{"id":6432,"date":"2023-12-11T19:52:44","date_gmt":"2023-12-11T22:52:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=6432"},"modified":"2025-06-12T13:33:06","modified_gmt":"2025-06-12T16:33:06","slug":"nota-de-solidariedade-exigimos-justica-e-o-fim-da-impunidade-corporativa-da-braskem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=6432","title":{"rendered":"Nota de solidariedade: Exigimos justi\u00e7a e o fim da impunidade corporativa da Braskem"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 pelo menos cinco anos moradores de Macei\u00f3 (AL) vivenciam o terror e a imin\u00eancia da morte impostos pela Braskem. C<\/span>inco bairros j\u00e1 afundaram devido \u00e0 minera\u00e7\u00e3o de sal-gema da empresa, que causou o deslocamento obrigat\u00f3rio de ao menos 60 mil pessoas. S\u00e3o cerca de 200 mil vidas humanas afetadas pela gan\u00e2ncia da empresa, respons\u00e1vel pelo <\/span>maior crime socioambiental urbano em curso do planeta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Hoje, o medo se torna mais agudo com novos tremores que abalam a cidade e localidades pr\u00f3ximas.\u00a0 A Defesa Civil afirmou que <\/span>\u201co desastre est\u00e1 em evolu\u00e7\u00e3o\u201d<\/span><\/a>, e que a regi\u00e3o passa por um <\/span>risco iminente de colapso<\/span><\/a>. A cada ano o n\u00famero de bairros e de fam\u00edlias diretamente impactadas pelas atividades da Braskem aumenta. A informa\u00e7\u00e3o de que a mina M18D est\u00e1 na imin\u00eancia de dolinamento acentua o horror, e seu poss\u00edvel desmoronamento exp\u00f5e a subservi\u00eancia da Defesa Civil de Macei\u00f3 e da Prefeitura \u00e0 Braskem, colocando a popula\u00e7\u00e3o em risco desnecess\u00e1rio –\u00a0 o que poderia ter sido evitado se os dados e informa\u00e7\u00f5es fossem transparentes, disponibilizadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com regularidade.<\/span><\/p>\n

A Amigas da Terra Brasil chama a sociedade a tomar a\u00e7\u00f5es frente \u00e0 dor e ao sofrimento da popula\u00e7\u00e3o. Que divulguem, colaborem e participem nesta luta das afetadas pela Braskem e n\u00e3o permitam que este crime passe impune, seja colocado de lado e assumido por quem vive na pele os seus impactos.<\/span><\/p>\n

Denunciamos que as indeniza\u00e7\u00f5es articuladas pelas grandes empresas s\u00e3o, na maior parte das vezes, mero pretexto para ampliar seu monop\u00f3lio com a compra de \u00e1reas nas cidades. A Braskem, em sua sanha por poder, que violenta as vidas em bairros inteiros, \u00e0s custas da popula\u00e7\u00e3o e de seus direitos, do territ\u00f3rio e da natureza que colapsam com as suas atividades, est\u00e1 se tornando propriet\u00e1ria de cada vez mais espa\u00e7os, numa l\u00f3gica que almeja controle territorial. Uma empresa n\u00e3o deve e nem pode ser a dona de uma cidade. A Braskem n\u00e3o \u00e9 e nem pode ser dona de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Nos solidarizamos com companheiras, companheires e companheiros que fazem a luta para barrar a impunidade dessas corpora\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o as mesmas respons\u00e1veis pela devasta\u00e7\u00e3o que nos traz a um cen\u00e1rio de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Ressaltamos, ainda, que a viola\u00e7\u00e3o de direitos faz parte do projeto de grandes empresas e de seu plano de neg\u00f3cios. Enquanto fam\u00edlias realizam protestos em Macei\u00f3 e lutam por seus direitos e vidas, representantes da Braskem estavam participando da Confer\u00eancia Internacional do Clima da ONU (COP28), em Dubai. A empresa petroqu\u00edmica estava no pavilh\u00e3o brasileiro ao lado de Vale, Petrobras e Syngenta, para divulgar a\u00e7\u00f5es supostamente ambientais realizadas pelo grupo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora na