<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.stopcorporateimpunity.org\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/UNHRC_final-photo-1.jpg\")
<\/i><\/p>\n
<\/p>\n
Declara\u00e7\u00e3o da Campanha Global para Recuperar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade<\/i><\/strong><\/p>\n
Novembro de 2023<\/strong><\/p><\/blockquote>\n
<\/p>\n
A 9\u00aa sess\u00e3o do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composi\u00e7\u00e3o Aberta (OEIGWG, por sua sigla em ingl\u00eas) para elaborar um Tratado Vinculante da ONU sobre Empresas Transnacionais (ETNs) e outras empresas de car\u00e1ter transnacional com rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos foi realizada em Genebra de 23 a 27 de outubro de 2023. Essa rodada de negocia\u00e7\u00f5es representou um marco importante na luta contra a impunidade das ETNs por viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e do meio ambiente e foi conclu\u00edda com uma mensagem clara: movimentos sociais, sindicatos, povos ind\u00edgenas, comunidades afetadas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, juntamente com muitos estados do Sul Global, est\u00e3o comprometidos em proteger esse processo dos interesses daqueles que insistem em colocar os lucros das empresas acima dos direitos dos povos e do planeta.<\/p>\n
Como todos os anos, a Campanha Global para Recuperar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global) organizou uma semana de mobiliza\u00e7\u00f5es com atividades dentro e fora do pr\u00e9dio da ONU (veja a agenda abaixo). Com uma delega\u00e7\u00e3o de 73 pessoas vindas da \u00c1sia, \u00c1frica, Am\u00e9rica Latina, Estados Unidos e Europa, os membros da Campanha Global participaram de sess\u00f5es, organizaram eventos dentro da ONU, uma exposi\u00e7\u00e3o de fotos e manifesta\u00e7\u00f5es, comprometidos com a elabora\u00e7\u00e3o de um ambicioso Tratado Vinculante que reflita as necessidades e os interesses dos povos afetados pelas viola\u00e7\u00f5es das ETNs.<\/p>\n
\nUm novo bloco de pa\u00edses do Sul Global enfrenta a Presid\u00eancia<\/b><\/p>\nA abertura da semana de negocia\u00e7\u00f5es come\u00e7ou de forma combativa: por mais de quatro horas, um grupo de pa\u00edses do Sul Global rejeitou a tentativa da presid\u00eancia de impor um\u00a0texto ileg\u00edtimo<\/a>\u00a0como base para as negocia\u00e7\u00f5es. Conforme destacado pelo Grupo Africano, que representa os 54 Estados africanos, a minuta atualizada do tratado emitida em julho de 2023 pelo Presidente do OEIGWG, o Embaixador do Equador, foi constru\u00edda de forma n\u00e3o transparente e n\u00e3o inclusiva,\u00a0adicionando e\/ou excluindo elementos e disposi\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0sem crit\u00e9rios ou argumentos claros. Por esses motivos, o Grupo Africano exigiu que a minuta atualizada fosse retirada da mesa e que a terceira minuta revisada anterior fosse retomada como base para as negocia\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, conforme consistentemente contestado por pa\u00edses latino-americanos, como Cuba, Honduras, Venezuela, Col\u00f4mbia e Bol\u00edvia, e estados asi\u00e1ticos, como Paquist\u00e3o e Indon\u00e9sia, juntamente com o Grupo Africano, o novo rascunho proposto pelo presidente procurou impor ao Grupo de Trabalho um escopo de aplica\u00e7\u00e3o do Tratado Vinculante fundamentalmente diferente daquele determinado pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9<\/a>, o documento que estabelece o OEIGWG que rege esse processo desde 2014. Essa Resolu\u00e7\u00e3o define que o escopo de aplica\u00e7\u00e3o desse Tratado deve se concentrar nas ETNs e em outras empresas de car\u00e1ter transnacional.<\/p>\n
A maior parte do Sul Global falou em alto e bom som: esse processo foi iniciado com o objetivo de preencher a lacuna na legisla\u00e7\u00e3o internacional que permite que as empresas transnacionais violem os direitos humanos e ambientais com impunidade. A expans\u00e3o do escopo do Tratado para regular \u201ctodas as empresas\u201d, conforme proposto pelo presidente e defendido abertamente pelos estados do Norte Global e pelos representantes do setor corporativo, contradiz a inten\u00e7\u00e3o original do processo. Com base nessa proposta, o Tratado estabeleceria disposi\u00e7\u00f5es comuns para regulamentar empresas com estruturas e atividades muito diferentes, o que n\u00e3o seria apenas injusto, mas tamb\u00e9m tornaria a implementa\u00e7\u00e3o complexa e ineficaz.<\/p>\n
