Amigas da Terra na Cúpula dos Povos Rumo à COP30: a solução são os povos nos territórios
Pautando soluções reais para atravessar a emergência climática, a Cúpula dos Povos vem se organizando desde as bases da luta para marcar presença, construir espaços e incidir na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, também chamada de COP30. O evento está previsto para ocorrer em novembro de 2025, na cidade de Belém, no Pará (Brasil). A Amigas da Terra Brasil participa das reuniões de organização e articulação da Cúpula dos Povos, que traz respostas que propõe uma mudança radical de paradigma para frear a emergência climática e garantir direitos. Como organização, pauta ir à raiz dos problemas que vêm sendo enfrentados pelos povos desde a colonização do Brasil, e que se aprofundam e assumem outras facetas com a emergência climática. A ATBr assina a Carta da Cúpula dos Povos e convida demais organizações, coletivos, construções de base, territórios, movimentos sociais e iniciativas a assinarem e somarem nessa construção. Leia a carta na íntegra e faça parte desta construção “Esse momento é um momento histórico, também, porque a gente começa a sentir em alguns territórios, há alguns anos, os efeitos das mudanças climáticas. E eles vem antes, maiores e mais fortes, atingindo primeiro, quem já sofre violações de direitos nesse sistema que a gente vive – o sistema capitalista neoliberal, que coloca alguns com direitos e outros sem direitos”, ressalta Fernando Campos, da ATBr. Fernando expõe que a principal perspectiva nesse momento é trazer a questão do direito à terra e ao território. Assim como a importância desse processo de reparação histórica e de dívida histórica, o que envolve a garantia dos direitos e da constituição com a titulação de quilombos, demarcação de territórios indígenas, reforma agrária, reforma urbana, produção de moradia, regularização fundiária no meio urbano e rural. “ É fundamental a garantia de que os povos tenham o direito aos seus territórios, o direito de dizer não a remoções, tenham direito de escolher o projeto que garanta o seu modo de vida. O direito de que ele não seja permanentemente colocado em risco em função do mercado, em função das corporações, dos projetos de infraestrutura, da mineração, do agronegócio, da especulação imobiliária e da produção de energia. São temas que hoje fazem com que a disputa da terra gere violações de direitos humanos, violência e mortes”, afirma. A Cúpula dos Povos surge como espaço alternativo às COPS da ONU, que são um importante espaço de disputa política mas marcado a cada ano por maior participação do setor privado, corporações e grandes empresas causadoras da emergência climática. Embora tenha relevância na tomada de decisões sobre o clima a nível global, o espaço institucional das COPs acaba limitando o acesso dos povos em luta, de movimentos sociais, sindicatos, organizações por justiça socioambiental e territórios organizados. Situação que leva a confluência destas lutas a construírem um espaço alternativo, onde as suas vozes, demandas, articulações políticas e soluções possam fazer coro por outros projetos de sociedade. Projetos que, ao encarar a tarefa de frear o aquecimento do planeta e o colapso socioambiental, propõem soluções reais, que passam longe das falácias do mercado. “A gente continua desde a invasão do Brasil violando direitos em função do lucro, da ganância do poder corporativo. Então é um pouco desse desafio que a gente coloca pra COP 30 e para o governo brasileiro: do que veremos de soluções. Serão soluções corporativas, mais do mesmo, mais das mesmas empresas que nos trouxeram até aqui, com o aquecimento global, revolução industrial e processos que geraram responsabilidade sobre isso? Com os países e setores que geraram isso e continuam gerando fazendo um negacionismo em cima de todos os acúmulos científicos e os próprios relatos históricos dos territórios e comunidades da forma e o cuidado com o ambiente?”, questiona Fernando. Em nome da ATBR, ele também pauta a necessidade de o debate considerar o ser humano como parte da natureza e de pautar meio ambiente como um ambiente inteiro, que dialoga com todas as necessidades humanas e ao mesmo tempo com a perspectiva de que a preservação da natureza é fundamental para que todas vidas sejam possíveis. A garantia de direitos e dos povos nos territórios é o plano de fundo para um debate justo quanto ao clima. E para que este debate não se transforme em práticas que reincidem em desigualdades sociais e ambientais, nos levando ao aprofundamento dos mesmos problemas de sempre e ao colapso. “Não dá para gente pensar em soluções que vêm sendo impostas, como o mercado de carbono, pagamento por serviços ambientais, REED, redução de emissão e desmatamento, soluções baseadas na natureza… Uma infinidade de processos e nomes para coisas que muitas vezes a gente já faz, já trabalha de alguma forma nos territórios, mas que está sendo capturada pela ganância corporativa. E que, dessa forma, vai gerar disputa fundiária, mais gente perdendo os seus territórios em função de projetos de carbono, de redução de emissão, de pagamento por serviços ambientais, projetos por serviços ecossistêmicos. A única solução que nós temos hoje, comprovada historicamente, é essa: São os povos nos territórios. São os territórios coletivos. As comunidades que historicamente estão nesses territórios, ou que foram trazidas de forma violenta, que foram historicamente apropriadas, são as que melhor cuidam e melhor garantem o ambiente equilibrado. A solução dos povos são os povos nos territórios. Essa é a garantia de que teremos soluções reais na nossa discussão de aquecimento global”, explica Fernando. A participação da Amigas da Terra Brasil na Cúpula dos Povos se dá através do Grupo Carta de Belém, que desde 2009 trabalha de uma perspectiva crítica a partir dos movimentos sociais e organizações. Este realiza debates e atividades abordando as falsas soluções do capital quanto a economia verde e o mercado de carbono, assim como construindo formas de resistência e fortalecendo as bases dos movimentos. Durante a Cúpula dos Povos rumo à COP30, assim como fez na Rio+20, o Grupo Carta de Belém estará atuando com força, articulando e organizando a incidência nestes espaços. Soma nesta construção a Jornada Continental
Cúpula dos Povos Rumo a COP30 – Carta Política e Adesão de novas organizações e movimentos