propaganda que fazem de si mesmas (com lavagem verde e uma s\u00e9rie de selos de sustentabilidade e responsabilidade social) digam que \u00e9 um acidente, se passem por surpresas com o que chamam trag\u00e9dia, a realidade pr\u00e1tica \u00e9 que suas a\u00e7\u00f5es nada mais s\u00e3o que crimes socioambientais de propor\u00e7\u00f5es catastr\u00f3ficas. Em nome do lucro e da mercantiliza\u00e7\u00e3o da vida, a Braskem e poder corporativo imp\u00f5e viola\u00e7\u00f5es como rotina ao povo, j\u00e1 fragilizado h\u00e1 anos por suas atividades e sem repara\u00e7\u00e3o justa.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que chamam de acidente \u00e9 um projeto pol\u00edtico. \u00c9 mais barato pagar as indeniza\u00e7\u00f5es, pagar pouco ou at\u00e9 mesmo n\u00e3o pagar, do que fazer o que \u00e9 necess\u00e1rio: cuidados, refor\u00e7os, sistemas, a\u00e7\u00f5es para a redu\u00e7\u00e3o de impacto. A viola\u00e7\u00e3o de direitos \u00e9 uma escolha das corpora\u00e7\u00f5es, faz parte do seu plano de lucros. \u00c9 algo premeditado, assim como fica evidente nos <\/span>crimes da Vale, BHP Billiton e Samarco, com in\u00fameras viola\u00e7\u00f5es de direitos no rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho (MG). Situa\u00e7\u00f5es que traduzem a falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas, de a\u00e7\u00e3o efetiva do estado, e, principalmente, a viola\u00e7\u00e3o da natureza\u00a0 e dos direitos das comunidades atingidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Vivemos uma s\u00e9rie de desastres conectados com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Estas, causadas por impactos de uma s\u00e9rie de atividades, seja o desmatamento via avan\u00e7o da minera\u00e7\u00e3o e do agroneg\u00f3cio, seja por empresas poluidoras, processos de contamina\u00e7\u00e3o de \u00e1guas e do solo. H\u00e1 um conjunto de a\u00e7\u00f5es que nos levam ao colapso, a maioria delas est\u00e1 dentro da responsabilidade das empresas, que saem ilesas se abrigando na arquitetura da impunidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Exigimos uma r\u00e1pida resposta do Estado e uma interven\u00e7\u00e3o emergencial deste. A Braskem n\u00e3o pode ser a respons\u00e1vel, em nenhuma medida, por cuidar do desastre que ela mesma causou. O descaso que ocorreu em Minas Gerais, quando a Vale com a Renova foram as respons\u00e1veis por (n\u00e3o) garantir os processos de repara\u00e7\u00e3o frente aos seus crimes, n\u00e3o pode se repetir. Esta \u00e9 mais uma viola\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio que o Estado afaste a empresa e garanta os direitos dos povos, impedindo que haja v\u00ednculo da Braskem com as pessoas atingidas e garantindo que quem sofreu as viola\u00e7\u00f5es escolha como ser\u00e1 reparada. O poder corporativo visa o lucro,\u00a0 n\u00e3o importa o rastro de destrui\u00e7\u00e3o e sangue que deixa no caminho. E, historicamente, sabemos que as grandes corpora\u00e7\u00f5es seguem lucrando com trag\u00e9dias. Sendo assim, n\u00e3o s\u00e3o elas que devem ditar como reparar a situa\u00e7\u00e3o, e sim quem \u00e9 afetado por suas a\u00e7\u00f5es. Que a Braskem pague as indeniza\u00e7\u00f5es, que v\u00e3o muito al\u00e9m do que ela pr\u00f3pria estipula. E que o Estado, em di\u00e1logo permanente com a popula\u00e7\u00e3o, ou\u00e7a quem foi impactado e d\u00ea cabo \u00e0s solu\u00e7\u00f5es: de moradia, de sa\u00fade, de como ser\u00e3o as indeniza\u00e7\u00f5es, de danos morais e de tudo que as fam\u00edlias t\u00eam direito.<\/span><\/p>\n

