{"id":6286,"date":"2023-11-08T18:44:41","date_gmt":"2023-11-08T21:44:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=6286"},"modified":"2025-06-12T13:41:40","modified_gmt":"2025-06-12T16:41:40","slug":"entidades-pedem-arquivamento-de-projeto-que-prorroga-uso-do-carvao-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=6286","title":{"rendered":"Entidades pedem arquivamento de projeto que prorroga uso do carv\u00e3o no RS"},"content":{"rendered":"<p>Durante reuni\u00e3o plen\u00e1ria realizada na noite desta segunda-feira (6) na sede do Cpers Sindicato, em Porto Alegre, o conjunto de entidades que forma o Comit\u00ea de Combate \u00e0 Megaminera\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul deliberou, por unanimidade, por solicitar o arquivamento do Projeto de Lei do Senado n\u00ba 4.653\/2023, que visa incluir \u201ca regi\u00e3o carbon\u00edfera do Estado do Rio Grande do Sul\u201d na Lei Federal 14.299\/2022, que criou o \u201cPrograma de Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa (TEJ)\u201d. Na pr\u00e1tica, destaca o documento divulgado pelo Comit\u00ea, \u201cessa lei esvazia de sentido e utiliza de maneira contradit\u00f3ria o termo Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa para maquiar de verde a continuidade da explora\u00e7\u00e3o e queima do carv\u00e3o mineral\u201d.<\/p>\n<p>Confira, abaixo, a \u00edntegra da manifesta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong><mark class=\"has-inline-color has-primary-color\">O PL 4.653\/2023 traz injusti\u00e7a socioambiental e agrava o problema clim\u00e1tico<br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/2023-11-07-posicionamento-ccm-pl-do-carvao-final-com-logo.pdf\">2023-11-07-posicionamento-ccm-pl-do-carvao-final-com-logo<\/a><br \/>\n<\/mark><\/strong><\/p>\n<p>Recentemente, foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei 4.653\/2023, de iniciativa dos tr\u00eas senadores do Rio Grande do Sul (Paulo Renato Paim \u2013 PT, Hamilton Mour\u00e3o \u2013 Republicanos e Luiz Carlos Heinze \u2013 PP). O projeto visa incluir \u201ca regi\u00e3o carbon\u00edfera do Estado do Rio Grande do Sul\u201d na Lei Federal 14.299\/2022 (do per\u00edodo Bolsonaro), que criou o \u201cPrograma de Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa (TEJ)\u201d. Na pr\u00e1tica, essa Lei esvazia de sentido e utiliza de maneira contradit\u00f3ria o termo Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa para maquiar de verde a continuidade da explora\u00e7\u00e3o e queima do carv\u00e3o mineral.<\/p>\n<p>A proposta objetiva, \u00fanica e exclusivamente, a\u00a0<strong>manuten\u00e7\u00e3o da queima subsidiada do carv\u00e3o mineral<\/strong>, com destaque \u00e0 Usina Termel\u00e9trica de Candiota III \u2013 Fase C, como fonte de gera\u00e7\u00e3o de energia f\u00f3ssil, \u201cprovavelmente\u201d at\u00e9 2040, momento no qual finalizaria a explora\u00e7\u00e3o do carv\u00e3o da regi\u00e3o \u201cpara este fim\u201d. Pretendem explorar o carv\u00e3o at\u00e9 exaurir as jazidas, negando seu papel destrutivo e poluidor nas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas?<\/p>\n<p>O PL 4.653\/2023 n\u00e3o aponta nenhuma meta para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa e verdadeira, somente empurra com a barriga\u00a0<strong>o incentivo ao uso do pior combust\u00edvel f\u00f3ssil<\/strong>\u00a0por mais uma d\u00e9cada e meia e tenta pegar carona na question\u00e1vel Lei 14.299\/2022 (objeto da ADI 7.095 no STF). A referida lei garante subs\u00eddios aos combust\u00edveis f\u00f3sseis at\u00e9 2040, neste caso os incentivos s\u00e3o ao complexo termel\u00e9trico Jorge Lacerda, no munic\u00edpio de Capivari de Baixo (SC), obtidos pelo lobby do setor de empresas carbon\u00edferas de Santa Catarina. Cabe destacar que os subs\u00eddios anuais para o uso do carv\u00e3o mineral como fonte de energia ultrapassam 700 milh\u00f5es de reais e s\u00e3o pagos por todos n\u00f3s atrav\u00e9s de taxas que encarecem nossa conta de luz.