{"id":7134,"date":"2024-11-26T17:14:10","date_gmt":"2024-11-26T20:14:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=7134"},"modified":"2025-06-12T13:02:14","modified_gmt":"2025-06-12T16:02:14","slug":"acordo-uniao-europeia-mercosul-e-julgado-no-tribunal-popular-o-imperialismo-no-banco-dos-reus-no-g20-social-no-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=7134","title":{"rendered":"Acordo Uni\u00e3o Europeia – Mercosul \u00e9 julgado no Tribunal Popular O Imperialismo no Banco dos R\u00e9us, no Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"

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Cr\u00e9dito da foto: Divulga\u00e7\u00e3o MST<\/strong><\/em><\/p>\n

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A Amigas da Terra Brasil esteve presente no Tribunal Popular <\/span>O Imperialismo no Banco dos R\u00e9us,<\/span><\/i> que aconteceu em 15 de novembro no Rio de Janeiro, no Brasil, com a participa\u00e7\u00e3o de diversas organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais da Am\u00e9rica Latina e do mundo. A atividade antecedeu a C\u00fapula do G20, f\u00f3rum de coopera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica internacional entre os pa\u00edses, que, at\u00e9 ent\u00e3o, estava sendo presidido pelo Brasil.
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\n<\/span>Integramos a articula\u00e7\u00e3o regional ATALC (Amigos da Terra Am\u00e9rica Latina e Caribe), apoiando a Jornada Continental contra o Neoliberalismo em Defesa da Democracia na constru\u00e7\u00e3o do Tribunal Popular. <\/span>Tamb\u00e9m contribu\u00edmos na formula\u00e7\u00e3o do caso apresentado no eixo indu\u00e7\u00e3o \u00e0 pobreza, <\/strong><\/em>que tratou de pol\u00edticas de austeridade e Tratados de Livre Com\u00e9rcio, com an\u00e1lise dos Tratados do Mercosul e Uni\u00e3o Europeia, mencionando os exemplos de Sri Lanka, Paquist\u00e3o, Brasil e Argentina. A Amigas da Terra Brasil faz parte da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-Uni\u00e3o Europeia e EFTA pela qual, com mais de 100 outras organiza\u00e7\u00f5es sociais do pa\u00eds, lutamos para que esses acordos n\u00e3o sejam assinados nos atuais termos propostos.<\/p>\n

\nNo v\u00eddeo abaixo, a conselheira da Amigas da Terra Brasil, L\u00facia Ortiz, relata o que foi o Tribunal Popular.<\/strong><\/em><\/p>\n

<\/iframe><\/p>\n \n<\/span>Toda essa mobiliza\u00e7\u00e3o popular no Rio de Janeiro ajudou para que o G20, que se reuniu logo ap\u00f3s, nos dias 18 e 19 de novembro, n\u00e3o avan\u00e7asse com as tratativas do Acordo Uni\u00e3o Europeia – Mercosul, mesmo com a press\u00e3o dos l\u00edderes dos blocos europeus. “Ainda que exista essa press\u00e3o para fechar o acordo ainda neste ano, as condi\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o est\u00e3o dadas para que se chegue a esse termo. O fato de n\u00e3o ter acontecido esse an\u00fancio no dia 20 de novembro, por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 uma vit\u00f3ria”, defendeu L\u00facia.<\/p>\nNesta semana, de 26 a 29 de novembro, acontece a \u00a0C\u00fapula do Mercosul, em que os governos retomam as negocia\u00e7\u00f5es do Acordo UE-Mercosul. “Vamos seguir na luta para enterrar esse acordo de vez”, completa L\u00facia.<\/p>\nReproduzimos, abaixo, a senten\u00e7a final do Tribunal Popular: o imperialismo no banco dos r\u00e9us, lida pela ju\u00edza Simone Dalila Nacif Lopes:<\/strong><\/em><\/p>\n \nSENTEN\u00c7A<\/strong><\/p>\nQuatro s\u00e3o os casos submetidos ao \u201cTribunal Popular: o imperialismo no banco dos r\u00e9us\u201d, a saber:<\/p>\nGenoc\u00eddio dos povos:<\/strong> tendo por caso-modelo a Palestina e sendo apresentados para contextualiza\u00e7\u00e3o fatos ocorridos no L\u00edbano, Iemen e Sud\u00e3o.<\/p>\nIndu\u00e7\u00e3o \u00e0 pobreza:<\/strong> pol\u00edticas de austeridade e Tratados de Livre Com\u00e9rcio, com an\u00e1lise dos Tratados do Mercosul e Uni\u00e3o Europeia, mencionando os exemplos de Sri Lanka, Paquist\u00e3o, Brasil e Argentina.<\/p>\nGuerra econ\u00f4mica:<\/strong> viola\u00e7\u00e3o da soberania e da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos, tomando-se por paradigma os casos de Cuba e Haiti e sendo mencionada a Venezuela.<\/p>\nRacismo estrutural e ambiental:<\/strong> cujos casos-refer\u00eancias foram o exterm\u00ednio da juventude negra do Rio de Janeiro e os crimes de Mariana\/MG, com men\u00e7\u00e3o a Ayotzinapa (M\u00e9xico), Haiti, Col\u00f4mbia, repara\u00e7\u00f5es coloniais, Mapuches (Chile e Argentina), Povo Av\u00e1 Guarani, Bhopal, Honduras, Inc\u00eandios no Brasil, Braskem, Chevron \/ Equador, repara\u00e7\u00f5es ao sul global, transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\nO libelo acusat\u00f3rio foi apresentado por Sr. Dayron Roque Lazo \u2013 Centro Martin Luther King, Cuba e pela Sra Sandra Quintela – Jubileu Sul.<\/p>\nO Sr. Tom Kucharz, da Espanha, atuou como advogado de defesa do Imperialismo e o Dr. Alexandre Ferreira Guedes \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia, Brasil – produziu a prova da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\nForam ouvidas as testemunhas Rula Shaheed (Palestina), Morgan Ody (Confederaci\u00f3n Paysanne \/ Fran\u00e7a e Via Campesina), Raiara Pires (Movimento pela Soberania Popular na Minera\u00e7\u00e3o\/ MAM e Frente Brasileira contra o Acordo Mercosul \u2013 UE), Aleida Guevara (Cuba), Henry Boisrolin (PAPDA \/ Haiti), Marcelo Dias (Movimento Negro Unificado- Brasil) e Vanilda Aparecida de Castro Souza, da Bacia do Rio Doce e do Movimento Atingidos por Barragem.<\/p>\nGarantido o contradit\u00f3rio e a ampla defesa com iguais oportunidades de pergunta tanto para a defesa como para a acusa\u00e7\u00e3o, encerrada a instru\u00e7\u00e3o, as partes apresentaram suas Alega\u00e7\u00f5es Finais.