{"id":7269,"date":"2025-02-27T19:24:05","date_gmt":"2025-02-27T22:24:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=7269"},"modified":"2025-06-12T12:50:29","modified_gmt":"2025-06-12T15:50:29","slug":"fim-dos-riscos-mina-guaiba-e-ute-nova-seival","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=7269","title":{"rendered":"Fim dos riscos Mina Gua\u00edba e UTE Nova Seival?"},"content":{"rendered":"

Nota P\u00fablica do Comit\u00ea de Combate \u00e0 Megaminera\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul (CCM):<\/strong><\/p>\n

Fim dos riscos Mina Gua\u00edba e UTE Nova Seival?<\/em><\/p>\n

O Comit\u00ea de Combate \u00e0 Megaminera\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul (CCM\/RS), articula\u00e7\u00e3o formada por diversas entidades ecol\u00f3gicas, socioambientais, sindicais, associativas, movimentos sociais, assim como por grupos de pesquisadores\/as das principais universidades do estado, v\u00eam a p\u00fablico esclarecer algumas informa\u00e7\u00f5es publicadas nos \u00faltimos dias na imprensa.<\/p>\n

Segundo foi noticiado, a empresa Copelmi teria desistido do empreendimento miner\u00e1rio denominado Mina Gua\u00edba (que seria a maior mina de carv\u00e3o a c\u00e9u aberto do Brasil e faria parte de todo um complexo carboqu\u00edmico na regi\u00e3o do Delta do Jacu\u00ed), assim como da Usina Termel\u00e9trica Nova Seival (maior termel\u00e9trica a carv\u00e3o mineral nacional, que queimaria 12.600 toneladas de carv\u00e3o por dia para a produ\u00e7\u00e3o de 726 MW, na regi\u00e3o da campanha). Segundo seu diretor Cristiano Weber \u201cn\u00e3o existe ambiente\u201d e a empresa estaria iniciando um processo de \u201ctransi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica\u201d.<\/p>\n

Ora, a sociedade ga\u00facha fica extremamente feliz com a desist\u00eancia da empresa! Contudo, \u00e9 importante ressaltar e deixar claro que tal posicionamento n\u00e3o decorre de uma conscientiza\u00e7\u00e3o ambiental ou eventual percep\u00e7\u00e3o de que os empreendimentos a serem instalados trariam graves e severos preju\u00edzos \u00e0 natureza e aos modos de vida das comunidades que seriam atingidas por esses empreendimentos. As comunidades ind\u00edgenas Mbya-Guarani e camponesas dos assentamentos da reforma agr\u00e1ria, cabalmente ignoradas pela empresa durante os licenciamentos ambientais, foram centrais no processo de resist\u00eancia a esses dois grandes empreendimentos poluidores. Ou seja, em verdade trata-se de uma importante vit\u00f3ria que \u00e9 o resultado de um amplo processo de mobiliza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o popular. Esse movimento foi conduzido pelas diversas entidades que comp\u00f5em o CCM\/RS para combater a destrui\u00e7\u00e3o da natureza e as agress\u00f5es aos modos de vida da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha, que se via amea\u00e7ada por projetos de gera\u00e7\u00e3o de energia\u00a0 extremamente poluente e pouco eficiente.<\/p>\n

Cabe ressaltar que a cria\u00e7\u00e3o do CCM\/RS e toda a mobiliza\u00e7\u00e3o em torno da quest\u00e3o, que atraiu atores sociais de fora do RS, inclusive, foi fundamental para a elabora\u00e7\u00e3o de todas as estrat\u00e9gias, pesquisas, semin\u00e1rios, repercuss\u00e3o social na imprensa e a\u00e7\u00f5es judiciais que pressionaram a empresa e o poder p\u00fablico, que j\u00e1 estava em vias de licenciar os projetos, alinhados a interesses de governantes do Estado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a empresa \u201cesquece\u201d que esses empreendimentos foram barrados por duas importantes senten\u00e7as judiciais, frutos da alian\u00e7a entre a produ\u00e7\u00e3o de pareceres t\u00e9cnicos qualificados e a litig\u00e2ncia clim\u00e1tica estrat\u00e9gica, que mostrou-se, nesses casos, uma importante ferramenta na luta da sociedade civil para buscar impedir e repelir os ataques e viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos, econ\u00f4micos, sociais, culturais e ambientais que os empreendimentos acarretariam.<\/p>\n

