{"id":6349,"date":"2023-11-18T19:33:40","date_gmt":"2023-11-18T22:33:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=6349"},"modified":"2025-06-12T13:39:16","modified_gmt":"2025-06-12T16:39:16","slug":"audiencia-publica-debateu-projeto-de-lei-da-prefeitura-que-regulamenta-e-ameaca-autonomia-das-feiras-ecologicas-de-porto-alegre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=6349","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica debateu projeto de lei da prefeitura que regulamenta e amea\u00e7a autonomia das feiras ecol\u00f3gicas de Porto Alegre"},"content":{"rendered":"

Maioria dos agricultores exp\u00f5e que a proposta de autoria do Executivo retira a autonomia do Conselho de Feiras, amea\u00e7ando a constru\u00e7\u00e3o coletiva dos espa\u00e7os, a autogest\u00e3o dos feirantes e a produ\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica de alimentos<\/span><\/i><\/p>\n

A \u00faltima ter\u00e7a-feira (14) foi marcada pela Audi\u00eancia P\u00fablica virtual sobre o Projeto de Lei 037\/2023, que ocorreu na C\u00e2mara de Vereadores de Porto Alegre (RS). O PL, proposto pela prefeitura, n\u00e3o est\u00e1 de acordo com o Conselho de Feiras Ecol\u00f3gicas de Porto Alegre (CFEPOA) e fere a cultura, autogest\u00e3o, identidade e o ac\u00famulo hist\u00f3rico das feiras, constru\u00eddo com esfor\u00e7os para garantir uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel para as pessoas e para os territ\u00f3rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o estiveram presentes presencialmente cerca de 90 pessoas, al\u00e9m de 160 pessoas por videoconfer\u00eancia. A presen\u00e7a f\u00edsica no espa\u00e7o se deu via articula\u00e7\u00e3o de entidades ambientalistas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, parlamentares, movimentos sociais, produtores ecol\u00f3gicos\/agricultores e parceiros urbanos. Isto devido a audi\u00eancia ter sido marcada apenas de forma online pelas autoridades p\u00fablicas<\/span> – formato que inviabiliza a participa\u00e7\u00e3o de agricultores e agricultoras do interior do estado, que ainda enfrentam dificuldades de acesso \u00e0 internet.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mesmo com solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara para audi\u00eancia h\u00edbrida, que permite a participa\u00e7\u00e3o presencial da sociedade, as entidades n\u00e3o tiveram de pronto o retorno. Fato que tamb\u00e9m demonstra os reais interesses por tr\u00e1s do PL e a forma com que o debate vem sendo conduzido.\u00a0 Mesmo assim, as articula\u00e7\u00f5es em defesa da autogest\u00e3o e da autonomia das feiras ecol\u00f3gicas estiveram fisicamente presentes, ocupando o espa\u00e7o.<\/span><\/p>\n

A Audi\u00eancia reuniu agricultores agroecol\u00f3gicos de diversos munic\u00edpios, frequentadores das feiras, representantes de entidades e vereadores. Foi presidida pela vereadora Lourdes Sprenger (MDB), que fez a abertura dos trabalhos e passou a palavra ao secret\u00e1rio de Governan\u00e7a Local e Coordena\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, C\u00e1ssio Trogildo, que apresentou detalhes do projeto. Foram ouvidas cinco pessoas contr\u00e1rias e cinco favor\u00e1veis ao PL 037\/23.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em maioria, as pessoas presentes se posicionaram evidenciando que a proposta de autoria do Executivo retira a autonomia do Conselho de Feiras. <\/span>O Conselho de Feiras Ecol\u00f3gicas \u00e9 uma entidade que representa os produtores ecologistas do Rio Grande do Sul, o qual \u00e9 constitu\u00eddo por produtores, consumidores, entidades da sociedade civil e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como o Minist\u00e9rio da Agricultura, Associa\u00e7\u00e3o Agroecol\u00f3gica do RS, entre outros.<\/span><\/p>\n

\"\"
Capital ga\u00facha tem as feiras ecol\u00f3gicas mais antigas do pa\u00eds – Foto: Elson Schroeder<\/figcaption><\/figure>\n

