{"id":7398,"date":"2025-05-21T12:33:47","date_gmt":"2025-05-21T15:33:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=7398"},"modified":"2025-07-12T17:49:47","modified_gmt":"2025-07-12T20:49:47","slug":"dia-anti-chevron-2025-o-crime-corporativo-segue-impune","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=7398","title":{"rendered":"Dia Anti-Chevron 2025: o crime corporativo segue impune"},"content":{"rendered":"

Dia 21 de maio \u00e9 marcado como o Dia Anti-Chevron, em den\u00fancia a um dos crimes corporativos mais atrozes da hist\u00f3ria: a viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos e de seus direitos humanos, inclusive com a extin\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas, como consequ\u00eancia da a\u00e7\u00e3o criminal da empresa Texaco (hoje conhecida como Chevron) na Amaz\u00f4nia Equatoriana. Desde a Amigos da Terra Am\u00e9rica Latina e Caribe (ATALC), denunciamos a impunidade que ampara essa transnacional e a cumplicidade ativa do Estado Equatoriano e do sistema internacional de arbitragem que favorece os investimentos ao inv\u00e9s da vida.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre 1964 e 1990, a Texaco operou na Amaz\u00f4nia equatoriana utilizando tecnologia obsoleta unicamente com o objetivo de reduzir os custos e maximizar os lucros. As a\u00e7\u00f5es da empresa tiveram um impacto direto nos povos ind\u00edgenas, nos territ\u00f3rios e na \u00e1gua. A empresa derramou mais de 60 bilh\u00f5es de litros de \u00e1gua t\u00f3xica, 650 mil barris de petr\u00f3leo bruto, escavou 880 po\u00e7os poluentes e queimou 235 bilh\u00f5es de p\u00e9s c\u00fabicos de g\u00e1s ao ar livre. As consequ\u00eancias s\u00e3o vis\u00edveis e letais: taxas de cancro superiores \u00e0 m\u00e9dia nacional, polui\u00e7\u00e3o permanente e extin\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas.<\/span><\/p>\n

As pessoas organizadas na Uni\u00e3o dos Atingidos pelas Opera\u00e7\u00f5es Petrol\u00edferas da Texaco (UDAPT – Amigos da Terra Equador) iniciaram h\u00e1 mais de 30 anos uma batalha jur\u00eddica sem precedentes que resultou numa decis\u00e3o exemplar: em 2018, o Tribunal Constitucional do Equador ratificou a condena\u00e7\u00e3o contra a Chevron, obrigando-a a pagar mais de 9,5 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em repara\u00e7\u00f5es ambientais e sociais. A senten\u00e7a \u00e9 definitiva, firme e baseada em provas cient\u00edficas e jur\u00eddicas irrecorr\u00edveis. No entanto, at\u00e9 \u00e0 data, a Chevron n\u00e3o pagou um centavo.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o satisfeita com a sua impunidade, a Chevron refugiou-se no Tratado Bilateral de Prote\u00e7\u00e3o dos Investimentos entre o Equador e os EUA, recorrendo a uma arbitragem internacional que carece de legitimidade democr\u00e1tica. Em 2018, este tribunal privado – composto por tr\u00eas \u00e1rbitros e sem a participa\u00e7\u00e3o das pessoas que foram afetadas – condenou o Estado equatoriano, ordenando-lhe que anulasse a senten\u00e7a judicial e pagasse mais de 2 bilh\u00f5es de d\u00f3lares \u00e0 Chevron por \u201cdanos morais\u201d. Esta senten\u00e7a, para al\u00e9m de violar a soberania nacional e a divis\u00e3o de poderes, nega o direito \u00e0 justi\u00e7a a mais de 30 mil\u00a0 ind\u00edgenas e camponeses afetades.<\/span><\/p>\n

O Decreto 501, assinado pelo Presidente Noboa em janeiro de 2025, faz do pa\u00eds a sede do Tribunal Permanente de Arbitragem, ignorando o mandato popular do referendo de abril de 2024, no qual mais de 65% dos equatorianos rejeitaram a arbitragem internacional.<\/span><\/p>\n

Desde a ATALC denunciamos esta teia de impunidade e de blindagem empresarial. Somos solid\u00e1rios com a UDAPT e com os povos ind\u00edgenas que, apesar da persegui\u00e7\u00e3o, levaram a sua reivindica\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, procurando uma decis\u00e3o que obrigue o Estado a garantir a repara\u00e7\u00e3o e o acesso efetivo \u00e0 justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Reafirmamos tamb\u00e9m o nosso empenho num tratado internacional de direitos humanos juridicamente vinculante sobre as empresas transnacionais (Tratado Vinculante), que permita que empresas como a Chevron sejam processadas e punidas pelos seus crimes e ponha fim \u00e0 arquitetura global da impunidade corporativa.\u00a0<\/span><\/p>\n