Tratado Vinculante internacional na ONU e PL 572\/2022 no Brasil: a luta para responsabilizar empresas transnacionais por seus crimes<\/b><\/a><\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o do poder popular, assim como iniciativas para ga<\/span>rantir a primazia dos direitos humanos sob a l\u00f3gica dos neg\u00f3cios s\u00e3o fundamentais.<\/span> Em esfera nacional, lembramos d<\/span>a relev\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do<\/span> PL 572\/22<\/span><\/a>,<\/span> projeto de lei brasileiro <\/span><\/a>que atualmente tramita na C\u00e2mara dos Deputados. Ele cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece as diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas sobre o assunto. Avan\u00e7a para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas nacionais e estrangeiras com atua\u00e7\u00e3o no Brasil por viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, reconhecendo obriga\u00e7\u00f5es ao Estado e \u00e0s mesmas, e estabelecendo medidas de preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e repara\u00e7\u00e3o, bem como direitos \u00e0s popula\u00e7\u00f5es atingidas.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Internacionalmente, atuamos como membras da <\/span>Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e P\u00f4r fim \u00e0 Impunidade<\/span><\/a> (Campanha Global) e apostamos na constru\u00e7\u00e3o de um <\/span>Tratado Vinculante internacional <\/span><\/a>para responsabilizar as empresas transnacionais por seus crimes socioambientais, garantindo as indeniza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e resguardando os direitos das comunidades atingidas em todo o mundo. De 23 a 27 de outubro deste ano, estivemos em Genebra, na <\/span>9\u00aa sess\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es sobre o tema<\/span><\/a>, momento que representou um marco importante na luta. Movimentos sociais, sindicatos, povos ind\u00edgenas, comunidades afetadas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, juntamente com muitos estados do Sul Global, deram o recado de que est\u00e3o comprometidos em proteger o processo de negocia\u00e7\u00f5es dos interesses capitalistas. <\/span>Erguemos os punhos e al\u00e7amos voz por: direitos para os povos e regras para as empresas!<\/span><\/p>\n

Para que Macei\u00f3, conhecida como cidade do sorriso, n\u00e3o se torne a cidade da destrui\u00e7\u00e3o da Braskem, exigimos justi\u00e7a. Seguimos atuando, em todas as esferas que nos cabem, pela repara\u00e7\u00e3o justa das fam\u00edlias e a sua centralidade na tomada de decis\u00f5es. \u00c9 na luta do povo organizado que se constroem as condi\u00e7\u00f5es para <\/span>uma sociedade ecologicamente sustent\u00e1vel e socialmente justa. A vida vale mais que o lucro. Toda solidariedade aos afetados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m a Carta Aberta das V\u00edtimas da Braskem, da Associa\u00e7\u00e3o do Movimento Unificado das V\u00edtimas da Braskem (MUVB):
\nCarta Aberta das V\u00edtimas da Braskem 06 DEZ 2023<\/a><\/span><\/i><\/p>\n

<\/p>\n

\"\" — Atingidos pela minera\u00e7\u00e3o da Braskem pedem que todas as fam\u00edlias sejam inclu\u00eddas no mapa de criticidade da Defesa Civil de Macei\u00f3. Foto: Gabrielle Sodr\u00e9 \/ MAB<\/figcaption><\/figure>\n
Confira a Declara\u00e7\u00e3o da Campanha Global sobre a Sess\u00e3o de Negocia\u00e7\u00f5es por um Tratado Vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas na ONU<\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