\nAs negocia\u00e7\u00f5es sobre o texto avan\u00e7am, fortalecendo a Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9<\/b><\/p>\nNo final, o Presidente conseguiu rejeitar a solicita\u00e7\u00e3o do Grupo Africano de voltar \u00e0 minuta anterior; no entanto, a press\u00e3o dos Estados do Sul Global prevaleceu para, pelo menos, usar a\u00a0minuta atualizada em sua vers\u00e3o com acompanhamento de altera\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0(que inclui os elementos que foram arbitrariamente removidos da vers\u00e3o do Presidente). Muitos estados do Sul Global, juntamente com as organiza\u00e7\u00f5es e movimentos da Campanha Global, continuaram a denunciar essas manobras e a questionar as inten\u00e7\u00f5es por tr\u00e1s delas.<\/p>\n
Apesar desse primeiro dia agitado, as negocia\u00e7\u00f5es do rascunho revisado come\u00e7aram com uma participa\u00e7\u00e3o forte e construtiva, sem precedentes, de Estados comprometidos com o mandato da Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9, tanto em n\u00famero quanto em qualidade das interven\u00e7\u00f5es. Gra\u00e7as a essa participa\u00e7\u00e3o,\u00a0disposi\u00e7\u00f5es importantes<\/a>\u00a0foram reintroduzidas no texto da negocia\u00e7\u00e3o, tais como: obriga\u00e7\u00f5es diretas para as empresas transnacionais; a primazia dos direitos humanos sobre os acordos de livre com\u00e9rcio e investimento; a import\u00e2ncia de reconhecer e incluir o conceito de comunidades afetadas; a import\u00e2ncia de estabelecer que as empresas transnacionais n\u00e3o apenas abusam dos direitos humanos, mas tamb\u00e9m os violam; e a necessidade de fortalecer as disposi\u00e7\u00f5es para estabelecer a responsabilidade da empresa matriz ao longo das cadeias de valor e produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante os intensos dias de negocia\u00e7\u00f5es que ocorreram nos \u00faltimos dias de outubro, esses Estados adotaram uma linha dura e se mantiveram firmes, se apropriando legitimamente de um processo do qual fazem parte e defendendo firmemente a Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9.<\/p>\n
Uma nova tentativa de golpe<\/b><\/p>\n
Antes do final da semana de negocia\u00e7\u00f5es, o presidente do Grupo de Trabalho colocou na mesa uma proposta que parecia uma manobra maliciosa: como conclus\u00e3o da semana, ele prop\u00f4s que o OEIGWG solicitasse uma nova resolu\u00e7\u00e3o ao Conselho de Direitos Humanos com o objetivo de renegociar o mandato do processo, argumentando que havia falta de consenso e de recursos financeiros. Essa foi uma manobra com o \u00fanico objetivo de inviabilizar o processo do Tratado Vinculante (vale a pena observar que, em julho de 2023, durante uma\u00a0consulta do Grupo Ocidental<\/a>, foi discutida uma proposta para \u201cesclarecer\u201d o mandato do OEIGWG por meio de uma nova resolu\u00e7\u00e3o). A nova resolu\u00e7\u00e3o proposta foi recebida primeiro com surpresa e depois com rejei\u00e7\u00e3o total pelos Estados presentes na sala, com exce\u00e7\u00e3o dos representantes dos Estados Unidos e da Uni\u00e3o Europeia. Gra\u00e7as a essa rejei\u00e7\u00e3o categ\u00f3rica de v\u00e1rios Estados, a proposta n\u00e3o foi aprovada.<\/p>\n
O compromisso ativo do bloco de pa\u00edses do Sul Global, movimentos sociais, comunidades afetadas, povos ind\u00edgenas, sindicatos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com o processo estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9 e com os direitos dos povos e do planeta p\u00f4s fim a essa tentativa de golpe do Presidente. A suposta \u201cfalta de consenso\u201d que ele usou para justificar a necessidade de uma nova Resolu\u00e7\u00e3o simplesmente n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade: mais de 60 Estados se manifestaram em un\u00edssono sobre a clareza do escopo da Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9, com foco nas ETNs e em outras empresas de car\u00e1ter transnacional.<\/p>\n
