Solidariedade Internacionalista: repudiamos a detenção arbitrária de José Iván Arévalo Gómez em El Salvador e exigimos a sua libertação imediata!
A Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) e a Amigas da Terra Brasil (ATBR) se unem às ações de denúncia contra o governo de extrema direita de El Salvador, onde ontem (29/08) foi detido, arbitrariamente, José Iván Arévalo Gómez, defensor dos Direitos dos Povos Indígenas, do povo Nahuat, e membro da Rede de Territórios de Vida de El Salvador e do Movimento de Vítimas Afetadas pela Mudança Climática e Corporações (MOVIAC). O MOVIAC denunciou à comunidade nacional e internacional que José Iván foi detido na quinta-feira, 29 de agosto, às 2h da manhã. Desde março de 2022, o governo impôs um regime de exceção com o argumento de combater as quadrilhas, suspendendo as garantias constitucionais e violando direitos humanos fundamentais, como o direito a um julgamento justo e ao habeas corpus. Em dois anos, mais de 79 mil pessoas foram presas, muitas delas inocentes, incluindo representantes indígenas, aos quais foi negado o devido processo legal. Essas detenções fazem parte de uma estratégia do regime que justifica a sua política de segurança, mas que tem uma utilização política ao silenciar os líderes sociais. Como parte das organizações de defesa dos direitos humanos e dos povos da América Latina e do Caribe, juntamo-nos à exigência ao governo de Nayib Bukele: – À PNC, à Procuradoria-Geral da República e a outros funcionários, que respeitem os direitos humanos de José Iván, a sua integridade física e moral e a da sua família. – A sua libertação imediata, com base nos princípios de justiça estabelecidos pela Constituição de El Salvador e em tratados internacionais como a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, ratificada por El Salvador em 2007, e a Convenção n.º 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Apelamos à comunidade internacional para que denuncie essa detenção e exija a libertação de José Iván Arévalo Gómez, bem como para que convoque os corpos diplomáticos dos países progressistas e as instituições de defesa dos direitos humanos a acompanharem e verificarem a sua integridade física, o seu devido processo e a sua rápida libertação. Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) 30 de agosto de 2024 *Texto retirado do site da ATALC, em que foi publicado originalmente em espanhol, em: https://atalc.org/2024/08/30/repudiamos-detencion-de-jose-ivan-arevalo/ e traduzido para o português com ajuda do DeepL Translate
Acabar com a repressão na Argentina já!
Amigos da Terra Internacional, da qual integra a Amigas da Terra Brasil, se solidariza com os movimentos socioambientais, feministas, sindicais e indígenas na Argentina, que sofreram forte repressão em 12 de junho, que resultou em mais de 600 pessoas feridas e 35 presas arbitrariamente, das quais 5 ainda estão detidas em prisões federais de segurança máxima por exercerem seu legítimo direito de manifestação. O “Protocolo Anti-Protesto”: leis regressivas, pobreza e crueldade A manifestação foi o resultado de 6 meses de um governo de extrema direita que elevou as taxas de pobreza para 55,5% da população e a miséria para 17,5%. Ao mesmo tempo em que aprova leis e decretos profundamente regressivos em termos de direitos, está tentando conceder superpoderes ao presidente, liberando totalmente as ações das multinacionais extrativistas e flexibilizando a legislação trabalhista, entre outros ataques aos trabalhadores e à soberania nacional. Por meio da aplicação do “Protocolo Anti-Protesto” e da geração de distúrbios por agentes disfarçados, as forças armadas avançaram sobre os manifestantes, usando caminhões com jatos de água, balas de borracha, spray de pimenta e realizando prisões arbitrárias de pessoas aleatórias. Os detidos denunciam que foram submetidos a abusos nas prisões, como o uso de spray de pimenta, espancamentos e despojamento. Além de serem processados, acusados de terrorismo e tentativa de golpe de Estado. Essas novas formas de atuação da Justiça Federal abrem um grave precedente para futuras mobilizações: o julgamento dos manifestantes marca um perigoso aprofundamento da política de criminalização dos protestos e coloca em risco o sistema democrático. Aumento da repressão na Argentina para desmobilizar