H\u00e1 pelo menos cinco anos moradores de Macei\u00f3 (AL) vivenciam o terror e a imin\u00eancia da morte impostos pela Braskem. Cinco bairros j\u00e1 afundaram devido \u00e0 minera\u00e7\u00e3o de sal-gema da empresa, que causou o deslocamento obrigat\u00f3rio de ao menos 60 mil pessoas. S\u00e3o cerca de 200 mil vidas humanas afetadas pela gan\u00e2ncia da empresa, respons\u00e1vel pelo maior crime socioambiental urbano em curso do planeta.\u00a0 Hoje, o medo se torna mais agudo com novos tremores que abalam a cidade e localidades pr\u00f3ximas.\u00a0 A Defesa Civil afirmou que \u201co desastre est\u00e1 em evolu\u00e7\u00e3o\u201d, e que a regi\u00e3o passa por um risco iminente de colapso. A cada ano o n\u00famero de bairros e de fam\u00edlias diretamente impactadas pelas atividades da Braskem aumenta. A informa\u00e7\u00e3o de que a mina M18D est\u00e1 na imin\u00eancia de dolinamento acentua o horror, e seu poss\u00edvel desmoronamento exp\u00f5e a subservi\u00eancia da Defesa Civil de Macei\u00f3 e da Prefeitura \u00e0 Braskem, colocando a popula\u00e7\u00e3o em risco desnecess\u00e1rio –\u00a0 o que poderia ter sido evitado se os dados e informa\u00e7\u00f5es fossem transparentes, disponibilizadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com regularidade. A Amigas da Terra Brasil chama a sociedade a tomar a\u00e7\u00f5es frente \u00e0 dor e ao sofrimento da popula\u00e7\u00e3o. Que divulguem, colaborem e participem nesta luta das afetadas pela Braskem e n\u00e3o permitam que este crime passe impune, seja colocado de lado e assumido por quem vive na pele os seus impactos. Denunciamos que as indeniza\u00e7\u00f5es articuladas pelas grandes empresas s\u00e3o, na maior parte das vezes, mero pretexto para ampliar seu monop\u00f3lio com a compra de \u00e1reas nas cidades. A Braskem, em sua sanha por poder, que violenta as vidas em bairros inteiros, \u00e0s custas da popula\u00e7\u00e3o e de seus direitos, do territ\u00f3rio e da natureza que colapsam com as suas atividades, est\u00e1 se tornando propriet\u00e1ria de cada vez mais espa\u00e7os, numa l\u00f3gica que almeja controle territorial. Uma empresa n\u00e3o deve e nem pode ser a dona de uma cidade. A Braskem n\u00e3o \u00e9 e nem pode ser dona de Macei\u00f3. Nos solidarizamos com companheiras, companheires e companheiros que fazem a luta para barrar a impunidade dessas corpora\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o as mesmas respons\u00e1veis pela devasta\u00e7\u00e3o que nos traz a um cen\u00e1rio de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Ressaltamos, ainda, que a viola\u00e7\u00e3o de direitos faz parte do projeto de grandes empresas e de seu plano de neg\u00f3cios. Enquanto fam\u00edlias realizam protestos em Macei\u00f3 e lutam por seus direitos e vidas, representantes da Braskem estavam participando da Confer\u00eancia Internacional do Clima da ONU (COP28), em Dubai. A empresa petroqu\u00edmica estava no pavilh\u00e3o brasileiro ao lado de Vale, Petrobras e Syngenta, para divulgar a\u00e7\u00f5es supostamente ambientais realizadas pelo grupo.\u00a0 Embora na propaganda que fazem de si mesmas (com lavagem verde e uma s\u00e9rie de selos de sustentabilidade e responsabilidade social) digam que \u00e9 um acidente, se passem por surpresas com o que chamam trag\u00e9dia, a realidade pr\u00e1tica \u00e9 que suas a\u00e7\u00f5es nada mais s\u00e3o que crimes socioambientais de propor\u00e7\u00f5es catastr\u00f3ficas. Em nome do lucro e da mercantiliza\u00e7\u00e3o da vida, a Braskem e poder corporativo imp\u00f5e viola\u00e7\u00f5es como rotina ao povo, j\u00e1 fragilizado h\u00e1 anos por suas atividades e sem repara\u00e7\u00e3o justa.\u00a0 O que chamam de acidente \u00e9 um projeto pol\u00edtico. \u00c9 mais barato pagar as indeniza\u00e7\u00f5es, pagar pouco ou at\u00e9 mesmo n\u00e3o pagar, do que fazer o que \u00e9 necess\u00e1rio: cuidados, refor\u00e7os, sistemas, a\u00e7\u00f5es para a redu\u00e7\u00e3o de impacto. A viola\u00e7\u00e3o de direitos \u00e9 uma escolha das corpora\u00e7\u00f5es, faz parte do seu plano de lucros. \u00c9 algo premeditado, assim como fica evidente nos crimes da Vale, BHP Billiton e Samarco, com in\u00fameras viola\u00e7\u00f5es de direitos no rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho (MG). Situa\u00e7\u00f5es que traduzem a falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas, de a\u00e7\u00e3o efetiva do estado, e, principalmente, a viola\u00e7\u00e3o da natureza\u00a0 e dos direitos das comunidades atingidas.