A Cúpula dos Povos vem se organizando desde as bases da luta para marcar presença, construir espaços e incidir na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, também chamada de COP30. O evento está previsto para ocorrer em novembro de 2025, na cidade de Belém, no Pará (Brasil). A Amigas da Terra Brasil participa das reuniões de organização e articulação da Cúpula dos Povos. Como organização, pauta ir à raiz dos problemas que vêm sendo enfrentados pelos povos desde a colonização do Brasil, e que se aprofundam e assumem outras facetas com a emergência climática. A ATBr assina a carta e convida demais organizações, coletivos, construções de base, territórios, movimentos sociais e iniciativas a assinarem e somarem nessa construção. Leia a carta abaixo e assine aqui! Cúpula dos Povos Rumo a COP30 – Carta Política e Adesão de novas organizações e movimentos Movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, redes e organizações da sociedade civil do Brasil vem, desde agosto de 2023, construindo um processo de convergência entre organizações e movimentos de mulheres, sindicais, indígenas, agricultores/as familiares e camponeses, quilombolas, de povos e comunidades tradicionais, de povos tradicionais de matriz africana, negras e negros, juventudes, inter-religiosos, ambientalistas, trabalhadores/as, midialivristas, culturais, estudantes, de favelas e periferias, LGBTQIAPN+, de pessoas com deficiência, de direitos humanos, de defesa da infância, adolescência e intergeracional, das cidades, do campo, das florestas e das águas, rumo a realização da Cúpula dos Povos como espaço autônomo à COP 30 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), na Amazônia. Nosso objetivo é fortalecer a construção popular e convergir pautas de unidade das agendas: socioambiental, antipatriarcal, anticapitalista, anticolonialista, antirracista e de direitos, respeitando suas diversidades e especificidades, unidos por um futuro de bem-viver. No contexto atual, mais do que nunca, precisamos avançar em espaços coletivos que defendam a democracia e a solidariedade internacional, enfrentem a extrema direita, o fascismo, os fundamentalismos, as guerras, a financeirização da natureza e a crise do clima. O clima extremo, as secas, as cheias, os deslizamentos de terras e as falsas soluções climáticas servem como instrumento de aprofundamento da desigualdade e das injustiças ambientais e climáticas, principalmente nos territórios, e atingem de forma cruel aqueles e aquelas que menos contribuíram para a crise climática, ecológica e civilizatória. A insuficiência de medidas para conter tais crises é alarmante. Países e tomadores de decisão têm se omitido ou apresentado soluções absolutamente ineficientes colocando em risco a meta de 1,5º do Acordo de Paris. Investimentos que alimentam as mudanças climáticas têm crescido nos últimos anos e políticas de proteção aos povos indígenas, populações tradicionais têm sido desmanteladas e suas lideranças, ameaçadas e assassinadas. Soluções reais são urgentes e a sociedade civil de todo mundo deve ser protagonista em todos os espaços de debate desta agenda. A COP 30 precisa representar um ponto de virada neste cenário, e endereçar as ações necessárias para o enfrentamento da crise climática. É preciso rever o modelo econômico vigente e eliminar a produção e queima de combustíveis fósseis, responsável por mais de ⅔ das emissões que provocam o aquecimento global, bem como implementar políticas para o desmatamento zero. Urge acordos internacionais por uma transição energética justa, a começar pelos mais ricos, além da responsabilização dos impactos causados pelas corporações transnacionais do agronegócio, da mineração, do setor energético, imobiliário e de infraestrutura, que hoje significam ameaça às populações locais. É urgente que se intensifique a luta contra o crime organizado, grupos paramilitares e mercadores de carbono, que vem se instalando de forma crescente em diversos territórios. Que combata as ameaças e ofereça proteção e garantia de direitos aos defensores ambientais e de direitos humanos, com atenção a ratificação do Acordo de Escazú e outros de suma importância. É fundamental que ocorra uma transição justa, popular e inclusiva; o direito à terra e território por meio da reforma urbana, agrária e fundiária; a demarcação, titulação e regularização dos territórios indígenas, quilombolas, pesqueiros e tradicionais; o estabelecimento de sistemas alimentares onde a soberania alimentar seja o foco, com fomento à agroecologia, à valorização da produção familiar, camponesa e da pesca artesanal, da economia indígena, solidária e feminista; o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos; a proteção das áreas oceânicas, de terras raras e maretórios; a proteção da biodiversidade; a geração de trabalho decente, emprego e renda e de políticas de cuidado; a consolidação do direito à cidade com políticas urbanas como políticas ambientais; a implementação de políticas específicas para atingidos climáticos; de acesso a água potável e saneamento básico; de prevenção e adaptação climática, em especial nas periferias urbanas e nos territórios indígenas e tradicionais; a erradicação do racismo ambiental e estrutural, e da violência contra as mulheres e meninas, diferentes culturas e visões de mundo; promoção da comunicação livre e da diversidade cultural; políticas para a juventude negra viva; e medidas de reparação e democratização do financiamento climático justo, fora do mercado de carbono e de endividamento, com estruturação de fundos e governança pelas comunidades. Demandamos que o governo brasileiro exerça papel de liderança na agenda socioambiental adotando essas políticas, indispensáveis para o avanço da justiça climática, a partir do Sul Global. Porém, nada disso irá ocorrer sem uma ampla pressão e participação efetiva da sociedade civil. Convocamos as organizações, redes, coletivos e movimentos sociais dos mais diversos segmentos para construir a Cúpula dos Povos rumo à COP 30, que seja capaz de mobilizar a opinião pública, fortalecer a democracia participativa e popular, denunciar e barrar retrocessos, bem como pressionar tomadores de decisões no Brasil e no mundo. Brasília, 02 de agosto de 2024. Assinam: Amigas da Terra Brasil Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) ANA Amazônia Aliança Amazônia Clima Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) Articulação de Mulheres do Amapá Assembleia Mundial da Amazônia (AMA) Articulação Nacional dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente do Brasil Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia Associação Alternativa Terrazul Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé Associação dos Povos Indígenas da Terra Indígena São
Assembleia dos Povos da Terra Pela Amazônia: movimentos sociais lançam carta com demandas para chefes de estado
Desde o dia 4, povos indígenas, quilombolas, sem terras, comunidades tradicionais, povos do campo e da cidade, movimentos sociais e populares da pan-Amazônia se reúnem em Belém (PA) para reivindicar os direitos dos povos e territórios amazônicos. Além de organizar atividades e encontros, somando as suas forças, estiveram presentes no Diálogos Amazônicos (4-8), um megaevento aberto aos movimentos sociais e que antecedeu a Cúpula da Amazônia, que começou hoje (8). No Diálogos Amazônicos, compuseram a Assembleia dos Povos da Terra pela Amazônia, encontro que ocorreu ontem (07/08) e deu origem a uma carta coletiva com uma série de denúncias e reivindicações. A carta foi entregue hoje, após Marcha dos Povos da Amazônia, aos chefes de estado reunidos na Cúpula da Amazônia – evento que abordará as políticas públicas da região amazônica e o fortalecimento da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica). O documento aponta como prioridade a titulação de todas as terras indígenas e quilombolas, assim como ações para recuperação do bioma amazônico e que sejam cumpridas todas demandas para evitar um ponto de não retorno (momento em que o bioma não tem mais condições de se recuperar dos impactos causados). Cúpula da Amazônia Mais de 10 mil pessoas são esperadas em Belém (PA) até a próxima quarta-feira (9), quando termina a Cúpula da Amazônia, evento de dois dias que vai reunir chefes de estado de países situados no bioma. Além de Lula, participarão os