Entidades denunciam irregularidades na audiência pública e na revisão do Plano Diretor de Porto Alegre (PPDUA POA)
“A democracia não se resume ao direito de aplaudir ou vaiar. Democracia é o exercício do diálogo respeitoso, a garantia de que todas as vozes, sobretudo as dissonantes, sejam ouvidas sem medo. O futuro de Porto Alegre não pode ser decidido em um processo marcado pela exclusão, pela ilegalidade e pela intimidação”. É o que sustentam as organizações, entre elas a Amigas da Terra Brasil, que protocolaram, junto à Comissão Especial do PDDUA na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, um documento em que denunciam irregularidades no processo de revisão do Plano Diretor da cidade, especialmente na Audiência Pública realizada em 9 de agosto. Elas pedem a anulação da audiência e a retomada do debate com a sociedade, entre outras questões. Acesse o documento AQUI As organizações apontam que a Secretaria do Meio Ambiente (SMAMUS) deveria apresentar a minuta final de revisão do plano diretor antes de encaminhar à Câmara Municipal, o que não ocorreu. Dessa forma, não se sabe como as contribuições foram sistematizadas, e nem se incorporadas ou rejeitadas. Também reclamam da limitação da participação social durante a audiência pública, desde o tempo insuficiente de 2 minutos para as pessoas falarem até o fato deste debate mais amplo ocorrer em um único momento e em um único bairro. Além disso, inúmeras pessoas previamente inscritas foram impedidas de ingressar na audiência por terem chegado após as 11h, mesmo com o auditório estando com pouco público, e as atividades terem se estendido até o início da noite. Participou cerca da metade das pessoas inscritas, sendo muitas CCs da prefeitura, que ficaram na plateia servindo de público para vaiar quem estava falando, e outras do setor imobiliário, que foram defender os seus empregos. Para Fernando Campos Costa, conselheiro da Amigas da Terra Brasil, isso não é novidade, já que em todas as edições de revisão do Plano Diretor “a gente teve os trabalhadores da construção civil numa condição de participação forçada para compor o público da audiência, numa situação de participação involuntária”. “O público da periferia, das regiões mais pobres, sem condições financeiras de se deslocar até o Auditório Araújo Vianna, não tiveram transporte gratuito para ir até o local e nem comida, já que a audiência durou o dia inteiro. As pessoas não tinham dinheiro para pagar o alimento, e nisso foi providencial o apoio da Cozinha Solidária da Azenha. Inclusive os terceirizados que estavam trabalhando na audiência comeram ali com a gente da Cozinha Solidária”, disse Fernando. As organizações ainda criticam, de forma bastante dura, a condução da audiência pelo secretário Germano Bremm. Durante a fala do conselheiro Felisberto do CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental), crítico ao processo de revisão, o secretário chegou a rir e incentivar as vaias dirigidas ao orador, comprometendo a integridade do espaço de fala. Esses vícios se juntam a outras ilegalidades que já haviam sido denunciadas, como a composição irregular do CMDUA e o fato dele estar suspenso por decisão judicial e ser o responsável por acompanhar a revisão do Plano Diretor, somado à ausência, desde 2024, do COMAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente), ambos espaços que possibilitam maior participação da sociedade civil nas decisões do poder público sobre a cidade. Amigas da Terra Brasil
Nota de repúdio ao cancelamento da posse dos/as conselheiros e conselheiras do CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental)
As entidades signatárias vêm, através do presente, manifestar seu veemente repúdio ao cancelamento da cerimônia de posse dos conselheiros eleitos para o CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, marcado para o dia 06/06/2018 e cancelado sem apresentação de qualquer motivação por parte da Administração Municipal. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental exerce competências fundamentais para garantir o processo de desenvolvimento urbano sustentável e, como convém à gestão democrática da política urbana, bem como por expressa determinação legal, deve incorporar a participação popular em sua composição, o que é garantido através da eleição periódica dos/as Conselheiros/as oriundos/as das distintas regiões de planejamento de Porto Alegre. Além de não ter garantido o regular calendário do processo eleitoral, o município agora cancela, sine die, a posse dos conselheiros que deveria ter ocorrido em janeiro de 2018. Considerando as constantes ameaças a que Porto Alegre vem sendo submetida na atual gestão municipal, claramente descomprometida com as demandas da população de baixa renda e privilegiadora dos interesses do mercado imobiliário na cidade, torna-se ainda mais grave a tentativa de desmobilizar os/as conselheiros/as eleitos/as em um processo vigoroso e de ampla participação popular que envolveu milhares de cidadãos e cidadãs. Exigimos a posse imediata dos conselheiros do CMDUA e a retomada de uma Política Urbana democrática e sustentável, comprometida com a garantia das funções sociais da cidade e da propriedade no município de Porto Alegre. Porto Alegre, 06 de junho de 2018. ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo RS AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre Amigos da Terra Brasil Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Associação Chico Lisboa Associação de Moradores da CEFER 2 CDES – Centro de Direitos Econômicos e Sociais CCD – Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção Coletivo A CIDADE QUE QUEREMOS Coletivo CATARSE Conselheiros eleitos das Regiões de Planejamento 1 e 4 Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade IAB RS – Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento RS IBAPE RS – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias do RS IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico MTST Observatório das Metrópoles Núcleo Porto Alegre SAERGS – Sindicato dos Arquitetos do RS SENGE – RS Sindicato dos Engenheiros do RS Sindicato dos Economistas do RS SIMPA – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre SINDJORS – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS SOCECON RS – Sociedade de Economia do Estado do RS
