Resumo da Cúpula dos Povos da ATI
A Cúpula dos Povos foi um processo histórico de convergência que reuniu mais de 600 movimentos sociais e organizações durante dois anos e culminou em uma Cúpula presencial realizada de 12 a 16 de novembro, onde se reuniram mais de 25 mil pessoas para articular uma visão de mudança sistêmica, independente da COP 30. A declaração final articula uma análise comum e um compromisso com a luta internacionalista contra o genocídio, a extrema direita e o imperialismo, e reconhece os sistemas capitalistas, patriarcais e coloniais de opressão como as causas fundamentais das crises climáticas e ambientais. Apresenta propostas dos povos, como enfrentar as falsas soluções, implementar a soberania alimentar, as economias feministas e as transições, que ressoam fortemente com a agenda da FoEI para a mudança do sistema. A Amigos da Terra Internacional liderou e participou ativamente no processo da Cúpula dos Povos, com representação no Comitê Político da Cúpula (Lucia Ortiz pelo Brasil, Lise/Kirtana pela FoEI) e com uma delegação diversificada de 70 pessoas em Belém. Um cumprimento especial à FoE Brasil/Amigas da Terra Brasil e à região ATALC, que forneceram apoio logístico e político durante todo o processo e nos receberam no Brasil com carinho e atenção. Juntas, a nossa delegação diversificada marchou, cantou, debateu, fez contribuições importantes para o eixo temático e as convergências da Cúpula dos Povos e trouxe análises políticas de outros movimentos para a FoEI. A delegação da JMA em Belém incluiu grupos da Tierra Nativa (Amigos da Terra Argentina), Amigos da Terra Brasil, BELA (Amigos da Terra Bangladesh), Coecoceiba (Amigos da Terra Costa Rica), CENSAT (Amigos da Terra Colômbia), REDES (Amigos da Terra Uruguai), Cesta (Amigos da Terra El Salvador), FoE Espanha, FoE Gana, FoE Japão, CEJ (FoE Sri Lanka), FoE EUA, FoE África, LRC-KSK (FoE Filipinas), Milieudefensie (FoE Países Baixos), PENGON (FoE Palestina), UDAPT (FoE Equador), WALHI (FoE Indonésia), Otros Mundos (Amigos da Terra México), Amigos da Terra Índia, Amigos da Terra Granada, JA! (Amigos da Terra Moçambique), groundWork (Amigos da Terra África do Sul), bem como a representação dos programas FS, FB e EJRN, outras estruturas da Amigos da Terra Internacional e a equipe da Rádio Mundo Real. Estas são algumas das principais atividades em que a FoEI participou: 12 de novembro Barqueata / Marcha de barcos Mais de 200 barcos, com 500 pessoas de mais de 60 países, participaram nesta atividade de lançamento da Cúpula dos Povos. A delegação da FoEI se dividiu entre o barco Solidariedade com a Palestina, onde Jamal, da PENGON, proferiu um discurso poderoso, e o barco Internacionalista, onde nos reunimos com os nossos aliados La Vía Campesina, a Marcha Mundial das Mulheres, a Aliança Global pela Justiça de Base e outrxs. A delegação da Amigos da Terra Brasil, composta por 20 pessoas, desde o Pampa até a Amazônia, entre as quais jovens, mulheres das periferias urbanas, líderes quilombolas da AMAY -CoMPaz e o cacique Jaime Vhraguyra, liderança dos povos indígenas guarani, juntou-se a Kirtana, que falou em nome da Amigos da Terra Internacional em uma conferência ao lado do cacique Raoni e outros líderes do movimento social amazônico no barco “Caravana da Resposta”, uma mobilização que percorreu mais de 3 mil quilômetros desde Sinop (Mato Grosso) até Belém (Pará) com mais de 300 líderes indígenas, ribeirinhos, quilombolas e camponeses denunciando os impactos dos produtos agro-minerais e dos desenvolvimentos de infraestrutura voltados para a exportação na região, como a ferrovia Ferrogrão e a hidrovia Tapajós. 13 de novembro: Plenárias temáticas O centro da Cúpula dos Povos foram os debates sobre os seis eixos temáticos, que ocorreram online antes da Cúpula e culminaram em plenárias populares com entre mil e 3 mil pessoas na própria Cúpula. Lise e Letícia, da FoEI, cofacilitaram o Eixo II: Reparações Históricas, Luta contra o Racismo Ambiental, Falsas Soluções e Poder Corporativo. Na sessão plenária, Pablo, da UDAPT – Amigos da Terra Equador, juntamente com Leti e MAB (Movimentos de Povos Afetados por Barragens do Brasil), representaram a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, exigindo um Tratado Vinculante sobre Empresas Transnacionais em matéria de Direitos Humanos, enquanto Jamal, da PENGON, fez contribuições sobre o papel das empresas no apartheid e no genocídio na Palestina. Nos web seminários anteriores, Lyda, da CENSAT, fez contribuições importantes sobre as falsas soluções. Mercedes, da Amigos da Terra Argentina, e Yegeshni e Nerisha, da groundWork, participaram dos web seminários do Eixo III – Transição Justa, Popular e Inclusiva, e vários delegados da Amigos da Terra Internacional participaram das plenárias online. Mercedes e Natalia, da Tierra Nativa, também montaram um estande com materiais da FoEI fora da sessão plenária, que foi muito bem recebido. Eduardo, da Amigos da Terra Brasil, também se juntou à sessão plenária III e levou ao microfone Chico, da comunidade afetada pela Sigma Lithium em Minas Gerais, em articulação com o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). 14 de novembro: Plenárias temáticas e assembleia dos movimentos sociais Lucia Ortiz, da Amigos da Terra Brasil, e Danilo, do CENSAT/facilitador regional, cofacilitaram a Eixo IV: Contra as Opressões, pela Democracia e pelo Internacionalismo Popular. Esta foi a maior de todas as plenárias, com canções de protesto, cânticos e discursos, entre eles o de Sarath (Amigos da Terra Índia) e Bertita, filha de Berta Cáceres. Lucia facilitou a plenária e Danilo apoiou na preparação da síntese política. Jamal, da PENGON Amigos da Terra Palestina, Ricardo, da CESTA Amigos da Terra El Salvador, e Scarlet, da UDAPT- Amigos da Terra Equador, também se juntaram aos web seminários anteriores sobre a construção das denúncias do Eixo IV e os anúncios sobre as lutas de solidariedade internacionalista. A FoEI, juntamente com os nossos aliados estratégicos La Vía Campesina e a Marcha Mundial das Mulheres (MMM), e com muitos aliados de movimentos sociais da região (ALBA Movimentos, MAB, MST, MTST, APIB e outros), organizou a Assembleia de Movimentos Sociais, uma poderosa sessão plenária política centrada nos movimentos sociais de base que se reuniram para apresentar as suas agendas de mudança e futuro, e se comprometeram a construir a