Ap\u00f3s intensa negocia\u00e7\u00e3o entre os Estados na manh\u00e3 de sexta-feira, as conclus\u00f5es oficiais da semana foram uma vit\u00f3ria retumbante para os defensores desse processo hist\u00f3rico. N\u00e3o apenas a proposta de uma nova resolu\u00e7\u00e3o, que durou pouco tempo, foi abandonada, como tamb\u00e9m foi reafirmada a import\u00e2ncia de continuar as negocia\u00e7\u00f5es de acordo com os objetivos e as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9. Al\u00e9m disso, os Estados concordaram com a import\u00e2ncia de encontrar novos recursos financeiros para avan\u00e7ar nas negocia\u00e7\u00f5es, inclusive por meio de consultas inter-sess\u00f5es transparentes em que todos os Estados discutam e concordem democraticamente sobre como continuar o trabalho no Tratado. Pedimos que o Grupo de Trabalho se afaste dos debates e discuss\u00f5es informados por \u201cespecialistas\u201d, dos quais j\u00e1 estamos fartos. Em vez disso, acreditamos que as vozes e experi\u00eancias das pessoas e comunidades afetadas pelas viola\u00e7\u00f5es das TNCs devem ser ouvidas e priorizadas, e que elas s\u00e3o os verdadeiros especialistas.<\/p>\n
E agora?<\/b><\/p>\n
Muitos desafios est\u00e3o por vir. Sabemos que um Tratado Vinculante forte e eficaz mudar\u00e1 o desequil\u00edbrio de poder predominante que permite que alguns lucrem com a desapropria\u00e7\u00e3o e a morte de outros. A rejei\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de uma nova resolu\u00e7\u00e3o foi uma vit\u00f3ria retumbante para os estados do Sul Global e para a Campanha Global, e um verdadeiro desafio para as pot\u00eancias que buscam minar o Tratado e que n\u00e3o ficar\u00e3o paradas diante desse resultado das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Essas tentativas constantes de boicotar e corroer o Tratado s\u00e3o a prova de que as ETNs e seus agentes usar\u00e3o todas as suas for\u00e7as para tentar impedir que esse processo avance. O setor corporativo, os Estados Unidos (que nunca ratificam tratados de direitos humanos) e a Uni\u00e3o Europeia (que ainda n\u00e3o tem mandato para negociar esse tratado) est\u00e3o totalmente empenhados em destruir, ou pelo menos diluir, o processo. Outros pa\u00edses do Norte Global (Su\u00ed\u00e7a, Israel, Jap\u00e3o, Austr\u00e1lia, Canad\u00e1), bem como alguns pa\u00edses do Sul Global subjugados aos interesses corporativos e imperiais do Norte, est\u00e3o seguindo o mesmo caminho. A batalha por um Tratado Vinculante digno desse nome ser\u00e1, portanto, intensa.<\/p>\n
Essas constantes tentativas de boicotar e corroer o Tratado s\u00e3o a prova de que as ETNs e seus agentes usar\u00e3o todas as suas for\u00e7as para tentar impedir que esse processo avance. O setor corporativo, os Estados Unidos (que nunca ratificam tratados de direitos humanos) e a Uni\u00e3o Europeia (que ainda n\u00e3o tem mandato para negociar esse Tratado) est\u00e3o totalmente comprometidos em destruir, ou pelo menos diluir, o processo. Outros pa\u00edses do Norte Global (Su\u00ed\u00e7a, Israel, Jap\u00e3o, Austr\u00e1lia, Canad\u00e1), bem como alguns pa\u00edses do Sul Global subjugados aos interesses corporativos e imperiais do Norte, est\u00e3o seguindo o mesmo caminho. A batalha por um Tratado Vinculante digno desse nome ser\u00e1, portanto, intrincada e n\u00e3o isenta de armadilhas e obst\u00e1culos.<\/p>\n
Olhando para o futuro, a Campanha Global continua totalmente comprometida com o Tratado Vinculante, unindo as necessidades e aspira\u00e7\u00f5es dos movimentos, sindicatos e comunidades afetadas com a reda\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de um Tratado capaz de mudar o mundo como o conhecemos. Fazemos eco aos apelos dos Estados do Sul Global por transpar\u00eancia e por uma metodologia clara capaz de gerar consenso para as negocia\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o de impor caprichos.<\/p>\n