presidentes ou representantes da Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Em nome da Guiana Francesa, o presidente da França Emmanuel Macron foi convidado. Devem estar presentes os chefes de Estado de outros três países com florestas tropicais: Congo, República Democrática do Congo e Indonésia. Alemanha e Noruega, os mais antigos financiadores do Fundo Amazônia, também são esperados. Leia a carta de posicionamento com demanda das organizações para os chefes de estado reunidos na Cúpula da Amazônia: Povos da terra pela Amazônia Nada sobre nós sem nós! Somos os povos da Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, que regula o clima do planeta. Vivemos nos rios, nas matas, nos campos e cidades. Sofremos com a devastação, o cerco, o envenenamento e a destruição de nosso território. Sabemos que os ataques contra a Amazônia são ataques contra o planeta e os povos do mundo. Por isso, reunidos em assembleia, na cidade de Belém, exigimos que nossos governantes proclamem o estado de emergência climática na nossa região e adotem também a seguintes medidas: 1. Tomar todas as medidas necessárias para evitar o ponto de não retorno da Amazónia, protegendo 80% do seu território até 2025, através de um plano que garanta a) a cessação de toda a desflorestação ilegal até 2025, b) atingir a desflorestação legal zero até 2027, c) revogar as leis e disposições que promovem a destruição da Amazónia, e d) reabilitar, recuperar e restaurar as áreas desflorestadas e degradadas. 2. Titular 100% das reivindicações territoriais dos povos indígenas, dos afrodescendentes, quilombolas e das comunidades tradicionais, assegurando a segurança global (jurídica e física) da propriedade coletiva dos territórios indígenas, o respeito e a proteção territorial dos povos indígenas isolados e a garantia de uma perspectiva de gênero na distribuição e titulação das terras. 3. Considerando que os custos ambientais e sociais da pesquisa e exploração de petróleo na Amazônia são maiores do que os benefícios econômicos gerados, é fundamental acelerar a transição energética, deixar de promover novas pesquisas e explorações na Amazônia e promover um plano de transição energética justa, popular e inclusivo, com reparação para os povos e territórios afetados. 4. Manifestar o nosso total apoio ao voto SIM no referendo do Equador, para deixar debaixo da terra o petróleo na zona megadiversa de Yasuní. Enviamos com isso uma mensagem ao mundo, a partir da Amazónia, para enfrentar as alterações climáticas e o extrativismo e defender a vida. Apoiar também as exigências das organizações do Brasil e da Guiana, que obtiveram vitórias contra a expansão dos hidrocarburos nas suas costas. 5. Exigir que os governos dos países que historicamente mais provocaram as mudanças climáticas cumpram seu compromisso, assumido há mais de uma década, de fornecer 100 bilhões de dólares por ano aos países em desenvolvimento para a transição energética, que defendemos seja uma transição socioecológica. 6. Exigir que os nove governos dos países amazónicos cumpram os seus compromissos climáticos ainda não assumidos e aumentem substancialmente as suas Contribuições Nacionalmente Determinadas para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, de acordo com as metas estabelecidas neste documento relativas à eliminação do desmatamento e a saída da exploração do petróleo. 7. Garantir a participação efetiva dos povos da Amazônia, em toda a cadeia produtiva da energia, como parte dos processos de planejamento, gestão e governança, para a construção de uma transição energética justa, popular e inclusiva. 8. Frear a expansão da fronteira agrícola: a) sancionando os responsáveis pelo deslocamento e desapropriação de terras na Amazônia, b) fortalecendo alternativas para uma transição agroecológica, de produção agroflorestal e ecoturística comunitárias, c) garantindo que os produtos amazônicos a serem exportados ou consumidos nacional e internacionalmente não contribuam para o desmatamento, a degradação e a poluição. 9. As cidades amazônicas devem ser construídas em harmonia com a natureza e proporcionar vida digna a seus habitantes. Por isto, precisam ser planejadas democraticamente, garantindo para seus habitantes um ambiente saudável, seguro, com regulação pública do solo, moradia adequada, direito a água e saneamento básico, mobilidade, segurança alimentar, justiça climática e ambiental. 10. Promover um plano de transição para salvar a Amazônia da mineração e da poluição causada pelo mercúrio que (a) reduza anualmente o uso de mercúrio e a mineração ilegal até a sua total eliminação; (b) proíba atividades de mineração em áreas protegidas, e territórios indígenas, ancestrais e comunitários; (c) realize avaliações abrangentes de impacto ambiental a médio prazo das atividades de mineração legal, para reforçar os planos de mitigação socioambiental e estabelecer os termos de sua continuidade e futuro encerramento; e (d) implemente medidas eficazes para a remediação da saúde das pessoas e a restauração dos
NOTA DE SOLIDARIEDADE AO POVO GUARANI E KAIOWÁ
Em denúcia do Massacre de Guapoy no Mato Grosso do Sul Na madrugada do dia 24 de junho o território tekoha Guapoy Mirin Tujury, área reivindicada como terra indígena originária e tradicionalmente ocupada por cerca de 150 pessoas, na região próxima aos limites da Reserva Indígena de Amambai [Guapoy], é novamente retomada pelos Guarani e Kaiowá, após a primeira tentativa ocorrida um mês antes. A área reivindicada fica no sul do estado do Mato Grosso do Sul, quase na fronteira com o Paraguai, região centro-oeste do Brasil. Na ocasião, a Polícia Militar do estado, com ordens da Secretaria de Segurança Pública, promoveu um despejo ilegal, isso porque não contou com autorização do Poder Judiciário para promover a desocupação da área. No Brasil as questões que envolvem direitos indígenas são de competência exclusiva da justiça federal, e portanto, a operação deveria ser realizada pela Polícia Federal, como envolve conflito territorial deveriam ser efetuada apenas mediante autorização judicial, o que não ocorreu. Embora a Polícia alegue ser uma operação de combate ao narcotráfico, por situar-se em zona de fronteira, ainda assim seria necessário intervenção federal. Assim, tanto a Polícia Militar não estava apta a realizar a operação, como era necessário o aval do Poder Judiciário. A operação foi realizada com autorização do governo do Estado, quem chefia a Polícia Militar, tendo a duração de 12h, com apoio de diversas viaturas, centenas de policiais, e inclusive o uso de helicóptero. O resultado foi uma chacina com uma morte e pelo menos 10 feridos, dos quais duas pessoas em estado grave. Destaca-se entre os feridos uma criança atingida no abdômen por disparos de fuzil 5.56, que no Brasil apenas o Exército tem a autorização de uso. Durante a operação estiveram envolvidos diversas viaturas, helicópteros, centenas de policiais, que abriram fogo com armas pesadas contra a comunidade. A Aty Guasu, grande assembleia do povo Guarani e Kaiowá, em carta pública, do dia 25 de junho se refere ao ocorrido como “ Massacre de Guapoy”, trazendo a memoria de outro Massacre contra o povo Guarani e Kaiowá, o de Caarapó ocorrido em 14 de junho de 2016. Os Guarani e Kaiowá são uma das maiores etnias do Brasil fora da Amazônia, enfrentam há décadas o desafio da demarcação de seus territórios. Durante a