{"id":6153,"date":"2023-10-02T19:04:51","date_gmt":"2023-10-02T22:04:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=6153"},"modified":"2025-06-12T13:45:57","modified_gmt":"2025-06-12T16:45:57","slug":"seminario-pl-572-22-debatera-a-relevancia-da-lei-marco-nacional-sobre-direitos-humanos-e-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=6153","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio PL 572\/22 debater\u00e1 a relev\u00e2ncia da Lei Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas"},"content":{"rendered":"

Pautando a primazia dos direitos humanos, o projeto de lei visa responsabilizar o poder corporativo pelas viola\u00e7\u00f5es que causa a natureza, aos povos e aos territ\u00f3rios\u00a0\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

Nesta quinta-feira (08\/10), \u00e0s 15h, acontecer\u00e1 virtualmente o <\/span>\u201cSemin\u00e1rio PL 572\/22\u201d<\/span><\/a>. O encontro tem como finalidade debater a relev\u00e2ncia do Projeto de Lei, a primeira Lei Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas. O Semin\u00e1rio \u00e9 Organizado pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e contar\u00e1, em sua abertura, com a presen\u00e7a do\u00a0 Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida Lual, al\u00e9m do Deputado Federal Helder Salom\u00e3o, e do Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas, Luiz Gustavo Lo-Buono.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Manoela Carneiro Roland, Professora Associada da Universidade Federal de Juiz de Fora e Pesquisadora do Homa- Instituto de Direitos Humanos e Empresas dar\u00e1 sequ\u00eancia explicando a import\u00e2ncia do PL 572\/22 como marco legal. <\/span>A partir da defesa da vida e dos direitos humanos, o debate contar\u00e1 com exposi\u00e7\u00f5es como as de <\/span>Let\u00edcia Paranhos, <\/span>Presidenta da Amigas da Terra Brasil e Coordenadora Internacional do Programa de Justi\u00e7a Econ\u00f4mica e Resist\u00eancia ao Neoliberalismo da Federa\u00e7\u00e3o Amigos da Terra Internacional<\/span>,<\/span> de Leandro Scalabrin, do Coletivo de Direitos Humanos do Movimento dos Atingidos por Barragens, de Jandyra Uehara, Secret\u00e1ria Nacional de Pol\u00edticas Sociais e Direitos Humanos da Central \u00danica de Trabalhadores (CUT), e de Thales Cavalcanti Coelho, Procurador da Rep\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Coordenador do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A defesa dos direitos humanos e dos povos acima dos interesses econ\u00f4micos das empresas transnacionais orienta a atua\u00e7\u00e3o da Amigas da Terra Brasil e das demais organiza\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a Federa\u00e7\u00e3o Amigos da Terra Internacional (Foei).\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1 mais de 10 anos, integramos <\/span>a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e P\u00f4r fim \u00e0 Impunidade, uma coaliz\u00e3o com mais de 200 organiza\u00e7\u00f5es, movimentos, sindicatos e comunidades atingidas de todo o mundo. Juntos, acompanhamos as reuni\u00f5es anuais do Grupo de Trabalho Intergovernamental junto \u00e0 ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas), que negocia um Tratado Vinculante internacional para responsabilizar, de fato, as empresas transnacionais por seus crimes.<\/span><\/p>\n

Em \u00e2mbito nacional, n\u00f3s da Amigas da Terra Brasil participamos da articula\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais, pesquisadores, universidades, assessores jur\u00eddicos populares, ambientalistas e comunidades atingidas que resultou no protocolo do Projeto de Lei 572, no ano passado. Este PL cria a Lei Marco sobre Direitos Humanos e Empresas no Brasil e estabelece as diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas sobre o assunto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Se for aprovado no Congresso Nacional, ser\u00e1 a primeira lei com este teor em todo o mundo. A lei marco avan\u00e7a para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas nacionais e estrangeiras com atua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds por viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, reconhecendo obriga\u00e7\u00f5es ao Estado e \u00e0s mesmas, e estabelecendo, ainda, medidas de preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e repara\u00e7\u00e3o, bem como direitos \u00e0s popula\u00e7\u00f5es atingidas. <\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>Estaremos falando mais sobre a import\u00e2ncia do PL 572\/2022 no semin\u00e1rio virtual promovido pelo MDHC nesta 5\u00aa feira (5 de outubro), com a participa\u00e7\u00e3o da presidenta da Amigas da Terra Brasil<\/span>, Let\u00edcia Paranhos.\u00a0<\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>#RegrasParaAsEmpresas #DireitosParaOsPovos<\/span><\/i><\/p>\n

Confira a programa\u00e7\u00e3o completa:<\/b><\/p>\n

\"\"\"\" \"\"<\/p>\n

-Voc\u00ea tamb\u00e9m pode baixar a programa\u00e7\u00e3o<\/span><\/i> aqui<\/span><\/i><\/a><\/p>\n

-Se inscreva no Canal Do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania no Youtube e <\/span>confira a Transmiss\u00e3o do Semin\u00e1rio Ao Vivo<\/b><\/a><\/p>\n