<\/p>\n<p>Sem questionar se os n\u00edveis de emprego e desenvolvimento da regi\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com os grandes lucros do setor carvoeiro, a principal justificativa explicitada neste PL seria evitar desempregos e n\u00e3o comprometer a economia no munic\u00edpio de Candiota e regi\u00e3o, caso a queima do carv\u00e3o mineral fosse interrompida de forma \u201cabrupta\u201d (sic). Os proponentes ancoram neste ponto a utiliza\u00e7\u00e3o do termo \u201cjusta\u201d, ao tratar da necess\u00e1ria transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 descarboniza\u00e7\u00e3o. De fato, um dos pontos para que a transi\u00e7\u00e3o seja justa \u00e9 ser inclusiva com os trabalhadores e n\u00e3o contra eles. Entendemos que um dos objetivos deve ser prevenir a perda de empregos, mas n\u00e3o s\u00f3 isso. \u00c9 preciso um planejamento concreto no sentido de criar novos postos de trabalho de qualidade. Por\u00e9m, a proposta n\u00e3o apresenta, muito menos vincula a continuidade da queima subsidiada de carv\u00e3o ao planejamento e desenvolvimento das necess\u00e1rias, poss\u00edveis e diversas mudan\u00e7as na matriz econ\u00f4mica e produtiva da regi\u00e3o. Al\u00e9m disso,\u00a0<strong>a transi\u00e7\u00e3o deve ser justa com todas e todos<\/strong>, n\u00e3o somente com os empregos locais e com os grupos econ\u00f4micos que lucram com o carv\u00e3o.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas em curso nos colocam diante da tarefa inadi\u00e1vel de promover, nos pr\u00f3ximos dez anos, uma profunda mudan\u00e7a no atual modelo de produ\u00e7\u00e3o e consumo. Pensar, neste momento, em manter e expandir empreendimentos de megaminera\u00e7\u00e3o e queima de carv\u00e3o \u00e9 comprometer as condi\u00e7\u00f5es de vida desta e das futuras gera\u00e7\u00f5es a n\u00edvel global, mas tamb\u00e9m a n\u00edvel local, pois essas atividades est\u00e3o diretamente relacionadas a pioras na qualidade ambiental e, consequentemente, de vida da popula\u00e7\u00e3o residente nos territ\u00f3rios onde se localizam tais estruturas.<\/p>\n<p>O PL desconsidera totalmente o contexto da emerg\u00eancia clim\u00e1tica e do aumento de contamina\u00e7\u00e3o ambiental local e regional decorrente das atividades ligadas a este combust\u00edvel f\u00f3ssil altamente poluente.<\/p>\n<p>No que se refere aos Gases de Efeito Estufa (GEE), \u00e9 importante assinalar que os combust\u00edveis f\u00f3sseis, em especial o carv\u00e3o, v\u00eam causando o agravamento de eventos clim\u00e1ticos destruidores da natureza e das condi\u00e7\u00f5es de vida. As usinas t\u00e9rmicas de Candiota foram consideradas, no ramo de termel\u00e9tricas, as principais respons\u00e1veis pelos gases de efeito estufa no ano de 2022 no Brasil, segundo recente estudo do Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA).<\/p>\n<p>\u00c9 incontest\u00e1vel o quadro de agravamento da crise clim\u00e1tica, decorrente do aumento dos gases de efeito estufa emitidos pela queima de combust\u00edveis f\u00f3sseis que n\u00e3o param de crescer. A quantidade de g\u00e1s carb\u00f4nico na atmosfera do planeta j\u00e1 chega a 420 partes por milh\u00e3o, o que n\u00e3o tem precedentes nos \u00faltimos 800 mil anos. Estimativas de recente trabalho cient\u00edfico (Ripple\u00a0<em>et al<\/em>. 