Embora o Executivo afirme que o projeto foi constru\u00eddo com participa\u00e7\u00e3o popular, grande parte dos participantes da Audi\u00eancia criticaram o PL 037\/23, sublinhando que ele \u00e9 imposto sem di\u00e1logo com quem torna as feiras poss\u00edveis h\u00e1 d\u00e9cadas. Contr\u00e1ria ao PL, a agricultora familiar Franciele Bell\u00e9, cuja a fam\u00edlia est\u00e1 na Feira dos Agricultores Ecologistas (FAE) h\u00e1 29 anos, evidenciou: \u201cAs feiras foram criadas pelos movimentos sociais, pela necessidade que a popula\u00e7\u00e3o de Porto Alegre tinha de consumir alimentos saud\u00e1veis\u201d. Para ela, as feiras da Capital s\u00e3o refer\u00eancia pela rela\u00e7\u00e3o produtor consumidor e o referido projeto vai contra isto, no intuito de instituir \u201cuma norma de cima para baixo\u201d.<\/span><\/p>\n

Os participantes contra o PL da prefeitura estavam mobilizados reivindicando mais tempo para discuss\u00e3o e ao menos um novo encontro, em outra audi\u00eancia p\u00fablica de formato presencial, que ainda n\u00e3o teve data definida.\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante o encontro, foram salientados aspectos como a relev\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o popular como parte da constru\u00e7\u00e3o da agroecologia. Ponto que desembocou na reivindica\u00e7\u00e3o de mais espa\u00e7o para participa\u00e7\u00e3o de produtores que integram as feiras ecol\u00f3gicas na constru\u00e7\u00e3o do PL. No sentido de levar em considera\u00e7\u00e3o os ac\u00famulos, hist\u00f3ria e lutas por uma cultura que dissemine uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel para pessoas, meio ambiente e planeta.<\/span><\/p>\n

\u00a0A pesquisadora em sistemas alimentares saud\u00e1veis e sustent\u00e1veis e conselheira do Conselho de Seguran\u00e7a Alimentar do RS, Potira Price, comentou que o poder p\u00fablico sempre teve uma participa\u00e7\u00e3o muito t\u00edmida no fomento das feiras ecol\u00f3gicas. \u201cAs feiras s\u00e3o uma conquista social\u201d, sintetizou.\u00a0<\/span><\/p>\n

As feiras ecol\u00f3gicas resistem em meio \u00e0s press\u00f5es do setor imobili\u00e1rio, tanto na zona rural (com o avan\u00e7o dos condom\u00ednios fechados, com a perda de \u00e1rea de plantio e a contamina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas), como no urbano, que privatiza os espa\u00e7os p\u00fablicos e avan\u00e7a sobre a cidade na l\u00f3gica da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e de transformar Porto Alegre em uma cidade \u201cctrl C+ ctrl V\u201d de outras cidades, retirando a constru\u00e7\u00e3o cultural e hist\u00f3rica das ruas e da mem\u00f3ria do povo porto-alegrense.\u00a0<\/span><\/p>\n

O desafio vai al\u00e9m de resistir a uma hegemonia marcada pela mercantiliza\u00e7\u00e3o da vida, pela redu\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os coletivos \u00e0 ideia de compra e venda, pela fragmenta\u00e7\u00e3o das coletividades e espa\u00e7os dos comuns. Tamb\u00e9m \u00e9 sobre pautar outras possibilidades e caminhos, o que as feiras ecol\u00f3gicas de Porto Alegre vem ensinando h\u00e1 d\u00e9cadas, sem se descaracterizar.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"
Feiras ecol\u00f3gicas promovem debate sobre PL 037\/23 e contam com abaixo assinado<\/a> em defesa da autogest\u00e3o das feiras. Cr\u00e9dito: Comunica\u00e7\u00e3o da FAE<\/figcaption><\/figure>\n

Quanto ao PL 037\/23, que em breve pode ser votado na C\u00e2mara Municipal, a base do governo tem maioria, podendo aprovar o projeto. Por\u00e9m, entre feirantes e parceiros urbanos, \u00e9 m\u00ednimo o setor que est\u00e1 de acordo com a proposta da prefeitura. O argumento contra o PL, advindo da maioria de feirantes\/produtores, \u00e9 de que o autocontrole, organiza\u00e7\u00e3o e consensos das feiras ecol\u00f3gicas sejam debatidos como vem sendo feitos desde o in\u00edcio: com autonomia, participa\u00e7\u00e3o popular e na coletividade de quem constr\u00f3i, de fato, os espa\u00e7os. Hoje, da instala\u00e7\u00e3o de luz el\u00e9trica e das lonas para cada tenda, at\u00e9 toda a organiza\u00e7\u00e3o da feira, s\u00e3o afazeres realizados por feirantes. As pessoas produtoras que fazem tudo, a prefeitura s\u00f3 tem que ceder a rua.\u00a0<\/span><\/p>\n

