A Amigos da Terra Am\u00e9rica Latina e Caribe (ATALC) se solidariza com o povo argentino diante da ofensiva autorit\u00e1ria e neoliberal implantada desde a posse do presidente Javier Milei, em 20 de dezembro de 2023. Em menos de um m\u00eas no poder, o representante da extrema direita neoliberal violentou a sociedade argentina com seus projetos autorit\u00e1rios de reformas legais inconstitucionais por meio de um decreto presidencial “de necessidade e urg\u00eancia”, al\u00e9m de aprofundar enormemente a pobreza com uma desvaloriza\u00e7\u00e3o de 120% da moeda; realizar um ajuste total do Estado em quest\u00f5es sociais e privilegiar seu car\u00e1ter repressivo; e impor a abertura econ\u00f4mica e a desindustrializa\u00e7\u00e3o; gerar infla\u00e7\u00e3o descontrolada e um aumento avassalador do custo de vida, colocando em pr\u00e1tica uma “doutrina do choque”.<\/p>\n
Todas essas medidas, que prejudicam a maior parte da popula\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o respaldadas por outra norma que pro\u00edbe os protestos, por meio de um Protocolo do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a que pro\u00edbe o direito fundamental de reivindicar e manifestar-se publicamente, de organizar-se social e politicamente e de exercer a liberdade de express\u00e3o. Esses direitos, consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Nacional Argentina e nos acordos internacionais que o pa\u00eds subscreve, ser\u00e3o seriamente violados por medidas que buscam criminalizar setores populares, organiza\u00e7\u00f5es sociais e seus l\u00edderes.<\/p>\n
O “Protocolo para a manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica” \u00e9 um mecanismo para criminalizar protestos e organiza\u00e7\u00f5es sociais que colocam em risco a integridade f\u00edsica, a seguran\u00e7a e a liberdade das pessoas. O Protocolo criminaliza bloqueios de ruas ou estradas, portanto, qualquer pessoa que participe de uma manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 culpada de cometer um crime. Deve-se observar que o Protocolo n\u00e3o \u00e9 claro quanto ao uso da for\u00e7a policial e n\u00e3o pro\u00edbe expressamente o uso de armas de fogo pelas for\u00e7as policiais. Al\u00e9m disso, amea\u00e7am cobrar das organiza\u00e7\u00f5es os custos, que chegam a milh\u00f5es de d\u00f3lares, das opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a em manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
N\u00e3o satisfeito com essas atrocidades, Javier Milei enviou posteriormente um projeto de lei ao Congresso Nacional, que cont\u00e9m mais de 600 artigos. Popularmente conhecido como “Lei Omnibus” devido ao n\u00famero de modifica\u00e7\u00f5es que prop\u00f5e. Entretanto, na realidade, trata-se de uma forte reforma inconstitucional do Estado: retira poderes do poder legislativo; prop\u00f5e a privatiza\u00e7\u00e3o de 41 empresas estatais; permite a d\u00edvida externa do poder executivo sem passar pelo parlamento; elimina o direito de protesto social; modifica a lei das geleiras, permitindo a minera\u00e7\u00e3o e outras atividades econ\u00f4micas em zonas periglaciais e amea\u00e7ando a \u00e1gua das comunidades montanhosas; permite o desmatamento, modificando a Lei Florestal; estabelece um “Regime de Incentivo para Grandes Investimentos” destinado aos setores de agroneg\u00f3cio, infraestrutura, minera\u00e7\u00e3o, silvicultura, petr\u00f3leo e g\u00e1s, proporcionando seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o de direitos em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria a esses setores; d\u00e1 poderes ao poder executivo para criar um “mercado dom\u00e9stico para emiss\u00f5es de gases de efeito estufa”, com o poder de atribuir direitos de emiss\u00e3o de GEE a cada setor da economia, e estabelece um mercado de carbono no qual aqueles que atingiram suas “metas de carbono” podem “vender” sua cota para aqueles que n\u00e3o est\u00e3o atingindo suas metas; modifica, ainda, a lei dos 1.000 dias, que complementa a Lei sobre a Interrup\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria da Gravidez. Ela introduz como objetivo a “detec\u00e7\u00e3o de m\u00e3es gr\u00e1vidas e crian\u00e7as n\u00e3o nascidas”, abrindo a porta para a revoga\u00e7\u00e3o da lei do aborto.<\/p>\n
Em n\u00edvel internacional, ele rapidamente retirou a Argentina do BRICS, prop\u00f4s a aprova\u00e7\u00e3o do Acordo Uni\u00e3o Europeia-Mercosul e boicotou o multilateralismo, priorizando os la\u00e7os com os Estados Unidos e Israel e propondo o rompimento dos la\u00e7os comerciais com pa\u00edses como o Brasil e a China, por consider\u00e1-los sob a \u00f3rbita do comunismo.<\/p>\n
O governo claramente autocr\u00e1tico de Milei \u00e9 um risco para a democracia argentina e para a integra\u00e7\u00e3o regional. A resist\u00eancia a essas medidas na Argentina come\u00e7ou rapidamente, por meio de protestos que foram reprimidos, apresenta\u00e7\u00f5es judiciais, apelos ao poder legislativo e judici\u00e1rio para p\u00f4r fim a essas afrontas e a convoca\u00e7\u00e3o das centrais sindicais para uma greve geral com mobiliza\u00e7\u00e3o para o Congresso Nacional em 24 de janeiro.<\/p>\n
Os movimentos sociais, ambientais, sindicais, feministas e de economia popular est\u00e3o em alerta em n\u00edvel nacional e internacional. A ATALC apoia o chamado \u00e0 greve geral; solidariza-se com os movimentos populares argentinos nas ruas, apesar dos riscos; responsabiliza o governo de Javier Milei pela integridade dos manifestantes e convoca a comunidade internacional a estar em permanente alerta e solidariedade ativa para que a Argentina n\u00e3o perca os direitos conquistados em anos de lutas populares.<\/p>\n
Amigos da Terra Am\u00e9rica Latina e Caribe (ATALC) <\/strong><\/em> <\/p>\n * Esta nota foi traduzida em portugu\u00eas pelo tradutor https:\/\/www.deepl.com\/translator<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n
\n10 de janeiro de 2024<\/strong><\/em><\/p>\n