Embora a repressão a manifestações pacíficas faça parte do modus operandi do novo governo nacional, a acusação de um plano sedicioso e terrorista e a tentativa judicial de validar essa hipótese marcam um ponto de inflexão que indica que aqueles que se mobilizam não têm mais direitos ou garantias. Esse fato evidencia a escalada de violência econômica, simbólica e política que vem ocorrendo na Argentina nos últimos 6 meses, de forma ininterrupta e crescente. Os detidos são estudantes, trabalhadores e ativistas sociais. Isso se soma a um plano sistemático de estigmatização dos movimentos sociais organizados na mídia e à retirada de alimentos subsidiados das cozinhas comunitárias. Solidariedade Internacionalista A rejeição às políticas desumanas de Javier Milei está se multiplicando em todo o mundo. Recentemente, foram realizadas manifestações na Espanha e na Alemanha por causa de sua visita a esses países, onde ele viaja com dinheiro do Estado argentino para apoiar manifestações de direita. Os movimentos sociais, ambientais, sindicais, feministas e de economia popular da Argentina e do mundo estão em alerta. Convocamos a comunidade internacional a exercer a solidariedade internacionalista, a exigir a libertação imediata e a demissão de todos os detidos. Também exigimos o fim imediato da violência estatal, o respeito à democracia e o fim da criminalização dos protestos. Amigos da Terra Internacional (Foei). Acesse a nota original em https://www.foei.org/es/detengan-la-represion-en-argentina/
Nota de Solidariedade da Amigos da Terra Brasil ao Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST)
No dia 17 de maio de 2023, instalou-se, na Câmara dos Deputados no Brasil, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sem objetivo determinado para perseguir e criminalizar o MST. A proposta vem de Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente do Governo Bolsonaro, hoje deputado, que conjuntamente com o Tenente Coronel Zucco, estão conduzindo os trabalhos da CPI. Ricardo Salles, que usou a expressão “passar a boiada” enquanto o Brasil vivia, lutava, resistia e morria com a pandemia, responde por investigações pelo suporte à extração ilegal de madeira na Amazônia brasileira, favorecimento ao desmatamento e à grilagem de terras, opondo-se historicamente às lutas travadas pelo MST em prol da Reforma Agrária e da produção de alimentos saudáveis no país. O único propósito da CPI é criminalizar a luta histórica do MST. Um dos maiores movimentos sociais do mundo, que há 40 anos luta contra as desigualdades sociais no Brasil, especialmente no campo. Ao longo de sua história, o MST esteve à frente das denúncias contra o avanço ilegal dos latifúndios sobre terras públicas, o uso indiscriminado de agrotóxicos e os danos ambientais provocados pelo modelo do agronegócio, e ao trabalho escravo. Ações como esta, da CPI, relembrando a brutalidade da violência que se instala contra camponeses e camponesas, cujo 14 de abril, Massacre de Eldorado dos Carajás, é uma data para recordar. Os acampamentos e assentamentos do MST são responsáveis pela produção dos alimentos saudáveis que chegam a casas de centenas de brasileiros e brasileiras. Recordamos que são nesses territórios que se realiza a maior produção de arroz orgânico da América Latina. Durante a pandemia, o MST distribuiu inúmeras “marmitas da terra” em solidariedade às famílias da cidade que passavam fome, no total foram mais de 7 mil toneladas de alimentos da reforma agrária doados. A luta do movimento é pela efetivação do direito à Reforma Agrária, ao cumprimento da função social da propriedade e à preservação do meio ambiente. Entendemos que os crimes que deveriam ser investigados pelo Congresso Brasileiro envolvem os escândalos de trabalho escravo, a atuação predatória de empresas transnacionais nos casos de desastres de mineração, a violência no campo, a criminalização de defensores e defensoras de direitos humanos, a grilagem de terras, o desmatamento ilegal, não a um movimento social e à luta popular. Estamos unidos ao MST cuja única ação ao longo dos 40 anos é lutar pelos seus direitos e por condições de vida digna ao povo brasileiro. Não nos calaremos em mais uma tentativa de criminalização ao movimento. Denunciamos a má-fé dos envolvidos na proposição da CPI. Vida longa às lutas do MST ! Viva o MST!