Ação no STF questiona legalidade de projeto de lítio no Vale do Jequitinhonha
Processo alega ilegalidades no licenciamento da mineradora Sigma Lithium e riscos de “racismo ambiental” Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana questiona a legalidade do projeto de extração de lítio da empresa Sigma Lithium S.A. no Vale do Jequitinhonha. A ação contesta também um financiamento de R$ 486,7 milhões concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a expansão do projeto, conhecido como “Grota do Cirilo”. O aporte, originário do Novo Fundo Clima, visa ampliar a produção de concentrado de lítio de 270 mil para 520 mil toneladas anuais. Segundo o BNDES e a Sigma, o projeto é um exemplo de sustentabilidade, classificado como “carbono líquido zero”, sem uso de químicos nocivos, barragens de rejeitos ou água potável. No entanto, a ADI, apresentada pela Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), sustenta que o empreendimento agrava a crise climática e social na região. A contestação judicial e as alegações de ilegalidade A peça jurídica, embasada por uma nota técnica do consórcio de universidades LIQUIT (UFMG, Unimontes, UFVJM e London South Bank University), aponta o que chama de “ilegalidade calculada” no processo de licenciamento ambiental. Entre os principais argumentos, a ação sustenta que o projeto foi deliberadamente dividido em partes menores, uma manobra conhecida como license-splitting, com o objetivo de evitar um estudo de impacto ambiental integrado, o que violaria o Decreto Estadual nº 47.383/2018. No campo da participação social, o documento aponta duas falhas graves: a não realização da Consulta Prévia, Livre e Informada das comunidades quilombolas afetadas — um direito fundamental assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — e acusações de que as audiências públicas foram manipuladas para simular um apoio popular inexistente, prática conhecida como astroturfing. :: Acompanhe o podcast Visões Populares e fique por dentro da política, cultura e lutas populares de MG e do Brasil :: A ADI questiona ainda a própria imparcialidade dos estudos de impacto, que teriam sido elaborados e aplicados pela própria Sigma, levantando a suspeita de conflito de interesses e comprometendo a independência técnica necessária. Com base nesses argumentos, a ADI classifica o financiamento do BNDES como um ato de “corrupção ambiental” e um “crime de lesa-pátria”, afirmando que ele desvirtua a finalidade do Fundo Clima. Impactos na Comunidade e no Meio Ambiente Um morador da comunidade de Poço Dantas, que não quis se identificar por medo de retaliação, relata os impactos diretos da operação. “São 24 horas por dia com barulho e poeira. Só que eles não divulgam isso”. Segundo ele, a poeira constante causa problemas respiratórios em crianças. “Tem crianças recém-nascidas, uns três que deram pneumonia devido à poeira. A poeira que essa pedra produz, o espodumênio, é poeira cíclica”. Ao relatar uma morte recente de um senhor por silicose, ele explicou que as detonações causam “um fedor nas casas e que ouviu de um funcionário que a fumaça não faz mal, no que ele retrucou. “Não faz mal pra você que não está respirando ela aqui, mas faz para nós que respiramos 24 horas essa poeira”, critica. Tais detonações para extração do mineral também teriam provocado rachaduras nas casas, mas a mineradora nega a relação. A ADI reforça essas preocupações, destacando que o cenário levou a rede hospitalar de Araçuaí, cidade-polo da região, ao colapso, com aumentando 30% na demanda. A questão hídrica é outro ponto crítico. A Sigma obteve outorga para usar 3,6 milhões de litros de água por dia em uma região semiárida que enfrenta escassez crônica, fato agravado por um cenário climático extremo: um estudo do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) revelou que o Vale do Jequitinhonha concentra 18 das 20 cidades que mais aqueceram no Brasil em 2023. Sobre a água fornecida pela empresa, o mesmo morador de Poço Dantas critica. “A água que ela tá dando é uma caixa de mil litros para uma família passar um mês”. Controvérsias e cenário financeiro Apesar de se projetar como um modelo de responsabilidade Ambiental, Social e Governança (ESG), a Sigma Lithium enfrenta críticas sobre sua transparência. Durante o encontro Clímax 2025, o midiativista Ricardo Targino, da Mídia Ninja, denunciou. “A empresa opera com um grau de opacidade absolutamente incompatível com a vida democrática, pois não se digna a responder às comunidades ou à imprensa”, afirmou. :: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui :: A professora Aline Weber, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), corroborou. “Nem a receber ninguém. A Sigma não responde. Essa postura, somada às tentativas da empresa de silenciar pesquisas acadêmicas, reforça a percepção de que a Sigma tem algo a esconder.” Além do lítio: a luta pela dignidade territorial A narrativa da mineração no Vale não é apenas sobre o lítio, mas sobre um modelo de desenvolvimento que se repete há séculos. A luta local, personificada na ADI, é um chamado global por justiça socioambiental. Exemplos como o de Romilda Santos, liderança do Quilombo Mata dos Crioulos, expressa a dor da expulsão e a desigualdade racial: “Cadê o direito humano? Não é para preto, ele é somente para branco. Eu fui expulsa da lapa que eu nasci, da lapa que eu cresci.” A ADI dedica um capítulo ao “Racismo Ambiental”, argumentando que a população do Vale, majoritariamente preta, parda e indígena, sofre um impacto desproporcional, sendo tratada nos relatórios da mineradora como “parte impactada” em vez de “parte interessada”, o que revela uma “profunda desumanização”. Joyce Silva, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), resume a percepção sobre a empresa. “É uma grande fachada. Eles usam o marketing para cooptar as comunidades, mas não deixam o povo falar dos problemas. Há diretamente uma repressão.” Transição energética: um debate em disputa O caso acende um debate sobre o modelo de transição energética, tema central do Clímax 2025 – 2º Encontro de Cultura, Comunicação e Clima. Organizado pela Mídia NINJA, Instituto YÉKIT e Fundação Marielle Franco em Diamantina (MG), cidade que, nesta semana apresenta o 40° Festivale, o evento reuniu especialistas e lideranças para confrontar a narrativa do “lítio verde”. Enquanto o BNDES e a Sigma defendem o
