Entidades denunciam irregularidades na audiência pública e na revisão do Plano Diretor de Porto Alegre (PPDUA POA)
“A democracia não se resume ao direito de aplaudir ou vaiar. Democracia é o exercício do diálogo respeitoso, a garantia de que todas as vozes, sobretudo as dissonantes, sejam ouvidas sem medo. O futuro de Porto Alegre não pode ser decidido em um processo marcado pela exclusão, pela ilegalidade e pela intimidação”. É o que sustentam as organizações, entre elas a Amigas da Terra Brasil, que protocolaram, junto à Comissão Especial do PDDUA na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, um documento em que denunciam irregularidades no processo de revisão do Plano Diretor da cidade, especialmente na Audiência Pública realizada em 9 de agosto. Elas pedem a anulação da audiência e a retomada do debate com a sociedade, entre outras questões. Acesse o documento AQUI As organizações apontam que a Secretaria do Meio Ambiente (SMAMUS) deveria apresentar a minuta final de revisão do plano diretor antes de encaminhar à Câmara Municipal, o que não ocorreu. Dessa forma, não se sabe como as contribuições foram sistematizadas, e nem se incorporadas ou rejeitadas. Também reclamam da limitação da participação social durante a audiência pública, desde o tempo insuficiente de 2 minutos para as pessoas falarem até o fato deste debate mais amplo ocorrer em um único momento e em um único bairro. Além disso, inúmeras pessoas previamente inscritas foram impedidas de ingressar na audiência por terem chegado após as 11h, mesmo com o auditório estando com pouco público, e as atividades terem se estendido até o início da noite. Participou cerca da metade das pessoas inscritas, sendo muitas CCs da prefeitura, que ficaram na plateia servindo de público para vaiar quem estava falando, e outras do setor imobiliário, que foram defender os seus empregos. Para Fernando Campos Costa, conselheiro da Amigas da Terra Brasil, isso não é novidade, já que em todas as edições de revisão do Plano Diretor “a gente teve os trabalhadores da construção civil numa condição de participação forçada para compor o público da audiência, numa situação de participação involuntária”. “O público da periferia, das regiões mais pobres, sem condições financeiras de se deslocar até o Auditório Araújo Vianna, não tiveram transporte gratuito para ir até o local e nem comida, já que a audiência durou o dia inteiro. As pessoas não tinham dinheiro para pagar o alimento, e nisso foi providencial o apoio da Cozinha Solidária da Azenha. Inclusive os terceirizados que estavam trabalhando na audiência comeram ali com a gente da Cozinha Solidária”, disse Fernando. As organizações ainda criticam, de forma bastante dura, a condução da audiência pelo secretário Germano Bremm. Durante a fala do conselheiro Felisberto do CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental), crítico ao processo de revisão, o secretário chegou a rir e incentivar as vaias dirigidas ao orador, comprometendo a integridade do espaço de fala. Esses vícios se juntam a outras ilegalidades que já haviam sido denunciadas, como a composição irregular do CMDUA e o fato dele estar suspenso por decisão judicial e ser o responsável por acompanhar a revisão do Plano Diretor, somado à ausência, desde 2024, do COMAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente), ambos espaços que possibilitam maior participação da sociedade civil nas decisões do poder público sobre a cidade. Amigas da Terra Brasil
Quarta Temática de julho debate Plano Diretor de Porto Alegre (RS)
A cidade é nossa! Nesta quarta-feira, 30 de julho, aconteceu mais uma edição do Quartas Temáticas, reunindo vozes e saberes para debater dois temas centrais para o presente e o futuro de Porto Alegre: a insegurança jurídica no Plano Diretor da cidade e a participação social frente à emergência climática. No encontro, Fernando Campos, da Amigas da Terra Brasil, Felisberto Seabra, conselheiro municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Região de Planejamento 1, e Claudete Simas, coordenadora-geral da Acesso – Cidadania e Direitos Humanos, compartilharam suas experiências e reflexões, fortalecendo a luta coletiva pelo direito à cidade acima dos interesses do lucro (veja mais no vídeo abaixo). ✊🏽 Seguimos na construção de unidade e mobilização popular para ocupar os espaços de decisão e garantir justiça urbana e climática. Confira as fotos na nossa galeria no Flickr: Amigas da Terra Brasil
Comunidade Mbya Guarani da Ponta do Arado, em Porto Alegre (RS), segue ameaçada por empreendimento imobiliário
A comunidade indígena Mbya Guarani Tekoa Yjerê, na Ponta do Arado, localizada na zona sul de Porto Alegre (RS), continua sofrendo ameaças dos donos do empreendimento imobiliário Arado Velho. Recentemente, no dia 9 de outubro, empregados e seguranças do empreendimento se dirigiram até a comunidade Mbya Guarani com o objetivo de ameaçar e intimidar as famílias que lá vivem. De acordo com relato das lideranças, nos últimos três meses, ocorreram diversas investidas contra a comunidade. Todas as ações buscam impedir que os indígenas consigam viver em paz no espaço de terra que habitam, conforme determinado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) até que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) realize e conclua o procedimento de demarcação, iniciado em novembro de 2023. A determinação do TRF4 garante o livre trânsito de todas as pessoas que compõem a comunidade Mbya Guarani pelas estradas que estão dentro da Fazenda Arado Velho. Também estabelece que os funcionários respeitem os indígenas, não podendo se aproximar a menos de 500 metros da aldeia. No entanto, os indígenas contam