Nota de repúdio ao cancelamento da posse dos/as conselheiros e conselheiras do CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental)
As entidades signatárias vêm, através do presente, manifestar seu veemente repúdio ao cancelamento da cerimônia de posse dos conselheiros eleitos para o CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, marcado para o dia 06/06/2018 e cancelado sem apresentação de qualquer motivação por parte da Administração Municipal. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental exerce competências fundamentais para garantir o processo de desenvolvimento urbano sustentável e, como convém à gestão democrática da política urbana, bem como por expressa determinação legal, deve incorporar a participação popular em sua composição, o que é garantido através da eleição periódica dos/as Conselheiros/as oriundos/as das distintas regiões de planejamento de Porto Alegre. Além de não ter garantido o regular calendário do processo eleitoral, o município agora cancela, sine die, a posse dos conselheiros que deveria ter ocorrido em janeiro de 2018. Considerando as constantes ameaças a que Porto Alegre vem sendo submetida na atual gestão municipal, claramente descomprometida com as demandas da população de baixa renda e privilegiadora dos interesses do mercado imobiliário na cidade, torna-se ainda mais grave a tentativa de desmobilizar os/as conselheiros/as eleitos/as em um processo vigoroso e de ampla participação popular que envolveu milhares de cidadãos e cidadãs. Exigimos a posse imediata dos conselheiros do CMDUA e a retomada de uma Política Urbana democrática e sustentável, comprometida com a garantia das funções sociais da cidade e da propriedade no município de Porto Alegre. Porto Alegre, 06 de junho de 2018. ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo RS AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre Amigos da Terra Brasil Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Associação Chico Lisboa Associação de Moradores da CEFER 2 CDES – Centro de Direitos Econômicos e Sociais CCD – Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção Coletivo A CIDADE QUE QUEREMOS Coletivo CATARSE Conselheiros eleitos das Regiões de Planejamento 1 e 4 Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade IAB RS – Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento RS IBAPE RS – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias do RS IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico MTST Observatório das Metrópoles Núcleo Porto Alegre SAERGS – Sindicato dos Arquitetos do RS SENGE – RS Sindicato dos Engenheiros do RS Sindicato dos Economistas do RS SIMPA – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre SINDJORS – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS SOCECON RS – Sociedade de Economia do Estado do RS