2023) levantam a possibilidade muito prov\u00e1vel de que a quantidade de CO<sub>2<\/sub><sub>\u00a0\u00a0<\/sub><sub>\u00a0<\/sub>na atmosfera possa ultrapassar valores maiores do que nos \u00faltimos 100 milh\u00f5es de anos. O ano de 2023 j\u00e1 \u00e9 considerado o ano com maior temperatura m\u00e9dia j\u00e1 registrada da atmosfera do planeta, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Meteorol\u00f3gica Mundial. Recentemente, tivemos no Rio Grande do Sul eventos clim\u00e1tico-ambientais de dimens\u00f5es dram\u00e1ticas e in\u00e9ditas, em decorr\u00eancia do fen\u00f4meno\u00a0<em>El Ni\u00f1o<\/em>, nas regi\u00f5es da bacia do Gua\u00edba, Taquari e Litoral Norte. Em outubro, os rios do Amazonas passaram secas extraordin\u00e1rias e por n\u00edveis at\u00e9 ent\u00e3o nunca vistos. O aquecimento global e as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas j\u00e1 est\u00e3o sem controle e talvez correspondam aos maiores problemas ambientais atualmente.<\/p>\n<p>Quanto aos poluentes do carv\u00e3o (t\u00e9rmicas ou minera\u00e7\u00e3o), a polui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se d\u00e1 somente por gases t\u00f3xicos (gases de nitrog\u00eanio, enxofre, oz\u00f4nio e mon\u00f3xido de carbono, etc.), mas tamb\u00e9m por particulados (poeiras oriundas da minera\u00e7\u00e3o, transporte, tritura\u00e7\u00e3o e beneficiamento). Ambos os processos geram metais pesados (merc\u00fario, chumbo, c\u00e1dmio, ars\u00eanio, cromo, etc.), que, no conjunto, provocam doen\u00e7as graves e m\u00faltiplas \u00e0s pessoas, principalmente em crian\u00e7as. Cabe destacar que as crian\u00e7as em Candiota apresentam interna\u00e7\u00f5es por problemas respirat\u00f3rios elevad\u00edssimos (54%), sendo 6,3 vezes mais do que Esteio, por exemplo, segundo o Centro Estadual de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade (CEVS) da Secretaria Estadual de Sa\u00fade do Rio Grande do Sul. Diversos trabalhos cient\u00edficos realizados nas regi\u00f5es carbon\u00edferas do RS apontam, tamb\u00e9m, problemas da sa\u00fade (denti\u00e7\u00e3o) de bovinos decorrentes do fl\u00faor; contamina\u00e7\u00e3o de ovos de galinha com chumbo, c\u00e1dmio e fl\u00faor; genotoxicidade em amostras de carqueja; citotoxicidade e fitotoxicidade das \u00e1guas superficiais; genotoxicidade em c\u00e9lulas sangu\u00edneas, f\u00edgado, rim e pulm\u00e3o de roedores nativos (Tuco-Tuco). Al\u00e9m de j\u00e1 terem sido identificados efeitos genot\u00f3xicos do carv\u00e3o em trabalhadores de Candiota que foram expostos ao carv\u00e3o como parte de sua ocupa\u00e7\u00e3o, com significativo aumento de danos em c\u00e9lulas linf\u00f3citas e bucais, al\u00e9m de outros problemas. Bigliardi<em>\u00a0et al.<\/em>\u00a0(2020) avaliaram par\u00e2metros hematol\u00f3gicos e bioqu\u00edmicos em residentes (h\u00e1 mais de dez anos) de Candiota, Pedras Altas e Acegu\u00e1 e sua rela\u00e7\u00e3o com a qualidade do ar da regi\u00e3o. Os resultados sugerem uma poss\u00edvel influ\u00eancia de MP10 (materiais particulados inal\u00e1veis menores que 10 micr\u00f4metros) na fun\u00e7\u00e3o hematol\u00f3gica, especificamente em hemat\u00f3crito, entre os residentes. Uma importante percentagem desta popula\u00e7\u00e3o demonstrou altera\u00e7\u00e3o nos par\u00e2metros hematol\u00f3gicos (43,1%) e fun\u00e7\u00e3o do f\u00edgado (30%). Entre as tr\u00eas cidades, a popula\u00e7\u00e3o de Pedras Altas parece ter um maior comprometimento dos par\u00e2metros sangu\u00edneos avaliados.