que os funcionários da fazenda têm desrespeitado a decisão da Justiça Federal. A comunidade sofre provocações; esses funcionários andam a cavalo entre as casas da comunidade, violam os espaços coletivos e fazem ameaças e intimidações, dizendo para os indígenas voltarem para as margens do Guaíba, não construírem suas casas para além das margens do rio, não fazerem roças, não apanharem lenha, não pescarem e nem buscarem água potável. Em 12 de agosto, a Amigas da Terra Brasil e o CIMI SUL (Conselho Indigenista Missionário – Região Sul) já haviam denunciado, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), ameaças e importunações dos seguranças da Fazenda Arado Velho contra a comunidade Mbya Guarani. Alertamos aos órgãos competentes que o problema prossegue. E enquanto apoiadores da Comunidade Mbya Guarani Tekoa Yjerê, nós da Amigas da Terra Brasil pedimos que a Justiça Federal se posicione a fim de responsabilizar aqueles que ameaçam os indígenas, bem como os mandantes. * Com informações do CIMI Sul Amigas da Terra Brasil Crédito da foto: Maí Yandara/ ATBR
Prefeitura de Porto Alegre mantém o negacionismo, ignorando estudos e deixando a cidade suscetível a tragédias anunciadas
Em reunião (19/06), conselheiros do CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, criticaram a ausência da participação deste no debate sobre a emergência climática em Porto Alegre (RS). Apontaram, ainda, a inconsistência na discussão sobre a ampliação do Hospital Divina Providência, tendo em vista que está prevista de ser implementada em área de risco. A enchente que atingiu Porto Alegre em maio segue tendo efeitos devastadores para o conjunto da classe trabalhadora, para as mulheres e crianças, comunidades das ilhas, indígenas, quilombolas, negras e periféricas da cidade. Meio a escombros, a solidariedade de classe e a força dos movimentos sociais, organizações populares e do povo organizado vem pautando a necessidade de políticas públicas que considerem a emergência climática e coloquem a vida no centro do debate, não o lucro. Neste contexto, as reuniões do Conselho do Plano Diretor, um importante espaço de elaboração do tipo de cidade que queremos (construída com participação popular, atendendo às demandas dos territórios, suas necessidades e assegurando direitos), estavam paradas desde o dia 6 de maio. Nessa quarta-feira (19/6) à noite, foi retomada a reunião do Conselho do Plano Diretor. O encontro foi marcado por críticas de seus membros quanto ao fato do Conselho não estar sendo chamado para discutir o atual estado de calamidade pública, decorrente do grande evento climático adverso ocorrido em maio no Rio Grande do Sul e que atinge Porto Alegre diretamente. “Estamos aqui para acompanhar o que está acontecendo e conseguir debater na cidade, para além deste espaço. Em função da enchente, as reuniões do Conselho estavam paradas. E estávamos com essa análise crítica de que no momento que a cidade tem que discutir as questões urbanas, urbanísticas, que é mais que necessário discutir a cidade como um todo – as questões de segurança, influências da enchente, riscos que a cidade estava correndo, o Conselho não estava tendo este espaço. Não fazia essa participação, essa democracia participativa direta que poderíamos estar fazendo através do Conselho”, expôs Fernando Campos, conselheiro pela Amigas da Terra Brasil no CMDUA. Fernando afirmou ainda que: “não cabe à Prefeitura buscar assessorias e outras formas sem buscar o Conselho, sem ter a participação do Conselho — as questões que a Prefeitura vem encaminhando realmente é uma forma que diz respeito a este Conselho”. Jussara K. Pires, que representa a ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/RS, se disse surpresa do fato de a pauta do Conselho que trata do planejamento urbano da cidade não incluir uma reflexão sobre os fatos e mesmo o oferecimento de informações por parte do Município de forma que novas decisões do colegiado considerem os acontecimentos até porque o Plano Diretor está sendo revisto. “Nós temos que ter alguma solução imediata para alguma parcela da população que foi afetada diretamente e que vai ter que ser realocada”, afirmou. Luiz Antônio M. Gomes, Arquiteto e Urbanista, representante da região de planejamento 6 (centro sul e sul da cidade) também se manifestou: “(…) temos a obrigação de nos preparar com a maior honestidade intelectual possível e técnica para daqui para a frente fazer tudo aquilo que não permita que venha ocorrer um fenômeno trágico como esse”. Jackson Roberto Santa Helena de Castro, representante da região 3 (região norte da cidade), gerente executivo do Porto Seco, considerou que “todos somos culpados como sociedade — deixamos o planeta inteiro chegar no estado que tá, então vamos todo mundo refletir de tentar enxergar uma melhoria que a gente pode construir a partir desse momento trágico”. Felisberto Seabra Luisi, Advogado, representante da região Centro, perguntou: “como que nós vamos analisar o processo sem ter um diagnóstico sobre o que aconteceu na cidade? — muitos desses empreendimentos vão impactar sobre uma realidade diferente daquela que foi analisada anteriormente”. Felisberto afirmou que fazia as observações para evitar que as decisões do Conselho não sejam objeto de ações judiciais. “Quando volta a reunião do Conselho volta com a pauta normal, seguimos com o único objetivo que a prefeitura tem neste conselho que é validar as alterações do Plano Diretor, os projetos especiais que normalmente beneficiam a especulação imobiliária, transformando carne de pescoço em filé, para os privilegiados do prefeito, assim como se nada tivesse acontecido, sem discutir os temas das enchentes, sem discutir toda a catástrofe que estamos vivendo, sem explicar o que deu errado nos planos da prefeitura ou a falta deles e trazer informações sobre o contexto da cidade atualizados, seguimos em risco ou temos providências que garantam a segurança dos cidadãos de Porto Alegre. Então no primeiro momento de informes da reunião a gente questionou a continuidade e que precisamos discutir a cidade, discutir os impactos e o que tem acontecido. É preciso ver como damos continuidade a pensar a cidade e todas iniciativas que são importantes e que desde a pandemia as reuniões ainda se mantém virtuais e sem a tradicional reunião presencial que garantia a relação entre os conselheiros e a participação da população na reunião que sempre foi pública e prioritárias neste momento”, destacou Fernando. Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre analisa a regularização e ampliação do Hospital Divina. A surpresa foi que o estudo não levou em consideração que a área está sob área com risco alto e muito alto de deslizamento. Na reunião, o Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre iniciou a apreciar o estudo de regularização urbanística e ampliação das instalações do Hospital Divina Providência, localizado no Morro da Glória, dentre outros expedientes. As enchentes e as medidas que terão que ser tomadas pelo Município em relação a determinadas regiões — relacionadas com a aplicação de um plano diretor — não estavam na pauta. A proposta do hospital prevê a regularização de prédios existentes, ampliação em altura e construção de novos. Embora o projeto extrapole o que prevê o Plano Diretor, diversos órgãos da Prefeitura não veem óbice na ampliação e propuseram formas de compensação. A votação pelo colegiado que reúne representantes do Município e da sociedade deverá acontecer na próxima reunião, na
Marcha pelo Clima responsabiliza culpados pelas enchentes no RS e pauta relação com capitalismo de desastre
Na sexta-feira (31/05), vozes ecoaram pela capital gaúcha alertando que as enchentes que atingem o RS têm causas e culpados. A juventude organizada, partidos políticos, movimentos sociais, organizações ambientalistas e pessoas afetadas estiveram na Marcha pelo Clima, ato organizado pelo Eco Pelo Clima junto a outras organizações, como a União Estadual dos Estudantes. Embalado por cantos como “essa chuva não é normal, capitalismo é desastre ambiental” e “Do Lami ao Sarandi, prefeito Melo eu não te vi”, somados a gritos de “Fora Leite” e “Fora Melo”, o ato denunciou o descaso de governantes com o povo e a responsabilidade do sistema capitalista na emergência climática. Destacou, ainda, a relação da devastação da natureza, imposta por projetos políticos que colocam o lucro acima da vida, com o atual cenário de enchentes no RS. A tragédia também é política. E na receita deste caos anunciado, está a decisão do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), assim como do governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), em ignorar avisos há tanto proferidos por ambientalistas, movimentos sociais, organizações por justiça socioambiental e cientistas. Está, também, a falta de investimento destes em políticas públicas e as ações de desmonte e sucateamento do que é público. Nas privatizações massivas, no desmonte da proteção ambiental e no avanço do agronegócio, da mineração e da especulação imobiliária, que nos trazem a um profundo desequilíbrio ecológico. Na concentração do ato, na Esquina Democrática, uma faixa anunciava: “Essa enchente é movida a carvão”. O RS concentra 90% das reservas de carvão do Brasil, e é o estado cotado para ser “a nova fronteira minerária do país”. Junto ao petróleo e ao gás, figurando na indústria fossilista, o carvão é um dos principais fatores de emissão de CO2 na atmosfera, gás de efeito estufa que mais acelera o aquecimento global e a emergência climática. O governo de Eduardo Leite privatizou serviços complicando o acesso e a qualidade destes, dilacerou o código ambiental do RS, flexibilizou a legislação ambiental e abriu brecha para que grandes empresas e os ricos que lucram com o carvão, com a mineração, cravem suas garras em territórios de vida. O mesmo ocorre quanto ao agronegócio, outra atividade de alto impacto socioambiental negativo e que nos traz a emergência climática – defendida por Leite e em expansão no RS. Ao menos 20% da geografia do estado é monocultivo de soja para exportação, o que além de tudo nos mantém em uma relação de dependência do capital estrangeiro, minando a soberania. Todos estes são fatores que agravam a situação trágica, hoje vivida na pele por mais de dois milhões de gaúchos afetados. De acordo com a última atualização da Defesa Civil (01/06 – 9h), são 475 municípios afetados, 37.812 pessoas em abrigos, 580.111 desalojadas, 806 feridas, 43 desaparecidas e 171 óbitos confirmados. Em marcha até o Palácio do Piratini, o ato contou com falas salientando que o povo não merece cidades provisórias ou de lona, como as que Sebastião Melo insiste em implementar, em total descaso com o povo, especialmente jovem, negro, ribeirinho, indígena e periférico. Houve denúncia da cidade provisória que o Prefeito Sebastião Melo insiste em querer criar no Complexo do Porto Seco. Na mesma data do ato, 31 de maio de 2024, Melo anunciou pela manhã plano realizado com apoio da Alvarez & Marsal, especialista em processos de gentrificação social e privatização, além de limpeza de nome dos responsáveis por tragédias. No ato foi abordado o racismo ambiental que eclode em solo gaúcho, e que também existe na Palestina ocupada, que vive um processo de colonização e genocídio pelo Estado de Israel. Pauta presente, que contou também com fala e momento de