Aqui é o Vale do Jequitinhonha! Lítio zero impacto se viola o direito à água?
Moradores da comunidade Piauí Poço Dantas, em Araçuaí, Vale do Jequitinhonha (MG), revelam como a vida mudou com a chegada da mineradora Sigma Lithium. Expondo impactos nas formas de ser e viver da população local, a comunidade denuncia o rastro de destruição que a empresa provoca. No novo vídeo da série, você confere falas de afetados e o processo de luta, que teve recente vitória popular com a Justiça impondo medidas à Sigma (já violadas). Dá o play e vem mobilizar tua revolta! A mineradora de capital canadense apela à propagandas para passar a imagem de sustentável e responsável socialmente. Por trás do discurso, permeado de colonialismo, violações de direitos humanos, dos povos e dos territórios escancaram a verdadeira preocupação da Sigma: transformar territórios de vida em zonas de sacrifício do capital, em nome do seu lucro, e com base na falsa narrativa de “lítio zero impacto” com a desculpa da transição energética. Zero impacto se a população adoece e tem o acesso à água, direito universal, violado? De que adianta uma caixa de água, com o logo da empresa, quando a água do rio que ainda tem que ser usada foi contaminada? Nas caixas de água o slogan diz “água para todos”. Todos quem, se são só mil litros de água por família? Se as cisternas que antes abasteciam as moradias, tecnologia social sustentável frente a crise hídrica, racham com as explosões da mineradora e são contaminadas por resíduos tóxicos? Para uma empresa se vender para gringo ver, está a insônia devido ao ruido incessante da mineradora, separação de famílias e a expulsão forçada de moradores. Mas, resistindo à mineração, ali está um povo que coabita com o rio, e que sonha em ter de volta a tranquilidade onde crianças brincavam, e pessoas se reuniam vindas de outras cidades para se banhar no Rio Piauí. Seguimos na luta! Aqui não é Lithium Valley, aqui é o Vale do Jequitinhonha! Confira os outros vídeos dessa série, que ainda vai contar mais a fundo a história da região e a importância da luta pelos direitos dos povos e territórios que pulsam vida: Vale do Lítio? Aqui é o Vale do Jequitinhonha: Transição energética para quê e para quem? Vale do Lítio? Aqui é o Vale do Jequitinhonha: Lítio Verde com mineração a céu aberto?
Seminário em Porto Alegre (RS) traz a resistência dos territórios de vida frente aos projetos de morte dos monocultivos e da mineração
Será nos dias 20 e 21 de setembro, das 9h às 18h, no CPERS Sindicato, Centro Histórico da Capital. Inscreva-se para participar em https://bit.ly/insc_seminarioregional Os territórios da América Latina, e em especial do Rio Grande do Sul, vivem hoje uma disputa intensa entre dois projetos de futuro: de um lado, os territórios de vida, construídos a partir da soberania dos povos do campo e da cidade, do respeito à natureza, da agropecuária familiar, da agroecologia, das comunidades originárias e tradicionais, da diversidade cultural. De outro, os projetos de morte, expressos na expansão dos monocultivos, no uso de agrotóxicos e na mineração predatória, que provocam graves impactos socioambientais, ameaçam as águas, o solo, a saúde das populações, além de aprofundar desigualdades, racismo ambiental, destruição dos modos de vida tradicionais e agravando a emergência climática em curso. Este Seminário Regional se propõe a ser um espaço de encontro, reflexão e articulação para comunidades, movimentos sociais, pesquisadoras/es e organizações que resistem a essas formas de exploração, reafirmando a defesa dos territórios e da vida. Serão três paineis de debate, sendo dois no sábado e um no domingo, resgatando a história de luta contra os monocultivos, denunciando os projetos de morte e falando da resistência dos territórios de vida e de seus povos. O CPERS/Sindicato fica na avenida Alberto Bins, 480, no Centro Histórico, na Capital. Esperamos vocês! SEMINÁRIO TERRITÓRIOS DE VIDA X PROJETOS DE MORTE Programação PRÉVIA 20/09 – Sábado 08:30 – Abertura e Apresentação – Territórios de Vida x Projetos de Morte 09:00 – “Histórias de Luta contra os monocultivos” 14:00 – “Projetos de Morte: monocultivos, agrotóxicos, mineração e a engrenagem da impunidade corporativa” 21/09 – Domingo 09:00 – “Territórios de Vida – resistência, produção, cultura e juventude” Amigas da Terra Brasil
Marcha histórica do MAM ocupa as ruas da capital cearense fortalecendo a luta pela soberania popular na mineração no Brasil
