{"id":6342,"date":"2023-11-22T19:10:10","date_gmt":"2023-11-22T22:10:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=6342"},"modified":"2025-06-12T13:38:57","modified_gmt":"2025-06-12T16:38:57","slug":"o-avanco-da-violencia-no-campo-no-primeiro-ano-de-governo-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=6342","title":{"rendered":"O avan\u00e7o da viol\u00eancia no campo no primeiro ano de Governo Lula"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

A\u00a0Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) divulgou recentemente os dados da viol\u00eancia no campo do primeiro semestre deste ano<\/a>: foram registrados 973 conflitos, representando o segundo semestre mais violento dos \u00faltimos 10 anos, perdendo apenas para o ano de 2020, no qual foram registrados 1.007 conflitos. Em sua maioria, os conflitos envolvem a quest\u00e3o da terra e territ\u00f3rio. Segundo a CPT, ao todo foram assassinadas 18 lideran\u00e7as at\u00e9 outubro deste ano, sendo que os n\u00fameros aumentaram exponencialmente neste m\u00eas. Apenas entre 10 e 11 de novembro, 8 assassinatos ocorreram num \u00fanico final de semana: 4 quilombolas v\u00edtimas de chacina na Bahia; 3 sem-terra assassinados na Para\u00edba; 1 ind\u00edgena assassinado no Par\u00e1. E durante a semana seguinte, mais uma morte ind\u00edgena.<\/p>\n

O retorno de um governo progressista e a possibilidade de retomada das pol\u00edticas p\u00fablicas para efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos constitucionais, tais como a concretiza\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria, a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas e a\u00a0titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas<\/a>, faz movimentar as for\u00e7as de direita. Darci Frigo, coordenador-executivo da organiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos Terra de Direitos, analisa que \u201cquando o poder central est\u00e1 na m\u00e3o dos setores mais progressistas, da esquerda, que n\u00e3o s\u00e3o de confian\u00e7a das oligarquias, elas passam a atuar no \u00e2mbito local com a articula\u00e7\u00e3o de for\u00e7as policiais dos governos dos estados ou das mil\u00edcias privadas.<\/p>\n

Esses setores n\u00e3o confiam no governo central, ainda mais com a possibilidade de efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, como a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, reforma agr\u00e1ria,\u00a0desintrus\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas<\/a>, titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas. Muitos assassinatos t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis limites \u00e0 desenfreada expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio e seus grandes lucros com anos seguidos de altos pre\u00e7os das commodities agr\u00edcolas\u201d.<\/p>\n

\"\"
Ap\u00f3s derrubada do marco temporal, aumentaram casos de viol\u00eancia onde o agroneg\u00f3cio organizou ofensiva aos territ\u00f3rios ind\u00edgenas – Luz Dorneles\/ Arquivo ATBr<\/figcaption><\/figure>\n

A oligarquia rural brasileira \u00e9 conhecida pela sua viol\u00eancia. \u00c9 comum haver uma influ\u00eancia desse setor sobre as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica estaduais e locais para realiza\u00e7\u00e3o de despejos e amea\u00e7as. Nesse sentido, o tema da viol\u00eancia no campo encontra o problema da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil. V\u00e1rios dos conflitos agr\u00e1rios est\u00e3o vinculados \u00e0s atua\u00e7\u00f5es policiais envoltas em abuso de autoridade. Al\u00e9m disso, a oligarquia mobiliza for\u00e7as de seguran\u00e7a privada, que atuam como verdadeiras mil\u00edcias rurais, exterminando lideran\u00e7as capazes de mobilizar a luta por direitos que afetem os interesses econ\u00f4micos.<\/p>\n

As movimenta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em Bras\u00edlia afetam consideravelmente este cen\u00e1rio. Depois da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar a\u00a0tese do marco temporal<\/a>\u00a0para a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, explodem conflitos nas regi\u00f5es, nos quais o agroneg\u00f3cio organizou uma ofensiva aos territ\u00f3rios ind\u00edgenas. As lideran\u00e7as ind\u00edgenas e quilombolas s\u00e3o as mais amea\u00e7adas. A determina\u00e7\u00e3o do ministro Barroso para efetiva\u00e7\u00e3o dos processos de desintrus\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas Apyterewa e Trincheira Bacaj\u00e1 tampouco vem sendo f\u00e1cil de executar pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Inclusive, a possibilidade de avan\u00e7o das titula\u00e7\u00f5es quilombolas gerou uma contra ofensiva, com as vidas ceifadas das lideran\u00e7as quilombolas na Bahia e no Maranh\u00e3o.<\/p>\n