ditadura militar foram confinados em Reservas Indígenas que se encontram super lotadas, nos últimos anos as comunidades têm se organizado e realizado um processo de “retomada” de seus territórios ancestrais. Contudo, todo território tradicional reivindicado é cercado pelo agronegócio, tendo a explosão de inúmeros conflitos violentos. Há cerca de 1 mês as famílias ocuparam a área da Fazenda Borda da Mata, que fica nas margens da Reserva Indígena de Amambai, fronteira com o Paraguai. O dono da fazenda é acusado de desmatamento e extração ilegal de madeira. A comunidade vem sofrendo diversos ataques desde a ocupação, tendo denúncias de um ataque de pistoleiros há algumas semanas, nos quais duas jovens foram desaparecidas, ainda sem investigação e esclarecimento dos fatos. A Polícia Militar do Mato Grosso do Sul vem tendo um histórico de atuação truculenta na região, agindo sem autorização judicial, e sem o cumprimento das determinações legais cabíveis, realizando um papel de milícia privada dos fazendeiros na região. Em sua declaração, o Secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, alega que tratou-se de uma operação contra o narcotráfico na região. No entanto, em declaração em coletiva de imprensa, assume manifestações contraditórias, chegando a assumir que tratava-se de uma operação policial para apoiar a desocupação da área em favor do fazendeiro. Ao longo do dia 25 de junho, as habitações indígenas da retomada tekoha Guapoy Mirin Tujury foram todas destruídas pela polícia, alguns indígenas que permaneciam no local foram removidos. Além da brutalidade policial, se encontra na raiz do massacre o mesmo problema do caso dos defensores Dom Philip e Bruno Pereira assassinados no Vale do Javari: a precarização e o desvio de função da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no governo Bolsonaro. No contexto da completa paralisação da demarcação de territórios indígenas no Brasil e do avanço do agronegócio sobre os territórios na região, a FUNAI deixou de atender às demandas dos indígenas que vivem em retomadas, havendo denúncias da atuação de servidores em cargos de chefia em favor do agronegócio. Nesse sentido se conclama a comunidade internacional para a solidariedade com os povos indígenas do Brasil, em especial os Guarani e Kaiowá através: Da difusão de denúncias através das redes sociais sobre a gravidade das ações realizadas pela Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, exigindo que sejam tomadas medidas para a proteção dos povos indígenas no Mato Grosso por parte do Estado brasileiro, em especial a realização de investigação e responsabilização dos agentes que agiram ilegalmente; Do envio de pedidos à Relatoria Especial para os Povos Indígenas, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Mecanismo de Peritos da ONU sobre os Direitos dos povos indígenas, para que exijam do Estado brasileiro a observância do respeito aos direitos humanos dos povos indígenas, em especial o direito à vida, à integridade física e proteção do território, bem como a tomada de medidas para investigação por órgãos independentes sobre a atuação da polícia militar no estado; Enviar cartas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) direcionados ao Ministro Luiz Fux (Presidente) através do email: presidencia@cnj.jus.br , solicitando intermediação do Poder Judiciário junto ao Governo do Estado para assegurar a não realização de despejos durante a pandemia (conforme modelo anexo); Enviar cartas ao Ministério Público Federal solicitando intervenção junto ao Governo do Estado para assegurar os direitos dos povos indígenas, bem como a realização de investigações para a responsabilização dos agentes envolvidos, através do email: 6ccr@mpf.mp.br ; Promovam atos nas embaixadas do Brasil em manifestação do luto dos mortos pela causa indígena, e exigindo a proteção do Estado Brasileiro dos mesmos;
“Essa é terra é nossa”: indígenas se manifestam contra o Marco Temporal em atos pelo país
Em Porto Alegre (RS), mesmo sob chuva, povos Kaingang, Mbya Guarani, Charrua e Xokleng estiveram reunidos, junto a apoiadores dos movimentos sociais e organizações de base Entre os sons dos maracás e os gritos por “demarcação já, demarcação já!”, indígenas dos povos Kaingang, Mbya Guarani, Charrua e Xokleng estiveram reunidos, junto a apoiadores dos movimentos sociais e organizações de base, sob a chuva fina que caia em Porto Alegre (RS), para manifestar o pedido de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote e rejeite a tese do Marco Temporal. O julgamento, que estava previsto para essa quinta-feira (23/06), foi novamente adiado, a partir de decisão do presidente do Supremo, Luiz Fux, no início do mês. A manifestação também soma voz ao pedido de justiça pelas mortes do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari (Amazonas), neste mês, por defenderem os direitos indígenas e da natureza. Uma dor partilhada pelos povos indígenas de todo o país. Com suas danças e cantos, os povos percorreram as ruas do centro de Porto Alegre, atraindo olhares e palmas da população que circulava pelo local. Reunidos em roda na Esquina Democrática, foi momento de cada um dos povos ali presentes se apresentarem e manifestar seu posicionamento. “Queremos de volta o que foi tirado de nós. Nossa vida, nosso território. Demarcação já!”, reforçou Kulung, liderança do povo Xokleng. Ela também lembrou, durante sua fala no ato, que a retomada Xokleng, localizada em frente à Floresta Nacional de São Francisco de Paula (Flona), no Rio Grande do Sul, vem se manifestando e atuando para impedir o processo de avanço da privatização do parque: “Nós, Xokleng, na retomada em São Francisco de Paula, seguramos a boiada para não passar”, finalizou Kulung. “O Marco Temporal viola nossos territórios indígenas. Queremos que nos vejam com outros olhos e queremos participar das políticas públicas”, explicou o cacique Kaingang Moisés Kacupri. “A nossa luta nunca vai parar, sem luta não conseguimos nada”, reforçou ao lembrar que a luta é presente há 522 anos nessas terras e segue de forma intergeracional, e dessa forma as raízes, os filhos e netos ficam na terra para brotarem. O dia foi nomeado pelo movimento indígena como “Dia de luta pela vida”, com ações em aldeias, nas redes e atos em cidades como Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Dourados (MS), Cuiabá (MT), além de mobilização em frente às sedes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do STF em Brasília. Desde segunda-feira (20), cerca de 150 indígenas representantes dos povos Terena, Kaingang, Tuxá, Xokleng, Tupinambá, Karapó, Guarani Nhandeva, Guarani Kaiowá, Takaywrá, Cinta Larga, Karipuna, Tukano, Macuxi, Wapichana, Taurepang, Mura e Marubo, ao longo desta semana, realizaram uma série de reuniões e audiências: com parlamentares no Congresso Nacional; na Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH); no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); no Supremo Tribunal Federal e na Funai, além de participarem do “Seminário sobre o Regime Constitucional das Terras Indígenas no Brasil”, na Universidade de Brasília (UnB), que reuniu indígenas, parceiros, acadêmicos e juristas. O que é a tese do Marco Temporal? De acordo com a tese do Marco Temporal, a demarcação de uma terra indígena só poderia acontecer se fosse comprovado que os povos originários ocupavam a área