Ainda, o posicionamento da empresa deixa clara a inten\u00e7\u00e3o de esquivar-se de responsabiliza\u00e7\u00e3o pelas diversas inobserv\u00e2ncias \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, em \u00e2mbitos nacional e internacional, j\u00e1 que foram cabalmente ignoradas a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC, Lei n\u00ba 12.187\/09) e a Pol\u00edtica Ga\u00facha sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (PGMC, Lei Estadual 13.594\/09), assim como as diretrizes da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, que garante o direitos \u00e0 consulta e consentimento pr\u00e9vio, livre e informado das comunidades ind\u00edgenas. Demonstra tamb\u00e9m a impossibilidade de comprovar a viabilidade ambiental destes empreendimentos, n\u00e3o tendo sido capaz de preencher as in\u00fameras lacunas e omiss\u00f5es presentes em seus Estudos de Impacto Ambiental, apontados pelo conjunto de pesquisadores e t\u00e9cnicos do CCM\/RS.<\/p>\n

Por fim, importante mencionar que a Copelmi requereu a extin\u00e7\u00e3o dos processos sem a an\u00e1lise do m\u00e9rito, mesmo j\u00e1 havendo duas senten\u00e7as condenando a empresa pelas pr\u00e1ticas irregulares no decorrer do licenciamento ambiental da UTE Nova Seival e da Mina Gua\u00edba.<\/p>\n

Em s\u00edntese, a empresa pretende eximir-se de suas responsabilidades pelas viola\u00e7\u00f5es e pelos danos causados ao meio ambiente, conforme j\u00e1 reconhecido em senten\u00e7as proferidas pela 9\u00aa Vara Federal de Porto Alegre. A Copelmi busca, ao fim e ao cabo, evitar que os seus recursos de apela\u00e7\u00e3o sejam devidamente analisados e que as decis\u00f5es contr\u00e1rias j\u00e1 existentes contra si n\u00e3o se tornem jurisprud\u00eancia do TRF4 para, futuramente, talvez viabilizar o licenciamento de outras atividades t\u00e3o poluentes e agressivas ao meio ambiente quanto estas, o que \u00e9 inadmiss\u00edvel.<\/p>\n

