CMPC: as artérias da exploração que ligam a oligarquia chilena ao sul do Brasil
Herdeira de uma histórica concentração fundiária no Chile, a companhia de celulose avança sobre novos territórios no Rio Grande do Sul.
Entidades e organizações da sociedade civil entregaram e divulgaram manifesto público em apoio ao Procurador da República Ricardo Gralha Massia e à Procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega.
Foi entregue, na tarde de 12 de maio de 2026, um Manifesto Público em solidariedade aos procuradores da República Ricardo Gralha Massia e Flávia Rigo Nóbrega diante das perseguições e pressões sofridas em razão de suas atuações no caso do licenciamento ambiental da fábrica de celulose da empresa chilena CMPC, prevista para o município de Barra do Ribeiro, RS. Entidades e organizações da sociedade civil, entre elas a Amigas da Terra Brasil, entregaram e divulgaram o documento. O Procurador Ricardo e a Procuradora Flávia requereram, no exercício de suas atribuições constitucionais, apenas o cumprimento da Constituição Federal, da legislação ambiental brasileira e da Convenção 169 da OIT, especialmente no que se refere à realização da consulta livre, prévia e informada ao povo Mbya Guarani potencialmente atingido pelo empreendimento. A manifestação ressalta que exigir o respeito aos direitos dos povos indígenas e às normas socioambientais não constitui abuso ou militância, mas sim dever institucional do Ministério Público Federal na defesa da ordem jurídica, dos direitos constitucionais e do patrimônio socioambiental. Além das preocupações relacionadas aos direitos dos povos indígenas, as entidades signatárias alertam para os possíveis impactos ambientais decorrentes da instalação do empreendimento, especialmente sobre o sistema do Guaíba. Entre as preocupações apontadas estão o elevado consumo de água pela indústria de celulose, o lançamento de efluentes industriais, os riscos de contaminação das águas e os impactos sobre a biodiversidade, a pesca artesanal e o abastecimento hídrico na Região Metropolitana de Porto Alegre. As entidades afirmam, ainda, que qualquer tentativa de intimidação ou perseguição contra agentes públicos que atuam na proteção dos direitos coletivos representa grave ameaça à democracia, à autonomia funcional do Ministério Público e às garantias constitucionais dos povos originários e das comunidades tradicionais. O manifesto reúne movimentos sociais, organizações indígenas, entidades socioambientais, juristas, pesquisadoras e pesquisadores, defensoras e defensores dos direitos humanos comprometidos com a justiça socioambiental e com a defesa dos direitos constitucionais. Porto Alegre, 12 de maio de 2026. Roberto LibegottCimi Sul – Equipe Porto Alegre Confira o Manifesto na íntegra aqui:
Ação no STF questiona legalidade de projeto de lítio no Vale do Jequitinhonha
Processo alega ilegalidades no licenciamento da mineradora Sigma Lithium e riscos de “racismo ambiental” Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana questiona a legalidade do projeto de extração de lítio da empresa Sigma Lithium S.A. no Vale do Jequitinhonha. A ação contesta também um financiamento de R$ 486,7 milhões concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a expansão do projeto, conhecido como “Grota do Cirilo”. O aporte, originário do Novo Fundo Clima, visa ampliar a produção de concentrado de lítio de 270 mil para 520 mil toneladas anuais. Segundo o BNDES e a Sigma, o projeto é um exemplo de sustentabilidade, classificado como “carbono líquido zero”, sem uso de químicos nocivos, barragens de rejeitos ou água potável. No entanto, a ADI, apresentada pela Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), sustenta que o empreendimento agrava a crise climática e social na região. A contestação judicial e as alegações de ilegalidade A peça jurídica, embasada por uma nota técnica do consórcio de universidades LIQUIT (UFMG, Unimontes, UFVJM e London South Bank University), aponta o que chama de “ilegalidade calculada” no processo de licenciamento ambiental. Entre os principais argumentos, a ação sustenta que o projeto foi deliberadamente dividido em partes menores, uma manobra conhecida como license-splitting, com o objetivo de evitar um estudo de impacto ambiental integrado, o que violaria o Decreto Estadual nº 47.383/2018. No campo da participação social, o documento aponta duas falhas graves: a não realização da Consulta Prévia, Livre e Informada das comunidades quilombolas afetadas — um direito fundamental assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — e acusações de que as audiências públicas foram manipuladas para simular um apoio popular inexistente, prática conhecida como astroturfing. :: Acompanhe o podcast Visões Populares e fique por dentro da política, cultura e lutas populares de MG e do Brasil :: A ADI questiona ainda a própria imparcialidade dos estudos de impacto, que teriam sido elaborados e aplicados pela própria Sigma, levantando a suspeita de conflito de interesses e comprometendo a independência técnica necessária. Com base nesses argumentos, a ADI classifica o