<\/p>\n<p>Como agravante, a pr\u00f3pria Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) admite que o carv\u00e3o ga\u00facho \u00e9 de m\u00e1 qualidade, possuindo muito enxofre (poluente em maior quantidade) e mais de 55 % de cinzas, o que requer custos elevad\u00edssimos de tecnologia na redu\u00e7\u00e3o de sua polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Destacamos tamb\u00e9m que a justificativa do PL, bem como os discursos de seus defensores resgatam a Lei Estadual 15.047\/2017, que criou aPol\u00edtica Estadual do Carv\u00e3o Mineral e instituiu oPolo Carboqu\u00edmico do Rio Grande do Sul. A implanta\u00e7\u00e3o de um Complexo Carboqu\u00edmico na regi\u00e3o e o desenvolvimento de uma ind\u00fastria de g\u00e1s sint\u00e9tico derivado do carv\u00e3o mineral localt\u00eam sua viabilidade econ\u00f4mica e socioambiental altamente question\u00e1veis:<\/p>\n<ol>\n<li>N\u00e3o h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o da viabilidade industrial de uso do carv\u00e3o ga\u00facho (de m\u00e1 qualidade) para gaseificac\u00e3o;<\/li>\n<li>N\u00e3o h\u00e1 especifica\u00e7\u00e3o do tipo de planta carboqu\u00edmica a ser adotada para o carv\u00e3o ga\u00facho;<\/li>\n<li>N\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de viabilidade econ\u00f4mica sem os subs\u00eddios atuais, nem da fonte de recursos necess\u00e1rios (na casa dos bilh\u00f5es de d\u00f3lares) para o desenvolvimento das atividades previstas de incremento do uso diversificado do carv\u00e3o;<\/li>\n<li>N\u00e3o h\u00e1 estudo da viabilidade ambiental de uma planta carboqu\u00edmica em Candiota, que al\u00e9m da libera\u00e7\u00e3o ainda maior de poluentes, implicaria em alt\u00edssimo consumo de \u00e1gua e energia.<\/li>\n<\/ol>\n<p>\u00c9 de conhecimento p\u00fablico que as ind\u00fastrias carboqu\u00edmicas dos EUA e China apresentam preju\u00edzos bilion\u00e1rios nos \u00faltimos anos, problemas operacionais (como corros\u00e3o em gaseificadores e dificuldades para tratar efluentes), den\u00fancias de danos ambientais (como vazamento de sulfato de hidrog\u00eanio, fortes emiss\u00f5es de enxofre) e estudos que apontam alta emiss\u00e3o de CO<sub>2<\/sub>\u00a0e uso elevado de \u00e1gua e energia para a produ\u00e7\u00e3o do g\u00e1s sint\u00e9tico. Em fim de ciclo de investimentos nessas tecnologias obsoletas, esses pa\u00edses nada t\u00eam a perder ao exportar o que l\u00e1 j\u00e1 se pode considerar sucata, enquanto aqui brindam como modernidade ilus\u00f3ria.<\/p>\n<p>Cabe destacar que essa Lei Estadual 15.047\/2017 foiaprovada em regime de urg\u00eancia, portanto sem debate com a sociedade, no apagar das luzes do governo deJos\u00e9 Ivo Sartori<strong>\u00a0(<\/strong>MDB<strong>),\u00a0<\/strong>contrapondo-se \u00e0 anterior Lei 13.594\/2010, que estabelece a Pol\u00edtica Ga\u00facha de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas. O atual governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), apesar de ter mudado seu discurso (ap\u00f3s a tentativa frustrada de implanta\u00e7\u00e3o da Mina Gua\u00edba), na pr\u00e1tica n\u00e3o apresenta nenhum esfor\u00e7o no sentido de revogar a Lei do Polo Carboqu\u00edmico, ou de limitar a explora\u00e7\u00e3o e queima do carv\u00e3o mineral no RS, ao contr\u00e1rio, faz movimentos ativos na busca por investidores nestas \u00e1reas, atrav\u00e9s do programa InvestRS.