineração, conhecida por ser a maior companhia global de recursos naturais diversificados. A corporação não quer cumprir com a política de boicote à Israel do governo de Gustavo Petro e Francia Márquez, o que evidencia o poder das transnacionais, que não respeitam as soberanias dos Estados. As mesmas armas que matam a juventude negra e da periferia no Brasil, assim como ameaçam territórios de vida aqui, vêm de Israel. O avanço da militarização na América Latina, seja no sistema prisional, na contenção de manifestações civis por direitos, no treinamento militar, na violência no campo contra o campesinato e contra indígenas e povos tradicionais que lutam por seu território, têm relação econômica e comercial direta com Israel. Gaza é a maior prisão a céu aberto do mundo e após bombardeios, com novas tecnologias testadas, Israel promove feiras bélicas e lança novos produtos de guerra no mercado. O disparo que crava a morte em
Solidariedade Internacionalista: Exigimos a libertação imediata de José Iván Arévalo Gómez!
Exigimos a libertação imediata de José Iván Arévalo Gómez, jovem do Povo Náhuatl injustamente detido na madrugada de 29 de agosto pela Polícia Nacional Civil (PNC), na prisão de Izalco, em El Salvador. O companheiro é um proeminente defensor dos Direitos dos Povos Indígenas e membro da Rede de Territórios da Vida em El Salvador e do Movimento de Vítimas Afetadas por Mudanças Climáticas e Corporações (MOVIAC). A detenção de José Iván representa não apenas a violação de seus direitos humanos individuais, mas também um ataque àqueles que defendem os direitos das comunidades e os direitos dos povos. Exigimos justiça! Denunciamos também o estado de emergência declarado pelo governo de El Salvador desde março de 2022, que levou à suspensão de direitos constitucionais fundamentais, inclusive o direito ao devido processo legal. Mais de 79.000 pessoas foram detidas sob esse regime, muitas delas inocentes. A Amigas da Terra Brasil soma nessa mobilização internacional pela liberdade de José Iván, incluso com envio de carta para as embaixadas. Leia a carta aqui:
Solidariedade Internacionalista: repudiamos a detenção arbitrária de José Iván Arévalo Gómez em El Salvador e exigimos a sua libertação imediata!
A Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) e a Amigas da Terra Brasil (ATBR) se unem às ações de denúncia contra o governo de extrema direita de El Salvador, onde ontem (29/08) foi detido, arbitrariamente, José Iván Arévalo Gómez, defensor dos Direitos dos Povos Indígenas, do povo Nahuat, e membro da Rede de Territórios de Vida de El Salvador e do Movimento de Vítimas Afetadas pela Mudança Climática e Corporações (MOVIAC). O MOVIAC denunciou à comunidade nacional e internacional que José Iván foi detido na quinta-feira, 29 de agosto, às 2h da manhã. Desde março de 2022, o governo impôs um regime de exceção com o argumento de combater as quadrilhas, suspendendo as garantias constitucionais e violando direitos humanos fundamentais, como o direito a um julgamento justo e ao habeas corpus. Em dois anos, mais de 79 mil pessoas foram presas, muitas delas inocentes, incluindo representantes indígenas, aos quais foi negado o devido processo legal. Essas detenções fazem parte de uma estratégia do regime que justifica a sua política de segurança, mas que tem uma utilização política ao silenciar os líderes sociais. Como parte das organizações de defesa dos direitos humanos e dos povos da América Latina e do Caribe, juntamo-nos à exigência ao governo de Nayib Bukele: – À PNC, à Procuradoria-Geral da República e a outros funcionários, que respeitem os direitos humanos de José Iván, a sua integridade física e moral e a da sua família. – A sua libertação imediata, com base nos princípios de justiça estabelecidos pela Constituição de El Salvador e em tratados internacionais como a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, ratificada por El Salvador em 2007, e a Convenção n.º 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Apelamos à comunidade internacional para que denuncie essa detenção e exija a libertação de José Iván Arévalo Gómez, bem como para que convoque os corpos diplomáticos dos países progressistas e as instituições de defesa dos direitos humanos a acompanharem e verificarem a sua integridade física, o seu devido processo e a sua rápida libertação. Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) 30 de agosto de 2024 *Texto retirado do site da ATALC, em que foi publicado originalmente em espanhol, em: https://atalc.org/2024/08/30/repudiamos-detencion-de-jose-ivan-arevalo/ e traduzido para o português com ajuda do DeepL Translate
Amigas da Terra na Cúpula dos Povos Rumo à COP30: a solução são os povos nos territórios