Em apoio e solidariedade internacional com o povo hondurenho
De 25 a 27 de Agosto, aconteceu a Assembleia Anual da ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe) na cidade de Tegucigalpa, capital de Honduras, na América Central. Representantes de organizações e grupos nacionais de 12 países da região estiveram presentes, entre eles a Amigos da Terra Brasil (ATBr). Durante o encontro, foi aprovada uma carta em apoio e solidariedade ao povo hondurenho e ao governo de Xiomara Castro, eleito democraticamente pelas organizações e movimentos sociais de Honduras. Divulgamos, abaixo, esta carta, também assinada pela Amigos da Terra Brasil (ATBr). Em apoio e solidariedade internacional com o povo hondurenho A Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC), uma organização que trabalha em prol da justiça ambiental, social, econômica e de gênero, envia saudações respeitosas e fraternas ao povo hondurenho e à presidente Xiomara Castro, entusiasmada com o processo que a presidente está a desenvolver para a recuperação e reafirmação dos direitos em Honduras. Sabemos que os desafios são grandes e numerosos, mas também estamos conscientes da qualidade do processo que estão a realizar, sempre com a intenção de melhorar as condições de vida da população hondurenha e de traçar os caminhos para pôr fim à impunidade e às violações dos direitos que o país teve de suportar no passado recente e desde o golpe de Estado de 2009. Acreditamos que a aliança e a agenda construída em conjunto com organizações e movimentos sociais foram e continuarão a ser fundamentais para a mudança alcançada, e que a vitória obtida em Honduras e as lições aprendidas com ela irão encorajar novas mudanças na região, tais como as que, após as eleições hondurenhas, tiveram lugar no Chile e na Colômbia, e que esperamos que também tenham lugar no Brasil nas eleições de Outubro próximo. Sabemos que Honduras é um país militarmente ocupado pelos Estados Unidos. E embora não houvesse razões legais ou éticas para justificar o golpe, foi o início e a continuidade da instalação de um Estado militar-policial, prisional, violador dos direitos humanos e corrupto, que veio a ser descrito como um “narco-Estado”, numa situação de exceção permanente. Durante 12 anos após o golpe, o tráfico de drogas, massacres, tortura, deslocação e despossessão, feminicídio, eleições fraudulentas, a venda do país a corporações transnacionais, uma das mais altas taxas de homicídio do mundo e uma taxa de impunidade de mais de 90% proliferaram. Esses absurdos ainda estão, infelizmente, presentes em Honduras, e são mantidos como resultado da captura criminosa do Estado pela oligarquia e pelas forças de ocupação estrangeiras. Apesar desta realidade inegável, acreditamos que o caminho apontado pelo povo e por suas organizações e movimentos sociais com a eleição de Xiomara Castro, e as mudanças institucionais e políticas que se tornaram evidentes no país desde a sua presidência, criam as condições para a construção de um país que recupera o Estado social de direito e inverte a barbárie imposta há mais de uma década. Expressamos o nosso apoio sem restrições à presidência de Xiomara Castro, ao novo governo do país e ao povo corajoso e aos seus movimentos sociais que prosseguem enfrentando perseguições políticas, ameaças e vários assédios por parte de estruturas criminosas que continuam a se enraizar em espaços institucionais, e que serão derrotados no processo de reconstrução do país a partir da reafirmação democrática do novo governo. Convidamos a comunidade internacional a expressar a sua solidariedade internacionalista em apoio ao processo em curso no país irmão Mesoamericano. Pelo amor e solidariedade com o povo hondurenho, e pela defesa da dignidade histórica dos povos da América Latina e do Caribe! Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) Crédito da foto: Luis Méndez *Esta é a tradução em português da nota da ATALC, publicada originalmente em espanhol neste link: https://atalc.org/2022/09/07/en-respaldo-y-solidaridad-internacionalista-con-el-pueblo-hondureno/
Amigos da Terra Brasil se solidariza com o Assentamento Quilombo Campo Grande
