{"id":8215,"date":"2024-08-12T17:00:00","date_gmt":"2024-08-12T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=6907"},"modified":"2025-06-12T13:12:09","modified_gmt":"2025-06-12T16:12:09","slug":"reconstrucao-no-rio-grande-do-sul-manobras-da-fraport-resultam-na-continuidade-das-violacoes-dos-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=8215","title":{"rendered":"Reconstru\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul: manobras da Fraport resultam na continuidade das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos"},"content":{"rendered":"

A trag\u00e9dia clim\u00e1tica que assola o Rio Grande do Sul desde maio tem um cap\u00edtulo dram\u00e1tico: a reestrutura\u00e7\u00e3o do Aeroporto Salgado Filho. Privatizado em 2017, o aeroporto foi concedido \u00e0 empresa alem\u00e3 Fraport at\u00e9 2042. Com chuvas intensas, a pista e o pr\u00e9dio do aeroporto ficaram completamente alagados, causando danos na infraestrutura. Em meio ao retorno do funcionamento anunciado para outubro, segue-se um jogo de empurra-empurra da responsabilidade pelas obras entre empresa e Estado.<\/span><\/p>\n

A Fraport \u00e9 uma velha conhecida dos ga\u00fachos devido \u00e0s viola\u00e7\u00f5es aos direitos da comunidade da Vila Nazar\u00e9, na zona norte de Porto Alegre. Essa comunidade situava-se nos arredores do aeroporto, onde fam\u00edlias residiam h\u00e1 d\u00e9cadas, quando as obras de amplia\u00e7\u00e3o da pista de pouso e de instala\u00e7\u00e3o de sistema de drenagem foram respons\u00e1veis por uma a\u00e7\u00e3o agressiva da companhia contra a comunidade. <\/span>Ap\u00f3s se utilizar de uma empresa terceirizada para remo\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, em um processo marcado pela viol\u00eancia e arbitrariedade<\/span><\/a>, as 2 mil fam\u00edlias foram deslocadas para conjuntos habitacionais perif\u00e9ricos e aguardam, at\u00e9 hoje, a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura adequada e condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e servi\u00e7os p\u00fablicos para moradia.<\/span><\/p>\n

Um novo cap\u00edtulo das viola\u00e7\u00f5es da Fraport surge com as enchentes que deixaram a pista e o pr\u00e9dio, assim como boa parte da capital ga\u00facha, debaixo d\u2019\u00e1gua. Desde a tr\u00e9gua das chuvas, a empresa tentou se desvincular da responsabilidade da reconstru\u00e7\u00e3o do aeroporto, alegando que as obras caberiam ao Estado, j\u00e1 que administra uma concess\u00e3o e n\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1ria. Mais tarde, representantes da empresa da Alemanha alegaram que tal declara\u00e7\u00e3o foi infeliz por parte da administra\u00e7\u00e3o brasileira, e que estariam abertos ao di\u00e1logo.<\/span><\/p>\n

O governo federal conduz ent\u00e3o as negocia\u00e7\u00f5es com a Fraport para reabertura do aeroporto. A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) analisa os custos apresentados pela Fraport para reestrutura\u00e7\u00e3o, bem como o pedido de revis\u00e3o contratual apresentado com base no argumento de caso <\/span>ocasional<\/span><\/i>. Curioso \u00e9 que a mesma empresa, que faz <\/span>propaganda sobre sustentabilidade<\/span><\/a> e compromisso com compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es dos combust\u00edveis\u00a0 da avia\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos da suposta preserva\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es\u00a0 de florestas (REDD), que administra seu aeroporto sede em Frankfurt, na Alemanha, n\u00e3o hesitou em atuar na drenagem da pista do referido aeroporto alem\u00e3o em 2023, quando da inunda\u00e7\u00e3o do mesmo. O que muda? A legisla\u00e7\u00e3o alem\u00e3 de concess\u00f5es \u00e9 mais rigorosa com as empresas transnacionais? Por que h\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o t\u00e3o d\u00edspar da mesma companhia em casos semelhantes em diferentes pa\u00edses?\u00a0<\/span><\/p>\n