em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Sem levar em consideração, por exemplo, povos que tenham sido retirados forçadamente de seus territórios e não o tivessem reocupado até essa data, assim perderiam o direito à sua terra tradicional. A tese que se contrapõe ao Marco Temporal se chama Tese do Indigenato, que entende os direitos indígenas como originários, ou seja, anteriores ao próprio Estado. Como dizemos, antes mesmo de existir o Brasil, já haviam povos indígenas nessas terras. Hoje, no Brasil, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto. A decisão pode definir o rumo desses processos. A tese defendida por ruralistas e setores econômicos interessados em explorar as terras indígenas não tem data prevista para voltar à pauta do Supremo. O tema começou a ser votado em agosto de 2021, com dois votos publicados, do ministro Edson Fachin, que votou contra o marco temporal, e do ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro (PL), de forma favorável. De lá pra cá, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista ao processo e suspendeu o julgamento, que seria retomado nesta quinta-feira (23) e foi novamente adiado. A tensão entre os poderes pode ter resultado no adiamento da votação da pauta. Vale lembrar que no fim de maio, durante um culto evangélico em Goiânia (GO), Bolsonaro afirmou: “não é ameaça, é realidade”, ao se referir que não irá cumprir a decisão do STF caso seja favorável aos indígenas. Seguimos apoiando a luta dos povos indígenas. É preciso lutar contra esses retrocessos históricos e fazer com que o STF elimine, de uma vez por todas, a aberração jurídica que significa o “marco temporal”, assim como toda a “boiada” que vem sendo promovida contra os direitos dos povos tradicionais e originários, maiores defensores dos bens comuns, da biodiversidade, das florestas e das águas. Veja também: Marco temporal não é tese, é embromação jurídica de ruralista. O STF tem o dever de enterrá-la! Pelo fim da farsa do Marco Temporal. Demarcação já! Confira mais fotos do ato em Porto Alegre (RS):
POR MOÏSE, POR DURVAL, PELAS VIDAS NEGRAS
Ato do dia 5 de Fevereiro marca a luta contra o racismo e pelo fim dos assassinatos a pessoas negras No dia 24 de janeiro de 2022, o congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, foi brutalmente espancado até a morte por três homens no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Os assassinos respondem por homicídio doloso duplamente qualificado, pois houve intenção de matar e a vítima foi impossibilitada de se defender. O jovem sofreu pauladas, golpes de taco de beisebol, foi amarrado e sufocado. Após grande repercussão do caso, no dia 5 de fevereiro, as cidades de Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e mais 30 outras pelo país se somaram em atos contra o racismo e por justiça à Moïse e a Durval. A Orla Rio, concessionária responsável pela operação e manutenção de mais de 300 quiosques localizados nas praias do Rio de Janeiro, decidiu conceder à família de Moïse , o quiosque no qual ele trabalhava, para que pudessem tocar seu próprio negócio. Contudo, hoje, dia 8 de fevereiro, o atual dono do empreendimento, Celso Carnaval, de 81 anos, diz que pretende continuar como operador do local: “Vou devolver o que?”. O referido quiosque é alvo de processo judicial desde Junho de 2021 que envolve a concessionária e Carnaval, no qual a concessionária pede reintegração de posse por diversas irregularidades, incluindo a entrega da operação do estabelecimento a um estranho sem consentimento da Orla Rio. Os crimes de racismo neste breve início de 2022 não param por aí. Na última quarta-feira, dia 2 de fevereiro, o trabalhador brasileiro Durval Teófilo Filho, de 38 anos, foi morto ao ser baleado pelo Sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra, quando tentava entrar em seu edifício, em São Gonçalo, região Metropolitana do Rio. O assassinato se deu, segundo Bezerra – indiciado inicialmente doloso (sem inteção de matar) e apenas depois de o povo muito reclamar, por homicídio então culposo (quando há inteção de matar) – porque ele teria “confundido” Durval com um bandido. Tanto Durval quanto Moïse foram acometidos pelo mesmo mal: RACISMO. “Nossa origem é essa. Somos descendentes de africanos que foram sequestrados e a impunidade, a normalidade em uma sociedade que já tem quase 400 anos de violência colonial, racista e mais o período pós abolição, com o aumento da violência e do racismo é o caldo de cultura que banaliza os corpos e territórios negros”, declara o membro da Frente Quilombola do Rio Grande do Sul (FQRS), Onir de Araújo. Os atos de sábado (5/02), realizados em diversas capitais, foram de extrema importância para denunciar e informar a população. “Houve grande participação da comunidade de imigrantes, que expôs todas dificuldades que eles sofrem ao ingressarem no Brasil: a falta de emprego, dificuldade de conseguir documentação, precarização do trabalho, violência, xenofobia, racismo”, explica a nutricionista e Pastoral Afro da Paróquia Mãe do Perpétuo Socorro, Conceição Vidal. O evento contou com a participação da comunidade congolesa, da associação de senegaleses, haitianos e angolanos, junto a entidades e organizações do movimento negro e dos quilombolas, como relatou De Araújo. “É a barbárie de volta, as pessoas perderam a noção de humanidade e veem um ser humano como uma barata, onde se possa eliminar! É ultrajante!”, diz a engenheira civil e co-fundadora do Catálogo Afro (grupo de pretas e pretas com graduação do Ensino Superior), Eliane dos Santos. Este início de ano marcado pelo sangue de pessoas negras inocentes é apenas a ponta de um iceberg que já vem se formando há muito tempo. “Os recentes acontecimentos nos fazem pensar como o processo de escravização no Brasil, que durou 300 anos, ainda está presente na sociedade brasileira”, destaca Vidal. Eliane dos Santos conta que, há 30 anos atrás, seu irmão estava indo para o colégio, num bairro de classe média alta onde eles moravam, com a pasta embaixo do braço, e a polícia o parou para revistá-lo, o agrediu e bateu nele. “Meu irmão foi preso, por desacato, pq tentou se defender das agressões! Uma tristeza na nossa família! Uma dor profunda que ficou em nós…”. O racismo estrutural é aquele que é considerado subliminar, o qual reside nas mentes das pessoas “elas olham pessoas pretas e veem perigo, ódio, desprezo!”, sublinha a co-fundadora do Catálogo Afro. É ele que sustenta crimes como os que acometeram Durval e Moïse. De acordo com o censo do IBGE, a população negra equivale a 56% do contingente brasileiro, mas, mesmo sendo maioria , a discriminação que mata está presente no cotidiano dessas pessoas que até hoje “recebem o menor salário, tem dificuldade em acessar o sistema de saúde e de educação”, segundo Conceição Vidal. Onir Araújo, da FQRS, explica que são feitas hoje várias denúncias envolvendo relações de trabalho completamente fora de qualquer padrão humano aceitável. Ele também destaca que existe uma perseguição permanente a imigrantes que trabalham como ambulantes. “Há ausência de uma política pública de acolhimento desses povos, em especial de imigrantes de origem africana, do Haiti e de países dessa esfera de objetos da exploração econômica, social e imperialista”. Ele conta ainda que a FQRS solicitou uma audiência pública em Porto Alegre para falar sobre as várias violações de direitos que os imigrantes estão sofrendo, sobre como os entes de justiça estão monitorando, acompanhando e garantindo a efetivação desses direitos, e também sobre a violência e letalidade das forças de segurança em relação à população negra em geral. O objetivo de ações como estas são em prol de um futuro mais justo e igualitário: “temos que pensar nas nossas crianças que estão vindo, elas têm que ter um futuro melhor que o nosso, muito melhor!”, diz Dos Santos. Entre tanta violência e racismo escancarado, o medo faz parte do cotidiano das pessoas negras: “É inconcebível que as coisas mais banais como ir ao supermercado, levar um filho ao colégio, se divertir no final de semana na frente de casa e ir ao trabalho sejam um risco de vida cotidiano”, diz Onir de Araújo. É por esse motivo