<\/p>\nO Conselho de Senten\u00e7a foi composto por Yildiz Tem\u00fcrt\u00fcrkan, da Turquia (Coordenadora Internacional da Marcha Mundial de Mulheres) – presidenta do J\u00fari, Ousmane Lankoand\u00e9 Miphal \/ Burkina Faso (Secretario Geral da organiza\u00e7\u00e3o Balai Citoyen), Lana Vielma Membra da Comuna Maizale da Uni\u00f3n Comunera \/ Venezuela, Maria Juliana Rivera Vera Representante do Congreso de los Pueblos \/ Colombia, Beverly Keene \/ Argentina Coordenadora da organiza\u00e7\u00e3o Di\u00e1logo 2000 e do Jubileu Sul \u2013 Am\u00e9ricas, Jo\u00e3o Batista \u2013 Movimento Negro Unificado \/ Brasil, Sra. Monica Gurj\u00e3o Quint\u00e3o – Uni\u00e3o dos Negros pela Igualdade – UNEGRO,<\/p>\nAp\u00f3s reunir-se para delibera\u00e7\u00e3o, os jurados chegaram a uma decis\u00e3o e a Presidenta do J\u00fari, Yildiz Tem\u00fcrt\u00fcrkan, declarou o veredito: \u00e0 unanimidade, os jurados CONDENARAM o Imperialismo pelos crimes de Genoc\u00eddio dos povos (Palestina), de indu\u00e7\u00e3o \u00e0 pobreza atrav\u00e9s de pol\u00edticas de austeridade e Tratados de Livre Com\u00e9rcio (Mercosul e Uni\u00e3o Europeia), de guerra econ\u00f4mica com viola\u00e7\u00e3o da soberania e da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos (Cuba e Haiti), e de racismo estrutural e ambiental (no Brasil contra a juventude negra do Rio de Janeiro e contra o meio-ambiente pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana\/MG).<\/p>\n\u00c9 O RELAT\u00d3RIO. DECIDO.<\/p>\nAo final do julgamento, a pretens\u00e3o acusat\u00f3ria restou fartamente comprovada, conforme decidido pelo Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\nCom efeito, no caso do Genoc\u00eddio dos Povos,<\/strong> <\/em>a prova dos autos revela que o povo de toda a Palestina, e particularmente de Gaza, vem sendo submetido ao colonialismo h\u00e1 76 anos e est\u00e1 sofrendo genoc\u00eddio h\u00e1 409 dias abertamente praticado pelo Estado de Israel com a cumplicidade dos Estados Unidos, da Alemanha, do Reino Unido e de outros pa\u00edses europeus e ocidentais.<\/p>\nComo vem sendo televisionado para todo o mundo, Israel bombardeia e ataca casas, hospitais, universidades e escolas, assim como abrigos e pr\u00e9dios da ONU, tendo demolido e danificado 66% da infraestrutura de Gaza promovendo uma destrui\u00e7\u00e3o em massa. \u00c9 negado o acesso a \u00e1gua, a alimentos, a combust\u00edvel, \u00e0 ajuda humanit\u00e1ria e a necessidades b\u00e1sicas, o sistema de sa\u00fade colapsou e o deslocamento for\u00e7ado sujeitaram a popula\u00e7\u00e3o de Gaza \u00e0 fome for\u00e7ada e criaram condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias para epidemias.<\/p>\nDesde outubro de 2023, Israel, em sua campanha genocida, promove a destrui\u00e7\u00e3o deliberada e sistem\u00e1tica do meio ambiente de Gaza. As opera\u00e7\u00f5es militares israelenses fazem uso intensivo de explosivos em \u00e1reas urbanas densamente povoadas, formando imenso ac\u00famulo de detritos e entulho, aniquilando a infraestrutura civil em Gaza, o que abrange a infraestrutura ambiental, como instala\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua, sistemas de esgoto, sistemas de coleta de \u00e1gua da chuva e instala\u00e7\u00f5es de gerenciamento de res\u00edduos essenciais para o descarte seguro de res\u00edduos m\u00e9dicos e perigosos. O conjunto de a\u00e7\u00f5es israelenses, incluindo o deslocamento de 90% da popula\u00e7\u00e3o de Gaza, impacta grandemente o meio ambiente causando polui\u00e7\u00e3o sonora, do ar, da \u00e1gua e do solo, prejudicando ou quase extinguindo a capacidade das autoridades palestinas de prevenir ou tentar mitigar danos ambientais.<\/p>\nEntre 7 de outubro de 2023 e 11 de novembro de 2024, mais de 43.603 palestinos foram mortos, incluindo mais de 17.385 crian\u00e7as. H\u00e1 outros 10.000 palestinos desaparecidos que se estima-se estarem sob os escombros. Fam\u00edlias palestinas inteiras s\u00e3o massacradas e t\u00eam sua exist\u00eancia apagada. Apresenta-se um cen\u00e1rio cotidiano de corpos queimados, desmembrados e crian\u00e7as decapitadas. Mais de 109.000 palestinos foram feridos, dos quais 25% possivelmente com ferimentos que impactar\u00e3o permanentemente suas vidas. Segundo a Lancet, em publica\u00e7\u00e3o de julho de 2024, o n\u00famero de mortos em Gaza poder chegar a mais de 186.000 palestinos, incluindo aqueles mortos sob os escombros e mortes indiretas devido ao colapso do sistema de sa\u00fade, fome e doen\u00e7as.<\/p>\nA Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ), em 26 de janeiro de 2024, no caso da \u00c1frica do Sul contra Israel, declarou plaus\u00edvel que Israel esteja realizando genoc\u00eddio em Gaza e ordenou a Israel a preven\u00e7\u00e3o e a imediata interrup\u00e7\u00e3o de todos os atos genocidas.<\/p>\nNovamente, em 29 de mar\u00e7o, a Corte Internacional de Justi\u00e7a emitiu ordem de fornecimento irrestrito de ajuda, suprimentos m\u00e9dicos e necessidades b\u00e1sicas, al\u00e9m do fim de todas as viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Genoc\u00eddio praticadas pelos militares israelenses, salientando a evolu\u00e7\u00e3o dos fatos \u201cexcepcionalmente graves\u201d desde a Ordem de janeiro, em particular a propaga\u00e7\u00e3o da fome e da inani\u00e7\u00e3o.<\/p>\nEm 25 de mar\u00e7o de 2024, o Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas emitiu Resolu\u00e7\u00e3o exigindo um cessar-fogo imediato em Gaza.<\/p>\nPor\u00e9m tanto as ordens da Corte Internacional de Justi\u00e7a como a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas continuam a ser desconsideradas e violadas por Israel.<\/p>\nComo se v\u00ea, \u00e9 urgente a demanda do povo palestino de imediato e permanente cessar-fogo em Gaza, viabilizando o acesso \u00e0 ajuda humanit\u00e1ria, a \u00e1gua, alimentos, combust\u00edveis, eletricidade e demais necessidades b\u00e1sicas, al\u00e9m da garantia de estabilidade e manuten\u00e7\u00e3o segura do povo palestino em Gaza e o fim do bloqueio de 17 anos.