O lançamento ocorre nessa terça-feira (31), a partir das 17h, na sede da CUT-DF, com a participação de organizações e movimentos, como Amigos da Terra Brasil, MAB e FES-Brasil.
O Brasil é palco de inúmeras violações dos direitos humanos nos locais de trabalho por parte das empresas. O rompimento das barragens de rejeitos de mineração em Mariana (MG), Brumadinho (MG) e Barcarena (PA), e a eliminação de postos de trabalho com o deslocamento de fábricas, como foi o caso da Ford, são exemplos claros desse tipo de violação.
Para garantir que os direitos humanos sejam respeitados e que, nos casos de descumprimento, os responsáveis sejam punidos, a CUT e movimentos populares, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Amigos da Terra Brasil, e a Fundação Friedrich Ebert – Brasil (FES-Brasil), apoiam o Projeto de Lei (PL) nº 572/2022, que estabelece a Lei Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema. O lançamento da Campanha pela aprovação da lei será nesta terça-feira (31), na sede da CUT-DF, a partir das 17h.
Em março deste ano, apresentamos na Câmara dos Deputados o PL 572/22, resultado de anos de debate de movimentos sociais, organizações e mandatos parlamentares. A proposta é estabelecer um Marco Direitos Humanos e Empresas, para instrumentalizar populações atingidas, trabalhadoras e trabalhadores diante das violações de direitos humanos praticadas pelas empresas.
A mobilização popular é essencial para fortalecer essa luta! Por isso, nessa terça-feira, será lançada a campanha pela aprovação da Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas. O evento terá transmissão ao vivo, a partir das redes da CUT e da Amigos da Terra Brasil. Acompanhe e participe!
Data: 31.05.22
Horário: 17h
Local: Brasília/DF – Sede da CUT / SDS -Edifício Venâncio V Subsolo, Loja 14 Asa Sul
Online: Facebook e Youtube da CUT e Amigos da Terra Brasil
Direitos para a população, regras para as empresas!
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