Ato encerrou o II Encontro Nacional do movimento, que ditou as diretrizes para os próximos anos de luta com o lema: “Lutar pelo Território, Controlar o Subsolo” A única luta que se perde é aquela que se abandona. E nós nunca, nunca, nunca abandonamos a luta! As ruas da capital cearense foram ocupadas por um mar vermelho de bandeiras flamejantes na manhã de 28 de agosto de 2025. Em uma marcha histórica, cerca de 1.500 militantes do Movimento pela Soberania Popular na Mineração saíram da Estátua de Iracema Guardiã rumo ao Palácio da Abolição, sede do governo estadual, definindo um novo momento político para o movimento. A marcha reuniu a expressiva presença de 17 estados brasileiros que sofrem ou que vivem sob ameaças das contradições da mineração em seus territórios. São indígenas, quilombolas, povos das cidades e dos campos que representaram a luta de todo um país pela pauta da soberania popular na mineração. “O povo xikrin está 98% contaminado por metais pesados oriundos da mineração no Pará. Estamos aqui pra contribuir com a luta do povo do Ceará, pra contribuir com a luta contra a mineração, ela só traz morte, prejuízo pra nossa biodiversidade, pras nossas florestas”, disse Takak Xikrin, indígena que vive no sudeste paraense. O ato simbolizou o acúmulo de um legado de 13 anos de existência do movimento. “Viemos às ruas representar que esta luta é de toda sociedade brasileira. Estamos, desde abril de 2024, tentando dialogar com o governo cearense, de que este modelo de mineração não é aceitável. Entendemos o Nordeste como novo ponto focal neste processo, diante dos territórios que devem se apropriar do que temos em nosso subsolo e poder decidir onde e como se deve minerar”, afirmou o dirigente nacional do MAM do Ceará, Pedro D’Andrea. II Encontro Nacional do MAM Com o Lema “Lutar pelo Território, Controlar o Subsolo”, o movimento, que se firma, há mais de uma década, como o único a lutar, elaborar e formar militantes nos territórios afetados pela mineração, discutiu os dilemas impostos pelo modelo mineral brasileiro provocando distúrbios na economia, na natureza, no consumo e nas dinâmicas trabalhistas no Brasil e no mundo. Além dos debates sobre Territórios Livres de Mineração e democratização da renda mineral, a organização também realizou propostas frente aos modelos de transição energética que acentuam a espoliação mineral sem resolver as crises climáticas que assolam o mundo. Foto: Luísa Brasil Também como ponto fundamental do Encontro, foi realizada a I Feira Cultural da Agrobiodiversidade do MAM. Organizada pelo Coletivo de Produção do movimento, o espaço valorizou os potenciais dos territórios em suas várias expressões: agricultura familiar, arte e cultura popular, promovendo a troca de sementes de 15 territórios, shows que embalaram com muita alegria a militância que esteve presente e a venda de produtos agroecológicos dos territórios afetados pela mineração. Ao final do ato foi feita a leitura da carta síntese coletiva do MAM para os próximos anos de luta. Confira: CARTA DE FORTALEZALutar pelo território: controlar o subsolo! O controle monolítico do Estado por uma burguesia sem nexo moral com as classes subalternas, compromete irremediavelmente qualquer possibilidade de um projeto de desenvolvimento nacional. O antagonismo entre acumulação de capital, democracia e soberania torna o capitalismo brasileiro intrínseco e irreversivelmente antinacional e antissocial. Submetida à lógica especulativa e espoliativa do capital internacional, do agronegócio, do extrativismo mineral e da aristocracia financeira, a economia funciona como um moinho satânico que gira para maximizar a extração de mais-valia, gerar megassuperávits fiscais para sustentar a ciranda financeira lastreada em dívida pública e potencializar a transferência de recursos reais e financeiros ao exterior para alimentar a reprodução ampliada do capital internacional. As epígrafes acima descrevem o sentimento do II Encontro Nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM no Campus do Picí, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, nos dias 24 a 28 de agosto de 2025, quando nos reunimos em mais 1.200 pessoas de 18 estados brasileiros, camponeses, indígenas, quilombolas, trabalhadoras e trabalhadores de todas as regiões do país, e convidados internacionais, do Continente Africano e países do continente Latino Americano! Nos encontramos para analisar as consequências práticas do que chamamos de problema mineral brasileiro, cujas as características são, de ser organizado de fora do país para dentro, engendrado como espaço de decisões antidemocráticas, e que gera e