{"id":998,"date":"2018-08-15T13:15:21","date_gmt":"2018-08-15T16:15:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=998"},"modified":"2025-06-17T16:07:09","modified_gmt":"2025-06-17T19:07:09","slug":"marchezan-jr-tenta-barrar-a-participacao-popular-no-conselho-do-plano-diretor-a-justica-barra-marchezan-jr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=998","title":{"rendered":"Marchezan Jr. tenta barrar a participa\u00e7\u00e3o popular no Conselho do Plano Diretor. A justi\u00e7a barra Marchezan Jr."},"content":{"rendered":"

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N\u00e3o \u00e9 novidade alguma que o atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB-MBL), n\u00e3o tem apre\u00e7o algum por democracia e participa\u00e7\u00e3o popular; n\u00e3o \u00e0 toa na semana passada servidores municipais ocuparam a prefeitura<\/strong><\/a> gritando por sua sa\u00edda e exigindo direitos. Marchezan j\u00e1 havia tentado cancelar a posse<\/strong><\/a> das novas e novos conselheiras(os) do CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental), que \u00e9 o conselho para pensar o Plano Diretor da cidade. E agora outro caso vem \u00e0 tona: o decreto 20.013\/18 de Marchezan pretendia alterar o hor\u00e1rio de reuni\u00f5es do conselho, passando os encontros para hor\u00e1rio comercial. A medida, obviamente, impossibilitava a participa\u00e7\u00e3o dos membros que representam a sociedade civil e que exercem suas atividades profissionais neste hor\u00e1rio.<\/p>\n

Atualmente, o CMDUA \u00e9 composta por 28 membros, sendo nove representantes da comunidade, nove de entidades n\u00e3o-governamentais vinculadas ao planejamento urbano e outros nove de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos (sete do munic\u00edpio, um do Estado e um da Uni\u00e3o).<\/p>\n

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Al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, o decreto pretendia dar ao presidente do conselho (cargo exercido pelo titular da Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade) o poder de marcar reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias a bel-prazer, sem a devida consulta a outros membros. Tamb\u00e9m a substitui\u00e7\u00e3o do presidente, caso necess\u00e1ria, sofreu tentativa de mudan\u00e7a: hoje, em caso da vac\u00e2ncia, o cargo fica com o vice – o que representa a possibilidade de o cargo ficar com algum membro da sociedade civil, fato que o decreto anti-democr\u00e1tico de Marchezan queria evitar a todo custo. A inten\u00e7\u00e3o era de que o presidente indicasse o pr\u00f3prio substituto.<\/p>\n

Por\u00e9m, denunciada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, a prefeitura v\u00ea agora seu autoritarismo ser derrubado na Justi\u00e7a: uma liminar da 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Porto Alegre decidiu que o decreto alterando o funcionamento do CMDUA limita a participa\u00e7\u00e3o popular e colide com o Princ\u00edpio Democr\u00e1tico<\/strong>. A senten\u00e7a, al\u00e9m de perceber que a medida atinge em especial representantes de segmentos mais pobres do conselho, como lideran\u00e7as de vilas populares, afirma que “esp\u00edritos democr\u00e1ticos v\u00e3o perceber a for\u00e7a da legitimidade da participa\u00e7\u00e3o de todos, uma participa\u00e7\u00e3o que s\u00f3 tem sentido se e enquanto plural, ou seja, se tem a possibilidade de abrigar as diversas vis\u00f5es sobre um determinado tema, com ampla possibilidade de di\u00e1logo”<\/em>. Mas di\u00e1logo, sabemos, n\u00e3o tem espa\u00e7o na gest\u00e3o de Nelson Marchezan Jr.<\/p>\n

Confira AQUI<\/a>\u00a0<\/strong>a \u00edntegra da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"