silêncio em respeito às vítimas palestinas do processo de colonização, apartheid social, violência e limpeza étnica promovida pelo Estado de Israel contra o povo palestino. Após segunda concentração do ato pelo clima, no Palácio do Piratini, manifestantes se somaram a outra manifestação, que teve ponto de encontro no Largo do Zumbi dos Palmares e foi organizada por moradores e comerciantes do bairro Cidade Baixa, também afetado pela enchente. A marcha seguiu pelas ruas do bairro, pautando com mais força o Fora Leite e Fora Melo. Não há justiça climática sem justiça social. O mesmo sistema capitalista, racista e patriarcal que causa a morte de rios, florestas e biomas, é o que retira direitos da classe trabalhadora, suas casas, sua saúde, as condições de vida digna e os territórios dos povos. Quando um território é afetado, todos são. As fronteiras coloniais impostas pelo mundo capitalista não nos servem, e tampouco as águas que avançam após serem represadas por projetos de morte pedem licença para passarem de uma fronteira a outra. Que na confluência das lutas, e nesse entendimento, sejamos capazes de somar forças e organizar a revolta. Demandando direitos, a começar pelo investimento em políticas públicas que considerem a emergência climática, construídas a partir das demandas e necessidades dos territórios, e em diálogo permanente com atingides. Seguimos na luta! Leia também a nota de posicionamento da Amigas da Terra Brasil “INUNDAÇÃO NO RS: A emergência é climática, a responsabilidade é política. A solidariedade, a nossa força”
Amigas da Terra Brasil se soma à luta contra captura corporativa do Planejamento Urbano de Porto Alegre
Em 2 de abril, com apoio dos parceiros e das parceiras, a Amigas da Terra Brasil (ATBr) tomou posse no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) em Porto Alegre (RS), reafirmando seu compromisso por justiça ambiental e pela defesa do ambiente e das pessoas nas cidades. A ATBr foi eleita em 27 de fevereiro para compor o CMDUA (também chamado de Conselho do Plano Diretor), mas sabe que essa gestão não será fácil. As instituições empresariais e imobiliárias da cidade estão fortemente articuladas para mudar leis e regramentos, isto para permitir construções e adensamentos populacionais com o objetivo de lucrarem com a especulação imobiliária. O cenário é de destruição das áreas verdes que ainda resistem na Capital em razão da construção de prédios caros que, em muitos casos, ficam vazios, enquanto centenas de pessoas seguem vivendo nas ruas e morando em condições precárias em ocupações. A eleição da Amigas da Terra Brasil para a gestão 2024/2025 do CMDUA contou com o apoio de um coletivo de organizações e entidades sociais. Estamos entre as nove entidades não governamentais que integrarão o conselho responsável por definir as novas regras urbanísticas da capital gaúcha, especialmente a revisão do Plano Diretor, que está em andamento. Ao todo, concorreram 75 organizações para as vagas das entidades da sociedade civil. A Amigas da Terra Brasil ocupará uma das vagas das entidades Ambientais e Instituições Científicas, junto com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-RS), reeleita para o conselho. A união dessas entidades foi, inclusive, o que garantiu a realização da eleição. Aproveitando-se da pandemia, o governo do prefeito Sebastião Melo havia prorrogado por cinco vezes a continuidade do conselho, sem fazer novas eleições. Uma ação judicial movida por cidadãos proibiu que o velho conselho se perpetuasse e impediu que a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre pelo CMDUA fosse votada ou deliberada sem que as novas conselheiras e conselheiros fossem empossados. De acordo com Fernando Campos Costa, conselheiro pela Amigas da Terra Brasil para o CMDUA, Porto Alegre é uma cidade de luta e disputa. Embora, historicamente, tenhamos conquistado o direito de participação, legislações e de regras democratizantes, tais conquistas sempre se deram de forma limitada, pois não chegaram a romper com privilégios à burguesia. “Porto Alegre vive um sufoco, um afogamento. Estamos há muito tempo sem respirar, sem criar, sem criatividade. Hoje, a cidade vive a mediocridade do capital neoliberal que desterritorializa e homogeneíza o mundo inteiro com suas mesmices culturais que excluem as diferenças construídas pelas realidades específicas de cada lugar. A nossa cidade precisa acordar, dar um basta, reagir, lutar contra as corporações que lucram e exploram a cidade e seus moradores”, comenta Fernando. O setor imobiliário vem comandando a prefeitura de Porto Alegre. Com o velho CMDUA não era diferente. As propostas de alteração ou destruição do nosso Plano Diretor explicitaram o processo de captura corporativa. A eleição do novo CMDUA representou um retrocesso, pois a comissão eleitoral composta somente pela prefeitura e não por entidades, como sempre ocorreu, permitiu a participação de um grande número de entidades que não fariam parte se as regras fossem seguidas – de entidades de classe e afins do urbanismo. A busca de um conselho que realmente seja um alento para os que desejam uma Porto Alegre inclusiva e que alie a defesa do meio ambiente com as formas de vida, de moradia digna e de subsistência econômica da população e dos trabalhadores e das trabalhadoras fica mais distante, pois o CMDUA está capturado por quem visa o lucro, por quem comercializa a nossa vida na cidade. “Existe a expectativa de mudança, de vencer a extrema direita e a lógica do mercado na nossa cidade. O CMDUA, hoje, é onde a especulação imobiliária se alojou por meio do setor da construção civil, internacional, nacional e local. Hoje, eles entram com uma carne de pescoço e saem com um filé. A Amigas da Terra vem para somar com diversas iniciativas, organizadas ou não, que se indignam com a lógica corporativa imposta em Porto Alegre. O CMDUA é uma ferramenta de incidência no planejamento urbano e fonte de informações, garantindo visibilidade para a promoção de direitos para os territórios urbanos e rurais da cidade de porto alegre”, avalia Fernando. Amigas da Terra Brasil
