<\/p>\n
Em 1972,\u00a0Salvador Allende<\/a>\u00a0faz um discurso hist\u00f3rico na Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o ac\u00famulo de poder nas m\u00e3os de empresas transnacionais. Naquele momento, pa\u00edses reunidos no projeto pol\u00edtico do Terceiro Mundo disputavam os sentidos pol\u00edticos das Na\u00e7\u00f5es Unidas e contestavam a presen\u00e7a das desigualdades sociais e do colonialismo, permitindo o avan\u00e7o de iniciativas para regula\u00e7\u00e3o das empresas transnacionais.<\/p>\n Assim como\u00a0Allende caiu no golpe de 1973<\/a>, os demais governos progressistas foram sufocados pelo avan\u00e7o da onda neoliberal no mundo. Na Am\u00e9rica Latina, a crise da d\u00edvida externa foi asfixiando as economias nacionais e estrangulando governos. Com isso, os espa\u00e7os do multilateralismo foram cada vez mais ocupados pelo imperialismo norte-americano.<\/p>\n J\u00e1 em 1999, havia um consenso do papel que as corpora\u00e7\u00f5es tinham no rumo do desenvolvimento, firmado no Pacto Global. Esse foi apenas o primeiro passo na coloniza\u00e7\u00e3o do imagin\u00e1rio das empresas como atores-chave do desenvolvimento. Dessa forma, expandiu-se a cren\u00e7a de que as\u00a0empresas transnacionais<\/a>\u00a0j\u00e1 n\u00e3o seriam parte do problema das viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, mas que teriam as solu\u00e7\u00f5es a elas. Por isso, a aposta por mecanismos de voluntariedade ao inv\u00e9s de marcos normativos que responsabilizem as empresas.<\/p>\n Em 2011, esse ideal se consolidou com a edi\u00e7\u00e3o dos Princ\u00edpios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, o chamado Marco Ruggie. Somente em 2014, com a presen\u00e7a de governos progressistas na Am\u00e9rica Latina no Equador, Bol\u00edvia, Venezuela, e na \u00c1frica, especialmente na \u00c1frica do Sul, retoma-se as cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das empresas transnacionais. O resultado foi a aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9 que cria o Grupo Intergovernamental para a constru\u00e7\u00e3o de um Tratado Juridicamente Vinculante sobre Empresas Transnacionais.<\/p>\n Entre as v\u00e1rias sess\u00f5es, incluindo ofensivas de boicote,\u00a0chegamos na 9\u00aa reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho<\/a>, que acontece nesta semana. Dessa vez, \u00e9 a presid\u00eancia do grupo, o Equador, que conduz, de maneira arbitr\u00e1ria e sem transpar\u00eancia, para o esvaziamento do conte\u00fado do texto. Nos \u00faltimos anos, o Equador tem cumprindo o papel de retirar conte\u00fados considerados pelos movimentos sociais e comunidades atingidas como fundamentais para a proposta,\u00a0tais como a previs\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es diretas \u00e0s empresas transnacionais pelas viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos; o foco nas empresas transnacionais; a previs\u00e3o de uma Corte Internacional.<\/a>\u00a0Em sua \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o, apresentou um novo borrador para a negocia\u00e7\u00e3o no qual, de forma antidemocr\u00e1tica,\u00a0aceita sugest\u00f5es de determinados pa\u00edses e exclui de outros, sem qualquer justificativa<\/a>.<\/p>\n Segundo a Campanha Global pelo Desmantelamento do Poder Corporativo e pela Soberania dos Povos, \u00e9 preciso focar na atua\u00e7\u00e3o das empresas transnacionais, as quais s\u00e3o respons\u00e1veis por gerir uma escala global de impunidade, n\u00e3o havendo normas internacionais que as responsabilize. Essas empresas se beneficiam da falta de normativas para promover uma viola\u00e7\u00e3o estrutural aos direitos humanos. Para a Campanha, \u00e9 importante inverter a l\u00f3gica atual do lucro sobre a vida, afirmando a primazia dos direitos humanos frente aos acordos comerciais e de investimento e ao direito econ\u00f4mico. Os anos de voluntariedade n\u00e3o produziram modifica\u00e7\u00f5es na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Empresas seguem violando, mesmo com suas certifica\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios de sustentabilidade, diretrizes e mecanismos de devida dilig\u00eancia. Assim, \u00e9 preciso equiparar as for\u00e7as, por isso, avan\u00e7ar para regras para empresas transnacionais.