<\/p>\nDe acordo com a testemunha Sra. Rula Shaheed, \u201cEste momento deve ser um chamado de despertar necess\u00e1rio para termos a coragem pol\u00edtica de abordar as causas b\u00e1sicas da viol\u00eancia. Os eventos atuais que se desenrolam n\u00e3o come\u00e7aram em 7 de outubro. Os representantes do povo devem reconhecer e abordar a pr\u00f3pria fonte da viol\u00eancia, notadamente a realidade do apartheid colonial, que vem causando viol\u00eancia e injusti\u00e7as por mais de 76 anos. N\u00e3o tomar isso como um ponto de partida condenar\u00e1 quaisquer esfor\u00e7os pol\u00edticos ao fracasso.\u201d<\/p>\n2. A respeito da \u201cindu\u00e7\u00e3o \u00e0 pobreza atrav\u00e9s de pol\u00edticas de austeridade e Tratados de Livre Com\u00e9rcio\u201d,<\/strong> <\/em>ficou demonstrado que, ap\u00f3s a derrota, em 2005, do projeto imperialista da \u00c1rea de Livre Com\u00e9rcio das Am\u00e9ricas (ALCA) pela resist\u00eancia dos movimentos sociais populares expressada pelo posicionamento dos governos progressistas no in\u00edcio dos anos 2000, o Acordo Uni\u00e3o Europeia (EU)-Mercosul apresentou-se como alternativa para o atendimento dos interesses das empresas transnacionais e investidores do Norte global a fim de aprofundar as rela\u00e7\u00f5es coloniais e perpetuar os saques de mat\u00e9rias primas da Am\u00e9rica do Sul. Reiniciadas as negocia\u00e7\u00f5es durante os governos Macri, na Argentina, e Michel Temer no Brasil, ap\u00f3s o Golpe Civil-Parlamentar-Empresarial de 2016, foi anunciada a conclus\u00e3o in\u00edcio do mandato de Jair Bolsonaro.<\/p>\nPor\u00e9m, a Europa escandalizou-se com o retrocesso nas pol\u00edticas ambientais, com a agenda ultraconservadora e anti-direitos e com os inc\u00eandios promovidos pelas for\u00e7as ruralistas e pela extrema-direita em 2019, interrompendo o processo de ratifica\u00e7\u00e3o, que foi retomado com a propositura de adendos ao Acordo ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o do Presidente Lula, em reconhecimento do retorno das condi\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas no Brasil.<\/p>\nEm 2024, com o claro avan\u00e7o da extrema direita, ap\u00f3s o processo eleitoral na Uni\u00e3o Europeia e tendo o ultraliberal Milei da Argentina assumido a presid\u00eancia do MERCOSUL, o pilar comercial do acordo de associa\u00e7\u00e3o original foi al\u00e7ado a um Tratado de Livre Com\u00e9rcio em separado, caracterizado pela liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de bens, com a elimina\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o substancial de tarifas e outras barreiras comerciais, al\u00e9m de ser dispensada a ratifica\u00e7\u00e3o pelos parlamentos nacionais na Europa, bastando uma maioria no Parlamento Europeu para a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\nComo visto, com o Acordo UE-MERCOSUL, j\u00e1 se opera a viola\u00e7\u00e3o dos direitos democr\u00e1ticos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e parlamentar em decis\u00f5es que afetam o modelo econ\u00f4mico e de desenvolvimento, ou subalterniza\u00e7\u00e3o, dos povos dos pa\u00edses do MERCOSUL, cuja implementa\u00e7\u00e3o por mais de 30 anos, com cl\u00e1usulas ad aeternum, violam os direitos humanos econ\u00f4micos, sociais, ambientais e culturais dos povos latino americanos.<\/p>\nE implicar\u00e1 no aprofundamento da inser\u00e7\u00e3o primarizada e subordinada dos pa\u00edses do MERCOSUL que adotariam uma matriz de exporta\u00e7\u00e3o baseada em mat\u00e9rias-primas e produtos agr\u00edcolas associados ao modelo do agroneg\u00f3cio e restringindo a possibilidade de exporta\u00e7\u00e3o de setores industrializados e\/ou de alto valor agregado, al\u00e9m de contribuir para o aumento das emiss\u00f5es de gases do efeito estufa e para a devasta\u00e7\u00e3o do conjunto dos biomas e regi\u00f5es biodiversas do MERCOSUL, mediante a amplia\u00e7\u00e3o da fronteira agr\u00edcola, o aumento das \u00e1reas de cultivo para produ\u00e7\u00e3o de carne, cana-de-a\u00e7\u00facar e soja, alguns dos principais vetores de desmatamento e queimadas.<\/p>\nA assinatura do Acordo de Livre Com\u00e9rcio contribuir\u00e1 para a expans\u00e3o do uso extensivo de agrot\u00f3xicos, pois suspende as tarifas alfandeg\u00e1rias de mais de 90% das exporta\u00e7\u00f5es de produtos qu\u00edmicos da Uni\u00e3o Europeia, incluindo os agrot\u00f3xicos que s\u00e3o proibidos na Europa.<\/p>\nCom a proibi\u00e7\u00e3o geral de impostos e taxas, crescer\u00e3o as exporta\u00e7\u00f5es de minerais base, como ferro e alum\u00ednio, para industrializa\u00e7\u00e3o na Europa, \u00e0s custas da degrada\u00e7\u00e3o ambiental no MERCOSUL, o que j\u00e1 est\u00e1 acontecendo como exemplificam as situa\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas extremas, como enchentes e secas assim como os crimes das empresas Vale, BHP Billiton e HydroNorth no Brasil e seus impactos devastadores para as popula\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\nAl\u00e9m de tudo isso, h\u00e1 o concreto risco de liberaliza\u00e7\u00e3o em setores-chave para a prote\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de direitos, impedindo que o MERCOSUL avance nos seus pr\u00f3prios compromissos regionais e cedendo a seus interesses em favor da UE.