A viol\u00eancia refletida nos territ\u00f3rios est\u00e1 no Congresso Nacional. A for\u00e7a do agroneg\u00f3cio imp\u00f5e viola\u00e7\u00f5es aos direitos constitucionais, como nos questionamentos \u00e0s decis\u00f5es do STF, na reabertura do debate do marco temporal e nos projetos de lei de flexibiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental. Sens\u00edvel a alian\u00e7a da bancada do boi com a da bala no apoio \u00e0 proposta de nova lei das Pol\u00edcias Militares (PL n.\u00ba 3045\/2022, na mesa da presid\u00eancia), que permite ainda menor controle e transpar\u00eancia da sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Novamente, deparamo-nos com o cen\u00e1rio da viol\u00eancia no campo de 2003, quando a chegada do primeiro Governo Lula e a possibilidade de mudan\u00e7as concretas na garantia de direitos sociais, econ\u00f4micos, culturais e ambientais ao povo brasileiro fez insurgir a classe, at\u00e9 ent\u00e3o dona do poder. Quando n\u00e3o controla o poder p\u00fablico federal, ainda que com s\u00f3lidos bra\u00e7os no governo de composi\u00e7\u00e3o, a oligarquia rural estende suas a\u00e7\u00f5es aos poderes locais, estaduais e municipais. Como enfrentaremos essa ofensiva?<\/p>\n

Duas discuss\u00f5es centrais do governo para enfrentar o problema<\/strong><\/p>\n

O tema da seguran\u00e7a p\u00fablica tem sido um desgaste na imagem do Governo Lula. Sem adentrar no vespeiro, interessa-nos refletir sobre as din\u00e2micas de controle interno e externo da atua\u00e7\u00e3o policial. A Pol\u00edcia Militar no Brasil est\u00e1 mais associada ao militarismo que \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, assumindo uma invers\u00e3o de poder; inclusive, algumas PMs sequer respondem aos governos estaduais. H\u00e1 aus\u00eancia de puni\u00e7\u00e3o sobre os casos de infra\u00e7\u00e3o, com muitos arquivamentos de inqu\u00e9ritos. Outro elemento \u00e9 a falta de transpar\u00eancia da Institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas quanto a sua atua\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m quanto ao or\u00e7amento. Igualmente, a responsabiliza\u00e7\u00e3o para os gestores que fazem uso pol\u00edtico das pol\u00edcias para efetiva\u00e7\u00e3o de seus interesses.<\/p>\n

A viol\u00eancia, a pol\u00edcia e a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelas infra\u00e7\u00f5es, especialmente o abuso de autoridade, precisam ser tratadas no pa\u00eds. A condu\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, com o aumento da militariza\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios, n\u00e3o \u00e9 a resposta eficiente \u00e0 crise. \u00c9 preciso haver coragem para enfrentar uma reforma da organiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias Civil e Militar no pa\u00eds, e isso definitivamente n\u00e3o est\u00e1 na proposta atual de lei org\u00e2nica das PMs.<\/p>\n

Outro tema importante \u00e9 a pol\u00edtica de defensores e defensoras de direitos humanos, dos povos e dos territ\u00f3rios. No pa\u00eds que figura como um dos que mais mata defensores e defensoras no mundo, o tema parece n\u00e3o ser uma prioridade. Desde as discuss\u00f5es do Grupo de Trabalho da Transi\u00e7\u00e3o, o governo sabia da determina\u00e7\u00e3o judicial para formar um Grupo de Trabalho para reformular a pol\u00edtica de defensores no pa\u00eds, com a miss\u00e3o de construir o Plano Nacional de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos, do meio ambiente e comunicadores e o anteprojeto de lei.<\/p>\n

Apesar disso, o Decreto com a cria\u00e7\u00e3o do GT (Decreto n.\u00ba 11.562\/2023)\u00a0 saiu em 13 de junho de 2023. E a primeira reuni\u00e3o do grupo s\u00f3 aconteceu no dia 10 de novembro. Em meio a essa morosidade, v\u00e1rios defensores e defensoras v\u00eam sendo assassinados. As respostas s\u00e3o a investiga\u00e7\u00e3o criminal dos mandantes e executores, elemento muito importante para cessar a impunidade, contudo insuficiente. Enquanto as pol\u00edticas de defensores n\u00e3o considerarem os aspectos coletivos da viola\u00e7\u00e3o, e enfrentarem as quest\u00f5es estruturais que d\u00e3o causa \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos defensores, as trag\u00e9dias seguir\u00e3o se repetindo.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o da vida humana e da integridade f\u00edsica \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o inegoci\u00e1vel do poder p\u00fablico. N\u00e3o existem expectativas de que o atual governo resolva todos os problemas estruturais que como pa\u00eds enfrentamos; por\u00e9m, se houver recuos em prol da concilia\u00e7\u00e3o com a barb\u00e1rie da oligarquia agr\u00e1ria brasileira, processos pol\u00edticos fundamentais na constru\u00e7\u00e3o de outro pa\u00eds, de um Brasil sem fome e sem viol\u00eancia, n\u00e3o ser\u00e3o poss\u00edveis.<\/p>\n