financiamento do BNDES como um ato de “corrupção ambiental” e um “crime de lesa-pátria”, afirmando que ele desvirtua a finalidade do Fundo Clima. Impactos na Comunidade e no Meio Ambiente Um morador da comunidade de Poço Dantas, que não quis se identificar por medo de retaliação, relata os impactos diretos da operação. “São 24 horas por dia com barulho e poeira. Só que eles não divulgam isso”. Segundo ele, a poeira constante causa problemas respiratórios em crianças. “Tem crianças recém-nascidas, uns três que deram pneumonia devido à poeira. A poeira que essa pedra produz, o espodumênio, é poeira cíclica”. Ao relatar uma morte recente de um senhor por silicose, ele explicou que as detonações causam “um fedor nas casas e que ouviu de um funcionário que a fumaça não faz mal, no que ele retrucou. “Não faz mal pra você que não está respirando ela aqui, mas faz para nós que respiramos 24 horas essa poeira”, critica. Tais detonações para extração do mineral também teriam provocado rachaduras nas casas, mas a mineradora nega a relação. A ADI reforça essas preocupações, destacando que o cenário levou a rede hospitalar de Araçuaí, cidade-polo da região, ao colapso, com aumentando 30% na demanda. A questão hídrica é outro ponto crítico. A Sigma obteve outorga para usar 3,6 milhões de litros de água por dia em uma região semiárida que enfrenta escassez crônica, fato agravado por um cenário climático extremo: um estudo do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) revelou que o Vale do Jequitinhonha concentra 18 das 20 cidades que mais aqueceram no Brasil em 2023. Sobre a água fornecida pela empresa, o mesmo morador de Poço Dantas critica. “A água que ela tá dando é uma caixa de mil litros para uma família passar um mês”. Controvérsias e cenário financeiro Apesar de se projetar como um modelo de responsabilidade Ambiental, Social e Governança (ESG), a Sigma Lithium enfrenta críticas sobre sua transparência. Durante o encontro Clímax 2025, o midiativista Ricardo Targino, da Mídia Ninja, denunciou. “A empresa opera com um grau de opacidade absolutamente incompatível com a vida democrática, pois não se digna a responder às comunidades ou à imprensa”, afirmou. :: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui :: A professora Aline Weber, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), corroborou. “Nem a receber ninguém. A Sigma não responde. Essa postura, somada às tentativas da empresa de silenciar pesquisas acadêmicas, reforça a percepção de que a Sigma tem algo a esconder.” Além do lítio: a luta pela dignidade territorial A narrativa da mineração no Vale não é apenas sobre o lítio, mas sobre um modelo de desenvolvimento que se repete há séculos. A luta local, personificada na ADI, é um chamado global por justiça socioambiental. Exemplos como o de Romilda Santos, liderança do Quilombo Mata dos Crioulos, expressa a dor da expulsão e a desigualdade racial: “Cadê o direito humano? Não é para preto, ele é somente para branco. Eu fui expulsa da lapa que eu nasci, da lapa que eu cresci.” A ADI dedica um capítulo ao “Racismo Ambiental”, argumentando que a população do Vale, majoritariamente preta, parda e indígena, sofre um impacto desproporcional, sendo tratada nos relatórios da mineradora como “parte impactada” em vez de “parte interessada”, o que revela uma “profunda desumanização”. Joyce Silva, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), resume a percepção sobre a empresa. “É uma grande fachada. Eles usam o marketing para cooptar as comunidades, mas não deixam o povo falar dos problemas. Há diretamente uma repressão.” Transição energética: um debate em disputa O caso acende um debate sobre o modelo de transição energética, tema central do Clímax 2025 – 2º Encontro de Cultura, Comunicação e Clima. Organizado pela Mídia NINJA, Instituto YÉKIT e Fundação Marielle Franco em Diamantina (MG), cidade que, nesta semana apresenta o 40° Festivale, o evento reuniu especialistas e lideranças para confrontar a narrativa do “lítio verde”. Enquanto o BNDES e a Sigma defendem o
Mbyá Guaranis reafirmam “não ao Lixão de Viamão” e denunciam violação direito à consulta prévia
“Ouvimos o choro da terra, escutamos a mensagem do vento, sabemos quando a nuvem nos diz que irá mudar o tempo. O rio lava a alma e o pensamento. O cheiro das matas nos lembra onde há substância. Aprendemos com a natureza. Decoramos sua estada. Da mãe terra um dia viemos e com ela iremos embora. Só queríamos que os não indígenas entendessem o nosso conceito, somos parte da natureza e não podemos ser de outro jeito. Somos Mbyá Guarani, somos raízes de nossa gente, apenas queremos ser felizes”, declamou uma criança mbyá da Tekoa Jatai’Ty (Aldeia Cantagalo), de Viamão (RS), durante um encontro realizado no território de vida. Somadas à ela, mais de 150 pessoas estiveram presentes para reafirmar posição contrária à instalação de um lixão no município. “A gente não quer o lixão. O lixão não traz nada, nem vida. Somos raízes, crescemos com a natureza, com quatro nascentes que vem debaixo da terra que a gente bebe água e se fortalece. Essa é uma posição que