<\/p>\nA comunidade afetada demanda a revoga\u00e7\u00e3o de todos os Tratados de Livre Com\u00e9rcio, que n\u00e3o seja assinado o Acordo de Livre Com\u00e9rcio UE\/MERCOSUL e a constru\u00e7\u00e3o de um novo marco de com\u00e9rcio internacional baseado em outros princ\u00edpios que tenham a Soberania dos povos em primeiro lugar, garantindo a soberania financeira e democr\u00e1tica dos Estados. Respeitando o direito a participa\u00e7\u00e3o dos povos e da natureza. Tendo em vista que estes Tratados representam mais falsas solu\u00e7\u00f5es para os povos e para a natureza afetando suas pol\u00edticas e condicionando a uma a\u00e7\u00e3o criminosa do imperialismo materializado em imposi\u00e7\u00f5es de austeridade privatiza\u00e7\u00f5es, abertura comercial e saque de nossos territ\u00f3rios. Aprofundando a pobreza, as desigualdades, o endividamento e induzindo a uma maior concentra\u00e7\u00e3o e estrangeiriza\u00e7\u00e3o das riquezas produzidas por nossos povos e natureza.<\/p>\n3. Por sua vez, a respeito da \u201cGuerra econ\u00f4mica: viola\u00e7\u00e3o da soberania e da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos\u201d,<\/strong> <\/em>verifica-se que o objetivo hist\u00f3rico do bloqueio econ\u00f4mico a Cuba \u00e9 o de fazer definhar a economia, gerar car\u00eancias materiais e danos aos servi\u00e7os p\u00fablicos, provocar insatisfa\u00e7\u00e3o e desesperan\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e subverter a ordem constitucional legitimamente estabelecida, tendo por fundamento documentos oficiais dos Estados Unidos, como o memorando interno do subsecretario de Estado Lester Mallory, de 6 de abril de 1960.<\/p>\nAs a\u00e7\u00f5es do bloqueio dos Estados Unidos visam a identificar e perseguir as principais fontes de renda da economia cubana: a ofensiva contra o turismo, que \u00e9 a principal fonte de renda no pa\u00eds; a alega\u00e7\u00e3o de ataques s\u00f4nicos a diplomatas norte-americanos como justificativa para classificar Cuba como um pa\u00eds pouco seguro; a persegui\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios de coopera\u00e7\u00e3o m\u00e9dica internacional (a venda de servi\u00e7os m\u00e9dicos \u00e9 a segunda fonte de renda do pa\u00eds). Todas essas medidas dirigem-se a impedir a entrada de recursos imprescind\u00edveis para atender \u00e0s necessidades crescentes da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\nNos \u00faltimos anos, ocorreu um agravamento das medidas adotadas no bloqueio econ\u00f4mico, das quais se destaca a inclus\u00e3o arbitr\u00e1ria e indevida de Cuba na lista de Estados acusados de patrocinarem o terrorismo, como meio de coer\u00e7\u00e3o pol\u00edtica mediante amea\u00e7as de repres\u00e1lias objetivando o refor\u00e7o do bloqueio e isolamento financeiro de Cuba.<\/p>\n\u00c9 imenso o impacto do recrudescimento do bloqueio sobre as exporta\u00e7\u00f5es cubanas, especialmente no setor tur\u00edstico, da persegui\u00e7\u00e3o implac\u00e1vel \u00e0s opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e financeiras de Cuba, assim como dos danos ao sistema empresarial cubano, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e aos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\nOs preju\u00edzos causados pelo bloqueio dos Estados Unidos a Cuba, desde seu in\u00edcio, alcan\u00e7am 1 bilh\u00e3o 499 mil 710 milh\u00f5es de d\u00f3lares, tendo em conta o comportamento do d\u00f3lar face ao valor do ouro no mercado internacional.<\/p>\n\u00c9 flagrante que o bloqueio econ\u00f4mico imposto pelo imp\u00e9rio norte-americano a Cuba configura um crime contra a humanidade na medida em que promove a viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tiva e violenta dos direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o cubana.<\/p>\nAleida Guevara altivamente expressa a demanda de seu povo (em tradu\u00e7\u00e3o livre): \u201cCuba tem o direito soberano de construir un futuro proprio, independente, socialista, livre da inger\u00eancia estrangeira e comprometida com a paz, o desenvolvimento sustent\u00e1vel, a justi\u00e7a social e a solidariedade. Cuba tem direito de viver sem bloqueio.\u201d<\/p>\nPor outro lado, no caso do Haiti, ap\u00f3s a revolu\u00e7\u00e3o do povo escravizado, o processo de reconhecimento de sua independencia pela comunidade internacional resultou numa d\u00edvida eterna para a Fran\u00e7a. Demais disso, desde 1915, os haitianos est\u00e3o sob ocupa\u00e7\u00e3o do imp\u00e9rio norte-americano que ocupou o pa\u00eds, assumindo militarmente o controle do territ\u00f3rio e instalando um sistema neo-colonial cuja decomposi\u00e7\u00e3o resultou diretamente na crise atual.<\/p>\nA intensa migra\u00e7\u00e3o, iniciada em 1915, converteram o Haiti fonte de fornecimento de m\u00e3o de obra barata. Em 2023, mais de 168 mil pessoas de diversas profiss\u00f5es deixaram o Haiti, o que contribuiu para o destrui\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es haitianas.<\/p>\nComo em toda a Am\u00e9rica Latina, os golpes de Estado promovidos no Haiti em 1991 e 2004 foram financiados e apoiados pelos Estados Unidos.<\/p>\nAl\u00e9m disso, a fim de barrar o ciclo progressista desenvolvido na Am\u00e9rica Latina entre 1998 e 2015, em 2001, instalou-se um governo de extrema direita pelo partido haitiano T\u00e8t kale (PHTK) que perdura at\u00e9 hoje dominando a pol\u00edtica haitiana.<\/p>\nFrise-se que as pol\u00edticas de austeridade neoliberal impostas pelo Fundo Monet\u00e1rio Internacional e pelo Banco Mundial desencadearam um processo de destrui\u00e7\u00e3o da economia campesina, levando \u00e0 depend\u00eancia econ\u00f4mica, financeira e alimentar.<\/p>\nNoutro giro, no momento em que o terremoto de 2010 vitimou mais de 300.000 pessoas lan\u00e7ando o Haiti numa profunda crise humanit\u00e1ria, os Estados Unidos aproveitaram para assumir o controle dos setores estrat\u00e9gicos do pa\u00eds, utilizando-se do desastre como degrau para a domina\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o capitalista. Mesmo a reconstru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds foi controlada pelo imp\u00e9rio, uma vez que a Comiss\u00e3o Interina para a Reconstru\u00e7\u00e3o do Haiti (CIRH) foi dirigida diretamente pelo ent\u00e3o presidente norte-americano Bill Clinton.