Pautando soluções reais para atravessar a emergência climática, a Cúpula dos Povos vem se organizando desde as bases da luta para marcar presença, construir espaços e incidir na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, também chamada de COP30. O evento está previsto para ocorrer em novembro de 2025, na cidade de Belém, no Pará (Brasil). A Amigas da Terra Brasil participa das reuniões de organização e articulação da Cúpula dos Povos, que traz respostas que propõe uma mudança radical de paradigma para frear a emergência climática e garantir direitos. Como organização, pauta ir à raiz dos problemas que vêm sendo enfrentados pelos povos desde a colonização do Brasil, e que se aprofundam e assumem outras facetas com a emergência climática. A ATBr assina a Carta da Cúpula dos Povos e convida demais organizações, coletivos, construções de base, territórios, movimentos sociais e iniciativas a assinarem e somarem nessa construção. Leia a carta na íntegra e faça parte desta construção “Esse momento é um momento histórico, também, porque a gente começa a sentir em alguns territórios, há alguns anos, os efeitos das mudanças climáticas. E eles vem antes, maiores e mais fortes, atingindo primeiro, quem já sofre violações de direitos nesse sistema que a gente vive – o sistema capitalista neoliberal, que coloca alguns com direitos e outros sem direitos”, ressalta Fernando Campos, da ATBr. Fernando expõe que a principal perspectiva nesse momento é trazer a questão do direito à terra e ao território. Assim como a importância desse processo de reparação histórica e de dívida histórica, o que envolve a garantia dos direitos e da constituição com a titulação de quilombos, demarcação de territórios indígenas, reforma agrária, reforma urbana, produção de moradia, regularização fundiária no meio urbano e rural. “ É fundamental a garantia de que os povos tenham o direito aos seus territórios, o direito de dizer não a remoções, tenham direito de escolher o projeto que garanta o seu modo de vida. O direito de que ele não seja permanentemente colocado em risco em função do mercado, em função das corporações, dos projetos de infraestrutura, da mineração, do agronegócio, da especulação imobiliária e da produção de energia. São temas que hoje fazem com que a disputa da terra gere violações de direitos humanos, violência e mortes”, afirma. A Cúpula dos Povos surge como espaço alternativo às COPS da ONU, que são um importante espaço de disputa política mas marcado a cada ano por maior participação do setor privado, corporações e grandes empresas causadoras da emergência climática. Embora tenha relevância na tomada de decisões sobre o clima a nível global, o espaço institucional das COPs acaba limitando o acesso dos povos em luta, de movimentos sociais, sindicatos, organizações por justiça socioambiental e territórios organizados. Situação que leva a confluência destas lutas a construírem um espaço alternativo, onde as suas vozes, demandas, articulações políticas e soluções possam fazer coro por outros projetos de sociedade. Projetos que, ao encarar a tarefa de frear o aquecimento do planeta e o colapso socioambiental, propõem soluções reais, que passam longe das falácias do mercado. “A gente continua desde a invasão do Brasil violando direitos em função do lucro, da ganância do poder corporativo. Então é um pouco desse desafio que a gente coloca pra COP 30 e para o governo brasileiro: do que veremos de soluções. Serão soluções corporativas, mais do mesmo, mais das mesmas empresas que nos trouxeram até aqui, com o aquecimento global, revolução industrial e processos que geraram responsabilidade sobre isso? Com os países e setores que geraram isso e continuam gerando fazendo um negacionismo em cima de todos os acúmulos científicos e os próprios relatos históricos dos territórios e comunidades da forma e o cuidado com o ambiente?”, questiona Fernando. Em nome da ATBR, ele também pauta a necessidade de o debate considerar o ser humano como parte da natureza e de pautar meio ambiente como um ambiente inteiro, que dialoga com todas as necessidades humanas e ao mesmo tempo com a perspectiva de que a preservação da natureza é fundamental para que todas vidas sejam possíveis. A garantia de direitos e dos povos nos territórios é o plano de fundo para um debate justo quanto ao clima. E para que este debate não se transforme em práticas que reincidem em desigualdades sociais e ambientais, nos levando ao aprofundamento dos mesmos problemas de sempre e ao colapso. “Não dá para gente pensar em soluções que vêm sendo impostas, como o mercado de carbono, pagamento por serviços ambientais, REED, redução de emissão e desmatamento, soluções baseadas na natureza… Uma infinidade de processos e nomes para coisas que muitas vezes a gente já faz, já trabalha de alguma forma nos territórios, mas que está sendo capturada pela ganância corporativa. E que, dessa forma, vai gerar disputa fundiária, mais gente perdendo os seus territórios em função de projetos de carbono, de redução de emissão, de pagamento por serviços ambientais, projetos por serviços ecossistêmicos. A única solução que nós temos hoje, comprovada historicamente, é essa: São os povos nos territórios. São os territórios coletivos. As comunidades que historicamente estão nesses territórios, ou que foram trazidas de forma violenta, que foram historicamente apropriadas, são as que melhor cuidam e melhor garantem o ambiente equilibrado. A solução dos povos são os povos nos territórios. Essa é a garantia de que teremos soluções reais na nossa discussão de aquecimento global”, explica Fernando. A participação da Amigas da Terra Brasil na Cúpula dos Povos se dá através do Grupo Carta de Belém, que desde 2009 trabalha de uma perspectiva crítica a partir dos movimentos sociais e organizações. Este realiza debates e atividades abordando as falsas soluções do capital quanto a economia verde e o mercado de carbono, assim como construindo formas de resistência e fortalecendo as bases dos movimentos. Durante a Cúpula dos Povos rumo à COP30, assim como fez na Rio+20, o Grupo Carta de Belém estará atuando com força, articulando e organizando a incidência nestes espaços. Soma nesta construção a Jornada Continental