retroalimenta o desenvolvimento do subdesenvolvimento a um custo elevado a economia nacional, a natureza e a sociedade. Nos encontramos para analisar, refletir, e se posicionar, sobre a emergência climática que presa a ideologia da descarbonização da economia global dos países ricos, exerce seu controle e se impõe como nova rodada de precificação da natureza expressas no desmantelamento das leis ambientais, na aceitação da proposta de adaptação e mitigação do plano clima. Nos encontramos para interpelar a mentira de que devemos transitar para o uso de energias limpas em forma de expansão energética de um sistema eletrointensivo – pois as novas tecnologias são intensivas no uso de natureza, bem como são expansivas às nossas subjetividades – a indústria bélica e os algoritmos são um projeto de poder e neles se expressam uma geopolítica de controle dos minerais raros, minerais críticos e minerais estratégicos. Diante disso convocamos a sociedade Brasileira a se intrometer – nos negócios da transição energética e da indústria extrativa da mineração como um todo do que se pretende governos e capitalistas do setor da mineração pois somente assim a expansão energética sucumbi a nossa soberania. Reafirmamos o nosso compromisso em lutar por territórios livres de mineração, assim como pela democratização da renda mineral e pelo controle social do modelo mineral nacional, de decidirmos juntos e juntas o que, como e onde minerar, e para isto, é preciso debater a função social do subsolo e suas consequências, que expressem uma reorganização na sua forma e nos seus resultados sob o controle popular! Fortaleza-Ceará, 27 de agosto de 2025 Por Coletivo Nacional de Comunicação do MAM Texto originalmente publicado no site do MAM, em: https://www.mamnacional.org.br/2025/08/29/marcha-historica-do-mam-ocupa-as-ruas-da-capital-cearense-fortalecendo-a-luta-pela-soberania-popular-na-mineracao-no-brasil/
Ação no STF questiona legalidade de projeto de lítio no Vale do Jequitinhonha
Processo alega ilegalidades no licenciamento da mineradora Sigma Lithium e riscos de “racismo ambiental” Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana questiona a legalidade do projeto de extração de lítio da empresa Sigma Lithium S.A. no Vale do Jequitinhonha. A ação contesta também um financiamento de R$ 486,7 milhões concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a expansão do projeto, conhecido como “Grota do Cirilo”. O aporte, originário do Novo Fundo Clima, visa ampliar a produção de concentrado de lítio de 270 mil para 520 mil toneladas anuais. Segundo o BNDES e a Sigma, o projeto é um exemplo de sustentabilidade, classificado como “carbono líquido zero”, sem uso de químicos nocivos, barragens de rejeitos ou água potável. No entanto, a ADI, apresentada pela Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), sustenta que o empreendimento agrava a crise climática e social na região. A contestação judicial e as alegações de ilegalidade A peça jurídica, embasada por uma nota técnica do consórcio de universidades LIQUIT (UFMG, Unimontes, UFVJM e London South Bank University), aponta o que chama de “ilegalidade calculada” no processo de licenciamento ambiental. Entre os principais argumentos, a ação sustenta que o projeto foi deliberadamente dividido em partes menores, uma manobra conhecida como license-splitting, com o objetivo de evitar um estudo de impacto ambiental integrado, o que violaria o Decreto Estadual nº 47.383/2018. No campo da participação social, o documento aponta duas falhas graves: a não realização da Consulta Prévia, Livre e Informada das comunidades quilombolas afetadas — um direito fundamental assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — e acusações de que as audiências públicas foram manipuladas para simular um apoio popular inexistente, prática conhecida como astroturfing. :: Acompanhe o podcast Visões Populares e fique por dentro da política, cultura e lutas populares de MG e do Brasil :: A ADI questiona ainda a própria imparcialidade dos estudos de impacto, que teriam sido elaborados e aplicados pela própria Sigma, levantando a suspeita de conflito de interesses e comprometendo a independência técnica necessária. Com base nesses argumentos, a ADI classifica o financiamento do BNDES como um ato de “corrupção ambiental” e um “crime de lesa-pátria”, afirmando que ele desvirtua a finalidade do Fundo Clima. Impactos na Comunidade e no Meio Ambiente Um morador da comunidade de Poço Dantas, que não quis se identificar por medo de retaliação, relata os impactos