Parceiros urbanos se aliam aos feirantes, como \u00e9 o caso do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que para al\u00e9m da luta por moradia constr\u00f3i o sonho da soberania alimentar e do fim da fome no Brasil. Em 2021, na pandemia de Covid-19 e auge da fome, o movimento implementou um projeto nacional para garantir a alimenta\u00e7\u00e3o de quem precisa: as <\/span>Cozinhas Solid\u00e1rias<\/span><\/a>. Hoje, a <\/span>Cozinha Solid\u00e1ria da Azenha<\/span><\/a>, de Porto Alegre (RS), garante por dia em torno de 350 a 400 marmitas para a popula\u00e7\u00e3o, fazendo o que o Estado n\u00e3o faz.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Unindo a produ\u00e7\u00e3o de alimentos ecol\u00f3gicos com a distribui\u00e7\u00e3o de quentinhas, o MTST e a FAE se encontram na luta. E quanto ao PL 037\/23, Eduardo Os\u00f3rio, da coordena\u00e7\u00e3o estadual do MTST, exp\u00f4s: \u201cO que est\u00e1 em jogo \u00e9 uma disputa de modelo, uma disputa pela cidade. E a FAE, as feiras, sintetizam um sonho de uma outra sociedade, que aqui na cidade junta os urbanos e a turma do rural para garantir sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o digna, dignidade do nosso povo. N\u00f3s do MTST estamos nessa disputa da cidade, pelo direito \u00e0 cidade. Vivendo as expuls\u00f5es do dia a dia nas ocupa\u00e7\u00f5es, a nega\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os, com despejos administrativos e for\u00e7ados, com a cria\u00e7\u00e3o da periferia da periferia. E sempre contamos com a solidariedade e o apoio dos trabalhadores e trabalhadoras do rural, vision\u00e1rios, que h\u00e1 mais de trinta anos apostaram num modelo de agroecologia, sem uso de venenos, com uma outra rela\u00e7\u00e3o com a natureza. E vem se provando que esse \u00e9 um modelo de sa\u00fade, de futuro\u201d.<\/span><\/p>\n

Heverton Lacerda, da Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Prote\u00e7\u00e3o ao Ambiente Natural (Agapan), defendeu que as feiras n\u00e3o podem ter interfer\u00eancia da prefeitura. Apontou, ainda, o erro do PL em confundir os conceitos de org\u00e2nico e ecol\u00f3gico. \u201cTemos que falar o que \u00e9 ecologia, sobre a rela\u00e7\u00e3o da vida com todas esp\u00e9cies e meios. E nesse sentido, j\u00e1 achamos que a lei tem que ser regulada. Precisamos de uma lei para as feiras, mas n\u00e3o essa da prefeitura\u201d, mencionou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Finalizando a Audi\u00eancia, foram debatidas as tentativas da prefeitura, fechada com empres\u00e1rios, de mercantilizar e privatizar os espa\u00e7os coletivos. Al\u00e9m disso, o governo atua para dividir feirantes, incentivando a ideia da mercadoria como valor central, quando na agroecologia o valor est\u00e1 na vida e na diversidade das rela\u00e7\u00f5es –\u00a0 vai muito al\u00e9m do simples ato de comprar e vender. Foi pontuada tamb\u00e9m a necessidade de aten\u00e7\u00e3o a esses processos de fragmenta\u00e7\u00e3o das lutas e coletividades, botando em pr\u00e1tica uma ecologia da a\u00e7\u00e3o que paute outros horizontes de mundos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m a mat\u00e9ria \u201cAgricultores ecol\u00f3gicos criticam esvaziamento da autogest\u00e3o em projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o do governo Melo\u201d<\/span><\/i><\/a><\/p>\n

O PL 037\/2023 fere de morte as feiras ecol\u00f3gicas de Porto Alegre<\/b><\/p>\n

Saiba o<\/span><\/i> que \u00e9 o PL 037\/23<\/span><\/i><\/a> e quais s\u00e3o os pontos abordados em sua constru\u00e7\u00e3o<\/span><\/i><\/p>\n