<\/p>\n<p>Portanto, fica evidente que esse desastroso projeto de lei representa um risco ainda maior de expans\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria e insustent\u00e1vel no Rio Grande do Sul, correspondendo a um enorme retrocesso nas pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o de uso de combust\u00edveis f\u00f3sseis, em face da lideran\u00e7a retomada pelo Brasil no que toca aos acordos internacionais (COP). A contradi\u00e7\u00e3o \u00e9 expl\u00edcita quando a proposta d\u00e1 destaque \u00e0 \u201cvaloriza\u00e7\u00e3o\u201d do carv\u00e3o, sem prever o resgate das voca\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas do Pampa, como a pecu\u00e1ria familiar, seus produtos derivados, a apicultura, a olivicultura, o turismo rural e ecol\u00f3gico, crescentes, ou mesmo o estabelecimento de uma potencial ind\u00fastria de equipamentos ligados \u00e0s fontes de energias renov\u00e1veis necess\u00e1rias e urgentes (e\u00f3lica, solar, bioenergia diversificada), importantes desde que desenvolvidas e implantadas a partir de uma l\u00f3gica socioambiental e n\u00e3o predat\u00f3ria.<\/p>\n<p>Assim, o Comit\u00ea de Combate \u00e0 Megaminera\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul, que re\u00fane mais de 100 entidades e movimentos organizados do Estado, vem solicitar o arquivamento do Projeto de Lei do Senado n\u00ba 4.653\/2023, reivindicando um amplo debate sobre uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa e verdadeira, que aponte para os modos de vida diversos (sociobiodiversidade) da regi\u00e3o e suas voca\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas locais, com apoios, inclusive financeiros, de parte dos governos (federal, estadual e municipais), qui\u00e7\u00e1 internacionais, no esfor\u00e7o coletivo para o combate urgente aos gases de efeito estufa e na melhoria da qualidade de vida para todas e todos.<\/p>\n<p><strong>Comit\u00ea de Combate \u00e0 Megaminera\u00e7\u00e3o no RS<\/strong><\/p>\n<p><em>Porto Alegre, 06 de novembro de 2023<\/em><\/p>\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong><mark class=\"has-inline-color has-primary-color\">\u00a0<\/mark><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante reuni\u00e3o plen\u00e1ria realizada na noite desta segunda-feira (6) na sede do Cpers Sindicato, em Porto Alegre, o conjunto de entidades que forma o Comit\u00ea de Combate \u00e0 Megaminera\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul deliberou, por unanimidade, por solicitar o arquivamento do Projeto de Lei do Senado n\u00ba 4.653\/2023, que visa incluir \u201ca regi\u00e3o carbon\u00edfera do Estado do Rio Grande do Sul\u201d na Lei Federal 14.299\/2022, que criou o \u201cPrograma de Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa (TEJ)\u201d. Na pr\u00e1tica, destaca o documento divulgado pelo Comit\u00ea, \u201cessa lei esvazia de sentido e utiliza de maneira contradit\u00f3ria o termo Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa para maquiar de verde a continuidade da explora\u00e7\u00e3o e queima do carv\u00e3o mineral\u201d. Confira, abaixo, a \u00edntegra da manifesta\u00e7\u00e3o: O PL 4.653\/2023 traz injusti\u00e7a socioambiental e agrava o problema clim\u00e1tico 2023-11-07-posicionamento-ccm-pl-do-carvao-final-com-logo Recentemente, foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei 4.653\/2023, de iniciativa dos tr\u00eas senadores do Rio Grande do Sul (Paulo Renato Paim \u2013 PT, Hamilton Mour\u00e3o \u2013 Republicanos e Luiz Carlos Heinze \u2013 PP). O projeto visa incluir \u201ca regi\u00e3o carbon\u00edfera do Estado do Rio Grande do Sul\u201d na Lei Federal 14.299\/2022 (do per\u00edodo Bolsonaro), que criou o \u201cPrograma de Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa (TEJ)\u201d. Na pr\u00e1tica, essa Lei esvazia de sentido e utiliza de maneira contradit\u00f3ria o termo Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa para maquiar de verde a continuidade da explora\u00e7\u00e3o e queima do carv\u00e3o mineral. A proposta objetiva, \u00fanica e exclusivamente, a\u00a0manuten\u00e7\u00e3o da queima subsidiada do carv\u00e3o mineral, com destaque \u00e0 Usina Termel\u00e9trica de Candiota III \u2013 Fase C, como fonte de gera\u00e7\u00e3o de energia f\u00f3ssil, \u201cprovavelmente\u201d at\u00e9 2040, momento no qual finalizaria a explora\u00e7\u00e3o do carv\u00e3o da regi\u00e3o \u201cpara este fim\u201d. Pretendem explorar o carv\u00e3o at\u00e9 exaurir as jazidas, negando seu papel destrutivo e poluidor nas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas? O PL 4.653\/2023 n\u00e3o aponta nenhuma meta para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa e verdadeira, somente empurra com a barriga\u00a0o incentivo ao uso do pior combust\u00edvel f\u00f3ssil\u00a0por mais uma d\u00e9cada e meia e tenta pegar carona na question\u00e1vel Lei 14.299\/2022 (objeto da ADI 7.095 no STF). A referida lei garante subs\u00eddios aos combust\u00edveis f\u00f3sseis at\u00e9 2040, neste caso os incentivos s\u00e3o ao complexo termel\u00e9trico Jorge Lacerda, no munic\u00edpio de Capivari de Baixo (SC), obtidos pelo lobby do setor de empresas carbon\u00edferas de Santa Catarina. Cabe destacar que os subs\u00eddios anuais para o uso do carv\u00e3o mineral como fonte de energia ultrapassam 700 milh\u00f5es de reais e s\u00e3o pagos por todos n\u00f3s atrav\u00e9s de taxas que encarecem nossa conta de luz. Sem questionar se os n\u00edveis de emprego e desenvolvimento da regi\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com os grandes lucros do setor carvoeiro, a principal justificativa explicitada neste PL seria evitar desempregos e n\u00e3o comprometer a economia no munic\u00edpio de Candiota e regi\u00e3o, caso a queima do carv\u00e3o mineral fosse interrompida de forma \u201cabrupta\u201d (sic). Os proponentes ancoram neste ponto a utiliza\u00e7\u00e3o do termo \u201cjusta\u201d, ao tratar da necess\u00e1ria transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 descarboniza\u00e7\u00e3o. De fato, um dos pontos para que a transi\u00e7\u00e3o seja justa \u00e9 ser inclusiva com os trabalhadores e n\u00e3o contra eles. Entendemos que um dos objetivos deve ser prevenir a perda de empregos, mas n\u00e3o s\u00f3 isso. \u00c9 preciso um planejamento concreto no sentido de criar novos postos de trabalho de qualidade. Por\u00e9m, a proposta n\u00e3o apresenta, muito menos vincula a continuidade da queima subsidiada de carv\u00e3o ao planejamento e desenvolvimento das necess\u00e1rias, poss\u00edveis e diversas mudan\u00e7as na matriz econ\u00f4mica e produtiva da regi\u00e3o. Al\u00e9m disso,\u00a0a transi\u00e7\u00e3o deve ser justa com todas e todos, n\u00e3o somente com os empregos locais e com os grupos econ\u00f4micos que lucram com o carv\u00e3o. As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas em curso nos colocam diante da tarefa inadi\u00e1vel de promover, nos pr\u00f3ximos dez anos, uma profunda mudan\u00e7a no atual modelo de produ\u00e7\u00e3o e consumo. Pensar, neste momento, em manter e expandir empreendimentos de megaminera\u00e7\u00e3o e queima de carv\u00e3o \u00e9 comprometer as condi\u00e7\u00f5es de vida desta e das futuras gera\u00e7\u00f5es a n\u00edvel global, mas tamb\u00e9m a n\u00edvel local, pois