<\/p>\n
A comunidade n\u00e3o foi consultada previamente sobre amplia\u00e7\u00e3o da BR-386, a menos de 500m do territ\u00f3rio.<\/strong><\/em><\/p>\n A Comunidade Kilombola Morada da Paz – Territ\u00f3rio de M\u00e3e Preta (CoMPaz) realiza ato da \u201cParada da L\u00e9gua\u201d neste s\u00e1bado (20\/01), em defesa da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos e seu direito radical de ser e existir, internacionalmente garantidos pela Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). A conven\u00e7\u00e3o determina a exig\u00eancia da consulta pr\u00e9via, livre, informada e de boa-f\u00e9 a povos Origin\u00e1rios, Tradicionais e Quilombolas, sempre que um projeto, p\u00fablico ou privado, afete os modos de ser e viver em seus territ\u00f3rios. A comunidade Kilombola est\u00e1 localizada no distrito de Vendinha \u2013 entre Montenegro e Triunfo, na Regi\u00e3o Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e est\u00e1 sendo diretamente afetada pelo empreendimento de amplia\u00e7\u00e3o da BR-386, a menos de 500 metros do seu territ\u00f3rio. O ato est\u00e1 agendado para \u00e0s 18h.<\/p>\n Com o lema \u201cPor uma Solidariedade Real e Radical em Territ\u00f3rio de M\u00e3e Preta CoMPaz: povos tradicionais marcham em unidade pelo direito de ser e existir\u201d, a comunidade articula uma manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica, alertando vizinhan\u00e7a e autoridades. Al\u00e9m do Territ\u00f3rio de M\u00e3e Preta, lideran\u00e7as ind\u00edgenas, quilombolas, ocupa\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es de imigrantes e refugiados e o Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, devem se somar ao ato em apoio ao direito de ser e existir de todos os povos. O ato prev\u00ea uma marcha po\u00e9tica-cultural, pol\u00edtica-espiritual, que contar\u00e1 tamb\u00e9m com a distribui\u00e7\u00e3o de materiais informativos a motoristas no local.<\/p>\n Conforme a Comunidade, a amplia\u00e7\u00e3o no trecho 405-415km afeta diretamente o territ\u00f3rio, envolvendo, entre outros danos, a supress\u00e3o de 300m2 da vegeta\u00e7\u00e3o local e a aproxima\u00e7\u00e3o perigosa de uma rodovia com alto fluxo de ve\u00edculos pesados perto de suas porteiras, colocando em risco todas as vidas que comp\u00f5em o territ\u00f3rio. Ap\u00f3s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (N\u00ba 5063160-33.2022.4.047100\/RS) ajuizada pela comunidade no final de 2022, em conson\u00e2ncia com a recomenda\u00e7\u00e3o aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Justi\u00e7a Federal no Rio Grande do Sul concedeu, em janeiro do ano passado, uma liminar hist\u00f3rica, suspendendo o andamento da obra no trecho at\u00e9 que fosse realizada a Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada e de Boa F\u00e9 \u00e0 comunidade, respeitando a j\u00e1 mencionada Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da OIT. Mesmo ap\u00f3s in\u00fameros recursos dos r\u00e9us do processo – as empresas concession\u00e1rias e o Estado brasileiro, a partir dos \u00f3rg\u00e3os Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA) – a Comunidade saiu vitoriosa sustentando a decis\u00e3o liminar. Contudo, esta foi derrubada ao final de 2023, quando a ju\u00edza designada para avaliar o m\u00e9rito do processo decidiu extinguir a a\u00e7\u00e3o. O argumento utilizado foi o de que, ainda que tenha legitimidade em reivindicar esse direito, a comunidade estaria se adiantando em seu pedido, j\u00e1 que o cronograma da concession\u00e1ria teria previsto para 2034 a execu\u00e7\u00e3o das obras no trecho 358-444 KM, entre os munic\u00edpios de Taba\u00ed e Canoas, o que tiraria seu car\u00e1ter de urg\u00eancia. A Comunidade est\u00e1 aguardando o pronunciamento do ju\u00edzo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apela\u00e7\u00e3o que apresentou a essa senten\u00e7a. O argumento disputa a no\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, ao afirmar que o tempo para ingressar em ju\u00edzo \u00e9 aquele em que as amea\u00e7as e danos s\u00e3o sentidos em territ\u00f3rio kilombola e em que seus mais velhos ainda s\u00e3o capazes de lutar.