\"\"
Ato em defesa da autonomia das feiras ecol\u00f3gicas de Porto Alegre, que ocorreu no dia 28 de outubro de 2023.<\/a> Cr\u00e9dito: MTST RS<\/figcaption><\/figure>\n

Ferindo as feiras ecol\u00f3gicas, e at\u00e9 mesmo os princ\u00edpios da ecologia, que se prop\u00f5e a constru\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, diversas e plurais, o PL 037\/2023<\/a> n\u00e3o contempla demandas importantes dos coletivos que comp\u00f5em as feiras<\/span><\/i><\/p>\n

Uma das principais cr\u00edticas ao projeto de lei da prefeitura \u00e9 o esvaziamento do protagonismo do Conselho de Feiras, que tem em si um ac\u00famulo de d\u00e9cadas de organiza\u00e7\u00e3o coletiva e gest\u00e3o. Da forma que as feiras funcionam hoje, tudo \u00e9 debatido entre entidades e pessoas produtoras. Conforme a proposta do PL <\/span>037\/23<\/span>, as feiras ecol\u00f3gicas acontecer\u00e3o em logradouros p\u00fablicos municipais definidos pelo Executivo. E a ocupa\u00e7\u00e3o das vagas dispon\u00edveis nas feiras ecol\u00f3gicas existentes, assim como nas futuras, ser\u00e3o preenchidas mediante edital de sele\u00e7\u00e3o publicado pela administra\u00e7\u00e3o municipal.\u00a0<\/span><\/p>\n

A proposta da prefeitura retira a autonomia da gest\u00e3o de sete Feiras Ecol\u00f3gicas: Feira de Agricultores Ecologistas (FAE) Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, quadra 1, Feira Ecol\u00f3gica do Bom Fim, Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio quadra 2, Tristeza, Tr\u00eas Figueiras, Auxiliadora, R\u00f4mulo Telles e Park Lind\u00f3ia. Houveram v\u00e1rias tentativas de di\u00e1logo com a Secretaria de Governan\u00e7a Local e Coordena\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica (SMGOV). Os participantes do Conselho das Feiras se reuniram com o prefeito Sebasti\u00e3o Melo e sa\u00edram com a promessa de avalia\u00e7\u00e3o e de participa\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos passos do PL. S\u00f3 que a proposta acabou indo para o legislativo sem considerar o que havia sido acordado. O PL do Executivo foi protocolado em 19 de outubro, na C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre (RS).\u00a0<\/span><\/p>\n

O <\/span>Projeto de Lei 037\/23<\/b><\/a> est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara de Vereadores e prev\u00ea que a SMGOV regule as Feiras Ecol\u00f3gicas realizadas nos espa\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio.<\/span> O que pode acarretar, ainda, em feiras menos ecol\u00f3gicas e mais voltadas para o mercado convencional de hortigranjeiros.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com esse PL, a atual administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio pretende alterar v\u00e1rios pontos do funcionamento desses espa\u00e7os, privilegiando produtores e fornecedores de Porto Alegre. Fator que implica na quebra da diversidade de alimentos da feira, tendo em vista que os produtores aqui da regi\u00e3o n\u00e3o tem uma produ\u00e7\u00e3o diversificada.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA gente quer muito que a prefeitura abra espa\u00e7o. Mais uma vez a gente pede di\u00e1logo.\u00a0 S\u00e3o 34 anos de constru\u00e7\u00e3o de um trabalho que \u00e9 reconhecido hoje nacionalmente, mundialmente, por ser ber\u00e7o de um movimento ecol\u00f3gico, um movimento de luta em defesa da agricultura sustent\u00e1vel e da agricultura saud\u00e1vel.<\/span> N\u00f3s somos um pilar dessa for\u00e7a. Que permita que a nossa identidade seja preservada e essa gest\u00e3o seja compartilhada de fato\u201d, assinalou Ezequiel Cardoso Martins, agricultor do litoral norte ga\u00facho, da Banca das Ra\u00edzes, que faz parte da<\/span> FAE<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

O PL segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e do Mercosul (CEFOR). A relatoria ficar\u00e1 a cargo da vereadora Biga Pereira (PCdoB).<\/p>\n

Confira o relato do agricultor Ezequiel, em defesa da autogest\u00e3o das feiras. A entrevista foi realizada durante o <\/b>ato do dia 28 de outubro, que ocorreu na FAE<\/b><\/a><\/p>\n