Movimentos populares enfrentam setor imobiliário em disputa pelo Conselho do Plano Diretor
Empreiteiras investem na escolha de representantes na discussão que pode mudar as regras para ocupação do meio ambiente de Porto Alegre; entenda. Coluna de ANDRÉ GUERRA, conselheiro da Amigas da Terra Brasil e ex-vice- presidente da organização. Texto publicado em 17 de janeiro de 2024, no “Humanista: jornalismo e direitos humanos” Até o dia 6 de fevereiro ocorre a eleição para escolha dos representantes das regiões de gestão do planejamento no CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental) de Porto Alegre. Movimentos sociais e comunitários se preparam há meses para enfrentar representantes do setor imobiliário. E no primeiro dia do pleito o resultado surpreendeu. O advogado e militante Felisberto Seabra Luisi foi eleito representante da RGP (Região de Gestão do Planejamento) 1, Centro, com 59,6% dos votos, derrotando a chapa encabeçada pelo empresário e corretor de imóveis Kleber Olivan Ribeiro Borges de Oliveira Sobrinho. Além da margem de diferença, também chamou a atenção a quantidade de votantes na região central. Na última eleição, em 2018, foram 316 votantes. Seis anos depois, esse número foi ampliado em 5 vezes, atingindo mais de 1,5 mil. Foi a maior votação da história desde que o Conselho foi criado, em 1939. O Humanista acompanha o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) desde o ano passado, e foi agora atrás de informações para entender essa etapa do processo. Saiba mais Revisão do Plano Diretor da Capital fecha temporada de podcast Participação, fatiamento e habitação social: revisão do Plano Diretor preocupa especialistas e movimentos sociais As eleições para o CMDUA ocorrem bianualmente. Entretanto, em 2020 e 2022, a Prefeitura conseguiu prorrogar os mandatos dos conselheiros eleitos em 2018 por conta da pandemia. Nesse período, diversos projetos de interesse das construtoras foram aprovados, como concessões de parques públicos como Marinha do Brasil e Harmonia, além de modificações na Orla do Guaíba e no Lami em decorrência da revisão e flexibilização do plano diretor da cidade. As alterações impactaram também o Centro, o 4° Distrito e a histórica área de conflito e violências contra os Guaranis Mbya na Ponta do Arado, na zona sul da cidade. Por meio de uma ação civil pública movida pelo movimento Atua Poa, foi obtida uma decisão judicial em que a Prefeitura foi obrigada a interromper a prorrogação dos mandatos e realizar eleições para escolhas dos conselheiros do biênio 2024-2025. “Departamento” do setor imobiliário Para o conselheiro Felisberto Seabra Luisi, eleito na votação histórica para representar a Região de Planejamento Centro, a vitória foi resultado de diversos fatores, mas principalmente pela defesa de uma outra forma de pensar a cidade. “A nossa vitória se deu por vários motivos. Mas fundamental é a nossa defesa da cidade para as pessoas. Uma visão diferenciada do que nós vemos hoje na cidade. Não uma cidade para negócios, mas uma cidade onde as pessoas se sintam pertencentes à ela. E o que nós notamos nesses últimos anos é que as pessoas não se identificam com determinadas regiões da cidade”, avaliou Felisberto. Na mesma linha, um dos delegados eleitos, Fernando Campos Costa, da organização do movimento ambiental Amigas da Terra Brasil, afirmou que essa eleição foi muito importante porque mostrou a indignação da população com a política de complacência e parceria com as construtoras adotada pela Prefeitura. “Nessa eleição caíram todas as máscaras. Todo mundo já sabia da relação de intimidade que o setor imobiliário tinha com a Prefeitura, mas com essa eleição as coisas ficaram explícitas. Ficou explícito que o setor imobiliário não é técnico, neutro e imparcial. Ele não é apenas um setor do mercado. O setor imobiliário é agente político. Atua politicamente de forma direta”. O Conselho, que era pra ser um espaço da população pensar e discutir a cidade que queremos estava se tornando um departamento do setor imobiliário. E eles vieram para disputar e garantir a continuidade deles nesse espaço que ocupavam desde 2018 – Fernando Campos Costa, delegado eleito pela RGP1. O que reforça a percepção de Fernando é o perfil do candidato derrotado. Kleber Olivan Ribeiro Borges de Oliveira Sobrinho é sócio-administrador da Kxs Imoveis Negocios Imobiliarios LTDA, da Recons Retrofit Construcoes LTDA e é administrador da Cais Fratelli Construcao e Incorporacao Spe LTDA, todas empresas do setor imobiliário. O inédito e expressivo número de participantes não foi alcançado apenas pela vitoriosa mobilização popular, uma vez que o setor imobiliário também se organizou para conquistar esse espaço estratégico de poder. No dia foi possível ver que as empresas do ramo imobiliário chegaram a garantir o transporte de seus funcionários até a Câmara para votarem — muitos chegaram inclusive com crachás das principais construtoras da cidade. O número de pessoas foi tão grande que a votação se estendeu para além da meia-noite, formando uma fila que chegou a durar mais de 6 horas. Para Fernando Campos Costa, outra razão para a derrota do setor imobiliário, representado pela chapa de Kléber Oliveira, foi a constatação da população de que prédios de alto padrão continuam