A Amigos da Terra Brasil expressa solidariedade ao Assentamento Quilombo Campo Grande, localizado no município de Campo do Meio, sul de Minas Gerais, e extremo repúdio às violências sofridas pelas cerca de 450 famílias na última sexta-feira (14/8). A ação de reintegração de posse com uso da força policial comandada pelo governador do estado, Romeu Zema (Partido Novo), e respaldada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, demonstra a mais sórdida face da política de morte do Estado Neoliberal. Além de destruírem a Escola Popular Eduardo Galeano, o barracão coletivo onde moravam três famílias, as plantações de milho, café, pitaia e outros produtos que tornam o assentamento referência em agroecologia na região, a expulsão destas famílias da terra em que vivem há mais de 20 anos os coloca em risco iminente de contaminação pela pandemia de Coronavírus.
Caminhos da solidariedade: Organizações sociais estão em luta contra a fome aprofundada pela crise do Covid-19
Amigos da Terra Brasil e entidades como Frente Quilombola RS (FQ-RS), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comitê Popular em Defesa do Povo e Contra o Coronavírus e Comitê Gaúcho Emergencial no Combate à Fome do Consea-RS organizam coleta e distribuição de alimentos e itens de higiene a famílias em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Sul. Amigos da Terra Brasil, articulada com diferentes organizações, realiza a compra e repasse de alimentos e itens de higiene a famílias em situação de vulnerabilidade. Pelo menos 500 kg de alimentos já foram entregues e outros 1800kg estão a caminho para famílias de diferentes localidades gaúchas. A ação é uma medida emergencial para tentar minimizar os reflexos da crise que se aprofunda com a pandemia. Há um abismo de desigualdade que se expõe ainda mais nesse momento. São universos muito distintos: daqueles que têm recursos e podem tomar precauções sanitárias para manter-se em segurança e bem alimentados e dos que já estavam em situação precária antes dessa nova crise e estão longe de ter condições mínimas como saneamento básico e alimentação balanceada para manter a imunidade em equilíbrio. A ONU aponta que a crise do coronavírus poderá fazer com que mais de 135 milhões de pessoas no mundo entrem em situação de fome neste ano. A Amigos da Terra Brasil atua, neste momento, na intermediação entre essas doações e a entrega dos alimentos às comunidades, ajudando na distribuição realizada junto à Frente Quilombola, ao CIMI e ao MTST. A CaSaNaT, sede da Amigos da Terra Brasil em Porto Alegre, é onde os alimentos e itens de higiene básica são estocados para distribuição. O espaço, que foi alvo recente do governo Bolsonaro, já tem um histórico de ser referência de articulações para a soberania alimentar com a realização das edições da Feira Frutos da Resistência, que estabelece uma rede de colaboração e trocas mútuas entre atores de diferentes setores do campo e da cidade. Neste momento delicado gerado pela pandemia, centenas de famílias em diferentes localidades como nos territórios indígenas, quilombolas e na periferias das cidades têm atravessado forte dificuldade de aquisição de alimentos, seja pelas distâncias, seja pela falta de recursos. Em todo o país, ações de organizações e movimentos sociais vêm tentando minimizar os impactos na alimentação das populações mais vulneráveis. Um papel do Estado, que, seguindo a perspectiva neoliberal, se exime da responsabilidade que é sua. A necessidade de quarentena também afeta o escoamento da produção da agricultura familiar. A produção corresponde a 70% dos alimentos consumidos no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa rede de solidariedade articulada entre as diferentes organizações sociais também apoia os e as pequenas agricultoras conectando campo e cidade na compra, transporte e destino desses alimentos. Produções de arroz, feijão, cebola, banana, entre outros cultivos estão sendo compradas em toneladas. Campanhas de arrecadação, ou doações diretas de movimentos como MST e MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), têm possibilitado que agricultores não fiquem com excedente de produção e prejuízos, enquanto populações passam fome. Agricultores ecologistas das feiras ecológicas de Porto Alegre, do Bonfim e do Menino Deus, se somam a essa ação contribuído com os excedentes de produção. São também parte dessa rede de solidariedade as e os agricultores de São José do Norte (RS) que lutam contra a mineração para permanecer em seus territórios, como é o caso das doações de cebola e abóbora destinadas por agricultores familiares que estão em conflito