\u00c9 urgente e necess\u00e1rio que os minist\u00e9rios assumam a orienta\u00e7\u00e3o de governo de constru\u00e7\u00e3o popular e participativa de pol\u00edticas p\u00fablicas, para que nossos problemas sejam tratados entre n\u00f3s, com seus limites e potencialidades. Avan\u00e7ar no desenvolvimento de perspectivas regionais e locais tamb\u00e9m \u00e9 fundamental. Tanto para gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica como para a efetiva prote\u00e7\u00e3o dos defensores de direitos humanos, dos povos e dos territ\u00f3rios.<\/p>\n

Esta coluna foi publicada originalmente na p\u00e1gina do Jornal Brasil de Fato, em: https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2023\/11\/21\/o-avanco-da-violencia-no-campo-no-primeiro-ano-de-governo-lula\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00a0Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) divulgou recentemente os dados da viol\u00eancia no campo do primeiro semestre deste ano: foram registrados 973 conflitos, representando o segundo semestre mais violento dos \u00faltimos 10 anos, perdendo apenas para o ano de 2020, no qual foram registrados 1.007 conflitos. Em sua maioria, os conflitos envolvem a quest\u00e3o da terra e territ\u00f3rio. Segundo a CPT, ao todo foram assassinadas 18 lideran\u00e7as at\u00e9 outubro deste ano, sendo que os n\u00fameros aumentaram exponencialmente neste m\u00eas. Apenas entre 10 e 11 de novembro, 8 assassinatos ocorreram num \u00fanico final de semana: 4 quilombolas v\u00edtimas de chacina na Bahia; 3 sem-terra assassinados na Para\u00edba; 1 ind\u00edgena assassinado no Par\u00e1. E durante a semana seguinte, mais uma morte ind\u00edgena. O retorno de um governo progressista e a possibilidade de retomada das pol\u00edticas p\u00fablicas para efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos constitucionais, tais como a concretiza\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria, a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas e a\u00a0titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas, faz movimentar as for\u00e7as de direita. Darci Frigo, coordenador-executivo da organiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos Terra de Direitos, analisa que \u201cquando o poder central est\u00e1 na m\u00e3o dos setores mais progressistas, da esquerda, que n\u00e3o s\u00e3o de confian\u00e7a das oligarquias, elas passam a atuar no \u00e2mbito local com a articula\u00e7\u00e3o de for\u00e7as policiais dos governos dos estados ou das mil\u00edcias privadas. Esses setores n\u00e3o confiam no governo central, ainda mais com a possibilidade de efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, como a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, reforma agr\u00e1ria,\u00a0desintrus\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas. Muitos assassinatos t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis limites \u00e0 desenfreada expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio e seus grandes lucros com anos seguidos de altos pre\u00e7os das commodities agr\u00edcolas\u201d. A oligarquia rural brasileira \u00e9 conhecida pela sua viol\u00eancia. \u00c9 comum haver uma influ\u00eancia desse setor sobre as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica estaduais e locais para realiza\u00e7\u00e3o de despejos e amea\u00e7as. Nesse sentido, o tema da viol\u00eancia no campo encontra o problema da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil. V\u00e1rios dos conflitos agr\u00e1rios est\u00e3o vinculados \u00e0s atua\u00e7\u00f5es policiais envoltas em abuso de autoridade. Al\u00e9m disso, a oligarquia mobiliza for\u00e7as de seguran\u00e7a privada, que atuam como verdadeiras mil\u00edcias rurais, exterminando lideran\u00e7as capazes de mobilizar a luta por direitos que afetem os interesses econ\u00f4micos. As movimenta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em Bras\u00edlia afetam consideravelmente este cen\u00e1rio. Depois da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar a\u00a0tese do marco temporal\u00a0para a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, explodem conflitos nas regi\u00f5es, nos quais o agroneg\u00f3cio organizou uma ofensiva aos territ\u00f3rios ind\u00edgenas. As lideran\u00e7as ind\u00edgenas e quilombolas s\u00e3o as mais amea\u00e7adas. A determina\u00e7\u00e3o do ministro Barroso para efetiva\u00e7\u00e3o dos processos de desintrus\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas Apyterewa e Trincheira Bacaj\u00e1 