diretos da operação. “São 24 horas por dia com barulho e poeira. Só que eles não divulgam isso”. Segundo ele, a poeira constante causa problemas respiratórios em crianças. “Tem crianças recém-nascidas, uns três que deram pneumonia devido à poeira. A poeira que essa pedra produz, o espodumênio, é poeira cíclica”. Ao relatar uma morte recente de um senhor por silicose, ele explicou que as detonações causam “um fedor nas casas e que ouviu de um funcionário que a fumaça não faz mal, no que ele retrucou. “Não faz mal pra você que não está respirando ela aqui, mas faz para nós que respiramos 24 horas essa poeira”, critica. Tais detonações para extração do mineral também teriam provocado rachaduras nas casas, mas a mineradora nega a relação. A ADI reforça essas preocupações, destacando que o cenário levou a rede hospitalar de Araçuaí, cidade-polo da região, ao colapso, com aumentando 30% na demanda. A questão hídrica é outro ponto crítico. A Sigma obteve outorga para usar 3,6 milhões de litros de água por dia em uma região semiárida que enfrenta escassez crônica, fato agravado por um cenário climático extremo: um estudo do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) revelou que o Vale do Jequitinhonha concentra 18 das 20 cidades que mais aqueceram no Brasil em 2023. Sobre a água fornecida pela empresa, o mesmo morador de Poço Dantas critica. “A água que ela tá dando é uma caixa de mil litros para uma família passar um mês”. Controvérsias e cenário financeiro Apesar de se projetar como um modelo de responsabilidade Ambiental, Social e Governança (ESG), a Sigma Lithium enfrenta críticas sobre sua transparência. Durante o encontro Clímax 2025, o midiativista Ricardo Targino, da Mídia Ninja, denunciou. “A empresa opera com um grau de opacidade absolutamente incompatível com a vida democrática, pois não se digna a responder às comunidades ou à imprensa”, afirmou. :: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui :: A professora Aline Weber, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), corroborou. “Nem a receber ninguém. A Sigma não responde. Essa postura, somada às tentativas da empresa de silenciar pesquisas acadêmicas, reforça a percepção de que a Sigma tem algo a esconder.” Além do lítio: a luta pela dignidade territorial A narrativa da mineração no Vale não é apenas sobre o lítio, mas sobre um modelo de desenvolvimento que se repete há séculos. A luta local, personificada na ADI, é um chamado global por justiça socioambiental. Exemplos como o de Romilda Santos, liderança do Quilombo Mata dos Crioulos, expressa a dor da expulsão e a desigualdade racial: “Cadê o direito humano? Não é para preto, ele é somente para branco. Eu fui expulsa da lapa que eu nasci, da lapa que eu cresci.” A ADI dedica um capítulo ao “Racismo Ambiental”, argumentando que a população do Vale, majoritariamente preta, parda e indígena, sofre um impacto desproporcional, sendo tratada nos relatórios da mineradora como “parte impactada” em vez de “parte interessada”, o que revela uma “profunda desumanização”. Joyce Silva, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), resume a percepção sobre a empresa. “É uma grande fachada. Eles usam o marketing para cooptar as comunidades, mas não deixam o povo falar dos problemas. Há diretamente uma repressão.” Transição energética: um debate em disputa O caso acende um debate sobre o modelo de transição energética, tema central do Clímax 2025 – 2º Encontro de Cultura, Comunicação e Clima. Organizado pela Mídia NINJA, Instituto YÉKIT e Fundação Marielle Franco em Diamantina (MG), cidade que, nesta semana apresenta o 40° Festivale, o evento reuniu especialistas e lideranças para confrontar a narrativa do “lítio verde”. Enquanto o BNDES e a Sigma defendem o
Manifesto contra o PL da Devastação e em defesa do Vale do Jequitinhonha
“O PL da Devastação é especialmente preocupante para nós que vivenciamos uma grande movimentação de mineradoras”, afirma “Denunciamos veementemente o aumento de custo de vida, a especulação imobiliária urbana e rural, as detonações, operação 24 horas no entorno das cavas de lítio, que vêm causando sérios impactos sobre comunidades lá instaladas há séculos”. – Foto: Carolina Colorio Na última semana, comunidades, movimentos sociais, organizações e entidades mineiras divulgaram manifesto contra o projeto de lei (PL) nº 2.159/2021, conhecido como o PL da Devastação, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 17 de julho. O manifesto, assinado também pela Amigas da Terra Brasil, destaca os impactos do PL