com o Projeto Retiro da mineradora Rio Grande Mineração (RGM). Para além das necessidade emergenciais, é imprescindível que se pense a médio e longo prazo a partir da crise que estamos vivendo. Assim como em outros momentos da história, as crises não terminam da noite para o dia e os reflexos da pandemia na economia devem seguir se aprofundando. Tendo em vista esse cenário, é fundamental que se pense formas de construir discussões conscientes sobre o que gera a fome e quais os caminhos para diminuir as desigualdades. A distribuição de alimentos é uma medida pontual. É necessário que se estabeleça um novo paradigma de relação com a produção de nossa comida, criando autonomia e garantindo direitos às populações. Há muitos grupos de solidariedade que se colocam para ação neste momento de maior evidência, essas redes precisam se estabelecer de forma permanente com caráter popular. Agir contra a fome é também lutar por justiça ambiental nos territórios, por autonomia das populações com um Estado que esteja a serviço de seu povo e não das corporações. Nesse sentido, é preciso que se coloque em pauta de forma emergencial a Renda Básica Universal e Permanente. Um debate que se amplia mundialmente e já vem em construção nas últimas décadas no Brasil frente às desigualdades profundas e as alterações nos modelos de trabalho que a robotização, a economia dos algoritmos e a inteligência artificial apresentam. Enquanto uma família brasileira pode levar até nove gerações para deixar a faixa dos 10% mais pobres e chegar à renda média do país, segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2018, se torna claro que um dos caminhos para diminuir as desigualdades é taxar o 1% super rico. Com a pandemia, a urgência do debate ganha força popular com campanhas como “Taxar Fortunas para Salvar Vidas” e projetos sobre o tema podem entrar em votação no Senado. Ao mesmo tempo, o caminho encontrado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, é o do endividamento do país estudando a tomada de empréstimo de U$4 bilhões a bancos internacionais para pagar o auxílio emergencial de R$600,00. Medida que poderá ser paga pela população em forma de impostos por 20 anos trocando uma dívida em reais por dólares, enquanto o dólar gira em torno de R$5,50. Temos, hoje, a pior gestão possível para gerir uma crise como a que atravessamos. Enquanto a curva de contágio se amplia, o governo prioriza as monoculturas e o
[EN] The win-win situation hidden behind the Amazonia fires – part 2
How much are preservation and “green” capitalism false solutions worth? Tree burned by the fire alongside BR-367, between Rio Branco and Bujari. Photo: Douglas Freitas / Friends of the Earth Brazil Have you read the first part of the story? Here: The win win As if these direct strikes against the forest and the Peoples living there were not damaging enough, it is also important to be aware of the initiatives that present themselves as “environmental” solutions in the Amazonia. It may be that they are actually more an expression of capitalism and forestry profiteering. According to a member from the Indigenous Missionary Council (CIMI) and a researcher specialised in the financialisation of Nature, Lindomar Padilha, the fire that glows in the Amazonia constitutes a win-win logic for those who are land speculators. For Lindomar, when starting the fire, if the agribusiness agents are unable to implement the cattle raising and later soybean plantations and other commodities, they still have another possibility to make money, including through international funding, which is the discourse of environmental compensation to reforest that which they, themselves, have destroyed. And with this scheme of winning at all costs is the logic of financial capitalism. Specifically when we are talking about carbon credits and the carbon market, highlights Lindomar. He explains, “The markets linked to the Green Economy, at the heart of it all, work as a type of commodity, called ‘credits’, ‘carbon credits’. As in the case of any type of merchandise, when there is a lot, it is cheap. When it is scarce, the price climbs”. Due to this concept, it is necessary to pressure the territories, and that is where fire starts to play a role. “When the jungle burns, the market linked to the REDD+, that of the ‘carbon credits’ ‘says we are selling, we need to make more of a market for