sendo levantados na cidade, mas a Prefeitura muitas vezes não assegura às comunidades periféricas condições mínimas, o que fica evidente nas longas e constantes interrupções de abastecimento de água ou os efeitos desastrosos das chuvas recentes que atingiram a capital. Para o conselheiro, a estratégia do setor imobiliário é de cooptação do Conselho: “Tendo na mão a possibilidade de mudar o plano diretor, o setor imobiliário só tem a ganhar. Eles compram um terreno como ‘carne de pescoço’, ninguém quer comprar porque existem muitas restrições impostas pelo plano diretor, aí depois da aquisição eles mudam o plano, excluem todas as restrições, e aquilo que não valia nada agora vira ‘carne de filé’”, aponta. Quem pode votar Podem votar todos os maiores de 16 anos que tenham Cadastro de Pessoa Física (CPF) e residência no município de Porto Alegre. É necessário apresentar documento com foto e comprovante de endereço. É possível optar por exercer o direito ao voto na Região de Planejamento do seu local de trabalho. Neste caso, é necessário apresentar, além do comprovante de residência, uma declaração de domicílio. Próximas votações Região de Gestão do Planejamento
Leite, Melo e Equatorial: Queremos Água, Luz e Dignidade Já
O caos que Porto Alegre (RS) e o estado vivem é um projeto político. De bolsos cheios, o empresariado, que quer ser dono da cidade e interfere inclusive nas atuais Eleições do Conselho do Plano Diretor, promove uma série de catástrofes e impõe o desamparo à população. Ao lado dele, Sebastião Melo (MDB) e Eduardo Leite (PSDB), que governam para os ricos. Essa junção nefasta se traduz no cotidiano das pessoas por meio da fome, da falta de acesso à moradia, à água e à luz – direitos básicos que são violados, especialmente com eventos extremos da emergência climática. Após o último temporal em Porto Alegre (RS), que ocorreu na terça-feira (16), já são mais de 48h sem luz, água, dignidade ou perspectiva. Porto Alegre vive um dos momentos mais dramáticos resultantes da crise climática, que escancarou o racismo ambiental e os efeitos na vida da classe trabalhadora. Milhares de famílias estão em situação de emergência, algumas desalojadas, outras sem moradia, grande parte aguardando o poder público enquanto alimentos estragam em suas casas rodeadas de escombros. As situações de risco à saúde e integridade física são alarmantes, decorrentes desde fios desencapados, que podem levar a choques e incêndios, até desabamentos de prédios, ou contaminação. Tudo isto sem sequer ter amparo e atendimento por parte do poder público. As privatizações fazem parte deste projeto de violação de direitos. São sobre entregar algo precioso como a água, um bem comum fundamental a toda forma de vida na Terra, para ricos reduzirem a uma mera mercadoria e extraírem o máximo possível de taxas de lucro. Neste cálculo, a exploração é da água, dos territórios de vida e do suor do dia-a-dia de quem trabalha e luta para sobreviver. Uma exploração que nos leva ao colapso planetário, pois extrai da natureza em um sem fim toda a pulsão que garante o equilíbrio ecossistêmico. Sabemos que o que as empresas buscam é acumular riquezas. Se aquilo que importa é lucrar, o que resta à população quando a cidade colapsa após um temporal? Ficar à mercê da própria sorte, para além de pagar as contas de um serviço que não chega. Melo e Leite brincam com a vida da população e seguem defendendo a Equatorial, mesmo com o péssimo serviço prestado à cidade. O prefeito também pretende privatizar o DMAE, comprometendo o tratamento de água. A privatização de empresas públicas está entre as principais causas do aumento da desigualdade social no mundo. A venda de companhias estatais, como ocorreu com a CEEE, faz com que empresários fiquem cada vez mais ricos enquanto lucram prestando serviços cada vez mais caros à população, que vai ficando mais empobrecida. Além disso, o projeto privatista tem em seu cerne o racismo. Quando faltam itens básicos de sobrevivência, ou direitos básicos são violados, quem mais sente são as comunidades negras, indígenas e periféricas, também conhecidas por serem as que menos causam os impactos que promovem as mudanças climáticas. O que está acontecendo deixa evidente o real interesse do empresariado e do setor privado, que passa longe das necessidades dos povos e seres que aqui coabitam. Para as empresas, e para quem governa para elas, a gente é um mero produto. A luz e a água são meros produtos. Acontece que, para nós, isto tudo é sobre a vida. E a gente precisa lutar para que a vida seja para todas, todes e todos. Para que essa lógica do empresariado, dos que governam para ele, de ditarem as regras dilacerando os nossos cotidianos e violando direitos fundamentais, seja interrompida. E isso só é possível com mobilização popular. O descaso com a população é inadmissível e Leite e Melo precisam ser responsabilizados. Enquanto o prefeito de Porto Alegre frequenta bar com colete de salva-vidas, criando a narrativa de que algo está sendo feito pelo povo, estaremos mais uma vez nas ruas, assim como estamos em ações de solidariedade por todos os territórios, fazendo o que deve ser feito. Vamos ocupar canto a canto da cidade e gritar por nossos direitos. Exigimos o fim da privatização dos serviços básicos que garantem direitos fundamentais. Queremos a CEEE Pública, a Corsan Pública e o DMAE autônomo da política do Governo Melo. Exigimos mudanças radicais e reivindicamos a construção de soluções junto à população, para além do retorno urgente de luz, água e de atendimento a quem precisa. As mudanças climáticas atingem a todos, mas a uns mais que a outros. É preciso agir, vem pra luta! Hoje, 17h, em frente a prefeitura.