tampouco vem sendo f\u00e1cil de executar pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Inclusive, a possibilidade de avan\u00e7o das titula\u00e7\u00f5es quilombolas gerou uma contra ofensiva, com as vidas ceifadas das lideran\u00e7as quilombolas na Bahia e no Maranh\u00e3o. A viol\u00eancia refletida nos territ\u00f3rios est\u00e1 no Congresso Nacional. A for\u00e7a do agroneg\u00f3cio imp\u00f5e viola\u00e7\u00f5es aos direitos constitucionais, como nos questionamentos \u00e0s decis\u00f5es do STF, na reabertura do debate do marco temporal e nos projetos de lei de flexibiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental. Sens\u00edvel a alian\u00e7a da bancada do boi com a da bala no apoio \u00e0 proposta de nova lei das Pol\u00edcias Militares (PL n.\u00ba 3045\/2022, na mesa da presid\u00eancia), que permite ainda menor controle e transpar\u00eancia da sua atua\u00e7\u00e3o. Novamente, deparamo-nos com o cen\u00e1rio da viol\u00eancia no campo de 2003, quando a chegada do primeiro Governo Lula e a possibilidade de mudan\u00e7as concretas na garantia de direitos sociais, econ\u00f4micos, culturais e ambientais ao povo brasileiro fez insurgir a classe, at\u00e9 ent\u00e3o dona do poder. Quando n\u00e3o controla o poder p\u00fablico federal, ainda que com s\u00f3lidos bra\u00e7os no governo de composi\u00e7\u00e3o, a oligarquia rural estende suas a\u00e7\u00f5es aos poderes locais, estaduais e municipais. Como enfrentaremos essa ofensiva? Duas discuss\u00f5es centrais do governo para enfrentar o problema O tema da seguran\u00e7a p\u00fablica tem sido um desgaste na imagem do Governo Lula. Sem adentrar no vespeiro, interessa-nos refletir sobre as din\u00e2micas de controle interno e externo da atua\u00e7\u00e3o policial. A Pol\u00edcia Militar no Brasil est\u00e1 mais associada ao militarismo que \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, assumindo uma invers\u00e3o de poder; inclusive, algumas PMs sequer respondem aos governos estaduais. H\u00e1 aus\u00eancia de puni\u00e7\u00e3o sobre os casos de infra\u00e7\u00e3o, com muitos arquivamentos de inqu\u00e9ritos. Outro elemento \u00e9 a falta de transpar\u00eancia da Institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas quanto a sua atua\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m quanto ao or\u00e7amento. Igualmente, a responsabiliza\u00e7\u00e3o para os gestores que fazem uso pol\u00edtico das pol\u00edcias para efetiva\u00e7\u00e3o de seus interesses. A viol\u00eancia, a pol\u00edcia e a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelas infra\u00e7\u00f5es, especialmente o abuso de autoridade, precisam ser tratadas no pa\u00eds. A condu\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, com o aumento da militariza\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios, n\u00e3o \u00e9 a resposta eficiente \u00e0 crise. \u00c9 preciso haver coragem para enfrentar uma reforma da organiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias Civil e Militar no pa\u00eds, e isso definitivamente n\u00e3o est\u00e1 na proposta atual de lei org\u00e2nica das PMs. Outro tema importante \u00e9 a pol\u00edtica de defensores e defensoras de direitos humanos, dos povos e dos territ\u00f3rios. No pa\u00eds que figura como um dos que mais mata defensores e defensoras no mundo, o tema parece n\u00e3o ser uma prioridade. Desde as discuss\u00f5es do Grupo de Trabalho da Transi\u00e7\u00e3o, o governo sabia da determina\u00e7\u00e3o judicial para formar um Grupo de Trabalho para reformular a pol\u00edtica de defensores no pa\u00eds, com a miss\u00e3o de construir o Plano Nacional de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos, do meio ambiente e comunicadores e o anteprojeto de lei. Apesar disso, o Decreto com a cria\u00e7\u00e3o do GT (Decreto n.\u00ba 11.562\/2023)\u00a0 saiu em 13 de junho de 2023. E a primeira reuni\u00e3o do grupo s\u00f3 aconteceu no dia 10 de novembro. Em meio a essa morosidade, v\u00e1rios defensores e defensoras v\u00eam sendo assassinados. As respostas s\u00e3o a investiga\u00e7\u00e3o criminal dos mandantes e executores, elemento muito importante para cessar a impunidade, contudo insuficiente. Enquanto as pol\u00edticas de defensores n\u00e3o considerarem os aspectos coletivos da viola\u00e7\u00e3o, e enfrentarem as quest\u00f5es estruturais que d\u00e3o causa \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos defensores, as trag\u00e9dias seguir\u00e3o se repetindo. 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