O caso Chevron \u00e9 um emblema de como as transnacionais violam os direitos dos povos e seus direitos humanos na regi\u00e3o e no mundo, e depois se blindam em tribunais privados com o apoio de Estados ajoelhados aos interesses corporativos. Mas a luta contra a Chevron \u00e9 um exemplo de dignidade, resist\u00eancia e busca de justi\u00e7a por parte dos sujeitos populares organizados.<\/span><\/p>\n

https:\/\/www.instagram.com\/p\/DJ7OKJoxPQc\/?img_index=1<\/a><\/p>\n

Conte\u00fado originalmente publicado na p\u00e1gina da ATALC, neste link<\/i><\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dia 21 de maio \u00e9 marcado como o Dia Anti-Chevron, em den\u00fancia a um dos crimes corporativos mais atrozes da hist\u00f3ria: a viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos e de seus direitos humanos, inclusive com a extin\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas, como consequ\u00eancia da a\u00e7\u00e3o criminal da empresa Texaco (hoje conhecida como Chevron) na Amaz\u00f4nia Equatoriana. Desde a Amigos da Terra Am\u00e9rica Latina e Caribe (ATALC), denunciamos a impunidade que ampara essa transnacional e a cumplicidade ativa do Estado Equatoriano e do sistema internacional de arbitragem que favorece os investimentos ao inv\u00e9s da vida.\u00a0 Entre 1964 e 1990, a Texaco operou na Amaz\u00f4nia equatoriana utilizando tecnologia obsoleta unicamente com o objetivo de reduzir os custos e maximizar os lucros. As a\u00e7\u00f5es da empresa tiveram um impacto direto nos povos ind\u00edgenas, nos territ\u00f3rios e na \u00e1gua. A empresa derramou mais de 60 bilh\u00f5es de litros de \u00e1gua t\u00f3xica, 650 mil barris de petr\u00f3leo bruto, escavou 880 po\u00e7os poluentes e queimou 235 bilh\u00f5es de p\u00e9s c\u00fabicos de g\u00e1s ao ar livre. As consequ\u00eancias s\u00e3o vis\u00edveis e letais: taxas de cancro superiores \u00e0 m\u00e9dia nacional, polui\u00e7\u00e3o permanente e extin\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas. As pessoas organizadas na Uni\u00e3o dos Atingidos pelas Opera\u00e7\u00f5es Petrol\u00edferas da Texaco (UDAPT – Amigos da Terra Equador) iniciaram h\u00e1 mais de 30 anos uma batalha jur\u00eddica sem precedentes que resultou numa decis\u00e3o exemplar: em 2018, o Tribunal Constitucional do Equador ratificou a condena\u00e7\u00e3o contra a Chevron, obrigando-a a pagar mais de 9,5 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em repara\u00e7\u00f5es ambientais e sociais. A senten\u00e7a \u00e9 definitiva, firme e baseada em provas cient\u00edficas e jur\u00eddicas irrecorr\u00edveis. No entanto, at\u00e9 \u00e0 data, a Chevron n\u00e3o pagou um centavo.\u00a0 N\u00e3o satisfeita com a sua impunidade, a Chevron refugiou-se no Tratado Bilateral de Prote\u00e7\u00e3o dos Investimentos entre o Equador e os EUA, recorrendo a uma arbitragem internacional que carece de legitimidade democr\u00e1tica. Em 2018, este tribunal privado – composto por tr\u00eas \u00e1rbitros e sem a participa\u00e7\u00e3o das pessoas que foram afetadas – condenou o Estado equatoriano, ordenando-lhe que anulasse a senten\u00e7a judicial e pagasse mais de 2 bilh\u00f5es de d\u00f3lares \u00e0 Chevron por \u201cdanos morais\u201d. Esta senten\u00e7a, para al\u00e9m de violar a soberania nacional e a divis\u00e3o de poderes, nega o direito \u00e0 justi\u00e7a a mais de 30 mil\u00a0 ind\u00edgenas e camponeses afetades. O Decreto 501, assinado pelo Presidente Noboa em janeiro de 2025, faz do pa\u00eds a sede do Tribunal Permanente de Arbitragem, ignorando o mandato popular do referendo de abril de 2024, no qual mais de 65% dos equatorianos rejeitaram a arbitragem internacional. Desde a ATALC denunciamos esta teia de impunidade e de blindagem empresarial. Somos solid\u00e1rios com a UDAPT e com os povos ind\u00edgenas que, apesar da persegui\u00e7\u00e3o, levaram a sua reivindica\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, procurando uma decis\u00e3o que obrigue o Estado a garantir a repara\u00e7\u00e3o e o acesso efetivo \u00e0 justi\u00e7a. Reafirmamos tamb\u00e9m o nosso empenho num tratado internacional de direitos humanos juridicamente vinculante sobre as empresas transnacionais (Tratado Vinculante), que permita que empresas como a Chevron sejam processadas e punidas pelos seus crimes e ponha fim \u00e0 arquitetura global da impunidade corporativa.\u00a0 O caso Chevron \u00e9 um emblema de como as transnacionais violam os direitos dos povos e seus direitos humanos na regi\u00e3o e no mundo, e depois se blindam em tribunais privados com o apoio de Estados ajoelhados aos interesses corporativos. Mas a luta contra a Chevron \u00e9 um exemplo de dignidade, resist\u00eancia e busca de justi\u00e7a por parte dos sujeitos populares organizados. https:\/\/www.instagram.com\/p\/DJ7OKJoxPQc\/?img_index=1 Conte\u00fado originalmente publicado na p\u00e1gina da ATALC, neste link<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":10287,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[498,601,7],"tags":[112,82,1764,1896,1131,377,547,294,1767],"class_list":["post-7398","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-defensoras-e-defensores-dos-territorios","category-institucional","category-justica-economica","tag-amazonia","tag-atalc","tag-chevron","tag-dia-anti-chevron","tag-direitos-para-os-povos-regras-para-as-empresas","tag-equador","tag-impunidade-corporativa","tag-tratado-vinculante","tag-udapt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7398","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7398"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7398\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10288,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7398\/revisions\/10288"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10287"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7398"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7398"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7398"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}