Solidariedade internacionalista ao redor do mundo – Atualização sobre nossas lutas em 2020-2021
Todos os dias são cometidas injustiças em todo o mundo contra defensoras e defensores dos territórios e violações dos direitos coletivos dos povos e dos direitos humanos. A amigos da Terra International trabalha para responder rapidamente às violações e mobilizar o apoio internacionalista para povos e comunidades ameaçadas, de acordo com suas necessidades e desejos. De 2020 a 2021, temos apoiado defensores em todos os cantos do mundo, da Palestina à Colômbia, de Moçambique a Honduras, da Bósnia-Herzegovina ao Brasil. Neste 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, fizemos um balanço da situação e apelamos para uma solidariedade internacionalista mais forte com os defensores. Qual é a nossa posição no final de 2021? Desde a crise econômica de 2008, o mundo tem testemunhado o ressurgimento da ideologia conservadora e a ascensão do poder neofascista e autoritário. Este populismo de direita crescente parece desafiar as formas tradicionais de política, mídia e o próprio conhecimento. Líderes como Bolsonaro no Brasil, Duterte nas Filipinas e anteriormente Trump nos EUA – para citar apenas alguns – desmantelaram regulamentações, impuseram novas leis draconianas e encorajaram e fortaleceram o poder das corporações transnacionais, em detrimento da democracia, estabilidade e direitos humanos. A contínua expansão do sistema econômico neoliberal significou mais privatização, mercantilização e financeirização da natureza e dos bens comuns globais. Onde as regulamentações ambientais foram enfraquecidas ou desmanteladas, as corporações transnacionais se lançaram para extrair o máximo possível de nosso mundo natural e de nossos povos. Este modelo de lucro está na raiz das crises sistêmicas que enfrentamos: do clima, da biodiversidade, dos alimentos, da água, dos meios de subsistência. Frente a estas crises, os povos de todo o mundo estão se organizando para defender seus territórios e seus direitos. Estão promovendo propostas de mudança de sistema favorável ao meio ambiente e emancipadora aos seres humanos. A realidade devastadora é que o rápido aumento do autoritarismo em todo o mundo e as atividades descontroladas das empresas transnacionais levaram a uma grave escalada de violência política e ataques contra aqueles que buscam defender o meio ambiente e os direitos dos povos. Somente em 2020, a Global Witness registrou 227 ataques letais – uma média de mais de quatro pessoas por semana, relacionados à exploração de recursos naturais. Na América Latina, mais de um terço das vítimas desses assassinatos eram indígenas. Se soma a isso, a emergência sanitária desencadeada pela pandemia Covid-19 que foi utilizada em muitos países para endurecer o autoritarismo e reprimir as populações Indígenas. No Brasil, na Colômbia, nas Filipinas e em outros lugares, os governos têm utilizado medidas de confinamento para militarizar e controlar os territórios, tornando muito mais fácil para eles perpetrar violações dos direitos humanos com total impunidade. Com a pandemia ainda não terminada, esta situação deverá se agravar pelos próximos anos. Que papel desempenha a solidariedade internacionalista na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente? A solidariedade internacionalista representa a possibilidade de acompanhar as lutas contra a injustiça em qualquer parte do mundo e de senti-las como nossas próprias causas. Nós, como indivíduos, podemos desempenhar um papel importante na transformação de nossas sociedades. Solidariedade significa enfrentar todas as formas de opressão como o patriarcado, o racismo, o colonialismo e a violência do Estado, mesmo que elas só nos afetem indiretamente. As lutas pela justiça ambiental – que incluem a defesa da água e dos serviços públicos, a construção da soberania alimentar e da soberania energética e a promoção da agroecologia – exigem hoje, mais do que nunca, nossa solidariedade. Podemos nos organizar como movimentos para exigir justiça social, ambiental, econômica e de gênero e defender a soberania dos povos. Juntas e juntos, podemos levantar nossas vozes para denunciar a injustiça e também apoiar concretamente aqueles que sofrem opressão e perseguição. As lutas destacadas em 2020-2021 Nos últimos dois anos, nossa rede ambiental de base e popular tem apoiado lutas em todo o mundo, inclusive na Costa Rica, Bolívia, África do Sul, Uganda, Brasil e agricultores na Índia. Nosso apoio tem-se concentrado principalmente em Honduras, Colômbia, Palestina e Moçambique: Apreensão de terras e desaparecimentos em Honduras A comunidade indígena Garifuna em Honduras tem sido sistematicamente atacada há vários anos, geralmente por empresas de banana e óleo de palma e, mais recentemente, por garimpeiros de terras para projetos de expeculação imobiliária de turístico e loteamentos privados. Os povos Garífuna não foram consultados sobre nenhum dos projetos desenvolvidos por estas empresas, apesar de seu direito legal à Consulta Livre, Prévia e Informada, garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). OFRANEH é a organização dos povos afro-descendentes e indígenas Garífunas de Honduras. Seu compromisso histórico com a democracia e a defesa do território e sua contínua denúncia pública de violações de direitos fizeram dela um alvo de ataques. Em 18 de julho de 2020, quatro membros do OFRANEH foram sequestrados nas suas casas por homens armados com uniformes da polícia. Em agosto de 2020, apelamos pelo seu retorno em segurança. Até o momento, os líderes Garifuna não foram encontrados. Sete meses após seu desaparecimento, o OFRANEH iniciou o Comitê de Investigação e Busca de Garífuna Desaparecidos de Triunfo de la Cruz (SUNLA). Sua coordenadora, Miriam Miranda, referiu-se a este comitê como “um meio de obter verdade e justiça neste país”. O pano de fundo para esta e inúmeras outras atrocidades é um país onde o governo apóia a desapropriação e a exploração do território por corporações transnacionais, e emprega suas forças armadas para silenciar todas as formas de resistência. Por exemplo, o uso repressivo das forças estatais hondurenhas para defender o megaprojeto hidrelétrico Petacón e a perseguição judicial de líderes sociais da comunidade Reitoca que estão tentando defender suas terras e rios. A Amigos da Terra Internacional se solidariza com as mulheres, camponeses e povos indígenas de Honduras, incluindo os povos Garífuna, os camponeses Guapinol, o Comitê Tocoa Commons e a Plataforma Agrária. Levantamentos populares na Colômbia Após três décadas de neoliberalismo, a Colômbia foi desprovida dos serviços públicos e mais de 21 milhões de pessoas foram deixadas na