Dia Anti-Chevron 2025: o crime corporativo segue impune
Dia 21 de maio é marcado como o Dia Anti-Chevron, em denúncia a um dos crimes corporativos mais atrozes da história: a violação dos direitos dos povos e de seus direitos humanos, inclusive com a extinção de povos indígenas, como consequência da ação criminal da empresa Texaco (hoje conhecida como Chevron) na Amazônia Equatoriana. Desde a Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC), denunciamos a impunidade que ampara essa transnacional e a cumplicidade ativa do Estado Equatoriano e do sistema internacional de arbitragem que favorece os investimentos ao invés da vida. Entre 1964 e 1990, a Texaco operou na Amazônia equatoriana utilizando tecnologia obsoleta unicamente com o objetivo de reduzir os custos e maximizar os lucros. As ações da empresa tiveram um impacto direto nos povos indígenas, nos territórios e na água. A empresa derramou mais de 60 bilhões de litros de água tóxica, 650 mil barris de petróleo bruto, escavou 880 poços poluentes e queimou 235 bilhões de pés cúbicos de gás ao ar livre. As consequências são visíveis e letais: taxas de cancro superiores à média nacional, poluição permanente e extinção dos povos indígenas. As pessoas organizadas na União dos Atingidos pelas Operações Petrolíferas da Texaco (UDAPT – Amigos da Terra Equador) iniciaram há mais de 30 anos uma batalha jurídica sem precedentes que resultou numa decisão exemplar: em 2018, o Tribunal Constitucional do Equador ratificou a condenação contra a Chevron, obrigando-a a pagar mais de 9,5 bilhões de dólares em reparações ambientais e sociais. A sentença é definitiva, firme e baseada em provas científicas e jurídicas irrecorríveis. No entanto, até à data, a Chevron não pagou um centavo. Não satisfeita com a sua impunidade, a Chevron refugiou-se no Tratado Bilateral de Proteção dos Investimentos entre o Equador e os EUA, recorrendo a uma arbitragem internacional que carece de legitimidade democrática. Em 2018, este tribunal privado – composto por três árbitros e sem a participação das pessoas que foram afetadas – condenou o Estado equatoriano, ordenando-lhe que anulasse a sentença judicial e pagasse mais de 2 bilhões de dólares à Chevron por “danos morais”. Esta sentença, para além de violar a soberania nacional e a divisão de poderes, nega o direito à justiça a mais de 30 mil indígenas e camponeses afetades. O Decreto 501, assinado pelo Presidente Noboa em janeiro de 2025, faz do país a sede do Tribunal Permanente de Arbitragem, ignorando o mandato popular do referendo de abril de 2024, no qual mais de 65% dos equatorianos rejeitaram a arbitragem internacional. Desde a ATALC denunciamos esta teia de impunidade e de blindagem empresarial. Somos solidários com a UDAPT e com os povos indígenas que, apesar da perseguição, levaram a sua reivindicação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, procurando uma decisão que obrigue o Estado a garantir a reparação e o acesso efetivo à justiça. Reafirmamos também o nosso empenho num tratado internacional de direitos humanos juridicamente vinculante sobre as empresas transnacionais (Tratado Vinculante), que permita que empresas como a Chevron sejam processadas e punidas pelos seus crimes e ponha fim à arquitetura global da impunidade corporativa. O caso Chevron é um emblema de como as transnacionais violam os direitos dos povos e seus direitos humanos na região e no mundo, e depois se blindam em tribunais privados com o apoio de Estados ajoelhados aos interesses corporativos. Mas a luta contra a Chevron é um exemplo de dignidade, resistência e busca de justiça por parte dos sujeitos populares organizados. https://www.instagram.com/p/DJ7OKJoxPQc/?img_index=1 Conteúdo originalmente publicado na página da ATALC, neste link
Organizações sociais denunciam conflito de interesses e exigem saída de advogada da Vale de conselho da ONU
Movimentos participaram de grupo de trabalho do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas na Suíça. Organizações e movimentos sociais de todo o mundo, inclusive do Brasil, estiveram em Genebra, na Suíça, participando nesta semana da Consulta Interseccional do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG) do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Este grupo é responsável por elaborar um Tratado Vinculante internacional que responsabilize e regule as atividades de Empresas Transnacionais (ETNs) por violações aos direitos humanos. As organizações da sociedade civil aproveitaram o início da reunião, na terça-feira (15), para fazer uma denúncia pública da participação da advogada Clara Serva entre os especialistas jurídicos no Grupo de Trabalho do Tratado Vinculante. A presidenta da Amigas da Terra Brasil, Letícia Paranhos, leu parte da carta enviada há duas semanas para a presidência do GT, em que as organizações apontam o conflito de interesses e pedem que ela seja destituída da equipe de especialistas jurídicos. Serva é sócia de um grande escritório de advocacia, que tem corporações transnacionais como seus principais clientes. Uma delas é a mineradora Vale S.A., do Brasil, envolvida em diversas situações de violações de direitos humanos. O crime mais grave foi o rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho (Minas Gerais), em 2019, que provocou a morte de 272 pessoas e um enorme impacto social e ambiental na região. Na carta, as organizações sociais ressaltam que ainda no Brasil, a advogada contou com apoio financeiro declarado da empresa Vale S.A. para emitir uma nota técnica, com críticas do setor empresarial, ao Projeto de Lei (PL) nº 572/2022, que pretende criar uma lei