compensation, more of a REDD+ market to compensate for the threats that we see in the Amazonia”. So the fires result in an overvaluation of these credits, or shall we say the right to pollute”. To begin to understand, REDD+ is a set of economic incentives for those who avoid greenhouse gas emissions resulting from deforestation or forestry degradation. Broadly speaking, corporations that pollute in excess purchase REDD+ carbon credit from communities or institutions that take care of standing forests. These forests, theoretically speaking, capture carbon from the atmosphere and, supposedly, compensate the pollution caused by the polluter. Sign found at the Chico Mendes Extractivist Reserve, Xapuri, locality of intense sustainable forestry management. Photo: Douglas Freitas / Friends of the Earth Brazil REDD is another capitalist mechanism to appropriate and speculate upon the forest. In the Friends of the Earth publication: “REDD+, the Carbon Market and Cooperation California-Acre-Chiapas: legalising dispossession”, we describe the Acre case, which applies REDD+ through the Acre State’s Incentive System and Environmental Services (SISA), and the varied problems that the communities that have implemented the program have experienced and continue to experience. Not only is it a false environmental solution, as it does not provoke an alteration in the modes of production of the companies and countries that pollute. It also transfers to the South the responsibility to compensate for pollution caused by the North. In June 2018, Indigenous Peoples and communities that live in and work the forest came together in Sena Madureira, Acre to denounce these false solutions proposed by Green Capitalism in response to environmental and climatic depredations. You can read the declaration resulting from this encounter, here. As one of the principal examples of how prejudicial for the communities and the territories is REDD and the carbon credit system, Lindomar highlights the complete loss of tutelage over the territory. To explain this, he compares it to what happens in the real estate market. Through his perspective, the Acre Government is offering the preservation areas as a guarantee for those who will honor the commitments made by the Californian corporations or the German public bank, KFW, owners of the credit in the region. “The State government mortgages the Amazonia forest in the Acre territory. This is a drastic step because you are blocking the process of agrarian regularization, especially for the traditional communities, such as Indigenous Peoples and Extraction reserves. It is as though we are going to say that to demarcate an indigenous territory, we need California and KFW’s authorisation. The market is voracious and there are various, gigantic international entities that are participating in the process of mortgaging off the Acre territories. And without a single explanation to the communities: ‘Look here my good friend, when you accept these REDD and REM mechanisms, you are mortgaging off your life, your own home and your land’. They are going take away your home from underneath you, all we need is a crisis in the financial market and with that they will take away your land, you can be sure”. And to top it all off, the Federal Chamber of Deputies just approved a project to benefit ‘ruralists’ who “preserve” the primary forest, as a Payment for Environmental Service (PSA). Now does this sound interesting? Well the Apurinãs, the rubber tappers and the quilombolas who have always preserved the forest forever and all they are requesting is just the right to the consolidated land, without being invaded. Where is their valorisation? This proposed decree, made by a ‘ruralist’ deputy, would provide that rural producers will receive financial compensation for preserving primary vegetation. This could boost the number of invasions upon land that still has standing forests. And it does not stop there, this payment system for environmental services could be paid to those who plant eucalyptus mono-cultures, with the argument that they are reforesting. Sadly, eucalyptus as a possibility for reforestation is still being discussed in the UN. “The mono-culture does not fit within the concept of an ecosystem because an ecosystem responds to a group of elements that are interrelated. So it is a deceptive idea to adopt a discourse