<\/p>\nO Haiti est\u00e1 sob o controle do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas desde 2004 at\u00e9 a atualidade, apesar das s\u00e9rias den\u00fancias contra a Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Estabiliza\u00e7\u00e3o do Haiti (MINUSTAH) que ocupou o pa\u00eds por 13 anos e deixou um rastro de 40.000 mortos por c\u00f3lera, 800.000 infectados, dezenas de milhares de mulheres estupradas e de crian\u00e7as abandonadas.<\/p>\nDestacou-se que a Minustah foi composta por diversos pa\u00edses da regi\u00e3o Latinoamericana, os quais tem uma responsabilidade com o caos instalado no Haiti e por uma urgente pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o. A Minustah serviu a uma pol\u00edtica imperialista e hoje o Kenia est\u00e1 atuando como pol\u00edcia no Haiti e segue servindo ao Conselho de Seguran\u00e7a da ONU o qual \u00e9 manejado diretamente por EUA atrav\u00e9s do Core Grup. \u00c9 evidente a urg\u00eancia para que a ocupa\u00e7\u00e3o seja imediatamente interrompida.<\/p>\nTem sido fabricado um caos no pa\u00eds para refor\u00e7ar a narrativa de inseguran\u00e7a que se relaciona diretamente com os tr\u00e1ficos de armas e subst\u00e2ncias il\u00edcitas, convertendo o Haiti numa passagem para as drogas que entram nos Estados Unidos.<\/p>\nA demanda apresentada \u00e9 de fim da opress\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e domina\u00e7\u00e3o dos povos afrodescendentes no Haiti, revertendo-se o paradigma de poder que imp\u00f5e preju\u00edzo de g\u00eanero, ra\u00e7a e classe. Pugna-se pela instaura\u00e7\u00e3o de um Tribunal Popular isento, com a presen\u00e7a de diferentes inst\u00e2ncias jur\u00eddicas aptas a oferecer garant\u00edas de restitui\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ilegal pela Fran\u00e7a, de devolu\u00e7\u00e3o saqueado pelos Estados Unidos em 1914, de repara\u00e7\u00e3o pelos anos de escravid\u00e3o e a anula\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica que entorpece todas as posibilidades de desenvolvimento do Haiti.<\/p>\nSegundo o contundente depoimento de Sr. Henry Boisrolin, coordenador do Comit\u00ea Democr\u00e1tico Haitiano e dirigente nacional da Plataforma Haitiana de Reivindica\u00e7\u00e3o de um Desenvolvimento Alternativo \u2013 PAPDA -, em tradu\u00e7\u00e3o livre, \u201c\u00c9 necess\u00e1rio denunciar perante o mundo o genoc\u00eddio que se perpetua contra o povo haitiano. As consequ\u00eancias deste genoc\u00eddio silencioso, levado a cabo no meio do caos, s\u00e3o enormes e desastrosas para o povo Haitiano. A vida quotidiana tornou-se um pesadelo, milh\u00f5es de pessoas ficaram feridas, a economia nacional est\u00e1 destru\u00edda, provocando o aumento da pobreza e for\u00e7ando o deslocamento da popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n4. Por fim, aborda-se o \u201cracismo estrutural e ambiental\u201d, restando evidente a pol\u00edtica de exterm\u00ednio da juventude negra do Rio de Janeiro.<\/strong><\/em><\/p>\nEsse quadro \u00e9 o resultado da hist\u00f3ria do escravismo brasileiro que formalmente foi abolido, mas perdura concretamente at\u00e9 os dias de hoje com a segrega\u00e7\u00e3o velada e, nos casos de viol\u00eancia policial, expl\u00edcita dos negros.<\/p>\nO tr\u00e1fico transatlantico e a escraviza\u00e7\u00e3o de pessoas negras s\u00e3o crimes contra a humanidade, assim declarado na Durban da Conferencia Mundial contra o racismo, promovida pela ONU em Durban, na \u00c1frica do Sul. Logo, s\u00e3o crimes imprescrit\u00edveis.<\/p>\nA declara\u00e7\u00e3o de Durban aponta a escravid\u00e3o negra e o tr\u00e1fico negreiro como fontes ainda vivas, embora pret\u00e9ritas, de racismo, discrimina\u00e7\u00e3o racial e intoler\u00e2ncias correlatas. \nEm raz\u00e3o desses la\u00e7os que ligam o passado ao presente \u00e9 que os movimentos sociais e a sociedade civil continuam a propugnar por REPARA\u00c7\u00c3O HIST\u00d3RICA pelo Estado brasileiro e demais respons\u00e1veis por esses graves crimes.<\/p>\nOs agentes de seguran\u00e7a do Rio de Janeiro mataram 1.042 pessoas negras em 2022 (86,98% dos casos com informa\u00e7\u00f5es completas de cor e ra\u00e7a), sendo o segundo estado com mais mortos pela letalidade gerada por policiais.<\/p>\nA cada oito horas e 24 minutos uma pessoa negra morreu em decorr\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\nEm novembro de 2024, a Rede de Observat\u00f3rios da Seguran\u00e7a publicou um estudo alarmante sobre a viol\u00eancia policial no Brasil, revelando que, em 2023, 4.025 pessoas foram mortas por policiais no pa\u00eds. Desses casos, 3.169 disponibilizaram dados sobre ra\u00e7a e cor, e, entre essas v\u00edtimas, 2.782 eram negras, o que representa 87,8% do total.<\/p>\nEsse dado reflete um padr\u00e3o persistente de desigualdade racial nas a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\nO boletim *Pele Alvo: Mortes Que Revelam Um Padr\u00e3o*, em sua quinta edi\u00e7\u00e3o, foi produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es obtidas por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) em nove estados.<\/p>\nNo Rio de Janeiro, apurou-se que, em 86,9% das mortes por interven\u00e7\u00e3o policial, as v\u00edtimas eram negras.<\/p>\nEsses n\u00fameros mostram uma constante e alarmante viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o negra nas opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\nAl\u00e9m disso, dados de outro estudo, o 18\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, apontam que das 6.393 v\u00edtimas de letalidade policial no Brasil em 2023, 71,7% eram crian\u00e7as, adolescentes ou jovens com idades entre 12 e 29 anos, e 82% dessas v\u00edtimas eram negras.<\/p>\nA diferen\u00e7a entre a taxa de mortalidade por viol\u00eancia policial de pessoas brancas e negras \u00e9 de 289%, absolutamente desproporcional: 3,5% para cada 100 mil pessoas negras e 0,9% para pessoas brancas.