essas atividades est\u00e3o diretamente relacionadas a pioras na qualidade ambiental e, consequentemente, de vida da popula\u00e7\u00e3o residente nos territ\u00f3rios onde se localizam tais estruturas. O PL desconsidera totalmente o contexto da emerg\u00eancia clim\u00e1tica e do aumento de contamina\u00e7\u00e3o ambiental local e regional decorrente das atividades ligadas a este combust\u00edvel f\u00f3ssil altamente poluente. No que se refere aos Gases de Efeito Estufa (GEE), \u00e9 importante assinalar que os combust\u00edveis f\u00f3sseis, em especial o carv\u00e3o, v\u00eam causando o agravamento de eventos clim\u00e1ticos destruidores da natureza e das condi\u00e7\u00f5es de vida. As usinas t\u00e9rmicas de Candiota foram consideradas, no ramo de termel\u00e9tricas, as principais respons\u00e1veis pelos gases de efeito estufa no ano de 2022 no Brasil, segundo recente estudo do Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA). \u00c9 incontest\u00e1vel o quadro de agravamento da crise clim\u00e1tica, decorrente do aumento dos gases de efeito estufa emitidos pela queima de combust\u00edveis f\u00f3sseis que n\u00e3o param de crescer. A quantidade de g\u00e1s carb\u00f4nico na atmosfera do planeta j\u00e1 chega a 420 partes por milh\u00e3o, o que n\u00e3o tem precedentes nos \u00faltimos 800 mil anos. Estimativas de recente trabalho cient\u00edfico (Ripple\u00a0et al. 2023) levantam a possibilidade muito prov\u00e1vel de que a quantidade de CO2\u00a0\u00a0\u00a0na atmosfera possa ultrapassar valores maiores do que nos \u00faltimos 100 milh\u00f5es de anos. O ano de 2023 j\u00e1 \u00e9 considerado o ano com maior temperatura m\u00e9dia j\u00e1 registrada da atmosfera do planeta, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Meteorol\u00f3gica Mundial. Recentemente, tivemos no Rio Grande do Sul eventos clim\u00e1tico-ambientais de dimens\u00f5es dram\u00e1ticas e in\u00e9ditas, em decorr\u00eancia do fen\u00f4meno\u00a0El Ni\u00f1o, nas regi\u00f5es da bacia do Gua\u00edba, Taquari e Litoral Norte. Em outubro, os rios do Amazonas passaram secas extraordin\u00e1rias e por n\u00edveis at\u00e9 ent\u00e3o nunca vistos. O aquecimento global e as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas j\u00e1 est\u00e3o sem controle e talvez correspondam aos maiores problemas ambientais atualmente. Quanto aos poluentes do carv\u00e3o (t\u00e9rmicas ou minera\u00e7\u00e3o), a polui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se d\u00e1 somente por gases t\u00f3xicos (gases de nitrog\u00eanio, enxofre, oz\u00f4nio e mon\u00f3xido de carbono, etc.), mas tamb\u00e9m por particulados (poeiras oriundas da minera\u00e7\u00e3o, transporte, tritura\u00e7\u00e3o e beneficiamento). Ambos os processos geram metais pesados (merc\u00fario, chumbo, c\u00e1dmio, ars\u00eanio, cromo, etc.),<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6288,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1836,1835],"tags":[],"class_list":["post-6286","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agua-e-mineracao","category-saeb"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6286","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6286"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6286\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9482,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6286\/revisions\/9482"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6288"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<!-- This website is optimized by Airlift. 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