<\/p>\n A Comunidade, al\u00e9m de n\u00e3o ter sido consultada no momento da concep\u00e7\u00e3o do projeto, nem devidamente considerada para fins do relat\u00f3rio de impacto ambiental (EIA\/RIMA), n\u00e3o teve acesso at\u00e9 o presente momento ao inteiro teor do projeto de amplia\u00e7\u00e3o e a seu cronograma atualizado, o que, por si s\u00f3, vem afetando a paz e a tranquilidade dos mais velhos e mais novos do territ\u00f3rio.<\/p>\n As obras de amplia\u00e7\u00e3o da BR-386 foram iniciadas em 2010 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). Desde a \u00e9poca, os impactos do empreendimento tamb\u00e9m t\u00eam afetado outros territ\u00f3rios tradicionais, quilombolas e ind\u00edgenas. O empreendimento faz parte do programa de Concess\u00e3o Federal no Rio Grande do Sul e \u00e9 regulado pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). \u201cEm 2021 a nossa Comunidade tamb\u00e9m enfrentou as amea\u00e7as da instala\u00e7\u00e3o de um aterro industrial classe I para descarte de res\u00edduos perigosos de alta toxicidade, patogenicidade, inflamabilidade, advindos da atividade industrial a 8 Km aos fundos do Territ\u00f3rio. A CoMPaZ detectou essa amea\u00e7a, acionou grupos de interesse – entre eles a Uni\u00e3o Protetora do Ambiente Natural (UPAN), o Comit\u00ea de Gerenciamento da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Ca\u00ed (CBH Ca\u00ed) e a Amigas da Terra Brasil (ATBR) – e iniciou a mobiliza\u00e7\u00e3o popular que culminou em uma audi\u00eancia p\u00fablica h\u00edbrida. Essa audi\u00eancia, que teve ponto focal presencial na Comunidade do Pesqueiro\/Montenegro, contou com participa\u00e7\u00e3o virtual massiva da CoMPaZ e de seus aliados, demonstrando for\u00e7a e articula\u00e7\u00e3o capazes de barrar o projeto, ainda que temporariamente, junto ao poder p\u00fablico.<\/p>\n Essas n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas amea\u00e7as territoriais detectadas pela Comunidade. Estamos cercados pelo monocultivo com forte uso de agrot\u00f3xicos de ac\u00e1cia e eucalipto e num raio de 12 km em rela\u00e7\u00e3o ao Polo Petroqu\u00edmico de Triunfo. Tudo isso impacta as \u00e1guas, o ar, a terra e todos os Seres Sencientes que zelam e protegem o nosso Territ\u00f3rio. Diante de tantos ataques aos territ\u00f3rios de vida, da intensifica\u00e7\u00e3o das guerras no mundo, da emerg\u00eancia clim\u00e1tica que atinge os povos nas cidades, no campo, nas florestas e nas \u00e1guas, a Solidariedade Real e Radical \u00e9 o que nos une e nos fortalece para Parar e Avan\u00e7ar, que nos permite esperan\u00e7ar\u201d, afirma Baogan B\u00e0b\u00e1 K\u00ednn\u00ed, do Conselho de \u00ccy\u00e1s de B\u00e0b\u00e1s da Na\u00e7\u00e3o Muzungu\u00ea.<\/p>\n Diante das amea\u00e7as impostas pela obra da rodovia, a comunidade tornou p\u00fablico, em 2022, seu Protocolo aut\u00f4nomo e comunit\u00e1rio de consulta pr\u00e9via, livre, informada e de boa-f\u00e9: O Dossi\u00ea Kilombo \u2013 Proteger, Defender e Vigiar, que cont\u00e9m tamb\u00e9m o Estatuto Comunit\u00e1rio Igbesi Alaafia e a cartografia da ComumUnidade do Territ\u00f3rio Kilombola Morada da Paz. O Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS afirmou que se trata do primeiro Protocolo desse tipo realizado por uma comunidade quilombola no estado, e pode servir, portanto, como inspira\u00e7\u00e3o para lutas semelhantes vivenciadas por outras comunidades tradicionais.<\/p>\n A Comunidade Kilombola Morada da Paz foi certificada pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares como quilombo em 2016 (Portaria n\u00b0 104\/2016, de 20\/05\/2016). Tamb\u00e9m conhecida como Territ\u00f3rio de M\u00e3e Preta, a comunidade se define como kilombola, espiritual e ecol\u00f3gica e se constitui predominantemente por mulheres negras, com o intuito de resistir, preservar e aplicar sobretudo os saberes da Na\u00e7\u00e3o Muzungu\u00ea, de matriz espiritual afrobud\u00edgena.<\/p>\n Segundo o Censo Demogr\u00e1fico 2022 (IBGE), o Rio Grande do Sul tem 17.496 habitantes que se declaram quilombolas. Dados do Atlas Socioecon\u00f4mico do Rio Grande do Sul apontam que o estado possui ao menos 146 comunidades quilombolas.<\/p>\n \u201cPor uma Solidariedade Real e Radical em Territ\u00f3rio de M\u00e3e Preta CoMPaz: povos tradicionais marcham em unidade pelo direito de ser e existir. N\u00f3s existimos e estamos aqui. \u2018Permita que eu fale, n\u00e3o as minhas cicatrizes.\u2019\u201d<\/p>\n