Vale sempre relembrar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado \u00e9 uma garantia constitucional, prevista no art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo, portanto, um direito de todos usufruir do ambiente natural, assim como \u00e9 um dever de toda a sociedade proteg\u00ea-lo. Em defesa dele, portanto, o CCM\/RS reafirma seu compromisso com o povo ga\u00facho de lutar para que n\u00e3o sejam mais abertos projetos de megaminera\u00e7\u00e3o e termel\u00e9tricas movidas a carv\u00e3o mineral em nosso estado.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o\/articula\u00e7\u00e3o popular, a comunica\u00e7\u00e3o e disputa do debate p\u00fablico, a constru\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises e pareceres cient\u00edficos e a litig\u00e2ncia clim\u00e1tica estrat\u00e9gica nesses casos foram \u2013 e ainda s\u00e3o \u2013 um importante mecanismo de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o social acerca das potenciais viola\u00e7\u00f5es a esse direito fundamental.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que o momento de atua\u00e7\u00e3o da sociedade organizada foi preciso e estrat\u00e9gico, para al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios de vida amea\u00e7ados. Dentro do debate global pela redu\u00e7\u00e3o do uso de combust\u00edveis f\u00f3sseis, garantimos a n\u00e3o expans\u00e3o da cadeia do carv\u00e3o no Brasil, em um contexto de emerg\u00eancia clim\u00e1tica que se agudizou profundamente desde que come\u00e7amos estas lutas, e que teve sua express\u00e3o m\u00e1xima, at\u00e9 o momento, nas enchentes de maio de 2024 que atingiram todo o estado do Rio Grande do Sul. Caso a Mina Gua\u00edba tivesse sido instalada, a cava da mina teria sido inundada, e a \u00e1gua, al\u00e9m de ter destru\u00eddo centenas de casas e exposto a popula\u00e7\u00e3o \u00e0 contaminantes sanit\u00e1rios, teria carreado a drenagem \u00e1cida da mina, junto com seus metais pesados, para dentro das casas das pessoas, para as capta\u00e7\u00f5es de \u00e1gua de abastecimento, para o solo agr\u00edcola da regi\u00e3o, e para o Parque Delta do Jacu\u00ed, causando contamina\u00e7\u00e3o e impactos ao ambiente e \u00e0 sa\u00fade de dif\u00edcil mensura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O setor carvoeiro, ignorando os limites clim\u00e1ticos do planeta, segue com um forte\u00a0lobby<\/em>\u00a0para manter as opera\u00e7\u00f5es das termel\u00e9tricas de Candiota (as mais poluentes do Brasil, altamente subsidiadas e que s\u00e3o respons\u00e1veis pelo encarecimento da nossa conta de luz, pelo consumo de milhares de litros da \u00e1gua da regi\u00e3o e pela emiss\u00e3o de altas quantidades di\u00e1rias de GEE). O setor recebeu, recentemente, inclusive o apoio do governador Eduardo Leite, que havia tentado pintar uma imagem verde, mas parece que agora volta atr\u00e1s. Sua narrativa usa como desculpa que a regi\u00e3o precisa passar por uma transi\u00e7\u00e3o \u201cjusta\u201d antes de encerrar a opera\u00e7\u00e3o das usinas, cooptando e esvaziando o termo da luta dos trabalhadores. Claro que apoiamos e queremos construir uma transi\u00e7\u00e3o justa e que esse processo n\u00e3o deixe os trabalhadores para tr\u00e1s. Por\u00e9m, entendemos que a transi\u00e7\u00e3o deve ser\u00a0justa para todos<\/strong>, para os trabalhadores, mas tamb\u00e9m para as comunidades locais impactadas pela polui\u00e7\u00e3o e para a humanidade e a natureza cada vez mais amea\u00e7ada pelos imprevis\u00edveis efeitos do clima. Al\u00e9m disso, o que se v\u00ea, na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 uma transi\u00e7\u00e3o para uma economia mais ecol\u00f3gica e justa na regi\u00e3o, mas uma tentativa de postergar a queima do carv\u00e3o no RS at\u00e9 2040 ou 2050.<\/p>\n

Diante disso, seguimos atentos e vigilantes para todas as formas de degrada\u00e7\u00e3o e polui\u00e7\u00e3o ambiental, como meio de garantir e preservar a natureza e os modos de vida das comunidades ind\u00edgenas, camponesas e tradicionais. Proteger e lutar contra a explora\u00e7\u00e3o do carv\u00e3o significa defender direitos ambientais, econ\u00f4micos, sociais, culturais e, em primeiro lugar, a vida para esta e as futuras gera\u00e7\u00f5es do planeta.<\/p>\n

Por fim, gostar\u00edamos de agradecer a todas e todos que se envolveram nos \u00faltimos\u00a0 anos nessas lutas e que evitaram que o Rio Grande do Sul fosse palco de destrui\u00e7\u00e3o por esses empreendimentos poluidores! Reafirmamos que estamos e seguiremos atentos e vigilantes \u00e0s narrativas falaciosas da empresa e que seguiremos resistindo \u00e0 megaminera\u00e7\u00e3o e aos projetos que insistem em negar a necessidade de mudan\u00e7as paradigm\u00e1ticas para evitar o colapso ambiental e clim\u00e1tico que se avizinha!<\/p>\n