\u00a0 Vivemos uma s\u00e9rie de desastres conectados com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Estas, causadas por impactos de uma s\u00e9rie de atividades, seja o desmatamento via avan\u00e7o da minera\u00e7\u00e3o e do agroneg\u00f3cio, seja por empresas poluidoras, processos de contamina\u00e7\u00e3o de \u00e1guas e do solo. H\u00e1 um conjunto de a\u00e7\u00f5es que nos levam ao colapso, a maioria delas est\u00e1 dentro da responsabilidade das empresas, que saem ilesas se abrigando na arquitetura da impunidade.\u00a0 Exigimos uma r\u00e1pida resposta do Estado e uma interven\u00e7\u00e3o emergencial deste. A Braskem n\u00e3o pode ser a respons\u00e1vel, em nenhuma medida, por cuidar do desastre que ela mesma causou. O descaso que ocorreu em Minas Gerais, quando a Vale com a Renova foram as respons\u00e1veis por (n\u00e3o) garantir os processos de repara\u00e7\u00e3o frente aos seus crimes, n\u00e3o pode se repetir. Esta \u00e9 mais uma viola\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio que o Estado afaste a empresa e garanta os direitos dos povos, impedindo que haja v\u00ednculo da Braskem com as pessoas atingidas e garantindo que quem sofreu as viola\u00e7\u00f5es escolha como ser\u00e1 reparada. O poder corporativo visa o lucro,\u00a0 n\u00e3o importa o rastro de destrui\u00e7\u00e3o e sangue que deixa no caminho. E, historicamente, sabemos que as grandes corpora\u00e7\u00f5es seguem lucrando com trag\u00e9dias. Sendo assim, n\u00e3o s\u00e3o elas que devem ditar como reparar a situa\u00e7\u00e3o, e sim quem \u00e9 afetado por suas a\u00e7\u00f5es. Que a Braskem pague as indeniza\u00e7\u00f5es, que v\u00e3o muito al\u00e9m do que ela pr\u00f3pria estipula. E que o Estado, em di\u00e1logo permanente com a popula\u00e7\u00e3o, ou\u00e7a quem foi impactado e d\u00ea cabo \u00e0s solu\u00e7\u00f5es: de moradia, de sa\u00fade, de como ser\u00e3o as indeniza\u00e7\u00f5es, de danos morais e de tudo que as fam\u00edlias t\u00eam direito. Tratado Vinculante internacional na ONU e PL 572\/2022 no Brasil: a luta para responsabilizar empresas transnacionais por seus crimes A constru\u00e7\u00e3o do poder popular, assim como iniciativas para garantir a primazia dos direitos humanos sob a l\u00f3gica dos neg\u00f3cios s\u00e3o fundamentais. Em esfera nacional, lembramos da relev\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do PL 572\/22, projeto de lei brasileiro que atualmente tramita na C\u00e2mara dos Deputados. Ele cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece as diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas sobre o assunto. Avan\u00e7a para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas nacionais e estrangeiras com atua\u00e7\u00e3o no Brasil por viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, reconhecendo<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6437,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600,6,602,7,1834,1835],"tags":[],"class_list":["post-6432","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-antirracismo","category-justica-climatica-e-energetica","category-justica-ambiental-nas-cidades","category-justica-economica","category-pl572-22","category-saeb"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6432","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6432"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6432\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9461,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6432\/revisions\/9461"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6437"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6432"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}