Marco temporal no es una tesis: es rodeo jurídico ruralista. El Supremo Tribunal tiene que enterrarlo
Contrario a los derechos de los pueblos originarios de esas tierras que hoy llamamos Brasil, el agronegocio actúa única y exclusivamente por la ambición del lucro. Motivada por dinero, la bancada ruralista sigue presionando para transformar el país en una grande granja exportadora de soja y ganado. La semana pasada, el diputado federal Neri Geller (PP-MT), vicepresidente del Frente Parlamentar de Agricultura y Ganadería (FPA), dejó claro que la bancada ruralista estaba trabajando para lograr la postergación de la sesión de votación del Marco Temporal por el Supremo Tribunal Federal (STF), como de hecho ocurrió el último jueves (26), que fue transferida para este miércoles (1). En un video, Geller habla de una agenda para tratar del tema antes de la votación con el presidente del STF, Luiz Fux, pero la agenda oficial del ministro no indica este posible encuentro. “Nosotros, la dirección de FPA, pedimos una agenda para intentar hablar con Fux pronto, hasta las cuatro horas, antes que ese asunto vaya a la Plenaria”, afirmó. Se trata de una maniobra para ganar tiempo y lograr que el presidente de la Cámara, el ganadero Arthur Lira (PP-AL), coloque en la agenda de la casa el PL 490/07. El PL modifica la Constitución, volviendo legal la propuesta del Marco Temporal. Según ese rodeo jurídico inconstitucional, los indígenas solo tendrían derecho a la demarcación de las tierras que estuviesen en su posesión el día 5 de octubre de 1988, fecha de la promulgación de la Constitución, contraponiéndose a la tesis del indigenato, vigente hoy, en que los derechos indígenas son originarios, por lo tanto, anteriores a la invasión europea y la creación del propio Estado. El PL 490 ya fue aprobado el 23 de junio por la Comisión de Constitución, Justicia y Ciudadanía (CCJ) de la Cámara, en un día marcado por la fuerte represión a los indígenas, quienes se manifestaban contra la votación en Brasília. El STF no puede ceder a las presiones del agronegocio y tiene la obligación de pautar y reconocer de forma inmediata la inconstitucionalidad de la farsa del marco temporal, como varios juristas han apuntado. La indefinición sobre el tema solo aumenta la tensión y los ataques contra pueblos indígenas en todo el país. La votación del #MarcoTemporalNo por el STF es la principal agenda del país en las últimas semanas. El momento es histórico, aunque las portadas de los grandes periódicos del país hagan parecer lo contrario. Eso porque la votación del Marco Temporal sobre la Tierra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, donde viven los pueblos Xokleng, Guaraní y Kaingang en Santa Catarina, representa una decisión de “repercusión general”, o sea, lo que sea decidido tendrá consecuencias para todos los pueblos indígenas de Brasil en procesos demarcatorios en todas las instancias de la Justicia. Más de 6 mil indígenas de 176 pueblos estuvieron durante toda la semana pasada en Brasília aguardando la votación de la farsa ruralista. La postergación de esa votación tiene un carácter desmovilizador, pero no para quien lucha por sus derechos de vivir sobre esas tierras con sus modos de vida hace más de 521 años. Un tercio del campamiento Lucha por la Vida sigue en Brasília, aguardando el juzgamiento y el comienzo de la Marcha de las Mujeres Indígenas la próxima semana. Mientras la bancada ruralista de #FueraBolsonaro intenta desmovilizar la lucha indígena, los datos comprueban: quien preserva nuestros biomas, la biodiversidad y la vida son los pueblos originarios. Es lo que indica un estudio hecho por MapBiomas con base en imágenes de satélite y en inteligencia artificial. El estudio muestra que, entre 1985 e 2020, las áreas más preservadas de Brasil fueron las tierras indígenas – tanto las ya demarcadas como las que todavía esperan por demarcación, con pérdida de floresta de solamente 1,6% en el período de 35 años. El mismo Bolsonaro aún tuvo el atrevimiento de decir que el rechazo a la farsa del marco temporal generaría falta de alimentos en Brasil, ¡porque afectaría el agronegocio! Al contrario de la argumentación insostenible de Bolsonaro, el agronegocio no para de crecer y lucrar bajo su gobierno, incluso rompiendo récords, y eso pasa mientras ¡más de 19 millones de personas en nuestro país volvieron a tener hambre! Medidas que favorecen exclusivamente el agronegocio, como el marco temporal, son las que provocan la miseria en el país, ¡no el respeto a los derechos de los pueblos originarios! Por eso, es necesario continuar denunciando el juego corrupto, que no respeta las instituciones ni la propia Constitución, que atropella las normas y que actúa bajo la peor lógica antidemocrática lobista. El STF no puede curvarse a las maniobras que visan el lucro por encima de la vida y de los bienes comunes, y dejar que o Congreso apruebe el PL 490, para solamente en el futuro volver a declarar la inconstitucionalidad del marco temporal. ¡Hay que eliminar la maniobra ahora! En defensa de los derechos y luchas de los pueblos indígenas: #MarcoTemporalNo #PL490No #DemarcaciónoYa Foto: Alass Derivas | @derivajornalismo
Marco temporal (time frame) is not a thesis: it is ruralist legal nonsense. The Supreme Court must bury it
Against the rights of the original peoples from these lands which we now call Brazil, agribusiness acts solely and exclusively out of greed for profit. Moved by money, the ruralist bench keeps pressuring to turn the country into a great farm exporting soy and cattle. Last week MP Neri Geller (PP-MT), vice-president of the Agribusiness Parliamentary Front (FPA) made it clear that the ruralist bench had been working to postpone the voting session of Marco Temporal by the Federal Supreme Court (STF), as it indeed happened last Thursday (26th), which was postponed to this Wednesday (1st). In a video, Geller speaks about an agenda to tackle the issue before voting with the president of STF, Luiz Fux, but the official agenda of the minister does not indicate that possible meeting. “We, the direction board of FPA, request a schedule to try to speak with Fux soon, until 4 p.m., before this issue goes to the general session”, said he. It is nothing but a manoeuvre to buy time and get the president of the House, agribusinessman Arthur Lira (PP-AL) to insert PL 490/07 into the house’s agenda. The PL (law project) modifies the constitution, making the proposal of Marco Temporal legal. According to that unconstitutional legal nonsense, indigenous people would only have the right to demarcation of the lands which were in their possessions on October 5th, 1988, date of validation of the Constitution, against the indigenous thesis in force today in which the indigenous rights are original, therefore previous to the European invasion and the very creation of the State. PL 490 was approved on June 23rd by the Constitution, Justice and Citizenship Committee (CCJ) of the House, on a day marked by strong repression to indigenous people who manifested against the voting in Brasilia. STF cannot give in to the pressure of agribusiness, and it must point out and recognise immediately that the marco temporal is unconstitutional, as various jurists have been stating. Undefinition on the