<\/p>\n Movimentos populares e a sociedade civil brasileira est\u00e3o interessados em visualizar as posi\u00e7\u00f5es do governo brasileiro. At\u00e9 agora, o Brasil comp\u00f4s o Grupo sem apresentar contribui\u00e7\u00f5es relevantes \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es. Inclusive, nos anos p\u00f3s-golpe e de governo Bolsonaro, a postura foi de cerceamento da presen\u00e7a e atua\u00e7\u00e3o da sociedade civil durante as negocia\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de coment\u00e1rios vexat\u00f3rios sobre aspectos de g\u00eanero no texto. Existem altas expectativas, que durante o Governo Lula, o pa\u00eds possa ter uma postura mais atuante, tanto na abertura para constru\u00e7\u00e3o com a sociedade civil como num texto que supere a arquitetura da impunidade corporativa efetivamente.<\/p>\n Recentemente, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores recebeu lideran\u00e7as da Campanha Global e suas propostas para o Tratado. Continua, em aberto, quais delas ser\u00e3o incorporadas nas negocia\u00e7\u00f5es, e como o minist\u00e9rio dar\u00e1 continuidade aos di\u00e1logos com as comunidades, a sociedade civil e os movimentos populares.<\/p>\n No cen\u00e1rio nacional, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos tem realizado debates sobre o PL n\u00ba.572\/2022, que versa sobre direitos humanos e empresas, sinalizando a import\u00e2ncia de avan\u00e7ar em marcos normativos. Muito embora sua gest\u00e3o ainda seja marcada por um intenso di\u00e1logo com mecanismos como o Pacto Global e empresas. Resta saber qual ser\u00e1 a postura do minist\u00e9rio e como influenciar\u00e1 nas negocia\u00e7\u00f5es do Tratado.<\/p>\n As atua\u00e7\u00f5es do governo em espa\u00e7os internacionais repercute com falas hist\u00f3ricas sobre o combate \u00e0s desigualdades, a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, a prote\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, bem como a aproxima\u00e7\u00e3o Sul-Sul. Vale ressaltar, nas \u00faltimas semanas, o papel desempenhado pelo Brasil na busca por um cessar-fogo na faixa de Gaza, dentro do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU.<\/p>\n E sobre esse tema, n\u00e3o podemos deixar de mencionar que dentre as principais empresas transnacionais est\u00e1 a ind\u00fastria armamentista, uma das maiores consumidoras de minerais, por exemplo. H\u00e1 tempos, campanhas como a do Movimento BDS denunciam a atua\u00e7\u00e3o dessas corpora\u00e7\u00f5es nos territ\u00f3rios ocupados. No caso da Palestina, empresas como G4S, de Israel,\u00a0utilizam o conflito como laborat\u00f3rio de pr\u00e1ticas,<\/a>\u00a0que depois ser\u00e3o vendidas para gest\u00e3o de pres\u00eddios, constru\u00e7\u00e3o de muros e empresas de seguran\u00e7a privada.<\/a>\u00a0Dificilmente, essas empresas s\u00e3o responsabilizadas pelo seu papel nos conflitos.<\/p>\n Inclusive, a Palestina \u00e9 uma das na\u00e7\u00f5es mais aguerridas na defesa dos direitos dos povos nas negocia\u00e7\u00f5es do Tratado. Em 2022, a representa\u00e7\u00e3o Palestina defendeu firmemente a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e a continuidade das negocia\u00e7\u00f5es sobre o texto acumulado ao longo dos anos. Em meio \u00e0 grave situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia humanit\u00e1ria de Israel contra a Palestina, certamente este ser\u00e1 um tema que vir\u00e1 \u00e0 mesa na 9\u00aa Sess\u00e3o; esperam-se manifesta\u00e7\u00f5es de solidariedade internacionalista das organiza\u00e7\u00f5es presentes, assim como as discuss\u00f5es das transnacionais de seguran\u00e7a na Palestina.<\/p>\n