marco sobre Direitos Humanos e Empresas no país, responsabilizando as megaempresas por suas violações. Os crimes cometidos pela mineradora Vale são usados como evidência pela sociedade civil e parlamentares que querem a aprovação do PL. Advogada defende empresas transnacionais A advogada Clara Serva também é membro da Global Business Initiative on Human Rights (GBI), uma plataforma composta por empresas transnacionais como a Nestlé, a petrolífera Chevron, Vale, a multinacional de mineração e metais BHP Billinton, Google, a Coca-Cola, a Total Energies (produção e comercialização de energia), todas elas envolvidas em alegações de graves violações de direitos humanos pelo mundo. Segundo as organizações da sociedade civil, a participação dela entre os especialistas jurídicos fere a Resolução A/RES/60/251, que determina que a independência e a transparência são mandatos obrigatórios para todos os parceiros da ONU. “No caso de Clara Serva, há uma grave violação desses princípios. Seu histórico e desempenho profissional impossibilitam que ela emita opiniões imparciais, pois seu compromisso e prioridade profissional estão diretamente ligados aos interesses das transnacionais (TNCs), muitas das quais são responsáveis por violações de direitos humanos em todo o mundo”, afirmam as entidades na carta. O Brasil de Fato RS entrou em contato com a advogada por email e aguarda seu posicionamento, que será postado neste mesmo espaço. A carta foi enviada para a presidência do GT pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em nome da Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Recuperar a Soberania dos Povos e Acabar com a Impunidade, articulação formada por mais de 250 organizações, movimentos, comunidades atingidas por transnacionais e sindicatos do mundo todo. Em seu pronunciamento, Paranhos afirmou que no ano passado foram feitas várias denúncias em relação às entidades que representam o setor empresarial, como associações de empregadores internacionais, por exemplo, que defendem a visão das empresas transnacionais. “Também, no ano passado, houve a seleção de ‘especialistas’, de ‘experts’ em direitos humanos e empresas. A Campanha [Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo] exigiu, desde o início, que fosse um processo transparente, com critérios. Uma das coisas que pedimos é que tivesse representantes, juristas, advogados de movimentos sociais, comunidades atingidas, sindicatos. Infelizmente isso não aconteceu, e o que vimos é que a grande maioria dos advogados selecionados representam o setor empresarial”, afirmou ela. Confira o pronunciamento: Editado por: Katia Marko Matéria publicada originalmente no jornal Brasil de Fato em https://www.brasildefato.com.br/2025/04/19/organizacoes-sociais-denunciam-conflito-de-interesses-e-exigem-saida-de-advogada-da-vale-de-conselho-da-onu/
Amigas da Terra Brasil na 10ª Sessão de Negociações por um Tratado Vinculante
🌎✊🏽 Estamos em Genebra (Suíça), na 10ª Sessão de Negociações por um Tratado Juridicamente Vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas Transnacionais junto à ONU, que começou nesta segunda-feira (16) e vai até sexta-feira (20). Nessa rodada de negociações temas medulares sobre o tratado serão debatidos, e a pressão popular e por nossas demandas históricas é imprescindível. Após decisão arbitrária do presidente do grupo de trabalho quanto à pauta, que em setembro deste ano remarcou as negociações um mês antes da data prevista (outubro), minando a participação de muitas pessoas que haviam se organizado para marcarem presença em Genebra. Estamos novamente junto a movimentos sociais e organizações populares para fazer valer nossas vozes e garantir #direitosparaospovos e #regrasparaempresas. Seguiremos firmes para não deixar que este processo seja cooptado ou esvaziado. 🚩 Letícia Paranhos, presidenta da Amigas da Terra Brasil e co-facilitadora da Campanha Global para Recuperar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade, fala sobre o Tratado Vinculante, a importância desta rodada de negociação e como projetos de lei a nível nacional, como o PL 572/22 do Brasil, somam na construção de um Tratado que realmente considere a primazia dos direitos humanos sobre o lucro. Confira o vídeo: É preciso dar um basta na impunidade das grandes empresas e transnacionais, que com o verniz de “responsabilidade corporativa” e “sustentáveis” corroem as condições de vida da classe trabalhadora, os direitos humanos, dos povos e dos territórios, causando danos irreversíveis na natureza. Seguimos na luta por um Tratado Vinculante que torne possível corrigir a assimetria de poderes entre empresas transnacionais e comunidades afetadas, proporcionando pôr fim a uma arquitetura da impunidade corporativa internacional. 🔗 Saiba sobre as nossas propostas na “Cartilha Laranja: Fronteiras para um Tratado Vinculante Juridicamente Efetivo”
Musk e X não estão acima de todos: a impunidade das big techs
Nos últimos meses, acompanhamos o duelo de poder entre Elon Musk e o STF (Supremo Tribunal Federal). O empresário, dono de uma das maiores plataformas de big tech do mundo, a X, decidiu ter uma queda de braço com o Ministro Alexandre de Moraes, chegando inclusive a suspender o serviços da plataforma no Brasil. Longe de ser apenas uma batalha de egos, o caso expõe os riscos democráticos da concentração de poder nas mãos das empresas transnacionais. Articulação internacional de organizações e movimentos sociais tenta, há 10 anos, criar um Tratado Vinculante junto à ONU para responsabilizar as empresas transnacionais. Crédito: Reprodução/Dismantle Corp Power De acordo com pesquisas desenvolvidas pelo Center for Countering Digital Hate, a plataforma X tem sido o epicentro da desinformação. Recentemente, durante as eleições nos EUA (Estados Unidos), as postagens de Elon Musk têm atingido milhões de seguidores, influenciando nos resultados eleitorais. Da mesma forma, pesquisas apontam a relação entre o comportamento extremista de Musk e as manifestações fascistas na Inglaterra. As empresas transnacionais vêm concentrando poder político, econômico, social e cultural desde os anos 70. Possuem