Outras den\u00fancias da empresa envolvem o sistema de prote\u00e7\u00e3o contra as cheias<\/span><\/a>. O deputado estadual Matheus Gomes denunciou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que houve uma redu\u00e7\u00e3o dos investimentos necess\u00e1rios para as obras do sistema de drenagem do aeroporto por parte da Fraport. Segundo o parlamentar, a empresa n\u00e3o teria seguido as determina\u00e7\u00f5es do projeto dadas pelo departamento municipal respons\u00e1vel, o DEP (Departamento de Esgotos Pluviais), que foi extinto em\u00a0 2017. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal investiga o caso.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Aeroporto Salgado Filho \u00e9 o nono maior do pa\u00eds, respons\u00e1vel por um intenso fluxo de passageiros, o qual as opera\u00e7\u00f5es, deslocadas para a base a\u00e9rea em Canoas desde maio, n\u00e3o conseguem ser atendidas. Este caso configura uma viola\u00e7\u00e3o aos direitos do povo ga\u00facho e da livre circula\u00e7\u00e3o das pessoas, \u00e0 medida que n\u00e3o est\u00e3o asseguradas sua mobilidade em raz\u00e3o de um entrave contratual, assim como foi dificultado o r\u00e1pido recebimento de doa\u00e7\u00f5es e solidariedade por via a\u00e9rea no estado no momento mais cr\u00edtico das inunda\u00e7\u00f5es. Evidente \u00e9 que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos por empresas \u00e9 apenas focada no interesse da obten\u00e7\u00e3o de lucros.\u00a0<\/span><\/p>\n

O caso \u00e9 paradigma ainda da reprodu\u00e7\u00e3o das<\/span> injusti\u00e7as ambientais e das falsas solu\u00e7\u00f5es do capital diante da emerg\u00eancia clim\u00e1tica<\/span><\/a>. A concess\u00e3o, dada logo ap\u00f3s o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer, \u00e9 parte de um processo de aprofundamento do neoliberalismo no pa\u00eds. A conquista de cada vez mais espa\u00e7os e servi\u00e7o p\u00fablicos pelas empresas transnacionais elucida o embate entre direitos dos povos <\/span>X<\/span><\/i> direitos das empresas, no qual sempre as transnacionais saem beneficiadas e gozando de impunidade em mat\u00e9ria de direitos humanos e crimes, ou omiss\u00f5es, ambientais. Mais um caso que refor\u00e7a a urg\u00eancia de um Tratado Vinculante sobre empresas transnacionais e direitos humanos, e no \u00e2mbito nacional o PL 572\/2022, marco nacional de responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas violadoras de direitos que se esquivam de sua responsabilidade hist\u00f3rica com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, seja nas a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o ou resposta a perdas e danos causados pelos eventos clim\u00e1ticos cada vez mais intensos e frequentes. Recuperar a democracia, os servi\u00e7os e a gest\u00e3o p\u00fablica e regular as empresas transnacionais faz parte da necess\u00e1ria mudan\u00e7a de sistema para alcan\u00e7ar justi\u00e7a clim\u00e1tica num clima que j\u00e1 mudou.<\/span><\/p>\n

Coluna publicada originalmente no site do jornal Brasil de Fato, em 12 de agosto de 2024<\/a>
\n#<\/strong> Versi\u00f3n en espa\u00f1ol de la columna aqu\u00ed<\/strong><\/a>
\n#<\/strong> English version of the column here<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n

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Confira tamb\u00e9m a fala de Let\u00edcia Paranhos, presidenta da ATBr, no Semin\u00e1rio PL 527\/2022 | Um debate sobre o avan\u00e7o em Direitos Humanos e Empresas:<\/strong><\/p>\n