<\/p>\nS\u00e3o n\u00fameros escandalosos que escancaram o racismo estrutural da sociedade brasileira e que atravessa diferentes \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, mercado de trabalho, mas que tem sua face mais letal na seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\nTamb\u00e9m revelam que h\u00e1 um perfil de suspeito fortalecido nas corpora\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que nas abordagens, h\u00e1 um tratamento diferente para um jovem branco vestido de terno na cidade e um jovem negro de bermuda e chinelo em uma favela. Ocorre que, na favela, os jovens se vestem de bermuda e chinelo e todos passam a ser vistos como perigosos e como poss\u00edveis alvos.<\/p>\nComo visto, \u00e9 inequ\u00edvoco o processo de exterm\u00ednio dos jovens negros que carregam at\u00e9 hoje em seus ombros o peso da opress\u00e3o hist\u00f3rica trazida nos navios negreiros e marcada em sua pele negra, convertidos que s\u00e3o em alvos para o Estado que os empareda e mata.<\/p>\nA demanda por a\u00e7\u00f5es efetivas e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas romper com esse ciclo de viol\u00eancia e racismo que est\u00e1 exterminando nossa juventude negra \u00e9 emergencial.<\/p>\nA comunidade atingida demanda o reconhecimento formal pelo governo brasileiro de sua responsabilidade oficial no crime de escravid\u00e3o praticado no Brasil oitocentista; o reconhecimento formal pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, em decreto, do envolvimento da Corte Imperial, sediada na Cidade do Rio de Janeiro, no crime de escravid\u00e3o assim como na pr\u00e1tica de crime contra a humanidade e a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Repara\u00e7\u00e3o\u00a0 e Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Igualdade Racial e Combate ao Racismo pelo Congresso Nacional e pela a Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\nPor fim, o caso do desastre ambiental de Mariana\/MG com o rompimento da barragem do Fund\u00e3o e a destrui\u00e7\u00e3o do Rio Doce\/Uatu.<\/p>\nSegundo Ant\u00f4nio Hil\u00e1rio Aguilera Urquiza e Adriana de Oliveira Rocha no artigo intitulado \u201cO desastre ambiental de mariana e os Krenak do Rio Doce\u201d, o desastre ambiental ocorreu em 5 de novembro de 2015 com o rompimento da barragem do Fund\u00e3o contendo rejeitos de min\u00e9rio pertencente \u00e0 mineradora Samarco S.A. localizada em Mariana, Minas Gerais. A ruptura liberou o equivalente a 20.000 piscinas ol\u00edmpicas de \u00e1gua e lama t\u00f3xica, ou cerca de 50 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos de min\u00e9rio de ferro. Imediatamente, 128 resid\u00eancias, no distrito de Bento Rodrigues foram atingidas. Depois disso, o mar de rejeitos, lama e \u00e1gua percorreu mais de 600 quil\u00f4metros, atingindo uma \u00e1rea de cerca de 10 mil quil\u00f4metros quadrados, no litoral capixaba \u2013 equivalente a mais de seis vezes o tamanho da cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\nAfirmam os mencionados pesquisadores que o desastre \u00e9 considerado o maior do g\u00eanero na hist\u00f3ria mundial nos \u00faltimos 100 anos, quanto ao volume de rejeitos despejados \u2013 50 a 60 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos.<\/p>\nDo ponto de vista socioambiental, ocorreu uma destrui\u00e7\u00e3o de 663 km, com lixo se acumulando nos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce at\u00e9 chegar na foz do Rio Doce, onde adentrou 80 km2 ao mar, arrasando com as cidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo, Gesteira, a cidade de Barra Longa e outros cinco povoados no distrito de Camargo, em Mariana, causando morte na barragem e em Bento Rodrigues, totalizando 19 pessoas mortas ou desaparecidas, na grande maioria trabalhadores terceirizados pela Samarco S.A. e moradores de Bento Rodrigues. 1.200 ficaram desabrigadas.<\/p>\nOs efeitos do desastre tr\u00e1gico e devastador seguem sendo produzidos. Dentre os graves efeitos dessa cat\u00e1strofe est\u00e1 a afeta\u00e7\u00e3o da vida e da economia dos ind\u00edgenas Krenak, al\u00e9m de Tupiniquins e Guarani, dada a piora geral de \u00edndices econ\u00f4micos nos Estados de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, onde essas etnias habitam.<\/p>\nAfirmam os pesquisadores que \u201c o Rio Doce que banha a Terra Ind\u00edgena Krenak \u00e9 muito mais que um simples recurso aqu\u00edfero, se impregnando de valor simb\u00f3lico, cosmol\u00f3gico e religioso para os Krenak.\u201d<\/p>\nEm entrevista, Ailton Krenak afirmou:<\/p>\n\u201cN\u00e3o foi um acidente. Quando eu ou\u00e7o perguntarem sobre \u2018o acidente\u2019 de Mariana, eu reajo dizendo que n\u00e3o foi um acidente. Foi um incidente, no sentido da omiss\u00e3o e da neglig\u00eancia do sistema de licenciamento, supervis\u00e3o, controle, renova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o. O Estado e as corpora\u00e7\u00f5es constitu\u00edram um ambiente prom\u00edscuo e delinquente, em que ningu\u00e9m controla ningu\u00e9m e no qual os engenheiros e os chefes de seguran\u00e7a, que informam os relat\u00f3rios, tamb\u00e9m sabem que n\u00e3o tem consequ\u00eancia nenhuma se eles matarem um patrim\u00f4nio inteiro, uma vila inteira ou, eventualmente, se matarem uma comunidade inteira. […] Watu, que \u00e9 como n\u00f3s chamamos aquele rio, \u00e9 uma entidade; tem personalidade. […] O Rio Doce, o Watu, pode ser pensado como um lugar onde, na primeira metade do s\u00e9culo XX, at\u00e9 a d\u00e9cada de 1920, os Krenak viviam ainda com a inoc\u00eancia de ter um rio sagrado, carregado de significado, de s\u00edmbolos, onde os esp\u00edritos da \u00e1gua interagiam com as pessoas \u2013 de onde as fam\u00edlias tinham certeza de que podiam tirar comida, rem\u00e9dio\u201d<\/p>\nTristemente, o rompimento da barragem Samarco em Mariana, no caso espec\u00edfico dos \u00edndios Krenak, produz consequ\u00eancias mal\u00e9ficas para sua cultura, para sua exist\u00eancia, sua religiosidade. O v\u00ednculo ancestral dos Krenak com Uat\u00fa \u00e9 profundo. Era em suas margens seus rituais e festas eram realizados, batizavam as crian\u00e7as e tiravam ervas para rem\u00e9dios e material para o artesanato.