uma capacidade de adaptação às críticas sociais e ambientais, transformando-se cada vez mais em entes para além do Estado. Um marco regulatório internacional para essas pessoas jurídicas internacionais, que produzem em cadeias globais de valor, que especulam em mercados financeiros internacionalmente, não avança, de modo que se propaga a arquitetura da impunidade. As big techs, como são conhecidas as empresas transnacionais da tecnologia, entre elas o X, Google, Meta e Amazon, movem um capital financeiro maior que o PIB (Produto Interno Bruto) de toda a América Latina; em número, são cerca de R$ 10 trilhões. O Google vem conseguindo implementar o monopólio da pesquisa online, sendo uma das plataformas de busca mais utilizadas em todo o mundo. A Meta, que além do controle de grandes redes sociais como Facebook, agora domina o WhatsApp, acumula uma base de dados e de informações de seus usuários maior que os mecanismos de vigilância estatais. Com esse capital econômico, político e cultural, as big techs estão determinando que tipo de pensamento hegemônico reproduzir sobre a consciência das massas. Na América Latina, os efeitos eleitorais do uso dessas máquinas são desastrosos. Na Argentina, o papel que a plataforma X teve em influenciar a juventude com ideologias extremistas rendeu a vitória eleitoral a Javier Milei. Ou mesmo o papel que a Meta vem tendo para uso do Messenger do Facebook no atendimento de políticas de saúde e proteção para mulheres grávidas. Estamos sendo vítimas de um novo tipo de colonialismo modernizante. As iniciativas de regulação, sobretudo da inteligência artificial, ainda patinam, e nem enfrentam o tema sobre a perspectiva da ameaça à soberania. No Brasil, projetos de lei como o PL das Fake News (n.º 2630/2020) estão completamente paralisados no Senado. Recentemente, o Ministério da Fazenda anunciou que apresentou um plano para regulação, visando um equilíbrio de mercado junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). De uma forma geral, projetos regulatórios, como as diretrizes da União Europeia, seguem apostando na boa vontade empresarial em autorregular-se. Iniciativas que se contrapõe à impunidade Desde 2014, tramita no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), a formulação de um Tratado Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos, no qual se possa corrigir a assimetria de poderes entre empresas transnacionais e atingidos, possibilitando pôr fim a uma arquitetura da impunidade corporativa internacional. Ocorre que, ano após ano, o projeto vai sendo desidratado pela correlação de forças conservadoras no Conselho. Recentemente, o governo do Equador, país que está na Presidência do Grupo responsável pela elaboração do instrumento, sem qualquer diálogo, cancelou a sessão prevista para meados de outubro, apresentando final de dezembro como nova data para a agenda. A manobra causou insatisfação popular. Mais de 300 milhões de pessoas da sociedade civil, movimentos sociais e centros de investigação reunidos na Campanha Internacional pelo Desmantelamento do Poder Corporativo e pela Soberania dos Povos lançaram um manifesto. No documento, apontam que o reagendamento favorece a participação de países do Norte Global em detrimento de países do Sul global, prejudicando, ainda, a participação de organizações e movimentos que já tinham comprometido seus orçamentos com passagens e hospedagens caras em Genebra, na Suíça, para as datas de outubro. No Brasil, o projeto de lei n.º 572/2022, que propõe uma lei marco sobre direitos humanos e empresas, encontra-se parado na Câmara dos Deputados desde outubro de 2023. Democratização dos meios de comunicação Não existe democracia na comunicação realizada pelas big techs nas redes sociais. Os usuários dessas redes estão expostos a todo tipo de conteúdo misógino, racista, homofóbico, elitista, diariamente. Essas empresas não têm nenhum compromisso ético com as informações compartilhadas, ou mesmo mecanismos eficazes de remoção de conteúdos que remetem à violência, violação de direitos humanos e desinformação. Sequer, os consumidores desses veículos têm proteção contra o uso de seus dados pessoais. Talvez, de todos os medos que possamos ter sobre um futuro do planeta dominado pelas empresas transnacionais, o controle das formas de pensar e a produção de hegemonia por estas big techs seja uma das maiores ameaças a qualquer projeto de futuro alternativo que possamos construir. Precisamos urgentemente nos libertar desse controle. Supõe-se que o que diferencia nós, humanos, de outras espécies, seja a nossa capacidade de raciocinar. Certamente, uma habilitante em xeque diante do cenário de desinformação. Assim, para além da urgência de regulação das empresas transnacionais, sobretudo as big techs, em prol da defesa dos valores democráticos, talvez o mundo requeira um pouco mais de inteligência, racionalidade e humanidade às pessoas. Fica o convite para pensar para além dos 280 caracteres. **Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato. Edição: Nathallia Fonseca * Artigo da ATBR publicado originalmente no site do jornal Brasil de Fato em 22/11/2024. Acesse neste link: https://www.brasildefato.com.br/2024/11/22/musk-e-x-nao-estao-acima-de-todos-a-impunidade-das-big-techs
‘Não basta nos unirmos, devemos caminhar juntos’: pensar a integração e a soberania dos povos