subject increases the tension and the attacks against indigenous people all over the country. The voting of #NotoMarcoTemporal by STF has been the main agenda of the country in the last weeks. It is a historical moment, even if the covers of the big newspapers make it seem otherwise. That is because the voting of Marco Temporal on the Indigenous Land (TI) Ibirama-Laklãnõ, where the Xokleng, Guarani and Kaingang people live in Santa Catarina, represents a decision of “general repercussion”, i.e., whatever is decided will bring consequences to all the indigenous peoples of Brazil in demarcation suits in all legal instances. More than 6 thousand indigenous persons from 176 peoples were in Brasilia last week waiting for the voting of the ruralist farse. Postponing that voting has a demobilising character, but not to the ones who have been fighting for their right to live on those lands with their lifestyles for more than 521 years. One third of the Struggle for Life Camping is still in Brasília waiting for the judgement and the beginning of the March of Indigenous Women next week. While #OutBolsonaro‘s ruralist bench tries to demobilise the indigenous fight, the data prove: who preserves our biomes, biodiversity and life are the original peoples. That is what indicates a survey made by MapBiomas based on satellite images and artificial intelligence. The study shows that between 1985 and 2000, the best-preserved areas in Brazil were the indigenous lands – both the demarcated ones and the ones still waiting for demarcation, with forest loss of 1.6% in a period of 35 years. Bolsonaro himself had the nerve to say that the rejection to the farse of the marco temporal would generate lack of food in Brazil because it would affect agribusiness! Opposite to Bolsonaro’s unsustainable argument, agribusiness does not stop growing and making profit under his administration, even breaking records, and that happens when more than 19 million people in our country are hungry again! Measures which favour agribusiness exclusively like marco temporal are the ones who cause poverty in the country, not the respect to the rights of the original peoples! Therefore, we must continue denouncing the corrupted game which does not respect the institutions or the Constitution itself, which runs over the norms and acts with the worst lobbyist antidemocratic logic. STF cannot bow to the manoeuvres which aim profit above life and the common goods and let the Congress approve PL 490 and only later declare that the marco temporal is unconstitutional. The manoeuvre needs to be eliminated now! In defence of the rights and fights of the indigenous peoples: #NotoMarcotemporal #NotoPL490 #Demarcationnow Photo: Alass Derivas | @derivajornalismo
Marco temporal não é tese, é embromação jurídica de ruralista. O STF tem o dever de enterrá-la!
Contrário aos direitos dos povos originários dessas terras que hoje chamamos Brasil, o agronegócio atua única e exclusivamente pela sanha de lucro. Movida a cifrão, a bancada ruralista segue pressionando para transformar o país em uma grande fazenda exportadora de soja e boi. Na última semana, o deputado federal Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deixou claro que a bancada ruralista vinha trabalhando para conseguir o adiamento da sessão de votação do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como de fato ocorreu na última quinta-feira (26), que foi transferida para esta quarta-feira (1). Em vídeo, Geller fala em uma agenda para tratar do tema antes da votação com o presidente do STF, Luiz Fux, mas a agenda oficial do ministro não indica este possível encontro. “Nós, a diretoria da FPA, pedimos uma agenda para tentar falar com o Fux daqui a pouco, até às quatro horas, antes desse assunto ir para o Pleno”, afirmou. Trata-se de uma manobra para ganhar tempo e conseguir que o presidente da Câmara, o pecuarista Arthur Lira (PP-AL), coloque na pauta da casa o PL 490/07. O PL modifica a Constituição, tornando legal a proposta do Marco Temporal. Segundo essa embromação jurídica inconstitucional, os indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, se contrapondo à tese do indigenato, vigente hoje, em que os direitos indígenas são originários, portanto anteriores à invasão europeia e a criação do próprio Estado. O PL 490 já foi aprovado em 23 de junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, em um dia marcado pela forte repressão aos indígenas que se manifestavam contra a votação em Brasília. O STF não pode ceder às pressões do agronegócio e tem a obrigação de pautar e reconhecer de forma imediata a inconstitucionalidade da farsa do marco temporal, como vários juristas têm apontado. A indefinição sobre o tema só faz aumentar a tensão e os ataques contra povos indígenas em todo o país. A votação do #MarcoTemporalNão pelo STF é a principal pauta do país das últimas semanas. O momento é histórico, mesmo que as capas dos grandes jornais do país façam parecer o contrário. Isso porque a votação do Marco Temporal sobre a Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang em Santa Catarina, representa uma decisão de “repercussão geral”, ou seja, o que for decidido terá consequências para todos os povos indígenas do Brasil em processos demarcatórios em todas as instâncias da Justiça. Mais de 6 mil indígenas de 176 povos estiveram durante toda a semana passada em Brasília aguardando a votação da farsa ruralista, a remarcação dessa votação tem um caráter desmobilizante, mas não para quem luta por seus direitos de viver sobre essas terras com seus modos de vida há mais de 521 anos. Um terço do acampamento Luta pela Vida segue em Brasília, aguardando o julgamento e o início da Marcha das Mulheres Indígenas na próxima semana. Enquanto a bancada ruralista de #ForaBolsonaro tenta desmobilizar a luta indígena, os dados comprovam: quem preserva nossos biomas, a biodiversidade e a vida são os povos originários. É o que indica um levantamento feito pela MapBiomas com base em imagens de satélite e em inteligência artificial. O estudo mostra que, entre 1985 e 2020, as áreas mais preservadas do Brasil foram as terras indígenas – tanto as já demarcadas quanto as que ainda esperam por demarcação, com perda de floresta de apenas 1,6% no período de 35 anos. O próprio Bolsonaro ainda teve a desfaçatez de dizer que a rejeição à farsa do marco temporal, geraria falta de alimentos no Brasil, porque afetaria o agronegócio! Ao contrário da argumentação insustentável de Bolsonaro, o agronegócio não para de crescer e lucrar sob seu governo, inclusive batendo recordes, e isso acontece enquanto mais de 19 milhões de pessoas no nosso país voltaram a passar fome! Medidas que favorecem exclusivamente o agronegócio, como o marco temporal, são as que provocam a miséria no país, não o respeito aos direitos dos povos originários! Por isso, é preciso continuar denunciando o jogo corrupto, que não respeita as instituições nem a própria Constituição, que atropela as normas e que age sob a pior lógica antidemocrática lobista. O STF não pode se curvar às manobras que visam o lucro acima da vida e dos bens comuns, e deixar que o Congresso aprove o PL 490, para somente no futuro voltar declarar a inconstitucionalidade do marco temporal. A manobra precisa ser eliminada agora! Em defesa dos direitos e lutas dos povos indígenas: #MarcoTemporalNão #PL490Não #DemarcaçãoJá