<\/p>\nO envenenamento do Rio Doce, para os Krenak matou seu ancestral, eles consideram que Uat\u00fa morreu, como a perda de um familiar cujo corpo segue putrefato diante de todos.<\/p>\nSeu modo de vida, suas cren\u00e7as, suas produ\u00e7\u00f5es, sua filosofia, toda a complexidade de exist\u00eancia do povo Krenak foram profundamente comprometidas de uma forma que, dificilmente poder\u00e3o retornar ao que eram na origem.<\/p>\nOs atingidos pelo rompimento da barragem do Fund\u00e3o em Mariana seguem buscando responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, civil, ambiental e administrativa. E o povo Krenak busca, al\u00e9m de tudo isso, a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e espiritual.<\/p>\nA responsabilidade das mineradoras, em rela\u00e7\u00e3o aos Krenak, ultrapassa o aspecto simplesmente reparat\u00f3rio, ante a necessidade de restaura\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos violados, uma vez que a contamina\u00e7\u00e3o e a morte, ainda que tempor\u00e1ria, do \u201cUat\u00fa\u201d compromete a pr\u00f3pria exist\u00eancia f\u00edsica e espiritual daquela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPortanto, o desastre de Mariana apresenta-se como um crime contra a humanidade praticado pelo imperialismo em diversas dimens\u00f5es: ambiental, social, econ\u00f4mica, filos\u00f3fica e, especialmente para o povo Krenak, existencial.<\/p>\nDiante do exposto, considerada a soberana decis\u00e3o dos Jurados, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECLARO ILEG\u00cdTIMAS as falsas solu\u00e7\u00f5es apresentadas pelo sistema capitalista e CONDENO O IMPERIALISMO pelos crimes de Genoc\u00eddio dos povos (Palestina), de indu\u00e7\u00e3o \u00e0 pobreza atrav\u00e9s de pol\u00edticas de austeridade e Tratados de Livre Com\u00e9rcio (Tratado de Livre Com\u00e9rcio Mercosul e Uni\u00e3o Europeia), de guerra econ\u00f4mica com viola\u00e7\u00e3o da soberania e da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos (Cuba e Haiti), e de racismo estrutural e ambiental (no Brasil contra a juventude negra do Rio de Janeiro e contra o meio-ambiente pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana\/MG):<\/p>\nIntimados os presentes. Traduza-se, publique-se e divulgue-se.<\/p>\nCONVOCO todos os povos, a classe trabalhadora organizada nos Movimentos Sociais, as mulheres, os ind\u00edgenas, os negros, a comunidade LGBTQIA+, os habitantes do Sul Global, enfim, todos os povos subalternizados a se manterem permanentemente em LUTA contra o imperialismo e seus efeitos destrutivos sobre nossas vidas exigindo repara\u00e7\u00f5es at\u00e9 que o sistema neoliberal seja extinto e construamos uma sociedade baseada na solidariedade, caminhando a passos firmes com os olhos fixos no horizonte socialista.<\/p>\nEncerrada a Sess\u00e3o do Tribunal Popular: o imperialismo no banco dos r\u00e9us.<\/p>\nRio de Janeiro, 15 de novembro de 2024<\/strong><\/p>\nSimone Dalila Nacif Lopes<\/strong><\/em> \nJu\u00edza do Tribunal Popular<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"  Cr\u00e9dito da foto: Divulga\u00e7\u00e3o MST   A Amigas da Terra Brasil esteve presente no Tribunal Popular O Imperialismo no Banco dos R\u00e9us, que aconteceu em 15 de novembro no Rio de Janeiro, no Brasil, com a participa\u00e7\u00e3o de diversas organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais da Am\u00e9rica Latina e do mundo. A atividade antecedeu a C\u00fapula do G20, f\u00f3rum de coopera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica internacional entre os pa\u00edses, que, at\u00e9 ent\u00e3o, estava sendo presidido pelo Brasil. Integramos a articula\u00e7\u00e3o regional ATALC (Amigos da Terra Am\u00e9rica Latina e Caribe), apoiando a Jornada Continental contra o Neoliberalismo em Defesa da Democracia na constru\u00e7\u00e3o do Tribunal Popular. Tamb\u00e9m contribu\u00edmos na formula\u00e7\u00e3o do caso apresentado no eixo indu\u00e7\u00e3o \u00e0 pobreza, que tratou de pol\u00edticas de austeridade e Tratados de Livre Com\u00e9rcio, com an\u00e1lise dos Tratados do Mercosul e Uni\u00e3o Europeia, mencionando os exemplos de Sri Lanka, Paquist\u00e3o, Brasil e Argentina. A Amigas da Terra Brasil faz parte da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-Uni\u00e3o Europeia e EFTA pela qual, com mais de 100 outras organiza\u00e7\u00f5es sociais do pa\u00eds, lutamos para que esses acordos n\u00e3o sejam assinados nos atuais termos propostos. No v\u00eddeo abaixo, a conselheira da Amigas da Terra Brasil, L\u00facia Ortiz, relata o que foi o Tribunal Popular. Toda essa mobiliza\u00e7\u00e3o popular no Rio de Janeiro ajudou para que o G20, que se reuniu logo ap\u00f3s, nos dias 18 e 19 de novembro, n\u00e3o avan\u00e7asse com as tratativas do Acordo Uni\u00e3o Europeia – Mercosul, mesmo com a press\u00e3o dos l\u00edderes dos blocos europeus. “Ainda que exista essa press\u00e3o para fechar o acordo ainda neste ano, as condi\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o est\u00e3o dadas para que se chegue a esse termo. O fato de n\u00e3o ter acontecido esse an\u00fancio no dia 20 de novembro, por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 uma vit\u00f3ria”, defendeu L\u00facia. Nesta semana, de 26 a 29 de novembro, acontece a \u00a0C\u00fapula do Mercosul, em que os governos retomam as negocia\u00e7\u00f5es do Acordo UE-Mercosul. “Vamos seguir na luta para enterrar esse acordo de vez”, completa L\u00facia. Reproduzimos, abaixo, a senten\u00e7a final do Tribunal Popular: o imperialismo