a gente sempre tem. Por que o nosso conhecimento não é respeitado?”, expôs o cacique do território, Claudio Verá Mirim. Na ocasião, a empresa EFFICAZ Assessoria LTDA, acompanhada do empreendedor EBMA (a frente do projeto do Lixão) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) de Brasília, tentou apresentar um “plano de trabalho para estudo do componente indígena”. Em total oposição ao projeto, os guaranis e o Movimento Não ao Lixão questionaram o processo, manifestaram repúdio e abordaram os comprovados impactos negativos em âmbitos sociais, ambientais e culturais. Também denunciaram o desrespeito ao direito de consulta livre, prévia e informada, garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário e que se faz vigente desde o Decreto nº 5.051/2004. Esta aponta que, frente a qualquer empreendimento, a população deve ser consultada. Diante do Movimento Não ao Lixão e de representantes da sociedade civil, da Assembleia Legislativa do RS, do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/RS), do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI) e do Cimi Sul, comunidades e coletividades presentes denunciaram a ausência de diálogo no processo de licenciamento conduzido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que não esteve presente, e pela FUNAI. Enquanto corriam crianças pelo território, cartazes em muitas cores traziam mensagens como “Viamão é terra viva, terra indígena, resistência – Não ao lixão”. Refutado pela comunidade organizada, o lixão ameaça a biodiversidade, o ar, as nascentes e águas de rios e subsolo, a terra onde é feito cultivo de alimentos e a saúde da população. Coloca em risco, ainda, as formas de vida e organização social de comunidades mbyá guarani, que sequer foram consultadas a respeito – ponto que fere a OIT 169. O encontro contou com debate, exposições, troca de saberes e falas de lideranças indígenas sobre as ameaças que o lixão pode trazer. Somada à sua voz, movimentos sociais, organizações socioambientais, profissionais da saúde, da educação e do campesinato, assim como pesquisadores, argumentaram solidamente contra o projeto, referenciando estudos técnicos feitos por mais de uma universidade e que comprovam que a instalação do que a empresa chama de aterro sanitário é insustentável. A resistência também se fez em canto e poesia guarani. A tentativa da empresa se deu após ajuizamento de uma Ação Civil Pública pelo Conselho de Articulação do Povo Guarani (CAPGRS) e Ministério Público Federal (MPF), que questiona o empreendimento justamente pelo fato de ter negado o direito à consulta prévia dos indígenas. Além de apontar a ilegalidade da falta de consulta, a ação do MPF alerta para o risco de contaminação da água por chorume, que pode atingir o Rio Gravataí, o Guaíba e comprometer o abastecimento de milhares de pessoas em Gravataí, Alvorada e Viamão. Levando tudo isso em consideração e trazendo à tona mais aspectos insustentáveis do projeto, lideranças das comunidades Mbyá Guarani do entorno, tanto da Tekoá Jatai’Ty quanto da Tekoá Takua Hovy, rejeitam o projeto de forma enfática há anos. Se instalado, o lixão prejudicaria comunidades Guarani, Kaingang e Charrua. Sua instalação é prevista para localidade que fica a menos de 2km da terra indígena Tekoa Jatai’Ty. Também estaria próximo da recente retomada Tekoa Ka’aguy Mirim, da Tekoa Takua Hovy e a poucos quilômetros da Pindó Poty, da Tekoa Pindó Mirim de Itapuã, da Tekoa Nhe’engatu e da do território Kaingang Van Ka. Com protagonismo Mbyá Guarani, territórios de vida resistem ao Lixão Diego Jeiko, jovem mbyá da Tekoa Jatai’Ty e estudante da Universidade Federal de Santa Maria, evidenciou: “Ficou muito claro que não queremos aterro sanitário perto da nossa aldeia. Essa luta que nós levamos, de preservar natureza, não devia ser luta só dos indígenas”. Mencionou, também, o aquecimento global e o valor de preservar a natureza em favor da vida diversa. “A gente quer preservar a natureza porque isso é vida, não só para nós, mas para vocês. A gente respira o mesmo ar. Temos que apoiar mais projetos que envolvem nossas aldeias, que querem preservar com sementes, plantações. A menina guarani falou, o futuro da nossa aldeia falou o que quer. O mais velho também está aqui, sempre esteve. A gente vai continuar sempre aqui, dizendo não ao lixão”. Jaime Vherá Guyrá, que já foi cacique do território, denunciou a inoperância de órgãos do estado na escuta e em defesa dos direitos indígenas. Ao abordar que muitos morrem sem acessar terra demarcada, questionou até quando precisarão falar sobre o tema. “Quando precisamos de informação sobre a terra, onde há sofrimento de nossas populações que estão na beira das estradas, quando a gente chama a FUNAI, não aparece. A gente sabe que a terra não é papel para ser destruído, não é papel para ser queimado, a terra é para a gente viver nela. Venho trazer esse apelo enquanto a FUNAI está aqui, que o que é mais importante e deveria acontecer nunca acontece. Que a gente precisa é a regularização das terras indígenas”. A liderança abordou ainda o tema da produção de alimentos de Viamão, que