para o Vale do Jequitinhonha. Há anos a região vivencia uma série de violações de direitos humanos, dos povos e dos territórios, marcadas por racismo ambiental e por ameaças advindas de monocultivos, setores da mineração e da especulação imobiliária. Um dos casos emblemáticos é a atual tentativa de redução da APA do Lagoão. O PL reformula a base do licenciamento ambiental brasileiro e flexibiliza regras que permitem a dispensa de licenças para uma série de atividades como a mineração, que tem assolado a região do Vale. Além do manifesto, nos dias 25, 26 e 27 aconteceu em Diamantina (MG) o “Clímax 2025 – 2º Encontro de Cultura, Comunicação e Clima”. O evento reuniu cerca de 30 convidados entre especialistas e lideranças de diversas áreas para debaterem sobre o desafio da construção de soluções climáticas, tendo em vista a mineração do lítio na região e o desmonte das políticas ambientais. A ação foi organizada pela Mídia NINJA, Instituto YÉKIT e Fundação Marielle Ramires, em parceria com as comunidades. Confira o manifesto na íntegra: Em plena madrugada do último dia 17/07, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que modifica a Política de Licenciamento Ambiental hoje vigente no País, trazendo ameaças à integridade dos ecossistemas e às comunidades vulneráveis. Por isso, grande parte dos veículos de imprensa e de entidades defensoras do meio ambiente referenciam esse projeto como “PL da Devastação”. A aprovação desse PL fora do expediente legislativo, em torno das 1h45 (uma hora e quarenta e cinco minutos) da madrugada, de forma semipresencial, reforça notícias de que grande parcela dos deputados federais cedeu a investidas de grandes empresas, inclusive do agronegócio e do setor minerário. Considerando, ainda, a inexistência de debate popular em meio à iniciativa de tamanha relevância, entende-se que a medida viola o interesse social. Dentre as reformas inseridas pelo “PL da Devastação”, cabe destaque para o “autolicenciamento ambiental”. Noutros termos, algumas licenças ambientais poderão ser lavradas mediante simples declaração do empreendedor, desacompanhada de estudos prévios de impacto e de monitoramento posterior. Assim, projetos que atentam contra a natureza e direitos das comunidades escaparão ao controle do Poder Público. Outra medida preocupante nesse cenário é a drástica redução de consulta prévia a comunidades tradicionais, quando potencialmente atingidas por empreendimentos que tendem a alterar seus hábitos e modos de vida. Recorda-se que essas consultas são obrigatórias pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Entende-se, pois, que o PL 2.159/2021 já nasce violando normas fundamentais para o país. O “PL da Devastação” é especialmente preocupante para nós, residentes do Médio Jequitinhonha, que vivenciamos uma grande movimentação de mineradoras. Apesar de promessas insistentes de desenvolvimento, nossa região percebe que o crescimento econômico, bastante inferior ao prometido, ainda vem divorciado da ecologia integral e da proteção dos mais vulneráveis, além de registro de graves consequências da crise climática com altas temperaturas e agravamento da crise hídrica. Denunciamos veementemente o aumento de custo de vida, a especulação imobiliária urbana e rural, as detonações, operação 24 horas no entorno das cavas de lítio, que vêm causando sérios impactos sobre comunidades lá instaladas há séculos. Ora, é impossível conviver com a poeira, rachaduras nas paredes dos imóveis vizinhos, circulação irrestrita de veículos pesados, danos a cisternas, poluição sonora e visual, além de secamento de nascentes e assoreamento de rios. Mesmo diante dessa grave crise ambiental e climática, o Poder Público mostra-se pouco criterioso na liberação de tais empreendimentos. Somado a isso, os municípios de Araçuaí e Caraí foram recentemente surpreendidos com a drástica redução da APA – Chapada do Lagoão —, em que pesem os muitos alertas quanto ao provável avanço do setor minerário sobre aquela região. Vemos, com clareza, que o PL da Devastação e todo o desmonte da política ambiental no Poder Legislativo brasileiro fragilizam a proteção da natureza. Não podemos admitir esse retrocesso! Por todos esses motivos, conclamamos a sociedade para lutar contra essa injustiça e reivindicar que o Presidente da República vete o Projeto de Lei 2.159/2021. Araçuaí – MG, 23 de julho de 2025. Leia no Jornal Brasil de Fato: https://www.brasildefato.com.br/2025/07/24/entidades-mineiras-lancam-manifesto-contra-o-pl-da-devastacao-e-em-defesa-do-vale-do-jequitinhonha/