\u00c0 sociedade ga\u00facha, o nosso muito obrigado.<\/p>\n

Contem conosco e venham refor\u00e7ar a nossa luta comum!<\/p>\n

#Carv\u00e3oAquiN\u00e3o!<\/p>\n

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Nota P\u00fablica do Comit\u00ea de Combate \u00e0 Megaminera\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul (CCM): Fim dos riscos Mina Gua\u00edba e UTE Nova Seival? O Comit\u00ea de Combate \u00e0 Megaminera\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul (CCM\/RS), articula\u00e7\u00e3o formada por diversas entidades ecol\u00f3gicas, socioambientais, sindicais, associativas, movimentos sociais, assim como por grupos de pesquisadores\/as das principais universidades do estado, v\u00eam a p\u00fablico esclarecer algumas informa\u00e7\u00f5es publicadas nos \u00faltimos dias na imprensa. Segundo foi noticiado, a empresa Copelmi teria desistido do empreendimento miner\u00e1rio denominado Mina Gua\u00edba (que seria a maior mina de carv\u00e3o a c\u00e9u aberto do Brasil e faria parte de todo um complexo carboqu\u00edmico na regi\u00e3o do Delta do Jacu\u00ed), assim como da Usina Termel\u00e9trica Nova Seival (maior termel\u00e9trica a carv\u00e3o mineral nacional, que queimaria 12.600 toneladas de carv\u00e3o por dia para a produ\u00e7\u00e3o de 726 MW, na regi\u00e3o da campanha). Segundo seu diretor Cristiano Weber \u201cn\u00e3o existe ambiente\u201d e a empresa estaria iniciando um processo de \u201ctransi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica\u201d. Ora, a sociedade ga\u00facha fica extremamente feliz com a desist\u00eancia da empresa! Contudo, \u00e9 importante ressaltar e deixar claro que tal posicionamento n\u00e3o decorre de uma conscientiza\u00e7\u00e3o ambiental ou eventual percep\u00e7\u00e3o de que os empreendimentos a serem instalados trariam graves e severos preju\u00edzos \u00e0 natureza e aos modos de vida das comunidades que seriam atingidas por esses empreendimentos. As comunidades ind\u00edgenas Mbya-Guarani e camponesas dos assentamentos da reforma agr\u00e1ria, cabalmente ignoradas pela empresa durante os licenciamentos ambientais, foram centrais no processo de resist\u00eancia a esses dois grandes empreendimentos poluidores. Ou seja, em verdade trata-se de uma importante vit\u00f3ria que \u00e9 o resultado de um amplo processo de mobiliza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o popular. Esse movimento foi conduzido pelas diversas entidades que comp\u00f5em o CCM\/RS para combater a destrui\u00e7\u00e3o da natureza e as agress\u00f5es aos modos de vida da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha, que se via amea\u00e7ada por projetos de gera\u00e7\u00e3o de energia\u00a0 extremamente poluente e pouco eficiente. Cabe ressaltar que a cria\u00e7\u00e3o do CCM\/RS e toda a mobiliza\u00e7\u00e3o em torno da quest\u00e3o, que atraiu atores sociais de fora do RS, inclusive, foi fundamental para a elabora\u00e7\u00e3o de todas as estrat\u00e9gias, pesquisas, semin\u00e1rios, repercuss\u00e3o social na imprensa e a\u00e7\u00f5es judiciais que pressionaram a empresa e o poder p\u00fablico, que j\u00e1 estava em vias de licenciar os projetos, alinhados a interesses de governantes do Estado. Al\u00e9m disso, a empresa \u201cesquece\u201d que esses empreendimentos foram barrados por duas importantes senten\u00e7as judiciais, frutos da alian\u00e7a entre a produ\u00e7\u00e3o de pareceres t\u00e9cnicos qualificados e a litig\u00e2ncia clim\u00e1tica estrat\u00e9gica, que mostrou-se, nesses casos, uma importante ferramenta na luta da sociedade civil para buscar impedir e repelir os ataques e viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos, econ\u00f4micos, sociais, culturais e ambientais que os empreendimentos acarretariam. Ainda, o posicionamento da empresa deixa clara a inten\u00e7\u00e3o de esquivar-se de responsabiliza\u00e7\u00e3o pelas diversas inobserv\u00e2ncias \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, em \u00e2mbitos nacional e internacional, j\u00e1 que foram cabalmente ignoradas a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC, Lei n\u00ba 12.187\/09) e a Pol\u00edtica Ga\u00facha sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (PGMC, Lei Estadual 13.594\/09), assim como as diretrizes da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, que garante o direitos \u00e0 consulta e consentimento pr\u00e9vio, livre e informado das comunidades ind\u00edgenas. Demonstra