As últimas semanas têm sido intensas na relação entre o governo e o Congresso Nacional. A direita se mostrou muito bem organizada na Câmara dos Deputados e disparou uma ofensiva contra o governo na aprovação de mudanças na estruturação dos ministérios, especialmente no esvaziamento das competências dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. O clima do Congresso esquentou a pressão sobre o governo federal, exigindo maior concessão de espaço político para a direita conservadora. A bancada progressista enfrentou inúmeros desafios para barrar retrocessos, sofrendo derrotas na votação. O ataque também ocorreu contra os movimentos e organizações populares. Isso se deu por meio da aprovação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito: a do MST e a das ONGs, por meio das quais a direita pretende desgastar a imagem da luta social. Não podemos deixar de mencionar ainda a aprovação do PL 490/2007, que trata da tese do marco temporal para demarcação dos territórios indígenas na Câmara Federal. O projeto promove uma verdadeira destruição dos direitos constitucionais dos povos indígenas aos seus territórios. A direita e as elites brasileiras não querem perder suas margens de lucro e pretendem desgastar a imagem do governo, inviabilizando que as propostas de campanha de Lula sejam implementadas. Isso nos coloca em um movimento mais amplo de resistência ao neoliberalismo em nossa região. Desse modo, a derrota das forças conservadoras está intimamente articulada às lutas anti-imperialistas. Em um contexto de intensa disputa da hegemonia global, as potências imperialistas buscam reforçar o domínio sob a região latino-americana e caribenha, impedindo que uma nova onda progressista se fortaleça. Assim, a elite brasileira não pretende abrir mão de seus privilégios e distribuir o mínimo de direitos, por isso está alinhada com os interesses das empresas transnacionais e das potências colonialistas, é comprometida com um projeto político de continuidade da extração de valor da nossa região para os países do capitalismo central. Obviamente que as lideranças políticas da região estão atentas às movimentações do cenário internacional. Por isso, Lula convocou, na última semana, o “retiro” de presidentes da região, em Brasília. No centro da discussão, estiveram propostas de cooperação e de integração da América do Sul. Em Carta Final, os chefes anunciaram promover uma cooperação voltada à superação das vulnerabilidades e manter um calendário de encontros. Na oportunidade, Pepe Mujica, liderança uruguaia, enviou uma carta a Lula sugerindo que os erros do passado não se repitam e que sejam construídos projetos de integração com os povos, conclamando que os líderes não apenas estejam unidos, mas caminhem juntos. Jornadas Continentais: um lugar para repensar a integração regional Nos anos 90, os povos organizados da América Latina resistiram ao Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA), que determinava o aprofundamento da subordinação dos países da região ao imperialismo norte-americano. Essa articulação venceu a iniciativa de aprofundamento da dependência, deixando um legado de organização popular e de integração de mobilizações que alimentou as lutas populares. Em 2015, inspirados nessa luta, se funda a “Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo” em Havana, em Cuba. A Jornada Continental é composta por diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, que têm construído lutas locais, regionais e globais como frentes ao avanço do neoliberalismo, dos ataques à democracia e da retirada dos direitos dos povos da América Latina e do Caribe. Reunidos em Brasília na semana passada, movimentos e organizações fizeram um balanço das jornadas. Para Nalu Farias, da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), o avanço da direita na desestabilização da democracia trouxe muitas reflexões e aprendizados à esquerda, num cenário mais difícil “porque estávamos num contexto mundial de agudização do contexto capital x vida, em que cada vez mais esta ganância, esta força extrativista, neocolonial, se impunha com mais força, com muita perseguição aos movimentos e lideranças”, aprofundando, opinou ela, uma racionalidade conservadora. Juma Xipaia, secretária de Articulação e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, também esteve presente na reunião. Ao abordar sobre os ataques aos direitos indígenas, afirmou: “nós jamais vamos recuar, abaixar a cabeça. Jamais iremos negociar os nossos direitos, tampouco os territórios”. A liderança convidou a refletir sobre a integração latino-americana e do Caribe na percepção de como “tudo está conectado”, explicando que as barreiras, fronteiras e delimitações territoriais são uma criação que podemos transcender. Na mesma esteira da ancestralidade, Juan Almendares, da Amigos da Terra Honduras, refletindo sobre o bloqueio político e econômico da Venezuela, Nicarágua, Cuba e Honduras, aponta um caminho de luta que envolve ciência, poesia, técnica e ética, sobretudo uma ética de consciência anticapitalista e anti-imperialista. Para ele, em nossa região, as respostas aos nossos problemas podem ser encontradas em nosso passado ancestral. Um dos temas de ênfase da articulação foi o enfrentamento ao poder corporativo. As organizações integrantes da Jornada estão envolvidas na construção de marcos normativos vinculantes para responsabilização das empresas transnacionais pela violação aos direitos humanos, como o Tratado Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos junto ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), e o PL nº. 572/2022, que cria a lei marco brasileira sobre direitos humanos e empresas. Em Brasília, Jornada Continental entregou, ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, as demandas dos povos por um instrumento que possa acabar com a impunidade corporativa / Edgardo Mattioli/Radio Mundo Real Aproveitando a presença em Brasília, a Jornada mobilizou os parlamentares brasileiros para aderir a este movimento global. No âmbito internacional, existe a Rede Interparlamentar Global (GIN, sigla em inglês), na qual se engajam parlamentares comprometidos com a perspectiva de responsabilização das corporações. Na semana passada, 10 parlamentares brasileiros ingressaram na rede. Sobre a rede, Reginete Bispo, deputada federal pelo Rio Grande do Sul (RS), mencionou: “o capitalismo transnacional tem como base a supremacia. O centro do ataque somos mulheres negras e povos originários. Vamos nos articular e construir a integração regional para defender os povos indígenas, quilombolas e as mulheres da periferia”. A Jornada Continental, em sua proposta política, entende que a integração e a cooperação regional devem ser pensadas a partir das necessidades dos povos para viver com dignidade, como o acesso à
8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU: a luta para responsabilizar as empresas transnacionais continua!