Nota Pública sobre os processos de impugnação nas eleições para o CMDUA
O IAB RS expressa preocupação em relação à ausência de registro dos pedidos de impugnação apresentados pelo instituto no âmbito do processo eleitoral das entidades de classe ligadas ao planejamento urbano no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Conforme o cronograma estabelecido no edital 006/2023, utilizando os critérios estipulados no item 2.11 do referido edital , foi emitido um documento elencando 23 entidades que não demonstram caráter de atividades relacionadas ao planejamento urbano. Isso ocorreu após análise apropriada e indicação da regularidade dessas entidades para participação nas eleições do CMDUA. Como entidade representativa de arquitetura e urbanismo, com décadas de atuação em temas de urbanismo e planejamento urbano na sociedade civil e em diversas instâncias institucionais, o IAB RS manifesta preocupação com a condução do processo eleitoral em relação à observância das regras estabelecidas no edital vigente e suas implicações na participação não especializada das entidades sem afinidade com o planejamento urbano em contrariedade a lei de vigência que rege o CMDUA. Todas as entidades mencionadas em nosso pedido de impugnação dirigido em tempo hábil a comissão eleitoral, via e-mail, pois o sistema encontrava-se fora do ar, estranhamente conforme última lista publicada mantêm o status de “Chamamento” ou “Aprovadas”. São nada menos que 23 entidades que estão sendo questionadas e o prosseguimento do certame, sem saneamento destas questões, evidencia o não cumprimento do edital que rege o processo eleitoral. Embora tenhamos questionado a Comissão cumpre referir que até o presente momento sequer obtivemos retorno da Comissão eleitoral a respeito. Além das preocupações já mencionadas, destaca-se a inquietação em relação à falta de transparência e ausência de fundamentação que vem permeando o pleito, bem como a falta de isonomia e imparcialidade ao longo de todo este processo de eleição e nas diferentes etapas previstas no edital, adverte-se, desde já, que não é apropriado realizar retificações posteriores nos resultados, visto que abre margem para ajustes nas inscrições interferindo no resultado. Confira a nota aqui NOTA SOBRE A LISTA DE ERRATA DE ENTIDADES IMPUGNADAS PARA O CMDUA Na última sexta-feira, 12 de janeiro de 2024, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade disponibilizou novo documento contendo uma correção e a inclusão das entidades mencionadas pelo IAB RS para impugnação. Com o compromisso de manter esclarecidos os fatos e dar transparência aos acontecimentos, a referida lista foi disponibilizada no site da Secretaria, sem prévio contato com as entidades inscritas no processo e sem o retorno direto ao pedido de esclarecimentos anteriormente solicitado pelo IAB, referente a ausência de registro de impugnação. A tomada de conhecimento acerca dessa lista ocorreu somente na segunda-feira, dia 15 de janeiro. A existência da errata só veio a lume quando as entidades inscritas para o processo eleitoral do CMDUA tomaram conhecimento sobre o novo calendário eleitoral, cuja data de votação, foi alterada de 08 de fevereiro para 29 de fevereiro. No e-mail enviado, não constava, contudo, a informação referente à lista de correção. Diante desse cenário, reforçamos a preocupação relacionada à condução do processo, uma vez que a justificativa para falta de esclarecimentos anteriores cingiu-se na alegação de o pedido enviado pelo IAB ter sido direcionado para caixa spam do endereço eletrônico indicado pela SMAMUS. Confira a nota aqui NOTA SOBRE O PROCESSO ELEITORAL NA RGP1 PARA O CMDUA Nesta última terça-feira, 9 de janeiro, foi realizada a eleição para conselheiros e delegados da Região de Planejamento 1 de Porto Alegre, região que compreende o centro histórico e mais 18 bairros da cidade. A marca do primeiro dia de eleição foi a falta de estrutura, organização insuficiente e o despreparo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS) para corresponder a presença de eleitores e a concentração de bairros desta região.O processo transcorreu com horas de fila, boa parte em corredores estreitos e sem ventilação. O tempo de votação se demostrou exíguo para a dimensão da participação, com eleitores passando até 5h na fila para conseguir votar. Informações desencontradas e falta de suporte para a condução de eleitores prioritários. Poucas estações para o cadastramento dos eleitores e 5 urnas, em uma única sala, para atender um total de 1578 eleitores.Foi uma participação histórica em um contexto de disputa. A clara presença de pessoas conduzidas em micro-ônibus vinculadas a empresas da construção civil, denota que o jogo de interesses na capital e, sobretudo na região central da cidade, é muito forte. A chapa eleita, com 59% dos votos, é representada por Felisberto Seabra Luisi, como conselheiro titular, e Manuela Dalla Rosa e Paulo Guarnieri, como conselheira e conselheiro suplentes. Cidadãos há muito tempo comprometidos com as pautas urbanas e sociais da cidade.As eleições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) são um momento de profunda importância para o planejamento urbano de Porto Alegre e ocorrem em meio à revisão do Plano Diretor. Ainda restam 7 processos eleitorais, a ocorrer nas demais regiões de planejamento da cidade. É de extrema importância que se garanta a realização de forma adequada de um processo participativo em um momento ímpar como esse, que deve ser conduzido de forma respeitosa para com a população e organizado, com a estrutura necessária para tal. O IAB RS convida da todas e todos se informarem sobre o processo eleitoral e comparecerem na votação da região onde são residentes. Confira a nota aqui É tempo de eleições para o Conselho Municipal do Plano Diretor! Precisamos nos mobilizar para enfrentar a crise do clima e garantir direitos. Vem com a tua coragem e gana de transformação lutar por uma cidade para as pessoas, não para empreiteiras. Saiba mais aqui
A cidade é nossa! Vote nas eleições do Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre (RS)