no banco dos r\u00e9us, lida pela ju\u00edza Simone Dalila Nacif Lopes: SENTEN\u00c7A Quatro s\u00e3o os casos submetidos ao \u201cTribunal Popular: o imperialismo no banco dos r\u00e9us\u201d, a saber: Genoc\u00eddio dos povos: tendo por caso-modelo a Palestina e sendo apresentados para contextualiza\u00e7\u00e3o fatos ocorridos no L\u00edbano, Iemen e Sud\u00e3o. Indu\u00e7\u00e3o \u00e0 pobreza: pol\u00edticas de austeridade e Tratados de Livre Com\u00e9rcio, com an\u00e1lise dos Tratados do Mercosul e Uni\u00e3o Europeia, mencionando os exemplos de Sri Lanka, Paquist\u00e3o, Brasil e Argentina. Guerra econ\u00f4mica: viola\u00e7\u00e3o da soberania e da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos, tomando-se por paradigma os casos de Cuba e Haiti e sendo mencionada a Venezuela. Racismo estrutural e ambiental: cujos casos-refer\u00eancias foram o exterm\u00ednio da juventude negra do Rio de Janeiro e os crimes de Mariana\/MG, com men\u00e7\u00e3o a Ayotzinapa (M\u00e9xico), Haiti, Col\u00f4mbia, repara\u00e7\u00f5es coloniais, Mapuches (Chile e Argentina), Povo Av\u00e1 Guarani, Bhopal, Honduras, Inc\u00eandios no Brasil, Braskem, Chevron \/ Equador, repara\u00e7\u00f5es ao sul global, transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. O libelo acusat\u00f3rio foi apresentado por Sr. Dayron Roque Lazo \u2013 Centro Martin Luther King, Cuba e pela Sra Sandra Quintela – Jubileu Sul. O Sr. Tom Kucharz, da Espanha, atuou como advogado de defesa do Imperialismo e o Dr. Alexandre Ferreira Guedes \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia, Brasil – produziu a prova da acusa\u00e7\u00e3o. Foram ouvidas as testemunhas Rula Shaheed (Palestina), Morgan Ody (Confederaci\u00f3n Paysanne \/ Fran\u00e7a e Via Campesina), Raiara Pires (Movimento pela Soberania Popular na Minera\u00e7\u00e3o\/ MAM e Frente Brasileira contra o Acordo Mercosul \u2013 UE), Aleida Guevara (Cuba), Henry Boisrolin (PAPDA \/ Haiti), Marcelo Dias (Movimento Negro Unificado- Brasil) e Vanilda Aparecida de Castro Souza, da Bacia do Rio Doce e do Movimento Atingidos por Barragem. Garantido o contradit\u00f3rio e a ampla defesa com iguais oportunidades de pergunta tanto para a defesa como para a acusa\u00e7\u00e3o, encerrada a instru\u00e7\u00e3o, as partes apresentaram suas Alega\u00e7\u00f5es Finais. O Conselho de Senten\u00e7a foi composto por Yildiz Tem\u00fcrt\u00fcrkan, da Turquia (Coordenadora Internacional da Marcha Mundial de Mulheres) – presidenta do J\u00fari, Ousmane Lankoand\u00e9 Miphal \/ Burkina Faso (Secretario Geral da organiza\u00e7\u00e3o Balai Citoyen), Lana Vielma Membra da Comuna Maizale da Uni\u00f3n Comunera \/ Venezuela, Maria Juliana Rivera Vera Representante do Congreso de los Pueblos \/ Colombia, Beverly Keene \/ Argentina Coordenadora da organiza\u00e7\u00e3o Di\u00e1logo 2000 e do Jubileu Sul \u2013 Am\u00e9ricas, Jo\u00e3o Batista \u2013 Movimento Negro Unificado \/ Brasil, Sra. Monica Gurj\u00e3o Quint\u00e3o – Uni\u00e3o dos Negros pela Igualdade – UNEGRO, Ap\u00f3s reunir-se para delibera\u00e7\u00e3o, os jurados chegaram a uma decis\u00e3o e a Presidenta do J\u00fari, Yildiz Tem\u00fcrt\u00fcrkan, declarou o veredito: \u00e0 unanimidade, os jurados CONDENARAM o Imperialismo pelos crimes de Genoc\u00eddio dos povos (Palestina), de indu\u00e7\u00e3o \u00e0 pobreza atrav\u00e9s de pol\u00edticas de austeridade e Tratados de Livre Com\u00e9rcio (Mercosul e Uni\u00e3o Europeia), de guerra econ\u00f4mica com viola\u00e7\u00e3o da soberania e da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos (Cuba e Haiti), e de racismo estrutural e ambiental (no Brasil contra a juventude negra do Rio de Janeiro e contra o meio-ambiente pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana\/MG). \u00c9 O RELAT\u00d3RIO. DECIDO. Ao final do julgamento, a pretens\u00e3o acusat\u00f3ria restou fartamente comprovada, conforme decidido pelo Conselho de Senten\u00e7a. Com efeito, no caso do Genoc\u00eddio dos Povos, a prova dos autos revela que o povo de toda a Palestina, e particularmente de Gaza, vem sendo submetido ao colonialismo h\u00e1 76 anos e est\u00e1 sofrendo genoc\u00eddio h\u00e1 409 dias abertamente praticado pelo Estado de Israel com a cumplicidade dos Estados Unidos, da Alemanha, do Reino Unido e de outros pa\u00edses europeus e ocidentais. Como vem sendo televisionado para todo o mundo, Israel bombardeia e ataca casas, hospitais, universidades e escolas, assim como abrigos e pr\u00e9dios da ONU, tendo demolido e danificado 66% da infraestrutura de Gaza promovendo uma destrui\u00e7\u00e3o em massa. \u00c9 negado o acesso a \u00e1gua, a alimentos, a combust\u00edvel, \u00e0 ajuda humanit\u00e1ria e a necessidades b\u00e1sicas, o sistema de sa\u00fade colapsou e o deslocamento for\u00e7ado sujeitaram a popula\u00e7\u00e3o de Gaza \u00e0 fome for\u00e7ada e criaram condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias para epidemias. Desde outubro de 2023, Israel, em sua<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8244,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1831,7,5,1835],"tags":[],"class_list":["post-7134","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acordos-comerciais","category-justica-economica","category-soberania-alimentar","category-saeb"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7134","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7134"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7134\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8245,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7134\/revisions\/8245"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8244"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7134"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7134"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7134"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}