#RegrasParaAsEmpresas #DireitosParaOsPovos Nesta 2ª feira, dia 24 de Outubro, inicia a 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante para regular as Empresas Transnacionais em matéria de Direitos Humanos na ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra (Suíça). Será uma semana de intensos debates e reuniões na tentativa de avançar na construção de um instrumento internacional jurídico e legalmente vinculante, que leve as transnacionais a serem responsabilizadas pelos crimes que cometem contra os direitos humanos das comunidades e povos nos mais diversos países, especialmente no Sul Global. Participarão chefes de Estado e representantes da sociedade civil de todos os continentes. Pelos movimentos e organizações sociais do Brasil, teremos representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens); do HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas, da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora); e da Amigos da Terra Brasil (ATBr). A coordenadora da Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Internacional (ATI), Letícia Paranhos, lembra que a luta por um Tratado Vinculante iniciou em 2014, com a aprovação da Resolução 26/9 no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Esta resolução criou o grupo de trabalho intergovernamental para elaborar um Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas, que se reúne anualmente em sessões de negociação na sede da ONU, em Genebra, como a que acontece a partir desta 2ª feira (24 de Outubro). Letícia avalia que nesta 8ª Sessão de Negociações do grupo de trabalho será necessário defender conteúdos fundamentais na proposta de texto do Tratado Vinculante. Os golpes de Estado sofridos na América Latina como um todo, pelos quais assumiram governos neoliberais, debilitaram o conteúdo do Tratado. “Não podemos deixar que este instrumento se torne vazio. Com as eleições e o retorno de governos democráticos na região, necessitamos que os Estados retomem elementos-chave para que seja, de verdade, uma ferramenta capaz de romper com a assimetria de poder em que nos encontramos hoje, em que as empresas cometem crimes e saem impunes”, disse em entrevista à ATI. Este ano de 2022 também é marcante porque a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e Pôr fim à Impunidade, uma coalizão com mais de 200 organizações, movimentos e comunidades atingidas de todo o mundo, comemora 10 anos. Por meio deste espaço, do qual integra a Amigos da Terra, os participantes incidem de forma organizada e forte nas negociações do Tratado Vinculante, mas também aprofundam a solidariedade, o apoio entre as diferentes lutas contra as transnacionais e a construção do direito internacional a partir de baixo. A Campanha Global lançou material em que explica a importância do Tratado Vinculante, que pode vir a ser um marco em âmbito do direito internacional para que, pela primeira vez, se tenha uma regulação em matéria de direitos humanos e de empresas transnacionais, e traz as questões-chave que as organizações e comunidades defendem que o tratado contenha. Clique na imagem abaixo para acessar a cartilha da Campanha Global: BRASIL: ORGANIZAÇÕES DENUNCIAM CRIMES DAS TRANSNACIONAIS NA AMAZÔNIA E A RELAÇÃO DO SETOR DA MINERAÇÃO COM GOVERNO BOLSONARO Em 2021, na 7ª Sessão de Negociações, o MAB, o HOMA e a ATBr levaram denúncias que ressaltaram a importância de marcos jurídicos e da luta das organizações e movimentos sociais por reparações justas. Foi destacada a situação dos atingidos e das atingidas pelo rompimento das barragens com lama tóxica de rejeitos de mineração nas cidades de Mariana (em 2015) e de Brumadinho (2019), em Minas Gerais, que matou mais de 300 pessoas, destruiu as comunidades, afetou a fauna e a flora da região e intoxicou rios. Passados 7 anos do primeiro crime, cometido pela empresa VALE, as famílias não foram sequer indenizadas, enquanto que as empresas não pararam suas atividades e obtiveram lucros recordes. Para esta 8ª Sessão de Negociações do grupo de trabalho da ONU, as organizações brasileiras denunciam a atuação das empresas transnacionais nas mudanças climáticas na Amazônia e o avanço do setor da mineração sobre territórios e comunidades tradicionais, a fim de expandir esta prática predatória, tendo como suporte a flexibilização de leis ambientais e a “vista grossa” do Governo Bolsonaro em relação a crimes ambientais e contra os direitos das populações. Os movimentos brasileiros também irão pautar a proposta de Lei Marco Brasileira sobre Direitos Humanos e Empresas (PL 572/22), como uma proposição que deve ser complementar ao Tratado Internacional e que também é uma resposta às propostas de Devida Diligência que estão aterrissando desde a Europa na América Latina, considerada por muitas organizações do Sul Global como insuficiente em termos de diretrizes para a agenda. O PL 572/22, se aprovado, será a primeira proposta nacional contendo obrigações diretas para as empresas, entendendo-as como violadoras de direitos e, portanto, obrigadas a prevenir e reparar tais crimes. Além do mais, o PL garante a participação das comunidades atingidas como protagonistas em todo esse processo de prevenção e reparação. Esses dois temas estão retratados nas cartilhas que HOMA e a ATBr lançam nesta semana da 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante, em que participam na ONU. Clique nas imagens abaixo para acessar os materiais: Vídeo da coordenadora Letícia Paranhos sobre o que esperar da 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU:
Negociações sobre corporações transnacionais e direitos humanos registram participação recorde em Genebra