Tem eleições para o Conselho Municipal do Plano Diretor à vista! Precisamos nos mobilizar urgentemente De janeiro a fevereiro deste ano é possível votar para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (CMDUA), responsável pela elaboração do Plano Diretor da cidade. Exercer o direito à participação popular neste processo pode mudar os rumos de uma série de políticas, assim como ir na direção de uma cidade realmente inclusiva, que respeite os limites da natureza, das pessoas e considere os direitos humanos e dos territórios. É na força popular que se constrói uma cidade para as pessoas, não para o lucro. Duas correntes estão buscando eleger o maior número de conselheiros e representantes. Uma delas representa lógicas nefastas, que reforçam opressões, exploração e uma cidade pensada apenas para os ricos. Essa, é representada pelo empresariado da construção civil, interessado em extrair a maior taxa de ocupação dos espaços para obter o maior lucro possível. Do outro lado, estão cidadãos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil que desejam preservar as condições básicas do meio ambiente, de arborização, os parques e a ocupação do solo em índices razoáveis para a qualidade de vida, pautando um horizonte acima do lucro: a vida e a sociobiodiversidade. É no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (CMDUA) que se formulam políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano e ambiental. Por isso, obter a maioria dos conselheiros é fundamental. Podem votar maiores de 16 anos que possuam CPF e residência em Porto Alegre. É necessário apresentar documento com foto e comprovante de endereço no dia da votação. O que é o Conselho do Plano Diretor ou CMDUA ? Ele é um órgão municipal formado por três partes: – 09 Conselheiros moradores e moradoras de Porto Alegre, representantes das comunidades, eleitos em 8 diferentes regiões da cidade chamadas de “regiões de planejamento” + 1 representante do Orçamento Participativo (OP). – 09 representantes de entidades de classe (Sindicatos, Federações, Conselhos Regionais) e não-governamentais (Associações, ONGs) vinculadas ao planejamento da cidade; – 09 representantes dos órgãos públicos (7 da Prefeitura, 1 do Estado e 1 da União) O que faz o CMDUA? O conselho defende e regula os direitos do cidadão relativos à cidade, como regularização fundiária, habitação popular, transporte, serviços de saneamento básico (água, esgoto, tratamento do lixo), projetos imobiliários, etc. Também verifica se os projetos estão de acordo com a lei do Plano Diretor e se atendem as necessidades da população. Discute também a destinação dos recursos resultantes da venda de espaço público às construtoras (contrapartidas) O conselho também fiscaliza a implementação do Plano Diretor e se as decisões tomadas atendem as necessidades dos moradores da cidade. O que é o Plano Diretor – PDDUA? O Plano Diretor é uma lei municipal muito importante, que estabelece como cada região da cidade e cada terreno no território do município vão atender aos interesses da população: determina em que áreas se pode construir e quais devem ser preservadas, quais são as atividades permitidas em cada território, qual é a altura máxima dos prédios em uma determinada área e o tamanho padrão dos lotes, por exemplo. O plano diretor também traz regras para regularizar áreas ocupadas, promover alternativas de habitação popular, expandir o saneamento básico, a educação pública, os postos de saúde, as áreas protegidas nas diferentes regiões da cidade. Portanto, o CMDUA tem poder para decidir questões muito importantes para a cidade e para a sua população! E qual a situação do Conselho em 2023? Atualmente a maioria do Conselho do Plano Diretor é dominada pelo interesse das empresas da construção civil. Precisamos mudar a composição desse conselho com urgência, para que Porto Alegre volte a ter compromisso com as funções sociais da cidade, em vez de só viabilizar projetos de interesse das construtoras, que transformam a cidade em mercadoria e desprezam as reivindicações, direitos e necessidades da população de menor renda. Agora temos uma grande oportunidade de RENOVAR o Conselho: após três anos de sucessivas prorrogações ilegais dos mandatos dos Conselheiros, a Justiça obrigou a prefeitura a realizar eleições para escolher novos delegados e conselheiros representantes das 8 regiões de planejamento e estas eleições acontecerão no mês de janeiro e fevereiro. Horário das votações: das 17h às 20h em todas as regiões Não deixe de participar. Vamos mostrar que a cidade é nossa! Leia a série de reportagens Donos da Cidade, do Jornal Sul 21. Nela são mapeados os projetos imobiliários especiais lançados em Porto Alegre na última década, além de apontadas como leis foram criadas e regras urbanísticas alteradas para atender aos interesses de alguns poucos empresários. Confira também a entrevista com Jacques Alfonsin, no Podcast De Fato #22, da Brasil de Fato RS. Nele, é debatido o direito das pessoas nas cidades privatizadas a partir de uma perspectiva militante. Fique por dentro do calendário de votação e das chapas populares! RGP4 DATA ALTERADA: A votação na RGP4 será realizada em 27 de fevereiro (quinta-feira). Devido a forte temporal que atingiu o RS na terça-feira (16), esta eleição foi adiada. Bairros: 3 Figueiras, Chácara das Pedras, Vila Jardim, Bom Jesus, Jardim do Salso, Jardim Carvalho, Mário Quintana, Jardim Sabará e Morro Santana. Local: CESMAR Porto Alegre, Estrada Antônio Severino 1493, Rubem Berta Data: 27/02/2024 CHAPA 3: Nélson Gonçalves, Lisete Bertotto Correa, Andrei Fabiano da Silva Baixe aqui folder com mais informações: Panfleto A4 CMDUA RGP4 Votações que já ocorreram: RGP1 Bairros: Centro Histórico, Floresta, Auxiliadora, Moinhos de Vento, Independência, Bom Fim, Rio Branco, Mont’Serrat, Bela Vista, Farroupilha, Santana, Petrópolis, Santa Cecília, Jardim Botânico, Praia de Belas, Cidade Baixa, Menino Deus, Azenha e Partenon. Data: 09/01/2024 Local: Sala das Comissões da Câmara de Vereadores, na Av. Loureiro da Silva, 255, Centro CHAPA 1: Felisberto Luisi, Manuela Dalla Rosa, Paulo Guarnieri (eleita, vitória popular) RGP2 Bairros: Farrapos, Humaitá, Navegantes, São Geraldo, Anchieta, São João, Santa Maria Goretti, Higienópolis, Boa Vista, Passo D’Areia, Jardim São Pedro, Jardim Floresta, Cristo Redentor, Jardim Lindóia, São Sebastião, Vila Ipiranga, Jardim Itu, Jardim Europa, Sarandi