Por fim, denunciamos a crescente securitiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o da ONU. De um f\u00f3rum que supostamente busca proteger e promover os direitos humanos, ele se tornou, na pr\u00e1tica, um espa\u00e7o que criminaliza express\u00f5es de solidariedade e dissid\u00eancia e exacerba vulnerabilidades. Agora \u00e9 um espa\u00e7o que ironicamente ignora as m\u00faltiplas estrat\u00e9gias que aqueles de n\u00f3s que defendem os direitos humanos t\u00eam o direito de utilizar. As tentativas de silenciar o apoio \u00e0 Palestina foram frequentes durante toda a semana, apesar do genoc\u00eddio que se desenrola diante de nossos olhos.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o em frente \u00e0 Broken Chair<\/strong> <\/em><\/a>na segunda-feira, 23 de outubro, co-organizada pela Campanha Global, mostrou que o poder do povo pode ressoar na sala de negocia\u00e7\u00f5es. Ela mostrou que n\u00e3o se pode brincar com a Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9. Como Paula Goes, do Movimento dos Atingidos por Barragens do Brasil, declarou em nome da Campanha Global:<\/p>\n
\u201cA Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9 \u00e9 uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica, resultado de anos de luta de milh\u00f5es de pessoas cujos direitos humanos s\u00e3o sistematicamente violados por corpora\u00e7\u00f5es transnacionais. Esse processo \u00e9, portanto, um mandato para aqueles que foram assassinados em Marikana por terem feito greve para exigir melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho na Lonmin; para as crian\u00e7as ind\u00edgenas que est\u00e3o morrendo de c\u00e2ncer no Equador por causa dos vazamentos de petr\u00f3leo da Chevron; para as trabalhadoras assassinadas em Rana Plaza e para os milh\u00f5es de pessoas atualmente presas em Gaza e submetidas a um genoc\u00eddio diretamente auxiliado e incentivado por empresas transnacionais\u201d.<\/p>\n
As mem\u00f3rias dos nossos povos exigem responsabilidade e justi\u00e7a para as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos cometidas pelas empresas e, gra\u00e7as aos esfor\u00e7os de muitos Estados, da Campanha Global e de seus aliados, essa possibilidade continua em nossas m\u00e3os. Ao marcarmos uma d\u00e9cada dessa luta no pr\u00f3ximo ano, estaremos marchando mais fortes e mais comprometidos do que nunca.<\/p>\n
<\/p>\n
Atividades da Semana de Mobiliza\u00e7\u00f5es 2023:<\/strong><\/p>\n
Segunda-feira, 23 de outubro<\/strong><\/p>\n
Evento paralelo: \u201cComo o Tratado Vinculante pode apoiar o trabalho parlamentar para defender os Povos e o Planeta contra as viola\u00e7\u00f5es das ETNs?\u201d<\/p>\n
V\u00eddeo:\u00a0https:\/\/justice5continents.net\/fc\/viewtopic.php?t=1155<\/a><\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00e3o: Dance pela mudan\u00e7a, mova a cadeira<\/a><\/p>\n
<\/p>\n
Ter\u00e7a-feira, 24 de outubro\u00a0<\/strong><\/p>\n
Evento paralelo: \u201cTribunal do Povo: Empresas transnacionais em julgamento\u201d.<\/p>\n
V\u00eddeo:\u00a0https:\/\/justice5continents.net\/fc\/viewtopic.php?t=1156<\/a><\/p>\n
Exposi\u00e7\u00e3o de foto-document\u00e1rios da Assembleia de Mulheres Rurais<\/p>\n
<\/p>\n
Quinta-feira, 26 de outubro<\/strong><\/p>\n
Evento paralelo: \u201cCasos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e destrui\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica\u201d.<\/p>\n
V\u00eddeo:\u00a0https:\/\/justice5continents.net\/fc\/viewtopic.php?t=1157<\/a><\/p>\n
<\/p>\n
Documentos \u00fateis da Campanha Global:<\/strong><\/p>\n
<\/p>\n
Comunicado de Primeiras Impress\u00f5es sobre o Projeto de Tratado Atualizado<\/a>\u00a0(setembro de 2023)<\/p>\n
Fronteiras de um Tratado Efetivo<\/a>\u00a0(2023)<\/p>\n
10 anos passados, 10 anos pela frente. A Campanha Global rumo a 2032<\/a>\u00a0(2022)<\/p>\n
Elementos-chave defendidos pela Campanha Global, com base nas experi\u00eancias de resist\u00eancia das comunidades afetadas pelas ETNs<\/a>\u00a0(2022)<\/p>\n
Documento de elementos para um Tribunal Internacional sobre ETNs e Direitos Humanos<\/a>\u00a0(2022)<\/p>\n
Proposta de Tratado sobre ETNs e Direitos Humanos\u00a0<\/a>(2017)<\/p>\n
<\/p>\n