Ocorreu esta semana em Genebra, na Suíça, a quarta rodada de negociações sobre um tratado internacional que responsabilize empresas transnacionais por violações de direitos humanos ao redor do mundo. Com contribuições poderosas de populações atingidas, a participação construtiva dos Estados e dissociação da UE das conclusões, uma nova sessão, a quinta, foi confirmada para 2019, quando será negociada uma versão revista. 20 de outubro de 2018, Genebra: na sexta-feira, dia 19, as negociações foram concluídas após a discussão de importantes propostas: os Estados reconheceram que o diálogo se concentrava no conteúdo do esboço zero de um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre corporações transnacionais e outras empresas na área de direitos humanos e observou as contribuições recebidas por um número sem precedentes de atores relevantes. Representantes de 94 países e cerca de 400 delegados de organizações da sociedade civil, incluindo representantes de 20 países da Amigos da Terra Internacional, juntaram-se em Genebra para a quarta sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI4), resultando na confirmação de uma quinta sessão de negociações baseada numa versão revista do texto do tratado. Representantes das populações atingidas por violações sistemáticas de direitos humanos perpetradas por corporações transnacionais partilharam detalhes sobre as ameaças às suas vidas e meios de subsistência, na sua luta por justiça. Estas são as pessoas que estão a reformular a lei de direitos humanos, desde a base. A Amigos da Terra Internacional continuará ativamente envolvida, a trabalhar com os movimentos sociais e os membros da sociedade civil que fazem parte da Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, as coalizões nacionais que formam parte de uma crescente Aliança pelo Tratado e outros atores importantes incluindo parlamentares e autoridades locais de todo o mundo, de forma a continuar a submeter propostas construtivas. /// Representantes de 94 paísese cerca de 400 delegados de organizações da sociedade civil, incluindo representantes de 20 países da Amigos da Terra Internacional, juntaram-se em Genebra para a quarta sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI4), resultando na confirmação de uma quintA sessão de negociações baseada numa versão revista do texto do tratado \\\ Como explicou Lúcia Ortiz, Coordenadora do Programa de Justiça Econômica da Amigos da Terra Internacional, “continuaremos a participar ativamente, e aguardamos ansiosamente pelas futuras sessões necessárias para cumprir com o mandato da Resolução 26/9 – regular, com uma lei internacional de Direitos Humanos, as atividades das corporações transnacionais e outras empresas. Foi decepcionante que as recomendações do Presidente do GTI não fizessem referência aos debates vitais dos últimos quatro anos, tal como os contidos no Documento de Elementos, bem como a falta de participação construtiva de alguns estados que não puderam ainda se associar às negociações nesta fase avançada que inclui questões procedimentais e substanciais. O que é essencialmente necessário para regular as grandes empresas que controlam complexas cadeias globais de produção são regras concretas para essas empresas, baseadas em obrigações diretas para que as corporações transnacionais respeitem os direitos humanos. Este é o caminho para acabar com as violações de direitos humanos que afetam milhões de pessoas e os seus meios de subsistência em todo o mundo.” Representantes da Amigos da Terra Internacional contribuíram com propostas técnicas ao lado de especialistas, acadêmicos, advogados e representantes de populações atingidas, enraizadas em contextos nacionais e regionais e em experiências de resistência de base comunitária. Kwami Kpondzo, Amigos da Terra Togo em nome da Amigos da Terra África, relatou, “tenho orgulho de ver os estados Africanos – 54 no total, representados pelo Togo – unidos por um compromisso de apoiar este tratado urgentemente necessário, como uma forma de corrigir os erros de décadas de impunidade corporativa. Fiquei inspirado pela liderança da África do Sul como co-patrocinadora da resolução 26/9 e uma inspiração para um crescente número de estados que apoiam o processo do tratado, defendem o mandato do GTI e apresentam contribuições incisivas para preencher as lacunas existentes na regulação das corporações transnacionais”. Mageswari Sangaralingam, Amigos da Terra Malásia, afirmou: “a Amigos da Terra Ásia e Pacífico sente-se encorajada pelo apoio contínuo de países como a Indonésia e as Filipinas num tratado vinculativo que responsabilizará as corporações transnacionais e as suas cadeias de suprimento pelos seus crimes ambientais e violações de direitos humanos. Acreditamos firmemente que este tratado vinculativo é um instrumento para os países em desenvolvimento e para as populações. Apelamos a todos os países e sociedade civil da região da Ásia e Pacífico que se envolvam mais neste tratado para que possamos efetivamente respeitar, proteger e fazer cumprir os direitos das nossas populações e meio ambiente”. Ike Teuling, Amigos da Terra Europa, comentou: “apesar da notável presença da sociedade civil Europeia em Genebra, a UE não participou de forma substancial no processo, ignorando descaradamente uma resolução recém-adotada pelo Parlamento Europeu em apoio ao tratado vinculativo. Com a exceção de uma única intervenção da França sobre o conteúdo, eles permaneceram em silêncio durante a maior parte das negociações e até saíram da sala durante as discussões em torno das conclusões do grupo de trabalho. Numa declaração final, a UE dissociou-se das conclusões, isolando-se assim do consenso alcançado por todos os outros países. É claro que a UE está a alinhar-se com as empresas e não com as populações cujos direitos estão a ser violados por corporações transnacionais Europeias”. Alberto Villarreal, da Amigos da Terra América Latina e Caribe, acrescentou: “as populações afetadas devem estar no centro deste processo. Esperamos, portanto, uma nova versão mais ambiciosa, uma que corresponda às suas expectativas e grite por justiça e pelo fim da impunidade. Exigimos também uma garantia de que os ativistas e defensores de direitos humanos continuarão a ser bem-vindos no Conselho de Direitos Humanos. Ficámos altamente preocupados com o questionamento de alguns estados em relação aos direitos das vítimas e dos representantes da sociedade civil de apresentarem os seus depoimentos. Por outro lado, muitos países congratularam a nossa paixão, depoimentos e contribuições substanciais para o texto do tratado e para o processo no geral”. Para a Amigos da Terra e para a Campanha Global, os aspectos chave que