tamb\u00e9m a impossibilidade de comprovar a viabilidade ambiental destes empreendimentos, n\u00e3o tendo sido capaz de preencher as in\u00fameras lacunas e omiss\u00f5es presentes em seus Estudos de Impacto Ambiental, apontados pelo conjunto de pesquisadores e t\u00e9cnicos do CCM\/RS. Por fim, importante mencionar que a Copelmi requereu a extin\u00e7\u00e3o dos processos sem a an\u00e1lise do m\u00e9rito, mesmo j\u00e1 havendo duas senten\u00e7as condenando a empresa pelas pr\u00e1ticas irregulares no decorrer do licenciamento ambiental da UTE Nova Seival e da Mina Gua\u00edba. Em s\u00edntese, a empresa pretende eximir-se de suas responsabilidades pelas viola\u00e7\u00f5es e pelos danos causados ao meio ambiente, conforme j\u00e1 reconhecido em senten\u00e7as proferidas pela 9\u00aa Vara Federal de Porto Alegre. A Copelmi busca, ao fim e ao cabo, evitar que os seus recursos de apela\u00e7\u00e3o sejam devidamente analisados e que as decis\u00f5es contr\u00e1rias j\u00e1 existentes contra si n\u00e3o se tornem jurisprud\u00eancia do TRF4 para, futuramente, talvez viabilizar o licenciamento de outras atividades t\u00e3o poluentes e agressivas ao meio ambiente quanto estas, o que \u00e9 inadmiss\u00edvel. Vale sempre relembrar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado \u00e9 uma garantia constitucional, prevista no art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo, portanto, um direito de todos usufruir do ambiente natural, assim como \u00e9 um dever de toda a sociedade proteg\u00ea-lo. Em defesa dele, portanto, o CCM\/RS reafirma seu compromisso com o povo ga\u00facho de lutar para que n\u00e3o sejam mais abertos projetos de megaminera\u00e7\u00e3o e termel\u00e9tricas movidas a carv\u00e3o mineral em nosso estado. A mobiliza\u00e7\u00e3o\/articula\u00e7\u00e3o popular, a comunica\u00e7\u00e3o e disputa do debate p\u00fablico, a constru\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises e pareceres cient\u00edficos e a litig\u00e2ncia clim\u00e1tica estrat\u00e9gica nesses casos foram \u2013 e ainda s\u00e3o \u2013 um importante mecanismo de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o social acerca das potenciais viola\u00e7\u00f5es a esse direito fundamental. \u00c9 importante ressaltar que o momento de atua\u00e7\u00e3o da sociedade organizada foi preciso e estrat\u00e9gico, para al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios de vida amea\u00e7ados. Dentro do debate global pela redu\u00e7\u00e3o do uso de combust\u00edveis f\u00f3sseis, garantimos a n\u00e3o expans\u00e3o da cadeia do carv\u00e3o no Brasil, em um contexto de emerg\u00eancia clim\u00e1tica que se agudizou profundamente desde que come\u00e7amos estas lutas, e que teve sua express\u00e3o m\u00e1xima, at\u00e9 o momento, nas enchentes de maio de 2024 que atingiram todo o estado do Rio Grande do Sul. Caso a Mina Gua\u00edba tivesse sido instalada, a cava da mina teria sido inundada, e a \u00e1gua, al\u00e9m de ter destru\u00eddo centenas de casas e exposto a popula\u00e7\u00e3o \u00e0 contaminantes sanit\u00e1rios, teria carreado a drenagem \u00e1cida da mina, junto com seus metais pesados, para dentro das casas das pessoas, para as capta\u00e7\u00f5es de \u00e1gua de abastecimento, para o solo agr\u00edcola da regi\u00e3o, e para o Parque Delta do Jacu\u00ed, causando contamina\u00e7\u00e3o e impactos ao ambiente e \u00e0 sa\u00fade de dif\u00edcil mensura\u00e7\u00e3o. O setor carvoeiro, ignorando os limites clim\u00e1ticos do planeta, segue com um forte\u00a0lobby\u00a0para manter as opera\u00e7\u00f5es das termel\u00e9tricas de Candiota (as mais poluentes do Brasil, altamente subsidiadas e que s\u00e3o respons\u00e1veis pelo<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7271,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1836,602,1837,1835],"tags":[],"class_list":["post-7269","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agua-e-mineracao","category-justica-ambiental-nas-cidades","category-retomadas-e-direito-a-cidade","category-saeb"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7269","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7269"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7269\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9402,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7269\/revisions\/9402"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/7271"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}